"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 5 de outubro de 2013

Oligarquia perigosa

O Brasil é uma oligarquia perigosa, daquelas que se faz por convencimento. Votar uma conquista democrática geralmente comemorada, apesar de vivermos atualmente em meio a uma global desconfiança com a representatividade política, aqui é algo inútil.. 

Oligarcas em cima de trios e uma multidão comemorando a vitória (na verdade o próprio fracasso), assim são as campanhas aqui no Rio Grande do Norte, um estado assolado pelo domínio oligárquico. Uma farsa de sociedade que se diz republicana e onde uma farda ou um cargo é o bastante para nos sentirmos animais superiores e humilharmos os outros, como médicos que viram lendas no sertão pela arrogância.

Quando há a execução de uma obra pública agradece-se primeiro a Deus e em seguida o que coloca o nome, e a sua multidão de seguidores, tomam posse da obra,  dos votos.

Agora temos uma camada de inconformados e descontentes com os poderes constituídos, mas o que ainda sustenta nossa miséria é a camada que apoia os oligarcas.

“Felizmente, cresceu muito no Brasil o número dos que acreditam que têm direitos”

“O Brasil tem uma das constituições mais avançadas do mundo. Mas, para avançarmos ainda mais, é preciso difundir isso. É preciso trabalhar agora pela efetividade das normas constitucionais. Ainda restam injustiças, discriminações, violências”, afirmou o Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari, da Universidade de São Paulo – USP, durante a palestra “Constituição e Constituinte: limites, avanços, golpes e resistências”, realizada em 03-10-2013 na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A palestra integra a programação do evento Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, organizado pelo IHU.
“È preciso conscientizar as pessoas para que façam valer seus direitos. Felizmente, cresceu muito no Brasil o número dos que acreditam que têm direitos. Embora haja a reação de grupos a isso, os quais impõem obstáculos, resistências”, destaca o jurista. Dallari cita o acesso indígena à terra tradicionalmente ocupada por estas comunidades como um exemplo de direito que sofre a reação de grupos de interesses conservadores, ligados ao agronegócio e à exploração mineral. Outro grupo identificado por ele como ativo nas ações de redução de direitos encontra-se no próprio poder legislativo: “Um dos núcleos desta resistência está no Senado. O Senado é uma excrescência”.
Senado garantiu a escravidão
Dalmo Dallari explica que a Constituição Federal de 1988 inspirou-se na primeira constituição escrita, a dos Estados Unidos, de 1787, fruto da necessidade de constituição de um governo comum pelas 13 colônias (estados) que fundaram o país. O próprio termo “constituição” viria daí: a intenção de constituir um governo. Conforme o jurista, a constituição estadunidense baseou-se nos conceitos de Montesquieu de separação e independência dos poderes políticos. Entretanto, a decisão por separar o legislativo em duas câmaras deveu-se à tensão existente entre as colônias do norte, onde já impactava a atividade industrial, mais populosas, e o sul agrário, que utilizava-se de mão-de-obra escrava nas vastas áreas plantadas e onde as mulheres se somavam aos escravos entre aqueles que não tinham direito a voto.
De acordo com Dallari, cartas trocadas entre os grandes latifundiários do sul estadunidense demonstram que os proprietários de terras estavam preocupados com o fato de o poder legislativo ser composto por um número de deputados proporcional ao número de eleitores de cada colônia e com a possibilidade de aprovação de uma legislação abolicionista. Os latifundiários proporam então que fosse criada uma segunda casa legislativa, o Senado, onde cada colônia teria o mesmo número de parlamentares. Como todos os projetos e leis debatidos e aprovados no legislativo deveriam passar pelas duas câmaras, o sul agrário, menos populoso que o norte, conseguiu equilibrar a disputa política. “Graças a isso, eles mantiveram a escravidão por mais 78 anos. No caso do Brasil, não foi exatamente a escravidão que motivou a criação do Senado, mas sim a preocupação em manter privilégios”, enfatiza o jurista.
Participação popular
O jurista lembra a frase “Esta é uma constituição cidadã”, pronunciada por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, para afirmar que a constituição brasileira “foi feita com intensa participação popular”. “Mas, além disso, ela é humanista e democrática. A constituinte acolheu em seu texto os direitos humanos”, complementa o próprio Dallari. Este caráter democrático estaria representado, por exemplo, na possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular, ainda que o número de assinaturas exigido para isso, de 0,5% do total de eleitores, seja bastante elevado. Entre os projetos aprovados a partir de iniciativas populares, o professor cita a Lei Maria da Penhae a Lei da Ficha Limpa.
O que Dalmo Dallari lamenta foi o fato de a Constituição Federal ter sido elaborada pelo mesmo grupo de parlamentares que, após aprovado o texto final, continuou no exercício de seis mandatos, o que abriu a possibilidade de legislarem em causa própria. “Velhas lideranças políticas oligárquicas interferiram para que, em lugar de se convocar uma assembleia constituinte exclusiva, o povo elegesse deputados e senadores com competência para fazer a constituição e, após terminada a mesma, continuassem suas funções legislativas. As consequências disso podem ser notadas no texto da constituição. Por exemplo, o referendum só se realiza se o congresso aprovar”, menciona ele para ilustrar os limites impostos à possibilidade de serem tomadas decisões de forma direta pelo eleitor.
Direitos humanos
Dalmo Dallari lembra que o primeiro documento a falar em direitos foi a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, proposto durante a Revolução Francesa. Em complementariedade a este, que não incluía os direitos da mulher, seria proposto dois anos depois outro documento, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, de autoria de Marie Gouze (1748-1793), filha de um açougueiro, e que havia adotado o nome de Olympe de Gouges para assinar as cartas e manifestos que redigia. Em virtude de suas manifestações, ela foi condenada à morte sob as acusações de ser contra revolucionária e uma mulher "desnaturada", vindo a ser submetida à guilhotina em 1793.
O termo “direitos humanos” apareceria pela primeira vez em uma declaração de direitos após a 2ª Guerra Mundial, quando a Organização das Nações Unidas propôs uma nova formulação capaz de contemplar os dois gêneros e superar as atrocidades do conflito. Conforme Dallari, a França propôs então que o documento da ONU recebesse o mesmo nome da declaração elaborada durante a Revolução Francesa, proposta que foi rejeitada. Como tratava-se de uma declaração, e não de um tratado, sua observação pelos países aderentes não era obrigatório. Décadas depois, para reforçar o comprometimento das nações com o documento, seriam apresentadas duas propostas de pactos de direitos humanos. Uma delas, apresentada pelos Estados Unidos, aprovava os direitos civis e políticos, em conformidade com a tradição do antigo direito inglês, marcada por “uma visão individualista, que isola o indivíduo da convivência” e “por um direito egoísta, cada um tem o seu”. A outra, apresentada pela União Soviética, ampliava o conceito para os direitos econômicos, sociais e culturais. Não houve acordo na elaboração de um único pacto, e a ONU acabou por submeter à avaliação das nações-membro os dois documentos de forma separada.

