"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 21 de setembro de 2013

Clandestinas

A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher
Reprodução/ Ipas
Na mesa de madeira em frente a porta de uma sala de audiências no Fórum criminal de São Paulo, repousa uma lista com os processos a serem julgados naquela tarde. Em alguns minutos, será a vez de Marta* ser absolvida sumariamente ou ir a júri popular e pegar até 4 anos de prisão, como explica a defensora pública Juliana Belloque, que atua a seu favor. A primeira folha do processo diz que Marta "provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal. Mas, quem seguir lendo os autos, saberá que Marta tinha 37 anos, era mãe solteira de 3 filhos pequenos (com idades entre um e seis anos de idade), vinha de um histórico de abandono por parte dos pais das crianças (inclusive o da gravidez que interrompeu) e estava desempregada quando, em 2010, em um ato de desespero, comprou um remédio abortivo de uma prostituta por 250 reais, tirados de sua única fonte de sobrevivência – a pensão da filha. Descobrirá também que Marta é pobre, só completou o primeiro grau, e que morava com os filhos em um bairro afastado de São Paulo quando, três dias após introduzir o remédio na vagina (de forma incorreta, já que não tinha a quem pedir orientação), ainda não havia parado de sangrar e de sentir fortes dores, e por isso procurou o pronto atendimento de um hospital público de seu bairro. O leitor ficará surpreso ou aliviado, dependendo de suas convicções, ao saber que a médica que a recebeu, imediatamente fez a denúncia à Policia Militar, explicando que retirou uma "massa amorfa” de seu útero, "provavelmente” uma placenta resultante de um aborto mal sucedido.

"Não existe prova da gravidez, a única coisa é o depoimento desta médica dizendo que retirou uma quantidade grande de massa amorfa que ela avalia como placenta do útero dessa mulher, que chegou com um sangramento no hospital. Enquanto a mulher está hospitalizada essa médica chama a polícia militar e, enquanto ela está internada, a PM vai até a casa dela, sem mandato, e apreende um lençol sujo de sangue e um balde. Não tinha feto, medicamento, caixa, nada. Apenas um lençol sujo de sangue e um balde, em uma casa muito pobre. Com isso se instaura o inquérito policial. Quando ela é liberada, é levada até uma delegacia e existe uma confissão extrajudicial ao delegado. Essa mulher nunca é ouvida em juízo para confirmar ou não essa confissão” resume a defensora Juliana enquanto esperamos.

Marta aceitou assinar uma confissão para obter a suspensão condicional do processo – prevista para penas mínimas de até um ano, quando o réu é primário e não responde por outro processo criminal, e que suspende o caso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra algumas condições como comparecer periodicamente em juízo para atualizar endereço, justificar ocupação lícita, prestar serviços à comunidade entre outras – mas ela deixou de cumprir essas condições e o processo seguiu o curso. Quando pergunto à defensora se ela acredita que a mulher possa ir realmente a júri popular, ela diz que nunca viu isso acontecer mas que não é impossível. E explica que pretende mostrar ao juiz que o processo é marcado por violações, como a falta de provas, já que não há feto, o testemunho extraoficial porque ela não chegou a ser ouvida em juízo, a denúncia feita por uma médica que quebrou o sigilo de sua relação com a paciente, as buscas sem mandato, a falta de uma perícia e de um exame de corpo e delito. "As mulheres costumam assinar a confissão porque chegam muito fragilizadas e querem se livrar daquilo o mais rápido possível. Os casos que chegam para nós são bem parecidos: mulheres pobres, sozinhas, com filhos, sem antecedentes criminais, que praticam o aborto inseguro em um momento de desespero e que são denunciadas pelos profissionais que as atendem nos hospitais públicos. Os companheiros não existem, nem aparecem seus nomes nestes processos” diz a defensora. Como Marta está desaparecida, a audiência aconteceria sem sua presença, mas foi adiada porque a médica, única testemunha de acusação, estava de férias. Marta ali é um número, um crime que será julgado em alguns meses. Mas também é uma em um milhão de mulheres que, apesar da lei, da religião e da sua opinão pessoal, buscam o aborto clandestino no Brasil todos os anos. Com sorte, fugiria da pior estatística: a de que a prática insegura mata uma mulher a cada dois dias no país e é a 5ª causa de morte materna.

*Clandestinas é uma reportagem da Agência Pública (apublica.org)

Veja a Reportagem completa:

O Contrato Natural

Nasce na América do Sul uma Filosofia Constitucional e de visão das sociedade única, nela o homem não é o dominador do universo e sim mais um ente do todo, chamado Pachamama (Mãe-terra).

Por | Luiz Rodrigues Junior  - Publicado no Jornal Jurid ISSN 1980-4288


Os homens nasceram membros da terra viva e a toda parte encontram-se destruindo-a, como se não fossem parte dela.


A ação de modificar a natureza acompanha a humanidade, muito provavelmente, desde que saíra de um estado primitivo onde sobrevivia somente daquilo que a natureza lhes provia; a partir de quando começa a realizar trabalho; segundo Friedrich Engels "o trabalho criou o próprio homem", no sentido de homem em sociedade, é que modifica a natureza em seu favor. No Brasil dos anos em que acontece a invasão europeia mercantilista os povos que aqui habitavam já praticavam a queima de áreas a serem usadas na agricultura, portanto, já modificavam organizadamente o meio natural. Essa ação modificadora, muito mais evoluída na sociedade europeia que se universaliza pelo Mundo ocidental a partir do século XV, apoiada pelo desenvolvimento da filosofia e da ciência; lembremos da teoria de Francis Bacon em torno de uma ciência que fosse usada pelo homem para possuir poder sobre a natureza, "saber é poder" aparece constantemente em sua obra, de fato a partir desse momento a ciência nunca mais parou de produzir mecanismos de sobreposição sobre a natureza; toma proporções cada vez mais devastadoras à biosfera a partir da Revolução Industrial, o capital na sua busca excessiva por expandir-se e o avanço da técnica proporcionado pela ciência puseram em risco o equilíbrio ecológico do planeta. No entanto, todos sabemos dos benefícios que a ciência representa para a humanidade, pra preservar a natureza não é necessário apagar a ciência, pelo contrário, as ações destrutivas estão muito mais relacionadas ao lucro e ao conhecimento pelo conhecimento utilizando-se da ciência. Aliás, a própria ciência está servindo como ferramenta de conscientização do impacto produzido pela poluição e degradação ambiental sobre a vida no planeta. Quanto aos Direitos Humanos, tomamos a lição de Norberto Bobbio quando diz que a grande questão é efetivá-los; alertamos ainda para os riscos que a Globalização Negativa, como conceitua o sociólogo Zygmunt Bauman, está oferecendo sobre esses direitos.

O humanismo renascentista e o Iluminismo, com suas tarefas essenciais, pois, tratava-se de vencer o problema do homem para com o homem; coloca-o no centro das relações e por ser detentor da racionalidade capaz de agir sobre a natureza visando somente a si, é o que diz a obra cartesiana, como único ser racional o homem teria o direito de dispor da natureza como quisesse. Ainda na Revolução francesa, influenciado pela Filosofia Iluminista, fora publicado a Primeira Declaração Universal (no conceito centralista europeu) de direitos Humanos e surge a ideia de se criar uma Constituição a organizar os estados (Constituição Americana - 1776), apesar de as constituições evoluírem em sua força normativa tempos depois.

As Constituições no modelo europeu restringem-se ao homem, o homem pairando acima dos outros seres vivos componentes da biosfera terrestre e senhor supremo do próprio meio físico do nosso planeta, o Homem como  o ser Supremo e não como parte da biosfera, as teorias contratualistas desde Hobbes foram apenas sociais, trata-se agora de dar-lhes uma visão natural, pela vida; como dissemos a expansão capitalista tornara-se altamente agressiva e cada vez com um potencial mais perigoso; na segunda metade do século XX ganham força as corrente ecológicas preocupadas com, até mesmo, a destruição da vida no planeta, descobre-se o efeito estufa, organizam-se cúpulas, a primeira foi realizada em Estocolmo no ano de 1972, e fóruns globais entre as nações para discutirem os problemas causadores do desequilíbrio ecológico do planeta; o mais famoso documento firmado nesses encontros foi o Protocolo de Kyoto, tornara-se símbolo da Ditadura em Política Internacional da Maior potência Capitalista da terra, os Estados Unidos recusara-se a assinar o protocolo, anos depois o famoso ambientalista americano Al Gore perdia as eleições presidenciais em fortes suspeitas de fraudes e o presidente das Maldivas  lamentava a possibilidade de desaparecimento do território de seus país em virtude do degelo nas calotas polares ocasionados pelo aquecimento Global.

