"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Absolvição do acusado de mandar matar casal de extrativistas gera protestos


O resultado do julgamento do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo causou indignação dos movimentos sociais. Na noite da quinta-feira (4), o juiz Murilo Lemos Simão anunciou a absolvição de José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do crime, por falta de provas. Já Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento foram considerados culpados.

Lindonjonson foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão e Alberto a 45 anos. No entendimento do júri, Alberto recebeu pena maior por ter sido o responsável por cortar a orelha de José Cláudio, quando ele ainda estava vivo. A Promotoria informou que recorreu da decisão.

Logo após a sentença, as cerca de 500 pessoas que esperavam a decisão no Fórum de Marabá (PA) iniciaram os protestos, gritando por “justiça” e jogando tintas e pedras no prédio. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) haviam montado um acampamento no local para acompanhar os dois dias de julgamento.

O crime ocorreu em maio de 2011, no município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará. José Claudio e Maria do Espírito Santo foram mortos a tiros em uma emboscada. Segundo a denúncia, o crime foi motivado pela disputa de uma área do assentamento Praialta-Piranheira. Os extrativistas denunciavam a extração ilegal de madeira na região e recebiam constantes ameaças de morte.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Cidades, desigualdade e exclusão


Nas cidades, há territórios de inclusão, de direitos, de emancipação e territórios de exclusão, de atropelo, de opressão.
As cidades refletem a sociedade que temos, os valores, os sistemas e processos dominantes. O seu crescimento tem sido muito acentuado nas últimas décadas, com um esvaziamento acentuado do campo. Os fatores que contribuem para isso são vários, entre eles a organização atual do trabalho, a maquinização da agricultura, os tratados de livre comércio, as desigualdades norte-sul e campo-cidade, a procura de trabalho e de serviços.
Esse crescimento tem sido marcado pela desigualdade e pela guetização e estigmatização espacial. A desigualdade social, nesta época de quebra dos contratos sociais, de perda de direitos, conquistados ao longo das lutas dos últimos séculos, foi formando uma espécie de fascismo social com manifestações territoriais, onde a diferença de poder e recursos é tão grande que há os que têm muito e os que não têm nada, nem qualquer estabilidade na sua vida, não podendo prever o que será o seu dia amanhã. As pessoas, mesmo que retoricamente sejam reconhecidas como iguais, têm acesso desigual a bens e serviços, a benefícios e oportunidades, sobretudo não têm os mesmos direitos. Muitos são os que não têm acesso a uma habitação adequada e vivem em insegurança permanente. A habitação e o espaço na cidade são dois aspetos muito concretos em que se manifesta a desigualdade, no que se pode chamar um apartheid social e territorial.
A construção de grandes projetos imobiliários (centros comerciais, bairros de classe média alta, infraestruturas) vão “varrendo” os pobres, os migrantes, as minorias étnicas, os mais vulneráveis para outros lugares.
Entre processos de gentrificação subtil ou de expulsão violenta, as pessoas com menos recursos e as minorias vão sendo empurrados para fora, para a exclusão. É que, nas cidades, há territórios de inclusão, de direitos, de emancipação e territórios de exclusão, de atropelo, de opressão.
A gentrificação é um processo (com mecanismos diversos) em que a população original de um bairro ou zona da cidade que se encontra degradada (muitas vezes devido a anos de abandono pelas entidades públicas) vai sendo deslocada e substituída por outra população de uma outra classe com maior capacidade aquisitiva, devido a projetos imobiliários estratégicos que avançam, sem que essa população, que é uma comunidade heterogénea, consiga participar e apropriar-se do processo de intervenção. As autarquias são a mão visível destes projetos de intervenção, muitas vezes especulativos, com interesses invisíveis por trás.
Por todo o lado, desde a China, ao Brasil, passando por Angola e Portugal – tão diferentes e tão iguais – há despejos forçados, em massa, com uso de diferentes formas de violência, onde não existem quaisquer direitos, onde a dignidade dos que cometem tais arbitrariedades não existe. Nestes territórios o que interessa são interesses imobiliários em expansão, que se vão apropriando consecutivamente dos espaços, com a promiscuidade das entidades públicas, no nosso caso, algumas autarquias, que colaboram ativamente na antítese do que seria a sua responsabilidade e dever, com a anuência do estado central e, também no nosso caso, com o silêncio ensurdecedor da restante sociedade.
Azinhaga dos Besouros, Marianas, Fim do Mundo, Quinta da Vitória, Quinta da Serra, Estrada Militar, Santa Filomena, Quinta da Torre (há seis meses privados do acesso à água) são apenas alguns exemplos de bairros da periferia de Lisboa, já muito estigmatizados, os únicos lugares encontrados por comunidades de trabalhadores/as pobres para viver e ter acesso a um teto precário e nada mais que não sejam as relações de comunidade que ainda assim são um suporte social importante perante a adversidade. Estes bairros viram o abuso de despejos forçados, sem qualquer garantia ou respeito pelos direitos humanos e dignidade das pessoas que ali vivem. São já muitas centenas de famílias que são atiradas para a rua, com a violência policial, culpabilizadas por viver numa habitação precária, quiçá por ter um rendimento diminuto insuficiente para fazer face às necessidades básicas e a uma habitação no mercado livre.
Associado aos processos de expulsão está a criminalização e a estigmatização destas comunidades através da promoção da ideia de ameaça social que vai criminalizando e silenciando qualquer outro tipo de debate. Por exemplo, a Câmara da Amadora justifica as demolições no bairro de Santa Filomena como um ato necessário para combater a criminalidade. Associa, de forma inaceitável, irresponsável, xenófoba, toda a comunidade de Santa Filomena - trabalhadores e trabalhadoras, mão-de-obra barata que tem trabalhado na construção, nas limpezas e na restauração, mas também estudantes e outros – a marginais que é necessário limpar... Este é apenas um exemplo entre muitos que vão legitimando a suspensão do estado de direito nestes lugares, onde se impõem formas de recolher obrigatório, invasão da polícia, violência, arbitrariedade e atropelo aos direitos fundamentais.
E que interpretação podemos fazer do silêncio da restante sociedade? Só resta uma interpretação, uma sociedade muito pouco solidária, que vai consumindo e reproduzindo acriticamente os discursos dominantes, uma sociedade racista e xenófoba, com lastro colonial, para quem as minorias mais vulneráveis, os migrantes, os ciganos, os pobres pouco interessam. E sobre isto todos temos que refletir.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Truculência à moda antiga




