"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 29 de junho de 2013

Nova etapa da crise global ameaça países emergentes

Primeiro foi o anúncio do endurecimento da política monetária por parte dos EUA e, agora, os tumultos no Brasil e na Turquia. O nervosismo aumenta no mercado financeiro global, e a China deve ser a única poupada.

Num passado não muito distante, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, protestava contra o afrouxamento da política monetária por parte dos Estados Unidos e de alguns países europeus – não raro usando a expressão “guerra cambial”. Na época, dólares e euros recém-impressos invadiam o mercado brasileiro de títulos, provocando a valorização do real e, de tabela, impondo uma ameaça às exportações do país.

A situação, agora, é justamente oposta. O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) mal anunciara o fim do programa de compra de títulos, e os investidores já se retiraram em debandada das obrigações e ações de países emergentes. Até agora, o Brasil estava entre os países emergentes que eram financiados por fluxos financeiros de curto prazo.
Ceticismo de investidores não se deve somente a protestos, dizem especialistas
"Trata-se de dinheiro que pode ser retirado rapidamente, o que pode ser tumultuoso dependendo das circunstâncias", opina o economista Hanno Beck.
Juros e tensão em alta

Embora nos últimos anos o Brasil tenha ascendido à sexta economia mundial, a classe média pouco se beneficiou. O fato de a inflação ter disparado para mais de 6% ao ano e o crescimento ter caído para cerca de 2% fez com que a juventude passasse a questionar o seu futuro.

Para controlar a inflação, a taxa de juros foi elevada para 8%, o que é um veneno para a conjuntura. No início de junho, o governo aboliu um imposto sobre a compra de títulos por investidores estrangeiros numa tentativa de mantê-los no país.

Mas o ceticismo em torno do Brasil aumenta justamente entre esses investidores. Isso não se deve somente aos protestos, mas também ao fraco crescimento econômico. Pois nos últimos anos, a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 desencadeou um boom da construção civil financiado a crédito. Um estouro dessa bolha de crédito poderia ameaçar o sistema financeiro.

Também na Turquia, outro país emergente que já foi tratado como um dos favoritos dos investidores estrangeiros, o clima ameaça mudar. Lá também há protestos de jovens que se beneficiaram do rápido desenvolvimento do país nos últimos dez anos, mas que agora exigem o direito à participação política.
Emergentes, os dois países têm outro ponto vulnerável: o déficit em conta corrente – ou seja, ambas as economias importam mais que exportam. A Turquia chega mesmo a apresentar o maior déficit de todos os países do G20. A razão está na dependência da importação de petróleo e no descontrole dos empréstimos ao consumidor.

A terceira fase da longa crise

Quando um país como a Turquia vem pagando, há anos, suas importações com capital estrangeiro, isso pode vir a ser perigoso quando esse capital é retirado de uma só vez, diz Hanno Beck: "Eles não vão poder comprar mais nada porque não dispõem mais de divisas estrangeiras para poder pagar as importações."
Uma vez que o mercado de títulos de países emergentes ainda é relativamente pequeno, a retirada de capital poderia provocar um rápido aumento dos juros.
Harold James acredita que próxima fase da crise irá atingir emergentes
"O que observamos agora nos mercados de capitais é a incerteza sobre a taxação de títulos soberanos", diz o historiador da economia Harold James, da Universidade de Princeton, que explica que essa incerteza gira em torno de países altamente endividados e que durante muito tempo conseguiram fazer dívidas com uma baixa taxa de juros. "Mas assim que os juros dispararem, eles ficarão inadimplentes."

Segundo ele, esse problema atingiria principalmente o Brasil, a Turquia e alguns países da Europa Central e do Leste, que acumularam não somente um crescimento dinâmico nos últimos anos, mas também déficit em conta corrente através da importação de capitais.

Para o historiador, não se trata de uma nova crise, mas da terceira fase da crise que perdura desde 2007: "Primeiro veio a crise americana, que muitos na Europa acreditaram ser uma crise dos EUA. Isso aconteceu em 2007, 2008. Então veio a fase europeia da crise, principalmente desde 2010."

A terceira fase, no entanto, não deve atingir todos os países emergentes da mesma forma. A China, a maior economia emergente do planeta, será poupada, segundo James: "A China vivencia no momento uma desaceleração suave do crescimento econômico", afirma. Embora os últimos dados econômicos não sejam muito animadores, continua o especialista, a China não depende de capital externo, afirmou o professor britânico.

Apesar de todos os cenários de crise, Maria Laura Lanzeni, especialista em países emergentes do Deutsche Bank, diz que os mercados emergentes continuarão a registrar taxas de crescimento bem superiores às dos países industriais. “Essa diferença vai permanecer", prevê.

Fonte: DW.DE

Marcha para Jesus com caráter de confrontação política

Dias atrás tinha visto uma comparação entre o ato de evangélicos em Brasília, que reunira cerca de 100 mil pessoas, e um dos protesto que tomaram às ruas do Brasil neste mês, dizendo que lá era 100 mil e não tinha ocorrido nenhum "ato de vandalismo".

Hoje (29) em uma reportagem  sobre a "Marcha para Jesus" realizada em São Paulo neste Sábado, do Jornal Hoje da Rede Globo, o Pastor Silas Malafaia falava com o mesmo propósito, colocar um caráter político no evento: "estamos construindo um novo Brasil sem vandalismo".

Só se faz vandalismo quando se enfrenta uma situação que quer se manter com o poder. Os conservadorismo de pastores evangélicos dificilmente exigiriam algum tipo de repressão, pode ser uma face visível de bom estado das coisas, não haver atos considerados violentos, mas apenas ajuda a perpetuar as injustiças.

Na mesma marcha o Deputado Marco Feliciano usava a frase "Eu represento vocês!" escrita na camiseta, claramente tentando confrontar com as passeatas que faziam retaliação ao mesmo no cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados, e significa trazer um grupo religioso para a confrontação política.
Foto postada no twitter do deputado Marco Feliciano, 'Foto Marcha Pra Jesus - EU REPRESENTO VOCÊS!' (Foto: twitter/marcofeliciano)
Marco Feliciano  naMarcha Pra Jesus (Foto: twitter/marcofeliciano)


Organizações preparam ato nacional contra o investimento nas obras para a Copa neste domingo

