"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 9 de novembro de 2013

Bons moralistas e maus cidadãos

"Prefeito não tem pai"

Esta frase foi proclamada por Graciliano Ramos, o escritor de Vidas Secas e São Bernardo além de um dos maores escritores de nossa literatura, foi o maior exemplo de gestão pública improba e impessoal. Disse que prefeito não tem pai depois que resolveu retirar os animais das ruas de Palmeira dos índios nas Alagoas e foram presos os porcos de sua pai que fora à Prefeitura tirar satisfações.

Prefeito não tem pai, mãe, irmãos parentes etc, devia estar escrito à entrada dos gabinetes de qualquer gestor público. É, mais apesar de sermos bons moralistas preferimos as trapaças, convivemos com ela e depois de serem reveladas dizemos que falta punição. Prendam todos! é assim que reagimos com a trapaça, fascismo, precisamos sim de olharmos para nossa própria percepção sobre nós mesmos e não vermos santos perfeitos.

Quem conhece o exemplo de Graciliano! Quem resiste a não favorecer um "amigo" quando temos a posição pública em nossas mãos?

Além disso tudo, votamos em "santos", e não culpo nem tanto a consideração particular daquele que se passa como um e sim dos seguidores. É comum oligarcas no Brasil se candidatarem com um slogan, "Caçador de marajás", quem não lembra,ora, o santo já sugere um personalista prestador de favores.

Ridículos são os conservadorismos, "Bandido bom é bandido morto", "todos que usam drogas são vagabundos", "os que mendigam são vagabundos". E os que dizem que falta ética nos outros e não para no sinal vermelho?

Concentração de gases de efeito de estufa registra novo recorde

A presença de CO2 na atmosfera chegou a 393,1 partes por milhão em 2012, 41% a mais do que antes da era industrial. A quantidade de CO2 subiu 2,2 ppm entre 2011 e 2012, acima da média de 2,02 ppm da última década. Por Instituto CarbonoBrasil/OMM
A presença de CO2 na atmosfera chegou a 393,1 partes por milhão em 2012, 41% a mais do que antes da era industrial. A quantidade de CO2 subiu 2,2 ppm entre 2011 e 2012, acima da média de 2,02 ppm da última década
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) acaba de divulgar o Boletim Anual sobre Gases do Efeito de Estufa e alerta que a quantidade desses elementos na atmosfera continua a subir, “estimulando a mudança climática que transformará o futuro do planeta por milhares de anos”.
Segundo a OMM, entre 1990 e 2012 houve um aumento de 32% na chamada força radioativa – o efeito do aquecimento sobre o clima – devido às concentrações crescentes de dióxido de carbono (CO2), de metano (CH4) e de óxido nitroso (N2O) na atmosfera.
Desde o começo da era industrial, em 1750, a concentração média de CO2 terá aumentado 41%, a de CH4, 160%, e a do N2O, 20%.
“As nossas observações mostram, mais uma vez, como as atividades humanas estão a desequilibrar a natureza da nossa atmosfera e são um importante contribuinte para as mudanças climáticas”, afirmou Michel Jarraud, secretário-geral da OMM.
“O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) no seu quinto relatório esclareceu que as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso estão acima dos níveis vistos nos últimos 800 mil anos. Como resultado disto, o nosso clima está a transformar-se, ficando mais extremo, e as geleiras estão a derreter, elevando o nível dos oceanos”, completou.
De acordo com o Boletim, a concentração de CO2, que responde por 80% do aumento da força radioativa, sendo assim o principal gás do efeito de estufa, chegou a 393,1 partes por milhão (ppm) em 2012.
A quantidade de CO2 subiu 2,2 ppm entre 2011 e 2012, acima da média de 2,02 ppm da última década.
Em alguns meses do ano passado, a concentração do CO2 chegou a ficar acima das simbólicas 400 ppm. Se continuar na atual tendência, já em 2015 ou 2016 a média anual será acima dessa marca.
“Limitar as mudanças climáticas exigirá uma grande redução das emissões. Precisamos agir agora para não colocarmos em risco o futuro dos nossos filhos, netos e das futuras gerações. O tempo não está do nosso lado” concluiu Jarraud.
A OMM destaca ainda que a atmosfera é apenas uma parte do problema. Cerca de metade do CO2 emitido pelo homem acaba por ser absorvido pela biosfera e pelos oceanos, não aparecendo assim nas medições da entidade.

Vicenç Navarro: Por quê a socialdemocracia não se recupera na Europa?

Este artigo explica as causas pelas quais a social-democracia não está se recuperando na Europa, e elas têm a ver com a sua relutância em fazer uma auto-crítica de suas políticas econômicas e sociais, que tiveram um componente neoliberal muito pronunciado. O artigo analisa as reformas feitas pelo Partido Social-Democrata alemão e do PSOE, observando como essas políticas prejudicou as classes trabalhadoras, que constituíam a maioria dos seus eleitores.

Se analisarmos a evolução do comportamento eleitoral das classes mais baixas (que incluem as classes trabalhadoras e as classes média e de renda média e baixa) na União Europeia, podemos ver que os partidos dos governantes social-democratas perderam a maioria do apoio eleitoral nos países da UE  entre essas classes, sofrendo derrotas muito acentuadas  que atingiram níveis sem precedentes em sua história. Analisando as políticas públicas, é fácil ver por que eles foram praticamente expulsos do governo. Todos eles aplicaram  políticas públicas neoliberais que afetam negativamente o bem-estar dos seus constituintes, ou seja, essas classes. Tais políticas incluíram reformas trabalhistas que visam reduzir o poder do mundo do trabalho, reduzindo salários e níveis de proteção social , incluindo a redução de transferências e serviços públicos do Estado-Providência .

Diante dessa realidade, a pergunta a fazer é: por que esses partidos realizaram estas políticas? E a resposta também é bastante fácil de ver. Os líderes desses partidos, influenciados por sua equipe econômica, aceita totalmente o paradigma neoliberal que dominou as instituições europeias (e, particularmente, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e pelo Banco Central Europeu), bem como os estabelecimentos financeiros, econômicos e de mídia com maior peso na União Europeia .

Estas medidas foram consideradas necessárias para a recuperação econômica na Europa, com base no aumento da competitividade das suas economias e, assim, aumentar as suas exportações, que seriam as mudanças que tirariam a Europa da recessão. E como exemplo mostravam a recuperação da Alemanha, o resultado das políticas públicas desenvolvidas pelo governo Schröder em sua famosa Agenda 2010, que continha uma série de medidas na linha citado no início deste artigo. Assim, durante o período 2002-2005 o governo reduziu a proteção social (com redução do seguro desemprego e seguro de saúde), os salários reduzidos (impedindo a subir na mesma proporção o aumento da produtividade), maior flexibilidade no mercado de trabalho com mais facilidade de despedimento, redução das pensões, e deu todas as facilidades para empresas exportadoras. Como resultado dessas políticas, o desemprego atingiu 11,3% em 2005 da população ativa, caiu, e as exportações aumentaram de modo que o saldo da balança comercial passou de um déficit de 1,7% do PIB para um superávit de 7,4% do PIB. E estes são os números que supostamente apoiam o sucesso das políticas do governante Partido Social-Democrata (e do Partido Verde, com o qual  o SPD governa).

Os custos das reformas " modernizadoras" da social-democracia

Mas o que não se diz quando se apresenta com este suposto êxito é: 1) que tal sucesso foi criado com base em um grande sacrifício da força de trabalho. Os salários permaneceram estagnados, muito abaixo do que eles mereciam pelo crescimento da produtividade, 2 ), que apareceu em um terço do mercado de trabalho, os baixos salários e condições precárias, 3) que otimizou as exportações,  que hoje representam nada menos do que 52% do PIB em detrimento da procura interna, com uma redução da demanda causada por uma diminuição do poder de compra da população ativa também criado como resultado, 4) uma redução nas importações dos países da zona euro e uma ruptura do estímulo e crescimento econômico nos demais países da zona do euro e, particularmente, nos países periféricos, como a Grécia , Portugal , Espanha e Irlanda, 5) que foram forçados a cortar seus próprios salários para poder competir com a Alemanha. Assim começou uma tendência de baixos salários na Europa, a fim de aumentar a competitividade, por causa da estagnação econômica nesses países periféricos da Europa. As provas que sustentam cada um desses pontos é enorme (veja as páginas de negócios do meu blog www.vnavarro.org).

Estas medidas  explicam o fracasso do Partido Social-Democrata alemão, o SPD, com a excisão liderada por Oskar Lafontaine, que foi ministro da Economia e Finanças, que ajudou a criar um novo partido, o Partido de Esquerda, o Die Linke, resultado da excisão do SPD e união  com o partido comunista do Leste da Europa. Este partido ganhou 10,9% dos votos expressos, em 2009, na primeira em que disputou  uma eleição. As propostas deste partido eram impulsionar a demanda doméstica para aumentar os salários-base compatíveis com o crescimento da produtividade e aumentar a proteção social e as medidas de bem-estar que, aliás, aconselhou ninguém menos que o Ministério das Finanças do Governo Federal dos EUA (Secretário do Tesouro) para a Alemanha, como a recuperação da economia alemã, também iria apoiar a economia dos países periféricos da Europa e do mundo.