zoom

Na última operação da polícia na região, índios Munduruku foram agredidos e um deles, assassinado. Foto: Cimi

“O governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias (...) como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos”. O trecho acima, retirado de uma carta assinada pelo povo indígena Munduruku, poderia ser de uns 40 anos atrás, época da ditadura. Mas não se engane: foi escrito ontem mesmo, nas margens do rio Tapajós.

Ali, na fronteira entre Pará e Mato Grosso, os mais de dez mil índios que vivem na Terra Indígena Munduruku vão receber uma visita indesejada: desde o último domingo, mais de 250 homens da Força Nacional aportaram na região para dar início à Operação Tapajós. Com armas em punho, já receberam sinal verde do governo – mas não dos índios – para adentrar a terra e garantir que sejam feitos os estudos de impacto ambiental para a construção de hidrelétricas naquelas águas.
A chegada das tropas veio na esteira do decreto 7.957, que a presidente Dilma Rousseff assinou no último dia 12. Com ele, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança, para atuar em “caráter preventivo ou repressivo” e garantir “a lei e a ordem em operações de proteção ambiental”. O que era para ser um aliado no combate a crimes ambientais acabou virando do avesso.
“O decreto deveria ser usado para reprimir os crimes que vemos espalhados por toda a Amazônia, como o desmatamento, o garimpo, inclusive dentro de áreas protegidas”, diz Danicley de Aguiar. “Mas lamentavelmente, ele está amparando uma truculência policial em cima de povos tradicionais e de movimentos sociais que se opõem a um modelo de desenvolvimento predatório”. Há quatro meses, um índio Munduruku foi assassinado em uma operação da Polícia Federal no Pará.
Essa combinação de violência, devastação e injustiças são marcas que têm se arrastado há décadas na Amazônia. Por isso o Greenpeace e outras organizações defendem um novo modelo para o Brasil, sem desmatamento, com uma matriz energética diversificada e que respeite as populações tradicionais.
A consulta aos povos indígenas em obras que irão impactá-los está assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público Federal entrou com ação exigindo que os estudos de impacto parem até que os Munduruku sejam ouvidos. Mas o pedido foi indeferido e, no lugar do diálogo, chegou uma tropa armada. Os índios pedem justiça. E avisam: “Não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território”.


por Bernardo Camara - Greenpeace

Oligarquia Alves prepara-se para "chupar o sangue fresco da manada"

A liga oligárquica liderada pelos Alves começam a se preparar para golpear a população do Rio Grande do Norte na disputa do executivo estadual em 2012. Em entrevista a SIM TV afiliada à RedeTV em Natal, o oligarca apoiados dos Alves, Nélter Queiroz, disse que deve "findar" Garibaldi e Fátima formando a chapa majoritária para a disputa do próximo ano, com Garibaldi na condição de candidato a governador e Fátima para o Senado.

“Eu acho que ‘finda’ Garibaldi sendo candidato a governador do Estado. Eu acho que a chapa, na minha opinião, está praticamente formada, com Garibaldi e Fátima Bezerra. Acho que Garibaldi está jogando bem, dizendo que não é candidato, para a presidente da República, Dilma Rousseff, chamá-lo, convidá-lo na época oportuna, através do PT, e lançar essa chapa”, afirmou Nelter.