A reportagem é de Tatiana Félix e publicada por Adital, 28-06-2013,
Segundo Sandra Quintela, coordenadora da Rede Jubileu Sul Américas, a ideia é fazer atos descentralizados ao mesmo tempo em várias cidades do país, como forma de potencializar as manifestações em todos os locais.
De acordo com ela, os pontos principais da pauta de reivindicações são a anulação imediata da privatização do estádio Maracanã, "que foi feita com cartas marcadas”, e o fim das remoções não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Ela ressaltou que o estádio Maracanã deve servir para a população de todo o Brasil e que a comunidade do Horto e a Vila Autódromo, locais onde as famílias sofrem ameaça de remoção, não podem ser removidas e, por isso, pedem a permanência, urbanização e regularização fundiária dessas e de outras comunidades do Rio.
Além disso, também pretendem reforçar o pedido pelo passe livre no transporte público, principal pauta dos protestos que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas, pelo fim da repressão policial e uso de armas letais, pela descriminalização dos movimentos sociais e anistia às pessoas presas durante os atos contra os aumentos das passagens, pela gestão democrática das cidades com participação popular, pela democratização dos meios de comunicação e pelo direito ao trabalho de camelôs.
Segundo Sandra, a mobilização popular questionando os investimentos altos para os megaeventos esportivos e as consequências para a população alcançou "vitórias concretas” na avaliação da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop). Isso porque, mesmo sendo amante do futebol, o povo brasileiro não tem aceitado certas manipulações como as decisões da Fifa (Federação Internacional do Futebol) e tem se mobilizado nas ruas – em números bem próximos ao de torcedores nos estádios – para questionar e reivindicar direitos.
"A participação dos manifestantes é grande, mas ainda temos que avançar para conquistar vitórias mais concretas. Tem que para já os despejos e as remoções”, avaliou, questionando ainda: "A Copa é para quem? Para quem serve a Copa? Para o esporte ou para o capital e para a especulação imobiliária?”
Sobre o ato de domingo, Sandra explicou que, no Rio de Janeiro, cidade que sediará ainda as Olimpíadas de 2016, "a gente estará encerrando uma etapa e entrando em outra fase para fortalecer e enraizar ainda mais o movimento. Nós temos um tempo maior de luta e resistência”.

O Chavismo como culto à moral e cívica

Alguns têm dito ser a Venezuela e o Chavismo um processo amplo na luta pelo combate das desigualdades sociais na região, mas a atuação do líder morto e de seu sucessor, Nicolás Maduro, não deixam dúvidas de que há um apelo à divinização de uma ideologia populista e culto ao Estado, coisas que em nada dizem respeito a um processo de superação da alienação humana.

No encontro ecumênico pela paz e pela vida, Maduro anunciou a implantação da disciplina de moral e cívica na educação do país.

"Eu acho que é muito importante esta cadeira de Moral e Cívica e tudo o que tenha a ver com a ética e a moral no processo de educação formal e mesmo para além das universidades e especializações", disse o presidente Maduro.

Complica a situação desses países, Venezuela e Bolívia principalmente, porque eles flutuam entre a Direita americanista e uma esquerda populista, não há forças capazes de modificarem essas duas "ordens".

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Desmilitarização da polícia, a pauta urgente