A continuidade das políticas neoliberais na socialdemocracia

Depois de ser expulso do governo, perdendo a eleição para um dos maiores descalabros em sua história, o SPD se aliado com o governo da União Democrata Cristã (CDU ) de Angela Merkel, que basicamente continuou suas políticas. A equipe econômica de coalizão social-democrata do governo era praticamente a mesma equipe econômica responsável pela implementação da Agenda 2010. As classes populares nunca esquecerão isso. As classes populares, reduziram drasticamente o apoio para o SPD e o partido perdeu quase a metade de seus membros .

A equipe econômica do  SPD nunca reconheceu seu erro. Pelo contrário, continua a agarrar-se a políticas neoliberais, mesmo quando introduziu elementos, tais como o estabelecimento de um salário mínimo tentando corrigir algoem  tão acentuada deterioração no mercado de trabalho. Na Europa, apareceu uma nova direção, aceitando a criação de Eurobonds, mas deram-lo. De fato, durante a última eleição parecia mudanças de primavera. O Candidato presidencial do SPD criticou Merkel por enfatizar demais políticas de austeridade, propondo um aumento da procura interna alemã, e até citou uma vez a necessidade de um Plano Marshall para a União Europeia. Mas essas demandas entram em conflito com sua defesa da Agenda 2010, que marcou o contrário. Não é incomum para os partidos social-democratas, como todos os partidos, as promessas eleitorais feitas em seguida, depois de ganhar, não cumprem. Mas a realidade é que muitos dos comentários que o candidato presidencial do SPD fez durante a campanha não foram escritos no programa eleitoral do SPD .

A Agenda 2010 e o resto da Europa, incluindo a Espanha

A grande influência da social-democracia alemã na Europa explica por que as reformas de Schröder  têm sido percebidas como necessárias para as outras partes e países. E eles têm tentado, de uma forma ou de outra fazer mudanças em sistemas de proteção social e de seus mercados de trabalho que tem  enfraquecido o mundo do trabalho. E assim tem sido.

Um exemplo claro disso é o que aconteceu na Espanha. Resposta econômica do governo do PSOE para a crise, liderado por sua equipe econômica (liderada por Pedro Solbes, que tinha sido o guardião da ortodoxia neoliberal quando ele era comissário de Assuntos Econômicos da Comissão Europeia, e por Elena Salgado, perto Solbes em sua orientação econômica), era o livro neoliberal. Essa tendência atingiu o seu pico na modificação da Constituição espanhola, incluindo a exigência de realizar a virtual eliminação do déficit nos cofres do Estado, respondendo às exigências feitas pelo governo alemão e do Banco Central Europeu. Essa exigência, conhecida como Pacto Fiscal - significa a incapacidade de corrigir o enorme atraso nos gastos sociais que a Espanha continua a ser um dos países com menor gasto público social per capita na UE- no Quinze, UE-15, o grupo de países de nível de desenvolvimento econômico semelhante de espanhol.

Algo semelhante são as reformas trabalhistas sucessivas iniciadas pelo governo do PSOE, que, diga o que disser, tinham a intenção de reduzir os salários, o que tem sido largamente alcançado. Hoje, os salários em Espanha estão entre os mais baixos da UE -15 e a percentagem de contratos permanentes na força de trabalho é a mais baixa da UE- 15, negando assim o dito generalizado no establishment econômico-político-midiático do país, que sustentam que o problema do desemprego na Espanha é devido à suposta rigidez do mercado de trabalho e as teses "insiders - outsiders " que  economistas do governo Zapatero estavam vindo a promover, desfrutando de grande sonoridade . Enquanto isso, o desemprego, que tais reformas deveriam  ajudar  a reduzir, disparou para níveis sem precedentes .

Não é à toa que as classes populares abandonam o seu apoio eleitoral ao PSOE, causando sua derrota que merece ser definida como um desastre. O que é estranho e surpreendente é a ausência de crítica da direção do PSOE a estas políticas levadas a cabo pelo governo de Zapatero (ver meu artigo "A falta de crítica ao PSOE " in Public 11.07.13) . Nos documentos preparados pela liderança do PSOE para a conferência neste fim de semana, indica que o maior problema foi a comunicação do governo Zapater , sugerindo que a falha de um tal governo não está bem explicado .

Tal explicação subestima a inteligência do eleitorado espanhol. Seus eleitores leram e interpretara, o que o governo do PSOE estava fazendo, como experimentou em primeira mão as conseqüências dessas políticas. Hoje, pela primeira vez na era democrática, rendimentos de capitais atingiu um percentual da renda nacional maior do que representa o rendimento do trabalho. E o governo PSOE ajudou.

O que já está além da capacidade de surpreender é que ainda existem hoje nos círculos econômicos próximos ao PSO , os economistas que acreditam que o problema é que o governo PSOE não era ainda mais " reformista " , aprofundando as linhas definidas na Agenda 2010 do governo Schröder. O neoliberalismo é, definitivamente, uma ideologia baseada na fé, completamente impermeável aos dados. O que é mais preocupante é que esta  fé generalizada em outros círculos próximos ao mundo dos negócios, ainda persiste em continuar na social-democracia europeia, incluindo a espanhol.

O que deve ser feito é relativamente fácil de ver. Mas isso sugere uma mudança de quase 180 º das políticas atuais, reconhecendo que o problema econômico maior (além de humano e social ), em Espanha, é o desemprego, a baixa taxa de emprego e redução de salário, tudo por causa de que os rendimentos do trabalho caíram de forma tão dramática, chefe do enorme problema da falta de demanda interna, que deve ser o único a desligar o motor da economia, em vez de as exportações. Isso requer uma intervenção estatal mais forte, e não em favor do banco, como fez o governo do PSOE e agora está fazendo o governo do PP, mas para as famílias e as pequenas e médias empresas, a intervenção deve incluir a nacionalização da amplos setores da banca (com os fundos utilizados para os bailouts). Estas medidas devem ser acompanhadas de medidas redistributivas muito marcadas, estabelecendo não só o salário mínimo, mas os salários máximos, com controle de lucros surpreendentemente aberrantes em grandes empresas e bancos com mais de 150 milhões de euros por ano (que representam apenas 0,12% de todas as empresas) .

Isso não vai acontecer se não houver um movimento popular para pressionar por essas mudanças, canalizar a enorme revolta popular em relação às instituições representativas e do sistema judicial, ambos intrinsecamente ligados aos lobbies financeiros e econômicos que controlam o Estado espanhol. Daí a necessidade urgente de facilitar a participação da população, não só através da via representativa, mas também através de referendos vinculativos a nível central , regional e local. Documentos PSOE muito ruim referem-se a esta necessidade urgente.

Artigo publicado por Vicenç Navarro  na revista SYSTEM , na coluna " Pensamento Crítico " e no jornal PÚBLICO, 08 de novembro de 2013

71% dos brasileiros não confiam nas TVs e 62% nos jornais

Os dados foram produzidos a partir da pesquisa índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, e fazem parte do Anuário


Da Agência FEM-CUT/SP

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas divulgada na quarta-feira (5), mostrou que a imprensa está perdendo, a cada dia, a credibilidade. Componente do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisa mostrou que é alta a desconfiança em relação aos meios de comunicação: TVs não têm a confiança de 71%, percentual maior que a polícia (70,1%) e a imprensa escrita (62%).

No primeiro semestre de 2013, a instituição da qual a população mais desconfiava eram os partidos políticos (95,1% dos brasileiros desconfiam), seguida do Congresso Nacional (81,5%). Com índice melhor que as polícias, aparecem a Igreja Católica (50,3% desconfiam) e as Forças Armadas (34,6%).

Os dados foram produzidos a partir da pesquisa índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, e fazem parte do Anuário. Foram coletados junto a 3.300 brasileiros de oito estados brasileiros por semestre.

O Anuário selecionou, da pesquisa, essas cinco instituições. O índice de desconfiança de todas elas aumentou na comparação do primeiro semestre de 2012 para o mesmo período desse ano. No caso dos partidos políticos, o índice de desconfiança ficou em 1,2 ponto percentual. O do Congresso cresceu 2,6 pontos percentuais, o da Igreja Católica subiu 7,8 pontos percentuais e o das Forças Armadas, 9,9 pontos percentuais.

Desconfiança nas polícias

O professor da FGV Rafael Alcadipani afirma, em artigo no Anuário, que alguns fatores que contribuem para a desconfiança nas polícias são a baixa taxa de resolução dos crimes, a burocracia no atendimento ao cidadão e a imagem de violência que está associada às polícias, principalmente à Polícia Militar. "Vale lembrar que os constantes confrontos entre PMs e manifestantes que aconteceram neste ano terminaram por reforçar ainda mais a imagem de uma polícia truculenta" afirma Alcadipani.

