"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 27 de julho de 2013

Novo conceito de Classe Média e o consumismo da Modernidade Líquida

O governo brasileiro já tem uma nova definição para a classe média brasileira. Considerando a renda familiar como critério básico, uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre R$ 291 e R$ 1.019.

Essa definição de classe média abarcando quase a sociedade inteira parece-me ser baseada pelo consumo, lembro que quando estoura a crise financeira de 2008 o então presidente Lula fez pronunciamento na TV pedindo para que os brasileiros continuasses a consumir.

“Você, meu amigo e minha amiga, não tenha medo de consumir com responsabilidade. Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas, se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro”, afirmou. "Porque se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco."

Mais recentemente no Programa do PT fora focado na questão de os brasileiros poderem comprar equipamentos que antes não era possível, como geladeira, computador, TV Etc. Até aqui ficamos no consumo, consumo interno que foi a principal força de expansão interna da economia nacional, o governo baseou-se nas políticas de transferência de renda, na concessão de crédito o que favorece o consumo.

O consumo faz parte e essa melhora nas condições de vida são importantes e deixando de lado as políticas do governo e entrando em uma análise sociológica dessa nova Classe média a vemos como adepta do consumismo, o que é viver nessa sociedade líquida como diz Bauman? Consumir roupas, objetos, individualismos, sentimento de superioridade por ter produtos.

"Ao contrário de consumo, que é principalmente uma característica da ocupação individual e humano, o consumismo é um atributo da sociedade. Para que uma sociedade seja digna desse atributo, a capacidade essencialmente individual de querer, desejar e o desejo deve ser separado ("alienada") dos indivíduos (como foi a possibilidade de trabalhar na sociedade de produtores) e deve ser reciclada / reificada como força externa capaz de pôr em movimento a "sociedade de consumo" e manter-se afastado, como forma específica da comunidade humana, ao estabelecer parâmetros específicos estratégias de vida específicos e manipular as probabilidades de escolhas e comportamentos individuais" (Bauman).

Aqui colocamos o Brasil no centro dessa modernidade líquida e tornamos esse problema um problema Global, tanto que existem algumas correntes que reagem a isso, como os adeptos do ecologismo, mas a Modernidade Líquida pertence a coisas que são descartáveis, para que o ciclo repita-se com frequência.

Referências:
Zygmunt Bauman, Vida do Consumidor, Trans. M. Rosenberg e J. Arrambide, FCE, México, 2007, pp.44-51.

Agência Brasil - Governo define que classe média tem renda entre R$ 291 e R$ 1.019




Africana Ministra na Itália é alvo de ataques racistas e xenófobos

Depois de ter sido comparada a um orangotango pelo senador Roberto Calderoli, um crítico na Itália da imigração; a ministra da Integração italiana, Cecile Kyenge que nasceu na República do Congofoi alvo da intolerância racial e xenófaba, em discurso um dos ouvintes atirou várias bananas a ela. As frutas não atingiram a cena, mas o incidente provocou um escândalo.

Cecile Kyenge, ministra, itália
Cecile Kyenge - foto: voz da Rússia
Em um mundo cada vez mais globalizado, onde, as notícias percorrem o mundo instantaneamente e é facilitado a imigração de pessoas, principalmente dos países mais pobres, a fúria xenófoba e racista tornam-se comuns para justificação das desordens internas.

Segundo Bauman em Modernidade Líquida "Viver entre uma multidão de valores, normas e estilos de vida em competição, sem uma garantia firme e confiável de estarmos certos é perigoso e cobra um alto preço psicológico" (Modernidade Líquida).

Em uma crise como se encontra a Europa pode-se buscar um responsável pela desordem e encontrar nos imigrantes os culpados, um perigo para o crescimento da intolerância.

Mas o mundo precisa ensinar que a terra é a pátria da humanidade, nacionalismos devem ser colocados na lata do lixo de antiguidades antiguadas.



Novos confrontos no Egito causam dezenas de mortos

O porta-voz do Ministério de Saúde do Egito, Khaled el-Khateeb, que citou os números, disse que, por enquanto, as autoridades só contaram as vítimas que foram levadas aos centros dependentes, um facto que exclui as pessoas mortas que foram levadas ao hospital de campanha de Rabea al Adauiya. A diferença no número de mortos não pode ser conferida de imediato.

Os confrontos começaram após centenas de partidários de Mursi serem retirados de um local sitiado fora da mesquita Rabaah al Adawiyah, no leste do Cairo, na noite de sexta-feira (26). Um grupo começou a armar tendas numa avenida adjacente, onde planeava ficar por pelo menos três dias, disse Mahmoud Zaqzouq, um porta-voz da Irmandade Muçulmana.

Ao mesmo tempo, outro grupo de manifestantes marchou na direção de um viaduto nas proximidades, onde foi recebido por uma saraivada de bombas de gás lacrimogéneo da polícia. Os manifestantes responderam lançando rochas e pedras às forças de segurança.

Outra fonte dos serviços de segurança relatou à Agência Efe que os confrontos começaram quando os partidários de Morsi tentaram bloquear a ponte 6 de Outubro, uma das principais da cidade.

O porta-voz do Ministério do Interior, major-general Abdel Latif, disse que 14 polícias e 37 soldados ficaram feridos na violência. Segundo ele, dois polícias foram feridos na cabeça com tiros. Latif culpou a Irmandade Muçulmana, que comanda os protestos, pelos confrontos mortais no Cairo e negou que os oficiais tenham disparado balas verdadeiras. "A polícia não usou mais que gás lacrimogéneo".

Já de acordo com os membros da Irmandade Muçulmana, citando fontes do hospital de campanha, a maioria dos mortos apresenta disparos de bala na cabeça, no pescoço e no peito. Eles afirmam que a polícia abriu fogo contra eles no começo da manhã, próximo ao monumento do soldado desconhecido, no caminho de Nasr, nas proximidades de Rabea al Adauiya.

Protestos

Nesta sexta-feira (26), o Egito registou grandes manifestações a favor e contra o golpe de estado que derrubou Mursi no último dia 3 de julho.

Na capital, os apoiantes de Morsi concentraram-se em Rabea al Adauiya e na Praça do Nahda, em Giza, enquanto dezenas de milhares de pessoas se reuniram na Praça Tahrir e nos seus arredores para dar apoio às forças armadas.

Os participantes do protesto da Praça Tahrir foram às ruas após um apelo do chefe do Exército Abdel Fatah al Sisi, que ontem convocou os cidadãos para apoiar as forças armadas e a polícia.

Artigo publicado em Opera Mundi

Indeferida liminar em mandado de segurança que questiona Programa Mais Médicos

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em Mandado de Segurança (MS 32238) impetrado contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, referente à edição da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski assinalou que, “em que pesem os elevados propósitos da AMB”, dados oficiais demonstram que, de 2003 a 2011, o número de novos empregos para médicos superou em 54 mil o número de graduados em medicina no país. “O Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos”, afirmou, lembrando que a média é inferior à de países como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Itália (3,5) e Alemanha (3,6). Outro aspecto mencionado diz respeito ao percentual de médicos formados no exterior, de 1,79%, em comparação com a Inglaterra (40%), Estados Unidos (25%) e Canadá (17%).

Toda essa situação demonstra a força e o arrogância da elite brasileira, a medicina nacional pertenceu desde sempre a elite e agora precisa ser buscada nas ruas.