Os acontecimentos na Maré, que vararam a madrugada de segunda para terça-feira, oferecem uma boa oportunidade para saber de que lado estamos e o que queremos de fato
Por Sylvia Debossan Moretzsohn, no Observatório da Imprensa
A truculência na repressão indiscriminada e gratuita a manifestantes que participaram de várias das passeatas nos últimos dias, desde a quinta-feira sangrenta (13/6) na Avenida Paulista, impôs a urgência de uma velha demanda: a desmilitarização das polícias e a discussão sobre o papel dessa instituição num Estado democrático.
A indignação contra a violência policial se espalhou imediatamente nas redes sociais, muitas vezes acompanhada de vídeos incontestáveis: soldados lançando bombas de gás e disparando balas de borracha contra pessoas que esperavam a abertura dos portões do metrô para voltar para casa, ou estavam em bares, ou observavam o movimento e levantavam as mãos, encurraladas pela polícia.
A avalanche de denúncias, entretanto, animou muita gente a lembrar um detalhe essencial, que teve o poder de síntese de um slogan: na favela, as balas não são de borracha. Noutras palavras: os que sentiram agora o peso das forças da ordem precisam acordar para a gravidade do que ocorre cotidianamente na periferia social.
A propósito, o site da ONG Justiça Global resume, no início do artigo em que defende a desmilitarização das polícias: “A polícia que reprime as manifestações é a mesma que executa pessoas nas favelas e periferias e a mesma que implanta nos morros as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)” (íntegra aqui).
O exemplo mais recente veio agora mesmo, na segunda-feira (24/6): no início da tarde, uma pequena manifestação de jovens na Praça das Nações, em Bonsucesso, no Rio, convocada pelo Facebook, levou a PM a mobilizar, segundo O Globo, “250 homens e até um blindado”, o famoso “caveirão”, para “garantir a segurança e coibir saques”. No início da noite, teria havido um início de arrastão e, para perseguir os bandidos, os policiais iniciaram uma “operação” nas favelas do chamado Complexo da Maré. Resultado: um morador morto, logo depois um sargento do Bope e, em seguida, a chacina. Total oficialmente reconhecido até quarta-feira (26/7): nove mortos.
A palavra de ordem pela desmilitarização da polícia ressurgiu com força depois disso: na manhã da quarta-feira, estava nos precários cartazes de papelão presos nas grades do prédio da Secretaria de Segurança, onde um grupo de moradores se reuniu para protestar. E foi incorporada pelos que se mobilizam para a passeata marcada para quinta-feira (27), no Centro do Rio.
Os métodos da polícia
Quem participou dos protestos no Rio de Janeiro pôde conhecer, se já não sabia, os métodos da repressão. No dia 17/6, incapaz de cercar e conter os que depredavam a Assembleia Legislativa, policiais começaram a prender indiscriminadamente pessoas que apenas assistiam ou documentavam o ato: a maioria jovens universitários, mas também um morador de rua. “Algumas mochilas foram retidas, mochilas que depois apareceram, na delegacia, com pedras e outras coisas que foram colocadas lá como provas”, anotou Carmen Astrid, uma das presas. Filha de exilados políticos chilenos, ela não se dizia surpresa, apenas não entendia qual era a acusação: “Me sentia no Processo de Kafka. Se um policial diz que você fez algo, é a palavra dele que vale”.
Dias depois, na entrevista coletiva de que participou, após a soltura dos jovens, o fundador da ONG Rio da Paz, cujo filho também tinha sido preso, declarou:
“Eu me senti negro, pobre, morador de favela, numa viela escura de uma comunidade pobre. Porque, ao pedir informação para o policial, era como se eu estivesse falando com um androide. Com uma estátua de mármore, com um boneco de gesso. Nenhuma explicação, nenhuma justificativa”.
Na passeata do dia 20/6, foi ainda pior: depois do início do confronto, na frente do prédio da prefeitura do Rio, grupos de vândalos saíram quebrando vidraças, postes, sinais de trânsito, destruindo ônibus, tocando fogo nas ruas. A polícia, entretanto, investiu em quem nada tinha a ver com isso. Muitos procuraram abrigo em dois prédios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que funcionam no Centro – a Faculdade de Direito e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) – e só conseguiram sair de lá em segurança muitas horas depois, após a intervenção da OAB e do Ministério da Justiça.
Pai de uma das jovens que estava no IFCS, o professor João Batista de Abreu relatou:
“Os que embarcariam no metrô foram orientados por advogados a não saltar na estação do Largo do Machado. Do lado de fora da estação, por volta de 21h, havia um cerco de 15 policiais fardados aguardando os que desembarcavam. Ao lado deles, três homens fortes, todos com cassetetes na mão, ameaçavam espancar os que saíssem correndo, no que eles considerassem atitude suspeita. Quando interpelados por uma senhora de 65 anos, começaram a destratá-la, dizendo que ela deveria estar em casa. Havia um forte sentimento de que eles tinham recebido carta branca para agir. O comentário geral é de que esses homens, à paisana e sem identificação, teriam sido contratados pela Companhia do Metrô para agredir os estudantes. Como não pertencem aos quadros do Metrô, seria mais fácil depois escondê-los”.
Pessoas que se reuniram em bares na Lapa foram agredidas. Jovens que aguardavam a abertura dos portões do metrô foram atacados, apesar dos pedidos de paz. Mais grave: a polícia chegou a disparar balas de borracha e bombas de gás contra o Hospital Souza Aguiar, para onde iam os feridos ou aqueles que tentavam fugir do caos.
A médica Daniela Judice, que trabalha ali, comentou:
“Meu plantão acaba às 20h. Tentávamos sair quando, de repente, gritaria e fumaça entrando pelo hospital. O gás pimenta subiu pelas escadas até alcançar a pediatria, no sétimo andar. Vários funcionários passaram mal. Mães e crianças aspirando aquele horror. No SÉTIMO andar! Nos isolamos no CTI. Conseguimos sair de lá às 22h15. Passo pela Presidente Vargas, que parecia vítima de um tornado”.
(Breve observação sobre o comportamento do maior telejornal do país, que no dia seguinte conseguia a proeza de veicular um compacto com uma seleção dos “melhores momentos” dos atos de vandalismo: quatro minutos de cenas de destruição, sem narração. Apenas no sábado (22/6), o Jornal Nacional abriu espaço para as denúncias que desde o início circulavam nas redes sociais, inclusive com vários vídeos sobre o descalabro da repressão policial. Ainda assim, a apresentação cercou-se da cautela do condicional: falava nos “abusos que teriam sido cometidos por policiais militares”, apesar das evidências).
O discurso terrorista e discriminatório
Ao analisar o comportamento da polícia no tumulto em frente à Assembleia Legislativa, diante de cenas em que um policial descarrega uma metralhadora para o alto, o comentarista doRJTV Rodrigo Pimentel, ex-membro do Bope – inspirador do “capitão Nascimento”, personagem do filme Tropa de Elite –, declarou: “Isso é desastroso, uma arma de guerra, uma arma de operação policial em favelasnão é uma arma pra ser usada no ambiente urbano…”.
Porque, como sabemos, favela não é ambiente urbano, é território livre para a barbárie.
Para quem tem alguma memória, Pimentel repetia então o raciocínio do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, sobre uma operação policial na favela da Coreia, Zona Oeste do Rio, há alguns anos, quando traficantes que tentavam fugir foram mortos com tiros disparados de um helicóptero: “Um tiroteio na Coreia é uma coisa, em Copacabana é outra”.
O próprio Beltrame, na coletiva sobre os excessos policiais nas manifestações da semana passada, declarou, medindo as palavras: “De nada adianta demonizar a polícia. A polícia é a que o Estado brasileiro tem. Demonizar a polícia talvez seja benéfico para vândalo”.
O mesmo discurso terrorista de sempre, que silencia toda crítica, para afastar a hipótese de que essa crítica sirva ao “inimigo”. Quem não está conosco está contra nós.
A questão estrutural
Esse aspecto do discurso, em particular, mereceu muitas críticas nas redes sociais, exatamente por parte daqueles que apontavam a necessidade de aproveitar a indignação da classe média para alertar sobre a violência cometida cotidianamente contra os pretos e pobres.Quando discursou em rede nacional na noite de sexta-feira (21/6), após os conflitos que marcaram os protestos ao longo da semana em todo o país, a presidente Dilma Rousseff fez o discurso da lei e da ordem: saudou o “vigor” das manifestações mas condenou enfaticamente os “arruaceiros”. Não deu uma palavra sobre a brutalidade policial, que foi flagrante e precisaria ser enfaticamente condenada por uma questão de princípio, embora, evidentemente, a administração das polícias seja uma tarefa para os governadores.
Porém o problema é estrutural, e uma visita a um artigo do falecido criminalista Augusto Thompson ajudaria a esclarecer. Ele mostra que os policiais são treinados para incorporar o estereótipo de criminoso, associado à pobreza e à cor da pele, e afirma que a polícia que temos é a que convém ao sistema: “Venal, submissa ao jogo das pressões, atrabiliária, preconceituosa”.
O criminalista indica ainda as armadilhas discursivas que desviam o foco da questão estrutural: bastaria apresentar a “podridão policial” como problema conjuntural, fruto de defeitos e vícios individuais, e anunciar o saneamento – ou, como popularmente se diz, a “faxina”.
“Logo o órgão começará a cumprir suas atribuições de forma limpa, justa, correta, quando, então, viveremos no melhor dos mundos. Ciclicamente promovem-se campanhas de depuração nas hostes policiais, aplicam-se mais recursos no setor, aprimoram-se equipamentos, garantindo-se que já, já, a perfeição será atingida”.
(Bem a propósito, o secretário Beltrame, diante dos “possíveis excessos” cometidos na Maré, declarou: “Essas coisas têm de ser apuradas. Temos aqui mais de 1.500 policiais expulsos. Isso não é problema e, se tiver que expulsar mais, vamos expulsar”.)
Luta de classes
Thompson aponta a manobra operada através dos meios de comunicação com o objetivo de convencer a população de que a questão relativa à distribuição de uma justiça criminal perversa decorre de mero acidente, “ou, ainda, em último caso, porque de um povo que não presta fica inviável recrutar gente de bem para integrar o corpo policial (‘cada povo tem a polícia que merece’)”.
O resultado é que as pessoas esquecem que o problema está nos próprios fundamentos do sistema, feito para funcionar exatamente assim, e gastam suas energias “em brados de revolta contra a polícia que atualmente existe”.
Diante dos acontecimentos das últimas semanas, estaríamos, talvez, em condições de levantar essas questões estruturais: porque finalmente as pessoas estão percebendo o que é esta polícia é que precisaríamos, urgentemente, protestar e exigir o fim desta polícia, ou então não estaremos vivendo no que minimamente se poderia chamar de democracia.
Porém, passada a indignação inicial, talvez tudo volte a ser como sempre. Os acontecimentos na Maré, que vararam a madrugada de segunda para terça-feira, oferecem uma boa oportunidade para saber de que lado estamos e o que queremos de fato.
Afinal, como disse um poeta da periferia paulistana durante uma das recentes manifestações em São Paulo, “esta não é uma luta qualquer; é uma luta de classes”.
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Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

Prisões brasileiras são superlotadas, sem acesso a direitos e com separação inadequada

Faltam 150 mil vagas no sistema carcerário, que representam 48% de ocupação acima da capacidade. Em 60% das instituições fiscalizadas não havia biblioteca e em 65% não há qualquer serviço de assistência jurídica.

A capacidade do sistema carcerário é para pouco menos 302,5 mil pessoas, mas abrigam quase 449,9 mil detentos. Faltam 150 mil vagas, que representam 48% de ocupação acima da capacidade. O problema da superlotação foi encontrado em todas as regiões do país e em todos os tipos de estabelecimentos prisionais.
preso
O Ministério Público aponta que além de superlotados, os presídios brasileiros não oferecem acesso suficiente à educação e saúde, também não separam adequadamente os presos. A pesquisa “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, divulgada na quinta-feira (27), inspecionou 1.598 prisões em todo o país no último mês de março.

