"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 13 de abril de 2013

A guerra mundial da dívida


Os dados do Banco de Pagamentos Internacionais levam a duas grandes conclusões. A primeira, é que o ênfase que se põe habitualmente no perigo que acarreta a dívida pública (sem o desprezar) é uma cortina de fumo para ocultar o principal cancro que assola a economia capitalista e que é a dívida privada. E a segunda, que este cancro é tão grande que torna completamente insustentável o sistema. Artigo de Juan Torres López.
Esquerda.net
No passado dia 18 de março de 2013, o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS - Bank for International Settlements) atualizou séries históricas sobre a dívida privada de quarenta países. Os dados referem-se ao setor privado não financeiro que inclui empresas, famílias e instituições sem fins lucrativos e foram tomados a partir de diferentes anos de partida, segundo os casos, e após terem sido homogeneizadas as diferentes formas em que as dívidas foram geradas (a metodologia e os dados de todos os países em formato Excel podem ser acedidos emBIS, Long séries on credit to private non-financial sectors).
Surpreendentemente, estes dados têm passado muito despercebidos nos meios de comunicação apesar de provocarem calafrios e, pelo menos do meu ponto de vista, levam a duas grandes conclusões. A primeira, é que o ênfase que se põe habitualmente no perigo que acarreta a dívida pública (sem o desprezar) é uma cortina de fumo para ocultar o principal cancro que assola a economia capitalista e que é a dívida privada. E a segunda, que este cancro é tão grande que torna completamente insustentável o sistema, porque este não será capaz nem de amortizá-la nem de a fazer desaparecer graciosamente.
Dos dados que o Banco de Pagamentos Internacionais proporciona para os diferentes países podem extrair-se resultados como os seguintes:
- A dívida privada dos Estados Unidos (cujo PIB é de 16 bilhões de dólares) era de 24,98 biliões de dólares (milhões de milhões) em 30 de setembro de 2012. Segundo os dados do BIS, este volume de dívida é duplo do que tinha há apenas nove anos.
- A dívida dos países da zona euro era de 15,70 bilhões de euros (face a um PIB de 8,7 biliões) na mesma data, e também duplicou nos últimos nove anos. O Reino Unido, que tem uma dívida privada total de 3,1 biliões de libras (PIB de 1,4 biliões), só precisou de 7 anos para a duplicar.
Por outro lado, os dados mostram que a evolução da dívida na imensa maioria dos países apresenta algumas características comuns:
- A dívida privada em relação ao PIB tem aumentado extraordinariamente em quase todos os países, de cerca de 50% do PIB nos anos 60 ou 70 do século passado para 300% ou inclusive mais na atualidade.
- Ainda que a percentagem que representa o crédito que os bancos proporcionam sobre o total tenha diminuído muito, ao longo dos últimos anos, continua a ter um grande peso juntamente com o que proporcionam outro tipo de entidades financeiras não bancárias.
- Finalmente, os dados do BIS assinalam que o crédito às famílias, que tradicionalmente era bem mais baixo do que o que recebem as empresas, aumenta muito nos últimos anos, o que claramente reflete a perda continuada de poder de compra, o que faz com que o recurso ao crédito seja cada vez mais necessário em maior número de famílias de quase todos os países.
Mas, sem dúvida, o que merece uma menção especial é a magnitude da dívida que se está a acumular e que já é materialmente impagável. Isto é, não há nenhuma possibilidade de que o sistema a absorva na quantidade imensa que atingiu. Não pode haver rendimentos suficientes para a pagar sem que o sistema capitalista colapse.
Seguramente, muitas pessoas pensarão que não faz sentido que os bancos e as entidades financeiras em geral continuem a criar constantemente esses volumes tão grandes de dívida, que como temos visto duplicam a cada 7 ou 9 anos, sabendo que não a vão cobrar nunca. Mas faz sentido e é muito importante conhecê-lo.
O segredo consiste (como Vicenç Navarro e eu explicámos no nosso livro “Los años del mundo. Las armas del terrorismo financiero”, Espasa 2012)em que os bancos criam a dívida a partir do nada, realizando simplesmente meras anotações contabilísticas. Portanto, não lhes custa nada criá-las. E, no entanto, essa dívida está associada a juros (isto é, a uma retribuição que pagamos aos bancos por nos dar dinheiro que criam a partir do nada), de modo que os bancos têm sempre um retorno suficiente para obter juros impressionantes e converter-se nos donos do mundo sem necessidade de que lhes seja devolvida a totalidade da dívida que criaram. Só lhes basta emiti-la sem parar.
Graças aos juros, a dívida autoalimenta-se: necessita-se cada vez mais dívida para pagar a dívida anterior. De facto, a imensa maior parte da dívida gigantesca que os dados do BIS registam (como a de todos os países) é dívida que foi preciso subscrever para fazer frente à dívida prévia que foi criada pelos juros que foi preciso pagar por uma dívida criada pelos juros de dívidas anteriores… e assim sucessivamente, formando-se desse modo a espiral que condena a imensa maioria da humanidade ao empobrecimento.
Na antiguidade as dívidas eram uma das origens da escravatura. Hoje em dia achamos que já está abolida mas é mentira porque a dívida continua a converter centenas de milhões de pessoas e famílias em todo mundo numa espécie particular de escravos, escravos de facto. A dívida tira-lhes a liberdade e condena-os por toda a vida, amarra-nos e converte as sociedades em verdadeiras prisões.
A dívida é a forma da nova guerra mundial contra a imensa maioria da humanidade que a banca trava sem a ter declarado.
Há que acabar com isso. Há que abolir a escravatura da dívida e sabemos o que há que fazer para isso: principalmente, terminar com o privilégio irracional e imoral que permite aos bancos criar dinheiro a partir do nada, cada vez que dão um crédito. Isso é o que os leva, na sua procura constante do máximo lucro, a pressionar de mil formas para que o modo de produzir e a nossa forma de consumir dependa total e artificialmente do crédito, que é o seu negócio.
Artigo de Juan Torres López, publicado a 22 de março em Público.es e disponível em juantorreslopez.com. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Coreias: Riscos de uma escalada