''A tolerância naufragou: o Mediterrâneo divide os povos''. Entrevista com Predrag Matvejevic

"Eu choro na frente das imagens dessa fila infinita de corpos recuperados do mar. Eu choro e me rebelo, como fiz na frente dos corpos estraçalhados nas fossas comuns em Srebrenica. É um pranto de dor, de raiva, de indignação. Por aquilo que podia ser feito e não foi. Pelo silêncio cúmplice de quem podia intervir e virou os olhos para o outro lado. Pelos grandes da terra que estreitam pactos militares e nunca pactos de solidariedade e de ajuda aos mais indefesos dos indefesos".
A reportagem é de Umberto De Giovannangeli, publicada no jornal L'Unità
Predrag Matvejevic, o intelectual cujo percurso cultural e humano foi o de construir "pontes" de diálogo entre identidades, étnicas e religiosas, diferentes e muitas vezes violentamente contrapostas, tem a voz embargada pela emoção. Em seu livro multipremiado Breviario Mediterraneo, assim como no anterior, Il Mediterraneo e l'Europa(Ed. Garzanti), contou o que foi e o que representou o "mare nostrum".
Daí parte a nossa conversa: "Uma humanidade desesperada bate à nossa porta – reflete Matvejevic – e o que lhe espera frequentemente, muito frequentemente, são muros de hostilidade. Barreiras não só físicas, mas também mentais. O Mediterrâneo não deve se transformar em um abismo de incivilidade. O que está em jogo não é só o futuro, a vida de milhões de seres humanos. Estão em jogo também os valores, os princípios que fundaram a civilização da Europa".
Ao enfrentar a enésima, enorme tragédia, consumada nessa quinta-feira, vem à mente uma passagem do Breviario Mediterraneo: "Certamente – reflete – ainda hoje o Mediterrâneo é guardião da vida de muitos povos, evocando as suas raízes e origens comuns. Mas o Mediterrâneo, encruzilhada de civilizações, não está destinado a ser um mito do passado. O que vai restar na nossa cultura midiática e tecnológica das sedimentações milenares e das culturas estratificadas que alimentaram os povos do mar? O que hoje tomou o lugar das viagens e das explorações, das trocas e das migrações dos povos mediterrânicos? Como o Mediterrâneo é vivido por esses mesmos povos, hoje?".
A resposta dada por aquela fila de corpos sem vida, destaca amargamente o grande escritor, é que "o Mediterrâneo está se transformando no túmulo da esperança".
Eis a entrevista.
Em Lampedusa, consumou-se um tragédia enorme: um massacre de migrantes.
Tragédia. Massacre. São palavras terríveis, mas também palavras abusadas, desgastadas, que por si sós não dão conta da enormidade desses eventos. Assim como não basta a palavra gritada pelo Papa Francisco: "Vergonha!". É preciso outra coisa, mais forte, mais comprometedora. É preciso um novo humanismo. Diante dessa fila infinita de corpos deitados em uma doca do porto de Lampedusa, são outras as palavras que deveriam ser pronunciadas e substanciadas com atos consequentes.
Quais são essas palavras, professor Matvejevic?
Compadecer-se. Compartilhar. Palavras das quais devemos saber compreender o sentido mais profundo, que leva ao coração do sofrimento indizível que impulsiona milhares e milhares de pessoas a pôr em jogo a sua vida naquelas "carroças" do mar. Compartilhar o sofrimento, mas também compartilhas políticas que busquem dar uma resposta a esse sofrimento e ao desespero que volta a ressurgir das águas e da costa Sul do Mediterrâneo. Um Mediterrâneo que é dilacerado há muito tempo e que, mais do que um mar que une, parece ser um mar hostil, que divide. Um mar em que a tolerância naufraga, em que se dispersa a solidariedade. Há momentos em que essas dilacerações se tornam mais evidentes e trágicas. E é isso que conta o massacre de migrantes. Ainda no passado, observamos – alguns distraidamente, outros indignando-se contra essa carnificina de vidas humanas e de direitos inalienáveis – as suas viagens e naufrágios organizados pelas muitas máfias que infestam o mundo. O rosto dos sobreviventes, sejam eles magrebinos ou albaneses, eritreus e somalis, kosovares ou sírios, parece-nos sempre igual: o rosto do sofrimento, de quem procura conforto e muitas vezes encontra apenas hostilidade e humilhação infligidas contra ele. O olhar perdido no vazio de quem abandonou o inferno, mas que tem medo de ser rejeitado. Mas é nosso dever saber distinguir os vários aspectos e as diversidades que conotam o fenômeno da imigração da costa Sul do Mediterrâneo.
Quais são essas diferenças?
Vindas dos países do Magrebe, da Argélia, da Tunísia, do Marrocos, da Líbia e agora também ma martirizada Síria, batem na nossa porta pessoas muito mais jovens do que nós e muito mais pobres (não nos esqueçamos de que a costa Norte do Mediterrâneo é a dos já envelhecidos): o que as impulsiona é acima de tudo a miragem do bem-estar econômico que lhes parece ali, ao alcance das mãos, a um "passo" de casa. Depois, há os mais desesperados ainda, aqueles que provêm do interior da África que passam pela aridez do deserto e vivem uma pobreza humilhante. Essa parte da imigração é a mais desesperada, e o seu desespero está pronto para tudo. Eles não têm nada a perder, o risco não os assusta. Esperam apenas salvar-se. Essa emergência na emergência não encontra resposta adequada na ajuda dos países individuais e de órgãos supranacionais.
Itália está em estado de choque por causa dessa enorme tragédia.
Itália sozinha não vai conseguir, mesmo multiplicando, cada um no que lhe compete, o seu próprio compromisso, começando por aqueles que têm responsabilidade de governo. Ao menos, seria preciso que os países euromediterrânicos unissem as suas forças para acolher essas pessoas, dando provas de clarividência, olhando para aquela humanidade como recurso e não como ameaça, e de uma solidariedade praticada e não pregada. As bandeiras de luto não bastam. Esse luto deve ser elaborado e transformado em um novo humanismo. E esse, a bem ver, também é o desafio que deveria dizer respeito à política e aos políticos.

Protesto internacional exige libertação de ativistas do Greenpeace

O governo russo quer acusar de pirataria os 30 ativistas presos a 19 de setembro, num protesto da Greenpeace contra a exploração de petróleo no Ártico. Este sábado, realizaram-se concentrações em dezenas de países para exigir a sua libertação imediata.

Ato em São Paulo . EBC


O  Greenpeace realiza protesto no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para pedir a libertação da ativista Ana Paula Maciel, indiciada por pirataria durante protesto na Rússia
"É o maior ataque à Greenpeace desde a bomba no Rainbow Warrior"
Detidos a 18 e 19 de setembro, quando a Guarda Costeira russa entrou a bordo do Artic Sunrise em águas internacionais, os ativistas souberam que iriam ficar presos durante dois meses. Agora  enfrentam acusações em tribunal pelo crime de "pirataria", que é punido até 15 anos de prisão. 
A resposta do movimento para alargar a solidariedade foi este dia de protesto em 45 países, incluindo várias cidades russas. Segundo a Greenpeace, mais de um milhão de cartas já foram entregues nas embaixadas russas nas últimas duas semanas. Segundo a agência France, o protesto deste sábado juntou mais de mil pessoas em Londres, incluindo o ator Jude Law e os músicos Paul Simonon (The Clash) e Damon Albarn (Blur). Um número semelhante reuniu-se em frente à embaixada russa em Haia. Como o navio viajava com bandeira do seu país, o governo holandês vai contestar nos tribunais a legitimidade da ação da Guarda Costeira russa. 
Para o diretor internacional da ONG ambientalista, a ação das autoridades russas são o maior ataque à Greenpeace desde o atentado dos serviços secretos franceses em 1985 contra o Rainbow Warrior, o navio emblemático da organização, que conetstava então os ensaios nucleares na Polinésia. Para Kumi Naidoo, "os ativistas agiram corajosamente para nos proteger a todos das alterações climáticas e os perigos da exploração imprudente de petróleo no Ártico", protagonizado por empresas como a Gazprom - em cuja plataforma o protesto aconteceu - e a Shell, entre outras. 

Liberte os ativistas
Com esquerda.net

Noam Chomsky: "O império norte-americano desaparece"


O destacado ativista de direitos civis americano Noam Chomsky disse esta semana que o império dos EUA está desaparecendo .

O Analista político americano , em uma entrevista ao site de notícias The Huffington Post , disse que já e não há sinais de um poder mundial na política externa dos EUA.

O lingüista disse que um grupo de cientistas decide a política dos EUA e que agora a Casa Branca não tem qualquer crédito em todo o mundo .

Chomsky disse também que as políticas de interferência dos EUA é a principal causa de insegurança crescente no Oriente Médio , especialmente na Síria. No final de sua entrevista, o analista político revelou o fato de que a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) , ser um dos principais suportes com que mercenários remanescentes na sua luta contra o Governo Síria.