Outro dado indica a separação inadequada dos detentos. Em 79% dos locais não se separa presos provisórios e definitivos. Já em 78% não há separação entre presos primários e reincidentes, nem em relação à periculosidade ou em função do delito, em 68% dos locais.
A pesquisa do Ministério Público identificou ainda a presença de facções criminosas em 287 estabelecimentos prisionais. Em 60% das instituições fiscalizadas não havia biblioteca e em 65% não há qualquer serviço de assistência jurídica.
O levantamento ainda concluiu que em grande parte das prisões não havia camas, colchões e produtos de higiene pessoal suficientes para todos. Em 155 prisões sequer havia espaço para banho de sol.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Chile: novos protestos pela educação gratuita

Na quarta-feira, mais de cem mil pessoas manifestaram-se em Santiago, no culminar de uma jornada de greve conjunta de estudantes e trabalhadores marcada por confrontos com a polícia. Os estudantes ocuparam colégios onde se realizarão no domingo as primárias para as presidenciais chilenas e o Governo despejou-os à força esta quinta-feira.
Foto estebanignaciom/Flickr
As últimas semanas foram de grande intensidade num protesto estudantil que dura há anos e conquistou apoio de outros setores da sociedade, pelo ensino gratuito e de qualidade, revogando as propostas do Governo para a Educação. No Chile, apenas 36% da educação escolar é pública e as universidades públicas cobram milhares de euros. O resultado da desigualdade no acesso à Educação, segundo dados oficiais, é que apenas dois terços dos jovens de famílias pobres terminam o ensino secundário antes dos 24 anos. O sistema educativo herdado da ditadura de Pinochet tem de ser mudado imediatamente, defendem os estudantes. 
Os protestos marcados para quarta-feira começaram de madrugada, com barricadas e cortes de estradas nos acessos à capital e enfrentamentos com a polícia. Ao início da tarde, mais de cem mil pessoas encheram o centro Santiago numa marcha para exigir a demissão da ministra nomeada em abril. Carolina Schmidt foi também criticada por ter ido de férias para Itália no meio da maior agitação estudantil desde que tomou posse.
Diego Vela, presidente da Federação de Estudantes da Universidade Católica, destacou o impacto regional do protesto, sobretudo ao nível dos trabalhadores portuários que pararam 90% dos portos chilenos, mas também junto dos trabalhadores do cobre e dos serviços postais. "Temos de perceber que esta unidade marca um precedente para as manifestações seguintes", afirmou ao Diário Las Americas.
A par desta jornada, os estudantes já tinham ocupado dezenas de colégios onde no próximo domingo os chilenos irão pela primeira vez votar em primárias para os candidatos presidenciais. Os líderes estudantis dizem não se sentir representados nos candidatos a votos e recusaram as acusações do presidente Sebastián Piñera, que os chamou de "delinquentes" e anunciou mudanças da lei na sequência dos protestos. Piñera quer que a polícia prenda os manifestantes encapuzados e possa identificar preventivamente os restantes, criminalizando também os insultos às autoridades durante os protestos.
Para abandonarem as escolas ocupadas, os estudantes exigiram que o Governo retirasse as propostas de lei para o Ensino Superior e a Carreira Docente, que entre outros aspetos propõe que o Estado assuma a gestão dos créditos bancários sobre os estudantes universitários, fortemente endividados para poderem estudar. Mas a resposta foi o uso da força, apesar dos apelos do líder dos autarcas chilenos. "O que se passou hoje faz lembrar os piores momentos da ditadura", afirmou Santiago Rebolledo à Radio Cooperativa, referindo-se ao despejo feito de madrugada e nalguns casos com recurso a gás lacrimogénio e violência policial. Os autarcas já tinham entregue ao governo uma lista de escolas alternativas para realizar as primárias, como forma de prolongar a via do diálogo, abruptamente interrompida esta quinta-feira. Em resultado dos despejos das 21 escolas, 133 estudantes, na maioria adolescentes, acabaram detidas pela polícia.

Senado aprova urgência para projetos do passe livre estudantil e da ficha limpa no serviço público

Brasília - O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje (27) os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.

As despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão custeadas com recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação, Renan Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada ao pagamento do transporte.

Assim como a do passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também é uma das demandas apresentadas nas manifestações das últimas duas semanas em todo o país. Ela estende a todos os servidores públicos as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a cargos eletivos.

Com a urgência aprovada, na próxima semana o Senado vai definir uma nova pauta de PECs e projetos de lei que devem entrar na lista de preferência para votação no plenário do Senado. Todas as proposições deverão ser definidas de acordo com as reivindicações apresentadas por manifestantes em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Ruralistas tentam descaracterizar o que é trabalho escravo

PEC é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado graças a acordo que prevê criação de grupo misto no Congresso para debater conceito. Manobra ameaça combate à prática
Por Christiane Peres - Trabalhoescravo.org.br
Brasília (DF) - Com uma sala repleta de trabalhadores rurais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999, a conhecida PEC do Trabalho Escravo, que há 14 anos tramita no Congresso. Seu texto dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal e prevê a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão e sua destinação para reforma agrária ou uso social urbano, sem indenização do proprietário.
Mas, para que o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) fosse aprovado nesta manhã, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs um acordo que causou preocupação nos defensores da proposta: uma comissão especial formada por deputados e senadores debaterá a conceituação de trabalho escravo e o processo de expropriação. O grupo deve ser criado até a próxima semana e entre 30 e 60 dias deverá apresentar um parecer sobre a regulamentação para que seja votada em plenário, juntamente com a PEC. Segundo Vital do Rêgo, a votação da proposta deve acontecer no começo do segundo semestre, logo após o retorno do recesso parlamentar.
Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que aprovou nesta quinta-feira (27) a PEC do Trabalho Escravo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Sessão da CCJ que aprovou a PEC do Trabalho Escravo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Um dos reticentes com o acordo é o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). De acordo com ele, no processo de regulamentação do trabalho escravo não se pode cair no que chamou de “armadilha”: “A caracterização o trabalho escravo não é a mesma do século 19. Não implica mais na velha caracterização da senzala, do açoite, da corrente. O trabalho escravo do século 20 é mais do que isso, é a condição degradante do trabalho, a privação da liberdade. Não podemos aceitar o retrocesso desse conceito. O Brasil que está vindo das ruas é um Brasil mais moderno, que não tem espaço para isso”, disse, em referência às manifestações que tomaram o país nas últimas semanas.
O acordo foi uma forma de avançar com a proposta no Senado e tentar impedir possíveis alterações no texto na futura votação. Para Nunes, essas medidas são necessárias para diminuir a resistência dos parlamentares que afirmam que sem regulamentação a PEC vai permitir expropriações arbitrárias, como defendeu o senador Blairo Maggi (PR-MT), integrante da bancada ruralista, durante a sessão. Caso haja mudanças, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, onde enfrentou grande resistência da bancada ruralista e só foi aprovada depois de 11 anos de tramitação. “Essa PEC não pode ser aplicada automaticamente. Então precisamos trabalhar concomitantemente essas regulamentações, pois a lei precisa ser clara sobre o que é trabalho escravo para efeito de aplicação da PEC e para diminuirmos as resistências”, explica o relator da proposta.
Descaracterização
A tentativa de alterar a definição do crime não é nova. Em maio do ano passado, na aprovação da então PEC 438 na Câmara – nome da PEC do Trabalho Escravo naquela Casa –, os ruralistas fizeram a mesma proposta. A matéria, porém, foi aprovada com a promessa de um acordo igual ao estipulado na votação de hoje na CCJ. No entanto, a comissão da Câmara nunca saiu do papel. Luiz Antonio Machado, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que o interesse em debater o assunto é legítimo, mas alerta para o perigo que isso pode significar. “Quem acompanha o debate do trabalho escravo sabe que seria um retrocesso. Os ruralistas reclamam do conceito, da ação fiscal exagerada, mas temos confiança nas estruturas brasileiras para julgar a ‘degradância’ do trabalho”, diz.