Nem Pyongyang, nem Seul, nem Washington, nem Pequim (o único aliado, cada vez mais distante, da Coreia do Norte) têm interesse numa deflagração. Irão as partes chegar a conversações que permitam congelar as tensões? Artigo de Martine Bulard, publicado nos blogues do Diplo com o título “Doutores Estranho Amor à coreana”.
“As demonstrações de força, diárias e permanentes”, constata John Delury, investigador americano da universidade Yonsei em Seul, “não vêm só do Norte, mas também dos Estados Unidos e da Coreia do Sul...” Um jogo extremamente perigoso.
Não é a primeira vez - nem será certamente a última – que a República Democrática da Coreia (RPDC) fala alto, mostra músculos e ameaça os vizinhos do pior. No entanto, as diatribes raramente duram muito tempo. Desde o terceiro ensaio nuclear subterrâneo de fevereiro de 2013, a escalada parece não ter limite: rejeição do armistício de 1953, que parou a guerra entre as partes da península, e de todos os acordos assinados desde então; ameaças de bombardeamento da base americana de Guam, dos próprios Estados Unidos e do irmão inimigo sul-coreano; ameaça de encerramento da zona industrial intercoreana de Kaesong e retirada dos seus 53.000 trabalhadores norte-coreanos; instalação de dois mísseis de médio alcance na costa leste... Numerosos peritos falam de um eventual disparo até 15 de abril, data do aniversário de nascimento do fundador da RDPC Kim Il-sung, avô do atual líder Kim Jong-un.
Do lado americano, as provocações respondem às provocações. No início de março, as manobras militares, apoiadas pelas forças sul-coreanas, mobilizaram mais de 40.000 soldados no limite das águas territoriais norte-coreanas – sendo a zona de divisão entre o Norte o Sul sempre contestada por Pyongyang. Lembre-se que 28.000 soldados americanos estão estacionados permanentemente na República da Coreia (Republic of Korea — ROK), que bombardeiros B-52 e B-2 (furtivos) sobrevoaram território sul-coreano em múltiplas demonstrações, que doisdestroyersestão já junto à costa da ROK e que drones foram também postos em ação, enquanto que um sistema de mísseis anti-balísticos THAAD está para ser instalado na ilha de Guam.
Esta ação das forças americanas é destinada a marcar posição – para a Coreia do Norte certamente, mas também para o conjunto do Pacífico e em particular para Pequim. Faz parte da famosa “viragem asiática” anunciada por Barack Obma no seu discurso sobre o Estado da União em janeiro passado. Apoiando assim, em qualquer caso, a nova presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, filha do antigo ditador Park Cheun-hee, que pediu aos militares para “estarem prontos para uma resposta severa e imediata, sem quaisquer outras considerações políticas”.
“As demonstrações de força, diárias e permanentes”, constata John Delury, investigador americano da universidade Yonsei em Seul, “não vêm só do Norte, mas também dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, que, com os seus exercícios militares anuais captaram a atenção mundial; a península já não está associada ao “estilo Gangnam”1 mas às armas nucleares e aos bombardeiros furtivos.” Um jogo extremamente perigoso.
Certamente, nem Pyongyang, nem Seul, nem Washington, nem Pequim (o único aliado, cada vez mais distante, da RDPC) têm interesse numa deflagração. Afinal, mais grave que os excessos verbais, o bombardeamento, em novembro de 2010, da ilha Yeonpyeong que fez quatro mortos sul-coreanos, poderia ter servido de pretexto para uma escalada militar. Todas as partes acabaram então por reencontrar a via das negociações – as conversações a seis (as duas Coreias, China, Estados Unidos, Japão, Rússia) permitiram congelar as tensões. Irá acontecer o mesmo nas próximas semanas? Pyongyang aproveitará o anúncio do congelamento dos ensaios nucleares americanos de mísseis balísticos intercontinentais com ogivas nucleares (Minuteman III), para ganhar vantagem nas negociações? Não há nenhuma certeza disso.
Excetuando o presidente americano Barack Obama e o presidente russo Vladimir Putin, todos os dirigentes da região acabam de assumir a sua função – o que não quer dizer, longe disso, que sejam inexperientes. Abe Shinzo tornou-se primeiro-ministro do Japão em setembro de 2012 e deve enfrentar eleições em julho próximo; o presidente chinês Xi Jinping tomou posse oficialmente em março de 2013; a presidente sul-coreana Park, em fim de fevereiro. Qual é verdadeiramente a sua política em relação a este turbulento vizinho? Muito cedo para responder. Como é difícil identificar as escolhas de Kim, que substituiu o seu pai em dezembro de 2011.
Um meio de proteção e força de negociação
Retomando o exemplo paterno, o dirigente norte-coreano está convencido que a chantagem nuclear pode ser eficaz: o Iraque, sem este tipo de armamento, foi invadido pelas tropas americanas e o Irão não, apesar de ser suspeito de as possuir. Sem falar das ajudas internacionais (alimentares, petrolíferas...) obtidas aquando das negociações a seis depois das bravatas e das chantagens.
Kim quer por conseguinte fazer do nuclear um meio de proteção e uma força para a negociação, especialmente os Estados Unidos. É com este objetivo à cabeça, que ele recebeu com grande pompa a estrela do basquetebol americano Dennis Rodman – à maneira de Glenn Gowan, o jogador de pingue-pongue americano que visitou a China em 1971 o que constituiu o prelúdio do encontro entre Richard Nixon e Mao Zedong alguns meses mais tarde. Na época, falou-se de “diplomacia do pingue-pongue”. Rodman divulgou por todo o lado o que o presidente norte-coreano desejava “falar em direto a Barack Obama (“Kim Jong-un wants Obama to call him” – Rodman », NK.news.org, 4 de março de 2013). A história irá repetir-se e dar à luz uma “diplomacia do basquetebol”? Os acontecimentos não estão nessa perspetiva.
Obviamente, a atitude de Kim Jong-un visa igualmente a sua própria população. Desde a sua chegada ao poder, vários militares de alta patente (entre os quais o vice-marechal Kim Jong Gak) foram “chamados a outras funções”, como foi dito. A rotação das funções é oficialmente a regra, mas Kim e o seu círculo procuram retomar o controlo sobre um exército que se tornou omnipotente. Não se pode desprezar a ideia que a retórica guerreira e as mensagens de firmeza em relação a Seul e Washington servem também para tranquilizar o exército, inquieto com as mudanças.
Um primeiro-ministro reformador
Mas, como nota a agência de notícias NK News, são as questões do desenvolvimento económico e da melhoria das condições de vida que aparecem no centro das preocupações: “Os jornais ocidentais falam de guerra, os da Coreia do Norte falam de economia”, sublinha a agência. De facto, a assembleia popular suprema da RDPC, que esteve reunida a 1 de abril, demitiu vários ministros. O primeiro-ministro foi substituído por Pak Pong-ju, que não é um desconhecido para os norte-coreanos. Ele já ocupou essas funções de 2003 a 2006, e lançou então reformas económicas, dando mais autonomia às empresas e facilitando o comércio, antes de ser suspenso e depois demitido. Diz-se que é partidário de reformas à chinesa. O seu regresso parece indicar uma vontade de impulsionar mudanças. Para já, Pyongyang conhece uma certa efervescência, longe das caricaturas frequentemente apontadas2. O poder quer acelerar o movimento para atingir uma nova etapa. Pode-se conciliar uma política agressiva para com os vizinhos (República da Coreia, Japão) e uma estratégia de afrontamento com os Estados Unidos, rejeitando as advertências do seu único “aliado”, a China?
Em qualquer caso, Pequim começa a irritar-se. “Nenhum país tem o direito de precipitar uma região ou mesmo o mundo no caos”, martelou o presidente chinês no Fórum de Boao3. É uma “mensagem muito clara destinada à Coreia do Norte”, precisou o ministro dos negócios estrangeiros Wang Yi. Pela primeira vez, a China aceitou a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas condenando o terceiro ensaio nuclear e pedindo um reforço das sanções – o que não é costume para a China, que normalmente se opõe por princípio às sanções. Pequim não se apressou a aplicar a resolução, apesar de ter sido dito que os abastecimentos de petróleo escassearam durante alguns dias...
Como explica Shen Dingli, especialista de relações internacionais na universidade Fudan em Xangai (e colaborador regular do Monde Diplomatique) “a China trata a Coreia do Norte com luvas, porque teme o que se poderia passar se o regime se afundasse”: afluxo de refugiados, reforço de uma minoria coreana até agora muito calma, presença de tropas americanas nas suas fronteiras – perdendo o Norte o papel de Estado tampão – colocação em causa dos seus interesses económicos.
Indispensável para Pyongyang, o comércio sino-coreano não é essencial para Pequim, apesar de não ter parado de crescer: mais de 62,4% em 2010 e de 24,7% no decurso dos primeiros seis meses de 2011, segundo os números oficiais. As somas envolvidas são modestas (cerca de 6 mil milhões de dólares em 2010 – 4.650 milhões de euros). Em contraste, a Coreia do Norte tem um subsolo extremamente rico e é conhecido o apetite chinês pelas matérias-primas; joint-venturesforam já criadas...
Mas mesmo no seio das elites chinesas, o tratamento com luvas começa a ser contestado e alguns reclamam mão-de-ferro. Vê-se porquê “a China deverá continuar a apoiar este franco-atirador embaraçoso”, interroga Shen Dingli, para quem se a Coreia do Norte não quiser ouvir a razão, “deve pagar um preço severo” pela sua teimosia. Por sua vez, o jornal oficial Global Timesadverte: “a política da China face à Coreia do Norte deverá evoluir no tempo, mas a mudança não pode ser feita à custa de uma perda de influência da China ou incitando um afrontamento com a Coreia do Norte”.
De facto, Pequim inicia uma viragem tentando manter o controlo. Mas os chineses assim como os americanos sabem perfeitamente que as sanções e as ameaças raramente são eficazes. Ninguém tem interesse num confronto direto.
Artigo de Martine Bulard, publicado em Os Blogues do Diplo - “Planeta Ásia (blog.mondediplo.net) a 10 de abril de 2013. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte vive situação de abandono