Quando perguntado sobre o apoio ao Governo Rosalba-DEM, Nélter disse que era uma "estratégia" para ajudar o Rio Grande do Norte,  como se ninguém soubesse que o PMDB presa pelos cargos na Administração Pública de seus apadrinhados.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

O editorial de Roberto Marinho que exaltou a Ditadura Militar


Nestes dias em que o golpe militar de 1964 completa 49 anos, ‘Carta Maior’ traz a seus leitores o editorial escrito por Roberto Marinho no jornal ‘O Globo’, em 1984, em que exalta conquistas políticas e econômicas supostamente obtidas pela ditadura, assim como a própria participação de seu grupo empresarial no golpe.

Carta Maior

Em 7 de outubro de 1984, às vésperas do fim da ditadura militar e da retomada do governo federal pelos civis, o presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, publicava um editorial no jornal ‘O Globo’ em que exaltava conquistas políticas e econômicas supostamente obtidas pela ditadura, assim como a própria participação de seu grupo empresarial no golpe de 1964. Veja a seguir a íntegra do texto assinado por Roberto Marinho.

”Julgamento da Revolução

Roberto Marinho

Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das lnstituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias, mantivemo-nos firmes e nossa posição.Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do novo presidente. 

Temos permanecidos fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, "por exigência inelutável do povo brasileiro". Sem o povo não haveria revolução, mas apenas um 'pronunciamento" ou "golpe" com o qual não estaríamos solidários. 

O Globo, desde a Aliança Liberal, quando lutou contra os vícios políticos da Primeira República, vem pugnando por uma autêntica democracia, e progresso econômico e social do País. Em 1964, teria de unir-se aos companheiros jornalistas de jornadas anteriores, aos 'tenentes e bacharéis' que se mantinham coerentes com as tradições e os ideais de 1930, aos expedicionários da FEB que ocupavam a Chefia das Forças Armadas, aos quais sob a pressão de grandes marchas populares, mudando o curso de nossa história. 

Acompanhamos esse esforço de renovação em todas as suas fases. No período de ordenação de nossa economia, que se encerrou em 1977. Nos meses dramáticos de 1968 em que a intensificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5. Na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional bruto cresceu à taxa média anual de 10 %. Assinale-se que, naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescera de 96 % para 12,6 % ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares. Na era do impacto da crise mundial do petróleo desencadeada em 1973 e repetida em 1979, a que se seguiram aumentos vertiginosos nas taxas de juros, impondo-nos , uma sucessão de sacrifícios para superar a nossa dependência externa de energia, a deterioração dos preços dos nossos produtos de exportação e a desorganização do sistema financeiro internacional. Essa conjunção de fatores que violaram a administração de nossas contas externas obrigou- nos a desvalorizações cambiais de emergência que teriam fatalmente de resultar na exacerbação do processo inflacionário. Nas respostas que a sociedade e o governo brasileiros deram a esses desafios, conseguindo no segundo decênio revolucionário que agora se completa, apesar das dificuldades, reduzir de 80 % para menos de 40% a dependência ex- terna na importação de energia, elevando a produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a de álcool, de 680 milhões para 8 bilhões de litros; e simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a área plantada para produção de alimentos com 20 milhões de hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a presença de mais de 10 milhões de estudantes nos bancos escolares, ampliar a população economicamente ativa de 29 milhões para 45 milhões, 797 mil, elevando as exportações anuais de 12 bilhões para 22 bilhões de dólares. 

Volvendo os olhos para as realizações nacionais dos últimos vinte anos, há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964, éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e uma renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2.500 dólares. 

O Presidente Castello Branco, em seu discurso e posse, anunciou que a Revolução visava? à arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral e política". Dessa maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo da preservação dos princípios éticos e do restabelecimento do estado de direito. Em 24 de junho de 1978, o Presidente Geisel anunciou o fim dos atos de exceção, abrangendo o AI-5, o Decreto-Lei 477 e demais Atos Institucionais. Com isso, restauravam-se as garantias da magistratura e o instituto do habeas-corpus. Cessava a competência do Presidente para decretar o fechamento do Congresso e a intervenção nos Estados, fora das determinações constitucionais. Perdia o Executivo as atribuições de suspender os direitos políticos, cassar mandatos, demitir funcionários e reformar militares. Extinguiam-se as atividades da C.G.1 (Comissão Geral de Inquéritos) e o confisco sumário de bens. Desapareciam da legislação o banimento, a pena de morte, a prisão perpétua e a inelegibilidade perene dos cassados. Findava-se o período discricionário, significando que os anseios de liberalização que Castello Branco e Costa e Silva manifestaram em diversas ocasiões e que Médici vislumbrou em seu primeiro pronunciamento finalmente se concretizavam. 

Enquanto vários líderes oposicionistas pretenderam considerar aquelas medidas fundamentais como 'meros paliativos", o então Deputado Tancredo Neves, líder do MDB na Câmara Federal, reconheceu que a determinação governamental ?foi além do esperado". 

Ao assumir o Governo, o Presidente Flgueiredo jurou dar continuidade ao processo de redemocratização. A concessão da anistia ampla e irrestrita, as eleições diretas para Governadores dos Estados, a colaboração federal com os novos Governos oposicionistas na defesa dos interesses maiores da coletividade, são demonstrações de que o presidente não falou em vão. 

Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, que um regime de força, consolidado há mais de dez anos, se tenha utilizado do seu próprio arbítrio para se auto-limitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da Revolução de 1964 

Neste momento em que se desenvolve o processo da sucessão presidencial, exige-se coerência de todos os que têm a missão de preservar as conquistas econômicas e políticas dos últimos decênios. 

O caminho para o aperfeiçoamento das instituições é reto. Não admite desvios aéticos, nem afastamento do povo. 

Adotar outros rumos ou retroceder para atender a meras conveniências de facções ou assegurar a manutenção de privilégios seria trair a Revolução no seu ato final". 

ONU adota primeiro Tratado sobre Comércio de Armas


Acordo foi aprovado por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções; comércio de venda e compra de armamentos movimenta US$ 70 bilhões por ano; para entrar em vigor documento precisará de pelo menos 50 ratificações. 
Assembleia Geral
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, nesta terça-feira, o primeiro Tratado sobre o Comércio de Armas, ATT na sigla em inglês.
O documento recebeu 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções.
Brasil
Os três votos contra foram do Irã, da Coreia do Norte e da Síria. Dos países de língua portuguesa, votaram a favor: Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Angola se absteve. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não presenciaram a votação.
O acordo deverá estabelecer agora regras globais sobre a compra e venda de armas convencionais, um mercado que movimenta US$ 70 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões, por ano.
Uma conferência para discutir o texto do acordo havia terminado sem consenso, na quinta-feira, após objeções por parte do Irã, da Síria e da Coreia do Norte.
Nesta entrevista à Rádio ONU, durante a conferência, na semana passada, o embaixador do Brasil, Antônio Guerreiro, falou sobre a posição do país com relação ao tratado.
Desvio
"O Brasil tem apoiado um tratado sobre o comércio de armas que seja efetivo e cujo objetivo principal seja combater o desvio para o mercado ilícito. Nós não temos ilusões de que este tratado vai ser perfeito e que vai resolver todos os problemas de uma hora para a outra. Mas pelo menos ele poderá incentivar medidas a serem adotadas pelos Estados-partes com vistas a minorar o sofrimento."
Navios de Guerra
Segundo a Assembleia Geral, o tratado deverá regular a importação, exportação e transferência de armamentos incluindo navios de guerra e tanques, aviões e helicópteros de combate, assim como armas de pequeno porte.
O objetivo é evitar também que terroristas, facções guerrilheiras e criminosos tenham acesso a armas.
As negociações para a produção de um acordo sobre o comércio de armas já duraram quase uma década.
Para entrar em vigor, o tratado terá de ser ratificado por pelo menos 50 países.

Apesar de Gastar menos da metade dos recursos em 2012 governo anuncia novos investimentos para "enfrentar" a seca no Nordeste

Ontem (Terça-feira 02) foi realizada em Fortaleza a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Na oportunidade a Presidenta Dilma Rousseff admitiu que o governo foi pego de surpresa pela estiagem: “Ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos”.
Mesmo assim, Dilma salientou que, até agora, não houve saques nem a população está passando fome. E considerou que as ações estruturais desenvolvidas desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicam por que a “cara da miséria na região” não foi aprofundada pela estiagem.

Na verdade o que houve foi o esvaziamento do Campo não podendo mais ser comparada com realidades passadas. Apesar da técnica suficiente a agricultura familiar do Nordeste faliu, a população migrou para as cidades, no Interior do Rio Grande do Norte as áreas rurais encontram-se praticamente abandonadas e a pouca população que resta vive de forma precária com a prática de atividades inconvenientes com esta região, a pecuária a e a agricultura (milho e feijão), sem preparo técnico para conviver com a seca.

Na reunião foram anunciadas novas medidas para "enfrentar" a seca, ou a incompetência, Na presença dos nove governadores da região e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foram anunciadas medidas contra os efeitos da seca no Nordeste, uma das piores em 50 anos.
Os investimentos anunciados totalizam R$ 9 bilhões. O compromisso é entregar 130 mil cisternas até julho, construir o restante das 240 mil ainda neste ano, fazer 20 poços profundos de grande vazão e recuperar mais 1.400 poços.

A ordem também foi acelerar uma série de obras estruturantes no Nordeste, como a transposição das águas do Rio São Francisco. Barragens, adutoras e estações elevatórias fazem parte do plano para garantir maior oferta de água na região.

Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o governo está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas que vão da prorrogação das operações de crédito rural à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.

Matéria da ONG Contas Abertas publicada ontem  mostrou que Menos da metade dos recursos destinados à seca foram utilizados em 2012. Segundo o levantamento as ações do governo federal destinadas ao fenômeno climático tiveram execução de menos da metade dos R$ 5,6 bilhões orçados para a subfunção orçamentária “Recursos Hídricos” em 2012. Apenas 42,4% da verba autorizada, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, foi efetivamente paga nas iniciativas.

com O Povo e Jornal do Senado

terça-feira, 2 de abril de 2013

A estupidez do Governo Rosalba - Contas bloqueadas

Somente esta semana dois casos de bloqueio nas contas do Governo do Rio Grande do Norte para a realização de obras de cunho social chamaram a atenção. Primeiro o juiz Marcus Vinícius Pereira, que responde pela Comarca de Currais Novos, confirmou que o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município deve passar por uma reforma, que terá início hoje. A unidade prisional está interditada desde 19 de fevereiro. Segundo o magistrado, a reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do Estado.

