"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 11 de maio de 2013

Depois do fracasso neoliberal para onde vai a história?

Muito mudara desde os estudos elaborados por Marx e Engels no Século XIX acerca da luta de Classes,de forma que o: De pé, ó vitimas da fome! De pé, famélicos da terra! cantado no Hino da Internacional comunista, no padrão dos mais modernos países capitalistas e até no caso brasileiro, não deixa mais uma via de luta em aberto, apesar de que hoje estima-se que 1 bilhão de pessoas sejam afetados pela fome em todo o planeta.

Tentando disfarçar as condições muito precárias da classe trabalhadora o Capitalismo desenvolveu indústrias específicas para o luxo e a diversão. Atrelado a isso tem-se a dispersão de um padrão de vida através da poderosa Indústria cultural. 

Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, como observara Hobsbawn, os filhos, antes mãos para o trabalho passar a ser um investimento em educação, lembra o autor ser comum filhos de 20 anos dedicando-se apenas aos estudos, uma educação produzida de forma a ser adequada ao sistema, nada de espírito crítico, muito mais sonho de uma vida melhor (Com consumo).

Tudo isso modifica as ações a serem tomadas pelos movimentos socialistas, como mobilizar novos coveiros do capitalismo, onde, não há espírito crítico e onde há um desejo muito forte de enquadramento no padrão de consumo mais elevado possível, e como ser internacionalista em um mundo mesmo onde a fome, as desigualdades sociais etc, as guerras etc., são muito presentes, mas mesmo assim as populações e governos  dos países mais pobres desejam alcançar o padrão do capitalismo central rico?

Com a crise global de 2008, descrédito com as políticas neoliberais, atingindo mais fortemente, exatamente, os países mais ricos, despertou uma onde de protestos e chamando a atenção para o poder cada vez mais forte do Capital Internacional, Noam Chomsky disse em entrevista que "O poder hoje está nas mãos das instituições financeiras e das multinacionais".

O Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha) chama a atenção para o fato de que nos últimos anos mesmo nos países ricos acentua-se a concentração do poder nas mãos do capital financeiro e também cresce o descrédito da população para com as instituições.

"Uma das características da situação dos dois lados do Atlântico Norte foi o enorme crescimento das desigualdades, com uma grande concentração dos rendimentos e da propriedade, unida à grande deterioração das instituições democráticas, causada por esta concentração. As instituições políticas dos países estão muito influenciadas por poderes financeiros e económicos e pelos setores com maior riqueza, que induzem as intervenções públicas a favorecer os interesses destes poderes e setores à custa dos da maioria da população" (VICENÇ NAVARRO).

Observara Hobsbawn em A Era dos Extremos que nesses países as pessoas deixavam os assuntos políticos nas mãos de uma classe política, na América Latina ocorria o mesmo desde sempre só que reflexo da grande fragilidade política popular, ao mesmo tempo se perde a confiança nas instituições e há uma crise no estado social na Europa e acentua-se a miséria nos Estados Unidos (Em 1979, os 1% da população com maiores rendimentos (os super ricos) ganhavam 9% de todo o rendimento dos Estados Unidos. Em 2007, esta percentagem aumentou para 24%, a mais elevada registada desde 1920, quando se iniciou a Grande Depressão nos EUA). Isso pode ser um sinal de que está se abrindo um novo momento para fortes contestações ao capitalismo Mundial e aos regimes liberais burgueses? As pessoas acham mais importante  mudar o mundo ou consumir? Como seria um levante revolucionário em um mundo globalizado?

E a chamada democracia, quando ela passa cada vez mais a representar os interesses dos novos donos do mundo (instituições financeiras e das multinacionais) cairá no descrédito? 

O modelo que o mundo convencionou chamar de democracia, propaganda contra os programas socialistas, nunca fora definido como democracia por aquele que definiu a forma de governo liberal-burguês, Jean Jacques Rousseau formula na obra O Contrato social uma forma de governo dividida entre o poder soberano (os parlamentos) representando todo o povo e um governo que dividiu em três (democracia, aristocracia e monarquia), de forma que democracia seria um governo onde todos seriam o poder soberano e o governo ao mesmo tempo, então entre presidencialismo e o sistema britânico a única diferença fica na eletividade do governo (presidente) no primeiro e da hereditariedade (rei) no segundo, sendo os dois governos monárquicos já que ocupados por um só homem, Rousseau formulava que havendo poder soberano (parlamento) haveria uma República; dizia que jamais haveria uma democracia, esse termo usado como única forma de governo aceita é o governo do mundo burguês que se autodenomina democracia exatamente por ser o termo "governo de todos"  sempre muito bem visto.

Presidente da APEOESP atropela professores e encerrada a greve contra a vontade da base


A assembleia dos professores da rede estadual de ensino foi atropelada pela presidente da Apeosp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a “Bebel”, que, sem levar em conta a vontade da categoria, encerrou a assembleia  e impôs o fim do movimento. A maioria dos professores votou na proposta da Oposição Alternativa (agrupamento em que atuam os militantes da CSP-Conlutas) de continuidade da greve.

Por considerar a proposta rebaixada, a Oposição Alternativa defendeu a manutenção da paralisação e assembleia na próxima terça-feira, bem como a unificação com os professores da rede municipal, que também estão em greve e farão assembleia nesta data.

Na votação a proposta da Oposição Alternativa foi categoricamente vitoriosa. Mas, para espanto e perplexidade de todos, a presidente do sindicato declarou vitoriosa a proposta de fim da greve e deu como encerrada a  assembleia.

Houve um impasse já que os professores se recusavam a aceitar a imposição feita pela presidente do sindicato.

Professores da base jogaram ovos no carro de som e tentaram impedi-lo de se retirar do local.

Para Eliana Nunes da Oposição Alternativa, essa atitude é uma traição à categoria: “mais uma vez a direção do Sindicato, ligada a CUT, tenta impor uma traição à categoria. Estamos aqui para fazer valer a vontade dos trabalhadores que aprovaram por ampla maioria dos votos a continuidade da greve e a unificação com os colegas da rede municipal.”

CSP Conlutas


RN: As críticas supérfluas precisam se transformar em política crítica

O Rio Grande do Norte ainda não enxerga a situação de manipulação e domínio sob a qual é posto, vê-se mais deficiências nas administrações, o cerne da questão é a estrutura que sustenta uma situação da cruel devastação social.

Tem que ser possível demonstrar o sistema de troca de favores e mandonismo praticado entre as oligarquias do estado, não só fazer críticas supérfluas contra um determinado representante que por hora estão nos cargos, como agora Rosalba, e sim provocar uma ruptura de cunho social. Quais as possibilidades teríamos para 2014? Trocar Rosalba por Wilma Maia? Garibaldi? Henrique Alves? Robson Faria? Eleger os mesmos Deputados Anacrônicos ou seus filhos? São atitudes vazias de conteúdo prático. Esse sistema dando sustentação a grupos  apolíticos, que começam nos menores municípios e envia os congressitas para Brasília há que ser destruído.

Tornou-se mais comum as críticas feitas ao que chamam de "classe política", aliás de política não tem nada, uma evolução, já que deixa-se de idolatrar, a velha idolatria ainda existente demonstra quão grande a fragilidade, mas essas críticas são referentes a pessoas e não ao sistema que tem provocado os maiores danos sociais no Rio Grande do Norte.

As eleições  sempre foram compradas e agora o poder financeiro passa a ser cada vez mais decisivo em eleições no país, um jogo de cartas marcadas, quem pode fazer uma maior publicidade acaba vencendo, reflexo de um distanciamento ainda maior das questões da comunidade, isso acaba deixando os assuntos "políticos" para uma classe política, fenômeno observado por Hobsbawn na Europa no fim do século XX, e que no nosso caso é muito danoso, esta classe já nos dominava de uma forma quase que de escravidão e se entregamos tudo de vez fica muito pior, não cabe para o Rio Grande do Norte nem manter esse sistema e muito menos não tomar parte nos assuntos políticos, o sistema dos oligarcas causou danos sociais gravosos demais e que abrem agora um espaço gigantesco para a violência social.