Ao inspecionar as cinco primeiras unidades prisionais do Rio Grande do Norte, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realiza o mutirão carcerário no estado encontrou um quadro de “verdadeiro abandono”, relatou um dos coordenadores dos trabalhos, o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho. Ele se refere a problemas como superlotação, más condições de higiene, atendimento médico deficiente e outras violações aos direitos dos detentos. As inspeções, iniciadas na segunda-feira (8/4), têm o objetivo de avaliar as condições de encarceramento e as ações de reinserção social dos presos.

Nessa terça-feira (9/4), a primeira unidade inspecionada foi o superlotado Centro de Detenção Provisória (CDP) da zona norte de Natal, que abriga 111 internos, embora sua capacidade seja para 80. Além da superlotação, outro problema encontrado no local é a presença de detentos condenados, que dividem espaço com presos provisórios.

A falta de espaço obriga muitos detentos a dormirem no chão, informou o magistrado, que alertou para o fato de no Rio Grande do Norte haver um processo de fechamento de vagas no sistema carcerário, quando a necessidade é de ampliação. “Além de não abrirem vagas, as autoridades estão fechando. Há unidades prisionais que foram interditadas, e não houve reformas nem construção de outras”, criticou o juiz Esmar, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão.

Choque - O que mais chamou a atenção da equipe do mutirão, no entanto, é a situação de um dos detentos do CDP da Zona Norte. Segundo o juiz coordenador do mutirão, o interno está cego, é muito magro, não consegue andar, sente dores no corpo inteiro e, mesmo assim, não recebe qualquer tipo de atendimento médico. “Ele vive em uma cela fétida, mal iluminada e abafada. Foi o que mais me chocou nessa unidade”, relatou o magistrado, destacando que a situação se configura em grave violação aos direitos humanos.

Na segunda-feira (8/4), a equipe do mutirão carcerário inspecionou três unidades do Complexo Penal João Chaves, da capital, e também a Cadeia Pública de Natal. No Complexo Penal, o quadro encontrado é de superlotação, falta de área apropriada para o banho de sol, celas mal ventiladas e a presença de esgoto a céu aberto, dentro e fora da unidade. A população vizinha sofre com o mau cheiro que vem das calçadas do complexo penal. Em uma avaliação inicial, o juiz Esmar considerou que a unidade está entre as piores do país. Na Cadeia Pública de Natal, a equipe do mutirão carcerário deparou-se com as mesmas mazelas verificadas em outras prisões.

O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho considera que não houve qualquer melhoria no sistema carcerário do estado desde o mutirão anterior, realizado pelo CNJ em 2010, embora, na ocasião, o Conselho tenha apresentado às autoridades locais uma série de recomendações para a melhoria das condições.

Fonte: CNJ

Justiça concede reintegração de posse para fazendeiro que assassinou jovem


A Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse para o fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, assassino confesso do Guarani-Kaiowá de 15 anos, Denilson Barbosa. Orlandino é proprietário de uma fazenda que incide sobre o território tradicional Pindo Roky, próximo a reserva indígena de Tey'ikue, no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul.

Segundo a decisão, os indígenas tem dez dias para deixar o local, a partir da publicação da liminar. Se não deixam a área, uma multa de 10 mil reais diários deverá ser paga pela comunidade, e 100 mil reais pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A juíza acrescenta mais 20% de multa sobre o valor da causa, a ser pago pelos servidores do órgão indigenista em Dourados, "cientes de que a responsabilidade pelo pagamento desta multa é pessoal", conforme decisão. A Funai entrará com recurso contra a decisão.

Ainda, a juíza exige que a Funai "proceda à exumação e traslado do corpo do jovem indígena sepultado na fazenda", enterrando o corpo de Denilson no cemitério de Tey'ikue, "segundo as regras sanitárias vigentes".

O território estava totalmente invadido pela fazenda, até que a morte de Denilson desencadeou um processo de retomada da área. A família sepultou Denilson no local do assassinato e desde 18 de janeiro, cerca de 500 indígenas estão acampados no local, e reivindicam a área conhecida pelos Kaiowá como Tekoha - "o lugar onde se é" - Pindo Roky.

Por temerem outros assassinatos e a perseguição direta contra lideranças, um grupo de Kaiowá é quem responde publicamente sobre os assuntos da retomada, sob o nome de Comissão do Acampamento do Tekoha Pindo Roky.

"A gente não vai sair. Só se sair morto, já tá decidido", afirma uma das lideranças da comissão. "Tem pessoas de 80 anos, 70 anos que tá no Tekoha e já tá tudo decidido. Hoje tem 500 pessoas e uns 80 barracos e vai vir mais gente pra ajudar a resistir. Pode vir Tropa de Choque, Polícia Federal, quartel, tudo o que mandarem. A gente só sai morto".

Depois da ocupação dos indígenas, o fazendeiro entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça estadual, que se declarou incompetente para julgar o caso por se tratar de conflitos fundiários envolvendo indígenas. O juiz estadual remeteu então o processo à Justiça Federal. A juíza da 1a. Vara Federal de Dourados, Raquel Domingues do Amaral, expediu liminar favorável ao proprietário rural na última quinta-feira, 11.

