"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 6 de julho de 2013

Oligarquismo e serviço Público como favor

O Oligarquismo do Rio Grande do Norte se caracteriza, essencialmente, pelo carisma e pelo clientelismo, é preciso ser gentil e cumprimentar a todos e é preciso também criar uma devoção em cima de uma bondade viciada.

Com a difusão do Ensino Universitário nos anos 1950 um grande número de médicos tornam-se senhores de rebanhos eleitorais, atacando esses dois pontos acrescidos pela miséria, o serviço de saúde público ainda inexistente abria caminho para gestos de "bondade" e carisma e em troca rendia-se muitos votos.

Sobre esse dilema existe em Caicó-RN uma fundação hospitalar, desde 1972 sobre a direção de Vivaldo Costa, este já fora Prefeito da Cidade, inúmeras vezes Deputado Estadual e até governador.

Do Hospital mantido pela Fundação, Hospital do Seridó, sai inúmeros vereadores do Município.

No fim de 2012 o Judiciário determinou  que o Hospital fosse assumido pelo Município e suspendeu um dos artigos do Estatuto da Fundação que permitia a contratação de funcionários sem concurso público, sendo esta ação suspensa em 2ª instância. Nova ação julgada esta semana voltou  a determinar a realização de Concurso Público e que a Administração do Hospital seja de responsabilidade do Município. 

Isso é o Bom Viciado do oligarquismo, tratar serviço público imprestável como favor e servir de manobra eleitoreira, agora é a hora de a população ir para a rua  e exigir que seja praticado ali um Serviço Público e não favores. O oligarquismo presta favores mais aparta uma "classe política" da sociedade, é um símbolo da miséria.

Os Vampiros já estão à solta - O RN precisa votar com os pés

Não há dúvidas que o sistema político clientelista e corrupto alimento e alimentado aqui no Rio Grande do Norte por famílias, indivíduos ou grupos que se apartam e usam a população como uma massa em rebanho, detentores de uma propriedade muito proveitosa: o voto. Essa trágica e miserável realidade social faz do voto, ideologicamente uma instrumento democrático em símbolo de uma dominação.

Há um podre  esquematismo de manobra para conseguir o céu dos eleitos nos quadros da Administração Pública, em perfeito demonstrado na Canção os Vampiros do canto popular português, Zeca Afonso: 

"Vêm em bandos com pés de veludo
Chupar o sangue fresco da manada"

Outro dia vi uma Cientista Política cearense classificar as campanhas eleitorais no interior do Rio Grande do Norte como festas: ela viu mas não percebeu a miséria, a festa é um jeito de fazer uma cruel manipulação.

Citamos agora dois exemplos de vampiros que fazem o esforço maldito pelo voto.

Primeiro o já em campanha para o governo do RN, Robinson Faria, começa a percorrer diversas cidades, da mesma forma que Rafael Motta, filho do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, oligarquia que dá nome ao plenário daquela casa, Rafael Motta, percorreu mais de 1.300 quilômetros no interior do estado. Ele visitou 22 municípios, sobretudo do Oeste, em apenas dois dias~, anda em busca do salto da Câmara Municipal de Natal para a Câmara Federal.

O que vem como algo bom, conhecer o estado, é na verdade manobra do cruel domínio oligárquico. Esse estado só há um voto viável, votar com os pés, ir para as ruas, demostrar, fazer as pessoas sentirem as correntes que os prendem, toda a estrutura do poder público está corroída pelo oligarquismo, candidatar-se somente para denunciar de dentro essa estrutura. 

Ignacio Ramonet: “Somos todos vigiados”