Segundo a FGV-SP, Pernambuco é o estado em que as pessoas que procuraram a ajuda das polícias se mostraram mais insatisfeitas com o trabalho das corporações. Só 27% dos cidadãos que solicitaram apoio da PM no segundo trimestre de 2013 se disseram satisfeitas ou muito satisfeitas. O percentual foi de 25% para a Polícia Civil.

A Bahia é o estado em que houve maior índice de satisfação com a PM (54%) e com a Polícia Civil (50%). O Rio de Janeiro foi o estado com segundo melhor índice de satisfação da população com a Polícia Civil (43% ficaram satisfeitos). Já em relação à PM, o índice de satisfação ficou em 45%, o mesmo que no Amazonas. Estes dois estados só ficaram atrás da Bahia.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Veja como a NSA visualiza o seu Gmail

Procuramos explicar de maneira simples como funcionam os dois programas do governo dos Estados Unidos que recolhem os nossos dados na Internet. Por Alberto Sicilia, Principia Marsupia.
Devemos o conhecimento de todos estes detalhes à enorme valentia de Edward Snowden. Foto The White House.

Devemos o conhecimento de todos estes detalhes à enorme valentia de Edward Snowden. Foto The White House.


Nas últimas semanas conhecemos muitos detalhes dos programas de espionagem do governo dos Estados Unidos através da sua Agência de Segurança Nacional (NSA).

Snowden revelou diversos programas de espionagem: escutas a líderes mundiais, coleta em massa de chamadas telefônicas, acordos entre agências de espionagem de diferentes países, etc.

Neste post vamos tentar explicar em detalhe como funcionam os dois programas de espionagem que recolhem a nossa informação na Internet (e, em particular, como acedem ao Gmail).

Dois programas de espionagem secretos: PRISM e MUSCULAR

Segundo os documentos de Snowden, existem dois programas principais para recolher informação da Internet: PRISM e MUSCULAR.

Apesar de os objetivos de ambos programas serem similares, o funcionamento de ambos é muito diferente. De modo que comecemos pelo princípio.

O que é o PRISM?

O PRISM é um programa de coleta de dados que realiza a NSA com a colaboração direta das grandes empresas de Internet.

Neste documento “Top Secret” desvelado por Snowden aparecem as empresas que colaboravam no PRISM. Estão todas as importantes: Microsoft, Google, Yahoo, Facebook, Skype, Apple, etc.


























Neste outro documento, a NSA detalha o ano em que essas empresas começaram a colaborar com o PRISM:



























Como é que a NSA acede aos dados através do PRISM?

O PRISM colecta dados de 2 maneiras: uma “semilegal” e outra “completamente ilegal”.

PRISM “semi-legal”

O governo norte-americano, em princípio, não pode espiar os seus cidadãos. A Quarta Emenda à Constituição dos EUA estabelece que o governo precisa de uma ordem judicial para investigar um cidadão.

Mas conseguir uma ordem judicial não é problema para a NSA. Obtém-nas através de um tribunal secreto – mas legal – chamado FISC (Foreign Intelligence Survelliance Court). Este tribunal só admite o advogado que representa o governo e nunca publica as suas decisões.

Desde o ano de 2003, os senadores dos EUA queixam-se de que “não têm nem ideia de como funciona o tribunal, porque os seus procedimentos legais são também secretos para eles”.

Na prática, este tribunal é um expediente legal para contornar a quarta emenda. Para que tenham uma ideia: no ano passado, a NSA e o FBI solicitaram 1.800 ordens de investigação. O tribunal aprovou 98.9%.

Uma vez que a NSA obtenha a sua ordem judicial, as companhias de Internet são obrigadas a entregar os dados.

Ah, é verdade: se não és cidadão norte-americano, não estás protegido pela quarta emenda.

PRISM “completamente ilegal”

Além do expediente legal anterior, os documentos de Snowden revelam outra faceta do PRISM completamente ilegal (sem ordem judicial alguma) e que é feita com a completa colaboração das empresas de Internet.

Para entender como funciona é interessante analisar as palavras do representante de Facebook quando foram revelados os primeiros documentos:

“Quando o governo pede ao Facebook dados sobre indivíduos, nós só entregamos os estritamente requeridos pela lei” [os que falamos antes sobre o PRISM semi-legal]. “Nunca permitimos um acesso direto aos nossos servidores”.

Atenção à última frase. Os jornalistas do The Washington Post, estudando outros documentos de Snowden publicados semanas depois, encontraram a armadilha linguística que esconde.

O truque era o seguinte: efetivamente, as empresas “não permitiam um acesso direto” aos seus servidores. Mas o que faziam era copiar dados dos seus servidores para outros servidores (que tecnicamente não eram seus, ainda que estivessem dentro das suas instalações) aos quais tinha acesso a NSA. Que malabarismo linguístico foi feito com a expressão “acesso direto”!

Até aqui falámos do PRISM. Agora vamos ver outro programa que a NSA utiliza para aceder aos nossos dados (e em particular o Gmail) e que se chama MUSCULAR.

O MUSCULAR, ou como aceder ao Gmail de maneira simples

Deram-se certamente conta que quando se ligam ao Gmail, na vossa barra do navegador aparece https://“ em vez de “http://“ (diferença da letra “S”). Basicamente, o que isto quer dizer é que a conexão entre o vosso computador e o servidor da Google está encriptada com o protocolo de segurança SSL/TSL.

Se alguém “intercetasse o cabo” que vai do vosso computador ao Google, não poderia ler o e-mail acabado de enviar porque a informação viaja encriptada.

Evidentemente, a Google não tem um só servidor. Quando nos ligamos ao Google, na realidade estamos a ligar-nos ao servidor que faz de “porta de entrada” do Google.

A conexão entre o nosso computador e a “porta de entrada” da Google é segura.

Uma vez que e-mail chega à Google, a empresa copia-o em muitos servidores ao mesmo tempo. Assim, se por exemplo, se cair um dos seus data centers, poderemos continuar a aceder ao Gmail.
Problema: as conexões entre os centros de dados da Google não estão encriptadas.

O MUSCULAR é o programa da NSA que intercepta os cabos entre os data centers da Google (ou Yahoo) para ler os e-mails

Talvez seja mais simples entendê-lo com este outro documento da NSA revelado por Snowden:

























Na nuvenzinha da esquerda estão as conexões entre os utentes e a Google. Como veem, as flechinhas têm escrito “SSL”. Isto é, as conexões são seguras.

Na nuvenzinha da direita estão as conexões internas entre os servidores da Google. Aí já não está escrito “SSL”. Isto é, as conexões aqui não são seguras.

Entre as duas nuvenzinhas, está o quadrinho “GFE”, a porta de entrada da Google. Aqui está indicado que o protocolo de segurança “SSL” desaparece uma vez que se entra na Google. ATENÇÃO à carinha sorridente!

Como podem ver neste mapa, a Google tem data centers espalhados por todo o mundo:

















Muitos desses data centers estão ligados entre si por fibra ótica própria. Com o MUSCULAR, a NSA intercetava esses cabos e tinha acesso a todos os dados que circulavam sem encriptar.

Devemos o conhecimento de todos estes detalhes à enorme valentia de Edward Snowden e ao trabalho de análise que realizaram durante meses os colegas do The Guardian e do The Washington Post.

Publicado no Publico.es a 7 de novembro de 2013
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Restrinjam-se todos os direitos em nome do combate ao terrorismo

"Os vazamentos foram muito prejudiciais, colocando nossas operações em risco. Nossos adversários estão esfregando as mãos de contentamento".

As palavras acima foram proferidas pelo diretor do MI5 (inteligência interna), John Sawers durante sabatina no Parlamento inglês; Sawers referia-se a Al-Qaeda. E justifica um tema que o sociólogo polonês Zigmunt Bauman sempre coloca em seus livros: O que seria das potências hoje sem o terrorismo? A ameaça diferenciada de outros tempos, sim, pois, o terrorismo é uma prática isolada, não se de um conflito entre estados; para se enfrentar o terrorismo, portante passa-se  pela restrição de direitos construídos ao longo dos últimos séculos.

O direito à privacidade precisa ser abolido em nome da segurança. Em Nova York criara-se a lei "pare e reviste" onde basta a desconfiança e a polícia pode averiguar qualquer cidadão, diz-se que a maioria absoluta dos revistados são negros.

As potências jogam para os cidadãos, para que se sintam seguros com esse tipo de intervenção, mas o que não se diz é que foram as próprias potências, notoriamente os Estados Unidos, que criarem e se deliciam com os terroristas. O próprio Bin-Laden fora treinado pela  CIA.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Senado tem 3.241 servidores "indicados" e 2991 efetivos

O Ministério Público suspeita de possível abuso na contratação de um número exacerbado de indicados, em prejuízo aos cofres públicos

Fonte | Exame

Sob o comando de Renan Calheiros, o Senado passou a ter neste ano mais funcionários admitidos por apadrinhamento do que por mérito. Hoje, nove meses após a posse do peemedebista alagoano, a Casa tem 3.241 funcionários comissionados, nomeados por meio de indicação. Já a folha de servidores efetivos míngua aceleradamente e conta, agora, com 2.991 pessoas.