Na próxima terça-feira (2), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) pretende articular uma reunião entre parlamentares e especialistas no assunto para mostrar que a conceituação de trabalho escravo no Brasil é sólida. “É um conceito referenciado pela OIT como um dos mais avançados”, ressalta José Guerra, coordenador geral da Conatrae.
Clique aqui para acompanhar a tramitação da PEC direto no site do Senado e aqui para ver a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Manifesto pela humanidade

O Brasil foi uma invenção das e para as elites, vivendo a todo tempo em cima da miséria de muitos, um "monumento de injustiça social", como disse Hobsbawn. Todo o aparato propagandístico da elite nacional, desde o catolicismo, uma arma pelo conformismo com as injustiças, à mídia e toda a chamada "Indústria Cultural" de massas, hoje com um poderoso papel na mistificação e domínio ideológico das massas, capaz de fazer o povo ir às ruas mas não defender sua grande luta.

Qual partido com uma alternativa  a essa sociedade fetichizada em espetáculos e distanciamento da humanidade em essência, sociedade inviável, não é tachado de radical e ademocrático?

Já é tempo de se expor abertamente e enfrentar essa mistificação da Indústria Cultural, defender uma visão de mundo capaz de por à vista de todos a inútil dominação que recai sobre a maioria dos homens. Sem uma revolução o Brasil, esse mundo que chega ao século XXI é inviável. Não há um Estado de Direito porque se nega um Estado de Humanidade. No Brasil a dominação pelo elitismo sem cara, que não precisa que o identifique porque ele é uma ideia sem ideia, pondo-se do seu lado segue-se sua cartilha porque o país foi inventado e poucos o fizeram, é a hora de refazê-lo por completo. Quantos projetos de heróis não fizeram o mesmo que seus antigos demônios?

Uma sociedade universal líquida, consumista, mistificada pela "Indústria Cultural", especializada na exclusão e capaz até de segregar os homens daquilo que lhes é próprio: sua humanidade.

Não é tempo de tentar "fortalecer" o Estado porque ele não existe, é apenas um disfarce, é preciso expropriar o poder e fazer uma criação sem privilégios de classe.

A sociedade na qual vivemos é antihumana, não se pode mais assistir tanto noticiário policial condenando homens como qualquer outro e que matam, roubam, acabam outras vidas, mas primeiro acabaram as suas.

As periferias de todas as cidades são produções da injustiça social, são lixo para as elites e precisam ser os primeiros na luta contra o "Estado" de fachada nacional.

Os olhos de "caridade" que sentem "pena" dos malvestidos e medo dos perigosos delinquentes são olhos de uma sociedade inviável.

Os que roubam e matam perderam sua humanidade para a propriedade privada.

Não há viabilidade, a vida aqui não é vida, é um esforço para "pensar" que se vive. Que as classes dominantes tremam diante de uma revolução comunista. A maioria não têm nada a perder, além de seus grilhões. Conquistemos a humanidade!

É a hora de uma ação internacional para enterrar o capitalismo, que não haja competição entre Estados, todas as nações serão humanistas e internacionalistas, a África foi quem mais sofre com o "desenvolvimento do Capitalismo, precisa ser restituída; conduzidos por uma liga de nações todos os povos sem sobreposições ou disputas por lucros.

Moradores denunciam abuso policial na invasão do Complexo da Maré

Os moradores da favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, denunciam uma sequência de violações de direitos na operação da Polícia Militar na comunidade. De acordo com nota divulgada pela ONG Observatório de Favelas, os moradores relatam invasões de domicílio seguidas de depredações, saques e intimidação por parte de policiais.
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Foto: Rádio AgênciaNP

Segundo informações oficiais, já houve dez mortos na operação. Na nota, a ONG Observatório de Favelas, que desenvolve atividades dentro do Conjunto de Favelas da Maré, aponta 13 mortos. A organização ainda afirma que “além das invasões e depredações, moradores denunciaram o confisco ilegal de dinheiro e documentos”.

A operação policial começou na noite de segunda-feira (24), após um arrastão na Avenida Brasil, que teve a morte de um sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Cerca de 400 agentes do BOPE e de outros batalhões de elite foram destacados para a operação, que é vista como um revide na comunidade.

Representantes da Defensoria Pública se deslocaram até o Complexo para apurar possíveis violações de direitos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

EUA declara inconstitucional lei que discrimina casamento entre pessoas do mesmo sexo

Supremo Tribunal dos EUA declara inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento, que o define como "a união entre um homem e uma mulher". Desta forma, todos os casais de pessoas do mesmo sexo formalizados em estados onde este casamento é legal poderão requerer a nível federal os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
A DOMA "é inconstitucional", dado que "viola os princípios do devido processo e a igualdade de proteção aplicáveis ao governo federal". Foto de Elvert Barnes
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, por 5 votos a 4 a inconstitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento (DOMA), a lei federal que define o casamento como a união entre duas pessoas de sexo diferente. Desta forma, todos os casais de pessoas do mesmo sexo formalizados em estados onde este casamento é legal poderão requerer a nível federal os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
Estes direitos são os pagamentos de pensão, se um membro do casal sobrevive ao outro, e deduções fiscais que só eram admitidas para os casais heterossexuais, e não para duas pessoas do mesmo sexo legalmente casadas.
O presidente Barack Obama ordenara que o seu governo não defendesse a DOMA, promulgada em 1996, nos tribunais federais.
A DOMA "é inconstitucional", dado que "viola os princípios do devido processo e a igualdade de proteção aplicáveis ao governo federal", segundo o veredicto redigido pelo juiz Anthony Kennedy e apoiado por quatro magistrados do tribunal.
Além disso, de acordo com o veredicto do Supremo, a DOMA era contrária ao princípio de que todas as pessoas são igualmente livres, "protegido pela Quinta Emenda" da Constituição.
O processo contra a DOMA foi apresentado originalmente por Edith Windsor, uma mulher de 84 anos que se viu obrigada a pagar mais de 350 mil dólares em impostos federais pelo património herdado de sua esposa, Thea Spyer, falecida em 2009, dado que o seu casamento não estava reconhecido como tal a nível federal.
A lei já tinha sido declarada inconstitucional por dois tribunais de relação devido à ação movida por Windsor.
O caso de Califórnia
Noutra decisão, o Supremo abriu as portas para que fosse de novo possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, deliberando que a queixa apresentada por um grupo de militantes opostos ao casamento homossexual não é aceitável.
Os juízes tinham sido chamados a pronunciar-se sobre a chamada “Proposta 8” – uma proposta de lei aprovada em referendo em 2008, que tornava ilegal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, lei que os seus apoiantes pretendiam colocar na constituição estadual californiana.
Diante da recusa do Supremo, a lei volta para a Califórnia, onde já fora rejeitada por tribunais federais, que a considerarem discriminatória das pessoas do mesmo sexo que queriam casar-se. O governador e a procuradora-geral do estado também não apoiaram esta lei, pelo que é pouco provável que tenha pés para andar.