Que é a mega-rede global de espionagem montada pelos EUA. Como os cidadãos são monitorados. Por que a denúncia de Edward Snowden é um fato histórico
Por Ignacio Ramonet | Tradução Cauê Ameni
Nós já temíamos (1). Tanto a literatura de (1984, de George Orwell), como o cinema (Minority Report, de Steven Spielberg) haviam avisado: com o progresso da tecnologia da comunicação, todos acabaríamos sendo vigiados. Presumimos que essa violação de nossa privacidade seria exercida por um Estado neototalitário. Aí nos equivocamos. Porque as revelações inéditas do ex-agente Edward Snowden sobre a vigilância orwelliana acusam diretamente os Estados Unidos, país considerado como “pátria da liberdade”. Aparentemente, desde a promulgação, em 2001, da lei Patriot Act (2), isso ficou no passado. O próprio presidente Barack Obama acaba de admitir: “Não se pode ter 100% de segurança e 100% de privacidade”. Bem-vindos, portanto a era do “Grande Irmão”…
O que revelou Snowden? Este antigo assistente técnico da CIA, de 29 anos, que trabalhava para uma empresa privada – a  Booz Allen Hamilton (3) – subcontratada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, sua sigla em inglês), vazou para os jornais The Guardian e Washington Post, a existência de programas secretos que tornam o governo dos Estados Unidos capaz de vigiar a comunicação de milhões de cidadãos.
Um primeiro programa entrou em operação em 2006. Consiste em espiar todas as chamadas telefônicas feitas pela companhia Verizon, dentro dos Estados Unidos, e as que se fazem de lá ao exterior. Outro programa, chamado PRISM, foi posto em marcha em 2008. Coleta todos os dados enviados, pela internet (e-mails, fotos, vídeos, chats, redes sociais, cartões de crédito), por (a princípio…), estrangeiros que moram fora do território norte-americano. Ambos os programas foram aprovados em segredo pelo Congresso norte-americano, que teria sido, segundo Barack Obama, “constantemente informado” sobre seu desenvolvimento.
Sobre a dimensão da incrível violação dos nossos direitos civis e nossas comunicações, a imprensa deu detalhes escabrosos. Em 5 de junho, por exemplo, oGuardian publicou a ordem emitida pela Tribunal de Supervisão de Inteligencia Externa, que exigia à companhia telefônica Verizon entregar à NSA os registros de milhões de chamada de seus clientes. O mandato não autoriza, aparentemente, saber o conteúdo das comunicações, nem os titulares dos números de telefone, mas permite o controle da duração e destino dessas chamadas. No dia seguinte, o Guardian e o Washington Post revelaram a realidade do programa secreto de vigilância PRISM, que autoriza a NSA e o FBI a acessar os servidores das nove principais empresas da internet (com a notável exceção do Twitter): Microsoft, Yahoo, Gogle, Facebook (4), PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple.
Por meio dessa violação, o governo estadunidense pode acessar arquivos, áudios, vídeos, e-mails e fotografias de usuários dessas plataformas. O PRISM converteu-se, desse modo, na ferramenta mais útil da NSA para fornecer relatórios diários aos presidente Obama. Em 7 de junho, os mesmo jornais publicaram um diretiva da Casa Branca que ordenava, a suas agencias (NSA, CIA, FBI), estabelecer uma lista de possíveis países suscetíveis de serem “ciberatacados” por Washigton. E em 8 de junho, o Guardian revelou a existência de outro programa, que permite à NSA classificar os dados recolhidos na rede. Esta prática, orientada a ciber-espionagem no exterior, permitiu compilar  – só em março – cerca de 3 bilhões de dados de computador nos Estados Unidos…
Nas últimas semanas, ambos os jornais conseguiram revelar, sempre graças a vazamentos de Edward Snowden, novos programas de ciberespionagem e vigilância da comunicação em países no resto do mundo. Edward Snowden explica “A NSA construiu uma infra-estrutura que lhe permite interceptar praticamente qualquer tipo de comunicação. Com esta técnica, a maioria das comunicações humanas são armazenadas para servir em algum momento a um objetivo determinado”.
A Agência de Segurança Nacional (NSA), cujo quartel-general fica em Fort Meade (Maryland), é a mais importante e mais desconhecida agência de inteligência norte-americana. É tão secreta que a maioria dos norte-americanos ignora sua existência. Controla a maior parte do orçamento destinado aos serviços de inteligência, e produz mais de cinquenta toneladas de material por dia… É ela – e não a CIA – a proprietária e operadora da maior parte do sistema de coleta de dados da inteligência secreta dos EUA. Desde uma rede mundial de satélites até as dezenas de postos de escuta, milhares de computadores e as florestas de antenas localizadas nas colinas de West Virginia. Uma de suas especialidades é espiar os espiões — ou seja, os serviços secretos de inteligência de todas as potências, amigas e inimigas. Durante a guerra das Malvinas (1982), por exemplo, a NSA decifrou o código secreto dos serviços de inteligencia argentinos, o que lhe possibilitou transmitir, aos britânicos, informações cruciais sobre as forças argentinas.
O vasto sistema de interceptação da NSA pode captar discretamente qualquer e-mail, qualquer consulta de internet ou telefonema internacional. O conjunto total da comunicação interceptada e decifrada pela NSA, constitui a principal fonte de informação clandestina do governo estadounidense.
A NSA colabora estreitamente com o misterioso sistema Echelon. Criado em segredo, depois da Segunda Guerra Mundial, por cinco potências anglo-saxônicas — Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia (os “cinco olhos”). o Echelon é um sistema orwelliano de vigilância global, que se estende por todo o mundo, monitora os satélites usados para transmitir a maioria dos telefonemas, comunicação na internet, e-mails, redes sociais etc. O Echelon é capaz de capturar até dois milhões de conversas por minuto. Sua missão clandestina é a espionagem de governos, partidos políticos, organizações e empresas. Seis bases espalhadas pelo mundo recolhem informações e interceptam de forma indiscriminada enormes quantidades de comunicação. Em seguida, os super-computadores da NSA classificam este material, por meio da introdução de palavras-chaves em vários idiomas.
Em torno do Echelon, os serviços de inteligência dos EUA e do Reino Unido estabeleceram uma larga colaboração secreta. E agora sabemos, graças às novas revelações de Edward Snowden, que a espionagem britânica também grampeia clandestinamente cabos de fibra ótica, o que lhe permitiu espionar as comunicações das delegações presentes na reunião de cúpula do G-20, em Londres, em abril de 2009. Sem distinguir entre amigos e inimigos (5).
Por meio do programa Tempora, os serviços britânicos não hesitam em armazenar enormes quantidades de informação obtidas ilegalmente. Por exemplo, em 2012, manejaram cerca de 600 milhões de “conexões telefônicas” por dia e grampearam, em perfeita ilegalidade, mais de 200 cabos… Cada cabo transporta 10 gigabites (6) por segundo. Em teoria, poderia processar 21 petabytes (7) por dia; equivalente a toda a informação da Biblioteca Britânica, enviada 192 vezes ao dia.
O serviços de inteligência constatam que a internet já tem mais de 2 bilhões de usuários no mundo e que quase 1 bilhão utiliza o Facebook de forma habitual. Por isso, fixaram como objetivo, transgredindo leis e princípios éticos, controlar tudo que circula na internet. E estão conseguindo: “Estamos começando a dominar a internet”, confessou um espião inglês, “e nossa capacidade atual é bastante impressionante”. Para melhorar ainda mais esse conhecimento sobre a internet, o Quartel-Geral de Comunicações do Governo [Government Communications Headquarters, ou GCHQ, a agência de espionagem britânica] lançou recentemente novos programas: Mastering The Internet (MTI) sobre como dominar a Internet, e Programa de Modernização da Interceptação [Interception Modernisation Programme] para uma exploração orwelliana das telecomunicações globais. Segundo Edward Snowden, Londres e Washington já acumulam, diariamente, uma quantidade astronômica de dados, interceptados clandestinamente através das redes mundiais de fibra ótica. Ambos países dispõem de um total de 550 especialistas para analisar essa titânica informação.
Com a ajuda da NSA, a GCHQ aproveita-se de que grande parte dos cabos de fibra ótica por onde trafegam as telecomunicações planetárias passam pelo Reino Unido. Este fluxo é interceptado com programas sofisticados de informática. Em síntese, milhões de telefonemas, mensagens eletrônicas e dados sobre visitas na internet são armazenados sem que os cidadãos saibam, a pretexto de reforçar a segurança e combater o terrorismo e o crime organizado.
Washington e Londres colocaram em marcha o plano orwelliano do “Grande Irmão”, com capacidade de saber tudo que fazemos e dizemos em nossas comunicações. E quando o presidente Obama menciona a suposta “legitimidade” de tais práticas de violação de privacidade, está defendendo o injustificável. Além disso, há de se lembrar que, por interceptarem informação sobre perigosos grupos terroristas com base na Flórida – ou seja, uma missão que, segundo a lógica do presidente Obama seria “perfeitamente legitima” — cinco cubanos foram detidos em 1998 e condenados (8) pela justiça dos EUA a largas e imerecidas penas de prisão (9).
O presidente Barack Obama esta abusando de seu poder e diminuindo a liberdade de todos os cidadãos do mundo. “Eu não quero viver numa sociedade que permite este tipo de ação”, protestou Edward Snowden, quando decidiu fazer suas impactantes revelações. Divulgou os fatos, e não por acaso, exatamente quando começou o julgamento do soldado Bradley Manning, acusado de vazar segredos Wikileaks, organização internacional que divulga informações secretas de fontes anônimas. Enquanto isso, o ciber-ativista Julian Assange está refugiado há um ano na Embaixada do Equador em Londres… Snowden, Manning e Assange, são defensores da liberdade de expressão, lutam em favor da democracia e dos interesses de todos os cidadãos do planeta. Hoje são assediados e perseguidos pelo “Grande Irmão” norte-americano (10).
Por que os três heróis de nosso tempo assumiram correr semelhante riscos, que podem custar sua própria vida? Edward Snowden, obrigado a pedir asilo político no Equador e em vinte países, responde “Quando se dá conta de que o mundo que ajudou a criar será pior para as próximas gerações, e que os poderes desta arquitetura de opressão se estendem, você entende que é preciso aceitar qualquer risco. Sem se preocupar com as consequências”.
(1) Ver, de Ignacio Ramonet, “Vigilancia absoluta”, na Biblioteca Diplô, agosto de 2003.
(2) Proposta pelo presidente George W. Bush e adotada no contexto emocional que se seguiu aos ataques de 11 de setembro de 2001, a lei “Patriot Act” autoriza controles que interferem com a vida privada, suprimem o sigilo da correspondência e liberdade de informação. Não requer a permissão para escutas telefônicas. E os investigadores podem acessar informações pessoais dos cidadãos sem mandado.
(3) Em 2012, a empresa faturou 1,3 bilhão para “missões de assistência de inteligência.”
(4) Recentemente, soube-se que Max Kelly, chefe de segurança no Facebook, encarregado de proteger as informações pessoais dos usuários da rede social contra ataques externos, deixou a empresa em 2010 e foi contratado… pela NSA.
(5) Espiar diplomatas estrangeiros é legal no Reino Unido: protegido por uma lei aprovada pelos conservadores britânicos, em 1994, que coloca o interesse econômico nacional acima da diplomacia.
(6) O byte é uma unidade de informação em computação. Um gigabyte é uma unidade de armazenamento cujo símbolo é GB, igual ou a bilhão de bytes, o equivalentes a uma van repleta de páginas de texto.
(7) Um petabyte (PT) é igual a um quatrilhão de bytes — ou um milhão de gigabyte.
(8) A missão dos cinco Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González, era infiltrar-se e observar o processo de grupos de exilados cubanos para evitar atos de terrorismo contra Cuba. Porém o juiz condenou eles à prisão perpétua, disse a Anistia Internacional em um comunicado que “durante o julgamento não mostrou qualquer prova de que os acusados ​​tinham informações classificadas realmente tratado ou transmitida.”
(9) Ler de Fernando Morais, Os últimos soldados da guerra fria, Companhia das Letras
(10 )Edward Snowden corre o risco de ser condenado a trinta anos de prisão após ter sido formalmente acusado pelo governo dos EUA de “espionagem”, “roubo” e “uso ilegal de propriedade do governo.”