O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil no mês passado para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um "número exacerbado" de indicados, em "prejuízo aos cofres públicos".

Na avaliação preliminar de um procurador da República que analisa o caso, os números de 2013 configuram "claramente" o descumprimento de uma orientação do Ministério Público para que menos da metade dos cargos seja ocupado por pessoas de livre nomeação.

O inquérito vai apurar também eventual descumprimento dos direitos dos servidores efetivos e dos aprovados no concurso mais recente da Casa.

Promessas

Renan assumiu em fevereiro a presidência do Senado, anunciando corte de custos e na folha de pessoal. Entre as medidas, suspendeu por 180 dias, vencidos em outubro, a nomeação dos selecionados por meio de concurso.

De lá para cá, apenas três servidores efetivos foram contratados, segundo o Portal da Transparência do Senado. Mas a porta de entrada para apadrinhados continuou aberta. No mesmo período, houve 542 admissões, bem mais que o suficiente para repor aposentadorias, afastamentos e exonerações nessa categoria da folha de pagamento.

Tudo é do povo e nada é do povo

Quando cidadania vai além de voto no Brasil o pau canta, voto que no Brasil é uma ferramenta perigosa para considerarmos como cidadã, José Murilo diz que a venda de votos ainda no império foi uma forma de o eleitorado reagir aos desmandos de coronéis e oligarcas; por isso que as chamadas Jornadas de Junho foram recebidas em meio a uma grande confusão por parte dos detentores de cargos e donos de "partidos"; hoje todos tentam se aproveitar do que ocorrera, tentar usar como crítica ao governo atual, outros como fortalecimento da democracia, o fato é que ficaram surpresos ao não conseguirem comprar o povo com meia dúzia de bugigangas.

Afora o conteúdo daquele tipo de manifestação, no momento em que é engrossada pela classe média e que ficou como uma determinada cara, recebendo muitas críticas, o fato é que poucas vezes o tão falado povo brasileiro foi as ruas por conta própria. Lembrem de João Goulart que fizera naquela azarenta sexta-feira 13 de Março de 1964 um comício com 150 mil presentes na Central do Brasil no Rio de Janeiro e dias depois ocorria em São Paulo a marcha pela Família e para Deus ou sei lá o quê com 500 mil, orquestrada por forças ocultas, e depois do golpe se o presidente esperava por apoio popular não obteve nada mais do que comemorações pela queda do dito Jango e, vejam só, a manutenção da "democracia" pelos revolucionários militares, saudados pela Veja e em seguida  a partir de sua criação em 1965 pela Globo, ora, democracia sem povo não passa de um vazio.

A "Cidadania" brasileira é cooptada por "líderes", seguidorismo, populismo, tudo é do povo e nada é do povo. Quanta miséria pode seguir e adorar um demagogo populista? 

Até hoje esse problema rende sérios desmandos na República. Os assistencialistas são endeusados. A própria extrema direita pode se utilizar  da "falta de democracia" para expor discursos.

Nesses últimos meses frequentemente as TV´s mostram protestos e em seguida confrontos entre manifestantes, chamados com exaustão de vândalos, e a Polícia Militar. O discurso de "vandalismo" serve, certamente, para formar um tipo de "opinião" pela ordem; havia apresentadores de programas policiais que diziam precisar ser os protestos "ordeiros e pacíficos" 1 milhão de vezes ou mais por hora, talvez uma micareta servisse, quando volta para a reportagem comum, ou seja, o drama da violência-delinquência urbana, pede "peia" e pena de morte para os "bandidos", vejam só como brincamos com cidadania. Querem dizer que a ordem só não é perfeita por quê bandido é protegido pelos Direitos Humanos, "bandido bom é bandido morto" dizem e o povo repete, claro que do ponto de vista de vítimas da brutal criminalidade das cidades deste país não há o que dizer, mas se for pra rua de preto, sozinho sem seguir  algum messias, tem que ser preso por vandalismo.

Cuba, uma janela que se abre para o exterior

O ano de 2014 deve iniciar-se para a economia cubana com a abertura das primeiras instalações da chamada Zona Especial de Desenvolvimento Económico, situada no modernizado porto de Mariel, uma baía localizada a uns 70 km a oeste de Havana. Por Leonardo Padura, para a IPS
Mais uma vez, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel poderia ser um fonte de emprego mas não de investimento.
Um porto para contentores, grandes armazéns, uma zona franca, indústrias criadas com capitais estrangeiros e infra-estruturas com boas condições serão, entre outros, os benefícios deste pólo comercial e industrial, o mais importante do país e desde já considerado a principal janela cubana aberta ao mundo das importações e exportações.
A partir do momento em que o Porto de Mariel estiver operacional começarão a tornar-se definitivos o desmantelamento e a renovação da histórica enseada havanesa, que espera transformar-se numa marina para iates e cruzeiros, sobretudo quando as restrições do bloqueio/embargo norte-americano, mantido por mais de meio século, permitirem que viajantes e navios do país vizinho atraquem nas costas cubanas.
A modernização e montagem das instalações de Mariel têm sido financiadas, no essencial (640 dos 900 milhões de dólares investidos), através de um empréstimo obtido graças a um convénio intergovernamental assinado entre Brasília e Havana.
O facto de o Brasil e de as suas empresas terem decidido efetuara obra e o investimento antecipa, de alguma forma, o seu interesse em dispor de um espaço comercial e produtivo nesse ponto privilegiado da geografia caribenha, à entrada do Golfo do México, diante da costa norte-americana e em vésperas de se tornar efetiva a ampliação do calado do também próximo Canal do Panamá (2015), que desde essa altura poderá receber barcos de maior tonelagem.
A grande interrogação a respeito do destino de Mariel radica em saber quem (e sob que condições) fará os seus investimentos nesta zona de desenvolvimento, onde se espera que haja instalações não apenas portuárias ou de armazenamento, mas também industriais.
Já muito se falou a respeito da necessidade de o governo cubano declarar finalmente se modifica as suas relações legais com o capital estrangeiro. Já em Julho de 2012 se fez o anúncio oficial de que no final desse ano entraria em vigor uma nova lei de investimentos que iria substituir o instrumento legal aprovado em 1995 (Lei 77).
Mas a expectativa criada ainda não teve resposta definitiva enquanto, na realidade, o que está a passar-se é que em meados de 2013 operavam na ilha 190 negócios de capital misto entre o governo cubano e entidades privadas estrangeiras, número que equivale a metade dos negócios existentes em 2000.
De acordo com uma reportagem recentemente lida, onde fui buscar os números anteriores, um vice-ministro cubano do Comércio Externo afirmou que «está em processo de avaliação uma política geral e sectorial que acompanhe o fomento deste investimento estrangeiro e, embora não esteja prevista a modificação da lei, poderiam atualizar-se determinadas normativas».
Isto quer dizer que, por agora, não haverá nova lei e que o destino e possibilidades da Zona Especial de Desenvolvimento Económico de Mariel nascerão sob uma regulamentação que, nos últimos anos, afugentou mais investidores do que aqueles que conseguiu atrair, de acordo com a mais simples das operações aritméticas.
No entanto, pelas suas características especiais, o porto de Mariel poderia reger-se por mecanismos legais diferentes, que talvez figurem entre as normativas que se atualizariam.
As transformações económicas empreendidas pelo governo de Raúl Castro, programadas nas Orientações da Política Económica e Social aprovadas no VI Congresso do Partido Comunista (2011), foram modificando algumas estruturas e alicerces da economia cubana.
Revitalizou-se o trabalho por conta própria, a criação de cooperativas agro-pecuárias e de serviços, a abertura de pequenos negócios privados, possibilitando a melhoria de alguns serviços e da oferta gastronómica, e uma melhoria relativa do transporte de passageiros e da produção de alimentos.
Mas devido à sua fraca incidência na macroeconomia essas mudanças não conseguiram, nem conseguirão, transformar-se num motor que promova a aceleração do desenvolvimento de um país a necessitar urgentemente de eficiência, produtividade, modernização de toda a sua infra-estrutura, liquidez e acesso a finanças, ou seja, a necessitar urgentemente dos elementos capazes de gerar riqueza palpável e, com ela, uma melhoria no nível de vida de uma população que vive há quase um quarto de século com salários diminutos que não lhe permitem satisfazer todas as necessidades básicas, incluindo a alimentação.
Em várias ocasiões, altos cargos do governo e do Estado cubano anunciaram que as mais importantes modificações económicas estavam a chegar. Mas a promessa tem um conteúdo desconhecido e uma data de execução incerta.
Se a anunciada nova lei de investimento estrangeiro não é aprovada de forma a ser capaz de atrair capital forâneo, é difícil imaginar quem estará interessado em investir em Cuba, mesmo na zona de Mariel.
Além das empresas brasileiras, chinesas e russas que previsivelmente estão próximas deste investimento, o fator geográfico e a esperança em mudanças futuras por si só não parecem ser suficientemente atrativas para empresários que, ao chegar a Cuba, até teriam problemas para comprar um veículo ligeiro para o transporte de executivos e empregados.
Pendente fica ainda por saber que espaço terão, em toda essa estrutura que se abre, os naturais de Cuba – ou seja, os cubanos de Cuba – para quem, mais uma vez, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel poderia ser um fonte de emprego mas não de investimento.
Havana, 30-10-2013
*Leonardo Padura, escritor e jornalista cubano, galardoado com o Prémio Nacional de Literatura 2012. Os seus romances foram traduzidos em mais de 15 idiomas. A sua obra recente, O Homem que Gostava de Cães, tem como personagens centrais Leon Trotskye o seu assassino Ramón Mercader.
Tradução de Helena Pitta para o Esquerda.net