No outro caso a  juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de  Parnamirim, determinou nesta segunda-feira (1º) o bloqueio de R$ 841.019,71 da conta única do Estado para que seja feito o pagamento à construtora responsável pela execução da obra de recuperação do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, segundo informações da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

São situações que mostram a incapacidade desse governo, e de todos os velhos anacronismos que predominam aqui, (Rosalba-DEM) em enfrentar os desafios sociais deste estado. Crescente violência, educação aos farrapos, depravação social, vidas presas à estupidez, campo improdutivo, técnicas de produção agrícola de cunho familiar vivendo de esmolas. Precisamos entender que política não passa, como me disseram na Cidade de Pau dos Ferros-RN, quando falava sobre POLÍTICA, não se restringe aos espetáculos dos carros de som, precisamos derrubar as oligarquias anacrônicas, é preciso fazer Política.

Menos da metade dos recursos destinados à seca foram utilizados em 2012


Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O nordeste brasileiro vive a pior seca dos últimos 50 anos. O problema, porém, atinge essa região do país desde o século passado. Apesar disso, as ações do governo federal destinadas ao fenômeno climático tiveram execução de menos da metade dos R$ 5,6 bilhões orçados para a subfunção orçamentária “Recursos Hídricos” em 2012. Apenas 42,4% da verba autorizada, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, foi efetivamente paga nas iniciativas.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, do orçamento total destinado aos projetos de recursos hídricos, R$ 1,67 bilhão são referentes à MP 598, de 27 de dezembro de 2012, sem tempo hábil para a execução. A outra justificativa da Pasta é que outros R$ 357 milhões foram provenientes de emendas parlamentares, que foram contingenciadas no início do exercício, com pequena liberação ao longo do ano.

Nas contas do ministério, portanto, “o valor de R$ 2,4 bilhões de pagamentos, que inclui restos a pagar e despesas do exercício poderia ser comparado à dotação de R$ 3,6 bilhões, ou seja, 67% de execução”, afirmou a assessoria da Pasta.

O programa com maior parcela dentro da subfunção “Recursos Hídricos” é o “Oferta de água”. Porém, apenas 12% do autorizado para 2012 foi efetivamente pago. Dos R$ 3,4 bilhões orçados, R$ 1,9 bilhão foi empenhado e somente R$ 406,9 milhões foram desembolsados.


O objetivo do programa é aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica.

Além disso, há a intenção de revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar capacidades, segurança e vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.

No programa estão previstas ações para construção de adutoras, barragens e as obras de transposição do Rio São Francisco. Porém, poucas iniciativas tiveram execuções superior à 50% dos recursos previstos para o ano passado.

A Transposição do Rio São Francisco, por exemplo, que livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos levando água do rio a quase 400 municípios de quatro estados, tinha recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão autorizados no passado. Contudo, somente 51% foram empregados, o equivalente a R$ 703 milhões. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas cerca de 43%.

No caso do programa “Oferta de Água”, o Ministério da Integração incluiu nos seus cálculos os restos a pagar do programa “Infraestrutura Hídrica”, do PPA 2008-2011, que somam R$ 280,6 milhões, além dos restos a pagar do programa 1036, também do PPA anterior, de integração de bacias, que alcançaram R$ 632,3 milhões.

“Desta forma, para o programa, descontando o valor da MP 598, de 27 de dezembro de 2012, a dotação orçamentária é de R$ 2,4 bilhões. Somando-se o valor de restos a pagar aos valores pagos do exercício de 2012, chega-se a R$ 1,3 bilhão de pagamentos, o que representa mais de 50%”, destacou.

A assessoria também justificou que esses empreendimentos em 2011 e 2012 estavam em fase de elaboração e conclusão de projetos, como é o caso da Vertente Litorânea, na Paraíba; do canal do Sertão Alagoano, em Alagoas e da Adutora do Agreste, no Pernambuco. “Também houve significativos cancelamentos de restos a pagar para readequação de projetos e contratos com novos empenhos ao longo do exercício de 2012 para pagamentos no atual exercício”, explicou assessoria.

O Ministério da Integração afirmou ainda que “no PAC 2 já foram concluídos barramentos que acrescentaram 609 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento do Semiárido. Os outros empreendimentos em execução representam mais 1 bilhão de metros cúbicos de volume. Há também 700 milhões de metros cúbicos em licitação e mais 1,6 bilhão estão em ação preparatória”.

Assim sendo, a Pasta destacou que os empreendimentos inseridos no programa Oferta de Água terão mais celeridade na execução de suas obras neste ano de 2013. “Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento são prioridade do governo federal”, conclui a assessoria.