Ditadura criou cadeias para índios com trabalhos forçados e torturas

Por André Campos, da A Pública

Ditadura criou cadeias para índios com trabalhos forçados e torturas

Acusações de vadiagem, consumo de álcool e pederastia jogaram índios em prisões durante o regime militar; para pesquisadores, sociedade deve reconhecê-los como presos políticos

Durante os anos de chumbo, após o golpe de 1964, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manteve silenciosamente em Minas Gerais dois centros para a detenção de índios considerados “infratores”. Para lá foram levados mais de cem indivíduos de dezenas de etnias, oriundos de ao menos 11 estados das cinco regiões do país. O Reformatório Krenak, em Resplendor (MG), e a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), eram geridos e vigiados por policiais militares. Sobre eles recaem diversas denúncias de violações de direitos humanos.
Os “campos de concentração” étnicos em Minas Gerais representaram uma radicalização de práticas repressivas que já existiam na época do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – órgão federal, criado em 1910, substituído pela Funai em 1967. Em diversas aldeias, os servidores do SPI, muitos deles de origem militar, implantaram castigos cruéis e cadeias desumanas para prender índios.
Os anos desde o fim da ditadura pouco contribuíram para tirar da obscuridade a existência dos presídios indígenas. Um silêncio que incomoda novas lideranças como Douglas Krenak, 30 anos, ex-coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg). “Em 2009, recebi um convite para participar das comemorações, em Belo Horizonte (MG), dos 30 anos da Anistia no Brasil. Havia toda uma discussão sobre a indenização dos que sofreram com a ditadura, mas a questão indígena não foi nem sequer lembrada”, reclama.
Douglas é mais um entre os que têm histórias familiares de violência física e cultural sofridas nesse período. “Meu avô foi preso no reformatório Krenak”, conta. “Chegou a ser arrastado com o cavalo de um militar, amarrado pelos pés”.

Para a pedagoga Geralda Soares, ex-integrante do Conselho Indigenista Missionário em Minas Gerais (Cimi/MG), é fundamental reparar a dívida com os indígenas vítimas de violências no período – que, acredita ela, não difere daquela reconhecida como direito de outros grupos que sofreram nos porões da ditadura. “Muitos desses índios, na minha concepção, são presos políticos. Na verdade, eles estavam em uma luta justa, lutando pela terra”, defende. Não existe, no Brasil, nenhum indivíduo ou comunidade indígena indenizado pelos crimes cometidos pelo Estado nessas áreas de confinamento.
“Se cabe para os outros, porque não cabe para os índios?”, questiona Maria Hilda Baqueiro Paraíso, professora associada da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ela lembra que há relatos de pessoas desaparecidas após ingressarem em tais locais, cujos familiares vivem até hoje sem qualquer tipo de resposta do Estado ou política de reparação.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada pelo governo federal em maio de 2012, definiu os crimes contra camponeses e indígenas como um dos seus 13 eixos de trabalho. O balanço de um ano de atividades da CNV, divulgado recentemente, informa que a existência de prisões destinadas a índios é um dos seus objetos de pesquisa. A Agência Pública entrou em contato para saber mais detalhes sobre as apurações que estão sendo realizadas, mas a Comissão não se pronunciou.

Espancamentos e trabalhos forçados no “centro de reeducação” Krenak

Em 1965, o combalido Serviço de Proteção aos Índios (SPI), afundado em denúncias de inoperância e corrupção, começou a negociar um convênio com o governo de Minas Gerais, através do qual o Executivo estadual assumiria a incumbência de garantir a ordem e a assistência às aldeias locais. O acordo foi ratificado posteriormente pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1967. Assim nasceu Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um “centro de recuperação” de índios mantido pela ditadura militar no município de Resplendor (MG).
Sem alarde, o reformatório – por vezes também chamado de Centro de Reeducação Indígena Krenak – começou a funcionar em 1969 em uma área rural dentro do Posto Indígena Guido Marlière. As atividades locais eram comandadas por oficiais da Polícia Militar mineira, que, após o estabelecimento do convênio, assumiram postos-chave na administração local da Funai.
Nos anos seguintes, foram enviados para lá mais de cem índios, pertencentes a dezenas de comunidades. Um mosaico de etnias que incluía desde habitantes do extremo norte do país, como os índios ashaninka e urubu-kaapor, a povos típicos do sul e do sudeste, como os guaranis e os kaingangs.
Até hoje, muito pouco se divulgou sobre o que de fato acontecia no local. “O reformatório não teve sua criação publicada em jornais ou veiculada em uma portaria”, escreve o pesquisador José Gabriel Silveira Corrêa, autor de um dos poucos estudos sobre a instituição. “Seu funcionamento e a própria ‘recuperação’ lá executada passavam pela manutenção do sigilo”.
Em 1972, o então senador pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) – partido de sustentação da ditadura – Osires Teixeira, se pronunciou sobre o tema na tribuna do Senado, em uma poucas manifestações conhecidas de agentes do Estado sobre o reformatório. Afirmou que os índios levados ao Krenak retornavam às suas comunidades com uma nova profissão, mais conhecimentos e saúde e em melhores condições de contribuir com o seu cacique. “O Brasil tem sido vítima de ignóbeis explorações de sua política indigenista por órgão da imprensa no exterior, quando, na verdade, todos sabemos que o Brasil foi o único país do continente que, para a conquista de sua civilização, jamais dizimou tribos indígenas”, afirmou Teixeira.
Relatos atuais de ex-presos e familiares, no entanto, revelam uma realidade muito diferente daquela descrita pelo senador da Arena.