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Cidadania oca

"Se o direito de comprar um telefone celular, um tênis, um relógio da moda consegue silenciar ou prevenir entre os excluídos a militância política, o tradicional direito político, as perspectivas de avanço democrático se veem diminuídas" (José Murilo de Carvalho)

Este trecho é da obra Cidadania no Brasil: Um longo caminho, onde, José Murilo de Carvalho analisa de forma detalhada a trajetória da cidadania, ou de suas dificuldades, no Brasil. Por exemplo, o voto, no império o voto no Brasil, segundo o autor, poderia ser considerado, do ponto de vista da inscrição, mas liberal do que na Inglaterra na mesma época, mas per outro lado o voto aqui era mero critério formal, os currais eleitorais, a venda do voto como arma do povo contra as oligarquias,, os 'Fósforos" sujeitos que votavam como se fossem outros eleitores, o aparelhamento de sindicatos durante o Estado Novo, enfim.

Para José Murilo , a tríade  dos direitos (Civis, políticos e sociais) colocado por Marshall como uma sequência lógica no Brasil foram invertidos, enquanto o estatismo populista promovia os direitos sociais, para o autor esses foram os primeiros efetivados no Brasil, restringia os direitos políticos.

Ainda hoje, para o autor, se espera no executivo por "Messias", não se confia na política, mas vota-se em troca ou á espera de favores pessoais.

Rosalba e crise na oligarquia

Em 2010 disputaram o governo do Rio Grande do Norte a senadora Rosalba com apoio principal de Zé Agripino Maia, ex-governador e um dos grandes oligarcas do estado, Rosalba que é da oligarquia que domina Mossoró há décadas, do outro lado o candidato do governo, Iberê Ferreira de Sousa, não tão distante do outro lado, vice governador empossado com a renúncia de Vilma para concorrer ao Senado e apoiado pela Governadora que é uma antiga aliada de Zé Agripino; na década de 1980 um esquema de compras de votos orquestrado pelo então governador Zé Agripino para a Candidata à prefeitura de Natal, Vilma, ficou conhecido como "Rabo de palha. Iberâ apareceu nas conversas.

José Agripino -Os pobres estão indecisos. É em cima desse povo que você tem que atuar. Com uma feirazinha, com um enxoval, com umas coisinhas.


Iberê Ferreira de Souza (secretário) - O povo mais pobre que não se compromete, troca o voto por qualquer coisa. Botar o milho no bolso, porque sem milho não funciona.


(parte da conversa. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, diz que a voz é do governador.)

Era um bando só atuando por duas frentes, venceu Rosalba no primeiro turno. Campanha eleitoral típica das idiotices aqui do Rio Grande do Norte, criou-se a figura da Rosa, mas não demorou muito e a Rosa murchou, o que aconteceu desta vez, já que o comum é a reeleição e depois a ida para o Senado?

No primeiro ano de mandato, 2011, pipocaram as greves em diversas categorias, este ano da mesma forma. O PMDB que correu para os braços do governo em 2011 abandonou o barco e juntou-se às críticas do governo.

Ontem chegou à Assembleia Legislativa do estado o pedido de  impeachment de Rosalba, protocolado na semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) e assinado por partidários de  esquerda, como Amanda Gurgel e Sandro Pimentel, vereadores de Natal. A a partir daí inicia-se o processo disciplinado pela Constituição estadual.

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ

2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.

3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.

4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.

6 – O processo de impedimento independe do afastamento do gestor. Esse afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é um centro de interesses oligárquicos, não dispõe da imparcialidade proposta neste processo de impeachment, mas pode querer aparecer.

Antes do Rosalba, a prefeita de Natal isolou-se de forma tal que fora afastada da prefeitura antes de terminar o mandato; Rosalba se encontra em meio a uma crise com outros poderes, Ministério Públicos, A própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça etc. Além disso houve um leve crescente na pressão popular, o que chama a atenção é que  a oligarquia se perde completamente, até os aliados se escondem.

Polícia: Para que polícia?

A reportagem é de Tânia Caliari e publicada pelo sítio Retrato do Brasil e reproduzida pela agência Brasil de Fato, 05-11-2013.

Sob o amplo vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um jovem conversa com um major da Polícia Militar (PM). Eles discutem a respeito do trajeto a ser seguido pelos manifestantes reunidos no local, que dali a pouco realizarão mais um protesto na capital paulista, centro difusor das grandes manifestações ocorridas em junho no País. É meados de agosto e o major da PM quer saber por onde eles pretendem seguir. “Não sabemos”, responde o militante. “Os manifestantes vão decidir na hora por onde ir”. “Não queremos vandalismo, queremos uma manifestação ordeira”, diz o policial. “Nós também. Vamos caminhar no meio da rua, se alguém sair para praticar alguma depredação, aí é com ele, não temos responsabilidade sobre ninguém”, rebate o manifestante.

“Mas então vocês nos apontam quem fizer algo errado”, sugere o PM, já cercado por mascarados vestidos de preto interessados na conversa. “Nós não vamos indicar nada, não estamos aqui para entregar ninguém”, é a resposta dada ao policial. “Vocês façam o seu trabalho de forma focada, sem dispersar a manifestação com gás ou tiro de borracha”. “Mas vocês têm de estar atentos…Vejam o que está acontecendo no Egito…”, argumenta o PM. A essa altura, mais atrás, outro manifestante diz em tom alto: “Qual é a brisa do Egito aí? Tá insinuando que a manifestação pode acabar com 600 mortos?” A referência ao país do Oriente Médio parece mesmo absurda. No dia anterior, conflitos ocorridos entre policiais e simpatizantes do presidente deposto por meio de um golpe, Mohammed Morsi, deixaram mais de 630 mortos em várias cidades egípcias.

A situação no Brasil é muito diferente: não houve golpe de Estado, o Exército não está nas ruas reprimindo os manifestantes, os protestos diminuíram e o nível de violência é muito menor que no Egito. Além disso, o regime democrático em vigor no País é o mais amplo de nossa história. E talvez seja por esse último aspecto que a discussão entre o militante e o policial, de alguma forma, evidencia as dificuldades da polícia brasileira em atuar nas recentes mobilizações. Como ajustar o controle da ordem pública com a democracia?

As grandes jornadas de junho, que levaram centenas de milhares de manifestantes às ruas a partir da mobilização do Movimento Passe Livre (MPL) pela redução das tarifas do transporte público em São Paulo e de amplos protestos contra a Copa das Confederações em capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Fortaleza, além de na própria capital federal, colocaram a polícia diante do desafio de lidar com grandes multidões reunidas sem lideranças aparentes, que não raro acabaram com a dispersão violenta pela força pública.

Num segundo momento, de mobilizações esvaziadas, em várias cidades a polícia teve pela frente manifestantes propensos ao enfrentamento da ordem, seja depredando patrimônios, seja provocando e combatendo os próprios policiais. “Não há protocolo no mundo para atuar em turba ou confusão”, disse José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, reagindo às críticas sobre a atuação da PM numa manifestação ocorrida em julho, que terminou com grande quebradeira de agências bancárias e lojas no bairro do Leblon, na capital fluminense. “Elas colocam a polícia entre a prevaricação e o abuso de autoridade”.

Beltrame referiu-se aos manifestantes que utilizam a tática black bloc – bloco negro –, marcada pelo enfrentamento à polícia e pela depredação de imóveis e bens públicos e privados, neste caso instalações de corporações apontadas como símbolos do capitalismo, como bancos e grandes cadeias de comércio e serviços. Muitos desses ativistas se vestem de preto, usam máscaras e se movimentam em grupo, daí o nome. Uma das expressões mais recentes da tática blackbloc ocorreu nos EUA, no ano passado, durante o Occupy WallStreet, movimento de contestação aos altos ganhos de executivos, corporações e operadores do mercado financeiro. O Occupy teve caráter pacífico, mas em várias cidades, como Oakland, na Califórnia, acabou marcado pela tática black bloc, classificada pelo jornalista Chris Hedges como “câncer”, já que teria prejudicado o movimento, que acabou isolado diante da ampla rejeição social ao uso da violência pelos manifestantes.