Oligarca Henrique Alves faz da UFSER propaganda eleitoreira

O Oligarca Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves,  mais uma vez tentou mostrar desvelo e grande esforço. como se precisasse, para a criação da Universidade Federal do Seridó, Afirmou:  que ninguém duvide: Entro nessa luta de corpo e alma, com toda determinação”. O oligarca ainda falou do seu "empenho pessoal" na mobilização de diferentes segmentos políticos, sociais, religiosos e econômicos do Estado em defesa do pleito de implantação da Universidade Federal do Seridó, no Rio Grande do Norte. Engraçado que quem é do hoje CERES (Centro ligado à UFRN que seria transformado em UFSER) e das escolas públicas não chega nem perto disso.

"A escola, a estrada, o correio, o telégrafo, a ferrovia, a igreja, o posto de saúde, o hospital, o clube, o campo de football, a linha de tiro, a luz elétrica, a rede de esgotos, a água encanada -, tudo exige o seu esforço, às vezes um penoso esforço, esforço que chega ao heroísmo. E com essas realizações de utilidade pública, algumas das quais dependem só de seu empenho e prestígio político, enquanto outras podem requerer contribuições pessoais suas e de seus amigos, é com elas que, em grande parte, o chefe municipal constrói ou conserva sua posição de liderança (Victor Nunes Leal - 1914-1918)".

A UFSER tem sido usada exaustivamente pelos anacronismos políticos do Rio Grande do Norte como forma de recolher votos, outro dia o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, já falava da Universidade Federal do Assu. Nada a ver com boas intenções pelo progresso social, é demagogia pura, oligarcas parasitas sugam o povo do Rio Grande do Norte em cima da má formação política.

A Barragem da Oiticica foi também usada ontem por vários oligarcas como arma de recolhimento de votos em 2014, todo mundo querendo mostrar uma luta exaustiva pelas "obras" em nome do progresso, e nada anda no plano social. Expulsem os oligarcas de suas cidades, liberte o Rio Grande do Norte.

Projetos de hidrelétricas no rio Tapajós intensificam violações de direitos no Oeste do Pará


Falsas e antigas promessas de desenvolvimento têm sido argumento para convencer a população a aceitar a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós. O projeto ameaça pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena.
A reportagem é do sítio Terra de Direitos
Na região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.
Para debater acerca das diversas violações de direitos causadas pelo avanço do projeto de construção das hidrelétricas, além da expansão do agronegócio e da exploração mineral na Amazônia, mais de 20 organizações, vindas de 10 diferentes municípios do Oeste do Pará, se reuniram no seminário regional “Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia”. A atividade foi realizada nos dias 22 e 23 de março, no município de Itaituba/PA, pela Terra de Direitos, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Falsas e antigas promessas de desenvolvimento, oportunidades de trabalho e melhorias nas condições de vida têm sido utilizadas como argumento para convencer a população a aceitar a construção das hidrelétricas. “A barragem é anunciada como um processo de desenvolvimento e como a redenção dos problemas enfrentados pelas comunidades. As empresas se aproveitam da ausência de políticas públicas, utilizam isso como instrumento a seu favor”, afirma o integrante da coordenação nacional do MAB no Pará, Iury Paulino. Os responsáveis pelo projeto são Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Construções e Comércio Camargo Côrrea S/A , Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, e EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda.
Os ribeirinhos da comunidade Pimental não aceitam o discurso de enaltecimento dos benefícios trazidos pelas hidrelétricas. Eles vivem na região onde se pretende cravar o canteiro de obras da São Luiz do Tapajós, a primeira das sete usinas previstas no complexo, e que já está em fase de estudos ambientais. Com potência prevista em 6.133 MW e 39 metros de altura, a usina formará um reservatório de 722,25 km2. “Não tem dinheiro que pague a convivência na nossa comunidade. O desenvolvimento que nós precisamos é energia, melhorias na saúde , na educação, mas não é preciso hidrelétrica no Tapajós para termos tudo isso”, garante Luiz Matos de Lima, liderança comunitária de Pimental.
Para a assessora jurídica da Terra de Direitos em Santarém/PA, Érina Gomes, um dos principais desafios da resistência à construção do complexo hidrelétrico é romper com a histórica prática da “troca do espelhinho”, que restringe os direitos da população a benesses do estado e das empresas. Segundo a advogada, a falta de diálogo e de informações concretas sobre as consequências das barragens às comunidades têm intensificado os conflitos. “Apesar de todo mundo saber que o governo e as empresas pretendem construir a barragem, que o licenciamento ambiental já está sendo feito, o espaço de diálogo e que proporcione a participação da comunidade não existe de uma forma democrática”.
A falta da consulta prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, está entre as violações cometidas pelas empresas e pelo governo federal no processo de pesquisa para construção da usina São Luiz do Tapajós. Em novembro de 2012, a Justiça Federal proibiu a continuidade das pesquisas em território dos indígenas da etnia munduruku, do Alto Tapajós, pela falta de consulta prévia à população. Apesar da decisão, lideranças munduruku relatam a continuidade dos estudos na área.
Para além da garantia do direito à consulta prévia, as comunidades frisam a necessidade de que a opinião dos moradores seja respeitada, inclusive na posição de que as hidrelétricas não devem ser construídas. Outra reivindicação é sobre a ampliação das comunidades a serem consultadas. A decisão atual do governo brasileiro é de consultar apenas povos indígenas e quilombolas, excluindo os demais atingidos pelos projetos, como ribeirinhos, pescadores artesanais e pequenos agricultores.
João Tapajós, do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA, afirma a necessidade de que as consultas não sejam utilizadas como oportunidade de convencimento da população. “Nós temos que transformar todos os processos de consulta em espaço de mobilização. Precisamos utilizar a consulta como momento de luta.”.
Fortalecimento e articulação das lutas
Compartilhar a realidade local e debater sobre os problemas e possíveis ações comuns contribuiu para o processo de articulação entre as diversas comunidades que margeiam o rio Tapajós. Como resultado das reflexões, os movimentos e entidades presentes firmaram o compromisso de avançar na articulação de ações conjuntas e no esforço em mobilizar mais pessoas para defender o território onde vivem. “Todos nós temos que colocar os pés no chão e caminhar nessa luta. Nós somos agentes multiplicadores, é uma luta nossa, é do povo”, ressalta o pescador artesanal José Carlos Mota Feitosa, do município de Aveiro.
Também ficou encaminhada a construção de um documento para denunciar as violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades em decorrência do projeto hidrelétrico para a região, especialmente sobre o descumprimento da decisão da Justiça Federal de suspender as pesquisas nas terras indígenas Munduruku.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Homicídios no campo crescem 24% em relação a 2011