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Garibaldi e Henrique: A vida toda usufruindo da Administração Pública

Dois dos envolvidos  no caso do uso indevido de passe-livre com Aviões da FAB, os primos e chefes de oligarquia, Garibaldi e Henrique Alves, são típicos exemplos do domínio oligárquico "profissional" feito pelo o sistema político clientelista e corrupto.

Os dois há mais de 40 anos usufruem os cargos da Administração pública.

Garibaldi com 19 anos, em 1966,  foi nomeado chefe da Casa Civil da prefeitura Natal na gestão de seu tio, Agnelo Alves. Com a cassação deste pelos militares em 1969, Garibaldi Alves Filho foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1970, 1974, 1978 e 1982, conquistando este último mandato pelo pelo PMDB, onde ingressou com o fim do bipartidarismo no país em 1979.

Em 1985 foi eleito prefeito de Natal ao derrotar Wilma de Faria,4 candidata do PDS.
Cumprido o mandato de prefeito, elege-se em senador em 1990 cumprindo o mandato até 1994, quando seria eleito, já no primeiro turno, governador do Rio Grande do Norte, derrotando Lavoisier Maia. Disputa a reeleição em 1998 e vence ainda em primeiro turno, desta vez derrotando José Agripino Maia. Em 2002 foi eleito Senador ficando no mandato até 2011, em 2010 fora reeleito para o Senado mas, entrou na cota do PMDB nos ministérios do Governo Dilma.

Seu filho,Valter Alves, já ocupa vaga de Deputado Estadual.

Henrique iniciou a carreira aos 22 anos em 1970 quando fora eleito Deputado Federal, sendo reeleito para o mesmo cargo 11 vezes sucessivas, estando lá até hoje.

Esse sistema político brasileiro, privilegiador e criador de uma classe política super-abastada, os dois citados são verdadeiros donos de um Estado, o Rio Grande do Norte, são apoiados internamente por uma rede que vai de vereador ao Governo estadual, e nunca ocuparam postos de empregos que não fossem relacionados à Administração Pública.

É preciso cortar os privilégios e unir política e povo em um só núcleo.

"Democracias" espiando seus cidadãos

EUA: Manifestações contra programas de vigilância da NSA

Os Estados Unidos viveram ontem uma jornada de protestos em dezenas de cidades contra programas de vigilância maciça dos seus cidadãos, promovidos pela Agência Nacional de Segurança (NSA). Programas como o Prism, denunciados recentemente pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, que dá acesso a e-mails pessoais e até às comunicações em chats ou telefones via IP, violam a Quarta Emenda dos Estados Unidos, que protege os cidadãos contra buscas que excedam o razoável e contra apreensões sem mandato.

As manifestações foram convocadas pelo movimento Restore the Fourth (Restaurar a Quarta), que considera ilegais os programas de vigilância da NSA e quer que sejam encerrados. Quando os cidadãs norte-americanos ficaram a saber da existência de programas que recolhiam e armazenavam dados sobre as suas conversas, e-mails, posts no Facebook, etc., não pareceram surpreendidos e uma maioria respondeu até a uma sondagem da Pew Research Center considerando aceitável a vigilância telefónica (56% a favor).

“Legalizem a Constituição dos EUA”

Um mês depois, porém, esta é a primeira grande reação da cidadania em defesa das suas liberdades fundamentais e da Constituição.

Em São Francisco, os cerca de mil manifestantes levaram cartazes onde se lia: “Legalizem a Constituição dos EUA” e “Recuso-me a sacrificar a minha liberdade por segurança”.

Em Nova York, cerca de 300 pessoas fizeram uma manifestação de quase cinco quilómetros entre a Union Square south e o Federal Hall.

“A Quarta Emenda serve para proteger-nos, mas chega uma altura em que temos de agir para protegê-la”, disse Parker Higgins, da Electronic Frontier Foundation, citado pela CNN.

Além de S. Francisco e Nova York, houve manifestações em Los Angeles, Dallas, Washington DC e dezenas de outras cidades.

França Também espia sua população

De acordo com o diário francês, a Direção-Geral da Segurança Externa na França (DGSE) espia os telefonemas, e-mails, SMS, fax e coleta dados privados dos principais servidores de internet, como Google, Facebook, Yahoo, Apple e Microsoft, entre outros.

"Os e-mails, mensagens de texto, registros de telefone, acesso ao Facebook e Twitter são armazenados durante anos", acrescenta.

De acordo com este jornal, o DGSE interceptar todos os sinais a partir de computadores e telefones dentro da França e entre este país e de outras nações, para criar um mapa de "quem está falando com quem."

Acrescenta ainda que este centro tem um processador capaz de computar mega-dezenas de milhões de informações em segundos.

Fonte: Esquerda.net e Hispan TV

Política de segurança vê periferia como inimigo a ser combatido

Durante as manifestações pela redução das tarifas, uma declaração do poeta Sérgio Vaz, fundador da Cooperifa, ganhou destaque na imprensa alternativa. Ele defendia maior organização dos coletivos culturais frente ao momento político vivido pelo país. “Nós sabemos que quando o bicho pega, sempre sobra primeiro para a periferia. E o que sobra aqui para nós não é bala de borracha”, alertou o poeta.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) confirmam a denúncia. Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, quase 2,9 mil (2.882) pessoas foram mortas em supostos confrontos com policiais em quatro estados brasileiros: Santa Catarina (137), Mato Grosso do Sul (57), Rio de Janeiro (1590) e São Paulo (1098).

Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, que organiza familiares de jovens mortos por policiais, aponta as contradições das políticas de segurança.

“Nós vivemos num suposto país democrático, mas temos essa truculência numa instituição policial, onde pagamos o seu salário e pagamos a bala que mata os nossos filhos”.

Segundo a Anistia Internacional, em 2011, o número de mortes em autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e São Paulo foi 42,16% maior do que todas as penas de morte executadas – após o devido processo legal – em 20 países.

Polícia pacificadora

Michele Silva, moradora da Rocinha, maior favela do país, conhece bem a postura de uma polícia que ainda não aprendeu a se relacionar com as comunidades de baixa renda. A Rocinha é uma das favelas onde foram instaladas as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Para Michele, não basta apenas trocar a arma do traficante pela do policial.

“O defeito das UPPs é o Estado vir com as armas e não trazer o que as pessoas precisam. São carências de todos os tipos, saúde, educação e atenção do Estado de alguma maneira.”

Quando a mãe de Michele soube que a UPP chegaria em breve à Rocinha, se apressou em juntar todas as notas fiscais e boletos dos aparelhos eletrônicos mais caros. Muitos deles comprados em 24 vezes no crediário.

“O clima de insegurança aumenta muito e você fica com medo. Tudo é motivo para eles abordarem. Se você tem um relógio mais caro, eles querem saber como você conseguiu. Se eles entram na sua casa e veem que você tem algum bem, eles acham que você tem algum tipo de envolvimento porque o pobre não pode ter televisão de plasma e computador.”

“Extermínio”

Débora explica que a desmilitarização das polícias no Brasil, defendida pelos movimentos sociais, já foi recomendada por diversas organizações internacionais. Todas as sugestões foram ignoradas.

“As polícias devem ser preventivas e comunitárias. Não ser inimigas da população, principalmente da periferia. Os inimigos maiores deles são os pobres e negros, tendo em vista os rankings do extermínio.”

O Mapa da Violência 2012 indicou os homicídios como a principal causa da mortalidade juvenil no Brasil. Entre outros destaques, o Mapa revela que um negro com idade entre 15 e 24 anos corre risco 127% maior de ser assassinado do que um branco da mesma faixa etária.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Junho 2013. Eco das manifestações. Entrevista com Marcelo Badaró

‘Até aqui, já foi muito importante para uma nova geração aprender na prática que as mobilizações de massa geram resultados e mudam as coisas’
O professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Badaró aponta nesta entrevista que ainda é cedo para analisar os resultados destas mobilizações, e que por detrás desta pluralidade de demandas estão alguns eixos fundamentais, como a defesa dos serviços públicos como transporte, saúde e educação, além da indignação com as remoções, por conta dos megaeventos, e com a violência policial nas manifestações e nas favelas.