Para Rafael Alcadipani, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), que acompanha as táticas black bloc em São Paulo, as PMs têm lidado com um tipo de protesto que carrega em si a lógica da guerrilha, para as quais não estão preparadas. “A estrutura militar das polícias é o exemplo clássico de organização que segue uma estrutura rígida e burocratizada”, explica Alcadipani em texto produzido recentemente. Ele contrapõe as limitações da organização policial com a capacidade constante de surpreender de um grupo guerrilheiro. “Os manifestantes caminham em conjunto, mas em momentos específicos se dividem, e grupos menores ou mesmo indivíduos praticam pichações, por exemplo”.

Segundo o pesquisador, o fato de os manifestantes que utilizam a tática black bloc se vestirem de forma igual mostra “a dimensão de pouca visibilidade guerrilheira”. “São manifestações que duram inúmeras horas e se deslocam pela cidade, causando cansaço na força policial, que, muitas vezes, carrega equipamentos pesados e veste uniformes bastante desconfortáveis”, diz ele a Retrato do Brasil.

Para Alcadipani, as manifestações ao estilo black bloc são uma nova forma de exercício de pressão popular sobre os governantes. “Elas também canalizam insatisfações com a desigualdade e com os problemas do País. O desafio é saber como manifestantes guerrilheiros e PMs conseguirão interagir preservando a ordem democrática”. Entrevistado em meados de agosto, Alcadipani avaliou que a PM paulista havia oscilado entre o justo uso da força e a violência durante as grandes manifestações de junho, enquanto, a partir de julho, nas pequenas marchas que passaram a ocorrer com a presença black bloc , a PM não tinha sido violenta. “O oficial que geralmente está presente é respeitado pelos meninos, há um diálogo, e o Batalhão de Choque quase nunca é chamado”, diz.

Menos de um mês mais tarde, analisando os confrontos ocorridos no dia 7 de setembro na cidade, Alcadipani revê sua avaliação – ele afirma ter visto várias reações destemperadas de policiais. “Vi nas ruas e em registros na internet: a polícia foi violenta sim”. Ele destaca três episódios: o ferimento de um rapaz por um estilhaço de granada de gás, que o levou a perder a visão; o atropelamento de um manifestante por uma viatura; e a ação de um policial que, acuado, sacou a arma e atirou para o chão – um dos tiros ricocheteou e feriu o fotógrafo Tercio Teixeira.

O fotógrafo conta que, ao seguir uma multidão que corria atrás de um carro – dirigido por um civil – que havia atropelado manifestantes, acabou bem ao lado de dois policiais da Rocan, que utilizavam motos. Com a proximidade dos manifestantes, um dos policiais deixou o local, mas o outro permaneceu e desceu do veículo, apontando sua arma para as pessoas e dando dois tiros – com munição real – a esmo. Teixeira percebeu que o policial ficou apavorado após um dos ativistas se aproximar e derrubar sua moto. Ele, então, fez vários disparos para o chão. “Foi uma besteira do policial, que resolveu enfrentar os manifestantes e depois se sentiu acuado”, diz Teixeira, autor de fotos publicadas nesta edição – ele acabou sendo alvejado, de forma superficial, por dois fragmentos de um dos projéteis que ricocheteou no calçamento.

Se a polícia agiu de forma mais violenta no dia 7, os adeptos do black bloc também se esmeraram em sua ofensiva, atacando a Câmara Municipal paulistana a pedradas e depredando várias agências bancárias, edifícios públicos e privados, além de viaturas policiais nas regiões da Praça da Sé e da avenida Paulista. Mas, então, a polícia não deveria agir? Ou deveria atuar de forma diferente? Afinal, o que é a polícia?

O coronel Ibis Silva Pereira, subdiretor de Ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, expõe uma definição clássica: a polícia é a instituição que coloca em prática o monopólio legítimo da violência do Estado. “O Estado é um órgão que se estrutura a partir da ideia do monopólio da violência. É por isso que ele arranca nosso dinheiro pelos impostos, reboca nosso carro quando paramos no lugar errado, coloca a gente na cadeia, manda a polícia bater na gente quando a gente começa a quebrar o patrimônio dos outros”. “Esse é o Estado”, resume o policial, formado em Direito, com mestrado em História e pós-graduação em Filosofia, que dirigiu por dois anos a Academia de Polícia Militar Dom João VI, de formação de oficiais da PM fluminense.

O coronel explica que quando se trata de controlar as grandes manifestações, a competência prioritária – mas não exclusiva – é dos Batalhões de Choque. “No mundo inteiro é assim. Talvez esse nome devesse até mudar…”, diz Pereira. “Essa é uma nomenclatura usada desde os anos 1960, quando as grandes manifestações começaram no mundo: em 1968, na Europa e nos EUA, contra a guerra do Vietnã”. Reconhecendo que a PM fluminense foi violenta na repressão dos primeiros protestos realizados na capital durante a Copa das Confederações, o coronel diz que o que se busca agora é instruir os oficiais para trabalhar a possibilidade da negociação. “No exterior a gente vê no meio dessas manifestações um policial com megafone falando com a multidão. Mas isso não é fácil como parece. É um desafio”.

O batalhão de choque é geralmente subordinado a um comando específico e sua atuação é balizada por manuais das corporações que determinam funções e modos de ação. Há os policiais escudeiros, por exemplo, e há poucos com função de granadeiro ou atirador, responsáveis por atirar as bombas de gás e balas de borracha.

Em entrevista ao portal G1, o coronel Carlos Savioli, que no início de agosto recebeu o comando da Tropa de Choque da PM paulista – após a saída do coronel César Morelli debaixo de muitas críticas devido à atuação da tropa durante as manifestações de junho na capital –, disse que os pelotões de até 20 policiais que atuam nos protestos passariam a ter, em vez de três atiradores com munição de borracha, apenas um. “Eu sou contra o uso de elastômero [borracha]. Não vou proibir, porque se um manifestante acende um coquetel molotov, o policial precisa fazer o disparo para prevenir”. Em São Paulo, a tropa de choque tem 5,5 mil homens, divididos em quatro batalhões, incluindo a atual Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), equipe criada para coibir roubos a bancos nos anos 1970. Segundo Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o novo comandante teria dois grandes desafios: acertar o trabalho da Tropa de Choque nas manifestações e manter a Rota sob controle.

A Rota e o Choque são duas forças já estigmatizadas como violentas. A Rota, pelo histórico de suas ações nas periferias, marcadas pelo alto grau de letalidade e ilegalidades. E o Batalhão de Choque, por ter atuado contra manifestações durante a ditadura militar. Nos protestos deste ano em São Paulo, o Choque esteve presente em quatro das nove manifestações ocorridas em junho. Em todas as ocasiões em que esteve nas ruas, houve confrontos com manifestantes, sendo que sua ação nos protestos realizados em 13 de junho foi particularmente desastrosa. Um exemplo foi o uso inadequado das balas de borracha, atiradas a menos de 20 metros de distância dos manifestantes, atingindo cabeça e tronco de várias pessoas, o que contraria recomendações do uso do equipamento.

“A Polícia Militar atuou dentro dos preceitos constitucionais para garantir o direito de livre manifestação, contudo é seu dever assegurar os direitos de toda a população, incluindo-se o direito de ir e vir”. Por meio dessa nota, a PM paulista não reconheceu abusos, mas as autoridades sentiram o golpe. O prefeito da capital, Fernando Haddad, declarou que os protocolos de ação não foram seguidos. E o governador paulista, Geraldo Alckmin, proibiu o uso de balas de borracha a partir da manifestação seguinte. Na coletiva à imprensa que antecedeu os protestos do dia 17 de junho, que reuniu 100 mil pessoas na capital e na qual o Batalhão de Choque não esteve presente, o secretário de Segurança Pública, Fernando Vieira, disse que “quem se desviou das suas normas de ação e agiu abusivamente tem que responder de acordo com as normas”.

O comandante-geral da PM, Benedito Meira, garantiu que os policiais que não portassem tarjeta de identificação seriam responsabilizados. Além disso, o secretário garantiu que ninguém seria detido por portar vinagre, em referência ao grande número de manifestantes levados para delegacias por estar com o produto no dia 13.

Esse tipo de atitude da PM levou o MPL e outras nove entidades do movimento popular e de direitos humanos a solicitarem ao Ministério Público o oferecimento de denúncia contra o tenente-coronel Ben Hur Junqueira Neto por abuso de autoridade. Junqueira admitiu em uma gravação que estava prendendo manifestantes para averiguação, prática comum durante o período da ditadura militar. A atual Constituição, no entanto, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Segundo Nina Cappello, militante do MPL, a denúncia dos movimentos se concentrou nas prisões porque há o registro da confissão do oficial. “Há inúmeros casos de agressões físicas, mas às vezes é difícil até mesmo saber o nome do agressor, muitos não usavam identificação”, disse.