Mudanças climáticas aumentarão chuvas intensas e secas

Um novo relatório da NASA sugere que o nosso planeta deverá enfrentar mais extremos climáticos; regiões temperadas apresentarão mais secas no futuro, enquanto trópicos deverão passar por mais enchentes. Artigo de Jéssica Lipinski do Instituto CarbonoBrasil
Imagem de Vídeo (disponível abaixo): Abrangendo 140 anos, o modelo mostra que o aquecimento global causado pelo dióxido de carbono vai alterar a frequência com que as regiões ao redor do planeta recebem chuvas / NASA

Nesta semana, mais umainvestigação apresentada vem reforçar a relação entre as mudanças climáticas e o aumento na frequência de eventos extremos. Desta vez, a análise publicada foi desenvolvida pela Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço, a NASA, um dos centros que mais tem contribuído para o estudo das ciências climáticas nos últimos tempos.
Segundo o relatório da agência, as mudanças climáticas irão aumentar as chuvas de maior intensidade em certas regiões do planeta, enquanto que em outras são as secas que se tornarão mais intensas. O documento aponta que as chuvas tenderão a aumentar nos trópicos, e as regiões temperadas devem vivenciar secas mais severas.
Embora outros estudos anteriores já indicassem a relação entre as mudanças climáticas e os eventos extremos, a investigação da NASA é a primeira a mostrar como as emissões de dióxido de carbono afetam os diferentes padrões de precipitação existentes, das regiões mais secas àquelas que vivenciam tempestades torrenciais.
De acordo com a análise, as mudanças climáticas devem aumentar a precipitação nas regiões que já apresentam altos padrões de chuva porque o ar mais quente deverá reter mais humidade. Entretanto, nos locais mais secos, o aumento das temperaturas significará períodos mais longos em chuva.
Colocando em números, para cada grau Fahrenheit (0,55 graus Celsius) de aumento na temperatura média global, as chuvas extremas aumentarão em 3,9%, enquanto as chuvas leves aumentarão 1%.
Entretanto, estima-se que o total global de precipitação não deva mudar muito, porque as chuvas moderadas devem diminuir 1,4%. Em se tratando das regiões de seca, os modelos preveem que para cada grau Fahrenheit de aquecimento a duração de períodos sem chuva aumentará em 2,6%.
No Hemisfério Norte, as áreas que provavelmente serão mais afetadas são os desertos e zonas áridas do sudoeste dos Estados Unidos, o México, o norte da África, o Médio Oriente, o Paquistão e o noroeste da China. No Hemisfério Sul, as secas provavelmente tornar-se-ão mais severas no sul da África, no noroeste da Austrália, na costa da América Central e no nordeste brasileiro.
“Em resposta ao aquecimento induzido pelo dióxido de carbono, o ciclo hídrico global sofrerá uma competição gigantesca por humidade, resultando num padrão global de aumento das chuvas extremas, diminuição das chuvas moderadas, e secas prolongadas em certas regiões”, colocou William Lau, principal autor do Centro Goddard de Voos Espaciais da NASA.
Lau explicou, no entanto, que as secas devem afetar mais a população mundial do que as chuvas extremas, já que estas últimas devem ocorrem principalmente em áreas acima dos oceanos.
“Grandes mudanças nas precipitações moderadas, assim como eventos prolongados sem chuva, podem ter um grande impacto na sociedade porque eles ocorrem em regiões onde a maioria das pessoas vive. Ironicamente, as regiões de chuvas mais pesadas, exceto pela [região] da monção asiática, podem ter menor impacto na sociedade, porque geralmente ocorrem sobre o oceano”, comentou.
A análise dos cientistas da NASA baseou-se na observação de 14 modelos climáticos que simularam períodos de 140 anos. As simulações começaram com concentrações de dióxido de carbono de cerca de 280 partes por milhão (PPM), similares aos níveis pré-industriais, e foram aumentadas em 1% ao ano. A taxa de aumento é semelhante à observada atualmente pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).
Através da observação dos resultados dos modelos, os investigadores concluíram que, embora os modelos não especifiquem precisamente quanto de precipitação haverá numa determinada localidade, eles de facto podem apontar a tendência de precipitação para as regiões.
“Se observarmos todo o espectro dos tipos de precipitação, vemos que todos os modelos concordam de uma maneira muito fundamental – projetando mais chuvas pesadas, menos eventos de chuvas moderadas e secas prolongadas”, concluiu Lau.
Artigo de Jéssica Lipinski do Instituto CarbonoBrasil

Organizações preparam protestos contra leilões do petróleo na próxima semana


Movimentos sociais e sindicais estão preparando para a próxima semana ações em diversas capitais brasileiras para protestar contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para os dias 14 e 15 de maio, e contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015. Além das mobilizações, mais de 50 organizações assinaram uma carta (em anexo) que será entregue na próxima segunda (13) à presidenta Dilma exigindo o cancelamento do leilão do petróleo e da privatização das barragens.

Os atos acontecem no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. Em São Paulo haverá distribuição de jornais nas estações dos metrôs. Com as mobilizações, os manifestantes querem demarcar posição contrária à privatização dos 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões que será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos.

As manifestações cobram também que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015. A usina hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, será a primeira delas. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (CESP), a usina teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob propriedade da União.

Por lei, com o fim das concessões, o governo deveria abrir uma nova licitação para leiloar a usina. No entanto, movimentos sociais e sindicais questionam a lei de licitações, criada no âmbito das medidas neoliberais dos anos 90 e propõe que elas fiquem sob controle estatal.

Para o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, estas licitações retomam o processo de privatização na energia. “Tanto os leilões do petróleo como a privatização das barragens representam uma séria ameaça à soberania energética nacional. Estaremos mobilizados em diversas capitais para cobrar o cancelamento desses leilões. É necessário que toda a população se manifeste contra essa ameaça”, apontou. 

Enviado pela Assessoria de imprensa - MAB

sexta-feira, 10 de maio de 2013

RN: Defendem a pena de morte e dão apoio aos oligarcas

Falando acerca da temática da redução da menoridade penal o Vereador de Natal, Adão Eridan, do PR, mostrou toda a inutilidade que pode se tornar um cargo dito representativo, o vereador defendeu a pena de morte e afirmou que o Governo não pode continuar gastando milhões de reais todos os anos com presos considerados “irrecuperáveis”, que são “nocivos à sociedade”.

Questionado como reagia a alguns vereadores que o contestam no plenário da Câmara Municipal de Natal, Adão Eridan afirmou que não se preocupa com isso.

“Para esses, é muito fácil. Adota um, dois ou três bandidos e leva para casa. Balança na rede e coloca para dormir”, ironiza Adão Eridan, que tem recebido críticas e declarações contrárias ao seu posicionamento, principalmente por parte dos vereadores, Amanda Gurgel, do PSTU, Sandro Pimentel e Marcos Antonio, ambos do PSOL, além do vereador do PSB, Franklin Capistrano, que é católico praticante e ministro da eucaristia.

Não são os menores que devem ir para a prisão e sim os oligarcas que devem sair do poder. Isso eles não mostram. Percebemos que está se tornando sufocante viver no Rio Grande do Norte, o conflito se torna cada vez mais agonizante e a miséria antes religiosa e típica à servidão nas terras dos latifundiários agora se materializa na violência. Faz-nos pensar que quem é contra a maior repressão penal nega a violência, quanro procuramos solucionar a violência social como um todo.

A grande violência está disfarçada, ela é a manipulação e o domínio, a desigualdade. A violência sensível se concretiza no roubo e no assassínio, o drama do noticiário policial, o clamor popular por pena de morte, cadeia, segurança etc. é um sentimento primitivo de vingança que não conhece a real violência. Nos dois casos as classes mais pobres sofrem os piores efeitos e ela ainda legitima as oligarquias do estado.