Trabalho escravo

A sede do reformatório possuía duas edificações. Numa delas ficava a administração, o almoxarifado e o alojamento dos guardas. Já a outra era o reformatório propriamente dito. Dispunha de cozinha e refeitório, além de duas celas individuais, dois confinamentos coletivos e dois cubículos para detenção – estes últimos destinados a encarcerar quem cometesse faltas graves no dia a dia correcional.
Pela manhã, após o desjejum, os “confinados” – jargão utilizado para designar os índios – eram levados para trabalhos rurais, que prosseguiam também depois do almoço. No fim do dia, numa rotina tipicamente prisional, eram postos para dormir após o banho e o jantar coletivo.
“Íamos até um brejo, com água até o joelho, plantar arroz”, revela Diógenes Ferreira dos Santos, índio pataxó levado ao Krenak em 1969. “Botavam a gente para arrancar mato, no meio das cobras, e os guardas ficavam em roda vigiando, todos armados”, complementa João Batista de Oliveira, conhecido como João Bugre, da etnia krenak. A região onde foi instalado o reformatório era habitada pelos índios krenaks, e muitos de seus representantes também foram presos.
A reportagem da Agência Pública teve acesso a diversos documentos produzidos pelos policiais que comandavam as atividades do reformatório – ofícios, telegramas e fichas individuais que acompanhavam, mês a mês, o comportamento dos presos. Uma dessas fichas, de um índio da etnia karajá, descrito como lerdo e preguiçoso, deixa claro a obrigatoriedade dos trabalhos braçais. “É um elemento fraco, parecendo até mesmo ser um retardado. Se pudesse, não faria nenhum serviço.”
Outras formas de tratamento degradante, como, por exemplo, escassez no fornecimento de comida, calçados e vestimentas, também estão explicitadas nesses ofícios. “À tarde eles chegam do serviço, tomam banho e vestem a mesma roupa molhada de suor”, escreve o cabo da PM Antônio Vicente, então chefe do Posto Indígena Guido Marlière, em telegrama de 1971, pedindo providências a seus superiores.
Em 1972, outro comunicado informa que se esgotaram todos os alimentos locais. “Os índios confinados estão se alimentando de pura mandioca e inhame. Considerando-se a precariedade da alimentação, serão suspensos os trabalhos braçais.”

Crime e castigo

Homicídios, roubos e o consumo de álcool nas áreas tribais – na época fortemente repreendido pela Funai – são alguns dos motivos alegados para a transferência de índios ao Krenak. Além disso, os documentos do órgão também citam brigas internas, uso de drogas, prostituição, conflitos com os chefes de posto, indivíduos penalizados pelo “vício de pederastia” e atos descritos, não raro de forma bastante vaga, como vadiagem.
Segundo os registros oficiais, alguns índios permaneceram por mais de três anos e havia indivíduos sobre os quais desconhecia-se até o suposto delito. “Não sabemos a causa real que motivou o seu encaminhamento, uma vez que não recebemos o relatório de origem”, escreve o cabo Vicente, ao escritório central da Ajudância Minas-Bahia da Funai, a respeito de um xavante, considerado de bom comportamento, que lá estava há mais de cinco meses.
“Uma das histórias contadas é a de dois índios urubu-kaápor que, no Krenak, apanharam muito para que confessassem o crime que os levou até lá”, explica Geralda Chaves Soares, que trabalhou do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Minas Gerais, e atua como pesquisadora da história indígena no estado. “O problema é que eles nem sequer falavam português”.
Surras com chicotes e o confinamento em solitária eram outros castigos aplicados, segundo os relatos colhidos pela pesquisadora.
Se comunicar em língua indígena, diz o ex-preso João Bugre, era terminantemente proibido. “Você era repreendido, pois os guardas achavam que a gente estava falando deles”, lembra. Situação ainda mais difícil para aqueles que não sabiam português. “Tinha que aprender na marra. Ou falava, ou apanhava”.
Bugre foi preso em 1970. O registro sobre o caso, descrito nos documentos da Funai, afirma que ele transportou cachaça para dentro da aldeia e se embriagou com outros índios. “João Bugre está insuportável pelas desobediências que vem cometendo. Já faz juz a um confinamento e está detido em alojamento separado”, relata o documento.
“Muitos, como eu, não tinham feito nada. Tomei uma pinga. Será que uma pinga pode deixar alguém preso quase um ano?”, questiona ele. Bugre afirma ter ficado preso no reformatório por cerca de nove meses.
Além do consumo de bebida, também sair da área do posto indígena era considera uma falta grave. “Meu avô chegou a ser arrastado com o cavalo de um militar, amarrado pelos pés, porque tinha saído da aldeia”, revela Douglas Krenak. “Eu, uma vez, fiquei 17 dias preso porque atravessei o rio sem ordem, e fui jogar uma sinuquinha na cidade”, rememora José Alfredo de Oliveira, também índio Krenak.
São exemplos do comportamento comumente classificado como “vadiagem” pelos representantes do órgão indigenista na época. Até mesmo atividades tradicionais de caça e pesca fora dos postos indígenas – não raro pequenos e impróprios para prover a alimentação básica – podiam, segundo relatos, levar índios a temporadas correcionais.
Via de regra, os presos lá chegavam a pedido dos administradores regionais das áreas indígenas. Mas, em alguns casos, por ordem direta de altos escalões em Brasília. É o caso de um índio canela encaminhado à instituição em julho de 1969. “Além do tradicional comportamento inquieto da etnia – andarilhos contumazes –, o referido é dado ao vício da embriaguez, quando se torna agressivo e por vezes perigoso. Como representa um péssimo exemplo para a sua comunidade, achamos por bem confiá-lo a um período de recuperação na Colônia de Krenak”, atesta ofício emitido pelo diretor do Departamento de Assistência da Funai, Lourival Lucena.

Conflitos de terra

O depoimento do pataxó Diógenes Ferreira dos Santos sugere um outro motivo para a prisão de indígenas no reformatório Krenak.
Em meados da década de 1960, ele era apenas uma criança no dia em que, conforme conta, viu dois policiais chegando à Reserva Indígena Caramuru – um vasto território de Mata Atlântica, no sul da Bahia, tradicionalmente ocupado pelos pataxós. Vieram acionados por um fazendeiro, que reclamava ser o dono daquele local. “Tinha uma árvore ali em frente (onde Diógenes vivia com seus pais), e eles cravejaram de bala. Depois mandaram tirar tudo o que tinha dentro da nossa casa, e meteram fogo nela”, diz.
Sua família migrou então para uma área próxima, onde viveram “de favor” por cinco anos, instalando benfeitorias para um fazendeiro. Até o dia em que o pretenso proprietário vendeu o local, deixando-os novamente desalojados.
“Já que não tínhamos apoio de ninguém, decidimos voltar ao Caramuru”, conta Diógenes. Expulsaram o novo ocupante local, mas 15 dias depois novamente apareceram policiais, dessa vez incumbidos de levar, Diógenes e seu pai, até a cidade mais próxima. “Disseram que o Capitão Pinheiro (Manoel dos Santos Pinheiro, chefe da Ajudância Minas Bahia da Funai) estava nos esperando”, lembra. “Ficamos então seis dias presos na delegacia de Pau Brasil (BA), até que veio a ordem de nos levarem para o Krenak”.
Nessa época, Diógenes era adolescente. Por ironia do destino, ainda viveu para ver a Funai lhe dar razão em seu pleito. Em 1982, o órgão entrou com uma ação pedindo a declaração de nulidade de todas as propriedades de não índios instaladas dentro da Reserva Indígena Caramuru. Após anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de 2012, a favor dos índios.
Mesmo assim, Diógenes ainda sofre com esse passado. “Eu não gosto nem de falar, porque me dá ódio. É difícil estar preso por um erro. Trabalhando para sobreviver, ir pra cadeia?”, questiona.