Com: STF

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Autores do PLP 227 são financiados por empresas beneficiadas pelo teor do projeto

Renato Santana - Brasil de Fato
Ao menos seis dos maiores grupos empresariais nacionais e estrangeiros da rede do agronegócio, mineração e da indústria de armamentos investiram R$ 1 milhão 395 mil nas campanhas eleitorais – 2010 - de nove dos 17 deputados federais que assinaram o PLP 227. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - confira abaixo a lista completa de doadores das campanhas dos 17 parlamentares autores do PLP 227.
Outras dezenas de empresas e multinacionais de grãos, agrotóxicos, frigoríficos, mineradoras e construtoras estão também figuradas entre as principais doadoras dos parlamentares que assinaram o PLP 227. Em tempos onde integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária denunciam supostos interesses escusos de organizações indigenistas e ONG’s ambientais, sem nunca denominar quais, as cifras demonstram na prática quem tem que se explicar em matéria de interesses.
O PLP 227, em tramitação e gestado no ano passado, pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Sendo assim, a aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que vêem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities. Esses grupos comerciais financiaram parte ou o total das campanhas políticas dos parlamentares que propuseram o PLP 227. Como diz o ditado, quem paga a orquestra diz qual é a música a ser tocada. A prática não prova o contrário, a observar que os 17 deputados federais são conhecidos opositores dos direitos indígenas em suas atividades parlamentares e profissionais.
A multinacional estadunidense Cosan, produtora de biocombustíveis e que mantinha usinas de cana em terras indígenas no Mato Grosso do Sul, investiu R$ 150.000,00 nas campanhas eleitorais de Luiz Carlos Heinze (PP/RS), franco opositor das demarcações de terras indígenas, Giovanni Queiroz (PDT/PA), latifundiário paraense, Roberto Balestra (PP/GO), grande proprietário de terras no centro-oeste, e Moreira Mendes (PSD/RO), relator do PLP 227 e também latifundiário com interesses econômicos voltados ao agronegócio.
Porém, essa é apenas a ponta do iceberg. A multinacional JBS, maior frigorífico do mundo notificado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) por comercializar animais criados na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, despejou nos cofres das campanhas eleitorais R$ 420.000,00. A Gerdau, cujo proprietário, Jorge Gerdau, ganhou em 2011 um gabinete bem ao lado da sala da presidente Dilma Rousseff para aconselhar o governo, investiu R$ 160.000,00.
Já a Seara, do grupo internacional Marfrig, dos mais destacados na rede do agronegócio, R$ 75.000,00. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 230.000,00. A holandesa Bunge, gigante mundial do agronegócio fundada no século XIX e que chegou ao Brasil na segunda década do século XX, depositou nos deputados do setor R$ 360.000,00.

Os reais interessados
Tornou-se comum, no Congresso Nacional, parlamentares ruralistas, ligados às redes do agronegócio e latifúndio, tomarem uso da palavra nas tribunas da Câmara e Senado federais para atacar organizações indigenistas e ONGs ambientais. As acusações são homogêneas e se concentram em supostos interesses escusos, por vezes ligados a grupos internacionais, que ameaçam a soberania nacional e o desenvolvimento do país.
O último a vociferar tais acusações foi o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), beneficiado com recursos da indústria de armas, Cosan e JBS. O parlamentar se indignou com um dia de combate ao PLP 227 nas redes sociais, afirmando que recebeu mais de 200 mensagens acusando-o de querer o fim do artigo 231 da Constituição. Chamou os manifestantes de “agourentos” e se referiu a organizações indigenistas e ONG’s como detentoras de interesses escusos. Não apontou quais interesses seriam. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também já adotou tal recurso de oratória, inúmeras vezes, relacionando organizações indigenistas, Funai e Ministério Público Federal (MPF) como símbolos dos batidos interesses ocultos.
Para os mais exaltados, é até mesmo o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que, ou quem, está por trás das demarcações de terras indígenas. Vale tudo no jogo de interesses, muito longe de ser apenas das empresas financiadoras das campanhas. Paulo César Quartiero (DEM/RR) era um dos rizicultores, os chamados arrozeiros, que detinha área dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O parlamentar chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de comandar um ataque a tiros contra comunidade indígena.

Quem financia os autores do PLP 227/2012?

Homero Pereira
Produtor Rural e Técnico em Agropecuária
PSD/MT
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.934.764,68
Alguns doares de sua campanha: Bedin Agropecuária, Blairo Borges Maggi, Bunge Fertilizantes, Carolina Armazens Gerais Ltda, Agrofrango Ind. e Com de Alimentos Ltda, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Cooperativa Agrícola de Produtos de Cana de Rio Branco Ltda, Coopersucar, Dagranja Agrindustrial Ltda, Fazenda Paiaguás S/A, Fazenda Planorte S/A, Frigorífico Mabella Ltda, MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A, Nogueira Ind. Com Implementos Agrícolas S/A, O Telhar Agropecuária Ltda, Usina Barralcool S/A, Usina Itamarati S/A.

Reinaldo Azambuja
Agropecuarista
PSDB/MS
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 3.072.342,95
Alguns doadores de sua campanha: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda, Agrodinamica Comercio e Representações Ltda, Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNEC - Engenharia S.A, Coopsema Cooperativa Agrícola Mista Serra de Maracaju, Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda, E.M.P. Construtora Ltda, Engevix Engenharia S/A, Fazenda Recreio Agro Pastoril Ltda, Klabin S.A., Sape Agropastoril Ltda.

Carlos Magno
Técnico em Agropecuária
PP/RO
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 878.603,72
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Central Agrícola Ltda – EPP, Rical - Rack Indústria e Comercio de Arroz Ltda.

João Carlos Bacelar
Engenheiro Civil
PR/BA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 356.684,00
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Itaú Unibanco S/A, Liderança Capitalização S/A.

Luis Carlos Heinze
Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural
PP/RS
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.557.728,41
Alguns doadores de sua campanha em 2010: AB Comercio de Insumos Ltda, Agrofel Agro Comercial Ltda, Agrogen S/A – Agroindustrial, Agropecuária Pepa Ltda, Agros Assessoria Agronômica Ltda, Associação Nacional ind. Armas e Munições, Bocchi Ind. Com. Transp. Benef. Cereais Ltda, Bsbios Ind. Com. Biodiesel Sul Brasil S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Câmera Agroalimentos S/A, Camil Alimentos S/A, Ceolin Agropecuária Ltda, Cmpe Celulose Riograndense Ltda, Coarroz Coop. Agroindustrial Rosariense Ltda, Coop. Crédito Rural dos Plantadores de Cana, Cosan S/A - Ind. Com., Coxilha Ind. Fertilizantes e Corretivos Ltda, Fertilizantes Piratini Ltda, FMW Comércio e Representações de Insumos, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Semente e Agronegócios Ltda, JBS S/A, Klabin S/A, Maquinas Agrícolas Jacto S/A, Marasca Com. Cereais Ltda, Moinho Iguaçu Agroindustrial Ltda, Seara Alimentos S/A, SLC Agrícola S/A, Três Tentos Agroindustrial Ltda, Urbano Agroindustrial Ltda.

Giovanni Queiroz
Médico e Agropecuarista
PDT/PA
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 487.750,00
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropastoril do Araguaia Ltda, Cosan S/A Açúcar e Álcool, Frigorífico Rio Maria Ltda, Mineração Buritirama S/A.

Nilson Leitão
Técnico Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração
PSDB/MT
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.368.090,68
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, Galvão Engenharia S/A.

Marcos Montes
Médico, Professor de Medicina, Médico do Trabalho
PSD/MG
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.243.153,97
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agroexporte Ltda, Agronelli Ind. e Com. de Insumos Agropecuários Ltda, Agropecuária Uberaba S/A, Associação Nacional de Armas e Munições, Bombril S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, Coop. Central de Prod. Rurais de Minas Gerais Ltda, Coop. de Credito Rural dos Prod. de Cana de Açúcar da Zona de Guariba, Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – MG, Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda, Cosan Indústria e Comércio S/A, Duratex S/A, Gerdau Comercial de Aços S/A, J . F . Citrus Agropecuária Ltda, JBS S/A, Ourofino Saúde Animal Ltda, S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Ultrafertil S/A, U.S.A Usina Santo Angelo Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A Unidade Delta, Usina Cerradão Ltda, Usina de Laticínios Jussara S/A.

Roberto Balestra
Agropecuarista, Técnico em Laticínios, Comerciante, Industrial e Advogado
PP/GO
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.398.288,50
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Bom Sucesso Agroindustrial Ltda, Caçu Comércio e Industria de Açúcar e Álcool Ltda, Centroalcool S/A, Coopersucar - Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar e Álcool Est. São Paulo, Cosan Centro Oeste S/A Indústria e Comércio, Gerdau Comercial de Aços S/A, Usina Boa Vista S/A, Usina Goianésia S/A, USJ Açúcar e Álcool S/A, Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool.

Valdir Colatto
Engenheiro Agrônomo
PMDB/SC
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 559.238,22
Alguns doadores de sua campanha em 2010: As. Nacional de Ind. de Armas e Munições, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Coopersucar de Produtores de Cana de Açúcar Ltda, Fibria Celulose S/A, Implementos Agrícolas Jan S/A, Klabin S/A, Madecal Agro Indl. Ltda, Seara Alimentos S/A, Suzano Papel e Celulose S/A.

Domingos Sávio
Médico Veterinário
PSDB/MG
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.673.293,26
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Coop. Agropecuária de Divinópolis Ltda, Coop. Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, Coop. dos Produtores Rurais do Serro Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Industria e Comercio Laticínios Maria Madalena de Souza Ltda, JF Citrus Agropecuária Ltda, Laticínio SVR Ltda, Laticínios Porto Alegre Ind. Comercio Ltda, Laticínios Tirolez Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A.

Paulo Cesar Quartiero
Engenheiro Agrônomo
DEM/RR
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 154.850,00
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Norteagro - Norte Aeroagrícola Ltda, Camil Alimentos S/A.
Prefeito de Pacaraima é preso por ataque a índios:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR83563-6009,00.html
Campeão de processos responde por seqüestro:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/campeao-de-processos-responde-por-sequestro/

Josué Bengtson
Pastor Evangélico
PTB/PA
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 629.011,50
Alguns doadores de sua campanha em 2010: JBS S/A

Oziel Oliveira
Administrador, Agricultor
PDT/BA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 186.584,96
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Indústrias Reunidas Coringa Ltda.

Francisco Araújo
Não está em exercício
PSD/RR
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 34.576,50

Jerônimo Goergen
Advogado
PP/RS
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 793.945,40
Alguns doadores de sua campanha em 2010: A N da Ind de Armas e Munições e Seus Comp., Associação das Revendas de Agrotóxicos de Ijuí, Bocchi Ind. Com Transp. e Beneficiamento de Cereais Ltda, Bsbios Ind. e Com de Biodiesel Sul Brasil S/A, Câmera Agroalimentos S/A, CMPC Celulose do Brasil Ltda, Comercio de Cereais JRB Ltda, Comercio de Cereais Ferlin Ltda, Coxilha Ind. de Fertilizantes e Corretivos Ltda, Frigorífico Silva Ind. e Com Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Sementes e Agronegócios Ltda, JBS s/a, Laticínios Bom Gosto S/A, Oleoplan S/A - Óleos Vegetais Planalto, Sementes Estrela Com Import. e Expot. Ltda, Três Tento Agroindustrial Ltda, Viera Afrocereais Ltda.

Moreira Mendes
Advogado, Agropecuarista
PSD/RO
Relator do PLP 227/2012 na Comissão de Agricultura
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.136.062,95
Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropecuária Itauna Ltda, Assoc. Nacional da Ind. de Armas e Munições, Big Sal Ind. e Comd. e Suprim. Animal, Bunge Fertilizantes S/A, Cosan S/A Ind. e Com, JBS S/A, Marchesan Impl. Maq. Agric. Tatu S/A, Rical Rack Ind. e Com. de Arroz Ltda.

Juiz exclui servidores da AL-RN que haviam sido incorporados sem concurso público

O Juiz Aírton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu a inconstitucionalidade de Resolução da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que “integrou” seis pessoas no seu quadro de servidores efetivos, determinando a exclusão dos requeridos Ana Fabíola Rego Torquato, Caio Otávio da Cunha Alencar, Carlos Frederico Rosado do Amaral, Helga Maria Torquato Oliveira, José Pádua Martins Oliveira e Marcelo Escóssia de Melo como servidores efetivos do quadro permanente de referida casa legislativa estadual, sem concurso público.

O Magistrado atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, em Embargos de Declaração contra sentença que, reconhecendo a consumação do prazo prescricional, extinguiu o processo com resolução de mérito.

Alguns sobrenomes são bem conhecidos para quem é potiguar. Por que será...?

Com MP RN

O Menino catador de latinhas e a ilusão católica em Caicó




Irmandade de oligarcas na Festa de Santana - Caicó-rn
Enquanto acontecia uma carreata em homenagem à padroeira da cidade de Caicó-RN nessa sexta-feira (26) a cena de um garoto aparentando ter por volta de 10 anos a catar latinhas com um desses sacos que se usa para colocar lixo nas costas chamou minha atenção, muitos carros buzinando, o locutor dizia "viva Sant`Ana!" e ele lá catando latinhas.
outro grupo de oligarcas

Precisando de educação o que uma fé desse tipo com tanto prestígio pode fazer pelos excluídos? esmolas.

Intensamente divulgada na "imprensa" local, a mesma que faz espetáculo com a violência urbana,  eventos desse tipo não podem ocupar o espaço da luta por justiça social. Já pouco servindo como ilusão ou o consolo em virtude da fragilidade humana diante da natureza a igreja católica busca prestígio através de uma caridade vertical. Nesse instante o Papa usa o contato com a pobreza e cria a imagem que o mundo já fartou-se, amamos os pobres mas apenas os consolamos.

Essa Festa de padroeiro em Caicó fica tomada por oligarcas, inclusive os que têm passe-livre nos Aviões da FAB sempre em busca de votos, aquele menino precisa de movimento em busca de justiça social.

P2 em plenária da Revolta do Busão Natal - Liberdade de reunião...

Nesta quinta- feira (25) à noite estava sendo realizada a plenária do movimento '' Revolta do Busão'' na praça cívica quando membros do ato identificaram um suposto ''P2'' ( policial infiltrado no movimento).
P2 Infiltrado: Foto Revolta do Busão
Sob o pretexto de identificar "vândalos" os vândalos que governam o país começam a pôr em prática suas estratégias para ceifar essas movimentos, estava acontecendo uma plenária, liberdade de reunião ceifada? Em um estado dominado por oligarquias anacrônicas.

As desilusões hídricas do velho Chico

transposição do rio São Francisco
transposição do rio São Francisco
 

Maior obra de engenharia hidráulica em curso no mundo, a transposição do rio São Francisco foi severamente criticada durante a 65ª Reunião Anual da SBPC, em Recife
Ele outra vez. O projeto de transposição do rio São Francisco continua em debate. Ainda é, em verdade, um tema deveras sensível aos nordestinos, e esteve na pauta da 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Recife.
Para os que chegaram atrasados à discussão, eis o resumo da ópera: já seguem a todo vapor as obras faraônicas que deverão desviar o curso das águas do São Francisco. A ideia, em princípio até convincente, seria abastecer parte da população que vive em regiões castigadas pela inclemência das secas.
Soa como boa intenção. Mas, segundo alguns, as reais motivações de tal empreitada são obtusas. Pesquisadores há décadas questionam a legitimidade da obra – argumentando que seu verdadeiro propósito pode estar em algum ponto entre a obscuridade política e a corrupção pura e simples.
Para discutir o impasse – que há tempos assombra hidrólogos e engenheiros -, ninguém melhor que os dois mais respeitados especialistas no tema. “Sou absolutamente contrário a essa obra absurda”, dispara o agrônomo João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Seu colega não deixa barato: “É um escândalo o fato de esse projeto ainda não ter se tornado um grande escândalo nacional”, diz, consternado, o engenheiro João Abner, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Razões técnicas para tamanho radicalismo retórico? Abner e Suassuna têm aos montes.
O agrônomo da Fundaj esclarece que, ao contrário do que se pensa, a água já é abundante no semiárido nordestino. Chove, anualmente, uma média de 700 bilhões de metros cúbicos no Nordeste. O problema é que, pela proximidade em relação ao equador, os raios solares incidem quase perpendicularmente sobre o território, o que potencializa os processos de evapotranspiração. Assim, cerca de 642 bilhões de metros cúbicos anuais de água voltam à atmosfera, sobrando apenas 58 bilhões na forma líquida para uso antrópico – indicam pesquisas recentes.
“Não precisaríamos falar em seca se usássemos com inteligência uma parte desse volume de água”, garante Suassuna, que há 18 anos dedica-se ao estudo do tema. “Recursos hídricos existem, sim, no Nordeste; o que falta é seu gerenciamento correto.”
Detalhe: segundo o pesquisador da Fundaj, a transposição não resolverá o problema de abastecimento das populações difusas. “Trata-se de um projeto destinado ao grande capital, a contemplar majoritariamente os grandes produtores rurais e o setor industrial.”
Da desolação técnica à obscuridade política
Diante de tantas aparentes incongruências, por que sucessivos governos insistem na continuidade de uma obra tão controversa? “Ora, é muito simples”, diz João Abner. “A transposição do rio São Francisco é um projeto político.”
Segundo Abner, só entenderemos esse megaprojeto se entendermos a lógica de financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil. “Todas as empreiteiras brasileiras, um grande lobby, se beneficiam disso”, protesta o pesquisador da UFRN. “É a indústria da seca na maior escala que se pode imaginar.”
Abner não é homem de meias palavras. “Corrupção”, brada ele. “Deputados, senadores e políticos em geral são financiados pelas empreiteiras; estamos falando de uma corrupção generalizada muito maior do que o mensalão, algo muito maior do que vocês podem imaginar”, desabafa.
“Um projeto dessa magnitude tem de ser muito bem explicado; mas essa história está muito mal contada”, enfatiza. “É, na verdade, uma grande fraude técnica.”
Cifras galopantes
Segundo Abner, investimentos governamentais de R$ 20 por habitante ao ano seriam suficientes para resolver o problema de abastecimento de água de todos os camponeses nordestinos – valor menor do que o gasto com carros-pipa hoje usados. “É um problema simples, mas falta foco político.” O pesquisador garante que bastaria usar com mais sapiência a rede de açudes já existente no Nordeste e investir em tecnologia de cisternas. Vale lembrar: no polígono das secas, chove mais do que em regiões com grande sucesso agrícola na Califórnia (Estados Unidos), por exemplo.
Falando em grana, Suassuna lembrou à plateia os valores orçados para a obra de transposição em diferentes momentos. No governo José Sarney, falava-se em custos de R$ 2,5 bilhões. Já na gestão de Fernando Henrique Cardoso o valor saltou para R$ 4,5 bilhões. Com Lula, foi para R$ 6,6 bilhões. E, com Dilma, já está em R$ 8,3 bilhões. “Segundo fontes oficiais, não nos surpreenderemos se os próximos cálculos indicarem valores superiores a R$ 19 bilhões”, afirma o agrônomo.
“Sou pessimista”, confessa Abner. “A transposição das águas do São Francisco permanecerá no imaginário como a solução para a seca, e não é. Essa obra não vai terminar nunca.”
(Henrique Kugler, Ciência Hoje On-line)
Matéria socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4776 e reproduzida peloEcoDebate

quinta-feira, 25 de julho de 2013

MST e agricultores familiares de Apodi ocupam terras do perímetro irrigado na Chapada que seriam entregues pelo DNOCS ao agronegócio

Por racismoambiental
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Na noite de 24 de julho, por volta das 22h, o Movimento dos Sem Terras e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi junto aos agricultores da região de Apodi ocupam terras que fazem parte dos lotes desapropriados para o Perímetro Irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) na Chapada. A ocupação foi feita com o objetivo de resistir contra o projeto do DNOCS que consiste em desocupar as áreas dos trabalhadores rurais que produzem agricultura familiar para que a administração desta área seja feita por cinco empresas do agronegócio.
A região da Chapada do Apodi/RN vêm se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país. Desta forma, O projeto de irrigação configura-se em uma “reforma-agrária ao contrário: “estão tirando as terras dos trabalhadores e trabalhadoras do campo pra dar pro agronegócio. Então vamos ocupar e resistir pela Chapada do Apodi”, é o que diz Damiana (MST, Carnaubais).
Desde o ano de 2011, terras da Chapada do Apodi estão sendo desapropriadas para o Perímetro irrigado. Centenas de famílias estão sendo expulsas de suas terras para dar lugar a um projeto que, na visão dos trabalhadores, vai destruir as comunidades camponesas e todo o trabalho de agricultura familiar desenvolvido na região.
Cerca de 200 pessoas estão na ocupação: homens, mulheres e crianças. Dona Francisca (Assentamento Nova Esperança – MST) garante que o número de assentados resistentes deve crescer: “Estamos esperando muitos companheiros que chegarão”. E completa: “A gente só consegue as coisas na luta”.
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Dentre as associações dos assentamentos da Chapada do Apodi na resistência junto ao MST estão Laje do Meio, Nova Descoberta, Milagres, Santa Cruz, Bamburral, Sítio do Góis. Seu Titico (64 anos agricultor e apicultor), presidente da associação de Laje do Meio, Apodi, defende que: “Se é pra vir recurso do Governo Federal, então que venha pra agricultura familiar e não para o agronegócio que só vai poluir nossas terras, nossas águas e explorar a nossa gente”.
Ivone, presidente da associação de Sítio Góis fala da importância desta ação: “desta forma nós acordamos pra luta e vamos acordar o poder público para as nossas reivindicações”. Sobre o porquê de estar lutando contra o projeto do DNOCS, Ivone responde: “Mesmo sendo assentado, a gente não tá seguro pois o governo está tirando a gente do campo pra dar as nossas terras pro agronegócio. Minha comunidade não foi desapropriada nesta etapa, mas vamos ser atingidos num futuro próximo porque nossas terras são vizinhas a Laje do Meio, por exemplo, que já foi desapropriada e não é uma cerca que vai livrar nossas hortaliças, nossa criação de caprinos, nossas abelhas do veneno que o agronegócio vai usar pra plantar lá”.
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A medida de ocupação pelo MST é apoiada por diversas instituições e movimentos sociais como Marcha Mundial de Mulheres, CPT, Terra Viva, ASA, CUT, Coopervida e pelo BR 405 e impediram o fluxo de transportes a fim de dizer não ao projeto do DNOCS nas terras da Chapada. A intervenção na BR 405 faz parte do ato do Dia do trabalhador e trabalhadora rural. Para o secretário do STTR Apodi, Agnaldo Fernandes, os movimentos pretendem chegar ao diálogo e numa resolução para que os homens e mulheres do campo possam continuar em suas terras produzindo agricultura familiar.
Contatos para mais informações:
Junior (CPT): 99714510
Conceição (MMM): 88494001
Neide (MST): 91632761
Edilson (STTR): 91775155
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Raquel Rigotto.

Chomsky e as 10 Estratégias de Manipulação da Mídia:

O linguista estadunidense Noam Chomsky elaborou a lista das “10 estratégias de manipulação” através da mídia:

1- A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')”.

2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.

Este método também é chamado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4- A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegar o momento.

5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO CRIANÇAS DE BAIXA IDADE.

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê? “Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestão, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.

6- UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…

7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossível para o alcance das classes inferiores (ver ‘Armas silenciosas para guerras tranquilas’)”.

8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.

Promover ao público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto…

9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!

10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

A favela agora virou a alma do negócio

Matéria de Gáucia Marinho e Katarine Flor Para o Jornal Brasil de Fato

A política de intervenção militar nas favelas cariocas, implementada por meio das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), está completando cinco anos. Nesse período, um novo cenário foi criado nas áreas empobrecidas da cidade. A imposição do Estado policial militarizado e a entrada do mercado geram novas tensões para a favela. A elevação dos preços dos aluguéis, a restrição do direito ao lazer (proibição do baile) e a criminalização do modo de viver provocam a saída de muitos moradores antigos sem precisar de tratores ou tiros.

No Rio de Janeiro, mais de 20% dos habitantes vivem em favelas. São cerca de 1,3 milhão pessoas em 763 comunidades, que movimentam R$ 13 bilhões por ano. Este valor supera o Produto Interno Bruto (PIB) de diversas capitais brasileiras como Florianópolis, Natal e Cuiabá.

“Com a instalação das UPPs nas favelas, o capital pode se instalar nessas regiões com algum ní-
vel de segurança jurídica e patrimonial, que antes ele não gozava”, afirma o professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rodrigo Castelo. 

Mercado
E isso vem acontecendo massivamente desde a instalação das primeiras UPPs. O mercado está de olho no potencial de compra dos moradores destas localidades. 

“O poder econômico da favela é muito forte”, avalia Romualdo Ayres,  diretor de Sustentabilidade na Associação Brasileira de Franchising. Todas as franquias brasileiras juntas faturarão, em 2012, quase R$ 14 bi. Enquanto isso, o PIB das favelas é de R$ 13 bi. 

“A disponibilidade de renda desse povo todo é quase a disponibilidade de renda de todas as franquias do Brasil. Tem toda uma alimentação econômica deixada pelo tráfico que precisa ser substituí- da”, afi rma Ayres.

Sobram histórias de A favela agora virou a alma do negócio empreendimentos bem  sucedidos em favelas, 
mesmo antes da implementação das UPP, como o curso de idiomas Yes, na Rocinha. A unidade instalada no morro tinha 750 alunos matriculados, bem acima da média das 550 matrículas registradas nas demais unidades da cidade. 

A entrada massiva das  empresas nas favelas evidencia um interesse financeiro por trás do discurso de segurança pública. A SKY chegou no Jacarezinho um dia antes da entrada da polícia.

De acordo com o Sindicato da Habitação do Rio (Secovi/RJ), o Rio ganhou pelo menos mais um componente inflacionário com a criação das UPPs. Deste então, em algumas favelas e morros, os preços dos imóveis foram valorizados em 100% ou mais. 

Além do custo dos imóveis, a regularização dos serviços de luz e água, sem programas específicos para pessoas de baixa renda, eleva o custo da vida na favela e inviabiliza a permanência dos antigos moradores. 

Atualmente, o teleférico do Morro do Alemão recebe mais turistas do que o bondinho do Pão de Açúcar. Chegando a registrar, em Novembro de 2012, mais que o dobro das visitas recebidas pelo Pão de Açúcar, tradicional cartão postal do Brasil. 

Cadê Amarildo?
A UPP não é só um projeto econômico. A abordagem agressiva e o controle do cotidiano, marcado por uso excessivo da força, tem desencadeando muitas vezes reações dos moradores que acabam criminalizados ou até mortos. Só neste ano, três casos já tiveram grande repercussão. 

Em março, o menino Mateus Oliveira Casé, de 17 anos, foi vítima de uma parada cardíaca após ser eletrocutado por um PM da UPP de Manguinhos. 

Em abril, Alielson Nogueira, de 21 anos, morreu com um tiro na nuca, enquanto comia um cachorro-quente, durante uma confusão entre moradores e policiais da UPP do Jacarezinho. 

O caso mais atual é o do pedreiro Amarildo de Souza, de 47 anos, desaparecido desde o domingo (14), na Rocinha.  

Amarildo havia voltado de uma pescaria quando foi chamado por policiais militares da UPP para averiguação. Amarildo foi visto entrando na sede da UPP na favela, mas até hoje não saiu.

Cientistas preveem oceano Ártico sem gelo em 40 anos

O derretimento das calotas de gelo no Ártico tornou-se tão rápido e tão certo que investigadores podem prever agora com confiança quando o oceano ficará sem gelo. Artigo de Tim Radford, publicado em Climate News Network.
O derretimento das calotas de gelo no Ártico tornou-se tão rápido e tão certo que investigadores podem prever agora com confiança quando o oceano ficará sem gelo – Imagem de Wikimedia Commons
Estudiosos vêm alertando sobre um oceano Ártico sem gelo há anos. Mas Jiping Liu, cientista atmosférico da Universidade Estadual de Nova York em Albany, nos EUA, e os seus colegas foram mais longe.
Eles previram que o Oceano Ártico ficará efetivamente livre de gelo pela primeira vez no mês de setembro entre 2054 e 2058.
Mais uma vez, a previsão depende de modelos climáticos, e inevitavelmente de decisões que os governos tomarem para controlar as emissões de gases do efeito de estufa na próxima década. Mas o facto de que a equipa de cientistas pode concentrar as suas apostas num período de quatro anos é um indicador de quão rápido e inexorável o degelo ártico se tornou.
A calota polar está a diminuir em área e está a perder a sua espessura há décadas: as observações de satélite têm sido confirmadas por medições submarinas e expedições em navios quebra-gelo. Uma calota que era, historicamente, intransponível mesmo no verão, deu lugar, em cada outono durante anos, a extensões cada vez maiores de oceano aberto.
De 1979 a 2001, a calota diminuiu mais de 6% por década, e em 2011 começou a derreter duas vezes mais rapidamente. O derretimento do gelo quebrou todos os recordes anteriores em 2007, e em 2012 fê-lo novamente, atingindo um novo recorde de baixa.
Impactos generalizados e significativos
Em 16 de setembro do último ano, a calota ficou quase 49% abaixo da média de longo prazo e o gelo que ficou a flutuar no mar diminuiu para uma área de 3,4 milhões de quilómetros quadrados.
No Proceedings of the National Academy of Sciences, o Dr. Liu e os seus colegas definiram “sem gelo” como meros um milhão de quilómetros quadrados e propuseram que, se as emissões de gases do efeito de estufa ficarem num nível alto, então em algum mês de setembro entre 2054 e 2058 isso será tudo o que restará no Oceano Ártico: um milhão de quilómetros quadrados de banquisa (banco de gelo) e lama.
Isso, dizem os investigadores, teria um “impacto significativo” nos ecossistemas árticos e nas atividades marítimas, nas reações biogeoquímicas e nas condições meteorológicas extremas e no clima das latitudes altas e médias.
Em 2012, a extensão de gelo em setembro quase ficou pela metade: o que interessa aos investigadores é quando será reduzida pela metade novamente, caindo para 1,7 milhão de km quadrados. Precisamente quando isso vai acontecer depende de que modelo climático eles usam, mas deve ocorrer em algum ponto: nos anos 2060, sob um conjunto de circunstâncias, e nos anos 2040, sob outro.
E, eles apontam, com apenas 1,7 milhão de km2 nos seus modelos, o Oceano Ártico torna-se uma rota de navegação em “mar aberto” viável, com o gelo espesso e de muitos anos a ser encontrado apenas em pequenas porções do arquipélago canadiano do norte.
Artigo de Tim Radford, publicado em Climate News Network. Traduzido por Jéssica Lipinski para Instituto CarbonoBrasil

O Coquetel Molotov e a possível conspiração da Polícia no Rio

No protesto realizado no Rio de Janeiro na última Segunda-feira o lançamento de um Coquetel Molotov em um PM usado como meio midiático de criminalizar o movimento pelo suposto uso de violência acabou despertando a possível existência de uma conspiração por parte da própria polícia. A Polícia Militar (PM) informou, por meio de nota, que prendeu sete pessoas durante a manifestação. Segundo a PM, as prisões foram feitas para reprimir atos de vandalismo e incitação à desordem. Um dos manifestantes estaria, de acordo com a polícia, portando 20 coquetéis molotov.

#VemPraRua -Rio de Janeiro/RJ -22/07/13 Escolha um Lado
#VemPraRua -Rio de Janeiro/RJ -22/07/13
Coquetel Lançado contra policial. Fotos: inho.ribeiro

Um vídeo na internet levantou a hipótese de que um policial infiltrado teria lançado o coquetel molotov que atingiu um PM que fazia a barreira de "proteção". O Rio já conta com comissão para investigar o que a Grande Mídia quando passou a tentar se mostrar do lado dos protestos para esvaziá-los de vândalos infiltrados, usar possíveis ações violentas seria uma maneira de criar uma imagem negativa dos protestos.

O vídeo destaca a suposta ação de um policial infiltrado, chamado de P2, que teria lançado esse coquetel que atinge um PM.

O lucrativo mercado da educação superior, por Cátia Guimarães

Incentivo público foi determinante para que o Brasil se tornasse um dos maiores mercados privados de ensino superior do mundo
O Brasil é o maior mercado de ensino superior privado da América Latina e o quinto maior do mundo. Em 2011, mais de 72% das matrículas desse segmento educacional se davam em instituições particulares, enquanto menos de 28% estavam nas instituições públicas. Esses percentuais foram registrados pelo último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, mas costumam ser apresentados pelas empresas educacionais como evidência de que vale a pena investir nesse mercado, que está em franca expansão e, como elas próprias apostam, deve crescer ainda mais. Por quê? Entre os motivos apontados, um é recorrente: “o apoio contínuo do Governo Federal ao ensino superior privado”.
Essa afirmação não é de um crítico ou militante pela educação pública: foi retirada do site do Anhanguera Educacional, maior grupo privado de ensino superior do país, na parte dedicada aos investidores. Esse “apoio contínuo” refere-se à “crescente disponibilidade de alternativas educacionais para a população de classes média e baixa” ou, mais diretamente, ao Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda: “O Brasil está num momento virtuoso da educação superior privada porque o Estado está dando um colchão protetor para que esse setor possa expandir”, diz.
Quanto custa?
Com o Fies, o governo paga a mensalidade no lugar do aluno, criando um grande grupo de consumidores que, sozinhos, não teriam como pagar pelo ensino privado. Das três partes envolvidas – estudantes, governo e instituições de ensino -, duas arcam com os custos: o aluno precisa pagar o empréstimo, mesmo com prazos facilitados e taxas muito inferiores às de mercado – 3,4% ao ano, enquanto a taxa Selic está em torno de 8%; o governo, exatamente por praticar juros muito mais baixos, no fim das contas, paga mais do que recebe de volta. As instituições de ensino ficam com os ganhos: ampliam o número de alunos, sem risco de inadimplência, e não cobram menos por isso. Já o Prouni funciona por meio da isenção fiscal, ou seja, o governo deixa de arrecadar impostos e contribuições das instituições privadas de ensino superior e, em contrapartida, exige que elas ofereçam bolsas parciais ou integrais. E os programas funcionam de forma articulada: um aluno que tenha bolsa parcial pelo Prouni tem prioridade na hora de receber recursos do Fies para pagar a parte que sobra da mensalidade.
Em 2012, o Fies representou o maior gasto direto do Ministério da Educação: mais de R$ 4,3 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. Desses, mais de R$ 2 bilhões foram para a Coordenadoria Geral de Controle da Dívida Pública, o que significa que esse volume de recursos foi utilizado pelas instituições de ensino superior (IES) como Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) que deveriam servir para pagar dívidas previdenciárias com o INSS. Mas o relatório de uma auditoria do TCU publicado em 2009 mostrou que o Fies não tem eliminado a dívida pública dessas instituições, ao contrário: no período de 2004 a 2007, a dívida das 701 IES que participaram do programa com a previdência quadruplicou. E isso se deve, segundo o relatório, à “possibilidade de que as IES renegociem com o Fies os títulos anteriormente recebidos”. O texto conclui: “apesar de o número de instituições que renegocia títulos com o Fundo ser pequeno, essas renegociações representam valor alto de recursos públicos que acabam sendo repassados diretamente ao setor privado, cerca de R$ 40 milhões anuais em média. Esses títulos são convertidos em espécie, apesar do não saneamento da dívida previdenciária por parte dessas instituições, objetivo para o qual o título foi criado”.
Os gastos do Prouni não estão organizados no Portal da Transparência porque se dão na forma de isenção fiscal – ou seja, dinheiro que o governo não investe diretamente, mas deixa de arrecadar na forma de impostos. As instituições cadastradas no programa são isentas de PIS, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e imposto de renda. Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico em março deste ano, a renúncia fiscal dessas instituições aumentou 35% nos últimos cinco anos, gerando uma cifra que, em 2013, chegaria a R$ 1 bilhão.
Mas, mesmo com todo esse investimento, os empresários do setor não estão satisfeitos. Reunidas no 6º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, realizado entre 6 e 8 de junho deste ano, as instituições listaram quatro demandas, que consideram uma “agenda positiva” a ser tratada com o MEC. Duas dessas pautas são reivindicações diretas de mais investimento público: a desoneração da folha de pagamento do setor e a liberação do Fies para a Educação a Distância e a pós-graduação. Da lista de demandas das instituições que, segundo o documento, já estariam em andamento com o MEC, consta ainda o “apoio para a sustentabilidade das IES com até 2 mil alunos localizadas em regiões carentes”. O secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, no entanto, afirmou, em entrevista enviada por email no dia 18 de junho, portanto já depois da publicização dessas demandas, que não existem nem estão em gestação outros programas de incentivo público ao ensino superior privado.
Orientação global da política
Não há dúvida de que esses programas aumentaram o número de estudantes de ensino superior no Brasil. Mas o que os críticos dessas estratégias têm questionado é por que esses recursos (públicos) não são investidos numa política que amplie o acesso às universidades públicas. Para Roberto Leher, uma das respostas pode ser encontrada no relatório do Banco Mundial publicado em 1995 com o título ‘O ensino superior: as lições derivadas da experiência’. De acordo com o texto, os países em desenvolvimento, que estavam submetidos a “drásticos” ajustes e restrições fiscais, encontravam-se, naquele momento, diante de um problema: como ampliar o acesso ao ensino superior sem aumentar o gasto público? E a primeira sugestão que o Banco Mundial apresenta para esse problema é “fomentar a maior diferenciação das instituições, incluindo o desenvolvimento das instituições privadas”. Explicando a estratégia, o relatório afirma: “As instituições privadas (…) podem reagir de forma eficiente e flexível às mudanças de demanda, e ampliam as oportunidades educacionais com pouco ou nenhum custo adicional para o Estado. Os governos podem fomentar o desenvolvimento da educação terciária privada a fim de complementar as instituições estatais como meio de controlar os custos do aumento da matrícula da educação superior, incrementar a diversidade dos programas de ensino e ampliar a participação social no nível terciário”.
No Brasil, esse modelo tem sido seguido tão à risca que o próprio Banco Mundial é um dos seus beneficiários: 11 anos depois desse relatório, a International Finance Corporation (IFC), empresa do Banco Mundial que investe no “desenvolvimento econômico” dos países através do setor privado, deu um aporte de R$ 12 milhões ao Anhanguera Educacional, por meio do Fundo de Educação para o Brasil/Fundo de Investimentos em Participação (FEBR). Segundo informações do site da instituição, esse dinheiro foi incorporado ao capital social do grupo em troca de ações, o que tornou o FEBR, que é administrado pelo Banco Pátria, o maior acionista do grupo. Em 2010, o IFC voltou a financiar R$ 50 milhões para o Anhanguera, que já era a maior instituição privada de ensino superior do país e agora aguarda apenas a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para consolidar a fusão com o grupo Kroton, criando a maior empresa do segmento educacional do mundo. De acordo com informativo oficial das duas empresas, juntas, elas possuem mais de 800 unidades de ensino superior no país, além de 810 escolas associadas. O valor das duas companhias no mercado de capitais chega a R$ 12 bilhões. À frente do negócio, está o empresário e político Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), fundador do grupo Pitágoras, que deu origem ao grupo Kroton, e ex-ministro do Turismo do governo Lula. Essas duas instituições que agora vão formar a gigante da educação superior são também as que mais receberam recursos diretos do Fies no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência: para a Anhanguera Educacional LTDA, foram quase R$ 275 milhões e, apenas para o Iuni Educacional S.A., que integra o grupo Kroton, cerca de R$ 128 milhões. Procuradas pela Poli, as instituições não tiveram disponibilidade para dar entrevista.
A fusão dessas IES é apenas mais um capítulo do processo que a revista inglesa The Economist resumiu em reportagem publicada em setembro do ano passado, em que destacava o processo de aquisição de pequenas instituições de ensino superior brasileiras por grupos empresariais. “Nos últimos anos temos visto grupos brasileiros bem capitalizados, como Anhanguera, Estácio e Kroton, que estão listados na Bolsa de Valores de São Paulo, e grandes estrangeiros, como DeVry e Laureate, ambos americanos, engolir muitos peixinhos. Mas ainda há muitos outros que poderiam ser proveitosamente engolidos”, diz o texto.

Perguntado sobre o papel do Ministério da Educação no incentivo desse mercado lucrativo e promissor e questionado sobre o quanto ele é positivo para a garantia do direito à educação no país, o secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, lembrou apenas, por email, que “a expansão do ensino superior privado se dá com base no que prescreve a Constituição Federal, no art. 209″, que diz que “o ensino é livre à iniciativa privada”, desde que se cumpram as normas gerais da educação nacional e haja “autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”. E ressaltou: “O MEC não abre mão da garantia de qualidade no ensino das instituições privadas, o que é assegurado pela regulação, supervisão e avaliação da educação superior no Brasil”. O documento do congresso das IES privadas realizado este ano, no entanto, destaca algumas ações que, segundo o texto, já estariam em negociação com o MEC para flexibilizar essa regulação. Entre elas, “a utilização de instrumentos de avaliação que considerem as diferentes categorias de IES: faculdades, centros universitários e universidades” e a “participação paritária nas comissões de avaliação in loco”. Na “agenda positiva”, que as instituições ainda pretendem abrir com o governo, o texto pede ainda a “liberação da regulação da EaD para apoiar a expansão do ensino superior” e “modificações no Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] de forma a que o aluno tenha comprometimento com o resultado”.
E a universidade pública?
De acordo com Roberto Leher, o mercado educacional brasileiro estava estagnado desde 1995, porque o número de vagas que o setor privado oferecia já era superior ao contingente de pessoas que tinham nível médio concluído e podiam pagar por isso. “Como crescer? Ou se muda o padrão de renda no Brasil, fazendo com que outros setores possam adquirir essa mercadoria, o que exigiria mudanças estruturais na economia brasileira, ou o Estado cria esse mercado”, explica, dizendo que os governos têm seguido este último caminho. Mauro Iasi, presidente da Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj) e professor da Escola de Serviço Social da mesma universidade, analisa o que aconteceu nos governos mais recentes: “O governo faz uma combinação: garante o setor privado através de bolsas como as do Prouni e amplia o setor do ensino público federal no que diz respeito ao número de cursos e de vagas, mas aceitando a premissa de que esse setor estava gastando demais, de que havia ociosidade”, conta, e resume: “Ou seja, com uma mesma verba disponível, as universidades federais deveriam dar conta de todas as atividades, inclusive da expansão do número de cursos e alunos”. O secretário de Educação Superior do MEC confirma a ampliação, mas discorda da falta de dinheiro: “Há ampla disponibilidade de recursos nas instituições federais de ensino superior. O governo federal investiu quase R$ 10 bilhões na expansão e reestruturação das universidades federais desde 2003 até 2012. De 2003 a 2011, as vagas anuais de ingresso na graduação mais que dobraram nas federais, passando de cerca de 110 mil, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O aumento das vagas de ingresso impactou no número total de matrículas em instituições federais, passando de 596.219 para mais de um milhão entre 2003 e 2011″, informa Paulo Speller, por email. O secretário também nega que haja priorização das instituições privadas em relação às públicas: “Os recursos das universidades federais independem de qualquer outro investimento, como no caso do ensino privado”, diz. No mesmo período citado pelo secretário – na verdade, de 2004 a 2012, já que as informações de 2003 não estão disponíveis no Portal da Transparência -, só o Fies canalizou um investimento público de R$ 9,8 bilhões para as instituições privadas. Se somarmos os gastos de 2013, que ainda está em curso, chegamos a mais de R$ 12 bilhões.
Segundo o secretário, o objetivo da política que abriga esses programas é “a inclusão de parcelas cada vez maiores da população na educação superior brasileira”. E, para isso, vale investir tanto no público quanto no privado. “O Brasil tem uma alta demanda por acesso ao ensino superior. Haja vista os mais de sete milhões de inscritos no Enem 2013, que na sua grande maioria almejam, com a nota do exame, conseguir uma vaga na universidade. Neste sentido, o Estado busca viabilizar, sempre com a garantia da qualidade da oferta e tendo como referência um sistema nacional de avaliação da educação superior, o aumento das vagas do setor público, por meio da expansão e interiorização das instituições e institutos federais como também com a criação de programas no âmbito das instituições privadas, como o Prouni e o Fies”, explica. Perguntado sobre como a questão da qualidade é levada em conta pelo MEC na definição de políticas de investimento e ampliação, o secretário Paulo Speller respondeu: “Há critérios de qualidade definidos nos instrumentos legais da educação superior, condições claramente estabelecidas na regulação e supervisão do sistema federal (que inclui as instituições federais e as privadas). Não há diferença entre a exigência para as instituições públicas e privadas”.
Pesquisa no ensino superior
O documento de 1995 do Banco Mundial sobre o ensino superior também traz contribuições sobre a relação desse segmento educacional com a pesquisa em países como o Brasil. “O modelo tradicional de universidade europeia de pesquisa, com sua estrutura de programas em um só nível, demonstrou ser custoso e pouco apropriado no mundo em desenvolvimento. (…) o desenvolvimento de instituições não-universitárias e o fomento de estabelecimentos privados pode contribuir para satisfazer a crescente demanda social de educação pós-secundária e fazer com que os sistemas de nível terciário sejam mais sensíveis às necessidades variáveis do mercado de trabalho”, diz o texto.
O fato de a ampliação das instituições de ensino superior no Brasil ter se dado muito mais pela multiplicação de faculdades do que de universidades pode ser um resultado desse caminho adotado. A diferença, como explica o portal do MEC, é que “as universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e de extensão”, o que se traduz, por exemplo, em mais exigência de titulação e dedicação em tempo integral do corpo docente. Dados do último censo da educação superior mostram que, em 2011, apenas 8% das IES existentes no país eram universidades e 5,6% eram centros universitários; 1,7% eram institutos federais de ensino e Cefets e a grande maioria, 84,7%, eram faculdades. Mesmo entre as instituições públicas, essa modalidade não era majoritária: 35,9% contra 47,5% de faculdades. Entre as privadas, o número de universidades cai para 4,2%.
Mas para o presidente da Adufrj, esse caminho teve consequências também para a produção de conhecimento nas universidades públicas. “Com a contingência de verbas mínimas, temos praticamente uma determinação de que as universidades, para cumprir o seu programa e garantir as condições de trabalho, sejam obrigadas a buscar outras formas de financiamento: as parcerias público-privadas” aponta. E, de acordo com Roberto Leher, isso vem ao encontro das necessidades das grandes multinacionais instaladas no Brasil. “Essas filiais precisam, aqui e ali, fazer ajustes nos pacotes tecnológicos que utilizam. Também com apoio do Estado, pela lei de inovação tecnológica e por um conjunto de isenções tributárias que ficou conhecida como Lei do Bem, elas vão às universidades comprar serviços”, resume.
Para o diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, Maurício Guedes, essa aproximação do público com o privado é não só uma necessidade das empresas, mas também uma obrigação que a universidade tem com a sociedade brasileira. “Imagine um grupo de pesquisa que se dedica ao desenvolvimento de fármacos inovadores. O que ele faz com esse resultado? Certamente vai publicar, mas e a tecnologia em si? A universidade não pode se transformar numa fábrica de medicamentos. A responsabilidade que temos num caso como esse é transferir esse conhecimento e essa tecnologia para os entes que podem transformar isso em riqueza para a sociedade, que podem gerar emprego e renda. E isso se chama empresa”, diz. O presidente da Adufrj, no entanto, não acha que essa relação seja tão simples assim: “Uma primeira consequência imediata é que os produtos resultantes desse desenvolvimento de tecnologias com base em parceria pertencem à empresa privada que financia. E entra aí a discussão de patente, que é frontalmente contrária à ideia da universidade de que o conhecimento produzido nesse espaço público tem que ser revertido em benefício público, ser de livre acesso”, aponta Iasi. Outro problema, diz, é que aquilo que interessa à iniciativa privada pode não interessar ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. “O desenvolvimento de uma tecnologia que permitiria ao Brasil dar saltos na superação do seu gargalo tecnológico não interessa às grandes corporações”, opina.
Os parques tecnológicos, construídos em algumas universidades públicas do país, são o exemplo perfeito desse tipo de parceria: seguindo esse modelo, no Rio de Janeiro, por exemplo, 40 empresas estão instalando seus centros de pesquisa no campus da UFRJ. Segundo Maurício Guedes, essas empresas passaram por uma concorrência pública, prevista na legislação brasileira. “Mas o mais importante é que só aceitamos empresas que tenham um perfil inovador, cujas atividades a serem desenvolvidas no parque sejam de pesquisa e desenvolvimento e que tenham uma relação com os grupos acadêmicos da UFRJ”, diz o diretor. O presidente da Adufrj, no entanto , diz que a contrapartida com que as empresas se comprometem quase nunca é cumprida. “O caso mais escandaloso é o próprio Centro de Tecnologia da Petrobras, que ocupa um espaço da universidade para uma atividade própria industrial. A Petrobras financia projetos de pesquisa, aproveita várias áreas de desenvolvimento de tecnologia, mas a contrapartida de que ela deveria oferecer suas instalações para o desenvolvimento dos alunos em seus estudos, pesquisas e aperfeiçoamento profissional não existe”, acusa.
Para estimular essa relação, segundo Maurício, na UFRJ foi estabelecido que cada empresa instalada no Parque deve apresentar um portfólio de projetos de cooperação com a universidade que totalize, no mínimo, R$ 3 milhões por ano nos primeiros cinco anos. Não existe, no entanto, uma lista de projetos que possam ser considerados adequados como cooperação e inovação; cada portfólio será avaliado por uma comissão da universidade criada para esse fim. “Um dos segredos do sucesso do parque vai ser a boa seleção das empresas que venham se instalar aqui. Mas há uma dimensão de dúvida. Nenhuma empresa do mundo hoje pode dizer que daqui a 20 anos vai estar cooperando com a universidade tal e desenvolvendo essa ou aquela tecnologia. E o Parque só será avaliado daqui a 20 anos. Então, é uma aposta que todas as partes envolvidas fazem de boa fé”, diz.
Autonomia
Leher destaca ainda que o desenvolvimento de pesquisas dependente da parceria com empresas faz com que a universidade perca autonomia para produzir criticamente conhecimento. “E, sobretudo, perdemos autonomia para antecipar problemas socioambientais”, diz, exemplificando: “Se uma corporação do setor de celulose adquire serviço numa universidade para preparar grandes plantations de pinos ou eucalipto, é óbvio que essa universidade não tem mais autonomia para fazer uma avaliação sobre o impacto da expansão da celulose para as bacias aquíferas. Não precisa existir uma censura oficial, formal, mas é certo que vão existir constrangimentos para que ela não o faça”. Segundo ele, no Brasil, isso se tornou um problema, principalmente nas pesquisas que subsidiam o padrão do agronegócio e o modelo energético. O diretor do Parque Tecnológico, Maurício Guedes, discorda. “Eu não conheço nenhum grupo da UFRJ ou de outra universidade competente que esteja atrelado aos interesses empresariais”, diz, citando o exemplo da Coppe, unidade da UFRJ que mais mantém relação com empresas e cujos cursos de pós-graduação têm ótima avaliação pela Capes: “É um belo exemplo de uma unidade que tem ao mesmo tempo uma grande relação com empresas e excelência acadêmica. Não há contradição entre essas duas coisas desde que as decisões sejam institucionais. Pelo contrário: numa área como engenharia ou farmácia, por exemplo, eu acho difícil uma instituição ter excelência acadêmica sem ter relação com empresas”.
Para Leher, a falta de financiamento para a pesquisa crítica e de interesse público é “um dos constrangimentos mais poderosos” desse modelo. “Enquanto os laboratórios que estão dando suporte à indústria de celulose estão abarrotados de dinheiro, complementando bolsa dos mestrandos e doutorandos e salário de professores, os outros estão lá contando trocadinhos para fazer suas investigações”, compara. Maurício Guedes considera que essas críticas partem de um pressuposto “equivocado”: o de que as parcerias público-privadas fariam com que as empresas sustentassem a universidade: “No dia em que isso acontecer, das duas uma: ou as empresas vão fracassar ou, o que é muito mais provável, a universidade deixará de ser uma universidade para ser uma empresa também”, diz.
Moratória
Qual a relação entre o ensino superior brasileiro e a Eletrobras? Exceto o fato de a engenharia elétrica ser uma profissão de nível superior, aparentemente nada. Pois, curiosamente, uma mesma lei de 2012, nº 12.688, trata dos dois assuntos: autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. e institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa, muito pouco conhecido, tem como objetivo “assegurar as condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições do sistema de ensino federal”. Na prática, isso significa a aprovação de um “plano de recuperação tributária” e a concessão de “moratória de divídas tributárias federais” das entidades consideradas em “grave situação financeira”. E a situação era considerada “grave” quando a mantenedora, ou seja, a instituição que “se responsabiliza pelo provimento dos fundos necessários para a manutenção do ensino superior”, apresentava, até 31 de maio do ano passado, um volume de dívidas tributárias que “dividido pelo número de matrículas total”, resultasse em R$ 1.500. As instituições foram contempladas ainda com o parcelamento da dívida em até 180 meses, permitindo que até 90% do valor das prestações mensais sejam pagos com certificados emitidos pelo Tesouro Nacional, na forma de títulos da dívida pública “em contrapartida às bolsas integrais concedidas em cursos de graduação presenciais com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação”, como explica o site do MEC.