Não há por que não derrubar.

Com Jornal de Hoje Natal

Por que os programas partidários mostram apenas as obras?

Ontem foi exibido o Programa Semestral do Partido dos Trabalhadores na Televisão e como fazem as demais siglas o programa não tratou acerca de que serve um partido limitando-se a mostrar as obras do governo.

O Comum no Brasil é que as siglas sirvam para legalizar as candidaturas e a candidatura é bem sucedida em cima das obras que de acordo com um dos princípios que fundamenta o regime sob o qual vivemos são da Administração Pública "representantes do interesse geral"  e não dos que ocupam os cargos.

Como disputar eleições no Brasil sem mostrar as obras realizadas? De que servem, ou serviriam se houvessem, os programas partidários? 

Argentina aprova eleição popular direta para órgão máximo do Judiciário


O Senado da Argentina aprovou o projeto de lei de reforma do Judiciário do país. Com a mudança, os membros do Conselho de Magistratura - entidade que controla a Justiça Federal - passarão a ser eleitos por voto popular. A decisão dos senadores terminou com 38 votos a favor e 30 contra, e ocorreu na última quarta-feira (8).
A oposição considera a reforma "inconstitucional", pois reduziria a independência do Judiciário, e anunciou que irá recorrer da decisão. Já os partidários do governo afirmam que a intenção é "democratizar" a Justiça.
A proposta de reforma do Judiciário tornou-se uma forte bandeira política da presidenta Cristina Kirchner no ano passado. Na época, vários juízes federais suspenderam uma série de medidas governamentais, como a expropriação de bens da Sociedade Rural e a aplicação da Lei de Mídia.
Todos os integrantes do Conselho serão eleitos pelo voto popular em agosto. Na eleição, os candidatos a magistrados deverão integrar listas partidárias e realizar campanhas eleitorais. A votação vai coincidir com as convenções partidárias - que escolhem os candidatos às eleições legislativas -, em que o voto é obrigatório a todos os eleitores argentinos.
A reforma também prevê a ampliação do número de componentes no órgão de 13 para 19. A nova lei deve ser promulgada nos próximos dias.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Em nova ofensiva, governo retoma PL que privatiza as políticas públicas do país



Engavetado desde 2009 por pressão dos movimentos sindicais e sociais, o Projeto de Lei nº 92/2007 voltou à pauta da Câmara dos Deputados no final do mês de abril através de um acordo entre as lideranças, por pressão do Executivo. O PLP 92/2007, que regulamenta a criação - e define as áreas de atuação - de fundações estatais de direito privado, é mais uma forma de privatizar as políticas públicas do país. 

O projeto nº 92/2007 seria votado no último dia 24 (quarta-feira), um dia após a apresentação do requerimento de urgência nº 7595/2013 para apreciação do projeto, mas, devido ao encerramento da sessão, não houve a votação. Agora, a previsão é que entre na pauta para ser votado em 15 de maio.

Diante desse movimento, o ANDES-SN, junto com as outras entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, elaborou um documento (leia aqui) para ser entregue aos parlamentes, durante um no Congresso Nacional nos dias 14 e 15 de maio.

O assunto também já foi tema de uma reunião com o Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'ana, realizada após a Marcha à Brasília, em 24 de abril. Falando em nome das entidades do setor da Educação, Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressaltou que no entendimento das entidades, a volta do PLP 92/2007 à pauta do Congresso certamente tinha influência direta do Executivo e que esta ação é vista como grande retrocesso.

“Isso é um resgate do pesadelo vivido pelos trabalhadores na época da contrarreforma da década de 90. Recolocar tal projeto na pauta é provocar a conflagração do movimento dos servidores públicos”, alertou Schuch.

O diretor do ANDES-SN lembra que a luta vem sendo travada há pelo menos seis anos, desde que o projeto estava no Ministério do Planejamento, num exemplo de resistência do conjunto da classe, por entender que este modelo administrativo está na contramão do crescimento e fortalecimento do Estado Brasileiro, como condutor legítimo das políticas públicas. Áreas estratégicas como educação, pesquisa, saúde, ambiente, cultura, devem continuar responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública.

Histórico
Em junho de 2007, o então ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Paulo Bernardo Silva, submeteu à Presidência da República projeto de lei complementar que regulamenta o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal – o PLP nº 92/2007 -, por meio de exposição de motivos (EM nº 00111/2006/MP). No texto, o ministro também inclui a área da educação como uma das previstas para instituição de fundação estatal. “A exposição de motivos indica que há riscos de que o PL alcance não só os hospitais universitários, mas outros setores da educação”, reforça Schuch.

Na ocasião, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu uma nota técnica sobre o PL nº 92/2007. Em relação à criação de fundações para atuação nos hospitais universitários, a Assessoria diz que o projeto prevê a manifestação dos conselhos universitários em relação à instituição da fundação, “em uma tentativa pífia de preservar a autonomia universitária”, afirma o documento. 

Em relação ao conteúdo, a nota técnica afirma que o projeto de lei envolve controvérsia em relação à modificação das relações entre o público e o privado, no âmbito do próprio Estado, em que, ao atribuir a natureza jurídica de direito privado às fundações, estas passam a ser submetidas a todas as regras de direito privado, entre elas a ausência de exigência de licitação e a contratação de empregados celetistas.

“Esse projeto de lei complementar de caráter privatista tem a finalidade de propiciar cobertura jurídica à transferência das instituições públicas encarregadas das atividades que Bresser Pereira classificou como “serviços competitivos” para o regime jurídico privado”, ressalta o 1° vice-presidente do ANDES-SN.

Para sustentar a argumentação defendida pelas entidades sindicais dos SPF de que o PLP irá abrir as portas para a privatização de áreas que são de responsabilidade do Estado, Schuch lembra a fala do então Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, em uma entrevista ao Em Questão – informativo do Palácio do Planalto – em 17 de agosto de 2007. Logo após o PLP 92/2007 ter sido encaminhado à Câmara, indagado sobre como seria a captação de recursos dessas fundações, Gaetani respondeu: “não farão parte do orçamento da união. Os recursos serão repassados a elas mediante a prestação de serviços e o cumprimento de certas metas”. 

O representante do MPOG acrescentou ainda que “o governo precisa assegurar contrapartida pelo menos para o básico, isto é, ‘o pão e a água’. A geléia, a manteiga, o queijo e a fruta dependem do desempenho da instituição, de sua capacidade de captar mais recursos”.