EUA caminha ao suicídio

" Washington parece estar tentando cometer um suicídio financeiro ", disse o apresentador do Relatório Keiser , Max Keiser , analisando a atual crise do orçamento dos EUA e o impacto da paralisação do governo parcial.

De acordo com o Keiser , existem apenas duas maneiras de sair da situação atual para os EUA: o primeiro será possível se o Banco da Reserva Federal aumentar a recompra de 85.000 milhões para 120.000 ou 130.000 milhões de dólares por mês , o segundo , um pouco menos favorável a Washington, seria recorrer ao calote da dívida pública, o que fez em 1971, citou a Russia Today.

Keiser diz que estamos vendo algum tipo de incerteza entre as duas instituições mais poderosas em Washington: a Câmara dos Deputados e o Senado . Todos seus membros , diz o analista, " têm ações e realizam operações diretamente com eles através de seus telefones , ganhando dinheiro à custa dos cidadãos comuns ".

CCS

Desocupação do Cocó em Fortaleza

Depois de quase 3 meses de ocupação o emblemático caso de ocupação do Parque ecológico do Cocó em Fortaleza, onde, ocupantes resistem a destruição de parte do parque pelo poder público para construção de viadutos, a Polícia Militar executou a desocupação na tarde de ontem (Sexta-feira 4).

A Polícia informou que cerca de 300 homens participaram da operação de desocupação do Cocó, entre cavalaria, Batalhão de Choque, Raio e Cotam. Foto: Fábio Lima/ O POVO
Foto: O Povo

Por volta das 15h50, a ação de desocupação teve início. Policiais, muitos deles sem identificação, jogaram bombas de gás lacrimogêneo. Foram cerca de 10 minutos ininterruptos. Pessoas que estavam dentro e fora do acampamento tentaram resistir com barricadas, mas foram rapidamente expulsos do local. Houve correria para sair de perto da fumaça. Há relatos de helicópteros que sobrevoavam o local jogando bombas de gás. Um manifestante, identificado apenas como Osvaldo, foi detido pela polícia, mas logo foi liberado. Mais tarde, outro manifestante identificado como Gustavo Mineiro foi preso por tirar a roupa defronte a barreira policial.

Após a contenção da manifestação, policiais ocuparam o acampamento e fecharam as passagens para que ninguém retornasse ao local. Algumas pessoas forçaram a entrada no acampamento e deram início a um novo confronto, os policias dispersaram essas pessoas usando mais spray de pimenta e balas de borracha, além do gás lacrimogêneo.

No fim da tarde, por volta das 17h, quando os manifestantes já haviam sido expulsos do local, tratores começaram a entrar no acampamento para limpar a área e deixar espaço para o início das obras dos viadutos.


Com ADITAL

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

O Fator Religião

"A religião é o ópio do povo" (Karl Marx)

Quando se refere à religião neste trecho da Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, muito certamente Marx não se referia a esta ou àquela religião em si e, sim ao Fator Religião, esse que nos fecha nos valores e nos faz escravos. Adoração, fechamento e absolutismo são suas marcas.

Se você pode ser preso por queimar a Bandeira nacional isso parece ser a religião nacionalista, quando se sacraliza a Constituição isso parece ser religião; a minha religião é a palavra de Deus a do outro é mera invenção humana, essa frase representa o absolutismo e o fechamento no perigoso Fator Religião. O próprio Estado Nacional dito laico assume em si um caráter religioso, os juízes com togas, só se poder usar traje passeio completo nas Casas Legislativas, enfim.

Por outro lado pode ser mais perigoso no plano do fechamento ideológico, nos ismos intolerantes, quando se diz que o que o outro representa é negativo pode-se absolutizar a indiferença, ora, queremos mudança, no entanto se seguirmos o fator religião bastará que mude o lado e faremos tudo ou pior do que aqueles faziam antes.

O próprio Marx que disse que se marxismo existisse não seria marxista ganhou esse isso fatorreligioso e que já impregnou muitos de intolerância, como nas perseguições religiosas na União Soviética.

Para Marx quando não precisasse mais ser escravo de valores o Homem sairia de sua pré-história onde ele não sabe o que é.

A ‘artilharia’ dos ruralistas contra os indígenas

As ações parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os direitos dos povos indígenas ocorrem não apenas pela PEC 215. São quase uma centena de proposições em tramitação. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012. O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em ato oficial, instituiu comissão especial para o PLP 227 e apensou o projeto à matéria de mesmo teor, o PLP 260/1991, já votado no Senado.
A reportagem é do Comitê de Imprensa da Mobilização,  vinculada à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que promove a Semana de Mobilização Nacional Indígena.
 
A preocupação permeou as discussões desta manhã, quarta-feira, 2, no acampamento da Mobilização Nacional Indígena, instalado nos gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O PLP 227 pretende criar lei complementar ao Artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal. 
 
“Não queremos que apenas evitem a PEC 215, mas todas as propostas que os ruralistas usam para entrar nas nossas terras. O PLP 227 é ainda mais preocupante porque envolve a mineração e interesses do governo. Essa proposta nada mais faz do que transformar o relevante interesse da União em interesse privado”, afirma Sônia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que convocou a Mobilização Nacional. Para ela, a PEC 215 passou a ser usada como barganha por setores interessados em outras medidas, caso do PLP 227
 
Após o início da tramitação do PLP 227, proposta similar foi apresentada com o objetivo de criar lei complementar ao Artigo 231. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB/RR), conhecido por sua intrínseca relação com a mineração - inclusive em terras indígenas. O parlamentar propôs a medida à Comissão Mista (Câmara e Senado) que trata de regulamentações à Constituição Federal. 
 
“As mobilizações precisam continuar: não á apenas a PEC 215 que busca acabar com seus direitos. A estratégia é pesada. O PLP 227 e o PL 1610, da mineração em terras indígenas, são ameaças sérias. Por isso digo: não parem de se mobilizar! Aqui no Congresso somos minoria, precisamos de mobilização”, disse aos indígenas o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT/RO).

Caso Amarildo escancara situação de medo, violência e tortura nas favelas


Natasha Pitts - Adital

O caso da morte por tortura do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, visto pela última vez no dia 14 de julho sendo levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, chama atenção para uma situação constante de medo e violência vivida por moradores de favelas cariocas. De acordo com o Inquérito Policial, Amarildo, que era epiléptico, foi morto após levar choques elétricos e ser asfixiado com saco plástico. Após mais de dois meses de pressão popular vinda de sua família e de várias pessoas do mundo, que perguntavam "Cadê o Amarildo?”, ontem (1º) dez policiais foram indiciados. Seu corpo continua desaparecido.

O caso do auxiliar de pedreiro abre caminho para se refletir sobre a instalação das UPPs nas comunidades, que, por terem sido implantadas como demanda de emergência ainda necessitam ser ajustadas às reais necessidades das comunidades. E, mais que isso, mostra a situação de medo, violência e até tortura a que os moradores das favelas estão sendo submetidos diariamente.

De acordo com a advogada da Pastoral das Favelas do Rio de Janeiro, Eliane Sousa, ainda existe, sim, violência e tortura nas comunidades e o sentimento da população é contraditório com relação à presença constante da Polícia em suas comunidades.

"Em conversas com pessoas das comunidades nós constatamos que as pessoas se sentem um pouco mais seguras com a presença das UPPs, mas ao mesmo tempo têm medo do que possa vir a acontecer. Eles não sabem em quem confiar. O caso do Amarildo foi apenas um, mas temos outros emblemáticos, como o jovem morto pela Polícia no Pavão-Pavãozinho, em junho de 2011”, relata a advogada, relembrando o caso considerado o primeiro homicídio praticado por policiais militares reconhecido oficialmente em áreas ocupadas por UPP.