"Tudo isso se trata de uma questão só, que é a questão da terra", expõe o indígena. "Essa terra onde nós estamos, nós sabemos que é nossa, dos nossos antepassados, dos avós, tataravós. Ela já tava no estudo antropológico. [Retomar a terra] agora é um segundo passo já. Nós resistimos faz 513 anos. Não é agora que vamos arredar o pé", conclui.

Fonte: CIMI

Cresce número de neonazistas no Brasil e no mundo

O crescimento do número de simpatizantes neonazistas tem se tornado uma tendência internacional. É o que aponta um monitoramento da internet realizado pela antropóloga e pesquisadora da Unicamp, Adriana Dias. De 2002 a 2009, o número de sites que veiculam informações de interesse neonazistas subiu 170%, saltando de 7.600 para 20.502. No mesmo período, os comentários em fóruns sobre o tema cresceram 42.585%.

Cresce número de neonazistas no BrasilNas redes sociais, os dados são igualmente alarmantes. Existem comunidades neonazistas, antissemitas e negacionistas em 91% das 250 redes sociais analisadas pela antropóloga. E nos últimos 9 anos, o número de blogs sobre o assunto cresceu mais de 550%.

Adriana Dias trabalha há 11 anos mapeando grupos neonazistas que atuam na internet e também no mundo não virtual. Devido ao conhecimento construído, a pesquisadora já prestou consultoria para a Polícia Federal e para serviços de inteligência de Portugal, Espanha e outros países.

- Veja as estatísticas do crescimento de sites com assuntos neonazistas:
grafico-crescimento neonazista no brasil

Brasil
Segunda Adriana, os grupos neonazistas eram predominantes no sul do país, mas nos últimos anos têm crescido vertiginosamente no Distrito Federal, em Minas Gerais e em São Paulo. Ela vem mapeando o número de internautas que baixam arquivos de sites neonazistas e considera simpatizantes aqueles que já fizeram mais de 100 downloads. Por esse critério, seus dados de 2013 apontam que há aproximadamente 105 mil neonazistas na região Sul.

- Estados com maior número de internautas que baixaram mais de 100 arquivos de sites neonazistas (clique nos estados)

No caso de Minas Gerais, os movimentos parecem ter ganhado fôlego em 2009, como forma de responder ao assassinato de Bernardo Dayrell Pedroso. Fundador da revista digital “O Martelo”, ele era uma referência do movimento neonazista na cidade. Acabou morto em um evento no município de Quatro Barras (PR), por uma outra gangue de skinheads neonazistas que via em Bernardo uma barreira para sua ascenção.

Organização
Não é possível descrever um único percurso para ingresso no movimento neonazista. Mas há uma trajetória mais comum: “Geralmente, eles atendem ao proselitismo na juventude. O jovem em busca de uma causa acaba recebido pelo grupo, que o convencem de que o negro ou o judeu tomou seu espaço no mercado de trabalho, na universidade, etc”, explica Adriana Dias.

Os líderes dos grupos geralmente não participam das ações violentas. “São pessoas que já possuem uma condição financeira melhor e geralmente possuem curso superior. Eles conduzem o movimento e leem muito material antissemita. Possuem um alto grau de instrução e buscam se resguardar de eventuais ações judiciais”, descreve a pesquisadora.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Estudantes chilenos pedem estatização do cobre para garantir ensino público


Mais de 250 mil chilenos saem às ruas de todo o país no primeiro protesto do movimento estudantil deste ano. Somente na capital Santiago, cerca de 150 mil pessoas participaram das manifestações. O apoio de outros movimentos sociais e trabalhadores, em especial os mineiros, foi significativo nas marchas organizadas pela Confederação dos Estudantes do Chile (Confech).
A principal reivindicação é o direito a uma educação pública e gratuita de qualidade. No Chile, não há ensino universitário gratuito. Os alunos pagam mensalidades nas universidades públicas ou contraem dívidas em financiamentos. Protestos massivos com o mesmo tema tiveram seu auge no ano de 2011, quando reuniam 500 mil jovens nas manifestações.
A marcha estudantil ocorreu com tranquilidade até o ato final, em Santiago. Confrontos entre estudantes e policiais militares (carabineiros) aconteceram só depois de finalizada a marcha.
O apoio mútuo entre trabalhadores mineiros e estudantes ficou evidente com uma das pautas do protesto, a estatização das jazidas de cobre controladas por mineradoras privadas para financiar a gratuidade no ensino público. A mineração de cobre é responsável por mais de 50% do PIB do país, porém, somente 33% das minas são do Estado chileno.
Os trabalhadores em mineração realizaram uma greve, na última terça-feira (9), em que cerca de 45 mil mineiros paralisaram todas as jazidas da empresa estatal de cobre, Codelco, e algumas privadas.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
12/04/13
* Com informações de Victor Farinelli, de Santiago (Chile), pelo Opera Mundi

Marco Feliciano e o golpe nos direitos Humanos

Desde que fora empossado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Federal, o Pastor Marco Feliciano, passou a enfrentar muitos protestos e denúncias de ser homofóbico e racista. Na verdade Feliciano adentrou em um espaço que é para ele mais do que inadequado.

Membro de um partido ligado à Assembleia de Deus (PSC), ao invés de tratar de desempenhar um papel técnico, adequado às comissões, o partido leva interesses ideológicos em clara afronta aos direitos humanos.

Direitos Humanos não cabem evangelizações, tentativas de uniformização e sim apenas o fato de SER HUMANO. A primeira frase do Livro o Contato Social de Jean Jacques Rousseau é "O homem nasce Livre e em toda parte encontra-se a ferros", frase consagrada pelo artigo 1º da Declaração Universal do Direitos Humanos Proclamada pelas Nações Unidas em 1948 depois da Barbárie Nazista.


Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.  


Como não lembrar de um dos redatores desta declaração, o resistente francês Stephen Hessel, escritor da Obra Indignai-vos, onde diz que "Mais do que nunca, hoje temos necessidade desses princípios e valores. Precisamos nos manter vigilantes, todos juntos, para que esta continue sendo uma sociedade da qual nos orgulhemos; não a sociedade dos imigrantes sem documento, das expulsões, das suspeitas aos imigrantes; não a sociedade na qual sejam questionadas as aposentadorias, os direitos adquiridos da Previdência Social; não a sociedade na qual a mídia está nas mãos dos ricos - todas essas coisas que teríamos recusado avalizar se fôssemos os verdadeiros herdeiros do Conselho Nacional da Resistência". Hessel viveu a Barbárie Nazista onde achava-se que os "mais fortes" teriam o Direito de eliminar os fracos somente por serem mais fortes ou por um motivo de crença sente-se superior.

Lembremos também de Norberto Bobbio quando nos-diz que o mais importante não é definir os direitos Humanos e sim efetivá-los, isso no Brasil, "Monumento da Injustiça Social" como disse Hobsbawn que tanto precisa efetivar Humanos Direitos às vítimas da desigualdade e de violências sociais ter uma Comissão de Direitos Humanos barrados por fundamentalistas constitui-se num dos maiores atentados da frágil luta pelos direitos Humanos no país.