Fonte: ANDES-SN

As consequências antidemocráticas da concentração de riqueza


A concentração dos rendimentos e da propriedade, resultado da aplicação das políticas neoliberais, está a empobrecer de uma maneira muito marcada as instituições chamadas democráticas, até o ponto de as anular.
Uma das características da situação dos dois lados do Atlântico Norte foi o enorme crescimento das desigualdades, com uma grande concentração dos rendimentos e da propriedade, unida à grande deterioração das instituições democráticas, causada por esta concentração. As instituições políticas dos países estão muito influenciadas por poderes financeiros e económicos e pelos setores com maior riqueza, que induzem as intervenções públicas a favorecer os interesses destes poderes e setores à custa dos da maioria da população.
Isto está a criar uma perda de legitimidade e de apoio popular às instituições chamadas representativas, junto com a diluição da confiança que a cidadania tinha no poder do Estado (dirigido pelas autoridades políticas) para garantir um progresso do desenvolvimento económico do país, de tal maneira que as gerações novas vivessem melhor que as anteriores. Esta esperança desapareceu. Na realidade, grandes setores da população, que nalguns países chegam à maioria, são conscientes de que “os filhos não viverão melhor do que os seus pais”. Este sentimento ficou muito bem refletido nas declarações do candidato, mais tarde presidente de França, François Hollande, expressadas durante a campanha eleitoral naquele país. “Até há pouco – disse Hollande – todos tínhamos a convicção de que os nossos filhos teriam melhores vidas que nós. Já não é assim. Esta convicção, que respondia a uma realidade, está a desaparecer”. Esta situação é paradoxal, pois a riqueza dos países (incluindo a França) continua a crescer, na medida em que cresce a sua economia, realidade que só se interrompeu recentemente com a Grande Recessão. Mas esta convicção (e realidade que a sustenta) já existia antes da recessão, ainda que se tenha acentuado mais com a crise atual.
Como é possível que a sociedade seja mais rica e que, em contrapartida, os filhos vão viver pior que os seus pais?
A resposta a esta pergunta é que o crescimento económico se distribui muito desigualmente, concentrando-se nos rendimentos superiores, como resultado das políticas públicas que se aplicaram na maioria dos países do Atlântico Norte. Estas políticas foram iniciadas pelo presidente Reagan nos EUA e pela Sra. Thatcher na Grã-Bretanha, na década de oitenta do passado século.
No seu artigo “The Rich get Richer. Neo-liberalism and Soaring Inequality in the United States” na revista de economia norte-americana Challenge (março-abril de 2013), o autor, Tim Koechlin, detalha a grande concentração dos rendimentos e da riqueza nos EUA como consequência da aplicação destas políticas. Em 1979, os 1% da população com maiores rendimentos (os super ricos) ganhavam 9% de todo o rendimento dos Estados Unidos. Em 2007, esta percentagem aumentou para 24%, a mais elevada registada desde 1920, quando se iniciou a Grande Depressão nos EUA.
De onde procede esta concentração dos rendimentos e da riqueza? A resposta reside na má distribuição da riqueza criada pelo mundo do trabalho. Os dados mostram-no claramente. A produtividade do trabalhador durante o período 1973-2008 praticamente duplicou. Isto é, um trabalhador produzia por hora quase mais duas vezes em 2008 do que o que produzia em 1973. O seu salário, no entanto, cresceu só 10% durante o mesmo período. Mas os diretores das grandes empresas viram crescer os seus rendimentos desmesuradamente. Enquanto o CEO (Chief Executive Officer) de uma grande empresa recebia em 1973 22 vezes mais que o trabalhador médio da sua empresa, em 2008 esta relação subiu para 231 vezes (segundo Lawrence Mishel, The State of Working America. A report of the Economic Policy Institute. 2012, table 4.33).
Uma situação ainda mais acentuada ocorre quanto à distribuição dos elementos da propriedade que geram renda (tais como terras, ações, bónus, etc.). Entre 1983 e 2010, os 5% da população com maior propriedade viram-na crescer 83%, enquanto os 80% de toda a população (a grande maioria da cidadania) viam descer a sua propriedade em 3,2%. Em consequência, os 1% da população com maior riqueza, que tinham 20% de toda a riqueza em 1971, passaram a ter 35% em 2007. Os 10% dos super ricos em 2007 tinham 73% de toda a riqueza, enquanto os 40% das famílias (as classes populares) tinham só 4,2% de toda a propriedade. A concentração da riqueza atingia níveis ainda mais exuberantes em alguns tipos de propriedade. Assim, os 10% da população tinham 98,5% de todos os valores financeiros (ações e outros títulos de crédito), enquanto os 90% restantes tinham só 1,5%.
A concentração de poder económico e financeiro enfraquece enormemente a democracia, até o ponto de eliminá-la em muitos países
Esta enorme concentração dos rendimentos e da riqueza dificulta e impede o desenvolvimento democrático de um país, pois os sectores ricos e super ricos da população exercem uma enorme influência, poderia dizer-se controlo, sobre os aparelhos dos seus Estados e os seus ramos executivos, legislativas e judiciais. Mais, estes grupos e setores desenvolvem as suas próprias redes, associações e conferências (nas quais são incorporados dirigentes políticos de todas as sensibilidades políticas), promovendo as suas ideologias, que coesionam e defendem os seus interesses, apresentando-os como os únicos aceitáveis ou respeitáveis, e as suas políticas (que favorecem os seus interesses) como as únicas possíveis.
As alianças destas elites desempenham um papel chave nas realidades políticas. O casamento entre os super ricos e ricos, por um lado, e os políticos conservadores e liberais (e de uma maneira crescente algumas personagens da social-democracia), pelo outro, é uma constante nos sistemas políticos, fonte de contínua corrupção. Há múltiplos exemplos disso. A influência da família que governa um sistema quase feudal, o Qatar, nas instituições políticas europeias não é menor. O presidente Nicolas Sarkozy deu amplas vantagens fiscais aos interesses dessa família, que lhe subvencionou as campanhas eleitorais e mais tarde as suas atividades pós-presidenciais. Tony Blair é um dos assessores melhor pagos do J.P. Morgan (e é frequentemente convidado por fundações e grupos de reflexão para dar lições sobre o futuro da social-democracia). E estou a escrever estas linhas no mesmo dia em que o Sr. Giuliano Amato foi proposto como Presidente da Itália pelo Partido Democrático da Esquerda italiana, sendo esse político um assessor bem pago do Deutsche Bank. Em Espanha, a lista de Presidentes, Ministros e autoridades políticas dos partidos maioritários em grandes empresas e nas suas CEO (Endesa, Telefónica, Repsol, etc.) é enorme. Não é casualidade que o preço da eletricidade e das chamadas telefónicas, bem como o do petróleo, sejam dos mais caros da UE. Esta cumplicidade entre os grupos financeiros e económicos e a classe política dominante é a característica destes tempos. A imunidade da banca, com os seus conhecidos paraísos fiscais, baseia-se precisamente nesta cumplicidade.
Não é preciso dizer que há muitos políticos que não fazem parte desta engrenagem de cumplicidades. Mas as elites dirigentes estão sim plenamente entrelaçadas com interesses fáticos que configuram em grande maneira as suas políticas públicas. Daí que a grande maioria destes super ricos e ricos não pague impostos, ou pague muito menos em termos proporcionais, que o cidadão normal e corrente, coisa que é feita até com a lei na sua mão, sem precisar de comportamentos ilegais (sem excluir, no entanto, estas práticas, que estão também generalizadas).
A perda de legitimidade do sistema
Este sistema está em profunda crise. O casamento do poder financeiro-económico com o poder político é o eixo do descrédito das instituições chamadas democráticas, que tem a sua origem (causa e consequência) nas enormes desigualdades. A excessiva proximidade entre a classe política dominante e as classes sociais dominantes (as elites financeiras e empresariais e os sectores afins de rendimentos superiores) mostra-se com toda a clareza na distância existente entre as elites dirigentes e as suas políticas públicas, por um lado, e as classes populares, que constituem a maioria da população, pelo outro. Estas últimas desejam políticas diferentes e opostas às que as primeiras estão a promover e implementar. Existem múltiplos exemplos disso. A grande maioria das populações do Atlântico Norte consideram que 1) os rendimentos do capital deveriam ser taxados na mesma proporção que os rendimentos do trabalho, sem que isso tenha sido aceito pelos governos; 2) a fiscalidade deveria ser progressiva, de maneira que os super ricos e ricos pagassem (na realidade, e não só nominalmente) em impostos tantas vezes mais do que o cidadão normal e corrente paga quanto seja a diferença de rendimentos e propriedade entre os super ricos e ricos, e o cidadão normal e corrente; 3) dever-se-iam eliminar os paraísos fiscais; 4) dever-se-ia estabelecer um máximo de riqueza e de nível de rendimentos, como mecanismo de redução das desigualdades; 5) dever-se-iam reduzir as desigualdades que (os 78% de cidadãos como média da UE) consideram excessivas; 6) dever-se-ia eliminar a influência do dinheiro nas campanhas políticas e na solvência dos partidos políticos; 7) dever-se-ia romper o casamento entre instituições financeiras e empresariais e o mundo político; 8 ) um político não deveria poder trabalhar no setor que regulava ou vigiava na administração pública, nos primeiros cinco anos após deixar o cargo; 9) o Estado deveria intervir no setor financeiro para garantir a disponibilidade do crédito a famílias, indivíduos e médias e pequenas empresas; 10) deveria haver um salário mínimo que permita uma vida decente e que aumente de acordo com o aumento dos preços; 11) dever-se-iam garantir os serviços públicos do Estado de Bem-estar, evitando a sua privatização; e assim um longo etcétera. Nenhuma destas políticas está a ser levada a cabo nestes países. E, a nível macroeconómico, a maioria da cidadania deseja o fim das políticas de austeridade e quer políticas de expansão dirigidas a criar pleno emprego. O facto de que não se realize cada um destes pontos deve-se à excessiva influência que os grupos que concentram os rendimentos e a riqueza têm sobre o Estado. E aqui está o problema da democracia. Frente a esta realidade, limitar o debate à reforma política sobre se devem ou não haver listas abertas, parece-me muito, mas muito insuficiente.
Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna “Domínio Público” do diário PÚBLICO (Espanha), 9 de maio de 2013
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Manifesto da APIB contra o preconceito institucionalizado do Governo Federal aos povos indígenas


Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem por meio da presente, manifestar em primeiro lugar a sua profunda preocupação pela nota divulgada no dia 06 de maio, pela Secretaria Geral da Presidência da República, intitulada“ Esclarecimentos sobre a consulta aos Munduruku e a invasão de Belo Monte”, na qual o Estado Brasileiro, sob gerência do Governo da Presidente Dilma Rousseff, assume publicamente uma posição abertamente preconceituosa e discriminatória contra os povos indígenas do Brasil. Para o governo, os indígenas mobilizados contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e contra o complexo hidrelétrico dos rios Tapajós e Teles Pires não são legítimos, daí que os chama de “autodenomidadas” ou “pretensas” lideranças. Curioso, mas quando era do interesse do governo o mesmo os recebeu como legítimos para negociações no Palácio do Planalto.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIBEvidentemente que esse ataque não é só contra os Munduruku, pois o neodesenvolvimentismo em curso atinge a todos os povos, os quais desde o governo Lula são tachados de obstáculos à implementação desse modelo, por se insurgirem, contra a sua lógica economicista, neocolonial e mercantilista, de ocupação de territórios, inclusive com o uso da força, de medidas repressivas, acompanhadas de campanhas enganosas e de descaracterização, como nos tempos da ditadura, outrora combatidos pelos hoje autores da nota governamental.
A APIB lamenta que o governo, que por mandato constitucional deveria zelar pelos direitos dos povos indígenas, se assuma hoje como o porta-voz das forças inimigas que almejam a extinção dos nossos povos, para destruírem nossos territórios e se apropriarem dos bens neles existentes preservados milenarmente pelos nossos ancestrais.
A nossa organização alerta ainda para os riscos desse tipo de pronunciamento que só vem legitimar o ódio, as ameaças e práticas de violência que os setores antiindígenas promovem contra as nossas comunidades e lideranças, atos que nos últimos dois anos tem se agravado em razão do respaldo legal que esse governo tem dado aos invasores dos territórios indígenas por meio de portarias e decretos inconstitucionais, destinados a desconstruir os direitos originários e facilitar a abertura desses territórios à exploração brutal dos neocolonizadores.
Ao contrário dos índios, que supostamente tem “se conduzido sem honestidade necessária a qualquer negociação”, foi o Governo Dilma, que assim agiu, pois enquanto estava em andamento o processo de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre o direito de consulta livre, previa e informada, sob comando da própria Secretaria Geral da Presidência, este publicou, em 17 de julho de 2012, a Portaria 303, que atenta frontalmente contra esse direito. O governo, então, contraditório como ninguém, não pode falar de honestidade.
Em função disso, até não ser revogada a tal Portaria, o movimento indígena se negou a fazer parte desse processo de regulamentação, que não foi, como disse o governo, totalmente transparente. Até porque o procedimento desconsidera a participação dos nossos povos já na fase de planejamento dos “programas de desenvolvimento regional e nacional”, conforme estabelece a 169, e não depois que os projetos foram aprovados.
Se a normatização não aconteceu, por conta dessa vergonhosa contradição, como é que o governo pretende fazer consultas aos povos indígenas, mesmo em caráter de laboratório? Ora, com os últimos pronunciamentos, o governo confirma a sua única pretensão ao querer regulamentar a Convenção 169 que é obter o consentimento dos povos e comunidades indígenas à implementação dos grandes empreendimentos nos seus territórios, mesmo que isso signifique a programação de sua morte física e cultural, danos e crimes contra o meio ambiente e a biodiversidade.
A acusação de que os indígenas se opõem aos empreendimentos simplesmente “porque estão envolvidos com o garimpo ilegal de ouro” é insincera e inaceitável, uma vez que tenta desqualificar a luta que todos os povos, incluindo os Munduruku, desenvolvem há séculos na defesa de seus territórios, a partir de uma cosmovisão peculiar de relação com a Mãe natureza e que os atuais tanques pensantes do Planalto já defenderam rigorosamente em outros tempos, quando militantes da causa indígena. Por outro lado, o governo quer justificar a sua inoperância na proteção das terras indígenas e na falta de capacidade ou de vontade de oferecer aos nossos povos condições de sustentabilidade. No mesmo processo de relação com o povo Munduruku essa deficiência ficou provada, pois depois das reuniões com o Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e seus notáveis auxiliares, foi prometido aos índios que nos seguintes dias o governo iria compensar os danos da Operação Eldorado, e apoiaria o plano da FUNAI de enviar uma equipe técnica para área com objetivo de pensar junto com os índios um programa de etnodesenvovilmento. Até hoje nada disso aconteceu. Pateticamente só se fala de consulta e da necessidade de fazer crescer o país – a qualquer custo, é claro. Se a prática do garimpo é ilegal e há envolvimento de indígenas com essa atividade, a responsabilidade é do Estado, que erroneamente quer resolver os problemas recorrendo a ilegalidades, como a não observância dos tratados internacionais, da Constituição Federal e o uso de medidas repressivas.
A APIB rechaça a pretensão do governo ou de seus representantes de se atribuírem a prerrogativa de dizer quem é ou não liderança legitima, pois com isso atenta mais uma vez contra o direito dos nossos povos e comunidades a exercerem a sua autonomia. É tristemente lamentável que o Governo Dilma tenha se configurado nos últimos tempos como um governo autoritário claramente alinhado aos interesses das classes que sempre dominaram e exploraram as maiorias deste país.
Brasília-DF, 07 de maio de 2013.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Os prefeitos do Seridó vão a Brasília - A hora do retorno

Vendo uma notícia dando conta da recepção por parte do Presidente da Câmara Federal,  o Oligarca Henrique Alves, de três prefeitos da região do Seridó no Interior do Rio Grande do Norte, essas visitas são sempre tratadas como certeza de benefícios e virtuosas atitudes dos prefeitos pelos interiores do Brasil, na verdade um ato de submissão.

Elege-se prefeito quem entra no jogo de alguma oligarquia, os chamados apoios, em seguida ao pleito fala-se logo em ir buscar o apoio da bancada, seja estadual ou federal, de forma que os municípios brasileiros são sempre tratados com desprezo por serem a camada mais baixa de um grande jogo de troca de favores.

Quando inventa-se a regime republicano o voto logo transforma-se em instrumento de domínio e manipulação, uma economia agrária, com concentração absoluta da terra que imediatamente passa a ser o instrumento de detenção do poder político, isso foi e ainda é muito claro no Rio Grande do Norte, como a terra era concentrada e a atividade agrícola concentrava muitas mãos, que por não terem terra trabalhavam para os latifundiários, e por ser desde os tempos da invasão portuguesa "um monumento à injustiça social", como disse Hobsbawn, o Brasil nunca pôde ser nem Republicano e nem democrático.