Desaparecidos

Algumas mulheres krenaks, que chegaram a ser recrutadas pelos policiais da Funai para trabalhar no reformatório, também são tertemunhas das violências desse período. “Quem fugia da cadeia sofria na mão deles”, afirma Maria Sônia Krenak, que foi cozinheira no local.
Além dos espancamentos, há relatos sobre perseguições acompanhadas de tiros, e de presos que nunca mais foram vistos. “Saiu um bocado ali que não voltou mais”, revela.
Um dos desaparecidos é Dedé Baenã, ex-habitante de terras no sul da Bahia, cujo sumiço é confirmado pelo depoimento de índios e não-índios. Ofícios da Funai afirmam que, em agosto de 1969, ele foi levado ao Krenak a pedido de um funcionário do órgão. O documento o qualifica como um “índio problema”, violento quando embriagado e dono de vasto histórico de agressões a “civilizados”.
Maria Hilda Baqueiro Paraíso, professora associada da Universidade Federal da Bahia (UFBA), realiza pesquisas há décadas junto a comunidades indígenas da região. E revela uma versão diferente para a prisão de Dedé Baenã. “Foi numa ocasião em que o Capitão Pinheiro esteve na Bahia anunciando a suspensão da assistência aos índios locais. Dedé se revoltou e fez um discurso contra a administração do órgão. Saiu de lá já preso”, conta.
Após ingressar no reformatório, ele nunca mais foi visto. “Diz-se que ele teria sido executado por um militar que fazia a segurança dos índios presos na área Krenak”, comenta um indígena que vive na região onde Dedé nasceu.
André Campos, 31 anos, é autor de reportagens e documentários investigativos e pesquisa há cinco anos as cadeias indígenas da ditadura.  Esta reportagem foi realizada através do Concurso de Microbolsas de Reportagem da Pública.
A Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, é parceira estratégica do Portal EcoDebate na socialização da informação.

Expansão econômica ainda é rival da proteção ambiental, dizem especialistas

A Alemanha busca uma transformação em sua matriz energética e quer alimentar o país a partir de fontes renováveis como sol, vento e a força da água. Muitos entendem que esse é um importante passo para um estilo de vida mais sustentável.
Karl-Heinz Paqué pensa diferente. “Mesmo que a Alemanha desenvolva programas adequados, o efeito global é praticamente nulo. Somos pequenos demais para isso”, afirma o professor de Economia da Universidade de Magdeburg. Para ele, decisivo é o que se passa nos países de economia emergente, que representam praticamente dois terços de toda a população mundial.
Os emergentes parecem seguir a mesma trajetória dos países europeus que, durante séculos, se preocuparam com o crescimento econômico e com a prosperidade antes de colocarem o meio ambiente no centro das atenções. “A prioridade em proteger o meio ambiente é algo que vem com a prosperidade”, afirma Paqué. “Para nós (europeus), isso começou na década de 1970, não antes. Na China, está começando agora. Na Índia, ainda vai demorar um pouco”, prevê.
O retorno do carvão
Esses mesmos países que figuram como economias prósperas e que caminham em busca de sustentabilidade vivem momentos de nervosismo. Isso porque uma fonte de energia considerada especialmente suja entre os europeus tem tido um papel importante no crescimento mundial. “O carvão está diante do maior renascimento da história da indústria”, afirma Ottmar Edenhofer, do Instituto de Pesquisa dos Impactos do Clima, em Potsdam.
Nos anos de 1990, muitos países substituíram o carvão pelo gás. Mas especialistas observam o retorno do carvão como uma alternativa “inacreditavelmente competitiva”, explica Edenhofer. “Principalmente o crescimento econômico da China foi muito impulsionado pelo carvão barato. O mesmo acontece na Índia, África do Sul e outros países do Leste Europeu”.
A queima do carvão e de outros combustíveis fósseis libera gás carbônico, que prejudica a atmosfera e agrava o quadro das mudanças climáticas. Se os países não fizerem nada, a temperatura média anual pode subir até 5,3 graus até o final do século, trazendo consequências devastadoras ao ambiente, alertou recentemente a Agencia Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).
No entanto, todas as negociações em torno de um acordo mundial de proteção ao clima falharam até agora. Não importa se a negociação envolve a tentativa de limitar a emissão de gases do efeito estufa ou a negociação de créditos de carbono: os interesses particulares de cada país são diferentes demais para permitir um acordo.
Desvalorização das matérias-primas.
“Um acordo climático global significaria, no mínimo, o uso de menos carvão e petróleo”, explica Carl Christian von Weizsäcker, do Instituto Max Planck de Pesquisa em Bens Coletivos de Bonn, na Alemanha. Para países com grandes reservas de combustíveis fósseis, isso seria um problema. “Um acordo implicaria na queda do preço dos recursos naturais desses países. Isso complica ainda mais a chegada a um consenso.”
Além disso, há quem mude de posição durante as negociações. O Quênia, Uganda e Moçambique, por exemplo, descobriram novas reservas de petróleo e gás. No Canadá, a exploração do óleo em areias betuminosas mostrou-se rentável. Essa situação fez com que esses países praticamente perdessem o interesse em um acordo climático, já que limitar a poluição reduziria o valor de seus recursos naturais.
Depois do fracasso da Conferência do Clima em Copenhague, em 2009, especialistas avaliam que as chances de um novo acordo em curto prazo são muito pequenas. Menos provável ainda é que os países concordem em frear seu ritmo de crescimento. O sonho de uma vida plena sem crescimento econômico é difundido por movimentos ambientalistas em países industrializados do Ocidente.
É melhor parar de crescer?
Em termos globais, o crescimento zero não é uma opção viável. “Essas diferenças enormes, como as vistas entre África e a Europa ou entre a África e a América são completamente inaceitáveis”, afirma Ottomar Edenhofer, de Potsdam. Ele tem um exemplo calculado. “Os Estados Unidos precisariam reduzir sua renda per capita em 80% para que, na África, as pessoas tivessem um padrão de vida aproximado ao da América Latina. Os conflitos sociais seriam imensos.”
Uma restrição consciente do crescimento estaria fora de cogitação, assim como diretrizes globais para a proteção do clima. Esforços regionais, como as negociações europeias dos créditos de carbono, não funcionam ou são insuficientes. É por isso que a maior parte das pessoas vê o mundo caminhando para um abismo.
Mas o professor de economia Karl-Heinz Paqué não acredita nesses prognósticos. Para ele, previsões confiáveis sobre o futuro não são confiáveis. “Imagine que se em 1913, há 100 anos, nós tivéssemos uma previsão do desenvolvimento mundial feito com base nos padrões tecnológicos daquela época”, compara Paqué. “O que aconteceu desde então, em apenas três gerações, estaria completamente além da nossa imaginação. Por isso mesmo precisamos ser cuidadosos com as nossas previsões”, alega.
Em outras palavras: não é preciso entrar em pânico. A humanidade pode ainda encontrar uma saída. Resta torcer para que Paqué não esteja errado em suas próprias previsões.
Matéria da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate