"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 10 de agosto de 2013

Amarildo revela as entranhas das UPPs

Numa conjuntura de “paz social”, o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, após a sua detenção para averiguação em um posto da UPP da Rocinha, teria passado em brancas nuvens. Afinal, o assassinato de pessoas pobres pelas forças repressivas do Estado é uma prática rotineira na história do Brasil, particularmente quando as vítimas são de origem negra. O vigor dos protestos que questionam os descalabros do governo Cabral transformou o caso Amarildo numa questão política de primeira grandeza.

A violência arbitrária do Estado contra a população pobre não é, no entanto, um problema restrito ao Rio de Janeiro. O Centro de Mídia Independente calcula que as Polícias Militares e os Esquadrões da Morte paramilitar matam ao menos mil pessoas por ano no Brasil. A polícia que tem carta branca para assassinar desvalidos sem mais nem menos é produto de uma sociedade ultra-elitista que ainda não superou as taras de sua origem escravista. O Estado que trata o trabalhador pobre como “inimigo interno” não reconhece nem mesmo o direito mais elementar que todo ser humano tem de ser enterrado com dignidade pela família.

A criminalização do trabalhador pobre manifesta-se de forma específica em cada momento histórico. Na época atual, o fenômeno assume a forma de uma crescente militarização das periferias das grandes cidades. No Rio de Janeiro, vitrine dos megaeventos que alimentam os grandes negócios e a especulação urbana, as UPPs - Unidades Policiais Pacificadoras - ganharam a dimensão de uma “política modelo”.

O caso Amarildo desmascara o caráter antissocial e racista da política de segurança brasileira. A ilusão de que as UPPs seriam uma resposta efetiva à impotência do Estado no combate ao crime organizado não durou muito. Sem possibilidade de vencer os bandidos em seu próprio terreno, cuja presença endêmica nas favelas brasileiras é garantida pela perpetuação da miséria, as forças policiais “pacificadoras” tornaram-se um fator adicional de arbítrio e violência contra a população.

A questão política aberta pela tragédia de Amarildo não se resume à urgência de punir os responsáveis pelo seu sumiço, nem tampouco à urgência de desmilitarizar e civilizar a Polícia Militar, cuja ação truculenta reproduz práticas da ditadura militar. Enquanto não se atacarem as causas estruturais da extrema violência da sociedade brasileira – as desigualdades sociais abismais e a ausência de políticas públicas nas regiões carentes –, as periferias continuarão à mercê do crime organizado e do arbítrio das forças policiais. Sem igualdade social substantiva, não há possibilidade de paz social.

Fonte: jornal Correio da Cidadania

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Deputados querem barrar PEC da demarcação dos territórios indígenas no STF

Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entram no STF (Supremo Tribunal Federal), com mandado de segurança e pedido de liminar para parar barrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de demarcação de terras indígenas.

A PEC transfere para a Câmara dos Deputados o poder de homologar terras indígenas e tira do Governo essa função.Segundo os deputados, os objetivos da PEC e das propostas apresentadas pela bancada ruralista estão relacionados a interesses econômicos.

No mandado de segurança, os deputados argumentam que a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada. Ou seja, ao mexer com garantias individuais dos povos indígenas.

Além disso, aponta que a proposta objetiva “restringir, minorar, retirar, condicionar direitos seculares e originários da população indígena brasileira”.

São inúmeros os conflitos, já que vários fazendeiros possuem títulos de propriedade das terras reivindicadas pelos indígenas. Como é o caso da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

A instalação da comissão especial para avaliar a proposta tinha sido suspensa através de um acordo entre deputados e lideranças indígenas. Na ocasião, houve intensa mobilização e protestos dos índios, que ocuparam o plenário da Câmara contra o projeto.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

Câmara e STF discutem cumprimento do regime semi-aberto em prisão domiciliar

A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal discutem a possibilidade de transformar os regimes semi-aberto e aberto em prisão domiciliar sempre que não houver lugares adequados para fazer a progressão de pena do preso do regime fechado. O preso tem direito a progressão da pena. Do regime fechado, cumprido inteiramente dentro da prisão, tem direito de progredir para o semi-aberto, cumprido em colônia agrícola, industrial ou outro tipo de estabelecimento e o aberto, no qual estuda ou trabalha fora e dorme em albergue de presos.

Ocorre que, na maior parte dos casos, esses lugares alternativos às prisões não existem e a lei não diz o que fazer. Assim, fica a critério do juiz decidir se o preso passa a cumprir a pena em casa ou se fica no regime fechado mesmo. De acordo com o criminalista Euro Bento Maciel Filho, a situação é insustentável manter na cadeia quem tem uma sentença judicial permitindo que ele progrida de regime.

"Por uma questão de bom senso e por uma questão de segurança jurídica e dignidade da pessoa humana, todo cidadão que se socorre do Poder Judiciário, quando obtém uma sentença que lhe é favorável tem o direito de vê-la cumprida. Com o preso acontece a mesma coisa. A meu ver é um direito adquirido. Não tem como dizer não a um preso que tem direito a um semi-aberto para que ele permaneça no fechado indefinidamente."

O STF vai decidir a questão em Plenário. Em decisões individuais, os ministros já têm manifestado a opinião de que manter o preso em regime mais rigoroso do que aquele a que ele tem direito é inconstitucional porque impõe a ele o ônus de uma obrigação que é do Estado, que é de ter estabelecimentos prisionais adequados.

Hoje no Brasil, 75 mil pessoas cumprem pena em regime semi-aberto e há um déficit de 24 mil vagas. De acordo com o ministro do STF, Gilmar Mendes, 20 mil presos cumprem pena em regime mais grave do que deveriam por falta de vagas.

O deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, autor de uma proposta de transformar os regimes semi-aberto e aberto em prisão domiciliar já aprovada pela Comissão de Segurança Pública e que será analisada pela Comissão de Constituição, afirma que é preciso criar uma regra clara, que impeça injustiças e reconheça o que já ocorre com parte dos presos.

"Hoje tem mais de 25 mil condenados em regime semi-aberto que acabam ficando na prisão que a gente chama de prisão domiciliar. Então vamos acabar com a hipocrisia e efetivamente colocar uma regra nesse jogo. E a regra principal e isso tem acontecido, o STF tem se comportado dessa forma, é transformando esse regime semi-aberto em prisão domiciliar"

Aqueles que se opõe a essa mudança argumentam que não há como fiscalizar o cumprimento da pena desses presos em casa e que a sociedade é que ficará exposta a conviver com pessoas que não passaram por um processo adequado de ressocialização. 
A proposta terá de ser votada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.

De Brasília, Vania Alves - Agência Câmara

Assassinado biólogo que denunciava crimes ambientais no Rio

Com marcas de tiros na cabeça, foi encontrado morto na passada terça-feira, o biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernandez, de 49 anos, que denunciava crimes ambientais. O seu corpo foi encontrado numa queda de água no Parque estadual Cunhambebe, em Rio Claro, Estado de Rio de Janeiro no Brasil.
O delegado da 168ª Delegacia de Polícia, Marco Antônio Alves, que investiga o caso, afirmou ao jornal “O Globo” que as denúncias ambientais que o biólogo fazia na região são os motivos mais prováveis para o assassinato.
No depoimento à polícia, a viúva de Gonzalo, Maria de Lurdes Pena Campos, afirmou que ele brigava com caçadores e palmiteiros ilegais na região. Gonçalo vivia num sítio dentro do parque estadual Cunhambebe, unidade de conservação administrada pelo Inea.
Ao jornal espanhol “El Pais”, Maria de Lurdes afirmou que não tem dúvidas sobre o assassino de seu marido ser algum dos inimigos que ele fez por denunciar crimes contra o meio ambiente.
Gonzalo, desaparecido desde a tarde de domingo, foi encontrado por um vizinho na manhã de terça-feira, 6 de agosto. Ele retirou o corpo da água, cobriu a vítima com folhas de bananeiras e saiu para chamar a polícia, que já havia sido informada do desaparecimento por Maria de Lurdes.
A polícia espera o resultado da autópsia do Instituto Médico Legal (IML) e da análise de imagens de uma câmara de vídeo do Inea para continuar as investigações para tentar apurar a autoria do assassinato do biólogo.
Artigo de “O Eco” divulgada por Instituto CarbonoBrasil

Orçamento impositivo: necessidade e oportunismo

A prática política e institucional terminou confluindo para um grande acordo entre os dois poderes, de maneira que os congressistas se contentam com o espaço criado para votação e execução da matéria de seu interesse exclusivo, as chamadas “emendas parlamentares”
 Paulo Kliass,
A questão orçamentária é um dos elementos basilares da organização do Estado e das relações entre o poder público e o conjunto da sociedade. A prática do orçamento moderno no mundo ocidental remonta ao início do fim dos regimes monárquicos da Europa. No caso específico da Inglaterra, tratava-se da reação de representantes do Parlamento, que passaram a estabelecer limitações ao poder de tributação do rei e também começaram a exigir que o soberano apresentasse as contas dos gastos realizados a partir dos impostos arrecadados.
Assim, a dinâmica entre o poder executivo e o poder legislativo passou a incluir também etapas relativas a elaboração, apreciação e votação do orçamento. É claro que a realidade de cada país e a especificidade de cada momento histórico oferecem contornos diferenciados e particulares para esse tipo de relação. No caso brasileiro, a Constituição de 1988 e a legislação regulamentadora posterior preveem um conjunto de regras e normas a serem obedecidas, com datas e peças legais muito bem definidas.

As múltiplas faces da matéria orçamentária
O Poder Executivo tem um prazo para enviar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional – final de agosto de cada ano. O Poder Legislativo, por seu turno, não pode encerrar a sessão legislativa anual sem que a peça orçamentária tenha sido aprovada. Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento da União deverão ser analisados, ao longo da sua tramitação, por uma Comissão Mista permanente composta de senadores e deputados – é o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Enfim, há um conjunto de dispositivos detalhando os procedimentos a respeito da matéria.
No entanto, há uma distância enorme entre a intenção inicial do constituinte e do legislador em comparação com a realidade do processo político e legislativo ao longo desses 25 anos da promulgação da Constituição cidadã. Na prática, o poder efetivo fica com o governo e o legislativo acaba influenciando muito pouco nas definições fundamentais das peças orçamentárias. A prática política e institucional terminou confluindo para um grande acordo entre os dois poderes, de maneira que os congressistas se contentam com o espaço criado para votação e execução da matéria de seu interesse exclusivo, as chamadas “emendas parlamentares”.

A ausência de debate e o foco nas emendas parlamentares
Dessa forma, aquilo que deveria ser um espaço para debate a respeito das prioridades gerais da formatação da origem das receitas e da alocação das despesas públicas perdeu muito em substância. As emendas elaboradas pelos parlamentares individualmente ou em grupo (comissões temáticas das duas casas e bancadas dos estados de origem) terminam por se converter em uma moeda de troca para assegurar a fidelidade dos parlamentares nas demais votações de matérias de interesse do governo.
Além disso, a dinâmica do mandato do parlamentar e a lógica de sua perspectiva de reeleição a cada 4 anos passam a depender, em grande medida, das emendas por ele apresentadas ao Orçamento. Na sua base de ação político-eleitoral, a sua popularidade e seu reconhecimento frente à população acabam por serem subordinados à sua capacidade de “trazer” benefícios para a cidade, para o bairro, para o grupo de interesse ou espaço político similar. Dessa forma, a maioria dos representantes eleitos mantêm uma relação com o eleitorado baseado nesse tipo de reconhecimento. Quem está alinhado politicamente com a coalizão governista do momento acaba sendo beneficiado na distribuição da execução das emendas. Os parlamentares de oposição tendem a ser prejudicados nesse aspecto.
Na ponta, no momento de inauguração do centro de saúde, da reforma da escola, no início da obra de saneamento, na pedra inaugural do viaduto ou no repasse de recursos para alguma ONG ou entidade associativa, o nome do parlamentar é que é lembrado com sendo a pessoa que conseguiu trazer o recurso para a obra ou evento. Aquilo que seria uma deturpação da forma republicana de organização das relações entre cidadãos e governo, converte-se em uma prática aceita como “natural” e incorporada na dinâmica cultura, social e política. O parlamentar é considerado “bom” se traz esse tipo de benefício para a população. Os que escapam a esse perfil terminam por ser punidos pelo eleitorado no momento do escrutínio.

Orçamento: autorizativo versus impositivo
É dentro dessa lógica que deve ser compreendido o movimento atual, que se articula mais uma vez no interior do Congresso, de luta pelo chamado “orçamento impositivo” ou “orçamento obrigatório”. A proposta surge da observação de que o orçamento no Brasil é apenas “autorizativo”. Isso significa que o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar aquele volume de despesas, mas o governo não é obrigado a realizá-lo daquela forma e naquele volume. Esse “detalhe” passa a ser fundamental a partir do momento em que a utilização da política fiscal restritiva se converte em instrumento privilegiado de política econômica. Com isso, o governo promove contingenciamento de despesas, por exemplo, e termina por reduzir em muito o volume de gastos ao longo do exercício. As sobras de caixa são, em geral, utilizadas para geração do superávit primário e para efetuar as despesas de natureza financeira – o tal do superávit primário.
À medida que o Orçamento da União passa a ser encarado como uma grande peça de ficção, o movimento para mudar tal realidade se fortalece. A ideia é que, depois de todo o esforço de apreciação e votação da LOA, o governo seja obrigado a se comprometer com a sua execução. Com isso, haveria menos margem de manobra para fugir às determinações estabelecidas pelo Poder Legislativo. A peça orçamentária deixaria de ser autorizativa e passaria a ser impositiva, na forma da lei.
Porém ocorre que a tentação de escapar desse tipo de determinação externa é característica de qualquer governo de plantão. Vai daí que a mudança de governo em 2003 não foi acompanhada das transformações que o PT sempre havia proposto à época em que estava na oposição. O Orçamento da União continuou a ser exclusivamente autorizativo e as tentativas de transformá-lo em impositivo foram devidamente descartadas e esquecidas. A argumentação é a de sempre: esse tipo de medida promoveria o chamado “engessamento” na condução desse instrumento de política econômica, a política fiscal. O governo perderia margem de manobra para implementar mudanças necessárias, caso a conjuntura econômica e política assim o exija.

O debate atual: necessidade de mudança e fisiologismo
A volta do debate sobre a matéria ocorre justamente em momento de maior sensibilidade no debate da base aliada e a proposta vem justamente dos principais aliados do PT e do governo no Congresso. A versão inicial de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/2006) é do Senador José Sarney e tem sido estimulada a tramitar em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados pelo presidente da casa, deputado Eduardo Alves, do PMDB.
Assim, o que ocorre na prática é uma deturpação da boa intenção inicial do conceito do orçamento obrigatório. A grande maioria dos deputados e senadores têm demonstrado ao longo da história recente que não estão lá muito preocupados com o debate de fundo, a respeito das grandes linhas do desenho orçamentário ou com as prioridades mestras da execução das despesas públicas. Sua ação está mais voltada para lograr a liberação da verba de sua emenda específica, para que a obra ou o projeto de seu mandato seja concluído. E aqui entra, portanto, o caráter oportunista do debate atual sobre a natureza impositiva que se pretende conferir ao Orçamento da União. O foco se mantém sobre a obrigatoriedade apenas do Executivo liberar as emendas parlamentares e executar as despesas a elas associadas.
Na verdade, corre-se o risco de perder a oportunidade de um debate sério a respeito do Orçamento e da necessidade do Congresso Nacional não ser mais enrolado pelo governo em seu dia-a-dia de execução das despesas, na forma de ações, programas, projetos e obras. Como sempre, a discussão e a polêmica acabam permanecendo restritas a detalhes de natureza meramente fisiológica, sob o manto de verniz de um suposto respeito à autonomia do poder legislativo. Alguns partidos da base aliada, em um momento de revolta e descontentamento, lançam mão da ameaça de dificultar a vida do governo no parlamento.
Parece evidente que o Orçamento deveria ser executado pelo Poder Executivo em sua integralidade, uma vez concluído a tramitação e a discussão de suas prioridades e os detalhes de seus programas, ações e projetos em escala nacional, regional e local. Porém, a pior forma de iniciar esse tipo de debate necessário de mudança é introduzir o elemento fisiológico. É de uma pequenez absurda restringir o foco ao atendimento dos interesses mesquinhos do parlamentar em sua base eleitoral. A natureza obrigatória da execução da peça orçamentária é muito maior do que o oportunismo de plantão derivado da prática política fisiológica.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Originalmente publicado na Carta Maior.

Atropelar a Governabilidade e sair pela esquerda

A estratégia do PT em conseguir uma governabilidade fazendo acordos com os partidos da oligarquia começa a mostrar as evidências de que com o oligarquismo de pé o país será sempre incapaz de conseguir uma posição diferenciada na região, o acordo da governabilidade fora claramente feito em cima de não tocar nos privilégios da burguesia e das elites e dividir um pouco com os pobres, só que com os protestos de Junho o pacto pela governabilidade pesou em relação ao PT.

Por exemplo, a elitista medicina nacional esteve hoje conversando com o oligarca presidente do Senado, Renan Calheiros, na tentativa de derrubar a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. O programa é uma medida que tem o objetivo de levar médicos para as áreas mais carentes do país o que desagrada ao elitismo marca registrada da profissão no país. Associações médicas vão entregar folhetos aos pacientes contra o programa.

A verdadeira alternativa deve ser construída fora do poder, o momento é da esquerda de verdade se preparar para assumir novas posições.

O Momento é de romper com o mundo americanizado, países como Bolívia e Equador na região estão dando um grande exemplo e não podem ser destruídos, o Brasil não poder ser mais um no jogo do imperialismo.

No FMI sabem alguma coisa de economia?

O FMI errou em todos os seus prognósticos e em cada um dos seus anúncios tem de modificar o que anunciou previamente (e sempre para pior). Atualmente, reconhece que subestimou os efeitos negativos da austeridade sobre o crescimento, mas continua a promover a austeridade como receita pró-crescimento. Por Marco Antonio Moreno
O FMI errou em todos os seus prognósticos e em cada um dos seus anúncios tem de modificar o que anunciou previamente (e sempre para pior) - Foto de faixa com a frase "FMI: Credor predatório mundial"
Em agosto de 2008, um mês antes da falência do Lehman Brothers, e quando os Estados Unidos já tinham iniciado o resgate de Bear Stearns, Fannie Mae e Freddie Mac, o economista chefe do FMI, Olivier Blanchard, publicou um documento sobre “O estado da Macro” (isto é, sobre o estado da macroeconomia e o estudo dos grandes problemas como as crises e as recessões) no qual concluía que “o estado da macro é saudável”. Blanchard assinalava que as polémicas antigas tinham terminado e que “se tinha chegado a uma ampla convergência de visões”, na qual os problemas económicos estavam sob controle e “os problemas centrais para a prevenção das depressões económicas tinham sido resolvidos”.
Depois da explosão dos anos 70 tem havido uma grande convergência. Ainda que, durante um tempo muito longo, o terreno parecia um campo de batalha, no qual os investigadores se abriam em diferentes direções e muitos se ignoraram mutuamente… chegou-se a uma perspetiva partilhada e esta visão surgiu da destruição de certo conhecimento erróneo. O estado da macro é bom”.
Parte do conhecimento erróneo destruído a que se refere Blanchard, foi fruto da reconstrução dos novos clássicos, como Robert Lucas, que em 1978 lançava a sua teoria das expectativas racionais. Como assinala Blanchard no seu documento, Lucas não esteve com rodeios:
Que as predições da economia keynesiana foram extremamente incorretas, e que a doutrina em que essas ideias se baseiam era radicalmente defeituosa, são agora questões simples e que já não admitem subtilezas na teoria económica… Este novo processo que iniciámos envolverá necessariamente a reabertura de problemas básicos em economia monetária que se consideraram fechados a partir dos anos 30, e a reavaliação de cada aspeto dentro do qual se formula a política fiscal e monetária.”
Com este golpe teórico comandado por Robert Lucas e pelas hostes dos novos clássicos, desapareceram dos objetivos de análise a rigidez nominal, a informação imperfeita, o dinheiro, a curva de Phillips e o problema do emprego. A macroeconomia considerou irrelevante ocupar-se dos temas financeiros dado que face a mercados perfeitos e concorrência perfeita o dinheiro desempenha um papel neutro: “é só o azeite do sistema, não a gordura”.
A retórica dos “novos clássicos”
As posturas que o FMI adotou desde os anos 70 prosseguiram toda a retórica dos “novos clássicos” (Robert Lucas, Thomas Sargent) e consistiram em aplicar os mesmos planos de política em todos os países do mundo, desde a livre mobilidade dos capitais e a rotura de todas as barreiras monetárias que resguardavam os países, até aos planos de ajustamento e ao equilíbrio estrutural. Se um país aplicava controles de capital era penalizado: a ideologia do FMI obrigava todos os países a resguardar os princípios monetários (inflação, conta corrente, défice público), e ante qualquer desequilíbrio aplicar a chamada “política de choque” para restabelecer a normalidade monetária.
O termo política de choque foi instaurado por Milton Friedman nos anos 70 e refere-se à retirada massiva dos subsídios estatais, à liberalização total do comércio, à eliminação dos controles de preços e à privatização dos ativos públicos. Na essência desta corrente instaurada por Friedman, “o governo é a causa de todos os problemas da economia, portanto o governo deve reduzir-se à menor expressão”. As situações de caos económico são culpa dos governos, e se se privar os governos da oportunidade de criar estas situações de caos, a economia funcionará muito melhor.
O FMI fez suas estas ideias: fomentou as privatizações e aconselhou as políticas de choque para todas as crises que ocorreram na periferia do mundo desde os anos 70. A crise dos anos 80 na América Latina é um dos exemplos mais claros. Em muitos países, o desemprego chegou a 30 por cento, e os salários foram reduzidos mais de 50 por cento. Isto significou uma década perdida para a América Latina e foi um dos fenómenos que aprofundou o fosso da desigualdade. Os países que aplicaram estas receitas como Chile, Bolívia e Brasil estão hoje entre os mais desiguais do mundo.
Um dos factos mais relevantes é que o FMI não previu a atual crise financeira. E o documento de Blanchard, lido poucos dias antes da falência do Lehman e quando a crise estava em pleno desenvolvimento, demonstra a sua atitude ligeira ao assinalar que “a macroeconomia está saudável”, enquanto o mundo começava a cair em pedaços. Menos de um mês depois da publicação do texto de Blanchard o Lehman Brothers falia e a economia mundial precipitava-se no abismo.
Fracassos e prognósticos errados
Isto não se trata de um erro menor, mas é sim a prova de um tremendo falhanço. É como se um cirurgião amputasse a perna errada ou deixasse o bisturi no corpo do paciente. Por erros deste tipo a maior parte das pessoas perde o seu posto de trabalho. Mas no FMI ninguém foi despedido por incompetente ou por não ver a crise quando já se tinha iniciado, o que deveria ser sua função. E mais, o FMI ainda não se dá conta que errou em todos os seus prognósticos, e que em cada um dos seus anúncios tem de modificar o que anunciou previamente (e sempre para pior, naturalmente o FMI é um oásis de otimismo).
O FMI não só se equivocou na sua estimativa dos multiplicadores fiscais, mas fez desse erro a base dos planos de austeridade e dos ajustamentos orçamentais. E ainda que mais tarde o próprio Blanchard tenha reconhecido que se tinham subestimado os multiplicadores fiscais, e que em alguns casos a aplicação dos planos de austeridade resultaram excessivos (o tratamento de choque pode matar o paciente), continua hoje a promover mais cortes e mais austeridade com “a sugestão” de uma baixa de salários em Espanha. Para o FMI uma redução de salários é a receita que melhorará a economia e a tornará saudável. Mas a verdade é que baixar salários só pode afundar ainda mais a economia dado que esta medida não ataca os problemas centrais de consumo, procura e investimento.
O FMI, que três anos depois do primeiro resgate à Grécia teve a coragem de admitir que cometeu grandes erros na gestão da dívida helénica, padece hoje de esquizofrenia. Por um lado reconhece que subestimou os efeitos negativos da austeridade sobre o crescimento, e por outro lado continua a promover a austeridade como receita pró-crescimento. Quem entende a receita do FMI? Os seus prognósticos foram sempre demasiado otimistas e assim previu um desemprego de 15 por cento para a Grécia em 2012 enquanto a taxa real foi de 25 por cento. Se um engenheiro calcular mal a estrutura de um edifício e este cai ao mais leve tremor, terá sérios problemas para encontrar um novo trabalho na construção. Isso deveria acontecer aos economistas do FMI. Mas nada. No FMI continuam sem compreender a economia da crise.
Artigo de Marco António Moreno, publicado em El Blog Salmón.Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Banditismo de Estado expulsa ocupantes do parque do Cocó em Fortaleza

Em Fortaleza a Guarda Municipal expulsou na madrugada de ontem, Quinta-feira (08) os manifestantes que ocupavam o Parque Ecológico do Cocó na tentativa de evitar a derrubada de parte do parque para a Construção de viaduto e edifícios. Na invasão as árvores previstas já foram derrubadas.
A Guarda Municipal entrou nas barracas das pessoas acampadas no Parque do Cocó usando spray de pimenta e armas de choque. A derrubada das árvores começou de madrugada | Foto: Francisco Fontenele
Foto: O Povo

Uma ação de puro banditismo estatal, segundo o Jornal O Povo, de Fortaleza, a Guarda expulsou quem estava dormindo usando spray de pimenta e armas de choque.

 

A Justiça do Ceará suspendeu a Construção do viaduto depois de o MPF ingressar com uma ação alegando ter havido abuso de poder na ação da Guarda Municipal.

O Estado atropelou a cidadania em nome do lucro de empreiteiras e da indústria sob o falso pretexto de necessidade de desengarrafar ou fazer o trânsito fluir mais livremente. Ora, seguindo essa lógica jamais será possível transitar livremente nas cidades, quanto mais vias mais carros. O Brasil prossegue sendo uma mula do Capital e não segue o exemplo de vizinhos como a Bolívia e o Equador, agride os indígenas, destrói nossas florestas em favorecimento do agronegócio exportador e nos mantêm cada vez mas como curral americano.

Não basta não se levantar da cadeira, tem que lutar por uma consciência de mundo nova, humana e ecológica.

Tunísia: Rebelião popular contra o Governo

Depois do assassinato de Mohamed Brahmi e seis meses após o de Chokri Belaid, e desde o dia 27 de julho, uma concentração de milhares de pessoas reclama em frente à sede da Assembleia Nacional Constituinte a sua dissolução e a do executivo do partido Ennadha. A concentração exige ainda a criação de um governo de salvação nacional e viu-se reforçada por uma enorme marcha na noite de 6 de agosto. Por Gladys Martínez López.
Concentração em frente à Assembleia Nacional Constituinte em Tunes, na noite de 6 de agosto de 2013 – foto @MajdiKhan retirada de diagonalperiodico.net

Cerca de 150.000 pessoas bloquearam, na noite do 6 de agosto, a capital tunisina com várias marchas que se dirigiram para a sede da Assembleia Nacional Constituinte, onde permanecem acampadas milhares de pessoas desde há uma semana. A manifestação, que reclama a dissolução do Governo e da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a formação de um governo de salvação nacional e a redação da Constituição por um comité de especialistas, acontece exatamente seis meses depois do assassinato de Chokri Belaid, opositor da coligação de esquerda Frente Popular, e menos de duas semanas após o assassinato Mohamed Brahmi, da mesma formação. Lemas da revolução como “o povo quer que caia o regime” repetiram-se ao longo da manifestação, que continuava a transbordar a praça da ANC à entrada da madrugada.
A crise política, institucional, social, económica e de segurança na Tunísia vive uma escalada sem fim, seis meses após o assassinato a tiro de Chokri Belaid, no passado dia 6 de fevereiro. Com uma situação de permanente crise política que dura há mais de um ano e com a legitimidade do Governo tripartido, dirigido pelo partido islamista Ennadha, cada vez mais minada, a 25 de julho, dia do 56º aniversário da República, um novo crime político veio dar outro golpe na cada vez mais frágil transição tunisina. O deputado da esquerda Mohamed Brahmi morria após sofrer 14 disparos em plena rua.
Em resposta ao crime, depois de uma massiva greve geral convocada pela central sindical maioritária UGTT, dezenas de milhares de pessoas decidiram fazer uma concentração permanente no bairro do Bardo, em frente à sede da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), pedindo a dissolução do Governo e da ANC, que está com quase um ano de atraso na redação da Constituição. Cerca de 70 deputados da oposição, dos 216 eleitos, suspenderam indefinidamente a sua participação na ANC e uniram-se aos manifestantes concentrados, enquanto o Ennadha se agarra à “legitimidade das urnas” e no sábado dia 3 fez uma demonstração de força com uma manifestação de dezenas de milhares de pessoas em frente à Qasbah.
Entretanto a 3 de julho, foi lançado na Tunísia o Tamarrod (rebelião), um movimento que pretende igualar o movimento que impulsionou as mobilizações no Egito que levaram ao derrube de Morsi pelo Exército. O Tamarrod anunciou ter recolhido, em apenas um mês, 1,3 milhões de assinaturas que reclamam também a dissolução do Governo e da ANC. Tanto a oposição de esquerda como a de direita parecem ter cerrado fileiras em torno desta opção, ainda que a central sindical UGTT, um dos atores políticos de maior peso no país, tenha renunciado de momento, juntamente com outros coletivos, a pedir a dissolução da Assembleia. Deu, no entanto, um ultimato ao Governo para que se dissolva e que se crie um de governo de unidade no prazo de sete dias, e apelou também à participação massiva na manifestação do dia 6.
Acampada em frente da Assembleia Constituinte
Pouco antes da manifestação começar, Mustafa Ben Jaafar, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, membro do partido laico Ettakatol, que participa no governo da troika1 juntamente com o Ennadha, anunciou a suspensão das sessões da Assembleia até que se inicie um diálogo entre Governo e oposição e fez um apelo à participação de todos os partidos. Entretanto, desconhece-se qual será o alcance das mobilizações e se os manifestantes e acampados permanecerão na praça indefinidamente. “Há que fazer cair o Governo e a Assembleia, ainda que não saibamos para onde vamos”, explica-nos um ativista, que assegura que “as pessoas estão a perder o medo a um vazio de poder porque este já existe”. Até agora, o Ennadha negou-se a fazer qualquer tipo de concessão neste sentido, ainda que nos últimos dias tenha prometido acabar a Carta Magna em duas semanas e realizar eleições a 17 de dezembro, no aniversário da imolação de Mohamed Bouazizi que deu início à revolução contra Ben Ali. Mas a suspensão das sessões da Constituinte e a pressão popular na rua parecem desenhar um panorama distinto.
A população parece farta do impasse político e de uma crise institucional, que se prolongam há demasiado tempo, juntamente com uma deterioração incessante da situação económica e de grandes passos atrás em matéria de segurança. A oposição acusa o Governo de não ter feito nada para descobrir os culpados do crime de Belaid, além de lhe atribuir a responsabilidade política pelos assassinatos por ter deixado atuar impunemente, durante demasiado tempo, os grupúsculos salafistas violentos, e inclusive de os ter tratado com condescendência. A situação agravou-se a 29 de julho com o assassinato de oito soldados às mãos de um grupo jihadista no monte Chaambi, próximo da fronteira com a Argélia, e com várias ameaças de atentados à bomba. Nos últimos dias registaram-se confrontos entre a polícia e jihadistas, com pelo menos um morto, para além de outro elemento que terá falecido enquanto manipulava uma bomba de fabricação caseira. Na manhã do dia 6, o Governo anunciou a detenção de 46 supostos terroristas.
“O Governo encontra-se numa situação de bloqueio total. Não sabem o que fazer e decretaram três dias de férias para os empregados públicos" pelo fim do Ramadão, explica o arabista Farouk Jhinaoui, que acrescenta que “se há grandes manifestações, isto dará força à oposição, mas terá que esperar para ver qual é a postura da central sindical”. À espera de acontecimentos nos próximos dias, as últimas sondagens revelam o crescente descontentamento popular. Segundo uma sondagem realizada no final de julho, apenas no último mês o partido Ennadha caiu sete pontos nas intenções de voto, para 13%, enquanto há dois anos foi eleito com mais de 40% dos sufrágios, e a satisfação com o Governo da troika caiu 11 pontos para 28%.
Artigo de Gladys Martínez López, publicado no site espanhol diagonalperiodico.net

1 Governo da Troika, atual governo da Tunísia de coligação de três partidos:Enahdha, Congresso para a República e Ettakatol.

Governadora do Maranhão veta lei contra escravidão

Roseana Sarney alega que que proposta vai contra Constituição do Estado e recebe críticas; deputado autor do projeto promete tentar derrubar veto
Por Stefano Wrobleski | Repórter Brasil 
Roseana Sarney. Foto: Divulgação
Roseana Sarney (Foto: Divulgação)
A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado naedição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto é inconstitucional.
De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do SulTocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa  por dez anos.
Alojamento de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravos em fazenda da Líder Agropecuária, que tem como sócio o deputado estadual Camilo Figueiredo (PSD-MA) (Foto: SRTE/MA)
Alojamento de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravos em fazenda da Líder Agropecuária, que tem como sócio o deputado estadual Camilo Figueiredo (PSD-MA) (Foto: SRTE/MA)
O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em maio, a Repórter Brasil noticiou que o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”. No seu entendimento, esse tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira, no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”, explicou.
Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT) em tribuna da Assembleia Legislativa
Deputado Bira do Pindaré é autor de lei semelhante (Foto: Divulgação)
Os dois projetos se diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são alvo do projeto de Othelino Neto.
Para Ítalo Rodrigues, procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como “terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que alteração do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.
Questionado, Othelino disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de atacar todos os aspectos do trabalho escravo”.  À Repórter Brasil, ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que, segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior (PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada pelo plenário em 8 de julho.
Apesar das diferenças entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.
Deputado Othelino Neto diz que vai tentar derrubar veto da governadora (Foto: Assessoria de Comunicação do Deputado)
Deputado Othelino Neto diz que vai tentar derrubar veto da governadora (Foto: Assessoria de Comunicação)
Opção conservadora
A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista Carlos Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões meramente partidárias”.

Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.
O próprio artigo 43 é alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar essa exclusividade do Executivo. A PEC 03/2011 já foi aprovada por todas as comissões da Assembleia Legislativa do Estado e passou em primeira votação, mas ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à governadora para sanção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.
Trabalho escravo no Estado
Um levantamento de 2007 da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava. Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

Trabalhadores resgatados em fazenda zoológico no Estado viviam em tendas improvisadas. Foto: MTE

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

O Tio Sam é o Big Brother


Na Obra 1984 George Orwell descreve a vida sob vigilância permanente em um Estado Totalitário. O livro publicado em 1949 relata em romance o avanço tecnológico sendo usado pelo Estado oligárquico na tentativa absoluta de não permitir opiniões contrárias ao que o partido controla; o personagem principal, Winston Smith, é um funcionário do Partido e trabalha com a falsificação de documentos, o texto demonstra o interesse do partido em controlar a vida  e em manipular a história. A tecnologia aparece nesse controle com a Teletela, um equipamento que transmite a propaganda oficial do regime, mas que também capta o que acontece no ambiente e emite comandos. A imagem do partido se apresenta sob a forma do Big Brother (Grande irmão) uma figura simbólica, na verdade o Partido burocrático era o governo, e não uma figura humana, seria como o Tio Sam que representa o imperialismo americano.
Winston inicia uma revolução particular contra o domínio do partido, procurando decifrar a história como realmente ela foi e ao lado de Julia, sua parceira, também é membro do partido, os dois são incentivados por O'Brien que se passa por dissidente do partido, mas que no final descobre-se que O'Brien incentivava a Revolta, não era membro da Confraria, um suposto grupo fantasiado, e já havia vigiando a vida de Winston há 7 anos, incentivava para fomentar e reprimir a revolta. O'Brien preside as sessões de tortura depois de Winston ter sido preso.

No livro, em 1984 o Mundo estaria dividido em três países, Oceânia, onde vive Winston, Eurásia e Lestásia. Oceânia precisava estar sempre em Guerra, só que haviam mudanças, uma hora Oceânia estava em guerra com a Lestásia e era aliada com a Eurásia, em outro momento era o contrário, tal qual os Estados Unidos precisam hoje do terrorismo, outrora da Guerra Fria, para justificar suas intervenções e ocupações.

Não 1984 mas em 2013 a história da George Orwell se assemelha à vida real, não dentro de um Estado Totalitário, mas sim em um Mundo, no que diz respeito à política internacional, um Mundo ditatorial. Não a teletela mas a internet controlada por uma Agência dos Estados Unidos, Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), e um funcionário do Governo que tenta dominar o Mundo, Edward Snowden, no papel de Winston.

Foi em 2013 que o mundo ficou conhecendo um esquema de espionagem Global consistente em vigiar cidadãos e governos através da Internet, Redes sociais,  NSA e ao FBI, através do programa PRISM, tem o acesso aos servidores de  grandes empresas globais  da Internet: Microsoft, Yahoo, Gogle, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple. Outros programas, como o Farview, dão acesso às comunicações de outros países. Boa parte da vigilância se reduz a fatores econômicos (Lucro das empresas americanas).

Não é mais preciso às potências irem até os territórios e os mantê-los sob seu governo direto, como era na época do Colonialismo na América e do Imperialismo na África e na Ásia, as potências conquistavam o território e os mantinham como posse em forma evidente; hoje a situação é diferente neste aspecto, os territórios são tidos como países independentes, bastando-se que os interesses das potências econômicas sejam respeitados.

No livro "O que o Tio Sam Realmente Quer" o linguista americano, Noam Chomski, revela através de documentos do governo americano, como a política externa daquele país conspira para que seu domínio se perpetue, inclusive, deixando de lado valores como Democracia e desenvolvimento social.

"As meta básicas dos estrategista (do governo dos EUA), insistentemente repetidas, eram evitar que os 'ultranacionalistas' (Evo Morales, Rafael Corrêa , hoje, por exemplo) tomassem o poder, se por um golpe de sorte eles chegassem ao poder, retirá-los e instalar ali governos que favorecessem os investimentos privados do capital interno e externo, a produção para exportação e o direito de remessa de lucros para fora do país." (Chomski, Pag: 25).

Chomski relata ainda nesse mesmo livro como os Estados Unidos fizeram alianças com ex-genarias do exército nazista para evitar que se construísse na Europa governos sob ideias típicas da resistência francesa, por exemplo, mais sintonizadas com direitos sociais, o Plano Marshal seria a política para isso.

"A ordem da Direita tradicional tinha que ser restabelecida (após a II Guerra Mundial), com a dominação das empresas, com a divisão e o enfraquecimento dos sindicato e com o peso da reconstrução sendo colocado inteiramente nos ombros da classe trabalhadora e dos pobres.

O principal obstáculo no caminho era a resistência antifascista. Nós (EUA), então a reprimimos no mundo inteiro e instalamos em seu lugar lugar, na maioria das vezes fascistas e ex-colaboradores nazistas." (Chomski. p. 18).


Quanto à manipulação informacional, controle comum de país totalitários, usa-se da repetitividade de informações favoráveis, e a restrição aos meios. Fatores como estes são colocadas na lógica americanista inxistentes e reina a liberdade de imprensa, mas Chomski demostra que em Países como El Salvador a destruição e a instalação de um regime Militar no país patrocinada pelos EUA não fora noticiada nos Jornais americanos. Nesse caso a manipulação é feita em cima dessa liberdade de imprensa.

Seria Possível um mundo Democrático nas relações políticas entre as nações? Se não fossem os EUA seria outro país a exercer esse domínio? Como fazer a cidadania Global se sobrepor ao lucro? Quando os americanos fazer isso levam em conta o seu país e se levassem em conta o Mundo? É possível construirmos essa mentalidade de Terra-Pátria?

Referência:

CHOMSKI, Noam. O Que o Tio Sam Realmente quer.Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.





quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Compra de votos através de emendas deverá ser ampliada

Proposta da campanha à presidência da Câmara dos Deputados feita por quem se utiliza dos métodos de um oligarquismo parasitário o Orçamento impositivo foi aprovado ontem (06) na Comissão Especial do Orçamento Impositivo e deve ser aprovada ainda hoje no Plenário da Câmara.

As emendas parlamentares são marcas de mais uma transição conservadora na História do Brasil, criadas com a Constituição de 1988 os parlamentares têm o direito de apresentar emendas ao orçamento, tido como forma de aproximar o parlamentar de sua região com medidas efetivas, constitui-se na verdade em uma forma de fazer publicidade eleitoral e compra de votos com o orçamento público, seja em nível federal ou em Nível estadual.

"No que tange às emendas orçamentárias, ocorre uma profunda polêmica, que diz respeito à qualidade destas. Por um lado, as emendas parlamentares seriam uma  maneira de os legisladores angariarem recursos para suas regiões eleitorais. Por outro lado, frente à fraqueza dos partidos e às desigualdades  regionais no Brasil, as emendas parlamentares se tornariam instrumento de clientelismo  e patronagem em função do pork-barrel, na medida em que ocorre forte correlação das  emendas com os círculos eleitorais dos parlamentares, tal como nos mostra Ellwood e  Patashnik (1993). Ou seja, as emendas, segundo a primeira visão, seria instrumento para reduzir as desigualdades, enquanto que, de acordo com a segunda visão, elas representariam maneiras de os congressistas serem mais influentes em suas regiões eleitorais, em função da tendência distrital do voto no Brasil". (Fernando Filgueiras)


Recentemente foi exibido no Fantástico reportagem com Deputado Federal, Aelton Freitas onde, ele afirma: “Um parlamentar tem 12 milhões de emenda por ano. Eu procuro distribuir essas emendas proporcionais aos votos que eu tenho. Eu preciso de 100 mil votos e tenho 12 milhões, eu divido 12 milhões por 100 mil votos. Significa dizer que, a cada mil votos que eu tenho em uma cidade, aquela cidade tem 120 mil meu por ano. Está certo?”.

Atualmente as emendas são liberadas a critério do executivo, com a mudança torna-se obrigatória a  execução  das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União enquadradas em programação prioritária definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O parecer aprovado manteve o limite de 1% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,75 bilhões, cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. A regra hoje em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, os Deputados estaduais, oligarcas preso em uma rede de troca de favores, usam das emendas para favorecimento pessoal e de seus aliados, fazendo inaugurações e divulgando na mídia parceira, e aliás deve ser votado orçamento impositivo por aqui também, é uma forma de fazer com quê os que não conseguem ou não apoiam o governo, a tendência é sempre ser governo, tenham suas emendas (compra de votos) garantidas.

O que se deveria fazer era exigir o fim das emendas, entidades sociais, por exemplo, não conseguem nada nos orçamentos.

Com agência Câmara

Referência:
POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA,FORMAÇÃO DE INTERESSES E CORRUPÇÃO NO BRASIL
1995-2000. Fernando Filgueiras,

Baixa procura no Mais Médicos mostra a face elitista da Medicina no Brasil - Um dos lados da tragédia

O Programa Mais Médicos conseguiu confirmar apenas 938 médicos. No total, foram 16.500 médicos inscritos, em seguida verificou-se uma grande quantidade de CRM´S falsos, restando apenas 1.753 médicos, outros  815 médicos desistiram por não concordarem com o local a que seriam destinados.

Dos 938 profissionais confirmados nessa primeira etapa, 51,8% atuarão nas periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,1%, em cidades do interior de alta vulnerabilidade social. Quase metade deles se formou entre 2011 e 2013.

Isso acabou confirmando a natureza da medicina no Brasil, uma profissão extremamente restrita a uma camada social, atente-se também para o lado do baixo investimento público no setor, somando-se os dois fatores encontramos o desastre que é a saúde pública no país.

Entre os 404 municípios que vão receber médicos pelo programa, 213 estão em regiões com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, 111 em regiões metropolitanas, 24 são capitais. Foram atendidos, ainda, 16 distritos sanitários indígenas.

A Região Nordeste foi a contemplada com maior número de profissionais: 372, direcionados a 203 cidades. Em seguida, é a região Sudeste, com 216 médicos para 77 municípios. A Região Norte vai receber 144 profissionais distribuídos em 49 áreas. Outros 107 vão para 53 cidades da Região Sul e 99, para 22 municípios do Centro-Oeste.

Os Estados que receberão mais médicos são Ceará (91), Bahia (85), Goiás (70), Minas Gerais (64), Espírito Santo (58), Pernambuco (55), Rio de Janeiro (49), Rio Grande do Sul (47), Amazonas (45) e São Paulo (45).

O próximo passo do governo agora deve ser a vinda de médicos estrangeiros, que provoca verdadeira "guerra" por parte das instituições influentes que representam a medicina elitista do país.

Com trechos de Matéria do Estado de S. Paulo

Evo Morales anuncia que vai denunciar EUA em tribunais internacionais

O Presidente Boliviano Evo Morales anunciou em entrevista a um jornal que apresentará na próxima reunião da UNASUR a proposta de levar uma representação contra os Estados Unidos em Organismos de Direito Internacional. Segundo Evo a medida servirá para impedir a repetição de fatos como o que ele fora envolvido recentemente ao não poder pousar seu Avião em países europeus, o que fere tratados de internacionais.
"Eu vou levantar na próxima reunião da Unasur que todos os  presidentes definamos levar os Estados Unidos aos tribunais para fazer valer os tratados internacionais de direitos humanos. Esta reserva é baseado de modo que nunca aconteça com qualquer presidente do mundo o que aconteceu comigo ", disse.

A lógica americana para aqueles que fazem o que a Bolívia estar a fazer era implantar uma Ditadura Militar, atualmente usa mais do endividamento com organismos como o FMI e o Banco Mundial, mas os Tribunais Internacionais não são democráticos e não devem impor restrições ao Big Brother.


A Ocupação do Parque do Cocó em Fortaleza e uma reação à sociedade consumista

Em Fortaleza um grupo ocupa o Parque do Cocó, uma área de 1.155,2 hectares, para impedir que a Prefeitura da Cidade destrua uma área do parque para a Construção de um Viaduto.  Cerca de 300 pessoas estão engajadas em fazer esse impedimento.
Foto: Jornal O Povo
Esses manifestantes tem um simbolismo político-social grandioso, a prefeitura quer o viaduto para fazer fluir o trânsito, uma medida paliativa, como as cidades brasileiras enfrentam pesados engarrafamentos com um número cada vez maior de veículos em circulação. As políticas que se escondem por trás do lucro fazem com quê a Indústria de automóveis, por exemplo, incentive a compra do automóvel, mas a Política deveria se preocupar em fazer com quê o automóvel não fosse necessário.

Esses "manifestantes" ão uma corrente que não se ocupa em acomodar-se com o Normal, que os mais pobres não comprem carros, como é a lógica do governo, e sim que todos possam andar de ônibus e que a Floresta seja recuperada e não destruída.

Na última segunda-feira o Governador do Ceará, Cid Gomes, fez uma visita ao acampamento e sai embaixo de vaias e protestos.

Agronegócio, um modelo esgotado

Autor: Péricles de Oliveira   -   Fonte: Brasil de Fato

Vandana Shiva, cientista indiana mundialmente conhecida, falou sobre as consequências da chamada Revolução Verde e denunciou o controle das transnacionais na abertura do III Encontro Internacional de Agroecologia, em Botucatu, interior de São Paulo

Perante uma atenta plateia composta por mais de 3 mil pessoas, a renomada cientista indiana Vandana Shiva fez uma palestra de uma hora, respondeu a perguntas e encantou a todos com suas ideias, experiências e convicções, durante a abertura do III Encontro Internacional de Agroecologia, no dia 31 de julho, na cidade de Botucatu, interior de São Paulo.

Vandana foi muito contundente ao longo de toda a sua fala. Começou contando de sua vida, de como havia estudado biologia e física quântica na universidade e de como se considerava uma pessoa alienada da realidade do mundo.

Esclareceu que o choque que a fez despertar foi um grave acidente ocorrido, 30 anos atrás, numa fábrica de pesticidas – que resultou numa tragédia, com a morte de mais de 35 mil indianos. A partir daí, é que ela acaba se convertendo à causa do povo e não para mais de pesquisar a ação das empresas transnacionais sobre a agricultura.

Hoje, ela é considerada uma das principais pesquisadoras dos malefícios para a saúde humana e para a destruição da biodiversidade que as sementes transgênicas e os agrotóxicos das empresas transnacionais vêm causando em todo o mundo.

“Revolução Verde”

Vandana falou sobre as consequências da chamada Revolução Verde, imposta pelo governo dos Estados Unidos, na década de 1960, a toda a sua área de influência como forma de vender mais insumos agroquímicos e suas mercadorias agrícolas.

O resultado disso – o de subjugar países e camponeses – pode ser visto hoje, já que 65% de toda a biodiversidade e dos recursos de água doce do planeta foram contaminados por agrotóxicos.

Além disso, há estudos comprovando que 40% de todo o efeito estufa que afeta o clima no planeta é causado pelo uso exagerado, desnecessário, de fertilizantes químicos na agricultura. Chegou a dizer, inclusive, que em muitas regiões da Europa, em função da mortandade e desaparecimento das abelhas, a produtividade agrícola já teria caído 30%.

A indiana atentou para o fato de que se fôssemos calcular os prejuízos e custos necessários para repor a biodiversidade e reequilibrar o meio ambiente com vistas a amenizar os desequilíbrios climáticos, eles seriam maiores, em dólares, do que todo o comércio de commodities que as empresas realizam.

Genocídio

Em relação à ação das empresas transnacionais que atuam na agricultura – como Monsanto, Bunge, Syngenta e Cargill – também não poupou críticas. Denunciou que elas controlam a produção e o comércio mundial da soja, milho, canola e trigo. E que fazem propaganda enganosa dizendo que a humanidade depende dos alimentos produzidos pelo agronegócio para sobreviver, quando na prática a humanidade se alimenta com centenas de outros vegetais e fontes de proteínas, que elas ainda não puderam controlar.

Disse que essas “empresas, ao promoverem as sementes transgênicas, não inventaram nada de novo. Não desenvolveram nada. O único que fizeram foi fazer mutações genéticas que existem na natureza para viabilizar a venda de seus agrotóxicos”.

Citou que a Monsanto conseguiu controlar a produção de algodão na Índia, apoiada por governos subservientes, neoliberais, e que hoje 90% da produção depende de suas sementes e venenos. Com isso houve uma destruição do modo camponês de produzir algodão e um endividamento dos que permaneceram.

A conjunção do alto uso de venenos intoxicantes que levam à depressão e a vergonha da dívida fez com que, desde 1995 até os dias de hoje, houvesse 284 mil suicídios entre os camponeses indianos. Um verdadeiro genocídio escondido pela imprensa mundial e cuja culpada principal seria a Monsanto.

Apesar de tantos sacrifícios humanos, a Monsanto ainda recolhe em seu país 200 milhões de dólares anuais, cobrando royalties pelo uso de sementes geneticamente modificadas de algodão.
Mais de 3 mil pessoas participaram da palestra dada pela cientista indiana Vandana Shiva - Foto: EIA

Commodities não são alimentos

O modelo do agronegócio é apenas uma forma de se apropriar do lucro dos bens agrícolas, mas ele não resolve os problemas do povo. Tanto é que aumentamos muito a produção, poderíamos inclusive abastecer 12 bilhões de pessoas [quase o dobro da população mundial], mas, no entanto, temos 1 bilhão de pessoas que passam fome todos os dias, sendo 500 milhões delas camponesas que vivem no meio rural e que tiveram seu sistema de produção de alimentos destruído pelo agronegócio.

As commodities agrícolas são meras mercadorias agrícolas, não são alimentos. Cerca de 70% de todos os alimentos do mundo ainda são produzidos pelos camponeses.

É preciso entender que alimentos são a síntese da energia necessária que os seres humanos precisam para sobreviver, a partir do meio ambiente em que vivem, recolhendo essa energia d a fertilidade do solo e do meio ambiente.

Quanto maior a biodiversidade da natureza, maior o número de nutrientes e mais sadia será a alimentação produzida naquela região para os humanos. E o agronegócio destrói a biodiversidade e as fontes de energia verdadeiras.

As empresas lançam mão de um fetiche gerado pela propaganda, de que estão usando modernas técnicas de biotecnologia para aumentar a produtividade das plantas, mas isso é um engodo. Quando se vai pesquisar o que são tais biotecnologias, elas são guardadas em segredo. Porque, no fundo, elas não mudam nada na natureza. São apenas mecanismos para aumentar a rentabilidade econômica das grandes plantações.

Na verdade, a agricultura industrial é a padronização do conhecimento, é a negação do conhecimento sobre a arte de cultivar a terra. Porque o verdadeiro conhecimento é desenvolvido pelos próprios agricultores, e pelos pesquisadores, em cada região, em cada bioma, em cada planta.

Consumidores

O modelo do agronegócio quer transformar as pessoas apenas em “consumidores” de suas mercadorias. Vandana nos diz que devemos combater o uso e o reducionismo da expressão “consumidores”, que devemos usar o termo “seres humanos”, pessoas que precisam de uma vida saudável. “Consumidor” indica uma redução subalterna do ser humano.

As empresas do agronegócio dizem que são o desenvolvimento e o progresso. Na prática, chegam a controlar 58% de toda produção agrícola do mundo, porém, dão trabalho para apenas 3% das pessoas que vivem no meio rural. Portanto, o agronegócio é um sistema antissocial.

A indiana revelou ainda que fez parte de um grupo de 300 cientistas de todo mundo que se dedicam a pesquisar a agricultura e que após realizarem diversos estudos, durante três anos, comprovaram que nem a Revolução Verde imposta pelos Estados Unidos, nem o uso intensivo das sementes transgênicas e dos agroquímicos podem resolver os problemas da agricultura e da alimentação mundial. Algo que só pode acontecer por meio da recuperação de práticas agroecológicas que convivam com a biodiversidade, em cada local do planeta.

Vandana concluiu sua crítica ao modelo do agronegócio dizendo que ele projeta a destruição e o medo, porque é concentrador e excludente. Por isso, tornou-se algo comum o costume dessas empresas ameaçarem ou cooptarem os cientistas que se opõe a elas.

A saída é a agroecologia

Após criticar duramente o modelo do capital, a cientista dedicou sua palestra a projetar as técnicas ou o modelo de produção da agroecologia como a alternativa popular e necessária para produção de alimentos.

Defendeu que o modelo da agroecologia é o único que permite desenvolver técnicas de aumentar a produtividade e a produção sem a destruição da biodiversidade.

Que a agroecologia é a única forma de criar empregos e formas de vida saudáveis para a população permanecer no campo e não ter de se marginalizar nas grandes cidades. Sobretudo, fez a defesa de que os métodos da agroecologia são os únicos que conseguem produzir alimentos sadios, sem venenos.

Dificuldades da transição

Quando perguntada sobre as dificuldades da transição entre os dois modelos, contestou, citando a Índia: “Nós já tivemos problemas maiores na época do colonialismo inglês. No entanto, Gandhi nos ensinou que a nossa fortaleza é sempre ‘lutar pela verdade’, porque o capital engana e mente para poder acumular riquezas. Mas a verdade está com a natureza, está com as pessoas”.

Dessa energia que emana de Gandhi, Vandana reforçou: “Se houver vontade política para fazer a mudança, se houver vontade para produzir alimentos sadios, será possível cultivá-los”.

Vandana concluiu conclamando a todos a se envolverem e participarem do Encontro Mundial de Luta Pelos Alimentos Sadios e Contras as Empresas Transnacionais que a Via Campesina, os movimentos de mulheres e centenas de entidades realizam todos os anos, na semana de 16 de outubro. “Precisamos unificar as vozes e as vontades em nível mundial. E essa será uma ótima oportunidade.”

Recomendações

Quando perguntada sobre as recomendações que daria aos jovens, aos estudantes de agronomia, aos agricultores praticantes da agroecologia, Vandana Shiva elencou seis pontos:

Primeiro: disse que a base da agroecologia é a preservação e a valorização dos nutrientes que há no solo. Neste instante, a indiana fez referência a outra cientista presente na plateia que a assistia muito atenta, a professora Ana Maria Primavesi. “Precisamos ir aplicando as técnicas que garantam a saúde do solo, e dessa saúde, recolheremos frutos com energia saudável.”

Segundo: estimular que os agricultores controlem as sementes. As sementes são a garantia da vida. “Nós não podemos permitir que as empresas transnacionais transformem nossas sementes em meras mercadorias. As sementes são um patrimônio da humanidade.”

Terceiro: precisamos relacionar a agroecologia com a produção de alimentos saudáveis que garantam a saúde e assim conquistar os corações e mentes da população da cidade, que está sendo cada vez mais envenenada pelas mercadorias com agrotóxicos. “Se vincularmos os alimentos com a saúde das pessoas, ganharemos milhões de pessoas da cidade para a nossa causa.”

Quarto: precisamos transformar os territórios em que os camponeses têm hegemonia em verdadeiros santuários de sementes, de árvores sadias, de cultivo da biodiversidade, da criação de abelhas, da diversidade agrícola.

Quinto: precisamos defender a ideia que faz parte da democracia, a liberdade das pessoas de terem opções de alimentos. Elas não podem mais serem reféns dos produtos que as empresas colocam nos supermercados de acordo com a sua vontade apenas.

Sexto: precisamos lutar para que os governos parem de usar dinheiro público – que é de todo o povo – para subsidiar, transferir esses recursos para os fazendeiros. Isso vem acontecendo em todo o mundo e também na Índia. O modelo do agronegócio não se sustenta sem os subsídios e vantagens fiscais que os governos lhes garantem.