E como a fragilidade política era e ainda é sem precedentes negativos o povo tinha a velha mentalidade da relação casa-grande senzala e capela, mandonismo e gratidão com esmolas.

"A falta de espírito público, tantas vezes irrogada ao chefe político local, é desmentida, com freqüência, por seu desvelo pelo progresso do distrito ou município. É ao seu interesse e à sua instância que se devem os principais melhoramentos do lugar. A escola, a estrada, o correio, o telégrafo, a ferrovia, a igreja, o posto de saúde, o hospital, o clube, o campo de football, a linha de tiro, a luz elétrica, a rede de esgotos, a água encanada -, tudo exige o seu esforço, às vezes um penoso esforço, esforço que chega ao heroísmo. E com essas realizações de utilidade pública, algumas das quais dependem só de seu empenho e prestígio político, enquanto outras podem requerer contribuições pessoais suas e de seus amigos, é com elas que, em grande parte, o chefe municipal constrói ou conserva sua posição de liderança (Victor Nunes Leal - 1914-1918).

O município torna-se base de sustentação para interesses maiores, Henrique está na Presidência da Câmara exatamente por que conta com o apoio de "chefes" estaduais, que por sua vez contam com o apoio de "chefes" municipais (esses são os mais inúteis), os últimos pedem esmolas em Brasília e quando chega uma emenda parlamentar a inauguração é certa, discursos passam o recado direto de que se não fosse o desvelo daquela verdadeira liga a obra não existiria, como sabemos não houve esforço algum, "dependem só de seu empenho e prestígio político".

E a ‘privataria’ continua...


Apesar do discurso, Lula e Dilma deram sequência à política de privatizações do governo FHC

Governo Dilma está entregando o petróleo brasileiro às multinacionais
Nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma, o PT sempre bradou contra a política de privatizações levadas a cabo pelos tucanos. Afinal, o governo do PSDB foi responsável pela  entrega de setores estratégicos do país, e o PT tentava se contrapor  afirmando que seu governo não privatizariam nenhuma estatal. Infelizmente a realidade é outra. Nestes 10 anos,  o governo petista deu continuidade à política de privatizações, atingindo inclusive setores que os tucanos não ousaram tocar.
Os governos do PT privatizaram rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais e jazidas petrolíferas, inclusive do pré sal. Lula também implementou a privatização por via das PPP, as parcerias-público-privadas,  como  foi o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Dilma também continua privatizando. Privatizou a Previdência dos servidores públicos, aeroportos, Hospitais Universitários, rodovias federais, e agora está retomando os leilões do petróleo brasileiro.
Petróleo: leilão é privatização
Dilma publicou o edital da 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e anunciou a 1ª rodada do pré-sal para novembro deste ano. Neste leilão, serão entregues 289 blocos de 11 bacias sedimentares, que contém muito petróleo.
Somente na margem equatorial brasileira, estima-se que existam reservas da ordem de 30 bilhões de barris. Já as reservas do pré-sal são estimadas em no mínimo 35 bilhões de barris. O que o governo Dilma está iniciando é a maior entrega de riquezas da história do país.
Como a produção de petróleo será muito maior que o consumo interno, o país se tornará um grande exportador do produto. Como o petróleo não dá duas safras, ou seja, é um recurso esgotável, ficaremos no pior dos mundos: sem petróleo e sem perspectivas de melhoria social.
Briga por Royalties é cortina de fumaça
Os governadores dos estados “produtores” de petróleo e os “não produtores” brigam por diferentes propostas de divisão dos royalties entre eles. Mas a verdade é que, seja qual for a forma de divisão, os royalties representam cerca de 10% da produção total. Enquanto encenam esta guerra pelos 10%, os governadores se aliam ao governo Dilma para entregar os outros 90%.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) diz que as crianças vão ficar sem merenda escolar, caso o estado perca sua fatia na divisão dos royalties. Lamentavelmente, os parlamentares do PSOL como Marcelo Freixo, Jean Willis, Janira Rocha, Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, caíram neste discurso e estiveram presentes na manifestação puxada por Cabral no centro do Rio. A verdade é que os apelos de Cabral não passam de mera demagogia. O governador nunca priorizou a educação pública, tampouco se preocupou com a merenda escolar dos filhos dos trabalhadores pobres.
O que precisamos é defender a soberania nacional, suspendendo os leilões de petróleo. Precisamos de uma Petrobras 100% estatal e sob o controle dos trabalhadores. Queremos a integração estatal de toda a cadeia produtiva: exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação, distribuição e petroquímica. Só assim o petróleo deixará de ser um grande negócio para os acionistas e multinacionais, e passará a atender as necessidades sociais da população trabalhadora.
Concessão é privatização
Por trás de uma falsa discussão se concessão é ou não privatização, o governo Dilma adotou uma medida, inclusive elogiada pelo PSDB, de entregar os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada. Também já se comprometeu com a entrega, até agosto de 2013, os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.
Como se não bastasse tudo isto, o governo Dilma tenta privatizar setores da saúde e da educação por meio da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que visa gerir os Hospitais Universitários.
O governo Dilma baixou a Medida Provisória 595 com o objetivo de privatizar 159 terminais de 24 portos. Esta medida encontrou uma séria resistência dos trabalhadores que fizeram uma greve que atingiu 36 portos em 12 estados. A partir daí o governo recuou e se dispôs a negociar com os trabalhadores, mas deixou claro que não abandou o seu objetivo de privatização.  
Em suma o que estamos assistindo, apesar das promessas de campanha contrárias à privatização, é a implementação do “modo petista de privatizar”. Na verdade é o mesmo ideário neoliberal do PSDB. Só a mobilização da classe trabalhadora e da juventude do nosso país poderá barrar este processo de entrega da nossa soberania.   
Artigo publicado no Opinião Socialista 459, especial sobre os 10 anos do governo do PT

Justiça pede reintegração de posse da usina de Belo Monte


O Tribunal Regional da 1ª Região determinou a reintegração de posse do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Há uma semana, cerca de 200 indígenas ocupam um dos principais canteiros da usina e reivindicam a regulamentação da consulta prévia.
A decisão foi tomada pela desembargadora Selene Almeida e despachada pelo juíz Sérgio Wolney Guedes, de Altamira. De acordo com a determinação, divulgada na noite da última quarta-feira (8), pode haver a retirada a força dos índios.
A liminar ainda deixa a critério da força policial admitir ou não a entrada de jornalistas, advogados e observadores externos.
belomonte-foto-reproducao-cimiO advogado dos índios, Adelar Cupsinski, explica que a reintegração pode ser feita a qualquer momento, mas que os indígenas pedem para serem ouvidos pela procuradora da República Thais Santi.
“Os índios estão solicitando a presença da procuradora da República, Dra. Thaís, para que eles possam conversar com a procuradora para continuar o diálogo e depois analisar. E também eles não receberam ainda o documento do oficial de Justiça para a reintegração de posse.”
Adelar ainda destaca que a decisão da Justiça interrompe o diálogo que os indígenas haviam iniciado com o governo federal.
“Os índios ontem iniciaram um processo de diálogo com o governo federal e esse processo de diálogo foi interrompido por uma ordem judicial do TRF de Brasília. Porém, os índios estão dispostos a continuar lutando por suas reivindicações.”
Outro pedido dos índios é a suspensão imediata de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires.
As oitivas estão previstas na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
Foto: Reprodução/Cimi

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Rio Grande do Norte ocupa a 23º posição entre os estados da federação com taxa de analfabetismo mais alta

O Rio Grande do Norte ocupa a 23º posição entre os estados da federação com taxa de analfabetismo mais alta. Um dado preocupante que precisa ser analisado agora em 2013, período em que comemoramos no cenário potiguar o "Ano Paulo Freire da Educação", decretado pelo Governo do Estado. Os dados completos, estão sendo disponibilizados pelo www.observatoriodaeducacaodorn.org.br e consideram os censos de 1991, 2000 e 2010 nos 167 municípios do RN.