"A negativa identifica direitos humanos com a proteção do que chama de “bandidos e marginais”, aquilo que de “pior” a sociedade produz. A segunda, usando um aparente trocadilho, o “humanos direitos”, retoma as velhas fórmulas já experimentadas do reconhecimento restrito e que resultaram na eliminação física dos indesejáveis – o holocausto é o mais conhecido exemplo, mas a ele somam-se o extermínio dos indígenas e a escravidão dos africanos. Essas posições querem fazer coincidir direitos com privilégios. Ou seja, pretendem que direitos humanos sirvam de conteúdo legitimador da desigualdade e de sua permanência. Expressam-se, por exemplo, na defesa da pena de morte, no já citado posicionamento contrário às quotas para negros, entre tantos outros temas, todos marcadamente discriminatórios, segregacionistas e discricionários.


Alguns grupos ainda persistem em posições pautadas pelo universalismo abstrato na compreensão dos direitos humanos. São orientados por noções metafísicas que, mesmo reconhecendo a universalidade dos direitos humanos, vinculam-na à noção de natureza humana. Esta última, por seu generalismo, ignora a diversidade e resulta por tomar exemplaridades como referência do que significa dignidade. Insistem em dizer que os direitos humanos são “naturais” e “inerentes”. Essas posturas, em geral, são refratárias a mudanças significativas no campo moral e jurídico e se manifestam contrárias, por exemplo, à descriminalização do aborto e à instituição da união civil de pessoas do mesmo sexo". (PNDH-3).



Casos como esse se tornam cada vez mais frequentes no Brasil, em que pastores utilizam sua pregação bíblica para divulgar seu ponto de vista a respeito do que acontece. Durante cultos religiosos, alguns pastores utilizam sua retórica para induzir seus fiéis a ideias e ações que muitas vezes são de acordo com suas convicções, e não há abertura para um debate para chegar em um consenso comum. Ações como essa criam pessoas com ideologias preconceituosas aumentando embates com pessoas de outras religiões como as afrobrasileiras por exemplo e de grupos GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros). A maior parte dos protestos que ainda estão acontecendo por onde o pastor Marco Feliciano passa ou em outros lugares estão sendo promovidos por boa parte de entidades que são contrárias a qualquer tipo de intolerância pois é inaceitável continuar com essa situação. (Voz da Rússia)




Mineração é ameaça para terras e comunidades indígenas


“O mais importante é que, no decorrer desses anos, houve uma mudança total no enfoque das discussões sobre os recursos naturais das Terras Indígenas. A crise climática global deu outra dimensão à importância presente e futura das florestas vivas e do seu manejo por povos indígenas e populações tradicionais”. O comentário é do Instituto Socioambiental – ISA em editorial no seu portal, 10-04-2013, sobre projetos de lei permitindo a liberação da mineração em terras indígenas.
Eis o editorial.
A questão da mineração em Terras Indígenas que voltou ao debate no Congresso Nacional e entre os povos indígenas que serão diretamente afetados por ela, está desde sempre nas preocupações do ISA e das organizações que o antecederam. O ISA entende que, atualmente, a exploração de minérios em Terras Indígenas não é prioridade para a política mineral e para a estratégia de desenvolvimento nacional, e atenderia exclusivamente a interesses privados.
Entende, ainda, que o eventual pagamento de royalties por mineração está muito longe de ser a melhor opção de geração de renda para índios. Como quaisquer outros exploradores, os interlocutores de empresas de garimpo podem até oferecer vantagens econômicas mais imediatas a intermediários indígenas, mas a sua eventual atuação em Terra Indígena prejudicará outras opções sadias de renda e deixará nela estragos enormes e irreversíveis, que terão que ser suportados pelas futuras gerações. Por isso, revisita o tema e opina a partir de sua inclusão na Constituição de 1988, fazendo um resumo histórico dessa questão que lhe é cara e também aos seus parceiros indígenas.
A Constituição de 1988
A Constituição de 1988 estabeleceu um regime distinto de propriedade e de acesso ao solo e ao subsolo e seus recursos naturais. Tal distinção não é óbvia, filosoficamente falando. Até porque inexiste fronteira física entre solo e subsolo. Ou como indagava aquele velho amigo índio: como se chega ao subsolo sem passar pelo solo? Se você precisa do que está em cima, melhor não arrancar o que houver por baixo.
Durante o processo constituinte, organizações predecessoras do ISA sustentaram que a exploração mineral em Terras Indígenas só deveria ocorrer se e quando não houvesse disponibilidade de determinado bem mineral em outras regiões. O texto constitucional a condicionou, genericamente, “ao interesse nacional”, à prévia autorização do Congresso Nacional, à prévia “audiência às comunidades afetadas” e à sua participação nos resultados econômicos. Estabelece, ainda, a necessidade de regulamentar o disposto em lei específica.

O PL nº 1610 e o substitutivo

Desde 1996 roda no Congresso Nacional um projeto de lei, o PL nº 1610, que tenta abrir as portas das TIs à mineração. Esse projeto já emergiu e submergiu diversas vezes no cenário político, a depender, sobretudo, do preço do ouro no mercado internacional e, mais recentemente, da participação das commodities minerais em nossa balança comercial. Como o preço do ouro voltou a subir, foi formada, em 2012, uma nova comissão especial na Câmara dos Deputados para tentar finalizar o projeto, já aprovado pelo Senado. Por mais estranho que possa parecer, esse movimento ocorre de forma totalmente paralela à discussão do novo Código de Mineração, que deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional pelo Planalto.
Em vários momentos o ISA apresentou sugestões a governos e comissões do Congresso. Propostas até muito elaboradas já estiveram em discussão. Vale ressaltar que a maior parte dos impasses que permeou historicamente essa discussão tinha a ver com procedimentos administrativos de concessão de direitos minerários em geral, incompatíveis com os preceitos constitucionais específicos, como, por exemplo, o princípio do “direito de prioridade”, pelo qual uma empresa ou pessoa adquire direito de pesquisar minérios e de eventualmente explorá-los, bastando protocolar um requerimento junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Essa regra constitui um mercado de títulos e de supostos “direitos adquiridos” que se sobrepõe ao mercado de minérios propriamente dito, e até prejudica o seu desenvolvimento pela interposição de interesses especulativos.
Monitoramento
Há mais de vinte anos o governo mantém suspensa a tramitação de requerimentos incidentes em Terras Indígenas. O ISA e sua instituição antecessora tem monitorado (e publicado) essa incidência. A primeira delas foi em 1987, elaborada como subsídio para os parlamentares constituintes. Havia então 560 alvarás concedidos e 1.685 requerimentos de pesquisa em 77 Terras Indígenas. Foram todos congelados pelo então ministro de Minas e Energia, Aureliano Chaves, justificando que esperaria a determinação da Constituição. Depois, em 1998 e em 2004, outras publicações do ISA atualizaram esses dados (veja aqui). De acordo com a publicação mais recente, existem hoje 104 alvarás de pesquisas ou concessões de lavras, e 4.116 requerimentos incidentes em 152 TIs – nas diversas fases em que eles se encontram (veja aqui).  Enquanto diversos títulos foram revogados, encerrados ou caducaram (de 560 em 1987 passaram a 104 em 2013), o número de requerimentos protocolados aumentou em duas vezes e meia.
A questão preocupa a Panamazônia

Também na Panamazônia, por conta do aumento do preço do ouro no mercado internacional, a mineração tem experimentado um importante incremento nos últimos 20 anos, configurando-se como a maior ameaça depois da exploração de petróleo. Todos os países amazônicos possuem zonas minerais e estas comprometem de maneira importante as TI: 19% da superfície total de TIs na Amazônia estão afetados por zonas minerárias (veja o Atlas Amazonía bajo presión).