Para Jailson de Souza Silva, diretor da organização social Observatório de Favelas, a tortura nunca acabou nem presídios nem nas favelas e é um traço da polícia brasileira, que usa isso como arma contra os acusados e seus familiares. Este é um dos grandes desafios a ser enfrentado no nosso país.

"O caso do Amarildo, um auxiliar de pedreiro, anônimo, sem estudos, morador de uma favela carioca, só está tendo esta repercussão e sendo manchete de jornal porque centenas de pessoas de todas as partes começaram a perguntar onde ele estava, o que havia sido feito dele. Mas a verdade é que o Brasil tem 50 mil desaparecidos e não se esclarece estas mortes”.

Para Jailson, quem precisa ser pacificado é o Estado, pois o que se vê hoje nas comunidades é uma "guerra de extermínio” que está implantada em todo o país, não só no Rio de Janeiro. Ele recorda que o Brasil foi contemplado com significativo crescimento econômico nos últimos anos, mas a situação da violência só piorou e principalmente para alguns grupos da população como jovens negros e pobres.

"A polícia age nas comunidades no controle dos territórios e não visando o respeito aos direitos dos moradores. Este e tantos outros casos de violência revelam problemas graves que precisam ser superados. As UPPs são um avanço, mas têm seus pontos negativos. A população das comunidades precisa mais que ação da polícia”, chama atenção.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

A Farsa do Morteiro - Quero o fim da PM Já!

Vídeo amador revelou a possível farsa na prisão de manifestante no Rio de Janeiro. O vídeo mostra o PM identificado como Tenente Andrade de posse do morteiro e depois "plantando" o material durante revista a um grupo de jovens que participavam dos protestos. No vídeo, ouve-se claramente o policial dando voz de prisão ao rapaz. "Eu não fiz nada", diz o jovem, ao ser algemado. "Está preso, está com três morteiros", responde o PM.

A PM se utiliza da propagação midiática de "vandalismo" para criminalizar os movimentos sociais, uma forma autoritária presente no Estado brasileiro. O Brasil precisa de imediato abolir a Polícia Militar e manter unicamente uma Polícia Civil preparada para ser democrática e não repressora. Já tramita no Congresso PEC tratando do Tema. A Pressão popular deve ir às ruas pedir a solução desse problema gritante.

TEIA DE INTERESSES LIGA POLÍTICOS A MINERADORAS EM DEBATE SOBRE NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO

Em votação no Congresso, novo marco alavanca negócios bilionários, defendidos pela bancada da mineração; em risco, o futuro das reservas, do ambiente e de comunidades tradicionais
As veias do Brasil continuam abertas. De olho nelas, os políticos. Diferentemente da bancada ruralista, os parlamentares ligados à mineração orbitam em torno do poder do PMDB no setor. Mas um PMDB ampliado, com parceiros em outros partidos. A Frente Parlamentar da Mineração Brasileira, com 196 membros, é uma pista falsa sobre o tema. Traz até políticos que criticam abertamente o loteamento no setor. Fomos atrás da história real. E bem mais intrincada.
Dono de uma empresa de mineração, a Vale do Sol, um dos senadores da real bancada da mineração atende pelo nome de Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Ele é filho do ministro das Minas e Energia. Outro senador, autor de projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas, é investigado pela Procuradoria Geral da República, acusado de beneficiar a Vale S/A, a maior mineradora do Brasil, segunda do mundo. Chama-se Romero Jucá (PMDB-RR). O caso foi parar, no fim de agosto, no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados responsáveis pela discussão do novo Código da Mineração indicam políticos para as superintendências do Departamento Nacional de Produção Mineral. O DNPM é um órgão responsável pelas autorizações e fiscalizações no setor. Gera royalties que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. Alguns destes superintendentes são alvos de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Sob a acusação de beneficiarem empresas mineradoras e até políticos.
O conflito de interesses no Congresso não para por aí. Os mesmos parlamentares que participam de Comissão Especial para discutir o tema na Câmara têm suas campanhas financiadas por algumas das maiores corporações do setor mineral. Com valores significativos em relação aos gastos totais. Muitos desses políticos são do PMDB, partido que controla o Ministério das Minas e Energia, o DNPM e as emendas para o Código da Mineração.
Boa parte dos nomes mencionados nesta reportagem pertence à elite dos caciques do partido. Ou por eles foram indicados. Do poder no Senado, como o de José Sarney (AP), até o da Câmara, como o de Eduardo Cunha (RJ).
Enquanto isso, os parlamentares mais influentes enriquecem durante o exercício dos seus cargos. Um desses deputados, Leonardo Quintão (PMDB), relator do novo Código, é um exemplo de parlamentar bem-sucedido. Entre 2002 e 2010, o advogado e economista teve seu patrimônio multiplicado de R$ 314 mil para R$ 2,6 milhões. Enriqueceu 8 vezes em oito anos. É ligado a Eduardo Cunha, o líder do PMDB.
A Agência Pública faz aqui um resumo dessa ópera. Primeiro, traz um levantamento inédito dos nomes de políticos que indicaram superintendentes para o DNPM. Depois, resume um estudo do Ibase sobre as doações de campanha para os parlamentares que tratam do tema. Em meio aos levantamentos, faz um resumo das investigações em curso envolvendo políticos. Entre elas uma bem recente: um diretor do DNPM acusado por funcionários do órgão no Maranhão de beneficiar um ex-deputado, secretário no governo de Roseana Sarney.

QUEM MANDA É O PMDB

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é um órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia (MME). Cabe a ele autorizar lavras, e fiscalizar as atividades mineradoras. Após ter ficado anos nas mãos do PT, quem tem controlado o órgão, desde o fim do governo Lula, é o PMDB, que detém as indicações da maior parte das superintendências do DNPM. Com algumas concessões para outros partidos da base governista, como o PP, o PSB e o próprio PT.
Deve-se observar que o ministro Edison Lobão, desde a Constituinte ligado a cargos poderosos no Congresso (ele presidiu na ocasião a Subcomissão de Reforma Agrária), é um cacique discreto do PMDB, diretamente ligado ao ex-presidente José Sarney. Mas outros nomes importantes do partido emergem das listas, como o líder na Câmara, Eduardo Cunha – um dos mais influentes do país e a principal dor-de-cabeça do governo Dilma Rousseff.
A seguir publicamos um quadro com os políticos e partidos que indicaram os dois principais diretores do DNPM e a maior parte dos 25 superintendentes. Note-se que muitos atuam em comissões importantes do Congresso, como a Comissão de Minas e Energia, permanente na Câmara, e a Comissão Especial de Mineração, específica para discutir a reforma do Código:

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Leonardo Quintão, João Magalhães, José Priante e Rose de Freitas fazem parte da Comissão Especial que discute o novo Código da Mineração. Rose e Camilo Cola estão na Comissão de Minas e Energia.
O superintendente no Amapá, Antônio da Justa Feijão, já foi deputado federal, pelo PSDB. É do PTC. Ele possui R$ 6 milhões, boa parte por causa de um imóvel em Macapá no valor de R$ 5,63 milhões. Isto conforme a declaração de bens de 2010. Em 2000, ele possuía um valor 270 vezes menor: R$ 22 mil.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha, conseguiu emplacar até um fisioterapeuta à frente do DNPM fluminense. Cunha é o líder em emendas apresentadas para o novo Código da Mineração: nada menos que 90 emendas. O segundo colocado, Bernardo Vasconcellos (PR-MG), apresentou bem menos: 24 emendas. Juntos, os deputados do PMDB apresentaram 114 emendas, diante de 373 apresentadas por parlamentares de outros partidos.
“A maioria dessas emendas do Eduardo Cunha é ruim”, diz Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). “Elas tentam enfraquecer as iniciativas de maior controle. O que o novo código tem de positivo ele tenta piorar”. O deputado Padre Ton (PT-RO), que defende os povos indígenas no Congresso, também não vê um quadro político positivo: “80% dos deputados na Comissão Especial são a favor das mineradoras”.