Existe alguma explicação para estas manifestações? Os R$0,20 foram a gota d´água?
Não existe uma explicação única. O reajuste das passagens atinge a todos os usuários de transporte público ao mesmo tempo, uma maioria da população que já vem sofrendo com o aumento do custo de vida, mas é particularmente sensível ao fato de que paga muito por um transporte coletivo de nível abaixo do mínimo compatível com a dignidade. Os estudantes, que já há anos vêm se organizando em torno da reivindicação do passe livre, foram os primeiros a ir às ruas e ganharam o apoio generalizado. A violenta repressão policial, desencadeada especialmente em São Paulo, contra as primeiras manifestações, transformou o apoio tácito em mobilização, levando milhões às ruas, com muitas outras reivindicações em seus cartazes e palavras de ordem.
O que o comportamento oscilante da imprensa, ora criticando, ora elogiando e novamente criticando…, diz sobre o caráter das manifestações e os interesses que estão em jogo?
A imprensa empresarial representa a ponta de um enorme aparato de formação de consensos acionado cotidianamente pela classe dominante brasileira. Um dos consensos mais fundamentais no quadro do sistema de poder brasileiro é aquele que se procura manter em torno da necessidade de um aparelho policial repressivo hiperdesenvolvido, herança conscientemente mantida da ditadura militar. Quando das primeiras manifestações, a mídia corporativa procurou justificar a violência da repressão, apresentando todos os manifestantes como “baderneiros”. Na sequência dos acontecimentos, diante do caráter multitudinário das novas manifestações, quando tal posição tornou-se insuportável, a tônica da cobertura mudou: a maioria dos manifestantes tornou-se pacífica, ordeira, cidadãos justamente mobilizados, mas uma minoria de “vândalos” e “radicais” justificaria a necessidade da violência repressiva da polícia. Ao mesmo tempo, procurou-se dirigir a pauta dos manifestantes para demandas mais difusas, como o combate à corrupção e o não à PEC 37, reivindicações de materialidade mais diluída do que a das demandas originais.


Como você avalia a importância da internet, mais especificamente, das mídias sociais nessas manifestações?
As mídias sociais ampliaram a rapidez com que as informações se difundem, possibilitando convocações mais rápidas para os atos e viabilizando a difusão de informações e denúncias, incluindo imagens (fotos e filmes), que estabelecem um contraponto à imprensa empresarial, continuamente desmentida e questionada através das redes. Obviamente, nem todos têm acesso a essas mídias e elas não possuem a mesma penetração da mídia corporativa. Por outro lado, por seu próprio caráter, se prestam também à ação deliberada de setores conservadores e mesmo fascistas, para tentar se apropriar de alguns símbolos e linguagens dos movimentos, de forma a tentar dirigir a atenção para propostas que fogem completamente às originais dos protestos.

Como se articulam o discurso oficial, de que as manifestações são um direito, e a violenta ação repressiva da polícia em vários lugares? 
A atual configuração do regime político brasileiro indiscutivelmente assenta-se sobre as bases democrático-representativas. Uma democracia de “baixa intensidade”, em que os cidadãos são chamados a votar a cada dois anos em eleições tratadas como mercado do voto, nas quais os recursos gastos em publicidade são o fator decisivo. Ainda assim, o Estado brasileiro após a redemocratização não abriu mão dos mecanismos repressivos herdados da ditadura militar, como as polícias militares. E diversas vezes desde então temos tido prova de sua função na repressão violenta a movimentos sociais, como o MST. Nesse tipo de regime democrático, espera-se que a mobilização política direta da população seja a menor possível, particularmente dos setores mais organizados e combativos. A surpresa com a dimensão das manifestações tem obrigado os governantes a exercitarem um discurso de suposto reconhecimento à legitimidade dos protestos, mas a tradicional ação repressiva não é desmontada, descortinando os limites desse discurso e do regime democrático brasileiro.

O comentarista de segurança pública da Globo, Rodrigo Pimentel, avalia que a polícia não pode atuar como faz nas favelas. Como você avalia isso? Como isso pode ser permitido nas favelas e não nas manifestações?
Nesta semana, mais uma vez, o BOPE [batalhão de operações especiais do Rio de Janeiro] e outras tropas policiais invadiram uma favela carioca, com seus fuzis de guerra e carros blindados e, aparentemente enfurecidos com a morte de um dos seus, exercitaram o terror de Estado sobre os trabalhadores residentes na Nova Holanda, matando pelo menos nove moradores. Nada de novo. Se em momentos específicos a polícia é empregada para reprimir movimentos sociais, no dia a dia ela atua como força de contenção permanente da explosividade latente decorrente da situação social dos setores mais precarizados e pauperizados da classe trabalhadora, que habitam as favelas e periferias das grandes cidades brasileiras. E como eu disse antes, um dos esforços mais sistemáticos da imprensa empresarial é o de naturalizar a ação repressiva da polícia militar. Por isso, o “capitão Nascimento” em pessoa é contratado pela rede Globo para, todos os dias, na hora do almoço, tentar nos convencer de que vivemos uma guerra e que o combate ao suposto “inimigo” justifica a ocupação militar dos morros por uma polícia assassina de jovens negros e favelados. Esperamos que agora muitos dos que foram às ruas e sofreram com o gás lacrimogêneo, o spray de pimenta, os cassetetes e balas de borracha das PMs acordem para o fato de que essa é a realidade diária de milhões de trabalhadores favelados no Brasil, com diferença de que lá as balas não são de borracha.

O que essa pluralidade de demandas e, ao mesmo tempo, esse antipartidarismo de alguns grupos, diz sobre os rumos possíveis das manifestações?

O processo está em curso e é difícil avaliar seus rumos. Por trás da pluralidade das demandas estão alguns eixos fundamentais, como a defesa dos serviços públicos e de qualidade (transporte, saúde e educação), a luta contra as remoções justificadas pelos megaeventos, assim como a rejeição à repressão policial e às mentiras da mídia corporativa. Caso as frações mais organizadas e combativas da classe trabalhadora entrem em cena, com greves e manifestações de face mais classista, tal pauta pode ter desdobramentos positivos nos próximos momentos. Se o mix de repressão, anúncio de medidas localizadas, posto em ação pelos governantes, der resultado, as lutas podem refluir. De qualquer forma, até aqui, já foi muito importante para uma nova geração aprender na prática que as mobilizações de massa geram resultados e mudam as coisas.
Já os gritos antipartidários possuem duas dimensões. De um lado a revolta contra os partidos tradicionais, que nas eleições renovam promessas que não cumprirão por estarem profundamente amarrados aos interesses das frações de classe dominante que representam. Algo que atingiu o PT e seus aliados (como o PCdoB), antes identificado com a voz das ruas e que hoje é apenas mais um partido da ordem. Por outro lado, há uma tentativa de direcionar essa reação para um ataque aos partidos que ainda se mantêm no âmbito de uma posição de crítica contrassistêmica. Mesmo sendo hoje muito pequenos, para os conservadores representam uma ameaça caso sejam identificados pelas massas que vão às ruas como representantes de suas demandas.


Essa pluralidade de demandas tem trazido também alguns gritos conservadores. Esse pode se tornar um movimento de massas de direita? Quando tomou as ruas, ele já podia ser considerado um movimento de esquerda?

O movimento começou em torno das demandas e formas organizativas da esquerda, na sua defesa de um serviço público mais barato e de qualidade, apontando para um horizonte de mudanças mais amplas. Por exemplo, a mobilização pela redução das passagens como etapa de uma luta maior pela tarifa zero e a estatização dos transportes públicos. Por isso, os conservadores lançam mão de seus espaços de difusão ideológica para propor bandeiras mais ajustadas à ordem e acionam todos os recursos, inclusive fomentando a violência neo-nazifacista, contra as organizações políticas e sindicais dos trabalhadores. No entanto, para o conservadorismo dominante no Brasil, o projeto não é o de mobilizar massas, mas o de conter as lutas e retomar a “normalidade”.