No ano passado, houve 36 homicídios em conflitos agrários no país. De acordo com um balanço preliminar da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número representa um crescimento de 24% em relação a 2011, que registrou 29 casos.

Com nove mortes por disputa de terra, Rondônia foi o estado com maior número de assassinatos. Segundo o balanço, entre 2010 e 2012, houve uma alta de 800% nos registros de mortos no estado.

A maioria das mortes foi de integrantes de acampamentos que reivindicam terras, além dos assassinatos de pessoas que denunciavam a extração ilegal de madeira. Entre os principais fatores apontados para o crescimento da violência no local estão a expansão do agronegócio no sul do estado, a presença de madeireiros no norte e a grilagem de terras públicas.

O Pará aparece em segundo lugar, com seis mortes em 2012. Desde o início dos registros feito pela CPT, em 1985, o estado paraense costuma liderar os índices de violência, não estando à frente na estatística somente em 1986.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

Alertas de desmatamento na Amazônia Legal sobem 26% em seis meses


desmatamento na Amazônia

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal subiram 26%, entre 1º de agosto de 2012 e 28 fevereiro de 2013, em comparação ao mesmo período do ano passado, informou , na sexta-feira (28), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os dados foram registrados pelo Deter, sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe, que usa imagens de satélite para analisar a perda da Floresta Amazônica em nove estados. Eles incluem a degradação, referente ao desmatamento parcial da floresta, e o corte raso, quando há desmatamento total da área e o solo fica exposto. No total, foram registrados alertas de desmatamento ou degradação nos últimos seis meses em 1.695,27 quilômetros quadrados da floresta.
Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Menezes Evaristo, o índice divulgado hoje ainda não comprova o aumento de desmatamento na região.
“Não se pode dizer que com o aumento de alertas houve o aumento de desmatamento. Isso porque o Deter, que tem um componente de degradação florestal que pode se tornar ou não em desmatamento. Temos que aguardar o período Prodes [Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia] em julho para ser definido se aquela degradação foi realmente corte raso [desmatamento]”, explicou.
Os campeões da lista de alertas de desmatamento são os estados de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia. O Acre teve uma redução de 84% nos alertas – no período analisado em 2012, foram 28, e este ano, apenas quatro.
“Mato Grosso e Pará sempre foram os campeões do desmatamento. Esses alertas podem estar sendo impulsionados pelo boom das commodities, pelo aumento do preço da terra e pode ter havido uma pressão maior no mês de julho. Mas a administração ambiental reagiu, mudou as estratégias e trouxemos de novo sob o controle qualquer ameaça [de degradação da floresta]”, disse Evaristo.
Com o acréscimo de alertas para fiscalização, o Ibama adotou novas estratégias e apreendeu no mês de fevereiro R$ 15 milhões em toras de madeira. As ações da Operação Onda Verde superaram, em apenas um mês de fiscalização no oeste paraense, o volume de madeira em tora ilegal apreendido em 2012 em todo o estado. A operação tem ações em áreas críticas, que respondem a 54% de todo o desmatamento da Amazônia Legal, em Mato Grosso, Amazonas e em Rondônia e já retirou de circulação mais de 65 mil metros cúbicos de toras ilegais.
“Para onde o desmatamento caminhar, através dos alertas que o Inpe nos passar pelo Deter, nos encaminharemos para as nossas bases para conter o desmatamento. E o grande alento deste ano, entramos a partir de janeiro e em fevereiro fizemos grandes apreensões de madeira. Só no Pará, quase 22 mil m³ de tora foram apreendidos no mês de fevereiro, pegamos todos os desmatadores que fazem o corte seletivo na floresta de surpresa, na chuva, mais de 100 tratores foram apreendidos”, destacou o diretor. De acordo com Evaristo, as ações não tem data para terminar.
Edição: Carolina Pimentel
Reportagem de Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil

PSD, PMDB, DEM e PP são os partidos com mais opositores à PEC do Trabalho Escravo


Quatro partidos concentram 23 dos 29 deputados federais que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, na última quarta-feira, 22. Contrariando a orientação de seus líderes, que defenderam publicamente a aprovação, oito integrantes do PSD, sete do PMDB, quatro do DEM e quatro do PP se declararam publicamente contra a medida que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social. Após praticamente oito anos parada, a proposta obteve nesta semana 360 votos, bem mais dos que os 308 necessários para sua aprovação.
A reportagem é de Daniel Santini e publicada por Repórter Brasil, 28-03-2013.

pec 438
Clique na imagem para ampliar


As informações são parte de um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil. A proposta agora será apreciada no Senado Federal, onde deve ser discutida também sua regulamentação. O governo se comprometeu a criar uma comissão mista formada por cinco senadores e cinco deputados para discutir o trâmite necessário para a expropriação e confisco. Os parlamentares que têm se oposto ao combate à escravidão insistem que é necessária a revisão do Artigo 149 do Código Penal, que define e detalhe este crime. Confira abaixo os que se declararam abertamente contrários à PEC e, no final deste texto, a relação completa dos parlamentares, incluindo os que estavam presentes, mas se abstiveram de votar e os que não compareceram ao plenário.
(Ecodebate, 01/04/2013) publicado pela IHU On-line,

domingo, 31 de março de 2013

Prefeito de Jucurutu distribui Peixes - esmolas da oligarquia

O Prefeito de Jucurutu-RN, George Queiroz (PMDB),  seguindo a cartilha oligárquica distribuiu quatro toneladas de peixes distribuídos à população da cidade e da Zona Rural.

 O assistencialismo faz parte  do domínio das oligarquias do Rio Grande do Norte, como a população torna-se propensa a receber, devido, inclusive, aos ditames do catolicismo na Região que retira das pessoas a capacidade de atitude de forma ativa politicamente falando a aceitar e idolatrar quem lhes dá esmolas.

Atitudes perpetuadoras da miséria e da ignorância, que satisfaz essas oligarquias e não há reação por que as pessoas não entendem aquela situação de domínio.

Siar da passividade para a atitude política racional deve ser a luta dos movimentos sociais, é preciso atuar no interior onde as desigualdades são mais cruéis.

Entrevista com o Presidente da Comissão da verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros Audálio Dantas.

Nessa entrevista Audálio Dantas fala sobre sua carreira de Jornalista, seu mandato de Deputado e sobre os anos da Ditadura Militar e no final fala sobre a necessidade de construção permanente da Democracia.



Programa Contexto Geral TV União

Cidadania viciada

Não resta dúvidas de que nossa mentalidade é por completo tomada pela hipocrisia e pela incompletude do domínio pessoal da razão. A trapaça sempre usada como sinal de vantagem e de vitória, motivo de orgulho, é um dos cânceres mais fétidos da nossa realidade. É bom ser amigo da autoridade, falar pessoalmente, tirar proveito, não ser cidadão. É bom conhecer o guarda de trânsito falar com ele é ser liberado. Enem falamos em vender-se ao candidato.

"A Indústria Cultural impede a formação de indivíduos autônomos, independentes, capazes de julgar e de decidir conscientemente" (Theodor Adorno).

A Indústria do Forró eletrônico, tão propagado pelos meios de comunicação e que passa a ocupar a vida das pessoas é uma doença crônica dos nossos tempos. As pessoas são jogadas nessa vida amorfa e atrofiam a razão. A falta da liberdade destrói a cidadania.

O linguajar torna-se hipócrita, até as risadas não mais são sinônimo de felicidade e sim de trapaça ou mesma hipocrisia. Lixo como Aviões do Forró, Produto da Indústria Cultural, ensina a ser trapaceiro e rir disso como se fosse proveitoso, e quem houve não tem a posse suficiente da razão para repelir aquele lixo com a crítica racional.


"Quando chego na casa da minha namorada
Me dá sono, muito sono
Mas quando chega a hora de ir embora
E passo naquele portão
Ai vem o sinal da primeira ligação"

Observo que cidades do Interior do Rio Grande do Norte definham na hipocrisia, a casa esquina um som ligado, pessoas que falam de sexo de forma banal, enfim, a humanidade é reprimida exatamente por que oferece privilégio para uma minoria. Até mesmo universitários apoiam os oligarcas e não fazem críticas ao forró eletrônico o que prova a superficialidade do nosso sistema "educacional"