INTERESSE DIRETO

A teia da Bancada da Mineração no Congresso – e no Executivo – inclui relações de parentesco e amizade. Ou a propriedade de empresas de mineração pelos próprios parlamentares.
O deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES), um dos mais ricos do Congresso, possui duas marmorarias. Ele faz parte da Comissão de Minas e Energia e apresentou dez emendas ao Código da Mineração. O chefe do DNPM no Piauí é irmão do deputado licenciado Átila Lira (PSB-PI), secretário de Estado da Educação e possível candidato ao governo estadual. O superintendente na Bahia, Danilo Behrens Correia, tem um filho dono de uma empresa de consultoria no setor de mineração. Quem indicou Behrens foi o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ligado ao empresário João Carlos de Castro Cavalcanti, ex-sócio de Eike Batista e um dos gigantes do setor no Brasil. Com um patrimônio de R$ 2,34 bilhões, Cavalcanti quer transformar sua empresa, a World Mineral Resources Participações S.A. (WMR), em uma nova líder do setor. Já teve mais de R$ 150 milhões bloqueados por decisão judicial.
Maia conseguiu a indicação em 2011, após disputa com o PT. Em 2003, os royalties na Bahia movimentavam R$ 3 milhões. Oito anos depois, ultrapassavam R$ 33 milhões. É um dos mais estratégicos no setor, ao lado do Pará e de Minas Gerais. Os petistas reclamaram, na ocasião, que os peemedebistas ameaçavam abrir uma CPI para apurar as finanças do DNPM. Assinaturas foram recolhidas por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do candidato ao governo Geddel Vieira Lima, José Priante (PMDB-PA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG). Maia e Priante ganharam o direito de indicar superintendentes; Quintão, o diretor-geral. A CPI não foi aberta.
O superintendente de Alagoas, José Antonio Alves dos Santos, tem entre suas tarefas fiscalizar o trabalho de empresas de mineração como a do deputado estadual Olavo Calheiros Filho (PMDB-AL). Ele é irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), outro dos principais líderes do PMDB. Em 2006, Olavo foi multado pelo DNPM, por não ter autorização para pesquisa no subsolo de suas terras. Caberá a Santos também fiscalizar a Portobello, líder no setor de cerâmicas, que está entrando em Alagoas com a bênção do senador. O suplente de Renan, Fábio Farias (PMDB-AL), é conselheiro da Portobello.(Olavo Calheiros é outro político que teve salto extraordinário em seus bens. Em 1996, possuía R$ 38 mil. Em 2010, o valor saltou para R$ 4,1 milhões.)
Em Santa Catarina, o superintendente Ricardo Peçanha chegou a viajar para a China com o deputado estadual Valmir Comin (PP-SC), em missão internacional. Comin faz parte do grupo do deputado federal João Pizzolatti, que indicou Peçanha ao cargo no DNPM. É proprietário da empresa de mineração Comin & Cia Ltda.
A lógica é a da aproximação. Em 2010, os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), que indicou o superintendente Roger Garibaldi, e Valdir Raupp (PMDB-RO), membro de uma subcomissão de Mineração e Terras Raras no Senado, pediram ao ministro Edison Lobão gratificações para funcionários do DNPM. O órgão admite atender especificamente pedidos de deputados e senadores. Mas diz que esses pedidos são para “terceiros”, e não para benefício dos próprios políticos.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

O Ibase lançou em agosto um documento que mostra a influência política das empresas mineradoras junto aos parlamentares que decidem sobre o tema. O estudo feito pela pesquisadora Clarissa Reis Oliveira se chama “Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração”.
O trabalho traz detalhes sobre as doações de campanha feitas pelas seguintes empresas, em 2010: Vale, Votorantim, AngloGold, Usiminas, Kinross e MMX (Eike Batista).
A Vale só doou para os comitês nacionais de campanha, ou diretórios nacionais. E não para candidatos individuais. Ao todo, foram R$ 29,96 milhões. A maior parte foi para o PT (R$ 10,38 milhões) e PSDB (R$ 6,95 milhões). Note-se que esses dois partidos tiveram os dois principais candidatos à Presidência da República. Em seguida, porém, vem o PMDB, com R$ 5,76 milhões.
A Vale informa que não financia parlamentares, não financia partidos. E que as empresas vinculadas a ela financiaram12 partidos, e não três. (Os valores são mais tímidos para outros partidos.) A empresa diz que o financiamento de campanha no Brasil é feito por empresas privadas, de forma legal, e, portanto, não há conflito de interesses. Se houvesse, informa a assessoria da empresa, seria de “todas as empresas com todos os partidos”.
O relator do novo Código da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), pré-candidato ao governo mineiro, recebeu R$ 70 mil da Usiminas. O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), o segundo em número de emendas apresentadas (24), atrás apenas do líder de seu partido, Eduardo Cunha, teve 70% de sua campanha financiada por empresas ligadas ao setor de mineração.
O responsável no Ibase pelo acompanhamento da política em Brasília, Carlos Bittencourt, considera um dos casos mais gritantes o de Quintão: 20% de sua campanha foi financiada pelas mineradoras. “Como coincidência, ele é relator, mais importante, portanto, que o presidente da comissão”, diz o pesquisador. “Se um juiz fosse julgar, teria de ser impedido. No caso da nossa República, infelizmente não”.

Em 2006, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que indicou o superintendente do DNPM no Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 300 mil da Vale, por meio da Urucum Mineração, como financiamento de campanha. Naquele ano um dos que mais tiveram a campanha financiada por empresas ligadas à Vale (Urucum, MBR, Caemi) foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 1,05 milhão. José Sarney (PMDB-AP), padrinho do ministro Edison Lobão, recebeu R$ 400 mil. Sua filha Roseana, R$ 1,3 milhão.
O jornal Valor Econômico informou no dia 25 de setembro que Quintão, definido como um político “jovem e cheio de fôlego”, cogita mudanças importantes no texto enviado pelo governo para o Código da Mineração. Pretende garantir, segundo o jornal, “algum direito de prioridade” na exploração de minérios por empresas que se dedicaram às atividades prévias de pesquisa.

INVESTIGAÇÕES

À indicação política dos cargos de direção e superintendências do DNPM soma-se o fato de que muitas autorizações são suspeitas. No Maranhão, os servidores do DNPM protocolaram em novembro do ano passado uma denúncia contra o diretor de Gestão de Títulos Minerários, Jomar da Silva Feitosa. Contra o responsável, portanto, pela administração da concessão de títulos. Segundo os servidores e empresários mineradores, ele estaria cobrando propina para liberar processos pendentes.
O esquema funcionaria desde 2009. Alguns denunciantes estariam sem poder trabalhar por se recusarem a pagar até R$ 250 mil para receberem as licenças. Os servidores apresentaram documentos que comprovariam a história. Multas ligadas a políticos maranhenses, dizem os funcionários, foram pagas pelo próprio diretor, com desconto direto do valor do boleto em sua conta bancária.
Isso teria acontecido em outubro de 2010, com o ex-deputado estadual Ricardo Archer, desde o dia 17 de setembro secretário de Articulação Política do governo de Roseana Sarney (PMDB-MA). Ele protocolou o processo nº 48422-906332/2010 solicitando o parcelamento de uma multa em oito vezes. Conforme a denúncia, as parcelas de R$ 301,63 foram descontadas diretamente da conta de Feitosa.
Tanto Archer como o filho, homônimo, declararam à Justiça Eleitoral serem sócios da Gessomar Indústria de Gesso. Na declaração do pai, com 90% das cotas, ela vale R$ 225 mil. As cotas do filho somam R$ 100 mil. O filho, suplente de deputado federal, possui ainda cotas numa empresa mineradora, a Gipsita. Todas as empresas ficam em Codó, onde Archer foi prefeito.
A Procuradoria da República no Maranhão informa que a denúncia foi encaminhada ao Departamento da Polícia Federal no Maranhão (DPF/MA) em dezembro de 2012 e que, desde então, não chegou ao MPF nenhuma outra movimentação a respeito. A Polícia Federal disse que não pode fornecer informações sobre o caso.
Segundo o Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM enviou no dia 20 de setembro (três dias após ser procurado pela reportagem da Pública), um informe sobre o caso. Esse documento, assinado pelo diretor-geral, diz que o caso foi encaminhado à Corregedoria, para providências.
O DNPM não falou sobre o caso. Ricardo Archer, sim. “A única coisa que eu fiz foi indicar o Jomar para o DPNM do Maranhão”, conta. “Indiquei o nome dele, porque ele já trabalhava comigo, nas minhas empresas. Era despachante, cuidava das formalidades junto a meio ambiente, DNPM”.
Feitosa ficou dez anos nas empresas de Archer, hoje em nome de Archer Filho e de outro filho. “Logo depois que entrou conquistou a confiança do ministro Lobão e do senador Lobão Filho”, relata Archer. “Então eles o levaram para Brasília, para essa diretoria. Aí eu fiquei de fora”.
Segundo Archer, a denúncia dos servidores surgiu por causa de uma briga dele com o gerente que o substituiu no DNPM em São Luís. Indagado sobre o pagamento de sua multa por Feitosa, afirmou que não. Mas admitiu a hipótese. “Mesmo que tenha pago, deve ter recebido dinheiro para fazer isso”, diz o secretário. “Não sei a verdade”.
Archer variou a versão durante o telefonema. Chegou a dizer que não recebeu multa, mas depois declarou que o DNPM “sai jogando multa para cima de todo mundo, em tudo”. E diz que nunca foi notificado por ninguém – seja Ministério Público, Polícia Federal ou o próprio Ministério das Minas e Energia.

OUTROS CASOS

Não se trata de um caso isolado. A extensão das investigações envolvendo o DNPM atinge casos famosos. Um deles cita a construtora Delta que também atua no setor de mineração. Durante a Operação Monte Carlo, a Polícia Federal detectou que o bicheiro Carlinhos Cachoeira pedia intervenção do então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) junto ao DNPM para acelerar processos relativos à Delta. A empreiteira e o ex-superintendente em Goiás (indicado pelo ex-governador Maguito Vilela) negaram a história.
E tem mais. Pelo menos dois prefeitos do PMDB foram denunciados pelo Ministério Público, em 2011 e 2012, por extração ilegal de recursos minerais. Salvador Alves de Brito, de Potiraguá (BA), por extrair um volume de granito sete vezes mais do que era autorizado. Ele declarou uma jazida de granito à Justiça Eleitoral por R$ 500 mil. O prefeito de Rolante (RS), Pedro Luiz Rippel, foi denunciado também por usurpação de bem da União e por não recuperar áreas degradadas, ao extrair saibro de 22 áreas públicas e privadas.
O próprio ministro Edison Lobão motivou, em 2011, uma investigação pela Procuradoria da República em Brasília, por suposto auxílio à Vale. Isto pelo adiamento de uma dívida de quase R$ 4 bilhões da empresa com o DNPM (que cresceria para mais de R$ 5 bilhões), pelos royalties da exploração de minério de ferro. A assessoria de Lobão disse na época que o ministro não tomou decisão sobre o assunto nem tinha ingerência sobre os atos do DNPM.
Edison Lobão é mais um político que enriqueceu nos últimos anos. Em 2002, declarou R$ 1,66 milhão em bens. Em 2010, R$ 5,09 milhões.
A Vale começou a pagar no ano passado parte dessa dívida com o DNPM. Após um ano e meio de negociação, a empresa reconheceu uma dívida de R$ 1,4 bilhão.

O CASO JUCÁ

A Vale volta à cena em caso envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), quando autorizou a exploração madeireira em terras indígenas, autor de projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas, líder do governo Lula, líder do governo Fernando Henrique, o senador também está sendo investigado.
No dia 26 de agosto o ministro Dias Toffoli avaliou um caso encaminhado pela então subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, em parecer aprovado pelo procurador-geral (à época), Roberto Gurgel, onde ela aponta um esquema envolvendo a Diagonal Consultoria S/C Ltda, cujos “verdadeiros donos são Álvaro e Romero Jucá”.
Segundo a denúncia acolhida pela procuradora, quando alguma propina precisa ser paga, por empreiteiras que realizam obras públicas, a Diagonal Urbana é “contratada”. Isto pela influência do senador nas verbas do orçamento. O denunciante dá como exemplo um serviço em Carajás com a Vale. Ele coloca a palavra “serviço” entre aspas. Esse serviço “liberou mais de 5 milhões de reais para a Diagonal”, conforme o resumo feito por Cláudia. Vejamos mais um trecho:
“Esse trabalho foi fruto de uma atuação do Senador Romero Jucá em favor de uma pendenga da Vale que ele resolveu. Com o dinheiro em conta a Diagonal retorna aos seus donos pagando campanha (…), ou pagando as contas do falido Shopping Paço Alfândega em Recife, ou ainda comprando casas em Brasília para a mãe da filha do Senador”.

Diante da inexistência inicial de elementos que indicassem o envolvimento de Jucá nos fatos, foram feitas diligências em São Paulo e outros estados. A Procuradoria da República em São Paulo, então, “constatou, uma vez mais, o possível envolvimento de Romero Jucá nos fatos investigados”, o que levou ao encaminhamento dos autos, “novamente”, ao STF.
Álvaro Jucá, irmão do senador, declarou, então, que fundou a Diagonal e esteve ligado a ela entre 1990 e 2001. Depois ficou apenas como diretor-executivo e retornou a ela em 2010, como sócio. Ele contou que a Diagonal fez doações de campanha, em 2010, para o Diretório Estadual do PMDB em Roraima. Que comprou um imóvel em 2004, no Setor de Mansões Dom Bosco, em Brasília, onde mora a filha de Jucá, sua sobrinha. E que a aquisição desse imóvel “ocorreu por ocasião de um possível serviço que seria feito pela Diagonal em Brasília, mas que acabou não dando certo”.
A denúncia entregue pelo Ministério Público ao STF informa que, no caso dos documentos encaminhados pela Vale, a empresa informou a existência de apenas dois contratos. Mas foram enviadas notas fiscais relativas a diversos outros firmados com a Diagonal. A Vale apresentou notas fiscais no valor de R$ 28 mil, em relação a um contrato de R$ 259,5 mil.
Dias Toffoli analisou as provas complementares e não viu qualquer alteração que indique o envolvimento de Jucá na prática de qualquer ato ilícito. “A realização de doações em favor de agremiações partidárias por empresa em que o irmão de político figure como quotista, em princípio, não importa em qualquer ilegalidade”, escreveu o ministro. A falta de registro de propriedade e utilização do imóvel pela filha de Jucá, também não.
Como não viu indício de tráfico de influência de Jucá em benefício da Vale, o ministro devolveu o caso à Procuradoria-Geral da República para nova manifestação, que justifiquem o aprofundamento das investigações no STF.
A PGR informa que o caso está em segredo de justiça e não pode se pronunciar a respeito.
A gerente de imprensa da Vale ligou para a reportagem, tentando convencê-la de que não havia um caso para publicação. “Trata-se de uma denúncia anônima, a investigação é em relação à Diagonal, e não à Vale, e o ministro já disse que não há qualquer ilegalidade”.

AS LEIS E SEUS EFEITOS

O coordenador geral da organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, lembra que foi Romero Jucá quem autorizou contrato de indígenas com madeireiras, nos anos 80, quando era presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Ele abriu a porteira para um processo de degradação ambiental, social, cultural, favorecendo o crime organizado em terras indígenas”, afirma.
Agora é a vez do PL 1610, de 1996, de autoria de Romero Jucá, que autoriza a exploração de minérios em terras indígenas. Em discussão no Congresso, pode ser aprovado em 2013. “Quer abrir outra porteira”, diz Busatto. O deputado Padre Ton diz que o relator do PL é o deputado Édio Lopes (PMDB-RO), “ligado a Jucá”.
A inexistência ou desatualização de leis também tem suas implicações. Um documento do Ministério Público Federal em Roraima, assinado no ano passado pelo procurador Fernando Machiavelli Pacheco, informa que há procedimentos em trâmite no DNPM por mais de vinte anos, sem qualquer decisão, “aguardando eventual lei nova que venha a beneficiar determinados particulares”.
“Se você for ao DNPM em Rondônia é uma desorganização só”, conta o deputado Padre Ton. “Os processos estão todos comidos por cupim. É a coisa mais escabrosa que possa existir”. O que mais preocupa o deputado é a configuração do parlamento brasileiro, “que acaba aprovando projetos a toque de caixa, ou na calada da noite”.
Na discussão do novo Código da Mineração, mais problemas. Carlos Bittencourt, do Ibase, conta que as médias e pequenas empresas fazem pressão para manter o mecanismo atual de prioridades na exploração: quem chega primeiro. Ele defende o mecanismo de licitações previsto no novo marco regulatório. Mas critica o debate político “subterrâneo”, como os próprios minérios.
“É muito invisibilizado, talvez mais nefasto que o Código Florestal, pois as florestas se renovam”, diz Bittencourt. “Os minérios se esgotam. Isso pode significar a extinção, em 40 anos, de uma série de recursos de alta qualidade. O novo Código melhora em alguns aspectos o controle, mas é expansivo, para viabilizar o Plano de Mineração 2030. Este diz que se poderá até quintuplicar a extração de alguns minérios. Isso significa que você diminui pela metade o tempo de duração de algumas reservas. Sobrariam só algumas minas marginais”.
E os políticos não parecem interessados em agregar qualquer transparência à discussão. Salvo o ex-deputado Ricardo Archer, os políticos procurados pela reportagem não deram retorno aos pedidos de entrevista. Entre eles o ministro Edison Lobão, o senador Romero Jucá, os deputados Eduardo Cunha e Leonardo Quintão. O Ministério das Minas e Energia recebeu pedidos de esclarecimentos sobre os diversos temas da reportagem, além da solicitação de entrevista com o ministro, mas não deu retorno.
A assessoria do diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, informou que enviaria um email com esclarecimentos sobre indicações políticas e as denúncias envolvendo servidores. Mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. Em um dos telefonemas, o assessor disse que as indicações políticas saem diretamente do Ministério das Minas e Energia, e não do DNPM. Este apenas as acata.