A expansão econômica para apenas fazer o capital crescer continua a gerar danos devastadores e é a maior resistência a uma política ecológica, devastando áreas na Amazônia para fazer a expansão do agronegócio que não serve para matar a fome do ' bilhão de humanos que vão todos os dias dormir com fome na terra; produzindo mais a mais automóveis, nos fazendo pensar que o automóvel é imprescindível, liberando mais CO2 na atmosfera, além de tornar intransitável o trânsito nas cidades; por tudo isso afirmamos que o ecologismo quando bem entendido e compreensivamente interpretado, é preciso ensinar a compreensão alerta Edgar Morin, não diminui em nada os Direitos Humanos, a ciência e o bem-estar social, pelo contrário, é o máximo complemento.
                         
Direitos do homem x Direitos da natureza ou uma só e mesma coisa.

O Jurista Argentino Eugenio Raúl Zaffaroni em um livro intitulado La Pachamama y el humano traz profundas considerações acerca da garantia de Direitos à natureza e esse novo constitucionalismo sul americano. Um dos enfoques importantes trazidos por Zaffaroni diz respeito a como encontrar-se o justo equilíbrio entre Direitos do Homem e Direitos da natureza, não no sentido de disputa, mas no sentido de que o ecologismo não prejudique o que já fora conquistado com relação aos direitos do homem.

"É muito fácil perverter o discurso ecológico, particularmente profundo, basta caricaturalizá-lo convertendo-o em um discurso contrário às declarações de direitos e opor o geocentrismo ou qualquer outra tentativa de reconhecer a natureza como sujeito de direitos em um discurso anti-humanista que, por remover o humano do lugar de titular do domínio absoluto da natureza o degrade em um micróbio eliminável e se opõe à sua conservação".(Zaffaroni)

A preocupação de Zaffaroni diz respeito a que haja uma divergência e não uma unificação nessa nova visão de mundo, aliás não nova, pois, já era praticada pelos povos sul americanos anteriores à invasão; o que se busca é uma nova forma de ver filosoficamente as sociedades, sendo partes delas não só o social, mas também o natural, assim o natural do homem se reintegra à pachamama.

Zaffaroni analisa as duas visões:  a primeira considerando o homem como o titular de direitos, sendo a preservação da natureza um direito humano, e a segunda reconhece personalidade à própria natureza, a última é a que se afilia o constitucionalismo ecológico sul americano.

"Não se trata de um ambientalismo destinado a proteger centros de caça  ou recursos alimentares escassos para os seres humanos, nem tampouco de proteger as espécies por mero sentimento de piedade por serem menos desenvolvidas do que os humanos, mas reconhecer obrigações ética em relação a eles, resultante do fato de participar juntos em um todo vivo de cuja saúde dependem todos os seres humanos e não-humanos. Também não é para limitar esses direitos aos animais, mas reconhecê-los a plantas e criaturas microscópicas fazendo  parte de um continuo de vida e até mesmo a matéria aparentemente inerte que não é tão inerte quanto parece".(Zaffaroni)

A teoria filosófica encontrada pelos constitucionalistas sul americanos é diferenciada, não por colocar vários artigos nas constituições relacionados a temas ecológicos e sim pela nova visão de mundo colocada em questão, e o melhor com inspiração nas culturas anteriores à invasão sempre rebaixadas pelo centralismo e sentimento de superioridade europeu. O Constitucionalista sul americano não colocou os direitos da natureza sobre a ótica humana e sim, juntou todos como partes da pachamama, a mãe terra, fez um contrato natural.

Evidente que não se trata de um retorno do homem ao "estado de natureza" e sim de o homem reconhecer-se como parte da terra viva, que sem ele não pode viver. Sem a pachamama o homem não pode viver, necessita de água, do solo, das plantas, dos animais, preservar a terra é uma Direito Humano à sua existência, por ser dotado de razão, o homem deve tratar agora não mais de modificar deliberadamente a natureza e sim de conservá-la Gaia e Pachamama

La Pachamama é  a Mãe Terra dos povos andinos, é viva porque nos fornece tudo que precisamos para viver, o respeito à natureza nessas culturas é sagrado.

"A ética derivado de sua concepção impõe a cooperação. Supõe-se que  em tudo o que existe  há um impulso que explica o seu comportamento, mesmo no que parece matéria inerte ou mineral e, a fortiori, no vegetal e animal, do que resulta que todo o espaço cósmico é vivo e é acionado por uma energia que leva a relações de cooperação mútua entre todos os membros da totalidade cósmica".(Zaffaroni)

De outro lado, a ciência nos apresenta a Hipótese Gaia, desenvolvida pelo inglês James Lovelock:"De acordo com esta hipótese o planeta é uma coisa viva, não no sentido de  um organismo ou um animal, mas de um sistema que se autorregula(...)"(Zaffaroni).

São duas visões distintas mas que se encontram ao enxergarem a terra e cada elemento (vivo ou não) como um todo que coopera e se completa. Por que não respeitar o direito do rio a manter sua água potável quando sabemos que não viveremos sem água potável? A Civilização Industrial produz uma quantidade de resíduos incalculáveis tudo desenvolvido para facilitar a vida dos humanos que podem se utilizar desses recursos, então a ciência pode modificar isso e facilitar a vida da pachamama também. Os sistema econômicos e o sentido que encontramos para nossas vidas não são eternos, os valores são criaturas e não criadores dos homens, estamos no momento de modificar nossa consciência de mundo.
                
                                  
Constituições

Em meio a todo esse dilema duas Constituições aprovadas na Primeira década do Século XXI na América do Sul, o Sub continente onde está a maior floresta do planeta, a Amazônia, abarca profundamente em seus princípios e artigos as preocupações com a ecologia e com o respeito a Pachamama, a terra mãe.

O diferente nesse novo constitucionalismo é o deslocamento da visão cartesiana de homem como o centro do Universo, e por ser o único ser racional deter o direito de se sobrepor a natureza; para uma visão buscada nas tradições dos povos antecedentes da invasão europeia, colocando a Mãe Terra, La Pachamama, como sujeito de Direitos; a mudança não é somente em ser uma constituição repleta de artigos de índole ecológica, mas sim no caráter de visão de mundo diferenciada.

"Os novos constitucionalistas latinoamericanos ligam duas correntes: a mais ancestral dos povos originários para os quais a terra (Pacha) é mãe (Mama) - daí o nome pachamama - sendo titular de direitos porque é viva, nos  dá tudo o que precisamos e finalmente pela razão de sermos parte dela e de pertencermos a ela, bem como os animais, as florestas, as águas, as montanhas e as paisagens" (Leonardo Boff - Constitucionalismo ecológico na América Latina)

Aliam esta ancestral tradição, eficaz, da cultura andina que vai da Patagônia à América Central à nova compreensão derivada da cosmologia contemporânea, da biologia genética e molecular, da teoria dos sistemas que entende a Terra como um superorganismo vivo que se autorregula (autopoiesis de Maturana-Varela e Capra) de forma a sempre manter a vida e a capacidade de reproduzi-la e fazê-la coevoluir. Esta Terra, denominada de Gaia, engloba todos os seres, gera e sustenta a teia da vida em sua incomensurável biodiversidade. Ela, como Mãe generosa, deve ser respeitada, reconhecida em suas virtualidades e em seus limites e por isso acolhida como sujeito de direitos -a dignitas Terrae- base para possibilitar e sustentar todos os demais direitos pessoais e sociais". (Leonardo Boff)

Trata-se da Constituição do Equador de 2008 e da Constituição da Bolívia de 2009. Duas constituições semelhantes em uma linha constitucionalista própria marcada pelo reconhecimento da autodeterminação dos povos anteriores à invasão mercantilista europeia e de um contrato entre a vida e os elementos essenciais a ela..