É preciso que a esquerda se reorganize diante deste cenário apresentado hoje? 

Sim, a unidade entre partidos, organizações sindicais e movimentos sociais representativos dos trabalhadores é fundamental para que eles possam realmente influenciar o movimento em curso em um sentido mais comprometido com mudanças efetivas. Para tanto, será preciso que os partidos de esquerda, hoje muito reduzidos em sua influência, sejam capazes de se diferenciar efetivamente do PT, apostando no caminho da organização e no trabalho pedagógico junto aos setores que se mobilizaram nessas manifestações, ao invés de concentrarem todas as suas energias nos processos eleitorais. Os sindicatos estão desafiados a se desvincularem das amarras do oficialismo e da burocratização e a criarem vínculos orgânicos com os movimentos que representam as parcelas mais precarizadas da classe.

Como você avalia o discurso da presidente Dilma Rousseff na sexta-feira?
Medidas como a revogação dos aumentos de passagens em várias capitais e a atitude dos governantes de reconhecerem que as mobilizações os obrigam a anunciar mudanças são conquistas efetivas desse movimento. Quando Dilma Rousseff se pronuncia em rede nacional, recebe movimentos e anuncia medidas, legitima as mobilizações. No entanto, seu pronunciamento não anunciou nada de substantivamente novo. Até aqui parece acreditar que as estratégias de marketing político empregadas nas campanhas e o temor dos congressistas diante da voz das ruas serão suficientes para aprovar algumas propostas do Executivo, que seriam apresentadas como resolução dos problemas, mas sem tocar nas suas raízes. O sucesso dessa estratégia dependerá dos desdobramentos seguintes das mobilizações de rua. O processo ainda está em aberto.

Entrevista concedida à Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Evo Morales recomenda que Europa se liberte do "império norte-americano"

"Alguns países da Europa têm que se libertar do império norte americano. Não vão nos assustar porque somos um povo com dignidade e soberania", sublinhou Evo Morales. Mercosul e Unasur já condenaram o incidente e pedem explicações e pedido de desculpas a países que recusaram autorização de sobrevoo e aterragem do avião presidencial boliviano.
Foto EPA/HELMUT FOHRINGER.
Segundo o presidente boliviano,o incidente de que foi alvo foi "uma aberta provocação ao continente por parte do imperialismo norte-americano", acrescentando que "não estamos em tempos de impérios nem de colónias”. “É o tempo dos povos que resistem às invasões, aos saques dos nossos recursos naturais", frisou.
"Vi de perto como muitas potências se reúnem para planificar políticas que provocam a fome enquanto pensam em guerras. Essas políticas vão terminar, porque há um profundo sentimento pela libertação dos povos do mundo", avançou Evo Morales ao chegar ao aeroporto internacional da cidade de El Alto, na noite de quarta feira.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, David Choquehuanca, informou, entretanto, que o governo boliviano recebeu um pedido de extradição de Snowden, por parte dos Estados Unidos, caso o ex espião norte americano entre na Bolívia, e que essa solicitação foi devolvida a Washington com a indicação de que a mesma era "estranha, ilegal, infundada e sugestiva" e não cumpria com os requisitos internacionais.
Países do Mercosul expressam a sua “indignação e firme repúdio”
Num comunicado divulgado esta quinta feira, os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) expressam a sua “indignação e firme repúdio” à proibição por parte “de alguns países europeus” do sobrevoo e aterragem do avião presidencial de Evo Morales.
“Os atos hostis e injustificáveis” em relação ao presidente boliviano são “incompatíveis” com as práticas internacionais, com as normas de boa convivência entre nações soberanas e com o direito internacional, referem, sublinhando que “ainda mais grave, é terem colocado em sério risco a segurança do chefe de Estado boliviano e a sua comitiva”.
O incidente constituiu “uma grave ofensa”, não só para a Bolívia “mas também para todo o Mercosul”, avançam no documento, condenando “a retenção injustificada” de Evo Morales e manifestando o seu “pleno apoio e solidariedade” ao governo da Bolívia.
Os países do Mercosul “exigem” ainda um “rápido esclarecimento e as correspondentes desculpas” pelo ocorrido.
Membros da UNASUR exigem “desculpas públicas”
Os presidentes de seis países membros da UNASUR – União de Nações Sul Americanas também exigiram esta quinta feira à Espanha, França, Itália e Portugal que peçam “desculpas públicas” pelo incidente.
“O que fizeram ao Presidente Morales ofende não apenas o povo boliviano, mas todos os nossos países”, assinalam em comunicado.
ONU compreende “preocupações do governo da Bolívia”
Num comunicado da ONU, divulgado na quarta feira, o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou "compreender as preocupações do governo da Bolívia".
Ban Ki-moon adiantou "estar aliviado por este infeliz incidente não ter tido consequências para a segurança do Presidente Morales e comitiva" e "pediu aos países implicados que debatam a questão, com total respeito pelos legítimos interesses em jogo".
Espanha recusa-se a pedir desculpas
Em entrevista à TVE, citada pela agência EFE, o ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo, afirmou que Espanha tinha a informação de que Snowden se encontrava a bordo do avião de Evo Morales.
Questionado se tinha existido algum contacto entre responsáveis espanhóis e norte americanos, García-Margallo respondeu que isso “faz parte do segredo do sumário”.
O ministro frisou também que Evo Morales acabou por fazer uma escala de reabastecimento nas Canárias.

Vandalismo: Garibaldi também aproveita passe-livre com Avião da FAB

Depois de os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Presidente do Senado, Renan Calheiros, terem sido alvo de notícias por terem se utilizado de Aviões da FAB em viagens particulares, agora é a vez de mais um, o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também aproveitou um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao jogo do Brasil na final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro no domingo (30), no estádio do Maracanã. Três oligarcas do PMDB com longos anos usufruindo da sustentação miraculosa dos poderes da república branca.
Foto:ABr
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o político saiu de Brasília as 6h de sexta-feira com destino a Fortaleza para cumprir uma agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). Em seguida, optou por usar um jato da FAB para ir ao Rio de Janeiro para passar o fim de semana e assistir ao jogo da seleção.

O caso envolve dois, Henrique e Garibaldi, da mesma oligarquia do Rio Grande do Norte, oligarquia Alves, com extenso domínio que vai das câmaras municipais a Ministérios do Governo Federal.

Com R7

Pesquisa da ONU indica que urbanização rápida levará 3 bilhões a viverem em favelas até 2050