O relatório do Observatório da Educação do RN avalia que essa posição negativa de destaque no analfabetismo do Brasil é resultado dos baixos investimentos na educação de base e ausência de políticas públicas eficazes em diversas cidades potiguares. O levantamento mostra que 34 municípios do estado tem taxas de analfabetismo, em 2010, entre 30% e 39%. Além disso, nenhum desses municípios conseguiu decréscimo acima de 49%, quando comparadas as três edições do censo. Apenas dois municípios do RN tem taxas, em 2010, menores do que 10%. São eles: Natal e Parnamirim.  "Quantos anos vamos precisar para zerar a taxa de analfabetismo dos nossos municípios se continuarmos no mesmo ritmo e mantendo as mesmas políticas públicas e programas?", alerta a diretora executiva do Instituto de Desenvolvimento da Educação, Cláudia Santa Rosa e coordenadora do estudo.

O objetivo da compilação de informações é contribuir para o planejamento de políticas públicas na área de educação e que tenham por meta zerar a taxa de analfabetismo. Ter acesso aos dados, compará-los e significá-los no âmbito de um planejamento é um dos passos mais importantes para avanços nos resultados, segundo o relatório.

A metodologia de coleta foi organizada em três etapas: 1ª etapa: Tabulação das taxas de analfabetismo do estado e cada um dos seus municípios, por ano, nos três últimos censos (1991, 2000 e 2010 ); 2ª etapa: Cálculo da diferença relativa (%) para conhecer os decréscimos em 20 anos (Para os municípios criados mais recentemente foram considerados os últimos 10 anos) e 3ª etapa: produção de análises e recomendações, considerando os municípios com taxas de analfabetismo mais baixas, com taxas abaixo de 20%, taxas mais altas, decréscimos em alguns intervalos, entre outras.

O relatório do Observatório conclui pela necessidade de avaliação dos gestores públicos sobre os programas e projetos de combate ao analfabetismo que implementam nas últimas décadas; Ações integradas entre o poder público e a sociedade civil para acelerar o ritmo do combate ao analfabetismo, considerando o baixo decréscimo nos últimos 20 anos e maiores investimentos na alfabetização das crianças. 

CLIQUE AQUI para ter acesso ao Relatório e AQUI às planilhas com todos os dados. 

Fonte: Observatório da Educação do RN

OIT: fraca recuperação da economia agrava crise de emprego entre jovens


Brasília – Não é fácil ser jovem no atual mercado de trabalho, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no relatório Tendências Globais de Emprego para a Juventude, divulgado hoje (8). De acordo com a organização, a fraca recuperação da economia mundial nos últimos dois anos agravou a crise de emprego entre os trabalhadores dos 15 aos 24 anos (de 15 a 18 anos, em condição de aprendiz). Essa preocupação já havia sido mencionada pela OIT no último relatório sobre o tema, em janeiro.

Estima-se que atualmente cerca de 73 milhões de jovens estejam sem trabalho, o equivalente à taxa de desemprego de 12,6% para as pessoas nessa faixa etária. A situação dos jovens é mais difícil nos países desenvolvidos, atingidos mais intensamente pela crise financeira internacional entre 2008 e 2009, informou a OIT. Em 2012, essa taxa chegou a atingir 54,3% na Espanha, 54,2% na Grécia, 38,7% em Portugal, 34,4% na Itália e 31,4% na Irlanda. De 2008 a 2012, o desemprego de pessoas entre 15 e 24 anos foi 24,9%, em média.

A Espanha registrou recentemente a maior taxa de desemprego desde a década de 1970. Portugal e Itália também já manifestaram preocupação em relação ao desemprego no continente. Estima-se que o índice em relação aos jovens não caia para menos de 17% antes de 2016 nos países desenvolvidos.

“Estes números evidenciam a necessidade de enfocarmos políticas que promovam o crescimento, a melhoria da educação e os sistemas de qualificação, além do emprego juvenil”, disse o subdiretor-geral de Políticas da OIT, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Até 2018, a taxa de desemprego entre jovens está projetada para alcançar 12,8%, em média, com crescentes disparidades regionais, evidenciadas pela dinâmica no mercado de trabalho dos países em desenvolvimento, como o Brasil. Os dados da organização mostram que o aumento dessa taxa não tem ocorrido na América Latina e no Caribe. Em 2012, o Brasil registrou o índice de 13,7% de desemprego entre pessoas de 15 a 24 anos - o menor na série feita pela OIT entre 2000 e 2012. O México e o Chile foram outros países da região que tiveram taxas comparativamente baixas em relação aos demais - 9,7% e 15,8%, respectivamente.

Entre as consequências do desemprego entre jovens em países desenvolvidos estão a desistência dessas pessoas de entrar no mercado de trabalho, a tendência a ser menos seletivos em relação ao tipo de emprego que aceitam exercer e a perda de potencial produtivo das economias em geral, que não estimulam a força de trabalho responsável pela sustentação do futuro. “A sociedade está perdendo habilidades valiosas e deixando de crescer produtivamente, o que aconteceria se esses jovens fossem empregados em seu nível adequado de qualificação”, informou a OIT.

De acordo com a organização, muitos jovens estão recorrendo a atividades de meio período, assim como a informais. Empregos estáveis, com segurança, que foram quase padrão ente as gerações anteriores – pelo menos em economias desenvolvidas – têm sido cada vez menos acessíveis às gerações atuais.

Outro ponto problemático, segundo a OIT, é a incompatibilidade entre as atividades exercidas pelo jovens e a especialização que eles têm. Em média, 13,7% dos jovens europeus, entre 2000 e 2011, exerceram atividades não relacionadas às áreas em que se especializaram. As taxas de incompatibilidade mais altas em 2011 foram registradas em países escandinavos, na Finlândia (23,3%) e Suécia (23,1%). A mais baixa foi na Suíça, 1,6%.

Para a OIT, esses profissionais ficam desatualizados e com os conhecimentos defasados, devido ao tempo que passam afastados do mercado de trabalho. “É provável que essas consequências se agravem quanto mais se prolongue a crise do desemprego juvenil e acarretem custo econômico e social – como o aumento da pobreza e o crescimento mais lento, que superará amplamente o custo da inatividade”, explicou o subdiretor Salazar-Xirinachs.


Carolina Sarres - Agência Brasil


terça-feira, 7 de maio de 2013

A vaga de desembargador do TJ-RN - Um caso de oligarquismo?


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou recentemente o resultado da votação que elegeu o advogado Glauber Rêgo como novo desembargador do  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).Um  fato no mínimo chamativo contra pelo  mais um dos consecutivos atentados do mandonismo das anacrônicas oligarquias do Rio Grande do Norte.

No RN dentre conselheiro de Tribunal de Contas, Desembargadores do Tribunal de Justiça e funcionários da Administração Pública costumam haver aqueles com mesmo nome ou, pelo menos, seguidores das mais famosas oligarquias, quem quiser comprovar faça um levantamento sobre os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado. 

Muito recentemente foram escolhidos para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado um Deputado Estadual respondendo a ações por improbidade administrativa e, também, um ex-secretário do Governo atual, Rosalda, DEM.

Glauber Rego é primo do Deputado Estadual pelo DEM, Getúlio Rego, fora eleito para ocupar o cargo de desembargador no TJ-RN através de eleição o que poderia ser considerado democraticamente, só que no Rio Grande do Norte quem ver voto como democracia é um tolo, o voto sempre sempre fora instrumento de domínio e manipulação.

Apesar de ter sido interessante a atuação do CNJ, enquanto houverem oligarquias no Rio Grande do Norte não será possível democracia ou justiça social.