Constituição da Bolívia

A constituição boliviana trata da conservação da água e do desenvolvimento sustentável da Amazônia, além da autonomia aos povos americanos originários.

"Em tempos imemoriais se erigiram montanhas, se deslocaram rios, se formaram lagos. Nossa Amazônia, nosso Chaco, nosso Altiplano e nossas planícies e vales se cobriram de folhagens e flores. Nós povoamos essa sagrada Mãe Terra com rostos diferentes, e compreendemos desde então a pluralidade vigente de todas as coisas e nossa diversidade com seres e culturas. Assim conformamos nossos povos e jamais compreendemos o racismo desde que sofremos os funestos tempos de colônia" (Preâmbulo da Constituição da Bolívia- 2008).

No seu art. 33 a Constituição Boliviana relaciona o direito da humanidade de ter um meio ambiente  equilibrado e da própria natureza em se manter saudável.

Art. 33 - As pessoas têm direito a um meio ambiente protegido e equilibrado. O exercício deste direito deve permitir aos indivíduos e coletividades das presentes e futuras gerações, ademais de outros seres vivos, desenvolverem-se de maneira normal e permanente.

A Constituição também trata uso sustentável do meio ambiente em seu art. 387, I.

O Estado deverá garantir a conservação dos bosques naturais nas  áreas de vocação florestal, seu aproveitamento sustentável, a conservação e recuperação da flora, fauna e áreas degradadas.

A água é tratada como um direito fundamental para a vida.

Art.373.I.

A água constitui um direito fundamental para a vida, no marco da soberania do povo. O Estado promoverá o uso e acesso à água sobre a base de princípios de solidariedade, complementaridade, reciprocidade, equidade, diversidade e sustentabilidade.

Fica clara a condição  de sujeito de direitos dado á terra analisando-se esses artigos mencionados. Segundo Zaffaroni cria o espaço para que qualquer cidadão possa exercer judicialmente a proteção da natureza através de ações.

Constituição do Equador

A Constituição do Equador traz logo em seu preâmbulo o termo "La Pachamama", demonstrando o caráter de cooperação que deve existir entre humanidade e biosfera. "Celebrando  a natureza, La Pachamama, da que somos parte e que é vital para nossa existência", e depois assinala que decide construir: "Uma nova forma de convivência cidadã, na diversidade e harmonia com  a natureza, para alcançar o bem viver, o Sumak Kawsay (Viver em plenitute, termo de origem na língua da povos anteriores à invasão)."

A Constituição equatoriana impõe objetividade na responsabilidade por danos causados ao ambiente, no art. 396 diz: "A responsabilidade por danos ambientais é objetiva. Todo dano ao ambiente, ademais das sanções correspondentes, implicará também a obrigação de restaurar integralmente os ecossistemas e indenizar as pessoas e comunidades afetadas". No seu artigo 401 proíbe o plantio de transgênicos, no artigo 407 proíbe a extração de recursos não renováveis em áreas protegidas e no artigo 411 garante a proteção da água potável.

No art. 411 deixa na parte do Estado a responsabilidade em garantir a conservação, recuperação e modalidades de desenvolvimento sustentável.

Art. 411 - O Estado garantirá a conservação, recuperação garantirá e manejo dos recursos hídricos, bacias hidrográficas e fluxos associados ao ciclo hidrológico. Se regulará toda a atividade que possa afetar a qualidade e quantidade de água e o equilíbrio dos ecossistemas, em especial as fontes d`água. A sustentabilidade dos ecossistemas e o consumo humano serão prioritários no uso e aproveitamento da água.

Outro ponto importante diz respeito à produção de energia limpa, um dos temas mais comentados quando se fala em degradação ambiental, a Constituição equatoriana de 2008 coloca como dever do Estado o desenvolvimento de fontes renováveis.

Art. 413.-  O Estado promoverá a eficiência energética, o desenvolvimento e uso de práticas e tecnologias ambientalmente limpas e saudáveis, assim como de energias renováveis, diversificada, de baixo impacto e que não ponham  em risco a soberania alimentar, o equilíbrio ecológico dos ecossistemas e nem o direito à água.

Como diz Zaffaroni, é um caminho para a renovação do conceito de Estado, evidente que estamos no plano abstrato, são duas nações pobres, mas que se autoafirmam para o Mundo com Constituições puramente ligadas à cultura dos povos mutilados pelo centralismo europeu.

Referências:

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Pachamama y el humano.

BOFF, Leonardo. Constitucionalismo ecológico na América Latina.

Gaza: Bloqueio do Egito agrava crise humanitária

As restrições impostas pelo novo governo egípcio ao movimento de pessoas e mercadorias na passagem de Rafah, a única que liga a Faixa de Gaza ao resto do mundo, está a liquidar os meios de sobrevivência e a afetar ainda mais as condições de vida no território palestiniano bloqueado por Israel.
As restrições impostas pelo novo governo egípcio ao movimento de pessoas e mercadorias na passagem de Rafah está a liquidar os meios de sobrevivência
De acordo com a agência IRIN, ligada aos serviços humanitários das Nações Unidas, sob o pretexto de combater os grupos armados islâmicos que atuam no Sinai, o Cairo restringiu ou bloqueou mesmo as comunicações por terra com Gaza, com enormes prejuízos para os mais de milhão e meio de pessoas confinadas no pequeno território. Os militares egípcios destruíram inclusivamente a maior parte dos túneis que serviam de vias de abastecimento à população.
Depois de derrubarem o presidente Morsi e tomarem conta da situação através de um governo por eles controlado, os militares egípcios decidiram bloquear a fronteira de Gaza. Segundo responsáveis militares, o presidente Morsi tinha relações privilegiadas com o Hamas, o grupo palestiniano que governa Gaza, que por sua vez é acusado de apoiar grupos islamitas que atuam no território egípcio do Sinai.
Posteriormente as autoridades egípcias levantaram esporadicamente o bloqueio, reduzindo contudo a abertura de nove para quatro horas e de sete para seis dias por semana. As restrições afetaram ainda mais as já precárias condições em que as ligações se faziam e prolongam por dias e semanas os tempos de espera para entrar ou sair.
Gaza está bloqueada por Israel, que destruiu também o aeroporto que chegou a funcionar no território e impede qualquer movimento nas águas costeiras.
O ministro da Saúde de Gaza, Mofeed Mukhalalati, citado pela agência IRIN, afirmou que há milhares de doentes à espera de poderem sair do território para receberem tratamento no Egipto, ao mesmo tempo que foi recusada a passagem a delegações médicas que iriam fazer serviço ambulatório em Gaza e participar na formação de pessoal clínico do território.
Farhan Haq, porta voz do secretário geral da ONU, revelou que o Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) “está muito preocupado com as recentes medidas de segurança e restrições na fronteira de Rafah e nos túneis entre o Egito e Gaza”. Essas restrições, disse, “provocam atrasos aos estudantes e a pacientes que necessitam de tratamento médico urgente e carências no abastecimento de medicamentos, combustíveis e materiais de construção”. Milhares de palestinianos “estão retidos nos dois lados da fronteira”, acrescentou.
O gabinete da ONU calcula que apenas 10 túneis de ligação estão operacionais, em vez dos 50 que existiam há semanas e dos 300 que funcionavam antes do golpe de Estado no Cairo.
Gaza depende totalmente de combustíveis importados do Egito para fazer funcionar a sua central elétrica. A importação foi reduzida de um milhão de litros por dia para 200 mil, o que provoca prolongados apagões no inóspito território.