O mundo terá 3 bilhões de pessoas vivendo em favelas em 2050 caso não haja ideias para enfrentar a rápida urbanização. Hoje, 1 bilhão de pessoas vivem em locais sem infraestrutura e serviços básicos como saneamento, energia elétrica e saúde. Os dados são do relatório “Pesquisa Mundial Econômica e Social 2013”, divulgado nesta terça-feira (2) pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA).
Segundo o documento, a visão de promover o bem-estar econômico e social para proteger o meio ambiente não foi alcançada por causa do aumento das desigualdades, lacunas e deficiências nas parcerias de desenvolvimento, rápido crescimento populacional, mudanças climáticas e degradação ambiental.
O DESA examina os três principais desafios para o desenvolvimento sustentável – cidades sustentáveis, alimentação e transformação de energia. Temas debatidos também na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012.
“A Rio+20 reafirmou o compromisso com o desenvolvimento sustentável e adotou um quadro abrangente para a ação e um acompanhamento compreensivo”, escreveu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no prefácio do estudo. Para ele, o documento é “um recurso valioso” para traduzir o resultado da Rio+20 em ações concretas.
Mudança na produção e consumo de alimentos
O estudo alerta que a produção e o consumo de alimentos terá que mudar para manter a taxa estimada em 32% sobre o desperdício de comida em todo o mundo. É preciso obter um crescimento de 70% para alimentar o adicional de 2,3 bilhões de pessoas estimadas para a população mundial em 2050.
“O principal desafio, no entanto, é aumentar a produção de alimentos enquanto se minimiza o impacto ambiental e, naturalmente, ampliar a eficiência no uso dos recursos”, registra o documento.
Informe da ONU Brasil, publicada pelo EcoDebate,

quinta-feira, 4 de julho de 2013

“Crise urbana” no centro da insatisfação social

As diversas manifestações que aconteceram nas últimas semanas e que levaram milhares de pessoas às ruas iniciaram por um motivo: o reajuste no preço das tarifas do transporte público. No entanto, o problema da mobilidade faz parte de um contexto maior e outros cartazes que pediam por educação, saúde, moradia e reforma política também foram levantados nos protestos.
Especialistas como a urbanista e professora da USP Ermínia Maricato apontam que a insatisfação geral da sociedade vem da chamada “crise urbana”, que envolve as cidades e as disputas em torno dela.
“Nem tudo se resolve com melhores salários e distribuição de renda. Por exemplo, a localização da casa na cidade é uma disputa muito forte, a questão do transporte, a iluminação pública, são políticas públicas coletivas, e que não se resolvem individualmente”.
Concordando com a urbanista, Benedito Barbosa, da União dos Movimentos por Moradia, afirma que apesar dos investimentos governamentais em áreas sociais, políticas de transferência de renda e programas de habitação, o país não conseguiu “mudar a cara da pobreza”.
“Não diminuiu o processo de ‘favelização’ das cidades e nem o processo de ‘espraiamento’ das cidades e das regiões metropolitanas, ou seja, há uma ação constante de afastamento dos pobres dos centros mais ricos e dos centros de emprego.”
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2011 aponta que o crescimento populacional nas periferias de regiões metropolitanas do país é mais que o dobro das regiões centrais, inclusive com deslocamento de pessoas dos grandes centros para os municípios periféricos. Para o órgão, isso pode ser explicado pela alta dos preços nos imóveis das áreas centrais.
O Ipea aponta ainda que as pessoas de baixa renda têm se deslocado cada vez mais para longe dos grandes centros, ainda que a oferta do maior número de empregos continue nos núcleos regionais. Isso significa que a região de moradia do trabalhador está cada dia mais afastada de seu trabalho.
Disputa desigual
Para Ermínia Maricato, o atual modelo de crescimento ignora completamente as cidades. A aposta numa política de investimento imobiliário desenfreado e sem regulação dos governos municipais aumenta o preço dos imóveis nas regiões centrais, e obriga a população mais pobre a migrar para as periferias.
“Esse investimento imobiliário causa um aumento de 150% no preço do m² em São Paulo e 180% no Rio de Janeiro, entre 2009 e 2012. Isso empobrece toda a cidade. Tivemos de volta os despejos violentos, os incêndios em favelas, cujas evidências mostram que eles não são acidentais.”
Nesse sentido, Ermínia acredita que existe uma disputa sobre os investimentos nas cidades, em que opta pelo interesse público e coletivo ou pelos interesses de alguns grupos econômicos.
“A cidade não é só reprodução da força de trabalho, mas ela é também um produto. Tem muitos capitais que ganham dinheiro com a cidade. Então existe uma disputa fortíssima sobre os fundos públicos na cidade: vai se financiar o quê e aonde? Vai investir em transporte coletivo ou na mobilidade do automóvel?”
O estudo do Ipea demonstra que o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual em detrimento do coletivo. Ermínia ainda observa que “ao priorizar o transporte individual, as pessoas ficam em média 2h45 no transporte coletivo por dia”.
Controle popular
O grande entrave para solução desses problemas, segundo a urbanista Ermínia Maricato, é o domínio dos grandes investidores sobre os poderes públicos. 
“Estamos sendo assaltados por obras que são completamente irracionais do ponto de vista da mobilidade urbana. Então, precisamos de um controle sobre o orçamento público, sobre as grandes obras para que elas sigam as diretrizes dos planos diretores das cidades.”
Nesse sentido, Ermínia coloca como urgente uma reforma política que impeça o financiamento privado das campanhas eleitorais, principal fator que submete os governos aos interesses econômicos.
Acrescenta ainda que já existe um arcabouço legal e institucional que poucos países em desenvolvimento têm e que precisam ser colocados em prática, mas que são impedidos pelos interesses privados.
“A maior responsabilidade pela aplicação da função social da propriedade, que é prevista na Constituição, no Estatuto das Cidades, em 99% dos planos diretores municipais, é de responsabilidade do município. Mas ela sumiu da agenda da sociedade. Isso não é problema só de governo. A sociedade precisa ir para a rua.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes e Luiz Felipe Albuquerque.

No RN o Voto Distrital não resolveria o oligarquismo

Um dos temas da multirreferida Reforma Política têm sido o voto distrital, substituindo o atual sistema proporcional na escolha dos membros do legislativo,; um dos maiores defensores da mudança tem sido o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, segundo ele isso aproximaria o eleitor do eleito.

Voto distrital
Por esse sistema, cada estado é dividido em distritos eleitorais, e cada um deles elege um representante, sempre o candidato mais votado, independente do desempenho do partido. Por exemplo: O estado de São Paulo, que hoje tem 70 deputados federais, seria dividido em 70 distritos e cada um elegeria um representante.

Os defensores desse sistema argumentam que ele aproxima os representantes da população representada, o que favorece a cobrança e a fiscalização, e dificulta a eleição de pessoas identificadas a grupos de pressão como sindicalistas e religiosos. Já os adversários afirmam que ele enfraquece os partidos e diminui a possibilidade de que sejam eleitos representantes de minorias.

Os principais países que utilizam esse sistema são a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, o Canadá e a Índia.

Funcionaria?

No âmbito do legislativo estadual nada mudaria aqui no Rio Grande do Norte, já que cada "cidade-polo" têm um ou alguns oligarcas populistas e fica bem dividido entre as diversas regiões. Para Deputados Federais o RN seria dividido em 8 distritos e aproximaria já que hoje os eleitos são os apoiados pelas oligarquias menores e concentram-se na capital, mas a qualidade não mudaria, seriam os oligarcas das cidades do interior os eleitos. Os 3 Senadores são hoje da Capital, geralmente já ocuparam o cargo de governador.

Mudança na lei nós fazemos a todo instante, a mudança agora terá de ser na estrutura social. O problema não está em como se elege mas em quem são os eleitos.

Se Renan e Henrique têm passe livre eu também quero

Depois da onda de protestos que tomou as ruas do Brasil fundamentados principalmente na luta por melhores serviços públicos os presidentes das duas casas do Congresso Nacional se viram envolvidos em casos de passe-livre utilizando Aviões da FAB em viagens particulares.

Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. Ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. Já Henrique Alves utilizara uma aeronave da FAB para transportar a si e alguns parentes para assistirem à final da Copa das Confederações no Rio de Janeiro.

Veja que simbolismo, dois oligarcas,donos de mordomias; a falta de representatividade das instituições do Estado que tantos têm se referido é exatamente isso, não se pode mais sustentar uma "Classe Política" super privilegiada e termos serviços públicos aos farrapos.