Relatório publicado em março de 2013 pelas organizações Asociación Ambiente y Sociedad e Rights Resources denominado “Impacto de las Industrias Extractivas en los Derechos Colectivos sobre Territorios y Bosques de los Pueblos y las Comunidades”, examina a legislação, tendências e impactos sobre povos indígenas, afrodescendentes e comunidades camponesas em quatro países: Peru, Colômbia, Panamá e Guatemala (confira).
Críticas ao PL
Desde sua apresentação, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.610 tem sido alvo de inúmeras críticas de diversos setores da sociedade, por favorecer enormemente as empresas interessadas e oferecer poucas garantias aos povos indígenas afetados. Retrocede em diversos aspectos não só em relação à proposta elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista, e incluída no projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, mas também em relação à proposta elaborada em 2007 pelo Governo Federal, e que subsidiou o substitutivo apresentado pelo então deputado Eduardo Valverde (PT/RO).
Um dos piores aspectos da atual versão, cujo relator é o deputado Édio Lopes (PMDB/RR), historicamente ligado ao setor do garimpo, é o fato de que as comunidades afetadas terão de se submeter aos interesses das empresas mineradoras e do governo, mesmo que digam não ao serem consultadas quanto a realização das atividades de exploração mineral nas terras que ocupam.
Além disso, o projeto fragiliza a avaliação ambiental do empreendimento, pois exige a elaboração de estudos aprofundados apenas ao final do procedimento, quando ele já está praticamente aprovado. Não fala de garantias contra desastres ambientais, nem da necessidade de auditoria independente e periódica para informar aos índios a situação do empreendimento e seus resultados econômicos, já que eles têm, pela Constituição Federal, direito a participação nos resultados da lavra.
Mas o mais importante é que, no decorrer desses anos, houve uma mudança total no enfoque das discussões sobre os recursos naturais das Terras Indígenas. A crise climática global deu outra dimensão à importância presente e futura das florestas vivas e do seu manejo por povos indígenas e populações tradicionais.
Com mais de 98% de suas florestas ainda preservadas, e ocupando 13% do território nacional, as 688 TIs em vários estágios de reconhecimento são verdadeiras usinas de serviços ambientais, os quais beneficiam muito mais a população brasileira em geral do que o ouro que possa delas ser retirado. A prioridade do Congresso Nacional, portanto, não deveria ser aprovar um projeto que promoverá a substituição da floresta preservada e dos rios limpos por crateras imensas e rios poluídos. Deveria ser a discussão e aprovação de políticas de compensação por serviços ambientais às populações indígenas e de investimento em atividades econômicas, nessas áreas, que sejam compatíveis com a conservação da floresta viva.
(Ecodebate, 12/04/2013) publicado pela IHU On-line

Mais de 250 mil crianças e adolescentes realizam trabalhos domésticos no país


Pequenas domésticas, a violação invisível – Mais de 250 mil crianças e adolescentes realizam trabalhos domésticos no país, situação “aceita” pela sociedade e de difícil fiscalização. Quase 94% desse total são meninas
Por Igor Ojeda, da Repórter Brasil

Todos os dias, quando Cristina* acordava, o mundo ainda estava escuro. Era rotina: inclusive aos sábados e domingos, a garota de 12 anos levantava às quatro e meia da madrugada. Não dava tempo de ficar rolando na cama. Tinha de se aprontar logo e ir ao restaurante da tia ajudar com a arrumação. Só três horas depois, por volta das sete e meia da manhã, é que tomava banho para ir à escola.
Na hora do almoço, voltava ao restaurante, onde ficava até as quatro e meia da tarde limpando, ajudando no caixa, fazendo entrega. Mas seu expediente não terminava aí. Retornava à casa da tia e levava mais duas horas limpando, lavando, passando. Depois, jantava, fazia a lição de casa e ia para a cama. No dia seguinte, às quatro e meia, o despertador tocava…
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro de 2011 haviam pouco mais de 250 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos por todo o Brasil: 67 mil na faixa 10 a 14 anos, 190 mil na faixa de 15 a 17 anos. Apesar de as trabalhadoras desse setor terem alcançado uma vitória histórica recentemente, com a entrada em vigor, no dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante os mesmos direitos trabalhistas de outros segmentos, o trabalho infantil doméstico ainda carece de visibilidade: especialistas destacam que esse é um problema que, apesar de grave, permanece oculto.
O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e baseado na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. “Por ter sido incluído na Lista TIP, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas que não completaram 18 anos”, explica Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Cristina, que aos 12 anos começou a trabalhar de doméstica. Foto: divulgação/Cendhec
Cristina, que aos 12 anos começou a trabalhar de doméstica. Foto: divulgação/Cendhec
Mundo escuro
… com o mundo igual de escuro, Cristina acordava, e o martírio se repetia. Alguns meses antes, a pequena pernambucana morava com a mãe, o padrasto e a irmã de dois anos no bairro da Mangueira, no Recife – tinha mais quatro irmãos por parte de pai. Apenas estudava. A mãe, uma moça de seus trinta anos, era doméstica e sustentava as duas filhas com a ajuda do marido, que fazia coleta de sangue numa clínica na cidade.

Foi então que começou a ter problemas de coluna, o que a impediu de continuar trabalhando. Os gastos foram ficando cada vez mais apertados quando veio a “solução”: a irmã do pai de Cristina estava precisando de alguém para ajudá-la em casa e no restaurante. Mandou a filha com mala e tudo para o novo lar, não muito longe dali, também na Mangueira…
Isa Oliveira cita os dados do Censo 2010 para ilustrar a gravidade da situação. Em todo o Brasil, das estimadas 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, 7,5% realizam serviços domésticos. A região Centro-Oeste é a de pior incidência em números proporcionais (9%), seguida das regiões Norte (8,5%), Nordeste (8%), Sudeste (7%) e Sul (6%). Ela chama a atenção, no entanto, para a evidente subnotificação de casos.
“Esses dados não expressam toda a dimensão do problema porque o Censo não coleta informações sobre os afazeres domésticos, ou seja, o trabalho infantil doméstico nas próprias casas das crianças. Há uma dificuldade em relação a esse registro, porque na maioria das vezes não é identificado como trabalho, e sim como ajuda. Como as pesquisas são por autodeclaração, muitas vezes o adulto informa que as crianças não trabalham, porque o conceito de trabalho está ligado à remuneração. Porém, no caso de trabalho infantil doméstico, isso não é determinante, não há essa relação direta”, esclarece a secretária-executiva do FNPETI.
Rotina
… Cristina ia caminhando da casa da tia até o restaurante, no Jardim São Paulo, e do restaurante para a casa da tia. Andava também até a escola. Aos sábados, como não precisava estudar, trabalhava o dia todo, até as nove e meia da noite. Aos domingos, cumpria expediente até o meio-dia. Eram poucas as horas livres. Aproveitava para visitar a mãe, mas no mesmo dia à noite tinha de voltar. Afinal, na segunda-feira, às quatro e meia da madrugada… era hora de pegar no batente.

Por todo esse serviço, a menina recebia R$ 20 mensais. Não reclamava. A mãe tampouco, pois pensava que a irmã do pai de sua filha comprava tudo que ela precisava, como roupas novas. Cristina dava metade do que recebia à mãe, e ficava com a outra metade. Quando precisava de mais dinheiro, pedia ao pai. Para completar, a tia e o marido a tratavam mal diariamente. “Me xingavam de vagabunda porque eu não fazia o trabalho direito. Diziam que como estavam pagando, era para eu fazer direito”, conta. A pequena não aguentava mais…
De acordo com a Pnad 2011, do total das crianças e adolescentes no trabalho infantil doméstico no Brasil, 93,8% são meninas. Chama a atenção também o fato de a grande maioria destas serem negras. Tal perfil, no entanto, não surpreende se levadas em conta as características do trabalho doméstico no país, independentemente da idade de quem o exerce. Na realidade, especialistas apontam que grande parte das domésticas adultas começou a trabalhar antes dos 18 anos. Paulo Lago, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), de Recife, explica que a desigualdade social e a miséria são as primeiras causas dessa situação. “A mãe prefere entregar a filha para trabalhar numa casa de família a vê-la morrer de fome.”
Isa Oliveira destaca que tais motivações estão ligadas a outros fatores, como o pouco acesso das crianças à educação de qualidade, principalmente nos pequenos municípios da área rural, e, também, a baixa escolarização dos integrantes adultos das famílias, que não percebem a educação dos filhos como direito e oportunidade. Além disso, há uma forte naturalização do trabalho infantil doméstico no país. “Existe uma espécie de camuflagem da exploração nesses casos. No Nordeste e no Norte, é muito comum crianças serem levadas do interior para casas de famílias nas capitais. A exploração do trabalho fica oculta sob o manto da proteção: ‘a menina veio estudar, tem casa, comida’ etc. É difícil até que a própria família e as crianças compreendam a situação de exploração”, diz Isa.
Violência
… um dia, o marido da tia, um policial, levantou a sandália para Cristina. Mas ela tinha perdido o medo. “Ele ia me bater, mas comecei a xingá-lo, dei um chute nele e fui embora”, lembra. Foi para a casa do avô. A menina continuou indo ao restaurante, mas uma semana depois não apareceu mais. A irmã do seu pai, furiosa, jogou todas suas roupas na rua. Não importava: depois de quase um ano, Cristina estava livre.

Ou quase. No novo lar, continuou a fazer os serviços de casa, para ajudar a esposa do avô. Mas lá a situação era melhor. Era tratada muito bem e recebia R$ 100 por semana. Acordava mais tarde e ia direto para a escola. Mesmo assim, quando voltava na hora do almoço, trabalhava bastante, pois não era “dispensada” antes de lavar a louça do jantar…
Wanderlino Nogueira Neto recebe o Prêmio Direitos Humanos 2011, do governo federal, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Wanderlino Nogueira Neto recebe o Prêmio Direitos Humanos 2011, do governo federal, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação, realizado entre 6 e 8 de março deste ano em Brasília (DF), Wanderlino Nogueira Neto, representante brasileiro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, afirmou que em relação ao Nordeste é possível falar até em escravidão nos casos de trabalho doméstico infantil, por causa das condições absurdas a que as crianças são submetidas.
“No Nordeste, infelizmente ainda é comum escravidão no trabalho doméstico, inclusive com castigos físicos”, disse ele, que foi procurador-geral de Justiça da Bahia. “A situação afeta até mesmo familiares. Estamos falando de escravidão mesmo e entre as vítimas estão crianças, incluindo irmãos e irmãs mais novas. É uma situação em que espancamentos são comuns.”
A presidenta da Federação Nacional das Empregadas Domésticas (Fenatrad), a baiana Creuza Maria de Oliveira, sabe bem disso, já que sentiu na pele tais violações desde que começou a trabalhar como doméstica, quando tinha apenas dez anos. “Eu fui vítima de espancamento, de assédio moral, abuso sexual, ato libidinoso… a gente sabe que isso acontece, que no Nordeste as crianças e adolescentes domésticas comem o resto da comida da casa, para não jogar no lixo.” Creuza frisa que as consequências do trabalho infantil doméstico são gravíssimas. A começar pela saúde de quem tem menos de 18 anos, que realizam um tipo de trabalho incompatível com o que seus corpos ainda em desenvolvimento suportam e lidam diariamente com produtos químicos utilizados na limpeza das casas. “Além disso, há o abuso sexual e o assédio moral. A autoestima das meninas fica destruída. Elas crescem com complexo de inferioridade”, alerta. Isa Oliveira, do FNPETI, lembra que a fadiga causada pelo trabalho e jornada exaustivos comprometem não apenas a frequência escolar como também o desenvolvimento cognitivo das crianças.
Educação e saúde
… quando estava na casa da tia, Cristina sempre chegava com sono à escola. Invariavelmente perdia as duas primeiras aulas. No fim do ano, ficou de recuperação em três matérias. Mesmo que tenha trabalhado como doméstica por um período curto se comparado com a média, sua saúde não foi poupada. Por trabalhar muito em pé, seja na residência da irmã do pai ou no restaurante, hoje ela sente fortes dores no joelho. “Cheguei a ir ao médico e ele disse que eu preciso operar.”

Cerca de dois meses depois de ir para a casa do avô, uma vizinha entregou a sua mãe um folheto do projeto “Do trabalho infantil à participação”, do Cendhec, que reúne crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos, moradores de comunidades de baixa renda do Recife e com histórico de trabalho infantil, para um processo de formação cujo objetivo é inseri-los nos espaços de formulação de políticas públicas relacionadas aos direitos de meninos e meninas. Cristina preencheu o formulário, fez a inscrição e foi selecionada. Voltou para a casa da mãe e parou de trabalhar…
Paulo Lago, do Cendhec, ressalta um aspecto delicado do problema do trabalho infantil doméstico: muitas vezes, é a própria mãe que põe a filha mais velha para tomar conta dos filhos mais novos enquanto sai para trabalhar – isso quando não chamam afilhadas ou filhas de vizinhos. Por isso, ele defende que é papel do Estado não somente tirar as crianças das situações de trabalho infantil, mas também atuar pelo fortalecimento das famílias de baixa renda, como sua inserção em programas sociais e a construção de creches, para que os pais tenham onde deixar os filhos durante o dia. Creuza, da Fenatrad, destaca que, além das creches, é preciso pensar em escolas de tempo integral, onde crianças e adolescentes possam, além de estudar, realizar outras atividades, como esportes e cursos de línguas.
Creuza Maria de Oliveira, presidenta da Fenatrad. Foto: Valter Campanato/ABr
Creuza Maria de Oliveira, presidenta da Fenatrad. Foto: Valter Campanato/ABr
Outro grande obstáculo à luta contra o trabalho infantil doméstico, além da precariedade de políticas públicas preventivas, é a extrema dificuldade de fiscalização das situações de vulnerabilidade. “Esse tipo de violação acontece no interior do lar, que é inviolável segundo a Constituição. Por isso é importante que órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho denunciem esses casos e busquem alternativas e maior divulgação do problema”, diz Isa Oliveira, do FNPETI, cuja campanha contra o trabalho infantil de junho deste ano terá como mote justamente o trabalho doméstico infantil.
Direitos
… No projeto do Cendhec desde junho do ano passado, para onde vai todas as quartas-feiras, Cristina aprendeu, na teoria, as consequências do trabalho infantil. Participou de formações, por exemplo, sobre direitos de crianças e adolescentes, atuação dos Conselhos Tutelares e violência doméstica e sexual. Também esteve em oficinas sobre comunicação, para poder exercitar uma visão críticas sobre os meios de informação.

Aos 14 anos, a menina vê sua vida melhorar. A mãe, após um tratamento bem-sucedido, parou de sentir dores na coluna e voltou a trabalhar – faz serviços gerais em uma creche. Cristina não precisa mais ajudá-la. Hoje, a única obrigação é ir à escola.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Mudanças climáticas ameaçam segurança alimentar das cidades


Autor: Fabiano Ávila   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Relatório afirma que a imensa maioria das políticas para o suprimento de alimentos são destinadas a aumentar a produção nas zonas rurais e que os pobres em áreas urbanas estão tendo cada vez mais dificuldade para comprar comida


Segundo o Banco Mundial, os preços dos alimentos estão muito perto de seu pico máximo histórico, o que para as pessoas mais pobres, que gastam boa parte de seu orçamento em comida, significa que está bastante pesado manter sua família bem nutrida. Muitas políticas internacionais e nacionais já existem para tentar minimizar esse problema, mas para o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) elas falham porque estão muito concentradas em apenas aumentar a produção e não em como trazer esses alimentos de forma mais barata para os habitantes das cidades.

“A segurança alimentar está de volta à agenda graças ao aumento dos preços e a ameaça que as mudanças climáticas representam para a produção agrícola. Mas políticas focadas apenas na produção rural não resolverão o problema de insegurança alimentar nas áreas urbanas. Precisamos de políticas que melhorem as condições de acesso à comida das pessoas mais pobres, especialmente nas cidades”, afirmou Cecilia Tacoli, autora do novo relatório do IIED sobre o tema.

O documento destaca a relação entre a baixa renda das comunidades com a segurança alimentar. Como a compra de comida já ocupa boa parte do orçamento, qualquer aumento de preço é imediatamente sentido. Assim, qualquer interrupção na produção, transporte ou armazenamento de alimentos, seja causada pelo clima ou não, tem um grande impacto na qualidade de vida das bilhões de pessoas que vivem nos bolsões de pobreza das cidades.

“A jornada que a comida faz desde o produtor rural até o consumidor urbano envolve muitos passos. Ela precisa percorrer sistemas formais e informais para ser distribuída, armazenada e vendida. Cada um desses passos é um ponto de vulnerabilidade diante das mudanças climáticas. Para os consumidores, isso significa aumentos súbitos de preços”, explicou Tacoli.

Segundo o relatório, comunidades urbanas carentes também sofrem com a falta de espaço e condições apropriadas para armazenar comida, o que faz com que o pouco que conseguem comprar acabe se estragando rapidamente. Assim, é praticamente impossível pensar atualmente em políticas de alertas sobre secas e enchentes com o objetivo de fazer essas pessoas estocarem alimentos.

Para piorar, as áreas pobres das grandes cidades são justamente localizadas nas regiões mais vulneráveis climaticamente, como encostas de morros. Dessa forma, é comum que as pessoas percam tudo a cada novo evento extremo e fiquem cada vez mais sem acesso à alimentação.

O relatório recomenda que os governos encarem esses desafios e criem políticas que protejam os mais pobres das áreas urbanas da insegurança alimentar. Investir em infraestrutura e dar acesso a todos aos mercados formais de venda de alimentos seriam as principais medidas a serem feitas. 

“As mudanças climáticas podem exacerbar os desafios enfrentados pelos mais pobres nas nossas cidades. Legisladores precisam tem um melhor entendimento do que significa ser pobre em uma centro urbano”, concluiu Tacoli.

Uruguai aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo


É o segundo país na região, após a Argentina, que avança em matéria dos direitos sociais. A iniciativa foi impulsionada pela Frente Ampla e obteve o apoio de vários deputados de oposição.
Representantes dos movimentos lgbt nas galerias comemoraram
O parlamento do Uruguai aprovou na quarta-feira o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Lei do Casamento Igualitário foi aprovada com 71 votos a favor e 21 contra dos 92 deputados presentes na sessão, no meio da euforia dos militantes do movimento Lésbico, Gay, Bisexual e Trans que estavam nas galerias.
Os votos a favor vieram não só do bloco da Frente Ampla, que está no governo e que foi o impulsionador da iniciativa, como também de um bom número de parlamentares da oposição.
A Câmara de Deputados já tinha aprovado a iniciativa, em dezembro, por 81 votos a favor sobre um total de 87 mas, como na semana passada o Senado a aprovou com modificações (onde teve 23 votos a favor dos 31 possíveis), voltou à Câmara dos Deputados.
O primeiro artigo do projeto aprovado estabelece que a instituição do casal “implicará a união de dois contraentes, qualquer que seja a identidade de género ou orientação sexual destes, nos mesmos termos, com iguais efeitos e formas de dissolução que estabelece o presente o Código Civil”.
Igreja contra
A Conferência Episcopal Uruguaia recordou as críticas que o papa Francisco fez a uma lei similar aprovada em 2010 na Argentina quando era arcebispo de Buenos Aires. “Está em jogo a identidade e a sobrevivência da família: pai, mãe e filhos”, destacou na altura o atual Papa. Para a Igreja uruguaia, a lei representa um novo retrocesso num ordenamento jurídico que tem fundado a sua existência no respeito e a defesa da instituição familiar, “base constitucional da nossa sociedade”.
O casal de pessoas do mesmo sexo é legal em Espanha, Holanda, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca e Argentina, bem como em seis estados dos Estados Unidos, a capital mexicana, o estado mexicano de Quintana Roo e no estado brasileiro de Alagoas.
O deputado Sebastián Sabini, da Frente Ampla, disse que a aprovação da nova lei significa “um grande avanço em matéria de direitos sociais” que “complementam a inclusão que estamos a levar a cabo no político e económico”.