O FMI e o Banco Mundial: Chegou a hora do balanço

Neste artigo, Eric Toussaint aborda o balanço da atuação do FMI e do Banco Mundial, que, em 2014, cumprirão 70 anos, e propõe alternativas para uma nova arquitetura internacional.
Foto de faixa com a frase "FMI: Credor predatório mundial"
Em 2014, o Banco Mundial e o FMI cumprirão 70 anos. Em outubro de 2013, terão, como habitualmente, a sua reunião anual em Washington. Numerosas organizações, entre as quais se encontra o CADTM, fazem uma convocação conjunta para uma semana de ação contra a dívida ilegítima e as instituições financeiras internacionais que se desenvolverá à escala internacional de 8 a 15 de outubroi. Este artigo volta a abordar o balanço da atuação do FMI e do Banco Mundial, e propõe alternativas para uma nova arquitetura internacional.
1) Desde a sua criação em 1944, o Banco Mundial (BM) e o FMI ampararam ativamente todas as ditaduras e todos os regimes corruptos aliados dos Estados Unidos.
2) Pisoteiam a soberania dos Estados violando de forma flagrante o direito dos povos a disporem de si mesmos, sobretudo devido às condicionalidades que impõem. Estas condicionalidades empobrecem a população, incrementam as desigualdades, entregam o país às multinacionais e fazem modificar as legislações dos Estados (reformas profundas do código de trabalho, dos códigos mineiros, florestais, eliminação das convenções coletivas, etc.) favorecendo os credores e “investidores” estrangeiros.
3) Apesar de ter detetado desvios em massa de dinheiro, tanto o BM como o FMI mantiveram, e inclusive aumentaram, o montante prestado aos regimes corruptos e ditatoriais aliados às potências ocidentais (como o emblemático caso do Congo-Zaire de Mobuto, após o relatório Blumenthal de 1982).
4) Mediante o seu apoio financeiro, ajudaram a ditadura de Habyarimana em Ruanda até 1992, o que permitiu a este ditador quintuplicar os efetivos do seu exército. As reformas económicas que impuseram em 1990 desestabilizaram o país e exacerbaram as contradições latentes. O regime de Habyarimana tinha preparado um genocídio desde os anos 80, que finalmente foi perpetrado a partir de 6 de abril de 1994, causando perto de um milhão de mortos entre os Tutsis e os Hutus moderados. A seguir, o Banco Mundial e o FMI exigiram às novas autoridades ruandesas o pagamento da dívida contraída pelo regime genocida.
5) Apoiaram outros regimes ditatoriais do campo contrário —como o da Roménia desde 1973 até 1982, e o da China a partir de 1980— para debilitar a União Soviética antes de sua implosão em 1991.
6) Sustentaram as piores ditaduras até a sua derrocada. Por exemplo: o significativo apoio a Suharto na Indonésia desde 1965 até 1998, a Marcos nas Filipinas desde 1972 até 1986, a Ben Ali na Tunísia e a Mubarak no Egito,: até à expulsão destes ditadores em 2011.
7) Sabotaram ativamente algumas experiências democráticas e progressistas: desde as de Jacobo Arbenz na Guatemala e de Mohammad Mossadegh no Irão, na primeira metade da década dos anos 50, a de João Goulart no Brasil no início dos anos 60, até a dos sandinistas na Nicarágua nos anos 80, passando pela de Salvador Allende no Chile entre 1970 e 1973. Certamente, a lista é bem mais longa.
8) O Banco Mundial e o FMI exigem aos povos, vítimas de tiranos que estas mesmas instituições financiam, o reembolso das dívidas odiosas contraídas por esses regimes autoritários e corruptos.
9) De forma similar, o Banco Mundial e o FMI exigiram aos países que tinham acedido à independência, entre finais dos anos 50 e início dos anos 60, o reembolso das dívidas odiosas contraídas pelas antigas potências coloniais para aprofundar a sua colonização. Em particular, esse foi o caso da Bélgica e da dívida contraída com o Banco Mundial para completar a colonização do Congo nos anos 50. Recordemos que este tipo de transferência das dívidas coloniais está proibido pelo direito internacional.
10) Nos anos 60, o Banco Mundial e o FMI sustentaram economicamente países como a República Sul-Africana do apartheid e Portugal, que continuava a manter sob jugo as suas colónias em África e Pacífico, enquanto este país era objeto de um boicote financeiro internacional decretado pela ONU. O Banco Mundial também apoiou um Estado que tinha anexado outro pela força: a anexação de Timor oriental pela Indonésia em 1975.
11) Em matéria de meio ambiente, o Banco Mundial prossegue o desenvolvimento de uma política produtivista desastrosa para os povos e nefasta para a natureza. No entanto, conseguiu que se lhe atribuísse a gestão do mercado das permissões de contaminação.
12) O Banco Mundial financia projetos que violam flagrantemente os direitos humanos. Entre os projetos diretamente apoiados pelo Banco Mundial, pode apontar-se como emblemático o projeto de “transmigração” na Indonésia (anos 1970 – 1980) que tinha componentes que podem ser considerados crimes contra a humanidade (destruição do meio natural de populações indígenas, deslocação forçada de populações). Recentemente, o Banco Mundial financiou integralmente a mal chamada operação de “saídas voluntárias” na República Democrática do Congo (RDC), um plano de despedimentos que viola os direitos de 10.665 empregados de Gécamines, uma empresa mineira pública situada na província de Katanga. Estes ex empregados esperam ainda o pagamento dos seus salários atrasados e as indemnizações previstas pelo direito conguês.
13) O Banco Mundial e o FMI favoreceram o surgimento de fatores que provocaram a crise da dívida que estoirou em 1982. Resumindo: a) o Banco Mundial e o FMI empurraram os países a endividarem-se em condições que levavam ao sobre-endividamento; b) pressionaram, inclusive forçaram, os países a levantarem os controlos sobre os movimentos de capitais e sobre o câmbio, acentuando a volatilidade dos capitais e facilitando dessa forma a sua fuga; incentivaram os países a abandonarem a política de industrialização, por substituição às importações, em proveito de um modelo baseado na promoção das exportações.
14) Dissimularam os perigos que eles mesmos tinham detetado: sobre-endividamento, crise de pagamento, transferências líquidas negativas…
15) Desde o estalar da crise em 1982, o Banco Mundial e o FMI favoreceram sistematicamente os credores e debilitaram aos devedores.
16) O Banco Mundial e o FMI recomendaram, inclusive impuseram, políticas que fizeram recair o pagamento da crise da dívida sobre os povos, privilegiando ao mesmo tempo os mais poderosos.
17) Estas mesmas instituições prosseguiram com a "generalização" de um modelo económico que aumenta sistematicamente as desigualdades entre os países, e no interior dos mesmos.
18) Nos anos 90, o BM e o FMI, com a cumplicidade dos governantes, estenderam as suas políticas de ajuste estrutural à maioria dos países de América Latina, África, Ásia, e Europa central e oriental (Rússia).
19) Neste último país, as privatizações em massa foram realizadas em detrimento do bem comum e enriqueceram de maneira colossal um punhado de oligarcas.
20) Reforçaram as grandes empresas privadas e debilitaram tanto os poderes públicos como os pequenos produtores. Agravaram a exploração dos trabalhadores e aumentaram a sua precariedade. Fizeram o mesmo com os pequenos produtores.
21) A sua retórica sobre a luta pela redução da pobreza não disfarça uma política concreta que reproduz e reforça as próprias causas da pobreza.
22) A liberalização dos fluxos de capitais que sistematicamente estas instituições têm privilegiado, tem fomentado a evasão fiscal, a fuga de capitais e a corrupção.
23) A liberalização dos intercâmbios comerciais reforçou os fortes e isolou os débeis. A maior parte dos pequenos e médios produtores dos países em desenvolvimento não podem resistir à concorrência das grandes empresas, sejam do Norte ou do Sul.
24) O Banco Mundial e o FMI atuam junto à OMC, a Comissão Europeia e os governos cúmplices para impor uma agenda radicalmente oposta à satisfação dos direitos humanos fundamentais.
25) Desde que a crise golpeia a União Europeia, o FMI está na primeira linha para impor às populações da Grécia, Portugal, Irlanda, Chipre… políticas que já foram impostas às populações dos países em desenvolvimento, às da Europa central e oriental nos anos noventa.
26) O Banco Mundial e o FMI, que apregoam o bom governo em todos os seus relatórios, abrigam no seu seio comportamentos duvidosos.
27) Estas duas instituições mantêm a maior parte dos países na marginalidade, apesar de esses países constituírem a maioria dos seus membros, e privilegiam um punhado de governos dos países ricos.
28) Em resumo, o Banco Mundial e o FMI representam uns instrumentos despóticos em mãos de uma oligarquia internacional (umas poucas grandes potências e as suas sociedades multinacionais) que reforça o sistema capitalista internacional, destruidor da humanidade e da natureza.
29) Há que denunciar as nefastas ações do Banco Mundial e do FMI com o objetivo de terminar com elas. As dívidas de que estas instituições reclamam o seu pagamento devem ser anuladas e estas instituições devem ser levadas perante a justiça.
30) É urgente construir uma nova arquitetura democrática internacional que favoreça uma redistribuição das riquezas e apoie os esforços dos povos na realização de um desenvolvimento socialmente justo e respeitoso da natureza.
Construir uma nova arquitetura internacional
Deve optar-se por propostas que redefinam radicalmente as bases da arquitetura internacional (missões, funcionamento…) Tomemos, por exemplo, a OMC, O FMI e o Banco Mundial.
A nova OMC deveria ter como objetivo, no âmbito comercial, garantir a execução de uma série de pactos internacionais fundamentais, começando pela Declaração Universal dos direitos humanos e todos os tratados fundamentais em matéria de direitos humanos (individuais e coletivos) e da natureza. O seu funcionamento deveria ser supervisionar e regulamentar o comércio de maneira a que este seja rigorosamente conforme às normas sociais (convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT) e do meio ambiente. Esta definição opõe-se de maneira frontal aos atuais objetivos da OMC. Mas, evidentemente, esta demanda implica uma estrita separação de poderes: está fora de questão que a OMC, como qualquer outra organização, possua no seu seio o seu próprio tribunal. Portanto, há que suprimir o Órgão de Resolução de Controvérsias.
A organização que substituirá o Banco Mundial deveria estar amplamente regionalizada (vários bancos do Sul poderiam estar vinculados entre si), teria por função outorgar empréstimos a um juro muito baixo ou nulo, e doações, que só poderiam ter lugar se respeitassem rigorosamente as normas sociais e ambientais e, mais geralmente, os direitos humanos fundamentais. Contrariamente ao Banco Mundial atual, o novo banco, necessário para o nosso mundo, não procuraria representar os interesses dos credores e impor aos devedores um comportamento submisso face ao mercado rei, já que teria como missão prioritária defender os interesses dos povos que recebem os empréstimos e as doações.
Quanto ao novo FMI, deveria restringir-se apenas à parte do seu mandato que respeita a garantir a estabilidade das moedas, lutar contra a especulação, controlar os movimentos de capitais, atuar para proibir os paraísos fiscais e a fraude fiscal. Para atingir este objetivo, poderia contribuir com as autoridades e os fundos monetários regionais na coleta de diversos impostos internacionais.
Todas estas alternativas requerem a elaboração de uma arquitetura mundial coerente, hierarquizada e dotada de uma divisão de poderes. A pedra angular poderia ser a ONU, desde que a sua Assembleia Geral se converta numa verdadeira instância de decisão. Esta condição implica a exclusão do estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança e portanto do direito de veto. A Assembleia geral poderia delegar missões específicas em organismos ad hoc.
Outra questão que ainda há que debater, muito e em todos os lados, é a de um dispositivo internacional de direito, de um poder judicial internacional (independente de outras instâncias de poder internacional), que complete o atual dispositivo constituído principalmente pelo Tribunal Internacional de Haia e o Tribunal Penal Internacional. Com a ofensiva neoliberal dos últimos trinta anos, a lei do comércio foi dominando, de forma progressiva, o direito público. Instituições internacionais como a OMC e o Banco Mundial funcionam com o seu próprio órgão de justiça: o Órgão de Resolução de Controvérsias no seio da OMC e o CIADI no Banco Mundial cujo papel tem aumentado desmesuradamente. A Carta das Nações Unidas é violada regularmente pelos membros permanentes do seu Conselho de Segurança. Criam-se novos espaços"sem direito" - os prisioneiros sem direito encarcerados em Guantanamo pelos Estados Unidos -. Este país após ter recusado o Tribunal Internacional de Haia (no qual foi condenado em 1985 por uma agressão a Nicarágua), recusa o Tribunal Penal Internacional. Tudo isto é extremamente preocupante e requer urgentemente iniciativas para completar um dispositivo internacional de direito.
Entretanto, é necessário que instituições como o Banco Mundial e o FMI tenham a obrigação de prestar contas perante a justiça de jurisdições nacionaisii, que se exija a anulação das dívidas que reclamam e que se atue para impedir a aplicação de políticas nefastas que estas instituições recomendam ou impõem.
 Tradução de Griselda Piñero e Raúl Quiroz
Tradução para português de Mariana Carneiro para o esquerda.net



ii Até agora, não existe una jurisdicição internacional competente para julgar os crimes do Banco Mundial e do FMI