Administrar o neoliberalismo: lições do Brasil

A gestão do neoliberalismo por regimes de centro-esquerda é um exercício incómodo. A retórica do palácio de governo insiste em pintar um quadro de progresso social num marco de desenvolvimento económico. Mas as amarras do modelo neoliberal conspiram para anular os êxitos que poderiam ser obtidos. O neoliberalismo não foi feito para promover o desenvolvimento. Artigo de Alejandro Nadal.
O Brasil continua entre os com maior desigualdade no mundo. Para os partidos da esquerda institucional na América Latina, as lições são claras. No final do caminho, as contradições do neoliberalismo são insuperáveis: nem desenvolvimento, nem rosto humano.
Nos últimos anos surgiu o mito do milagre económico no Brasil. A taxa de crescimento do PIB esteve acima da média da América Latina e o seu desempenho exportador permitiu-lhe manter um superavit significativo. Além disso, o aumento na despesa social possibilitou-lhe reduzir a pobreza e diminuir a fome. O que podia dar errado?
As manifestações nas cidades brasileiras são produto de muitos fatores. Desde a péssima qualidade dos serviços públicos e da inconformidade com a corrupção, até a repressão aplicada pelos corpos de segurança. O movimento também está animado pela impaciência com a classe política que só ambiciona apoderar-se de cargos públicos para viver das suas rendas. Por enquanto, a desaprovação não têm mais perspetivas que o simples protesto. Mas esta conjuntura obriga a examinar a estrutura e o desempenho da economia brasileira sob o peculiar enfoque do PT.
Para começar tem que se entender o mito do crescimento económico no Brasil. Entre 1999 e 2011, o crescimento médio anual foi de 3%, nada espetacular e certamente muito abaixo das necessidades de geração de emprego que o gigante sul-americano tem. Nesses anos a economia brasileira foi dando cambalhotas, alternando anos de rápido crescimento (7% em 2010) com outros de mal desempenho (rombos de menos 0,2% em 2003 e 2009).
O desemprego no Brasil alcança 6% da PEA (população economicamente ativa) (2011). Para os padrões europeus em plena crise esse dado parece reduzido. Mas deve ser manejado com cautela. Entre 2000 e 2007, 51% do emprego total no Brasil concentrou-se no setor informal. Como em toda a América Latina, o setor informal é um grande gerador de emprego e o perfeito disfarce para o principal problema económico do capitalismo.
Na década dos anos noventa, foram aplicados, no Brasil, fortes programas de estabilização, com esquemas de contração salarial, ajuste fiscal e até a criação da nova moeda, o real. A inflação reduziu-se de níveis superiores a 2.000% até níveis historicamente baixos (cerca de 5%). Desde então impera a política macroeconómica restritiva, com as taxas de juros mais elevadas da América latina.
Os dois governos de Lula procuraram conciliar as diretrizes do neoliberalismo com objetivos de justiça social. Para não alterar os equilíbrios da macroeconomia neoliberal, optou-se pelo caminho do assistencialismo. Para obter os recursos necessários incrementou-se a pressão fiscal até alcançar 36,2% do PIB em 2012. Esse é um nível que corresponde ao de um país com bons serviços públicos, mas no Brasil predomina a má qualidade em matéria de saúde, educação e transporte.
A política fiscal é de corte neoliberal absoluto e o seu principal objetivo é gerar um superavit primário (diferença entre receitas e despesas líquidas de encargos financeiros). O superavit primário é um montante que poderia ser investido em saúde, educação e transporte, mas destina-se a cobrir cargas financeiras. O ano passado ultrapassou 53 mil milhões de dólares, soma equivalente a 2,3% do PIB, mas inferior à meta de 3% do PIB: o Brasil manteve um dos níveis mais altos de superavit primário do mundo.
Por outro lado, a estrutura do imposto sobre o rendimento não é progressiva e uma boa parte da carga é suportada pelos trabalhadores de poucos rendimentos. Além disso, o peso dos impostos sobre mercadorias e serviços na arrecadação total é desmedido: 48% da arrecadação total provém deste imposto regressivo que onera com a mesma taxa ricos e pobres. O arrecadado pelo imposto representa cerca de 12% do PIB no Brasil, um escândalo.
As bases do setor exportador não são robustas. Cerca de 55% das exportações provém do setor primário, com um enorme custo social e ambiental. A volatilidade dos preços destes produtos básicos é bem conhecida e, por isso, em 2012 o Brasil teve o seu pior superavit comercial em dez anos. A indústria brasileira teve um mau ano em 2012 e subsistem sinais de fragilidade no setor manufatureiro. Por outro lado, o modelo de agronegócio brasileiro é um fracasso social, ambiental e económico, mas os grandes consórcios deste país, com o consentimento do governo, pretendem exportá-lo para Moçambique e outros países da África.
Finalmente, em matéria social, a redução da pobreza no Brasil foi real, mas modesta. Este país continua entre os com maior desigualdade no mundo. Para os partidos da esquerda institucional na América Latina, as lições são claras. No final do caminho, as contradições do neoliberalismo são insuperáveis: nem desenvolvimento, nem rosto humano.
Artigo de Alejandro Nadal, publicado em 26 de junho de 2013 no jornal mexicano La Jornada. Tradução de Libório Júnior, para Carta Maior
Alejandro Nadal - Economista, professor em El Colegio do México.

Apenas 22% dos municípios têm conselhos para discutir a política urbana

Com a inclusão de demandas dos movimentos sociais na Constituição Federal de 1988, os municípios ganharam maior autonomia financeira e poder decisório sobre algumas questões, como a seguridade social e o desenvolvimento urbano. Com isso, foram instituídos instrumentos de participação da sociedade nos processos de planejamento, regulamentados em 2001 pelo Estatuto das Cidades.

De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado 22,1% das cidades haviam implantado o Conselho Municipal de Política Urbana, num total de 1.231. A gerente da Munic,Vânia Pacheco, ressalta que o número é considerado baixo.

“É a instância de participação da sociedade civil na organização da política urbana municipal: é uma instância importante que, infelizmente, ainda não está presente na grande maioria dos municípios brasileiros”.

Mas ela lembra que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.

Quanto à composição e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma proporção de representantes do poder público e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos últimos 12 meses e 70% têm caráter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma função normativa.

A existência do Plano Diretor, também instituído pelo Estatuto das Cidades, que prevê o ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) municípios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012. Na Região Sul, a proporção chega a 86%, enquanto no Centro-Oeste ficou em 35,4%. Os municípios com menos de 20 mil habitantes, que não fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não são obrigados a fazer o plano diretor.

Reportagem de Akemi Nitahara, da Agência Brasil

Menos de 4% dos municípios do país têm plano de transporte

O serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelo município, conforme prevê a Constituição Federal, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente. De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do tema.
Dos 4.133 municípios com estrutura, 19,4% tinham secretaria exclusiva, 25,7% trabalhavam com secretaria conjunta, 40,7% administravam setor subordinado a outra secretaria e 12,4% coordenavam setor subordinado à administração direta. Os demais municípios (1,8% do total) tinham estruturas ligadas à administração indireta.
O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão do tema, tinha sido instituído em apenas 6,4% das prefeituras. Somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes. Outros 7,7% estavam elaborando o plano e 55,3% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já tinham o documento em fase final de elaboração.
A gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que o plano não é obrigatório, mas é importante para definir as políticas setoriais para o transporte coletivo, trânsito e vias públicas.
“Não existe lei que obrigue os municípios a ter um Plano Municipal de Transportes, mas [o documento] é um instrumento de gestão da política importantíssimo: ele pode prever uma série de coisas, tratar da questão das vias do município, da acessibilidade nas calçadas, priorizar o transporte coletivo em determinadas áreas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, apontar diretrizes que fortaleçam a gestão do transporte coletivo, contribuir para o estabelecimento de política tarifária. Tudo isso pode fazer parte de um Plano Municipal de Transportes, mas é um instrumento pouquíssimo presente nos municípios”.
Enquanto apenas 0,3% dos municípios tinham sistema de metrô no ano passado e 2,5% trem trem urbano (decréscimo de 0,5 ponto percentual em relação a 2009), a van estava presente em 67,7% das cidades, chegando a 90,7% na Região Nordeste. O mototáxi é utilizado em 55,3%, chegando a 83,7% na Região Norte. Na Região Norte, o transporte por barco está presente em 55,2% dos municípios, quando a média nacional é de 11,5%. Os ônibus municipais são utilizados em 38% das cidades, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes, e os intermunicipais chegam a 85,8%. O serviço de táxi está disponível em 83,5% dos municípios brasileiros.