A Fed continua a dar respiração artificial à banca à custa de tirar oxigénio às pessoas

A Reserva Federal dos EUA confirmou que a recuperação econômica é suficientemente frágil para continuar a aplicar os estímulos monetários inclusive para além do razoável. Estas taxas a zero por cento constituem um verdadeiro subsídio ao sistema financeiro dado que a banca capta o dinheiro a esse juro e coloca-o em títulos de dívida soberana, onde obtém um retorno de 4% ou 5 por cento. Artigo de Marco Antonio Moreno
A Reserva Federal confirmou que a recuperação econômica é suficientemente frágil para continuar a aplicar os estímulos monetários inclusive para além do razoável. Não ficou outra alternativa a Ben Bernanke, dado que cada vez que anuncia o fim dos estímulos as bolsas caem e também o dólar. Isto demonstra que o sistema financeiro está totalmente viciado no dinheiro fácil e narcotizado até à medula com as taxas de juro a zero por cento. Estas taxas a zero por cento constituem um verdadeiro subsídio ao sistema financeiro dado que a banca capta o dinheiro a esse juro e coloca-o em títulos de dívida soberana, onde obtém um retorno de 4% ou 5 por cento. É o grande negócio que a grande banca faz em plena crise e com a qual obtém grandes receitas que a ajudam a ordenar os seus balanços cheios de ativos tóxicos. Mas isto consegue-se à custa do desemprego e da precariedade salarial, como mostra o seguinte gráfico: enquanto os salários reais afundam e o rendimento médio das famílias desce ao nível de 1989 (24 anos!), os ganhos financeiros e das grandes empresas chegam a 59% e 42 por cento.
Quem ganha e quem perde com os planos da Fed (gráfico publicado em El Blog Salmón)
É surpreendente o poder manipulador da banca e a única resposta possível para entender o que faz Bernanke, a quatro meses do termo das suas funções no que têm sido oito longos anos, é que não se quer retirar como o desmancha-prazeres que arruinou a feliz vida dos banqueiros. Cada vez que se anuncia o fim dos estímulos monetários são eles que primeiro reclamam e provocam fortes quedas em Wall Street, nas bolsas europeias e no resto do mundo. Mas nem Bernanke, nem ninguém, é claro, tem a mesma atitude negligente face às exigências dos 99% que imploram melhorias no emprego e nos salários. Os planos da Fed impactam negativamente em todo mundo e no dia 18, de um único golpe, o euro cotou-se a 1,32 dólares.
Uma banca viciada no dinheiro fácil
A banca tornou-se viciada na respiração artificial e no grande fluxo de oxigénio, que significam os bilhetes verdes por 85 mil milhões de dólares mensais que na prática não fazem mais que trocar dinheiro real por lixo tóxico de empréstimos hipotecários e derivados financeiros, que provocaram o colapso da banca há cinco anos.
Se bem que ninguém esperava que os planos de estímulo fossem retirados por completo, pelo menos esperava-se uma retirada gradual de 75 mil milhões de dólares e depois de 65 e mais tarde de 50 mil milhões de dólares. Mas nada. Para Bernanke tudo continua igual porque a economia dos Estados Unidos continua em perigo, e assim continuará com estes planos. A atual crise demonstrou a falácia da contrarrevolução monetarista, que entende o monetarismo como uma ferramenta ancorada exclusivamente ao sistema financeiro e desligada da economia real. Este é o grande problema que encerra o Modelo IS/LM dado que é um modelo de concepção walrasiana onde o dinheiro se toma como um mercado mais e faz crer que a taxa de juro é o resultado do fornecimento de dinheiro e da preferência pela liquidez (curva LM). A atual crise derrubou a clássica concepção do equilíbrio entre poupança e investimento (curva IS), dado que um mercado de crédito desregulado está sempre em desequilíbrio.
A gestação e a eclosão da crise esteve justamente nos mercados de crédito financeiro, que potenciaram os desequilíbrios produto da desregulação financeira que começou a ser aplicada desde 1989. Não é estranho que desde esse mesmo momento tenha começado a ampliar-se a brecha da desigualdade entre o 1 por cento mais rico e os 99 por cento restantes. Neil Irwin, nesta nota do Washington Post, mostra que uma família típica dos Estados Unidos, ganha hoje menos do que ganhava em 1989, produto da devastação que a crise significou para os trabalhadores. Fica claro que para a Reserva Federal e para o governo dos Estados Unidos os ganhos da banca são mais importantes que os das pessoas, e que a saúde do sistema financeiro é mais valiosa que os equilíbrios sociais.
Artigo de Marco Antonio Moreno, publicado em El Blog Salmón. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Yasuní: o impasse do discurso ambiental

Ao desistir de proteger uma região de biodiversidade única, o Equador expôs a contradição entre a agenda preservacionista e a falta de vontade política para executá-la. Por Inês Castilho e Taís González.
Parque Nacional Yasuní, uma das regiões mais biodiversas da Amazónia e do mundo
O primeiro país da América Latina a adotar na sua Constituição os Direitos da Natureza e o princípio indígena do Bom-Viver, o Equador decretou o fim da Iniciativa Yasuní-ITT, projeto ambiental inovador que mobiliza a opinião pública dentro e fora do país. Em troca de compensação económica internacional, a Iniciativa propunha deixar indefinidamente intocados os campos de petróleo Ishpingo, Tiputini, Tambococha (ITT) do Parque Nacional Yasuní, uma das regiões mais biodiversas da Amazónia e do mundo.
“O mundo falhou connosco”, disse o presidente Rafael Correa em comunicado pela televisão dia 15 de agosto, anunciando o fim do Fundo Fiduciário da Iniciativa Yasuní ITT. A declaração disparou o alarme entre ambientalistas e indígenas, que querem uma consulta popular a respeito da decisão.
Declarado Parque Nacional em 1979 e Reserva Mundial da Biosfera dez anos depois, o Yasunícompreende 982 mil hectares da Bacia do Alto Napo (aproximadamente seis vezes a área do município de São Paulo), ao norte do país. O fracasso do projeto enfraquece a luta contra as mudanças climáticas, já que evitaria emissão superior a 410 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, e desafia o ânimo de ativistas que há anos se mobilizam para proteger a área, onde vivem dois povos indígenas em isolamento voluntário – os Tagaeri e os Taromenane.
Criado junto ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUD), o Fundo Fiduciário apoiado pelo governo equatoriano até agosto recebeu de pessoas físicas, ONGs, empresas e governos 13,3 milhões de dólares. É uma ínfima parcela dos 3,6 mil milhões de dólares que deveriam ser doados até 2022. Tal valor corresponde a metade dos 7,2 mil milhões de dólares que renderiam, em dez anos, os cerca de 900 milhões de barris de petróleo existentes no subsolo do ITT. Segundo o governo a exploração, entregue à estatal equatoriana PetroAmazonas, será feita com tecnologia segura e afetará menos de 1% do Yasuní.
Mudanças Climáticas
Em face do aquecimento global, o governo equatoriano buscou apoio e corresponsabilidade na comunidade internacional. “Particularmente daquelas potências responsáveis pela contaminação e aquecimento global”, considera Carlos Viteri, deputado pela Alianza País, partido do presidente.
A ideia não foi bem sucedida. Com a crise mundial detonada nos Estados Unidos pelo sistema financeiro desregulado, os países industrializados vêm empurrando para os emergentes a cooperação internacional que deixaram de praticar. Individualmente, pessoas como os atores Leonardo DiCaprio, Bo Derek e Edward Norton, bem como o político ambientalista Al Gore e parte da população britânica – principais contribuintes particulares – fizeram generosas doações. Mas a resposta dos governos foi mínima, apesar de o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, ter-se comprometido a conversar pessoalmente com os chefes de Estado que poderiam – e deveriam – colaborar.
A Alemanha ofereceu 50 milhões de dólares em assistência técnica ao Parque Yasuní, mas não à Iniciativa ITT. Ainda que entre os parlamentares da esquerda alemã haja partidários entusiastas do projeto, o governo recusou-se até mesmo a receber a ex-ministra equatoriana Ivonne Baki, encarregada da negociação. A Itália prescreveu 51 milhões de dólares de sua dívida externa como contribuição. Chile, Colômbia, Geórgia e Turquia doaram quantias simbólicas. Bélgica, Brasil, França, Líbano, Indonésia, Turquia, Espanha e Qatar prometeram, mas não chegaram a doar.
“Não surpreende que países ricos não tenham cumprido a sua parte. Basta olhar os cofres quase vazios do Fundo Verde do Clima para ver que os Estados industrializados não cumprem o que prometem quando se trata de dinheiro para nações em desenvolvimento enfrentarem a crise climática que eles criaram. Isso vale especialmente para os Estados Unidos, historicamente o principal contaminador do clima, mas miserável quando se trata de finanças climáticas internacionais” – declarou Karen Orenstein, analista de política internacional da ONG Amigos da Terra. O Fundo deveria começar a operar em 2014, mas a arrecadação de recursos vem sendo extremamente lenta.
Contudo, Karen Orenstein reafirma que, apesar da falta de apoio internacional, “extrair petróleo do Yasuní será uma bofetada nos movimentos sociais e ecológicos do Equador e do mundo, que promoveram a Iniciativa”.
Para o economista Joan Martinez Alier, do Instituto de Tecnologia e Ciências Ambientais da Universidade Autónoma de Barcelona e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), em Quito, há governos tão responsáveis quanto o de Rafael Correa na decisão equivocada de explorar o ITT – particularmente Alemanha e Noruega, esta nadando no dinheiro de um Fundo de Petróleo.
Mas ele acusa Rafael Correa de boicotar a Iniciativa desde dezembro de 2009, quando não compareceu à COP 15, em Copenhaga, para constituir o Fundo Fiduciário Yasuní-ITT na presença da imprensa mundial. “A extração de petróleo já ocorre nos blocos 16 e 31, no interior do Parque. E agora o ITT é o último a cair – a depender da reação popular, no Equador e em todo o mundo.”
Utopia e biodiversidade
Yasuní era para ser um dos primeiros endereços da utopia – afirmam ativistas em carta aberta ao presidente equatoriano. Não foi um projeto pensado isoladamente, mas antes um caminho de genuína mudança civilizacional. Está ligado ao conceito de sumak kawsay, que significa Bom-Viver em quechua e se contrapõe ao conceito de desenvolvimento das nações industrializadas. Foi criado “para questionar o petróleo, commodity fundamental do capitalismo; chamar a atenção sobre os impactos que a extração tem tido sobre o meio ambiente e as pessoas; questionar a mercantilização da natureza pelo mercado de carbono e tentar mapear um futuro sem petróleo. Todos esses aspetos da iniciativa Yasuní nasceram da experiência e reflexão profunda da sociedade.”
A nação equatoriana é rica em biodiversidade e em petróleo – o que vem sendo seu bem e seu mal. O Parque Nacional Yasuní é um exemplo vivo dessa condição. Além da quantidade e diversidade de espécies, a própria vegetação abundante exerce controle sobre o regime de chuvas, a saúde do solo e a manutenção dos reservatórios de água doce disponíveis no subsolo.
Em carta de 2005, enviada ao então presidente Lucio Gutiérrez, cientistas e ambientalistas das universidades de Harvard, Stanford e Duke, e renomados centros de conservação ambiental dirigidos por cientistas como Thomas Lovejoy, entre outros, exaltam o valor da região.
“O Yasuní pode muito bem ser a floresta de maior biodiversidade na Terra. É o lar de uma grande área da comunidade de árvores mais diversificada do mundo, com quase tantas espécies, em apenas 2,5 hectares de floresta, quanto todas as espécies de árvores existentes nos EUA e Canadá juntos. Contém mais espécies de insetos documentadas do que qualquer outra floresta do mundo, e está entre as florestas com maior diversidade em espécies de pássaros, morcegos, anfíbios, epífitas e lianas. O Yasuní é habitat crítico para 23 espécies de mamíferos ameaçadas globalmente, incluindo a ariranha, o peixe-boi amazónico, o boto cor-de-rosa, o tamanduá gigante e a anta amazónica. Essa extraordinária diversidade está sendo ameaçada por novas estradas, abertas por causa do petróleo. … Dez anos atrás, a primeira estrada de petróleo, a Estrada Maxus, foi construída em Yasuní. Ela se tornou um íman para a colonização e abriu o Parque para excesso de caça e desmatamento que ameaçam espécies raras, como os macacos barrigudos.”
Protesto e consulta popular
Logo após o presidente anunciar o fim da iniciativa, em 22 de agosto, uma coligação de organizações indígenas, ambientalistas e estudantis apresentou ao Tribunal Constitucional proposta de referendo popular que, para ser aceite, deve receber apoio de 584.116 assinaturas (5% dos eleitores). Em 27 de agosto, manifestantes pró-Yasuní ocuparam a Plaza de la Independencia, em frente ao palácio presidencial, em Quito, em uma contramanifestação aos apoiantes de Correa. A polícia feriu 12 pessoas com balas de borracha e deteve outras quatro, entre elas Marco Guatemal, vice-presidente da Ecuarunari, Federação de Povos Kichwa do Equador que há muito luta contra as políticas económicas neoliberais.
Indígenas amazónicos que processaram a petrolífera americana Chevron-Texaco, nos anos 1990, por contaminação ambiental, também se manifestaram. Em comunicado de imprensa, pediram ao governo que desista da decisão. “Ações extrativistas na região significam afetar um dos nossos paraísos naturais e os últimos seres humanos livres que, por anos, viveram neste local.” O artigo 57 da Constituição equatoriana afirma que “os territórios dos povos que vivem em isolamento voluntário são uma posse ancestral irredutível e intangível e todas as formas de extrativismo devem ser proibidas nestes locais”.
Antes mesmo da decisão presidencial, em carta aberta assinada pela Campanha Amazónia pela Vida, ativistas já protestavam contra a “concessão de legalidade duvidosa” do bloco 31, a construção de uma nova estrada “pavimentando o caminho à extração” e a instalação de oleodutos. “Essas ações acontecem paralelamente a outras – bem conhecidas por nós – de alto custo ambiental: crescimento da mineração em larga escala, expansão da fronteira de exploração do petróleo no centro-sul da Amazónia, avanço de culturas geneticamente modificadas e grandes barragens, criminalização do protesto social”, denunciam.
Segundo o Amazon Watch, sondagens indicam que 78% a 90% dos equatorianos se opõem à extração do petróleo em região tão sensível. A despeito disso, Rafael Correa incentivou a população a recolher as assinaturas para o referendo e disse estar seguro de que sua decisão de extrair petróleo do Yasuní para investir “na obra pública“ será vencedora.
Petróleo e dívida externa
Vale aqui recordar um pouco da história recente do país, nas palavras do jornalista Tadeu Breda, que publicou em 2011 o livro O Equador é Verde – Rafael Correa e os Paradigmas do Desenvolvimento.
“Em 2005, o povo equatoriano, com forte protagonismo da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), havia derrubado Lucio Gutiérrez do poder, o terceiro presidente a cair em dez anos. Nas urnas, em 2006, o mesmo povo elegera Rafael Correa, cuja maior promessa de campanha era escrever uma nova Constituição que abarcasse as principais exigências das organizações populares, entre elas as demandas dos povos originários por Plurinacionalidade, Direitos da Natureza e Bom-Viver.”
A submissão ao FMI e Banco Mundial havia levado o país a contrair uma dívida externa gigante, que o novo presidente decidiu auditar em 2007, considerando os impactos sociais, ambientais e económicos causados por ela. Em 2008, depois da auditoria, Rafael Correa decretou moratória de parte de sua dívida externa, afirmando aceitar somente 25% a 30% do valor dos títulos comerciais com a banca privada – o que foi aceite por mais de 90% dos credores.
Sem acesso a financiamento nos mercados internacionais, o Equador passou então a vender mais petróleo e a ter nos chineses seus principais credores. “A preocupação não é tanto os custos mais elevados do crédito chinês, mas a possibilidade de ter que entregar nossos reservatórios petrolíferos e jazidas minerais em troca dos empréstimos”, alerta o economistaAlberto Acosta, que presidiu à Assembleia Constituinte do país e integrou o ministério de Rafael Correa.
Em junho, Correa anunciara que a estatal China Petroleum, 12ª maior do mundo, investiria 12,5 mil milhões de dólares na modernização e construção de novas refinarias no país. No fim de agosto, comunicou que recebeu empréstimo de 1,2 mil milhões de dólares de Pequim como parte de acordos de pré-venda de petróleo. A China é o maior consumidor mundial de energia e o segundo país que mais utiliza petróleo. O petróleo é a segunda fonte de ingressos no Equador.
Exploração responsável?
Para os ativistas, as companhias petrolíferas vêm se preparando para a exploração em silêncio. Estradas estão em construção na orla do ITT, em uma área famosa pela presença do jaguar, e um corredor de extração para os campos ITT está sendo preparado para a empresa chinesa PetroOriental. Já em 2007, segundo documento da diretoria da estatal petrolífera equatoriana, consideravam-se “várias alternativas para a exploração do ITT: uma aliança com a estatal da Venezuela ou empresa de outro país; por licitação internacional; ou pela constituição de empresa de economia mista.” Tudo indica que a China é a parceira da vez.
Fala-se em exploração responsável. O governo assegura que a intervenção será em área inferior a um 0,1% do Parque, e que não incidirá na vida dos povos isolados, pois os campos ITT estão longe da chamada zona intangível onde eles habitam. Mas, para os ambientalistas, o dano seria irreparável, pois os campos ITT estão na zona tampão, essencial para a conservação do território.
Lorena Tapia, ministra do Ambiente, assegura que exercerá controle e fiscalização para fazer cumprir “as mais rígidas normas equatorianas e padrões internacionais, que garantam exploração responsável com o ambiente”, e que o processo será transparente. Convidou a população a “participar de um observatório cidadão que possibilite controle ambiental eficaz e estratégico pelo Estado”.
Dentro do Parque Yasuní encontram-se três blocos petrolíferos: o Bloco 16, o Bloco 31 e o Bloco ITT. O petróleo existente no subsolo do Bloco ITT está avaliado em 18 mil milhões de dólares, o equivalente a 900 milhões de barris. A PetroAmazonas planeia começar em outubro a produção no Bloco 31, que fica nas bordas do ITT – segundo informação de Oswaldo Madrid, gerente geral da companhia.
O Bloco 31 era operado pela Petrobras e foi devolvido em 2010, depois de a estatal tornar-se alvo de protestos, no Equador e no Brasil, por representar ameaça aos indígenas Huaorani e à integridade ambiental do Parque. Se no Brasil a Petrobras não explora em parques nacionais, por que o faria em outro país?
A Amazónia equatoriana foi vítima de um dos maiores desastres socioambientais de que se tem notícia. Depois de explorar o petróleo da região por 26 anos, de 1964 a 1990, a Texaco deixou atrás de si um passivo ambiental que, segundo peritos internacionais, causou a morte de 1041 pessoas, todas por câncer. Segundo algumas análises, a irresponsabilidade da corporação provocou também o desaparecimento dos povos ancestrais Tetete e Sansahuari. Não bastasse, a Chevron-Texaco pretende desconhecer sentença que cobra dela multa de 19 mil milhões de dólares.
Era pós-petróleo
Embora pragmática, a decisão do presidente Rafael Correa é um duro golpe contra as tentativas de encontrar modelos de financiamento inovadores para políticas de mudanças climáticas e conservação da vida selvagem, em face da crescente pressão das mineradoras e do agronegócio. Em todo o planeta, populações de animais são hoje 30% menores do que em 1970, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em regiões tropicais como o Equador, a taxa de declínio é quase o dobro da média global.
O economista Joan Martinez Alier traça um quadro desolador da paralisia sobre as Mudanças Climáticas que tomou conta das lideranças planetárias. “Sabemos que a concentração de CO2 na atmosfera mundial está chegando a 401 ppm, que nada ou muito pouco está sendo feito pelos poderes mundiais e económicos para combatê-las, que a Amazónia está sendo desmatada em todas as suas fronteiras, no Brasil, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela… A Amazónia é um dos piores lugares do mundo para se extrair petróleo. Há risco para a sobrevivência das populações indígenas. Há risco para uma das mais ricas biodiversidades do planeta. E além disso o petróleo no ITT é de má qualidade, um óleo pesado, que vai provocar uma terrível poluição no local e, quando queimado pelos países importadores, vai, é claro, emitir carbono.”
Na carta endereçada a Rafael Correa, a Campanha Amazónia pela Vida lembra que manter o petróleo no solo poderá ser fundamental para o futuro da humanidade. Assim como a população equatoriana, outros povos começam a entender que os petrodólares gerados pela exploração contínua do ouro negro significam aprofundar mais e mais um modelo de produção, distribuição e consumo causador das mudanças climáticas que já sentimos na pele.
Artigo de Inês Castilho e Taís González, publicado em Outras Palavras

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Petroleiros indicam greve e calendário de lutas contra leilão no pré-sal

 Petroleiros aprovaram um calendário de mobilizações que reúne a campanha reivindicatória e a luta contra o leilão do Campo de Libra. Reunidos em Brasília na quarta-feira (18), os trabalhadores reafirmaram a necessidade combater o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização e viola uma série de direitos e conquistas.

O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) também estabeleceu prazo até esta sexta-feira (20) para que a Petrobrás responda a pauta da categoria. Entre os principais indicativos apontados pela FUP e seus sindicatos está a realização de uma greve nacional de 24 horas no dia 3 de outubro, data em que a Petrobrás completa 60 anos de existência.

Também ficou sugerida a organização de um acampamento petroleiro em Brasília em parceria com os movimentos sociais. O objetivo é intensificar mobilizações e ações conjuntas contra o leilão de Libra e o PL 4330. Existe a possibilidade de uma greve mais ampla a partir do dia 17 de outubro.

O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, está agendado para o dia 21 de outubro. Trata-se da maior reserva já descoberta na camada do pré-sal brasileiro. No último dia 18, 11 empresas confirmaram participação no leilão. A maioria é asiática, como antecipou a Agência Reuters.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo

A rede do poder corporativo mundial - Artigo de Ladislau Dowbor

Sem ceder a teorias conspiratórias, pesquisa de instituto suíço revela como transnacionais tornaram-se principal núcleo organizado de poder do planeta
Por Ladislau Dowbor*
“There is a big difference between 
suspecting the existence of a fact and
in empirically demonstrating it” (1)

Todos temos acompanhado, décadas a fio, as notícias sobre grandes empresas comprando-se umas as outras, formando grupos cada vez maiores, em princípio para se tornarem mais competitivas no ambiente cada vez mais agressivo do mercado. Mas o processo, naturalmente, tem limites. Em geral, nas principais cadeias produtivas, a corrida termina quando sobram poucas empresas, que em vez de guerrear, descobrem que é mais conveniente se articularem e trabalharem juntas, para o bem delas e dos seus acionistas. Não necessariamente, como é óbvio, para o bem da sociedade.
Controlar de forma organizada uma cadeia produtiva gera naturalmente um grande poder econômico, político e cultural. Econômico através do imenso fluxo de recursos – maior do que o PIB de numerosos países. Político, através da apropriação de grande parte dos aparelhos de Estado. Cultural, pelo fato da mídia de massa mundial criar, através de pesadíssimas campanhas publicitárias – financiadas pelas empresas, que incluem os custos nos preços de venda – uma cultura de consumo e dinâmicas comportamentais que lhes interessa, e que gera boa parte do desastre planetário que enfrentamos.
Uma característica básica do poder corporativo, é o quanto é pouco conhecido. As Nações Unidas tinham um departamento, UNCTC (United Nations Center for Transnational Corporations), que publicava, nos anos 1990, um excelente relatório anual sobre as corporações transnacionais. Com a formação da Organização Mundial do Comércio, simplesmente fecharam o UNCTC e descontinuaram as publicações. Assim, o que é provavelmente o principal núcleo organizado de poder do planeta deixou simplesmente de ser estudado, a não ser por pesquisas pontuais dispersas pelas instituições acadêmicas, e fragmentadas por países.
O documento mais significativo que hoje temos sobre as corporações é o excelente documentário “A Corporação” (The Corporation), estudo científico de primeira linha, que em duas horas e doze capítulos mostra como funcionam, como se organizam, e que impactos geram. Outro documentário excelente, “Trabalho Interno” (Inside Job), que levou o Oscar de 2011, mostra como funciona o segmento financeiro do poder corporativo, mas limitado essencialmente a mostrar como se gerou a presente crise financeira. Temos também o clássico do setor, “Quando as Corporações Regem o Mundo” (When Corporations Rule the World) de David Korten. Trabalhos deste tipo nos permitem entender a lógica, geram a base do conhecimento disponível.
Mas nos faz imensa falta a pesquisa sistemática sobre como as corporações funcionam, como se tomam as decisões, quem as toma, com que legitimidade. O fato é que ignoramos quase tudo do principal vetor de poder mundial que são as corporações.

Agindo no espaço planetário, e na ausência
de um governo mundial, poucas empresas
manejam grande poder, sem nenhum controle


É natural e saudável que tenhamos todos uma grande preocupação em não inventarmos conspirações diabólicas, maquinações maldosas. Mas ao vermos como nos principais setores as atividades se reduziram no topo a poucas empresas extremamente poderosas, começamos a entender que se trata, sim, de poder político. Agindo no espaço planetário, e na ausência de governo mundial, manejam grande poder sem nenhum controle significativo.
pesquisa do ETH (Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica) (2) vem, pela primeira vez nesta escala, iluminar a área com dados concretos. A metodologia é muito interessante. Selecionaram 43 mil corporações no banco de dados Orbis 2007 (de 30 milhões de empresas) e passaram a estudar como se relacionam: o peso econômico de cada entidade, a sua rede de conexões, os fluxos financeiros e em que empresas têm participações que permitem controle indireto. Em termos estatísticos, resulta um sistema em forma de bow-tie ¸ou “gravata borboleta”, onde temos um grupo de corporações no “nó”, e ramificações para os dois lados: de um deles, as corporações que o “nó” controla; de outro, as empresas que têm participações no “nó”.
A inovação é que a pesquisa realizou este trabalho para o conjunto das principais corporações do planeta, e expandiu a metodologia de forma a ir traçando o mapa de controles do conjunto, incluindo a escada de poder que às vezes corporações menores detêm, ao controlarem um pequeno grupo de empresas que, por sua vez, controla uma série de outras empresas e assim por diante. O que temos aqui, é exatamente o que o título da pesquisa apresenta, “a rede do controle corporativo global”.
Em termos ideológicos, o estudo está acima de qualquer suspeita. Antes de tudo, é importante mencionar que o ETH de Zurich faz parte da nata da pesquisa tecnológica no planeta, em geral colocado em segundo lugar depois do MIT dos Estados Unidos. Os pesquisadores do ETH detêm 31 prêmios Nobel, a começar por Albert Einstein. A equipe que trabalhou no artigo entende tudo de mapeamento de redes e da arquitetura de poder que resulta. Stefano Battiston, um dos autores, assina pesquisas com J. Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial. O presente artigo, com dez páginas, é curto para uma pesquisa deste porte, mas é acompanhado de 26 páginas de metodologia, de maneira a deixar transparentes todos os procedimentos. Em nenhum momento tiram conclusões políticas apressadas: limitam-se a expor de maneira muito sistemática o mapa do poder que resulta, e apontam as implicações.
A pesquisa é de difícil leitura para leigos, pela matemática envolvida. Pela importância que representa para a compreensão de como se organiza o poder corporativo do planeta, resolvemos expor da maneira mais clara possível os principais aportes, ao mesmo tempo que disponibilizamos o link do artigo completo.

Até agora, havia apenas pequenas amostras nacionais.
Estudo do ITH pesquisa arquitetura da rede internacional
de propriedade e computa o controle que possui cada ator global

O que resulta da pesquisa é claro: “A estrutura da rede de controle das corporações transnacionais impacta a competição de mercado mundial e a estabilidade financeira. Até agora, apenas pequenas amostras nacionais foram estudadas e não havia metodologia apropriada para avaliar globalmente o controle. Apresentamos a primeira pesquisa da arquitetura da rede internacional de propriedade, junto com a computação do controle que possui cada ator global. Descobrimos que as corporações transnacionais formam uma gigantesca estrutura em forma de gravata borboleta (bow-tie), e que uma grande parte do controle flui para um núcleo (core) pequeno e fortemente articulado de instituições financeiras. Este núcleo pode ser visto como uma “super-entidade” (super-entity) o que levanta questões importantes tanto para pesquisadores como para os que traçam políticas.”
Para demostrar como este travamento acontece, os autores analisam a estrutura mundial do controle corporativo. O controle é aqui definido como participação dos atores econômicos nas ações, correspondendo “às oportunidades de ver os seus interesses predominarem na estratégia de negócios da empresa”. Ao desenhar o conjunto da teia de participações, chega-se à noção de controle em rede. Esta noção define o montante total de valor econômico sobre a qual um agente tem influência.
O modelo analisa o rendimento operacional e o valor econômico das corporações, detalha as tomadas mútuas de participação em ações (mutual cross-shareholdings) identificando as unidades mais fortemente conectadas dentro da rede. “Este tipo de estruturas, até hoje observado apenas em pequenas amostras, tem explicações tais como estratégias de proteção contra tomadas de controle (anti-takeover strategies), redução de custos de transação, compartilhamento de riscos, aumento de confiança e de grupos de interesse. Qualquer que seja a sua origem, no entanto, fragiliza a competição de mercado… Como resultado, cerca de ¾ da propriedade das firmas no núcleo ficam nas mãos de firmas do próprio núcleo. Em outras palavras, trata-se de um grupo fortemente estruturado (tightly-nit) de corporações que cumulativamente detêm a maior parte das participações umas nas outras”.
Este mapeamento leva por sua vez à análise da concentração do controle. A primeira vista, sendo firmas abertas com ações no mercado, imagina-se um grau relativamente distribuído também do poder de controle. O estudo buscou “quão concentrado é este controle, e quem são os que detêm maior controle no topo”. Isto é uma inovação, diante dos numerosos estudos anteriores que mediram a concentração de riqueza e de renda. Segundo os autores, não há estimativas quantitativas anteriores sobre o controle. O cálculo consistiu em identificar qual a fração de atores no topo que detém mais de 80% do controle de toda a rede. Os resultados são fortes: “Descobrimos que apenas 737 dos principais atores (top-holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as empresas transnacionais (ETNs)… Isto significa que o controle em rede (network control) é distribuído de maneira muito mais desigual do que a riqueza. Em particular, os atores no topo detêm um controle dez vezes maior do que o que poderia se esperar baseado na sua riqueza.”

O núcleo tem imenso poder. Quase 40% do controle  sobre
transnacionais do mundo está nas mãos de 147 corporações.
Destas, 3/4 são intermediários financeiros


Combinando o poder de controle dos atores no topo (top ranked actors) com as suas interconexões, “descobrimos que, apesar de sua pequena dimensão, o núcleo detém coletivamente uma ampla fração do controle total da rede. No detalhe, quase 4/10 do controle sobre o valor econômico das ETNs do mundo, através de uma teia complicada de relações de propriedade, está nas mãos de um grupo de 147 ETNs do núcleo, que detém quase pleno controle sobre si mesmo. Os atores do topo dentro do núcleo podem assim ser considerados como uma “super-entidade” na rede global das corporações. Um fato adicional relevante neste ponto é que ¾ do núcleo são intermediários financeiros.”
Exemplo de apenas algumas conexões financeiras internacionais. Em vermelho, grupos europeus, em azul norte-americanos, outros países em verde. A dominância dos dois primeiros é evidente, e muito ligada à crise financeira atual. Somente uma pequena parte dos links é aqui mostrada. Fonte Vitali, Glattfelder e Fattiston, http://j-node.blogspot.com/2011/10/network-of-global-corporate-control.html
Os números em si são muito impressionantes, e estão gerando impacto no mundo científico, e vão repercutir inevitavelmente no mundo político. Os dados não só confirmam como agravam as afirmações dos movimentos de protesto que se referem ao 1% que brinca com os recursos dos outros 99% O New Scientist reproduz o comentário de um dos pesquisadores, Glattfelder, que resume a questão: “Com efeito, menos de 1% das empresas consegue controlar 40% de toda a rede”. E a maioria são instituições financeiras, entre as quais Barclays Bank, JPMorgan Chase&Co, Goldman Sachs e semelhantes (3).
Algumas implicações são bastante evidentes. Ainda que na avaliação do New Scientist (resenhas em português e inglês), as empresas se comprem umas as outras por razões de negócios e não para dominar o mundo, não ver a conexão entre esta concentração de poder econômico e o poder político constitui evidente prova de miopia. Quando numerosos países, a partir dos anos Reagan e Thatcher, reduziram os impostos sobre os ricos, lançando as bases da trágica desigualdade planetária atual, não há dúvidas quanto ao poder político por trás das iniciativas. A lei recentemente passada nos Estados Unidos, que libera totalmente o financiamento de campanhas eleitorais por corporações, tem implicações igualmente evidentes. O desmantelamento das leis que obrigavam as instituições financeiras a fornecer informações e que regulavam as suas atividades passa a ter origens claras.
Outra conclusão importante refere-se à fragilidade sistêmica que geramos na economia mundial. Quando há milhões de empresas, há concorrência real, ninguém consegue “fazer” o mercado, ditar os preços, e muito menos ditar o uso dos recursos públicos. Esses desequilíbrios se ajustam com inúmeras alterações pontuais, assegurando uma certa resiliência sistêmica. Com a escalada atual do poder corporativo, as oscilações adquirem outra dimensão. Por exemplo, com os derivativos em crise, boa parte dos capitais especulativos se reorientou para commodities, levando a fortes aumentos de preços, frequentemente atribuídos de maneira simplista ao aumento da demanda da China por matérias primas. A evolução recente dos preços de petróleo, em particular, está diretamente conectada a estas estruturas de poder (4).
Os autores trazem também implicações para o controle dos trustes, já que estas políticas operam apenas no plano nacional: “Instituições antitruste ao redor do mundo acompanham de perto estruturas complexas de propriedade dentro das suas fronteiras nacionais. O fato de series de dados internacionais, bem como métodos de estudo de redes amplas, terem se tornado acessíveis apenas recentemente, pode explicar como esta descoberta não tenha sido notada durante tanto tempo”. Em termos claros, estas corporações atuam no mundo, enquanto as instâncias reguladoras estão fragmentadas em 194 países, sem contar a colaboração dos paraisos fiscais.
Outra implicação é a instabilidade financeira sistêmica gerada. Estamos acostumados a dizer que os grandes grupos financeiros são demasiado grandes para quebrar. Ao ver como estão interconectados, a imagem muda, é o sistema que é grande e poderoso demais para que não sejamos todos obrigados a manter os seus privilégios. “Trabalhos recentes têm mostrado que quando uma rede financeira é muito densamente conectada fica sujeita ao risco sistêmico. Com efeito, enquanto em bons tempos a rede parece robusta, em tempos ruins as empresas entram em desespero simultaneamente. Esta característica de “dois gumes” foi constatada durante o recente caos financeiro” .
Ponto chave, os autores apontam para o efeito de poder do sistema financeiro sobre as outras áreas corporativas. “De acordo com alguns argumentos teóricos, em geral, as instituições financeiras não investem em participações acionárias para exercer controle. No entanto, há também evidência empírica do oposto. Os nossos resultados mostram que, globalmente, os atores do topo estão no mínimo em posição de exercer considerável controle, seja formalmente (por exemplo votando em reuniões de acionistas ou de conselhos de administração) ou através de negociações informais”.

É óbvio que se trata, sim, de um clube de ricos muito ricos,
que se apropriam de recursos produzidos pela sociedade
em relação inteiramente desproporcional ao que produzem


Finalmente, os autores abordam a questão óbvia do clube dos super-ricos: “Do ponto de vista empírico, uma estrutura em “gravata borboleta” com um núcleo muito pequeno e influente constitui uma nova observação no estudo de redes complexas. Supomos que possa estar presente em outros tipos de redes onde mecanismos de “ricos-ficam-mais-ricos” (rich-get-richer) funcionam… O fato do núcleo estar tão densamente conectado poderia ser visto como uma generalização do fenômeno de clube dos ricos (rich-club phenomenon).”  A presença esmagadora dos grupos europeus e americanos neste universo sem dúvida também ajuda nas articulações e acentua os desequilíbrios.
Conclusões gerais a se tirar? Não faltam na internet comentários de que o fato de serem poucos não significa grande coisa. Na minha análise, é óbvio que se trata, sim, de um clube de ricos, e de muito ricos, que se apropriam de recursos produzidos pela sociedade em relação inteiramente desproporcional ao que produzem. Trata-se também de pessoas que controlam a aplicação de gigantescos recursos, muito mais do que a sua capacidade de gestão e de aplicação racional. Um efeito mais amplo é a tendência de uma dominação geral dos sistemas especulativos sobre os sistemas produtivos. As empresas efetivamente produtoras de bens e serviços úteis à sociedade teriam todo interesse em contribuir para um sistema mais inteligente de alocação de recursos, pois são em boa parte vítimas indiretas do processo. Neste sentido, a pesquisa do ETH aponta para uma deformação estrutural do sistema, e que terá em algum momento de ser enfrentada.
E quanto ao que tanto preocupa as pessoas, a conspiração? A grande realidade que sobressai da pesquisa, é que nenhuma conspiração é necessária. Ao estarem articulados em rede, e com um número tão diminuto de pessoas no topo, não há nada que não se resolva no campo de golfe no fim de semana. Esta rede de contatos pessoais é de enorme relevância. Mas sobretudo os interesses são comuns, e não é necessária nenhuma conspiração para que os defendam solidariamente, como na batalha já mencionada para se reduzir os impostos que pagam os muito ricos, ou para se evitar taxação sobre transações financeiras, ou ainda para evitar o controle dos paraísos fiscais.
O caos financeiro planetário, em última instância, tem uma base muito articulada (tight-net) de poucos atores. No pânico mundial gerado pela crise, debatem-se as políticas de austeridade, as dívidas públicas, a irresponsabilidade dos governos, deixando na sombra o ator principal, as instituições de intermediação financeira. No inicio do pânico da crise financeira, em 2008, a publicação do FMI Finance & Development estampou na capa em letras garrafais a pergunta “Who’s in charge?”, insinuando que ninguém está coordenando nada. Para o bem ou pra o mal, a pergunta está respondida.
Anexo:
Abaixo, a lista das primeiras 50 corporações listadas. Note-se que na classificação por setor (NACE Code), os números que começam por 65, 66 e 67 correspondem a instituições financeiras. Lehman Brothers tem direito a uma nota a parte dos autores.
——
Ladislau Dowbor é professor da PUC-SP nas áreas de economia e administração, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Autor de Democracia Econômica e numerosos estudos disponíveis online em http://dowbor.org ou http://www.dowbor.org/wp– Contato: ladislau@dowbor.org
Notas
(1) Há uma grande diferença entre suspeitar a existância de um fato, e demonstrá-lo empiricamente” – Vitali, Glattfelder e Battiston – http://j-node.blogspot.com/2011/10/network-of-global-corporate-control.html
(2) S. Vitali, J.B Glattfelder e S. Battiston – The Network, of Global Corporate Control –Chair of Systems Design, ETH Zurich – corresponding author sbattiston@ethz.ch – Otexto completo foi disponibilizado em arXiv em pré-publicação, e publicado pelo PloS One em 26 de outubro de 2011. A ampla discussão internacional gerada, com respostas dos autores da pesquisa, pode ser acompanhada aqui.
(3) New Scientist, em português e no original inglês.
(4) O aumento do risco sistêmico nos grandes sistemas integrados é estudado por Stiglitz em Risk and Global Economic Architecture, 2010,http://www.nber.org/papers/w15718.pdf