Novo estudo confirma que os eventos climáticos extremos deverão se tornar mais frequentes


Mais chuva pra quem já tem; menos chuva pra quem não tem – Estudo da Nasa reforça o alerta de que as regiões mais úmidas do planeta vão receber ainda mais chuva, e que as regiões mais secas tenderão a ficar ainda mais áridas nas próximas décadas. Matéria deHerton Escobar, em O Estado de S. Paulo, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC,JC e-mail 4719, de 06 de Maio de 2013.
Mais de seis anos se passaram desde a publicação do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), em março de 2007. Desde então, os programas de modelagem climática se tornaram muito mais elaborados, mas as suas previsões, infelizmente, parecem não estar mudando muito.
Um novo estudo, coordenado por um pesquisador da Nasa, William Lau, reforça o alerta de que as regiões mais úmidas do planeta vão receber ainda mais chuva, principalmente na forma de tempestades, e que as regiões mais secas tenderão a ficar ainda mais áridas nas próximas décadas, por conta das mudanças climáticas. Uma das áreas mais afetadas deverá ser o Centro-Oeste brasileiro, onde está concentrada a maior parte da produção agrícola nacional.
desastres naturais no Brasil
O trabalho, aceito para publicação na revista Geophysical Research Letters, utiliza um compilado de 14 modelos climáticos desenvolvidos nos últimos anos para tentar prever o que vai acontecer com as chuvas no planeta nos próximos 140 anos, tomando como referência os meses de junho, julho e agosto, e assumindo um aumento de 1% ao ano na concentração atmosférica de dióxido de carbono (CO2).
“Eles pegaram os 14 modelos que serão utilizados no próximo relatório do IPCC, que são muito mais realistas do que os de 2007, e as previsões permanecem essencialmente as mesmas”, analisa o meteorologista Gilvan Sampaio, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O resumo da história, segundo ele, é que os eventos climáticos extremos – como secas, tempestades e ondas de calor – deverão se tornar mais frequentes, como já vem ocorrendo nos últimos anos. Com relação aos níveis de precipitação, especificamente, algumas regiões já áridas deverão receber ainda menos chuva e permanecer secas por períodos mais longos – incluindo o Nordeste brasileiro, que este ano passa por uma das piores secas de sua história.
“Até gostaríamos de estar errados, mas, infelizmente, parece que estamos certos”, lamenta Sampaio.
Segundo o novo estudo, cada 0,56 °C de elevação da temperatura global em razão do aumento da concentração de CO2 na atmosfera resultará num aumento de 3,9% na ocorrência de chuvas fortes e de 1%, na ocorrência de chuvas fracas. Curiosamente, apesar disso, o volume anual global de precipitação não deverá mudar significativamente, por conta de uma redução de 1,4% na ocorrência de chuvas moderadas. Ou seja: haverá uma intensificação dos extremos, o que é péssimo para o ser humano, tanto no campo quanto nas cidades, pois agrava o risco de eventos extremos como secas e tempestades.
Um vídeo divulgado com o estudo mostra como os níveis de precipitação deverão variar anualmente no trimestre junho-julho-agosto (JJA) pelos próximos 140 anos. Nele, uma grande mancha marrom escura (representando reduções significativas de chuva) se expande e se retrai sobre o Centro-Oeste, sul da Amazônia e partes do Nordeste brasileiro nestes três meses de inverno, que já são naturalmente os mais secos do ano.
“O maior impacto desta figura não é tanto a queda nos volumes de chuva, mas que este volume de chuva diminui até agosto e, possivelmente, até setembro. Ou seja, a estacão seca pode ficar mais longa e as chuvas nesta região começarem mais tarde que o normal”, o que teria forte impacto na agricultura e na geração de energia elétrica nessas regiões, diz o pesquisador José Marengo, coordenador geral do CCST.
Detalhe: as concentrações de CO2 usadas na modelagem do estudo começam em 280 partes por milhão (ppm), bem abaixo da concentração atual, que já está batendo em 400 ppm. O que significa que o estudo é bastante conservador e, consequentemente, ainda mais preocupante. O próximo relatório geral do IPCC (conhecido como AR5, ou 5th Assessment Report) é esperado para o fim de 2014.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

O noticiário policial e o drama que esconde a verdade

Considerado um dos programas mais assistidos do Rio Grande do Norte o Patrulha  da Cidade, exibido pela  afiliada ao SBT no estado, TV Ponta Negra, "discutiu" o problema da redução da maioridade penal e, como não podia ser diferente para o tipo de Programa no qual está inserido, o Patrulha apelou para o drama e o sensacionalismo.

A consciência popular já está devidamente distorcida é normal, portanto, acreditar na repressão como sendo a única solução para a violência urbana..

Não poderia ser diferente na terra dos Alves e Maias e suas oligarquias menores, a urbanização e a não necessidade dos miseráveis trabalhando na terra dos oligarcas cria o criminoso deliquente. Confira no vídeo deste link do programa citado; um caso envolvendo dois menores de idade, a degradação, dos delinquentes à forma como é feita a matéria, é a cara de uma terra onde predomina a mais cruel injustiça social.


As piores drogas do Rio Grande do Norte: Religião, Alves, Maia, Costa, Queiroz, Rego, Rosado etc. A questão não é, em essência, a de reduzir a maioridade penal, o número de imputáveis cometendo crimes é muito maior do que o de menores, agora resolver o problema da violência social é um ponto que converge para atitudes diferentes de encarcerar ou condenar à pena de morte ou criar campos de concentração, quem gostar de cadeias lotadas ou belas reportagens para seus programas que reduza para zero a idade de imputação penal, resolver a violência social passa por rupturas que não agradam às elites, nunca vi um apresentador de programa policial pedir a prisão de um Alves, Maia e demais oligarquias, ah eles não fornecem droga, nem incentivam o assassínio, uma visão superficial.

Populismo penal midiático é uma ideia sem ideia, a violência é generalizada e tende a aumentar, claro; os apresentadores de programas policiais quando se defrontam com ideias contrárias a seus dramas parecem pensar, se é que pensam, que estamos negando a violência, que estamos dizendo que os "bandidos" são bons, como se houvessem homens bons ou maus, o noticiário policial é apenas um outro tipo de droga nas sociedades burguesas.

Ensina o festejado professor Eugenio Raúl Zaffaroni que o popularismo penal é uma demagogia que explora o sentimento de vin­gança das pessoas, mas, politicamente falando, é uma nova forma de autoritarismo. A violência aumenta porque au­mentou a miséria. Os anos 1990 foram os anos do festival do mercado: os pobres ficaram mais pobres e alguns ricos, nem todos, mais ricos. Os mesmos autores dessa política de polarização da sociedade são os que hoje pedem mais repres­são sobre os setores vulneráveis da população. Querem mais mortos e, entre os infratores e policiais, mais “guerra”. No final, eles são invulneráveis a essa violência. A “guerra” que pedem é a “guerra” entre pobres e/ou contra os pobres. (Reportagem Carta Capital - confira a íntegra aqui)

"Nunca se corrompe o povo, mas o engana muitas vezes e é somente então que ele parece desejar o mal (Rousseau), Rousseau imaginava que no modelo burguês a classe política se voltaria sempre para o interesse geral, erra mais tarde tornado visível nos estudos de Marx e Engels, na verdade a classe dominante governa para si, como claramente acontece no Rio Grande do Norte e as "ideias" desta classe manipulam os menos favorecidos. Se fizermos um plebiscito, sem dúvidas, a maioria esmagadora da população seria favorável à redução da maioridade penal, e mais uma vez repito, nem sou a favor nem contra, sou a favor do fim da violência social, mas redução de maioridade penal não diminui a injustiça social a céu aberto que é o Brasil, não diminui as desigualdades sociais, não acaba com a miséria religiosa, não desconcentra a posse da terra, não democratiza a mídia manipuladora, a redução da maioridade penal seria muito boa para aumentar a audiência de lixo eletrônico como programas policiais.