Reportagem de Akemi Nitahara, da Agência Brasil

Mulheres são maioria das vítimas de violência doméstica armada

Pesquisa global sobre armas de pequeno porte traz dados de 111 países; 66 mil mulheres são assassinadas por ano pelos parceiros em incidentes com armas de fogo.
Vítimas são geralmente jovens
 Mulheres são maioria das vítimas de violência doméstica armada
Maior parte das mortes acontece em casa

As mulheres formam o maior número de vítimas assassinadas, feridas ou intimidadas com armas de fogo dentro da própria casa, de acordo com a última pesquisa global sobre armas de pequeno porte.
O estudo foi divulgado nesta terça-feira pela Missão da Suíça na ONU em Genebra. O Levantamento de Armas Leves é um projeto independente de pesquisa, sediado no Instituto de Pós-Graduação dos Estudos Internacionais e Desenvolvimento, em Genebra.
Parceiros
Dados de 111 países mostram que cerca de 66 mil mulheres são mortas violentamente, todos os anos, por armas de fogo. A maior parte das mortes acontece em casa, cometida pelo parceiro da vítima ou um ex-cônjuge.
Em Genebra, a diretora da pesquisa, Anna Alvazzi del Frate, destacou que o risco de violência armada por parte do parceiro íntimo é maior nos países com altos níveis de violência em geral.
Masculinidade
A responsável pelo estudo sobre armas de pequeno porte calcula que 526 mil pessoas morram de forma violenta por ano, mas apenas 10% em conflitos ou guerras.
A pesquisa também mostra que “desigualdade de gênero, tolerância, aceitação cultural da violência contra a mulher e noções comuns de masculinidade estão ligadas à posse de armas”.
Esses fatores combinados criam um “clima que colocam as mulheres em maior risco de sofrer violência doméstica envolvendo armas de fogo.”
Segundo o levantamento, os civis têm posse de 75% das quase 875 milhões de pequenas armas existentes no mundo. Já forças armadas nacionais e agentes da lei têm controle sobre menos de um quarto do estoque global de armas de pequeno porte.
*Reportagem: Patrick Maigua, da Rádio ONU em Genebra

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Militares afastam Morsi da presidência do Egito

Mohamed Morsi foi afastado da presidência do Egito e os militares tomaram conta do país.

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o General Abdel Fattah al Sisi, anunciou na televisão que a Constituição está suspensa e o presidente foi afastado das funções, substituído pelo presidente do Tribunal Constitucional.

Depois de uma onda de manifestações que se transformou em golpe de Estado, os militares decidiram tomar o poder. Vão agora entregar o governo a uma comissão de peritos, enquanto um outro grupo se encarrega de rever a Constituição. Vão também ser marcadas novas eleições presidenciais.

Morsi, afeto à Irmandade Muçulmana, é o primeiro presidente eleito no Egito desde a queda do regime de Hosni Mubarak no início de 2011. O presidente tem vindo a ser cada vez mais contestado pela população, que pede um governo laico, até que os militares fizeram um ultimato, até à tarde desta quarta-feira, para que o poder fosse partilhado.

Muitos apostavam que o mundo árabe não seria abalado por revoluções, muito menos pedindo um estado laico, que seja suspenso o fundamentalismo religioso e que haja uma luta pela Humanidade.




Informações EuroNews

O tamanho do domínio oligárquico no Rio Grande do Norte

A disputa oligárquica pela posse do poder no aparato do Estado do Rio Grande do Norte se dá em uma sociedade rural-agrícola fundada na economia do latifúndio improdutivo.

O Estado Liberal importado coloca-se diante de uma situação onde um Brasil que seus inventores traziam o elevado pensamento intelectual contrasta-se com o Brasil relatado em Canudos, dominado pela miséria.

Se o pensamento liberal preconizava que a aristocracia encontraria nesse Estado a virtude de sempre governar no interesses de todo o corpo social e mesmo na Europa forma-se o Estado de uma Classe, no Brasil as camadas populares sequer participaram da Independência Nacional ou da República, temos um caso extremado de luta de uma classe para dominar outra como sustentação, expropriando-a da tomada de decisões.

Uma realidade onde a luta pela posse do poder fazia da maioria usada, a sustentação para  o uso unilateral do poder pelas oligarquias.

"José Agripino -Os pobres estão indecisos. É em cima desse povo que você tem que atuar. Com uma feirazinha, com um enxoval, com umas coisinhas".

Iberê Ferreira de Souza (secretário) - O povo mais pobre que não se compromete, troca o voto por qualquer coisa. Botar o milho no bolso, porque sem milho não funciona.

(Conversa entre o então governador José Agripino e um assessor armando compra de votos para sua canditata à prefetura de Natal, Vilma de Faria na década de 1980).

As cores identificando os "lados" nas disputas políticas serviam para fanatizar as eleições, no RN passam a disputar o Vermelho de Dinarte Mariz (hoje conduzida pelos Maias) com o Verde da Oligarquia Alves.

A miséria desta sociedade a torna propícia às  corrupções do "jeitinho" na manipulação eleitoral e na troca de favores e à corrupção dentro da própria estrutura do Estado.

Ainda hoje todas as principais cidades do RN mantêm grupos oligárquicos capazes de diversas alianças apenas para ocupar o poder e todas presas no jogo da troca de favores abarcando todas as esferas do poder, o Prefeito é apoiado pelo Deputado Federal e fica dependendo de suas emendas,  as obras da Administração usa-se em marketing pessoal.

O que se espera é ser desta geração que está indo às ruas, lideradas pelo chamado precariado (estudantes politizados, detentores de empregos precários), e se espera que as camadas mais pobres apoiadoras das políticas do governo federal também tomem as ruas, a tarefa de colocar nas mãos do povo a Política e pôr fim ao anacronismo oligárquico que ainda domina o Rio Grande do Norte.

Abaixo a lista impressionante dos oligarcas que conseguem se eleger nos cargos de Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, mais de 90% das vagas.

Senadores do RN:
José Agripino Maia - Oligarca
Garibaldi Alves - Oligarca
Paulo Dawin - suplente de oligarca (Garibaldi Alves Filho)

Deputados Federais:
Fábio Faria - Filho de pequena oligarquia parasitária
Felipe Maia - filho de Zé Agripino, oligarquia Maia
João Maia - Apoiado por oligarquias do interior
Betinho Rosado - oligarquia Rosado de Mossoró
Sandra Rosado - oligarquia Rosado de Mossoró
Henrique Eduardo Alves - Oligarca Alves

Deputados Estaduais:
Antônio Jácome - foi vice-governador de Vilma de Faria Rabo de Palha
Ezequiel Ferreira - Curral em Currais Novos
Walter Alves - mais novo oligarca Alves
Ricardo Motta - Parasita em apoios de todos os lados
Gustavo Carvalho - Segue Vilma de Faria 
Tomba - Substitui a oligarquia Bezerra de Santa Cruz 
Nelter Queiroz - senhor feudal em Jucurutu-RN
Getulio Rego - Senhor Feudal de Pau dos Ferros-rn 
Dibson Nasser - família com prestígio em Natal
Larissa Rosado - Rosado com Escócia - duas em uma só
Marcia Maia  - Filha de Vilma de Faria e Lavoisier Maia (governador biônico)
Vivaldo Costa - assistencialismo extremo em Caicó, herdeiro de Dinarte Mariz
Gustavo Fernandes - deu para enrolar
Raimundo Fernandes - Senhor feudal de São Miguel lê com rapidez extrema as atas das sessões
George Soares - filho da oligarquia Soares de Açu
Hermano Morais - seguidor dos Alves
Agnelo Alves - velha guarda da oligarquia Alves
José Dias - segue a oligarquia Alves

Evidente que ser de uma ou outra família não faz de ninguém um condenado, mas o sistema político clientelista e corrupto é que cria esse oportunismo em jogo de cartas marcadas.