Blogs, o site YouTube e redes sociais na internet, além de órgãos da grande imprensa, registraram fartamente abusos e uso desproporcional da força policial cometidos durante as manifestações em várias cidades do Brasil. Um registro de 7 de setembro mostra o caso do capitão Bruno, da PM do Distrito Federal, que, depois de jogar gás de pimenta sobre manifestantes que agiam dentro dos limites impostos por ele, diz para uma câmera: “Joguei porque eu quis. Pode me denunciar. Capitão Bruno, batalhão do choque”.

Representantes de Ministérios Públicos em vários estados estão se servindo dessas imagens para encaminhar denúncias ou pedidos de esclarecimentos às corregedorias das PMs. Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, em que policiais foram filmados tirando a roupa de uma moradora de rua durante a repressão a um protesto, e o de um oficial usando spray de pimenta deliberadamente sobre jornalistas e advogados, os policiais foram afastados do serviço mesmo antes das apurações.

Paulo Cunha Jr., da 2ª Promotoria de Justiça de Auditoria Militar do MPE-RJ, é um dos promotores que têm usado as imagens na apuração das denúncias. Em agosto, enviou uma série delas para que a Corregedoria Interna da PM identificasse, num prazo de cinco dias, os policiais envolvidos. O prazo não foi cumprido, “por excesso de trabalho da Corregedoria por esses dias”, segundo o promotor. Perguntado se as câmeras representavam um fortalecimento do poder popular contra a ação ilegal da polícia, o promotor ponderou: “Sim e não. Sim, porque nos permite tomar ciência de um contingente muito maior de fatos. E não, porque a imagem, por si só, não substitui os meios tradicionais de apuração. Ainda é necessário, por exemplo, ouvir a vítima, identificar o agressor, ouvir testemunhas, providenciar as provas periciais… Assim, não basta postar uma filmagem editada na internet e pedir providências. É preciso trazer o seu depoimento, fornecer as imagens sem cortes, enfim, é preciso envolver-se com a situação, o que muitas pessoas não querem”.

Diante das denúncias, as autoridades, em geral, responsabilizam individualmente os policiais envolvidos. A socióloga Ariadne Natal, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, para quem a atuação da PM paulista nos protestos foi “uma coisa de tentativa e erro ao longo do processo”, diz que é preocupante quando a responsabilidade cai sempre sobre a ação dos indivíduos. “A gente acompanha outras atividades da polícia, não só nas manifestações, e quando há erros a tentativa de explicação é sempre a de colocar o foco no indivíduo. Nunca é um problema sistemático, nunca é um problema de treinamento ou orientação. Essa não é a nossa percepção, porque quando algo acontece com frequência não dá pra você usar a explicação de que o problema está no indivíduo”.

Seja pela grande visibilidade da repressão aos protestos, seja pela truculência com que age no dia a dia contra uma parte da população, a questão da desmilitarização da polícia foi incorporada à pauta das manifestações. Uma aula pública, ministrada no vão do Masp, reuniu no início do mês passado acadêmicos e especialistas para falar a uma plateia de cerca de 200 pessoas. O encontro pretendia avançar no debate do tema “a polícia que queremos”. Durante a discussão a desmilitarização foi apresentada como algo necessário, mas insuficiente. Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito da FGV, diz – aos berros, devido à falha do microfone –, que há uma percepção forte de que a segurança pública no País não funciona. “Temos que reivindicar ao Estado uma política de segurança pública capaz de assegurar a liberdade das pessoas, a vida e, eventualmente, o patrimônio. Mas é fundamental que haja essa garantia de forma igualitária. A democracia passa pela ideia de que a polícia tenha a mesma resposta para toda a população, e a mesma abordagem. É totalmente diferente uma abordagem policial a mim, homem branco, 50 anos, bem vestido, acadêmico, e uma abordagem a um jovem negro e pobre”.

O sociólogo Renato Sérgio Lima, do Fórum Nacional de Segurança Pública, falando ao microfone já consertado, diz que temos um modelo ineficaz e caro. “Gastamos como Alemanha, França e Reino Unido, anualmente, 50 bilhões de dólares com segurança pública, e temos os policiais que mais matam e mais morrem. Por que esse padrão operacional ainda é aceito pela própria corporação?”.

“A gente, muitas vezes, odeia a polícia”, diz Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz. “Mas ela está aí, e não é pouca coisa. Polícia é o órgão autorizado a usar a força, e a força pode ser boa para nos defender em vários casos”. Para ela, nem todos os problemas se devem à militarização. A real questão, em sua concepção, é que a polícia não realiza um ciclo integrado de prevenção, repressão e investigação. A PM faz o policiamento ostensivo e prende o suspeito. A Polícia Civil é quem faz a investigação, frequentemente sem aproveitar o conhecimento do policial que o prendeu. O número de casos solucionados pela Polícia Civil é pífio. “Não adianta pedir mudanças só na PM. Temos que olhar as duas polícias. E olha que sobre a Polícia Civil não temos nenhum controle. A PM, pelo menos, identificamos pela farda”, diz. De fato, no rastro dos protestos há também fortes críticas a policiais civis. Advogados de São Paulo, Belo Horizonte e Recife afirmam que houve vários casos em que os defensores tiveram dificuldades para localizar e ter acesso a manifestantes presos em delegacias.

Talvez para não desanimar a plateia, Vieira retoma o microfone e diz que o Brasil não é o primeiro e nem o único país em que a polícia enfrenta impasses com a instauração da democracia. “Como era a polícia na Alemanha quando acabou o nazismo? E na África do Sul, com o fim do apartheid? A nossa polícia já foi pior, melhorou muito e esta não é uma questão insolúvel, mas precisa ter uma direção”.

No quartel-general da PM do Rio de Janeiro, no centro da cidade, o coronel Pereira atesta essa evolução. “Em nenhuma escola do Brasil um policial entra numa sala de aula para ouvir: a sociedade é inimiga, você tem que bater em manifestante. Mas é aí que eu acho que tem o grande nó da violência no Brasil”. Para Pereira, “a violência ainda é uma gramática que nós admitimos válida para azeitar as nossas relações sociais”.

O coronel sabe que o processo de mudança é lento. E que não é linear. Seu grande inspirador como pensador e educador na polícia é o coronel Carlos Cerqueira, que nos períodos de 1983-1987, durante o governo Leonel Brizola, e de 1991-1994, na administração Nilo Batista, acumulou os cargos de secretário e comandante-geral da Polícia Militar. Intelectual, autor de vários ensaios, pioneiro em criar uma literatura sobre polícia no Brasil, Cerqueira assumiu a missão de mudar a política de “pé na porta” no trato da polícia com a população, então em voga. No texto “As políticas de segurança pública do governo Leonel Brizola”, Cerqueira afirma: “Não tinha dúvidas de que as diretrizes políticas e o novo contexto democrático estavam exigindo uma nova polícia, um novo policial e uma nova concepção de ordem pública que fugisse dos parâmetros, até então adotados, da doutrina de segurança nacional. Tinha certeza de que havia necessidade de uma nova formulação filosófica, organizacional e operacional da polícia brasileira, acreditando que aquele momento democrático era uma importante oportunidade para tal empreendimento (como me enganei!)”. Em seu segundo período à frente da polícia, Cerqueira teve que enfrentar duas chacinas cometidas em 1993 por policiais: a da Candelária e a de Vigário Geral. Foram afastados vários agentes envolvidos. O coronel acabou assassinado em 1999, num crime jamais solucionado.

 Não muito longe do centro de comando da PM, um protesto reúne cerca de 150 pessoas em frente à Câmara Municipal. A manifestação é contra a composição totalmente governista da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de transportes coletivos da cidade.

Sentado entre vários manifestantes na escadaria que dá acesso à Câmara, um rapaz expõe um argumento simples para aderir à tática black bloc: “Faço isso porque a polícia é covarde”. Ele se levanta, sobe os degraus e segue para uma das colunas da fachada neocolonial voltada para o amplo espaço da Cinelândia, tradicional local de manifestações populares na cidade. O rapaz se abaixa e aponta para uma foto pregada na base da coluna. A imagem mostra um policial utilizando spray de pimenta contra uma menininha negra, que está ao lado de sua mãe e de sua irmã. Não era uma imagem dos protestos atuais, mas de 2011, quando moradores do Morro do Bumba, em Niterói, manifestaram-se cobrando solução para seu problema de moradia.

Para o rapaz, indignado com a atuação policial, faz sentido tentar evitar por meio da tática black bloc que outros manifestantes sejam atingidos pela polícia.

Analisando essa questão, proposta por RB, o promotor Paulo Cunha Jr. diz que o órgão responsável pelo controle externo da polícia é o Ministério Público. “O cidadão pode e deve colaborar denunciando, filmando etc. Mas colocar-se como uma tropa paramilitar com a intenção de atacar a polícia nunca será a solução. “Violência gera violência e a capacidade de ação do Estado é sempre maior do que a de qualquer grupo como o black bloc”. O promotor lembra que vivemos num Estado Democrático de Direito e não numa ditadura. “Todos os excessos policiais estão sendo apurados; a imprensa age livremente; ninguém foi privado de sua liberdade arbitrariamente; temos vários advogados e promotores de justiça atuando nas manifestações. Não há razão para se utilizar da violência como forma de se antagonizar com a polícia. Isso, na verdade, apenas eleva o grau de tensão e insegurança durante as manifestações”.

O coronel Pereira também considera a atitude do rapaz preocupante. “Mas ao mesmo tempo, ele aponta para alguma coisa sobre a qual a gente precisa pensar. Precisamos democratizar o nosso sistema de justiça criminal, tornando-o mais acessível à população, mais compreensível”. Segundo Pereira, do sistema de justiça criminal, a maior parte da população só tem contato com a polícia. “O Ministério Público, que é o fiscal da polícia, que é o dono da ação penal no Brasil, é ainda muito distante. O Poder Judiciário, atuando no final da linha para mandar as pessoas para a cadeia, também é algo distante. A polícia é o órgão da justiça criminal que a população mais sente. Um sistema mais democrático esvaziaria o discurso desse rapaz”.

Enquanto o sistema não melhora, o que preocupa o coronel é que, para ele, há algo de fascista na atitude black bloc de enfrentamento à polícia. “As SA [abreviação de Sturmabteilung, ou "divisão de assalto"] formaram uma organização paramilitar ligada ao partido nazista, que depois deram origem às SS [abreviação de Schutzstaffel, em português “tropa de proteção”, que formou a elite nazista do Exército alemão], começaram exatamente com esse argumento – de proteger as manifestações dos militantes do partido. Exatamente o mesmo discurso!”. Dias depois, a filósofa Marilena Chauí iria à Academia da Polícia Militar do Rio participar de um ciclo de palestras aos futuros oficiais. Durante sua conferência, ela também disse que a ideologia black bloc estava mais para fascista do que para anarquista – seu argumento central foi o de que esses ativistas atacavam indivíduos.
 
Esther Solano, socióloga e professora da Universidade Federal de São Paulo, acompanha os adeptos da tática black bloc em seus protestos na capital paulista. Ela discorda totalmente das avaliações de Pereira e Marilena e diz nunca ter visto um militante agredindo pessoas. Ela caminha durante horas nos protestos para trocar algumas palavras com os rapazes e moças mascarados e tentar entendê-los. “Pelo que pude perceber, a maioria vem de uma classe meio baixa, alguns da periferia, outros de áreas populares do centro. Alguns trabalham, mas a maior parte é de estudantes de escolas públicas e alguns são universitários”.
 
Esther avalia que a maioria dos jovens que adere ao black bloc está na fase de iniciação política e muito interessada em se aprofundar no tema. “Eles vão pegando um suporte daqui, uma leitura de lá, vão conversando entre eles, vão às manifestações, mas o grande meio de informação são as redes sociais”. As páginas black bloc na internet trazem geralmente literatura anarquista – textos de autores como Proudhon, Malatesta, Bakunin. E muitos clips de música anarcopunk. Há na página do black bloc do Rio de Janeiro, no Facebook, um alerta para que os manifestantes ataquem apenas símbolos do capitalismo, sem depredar pontos de ônibus ou lixeiras, por exemplo. Há pelo menos um caso, registrado em São Paulo, em que ativistas queimam um veículo particular. Nas manifestações, os militantes mais “iniciados” tentam orientar os novos, alertando que o alvo é o “sistema” e não o cidadão comum.
 
A pesquisadora concorda com a linha de interpretação sobre os black blocs que vê em suas atitudes uma violência simbólica, feita para chamar a atenção para aqueles que são os verdadeiros exploradores. Com essas ações, os ativistas também estariam tentando redefinir o conceito de vândalo, ou melhor, redefinir quem é o vândalo. “O [filósofo francês Michel] Foucault aponta uma lógica muito forte entre o poder e o saber. E o poder está com quem estabelece as categorias, com quem define o que é violência, o que é vandalismo, o que é política. E essa definição tem uma ideologia por trás”, diz.
 
Como o conceito de vândalo está no Código Penal brasileiro e é tipificado como crime, o Estado já definiu que vândalo é aquele que atenta contra a propriedade particular ou pública. “E o que eles querem é contestar essa lógica de categorias. Um menino falou comigo: ‘nós não somos vândalos, vândalos são eles, Estado e empresas, que nos impõem esse transporte, que deixam o povo morrer na fila do hospital’. Eles querem resignificar o termo”.
 
A pesquisadora evoca novamente Foucault para dizer que a sociedade vive sob o poder disciplinar do Estado, a cara política do poder, acompanhado das corporações, que são a cara econômica, que na verdade permeia tudo. A sociedade é, geralmente, passiva, objeto do poder disciplinar cujos agentes ativos seriam o Estado – com suas instituições –, a mídia e as corporações, com capacidade de vigiar e punir. “A sociedade geralmente absorve a informação da mídia e não está preocupada em criar sua própria interpretação. Assim, fica fácil classificar os adeptos do black bloc como vândalos”. Esther percebe na constante provocação que esses manifestantes fazem à polícia e nas quebradeiras que promovem a vontade de contestar o monopólio da violência do Estado. “Acho que o pensamento deles é um pouco esse”.
 
Se essa é uma luta de saberes, poderes e definições, é certamente uma luta desigual, ainda mais com o crescente isolamento dos militantes black bloc, recriminados pelo Estado, por partidos políticos e por amplos extratos sociais. No protesto da Cinelândia contra a CPI que investiga os contratos de transporte público, um adolescente de 16 anos diz que não toma parte do black bloc, mas que admira suas ações. “Eles têm muita disposição e grande potencial, mas falta formação política”. Ele milita na Unidade Vermelha, “um grupo comunista revolucionário”, que realiza estudos e discussões de textos marxistas. “Amanhã vai ter uma aula sobre anarquismo aqui na escadaria”, diz.
 
Rafael Viana, militante da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (Farj) é o jovem que dará a aula. Formado em História e fazendo mestrado sobre o anarquismo no Brasil entre 1946 e 1964, Viana afirma que a Farj está participando desde o início das articulações das manifestações, mas não é adepta da prática black bloc. Explica que o anarquismo tem duas vertentes clássicas: a que adota a estratégia de massa e a insurrecionalista. As duas defendem o uso da violência, e a diferença entre as duas está no papel atribuído aos confrontos no processo. Para os insurrecionalistas, a violência é o gatilho que vai provocar alguma mudança. Já a vertente de estratégia de massa, que sempre foi hegemônica no anarquismo, defende que o papel da violência deve ocorrer a partir dos movimentos de massa bem constituídos, em movimentos populares e sindicatos.
 
Segundo Viana, tanto a Farj, como a Confederação Anarquista Brasileira, defendem a tradição de acumular força social, em grupos autogestionados, autônomos, organizando o poder popular. “Quando os grupos estiverem organizados a ponto de serem capazes de ameaçar e confrontar os poderes constituídos, aí sim, vamos à violência inevitável dos confrontos de interesse”. Naquele momento, o PSTU havia acabado de divulgar texto contrário às práticas black bloc. Para o partido, a tática não contribui e só atrapalhava os movimentos sociais. “Nós não concordamos. Nós não fazemos a prática black bloc, mas não condenamos. Ora, o capitalismo é violento. A paz num sistema capitalista é em si uma violência de classe”.
 
Após dois meses provocando e enfrentando a polícia, a partir de setembro os ativistas black bloc passaram a enfrentar o rigor da lei. O Estado fechou o cerco, isolando-os dos demais – e cada vez mais raros – manifestantes que ainda insistiam em protestar. No 7 de setembro, em São Paulo, no início da tarde, o tenente Becker, que comandava um dos pelotões da Companhia de Patrulhamento de Área Metropolitana 1, aguardava a saída da manifestação em frente ao Masp. Até aquele momento, seus policiais já haviam abordado vários militantes mascarados. “Pedimos a identificação, tiramos as máscaras e registramos seus rostos”, explica Becker apontando para a câmera ajustada em seu peito. “Estamos gravando tudo, para provar que não há abuso. Se tiver confusão depois, quebradeira, eu envio o material para o Ministério Público dizendo que essas pessoas estavam na confusão”. Por fim, um policial se aproxima, pede e anota a identificação da repórter.
 
A ação do pelotão do tenente Becker em identificar manifestantes mascarados fazia parte de um conjunto de ações efetivadas pelos governos estaduais a partir da crescente utilização da tática black bloc nos protestos e da convocação de um “badernaço” nacional em várias páginas de grupos autointitulados Anonymous e Black Bloc, marcado para o dia da independência. Na véspera, o governador Alckmin declarou que as máscaras não estavam proibidas nos protestos, mas instruiu sua polícia a abordar os mascarados para identificação.
 
As atitudes mais articuladas contra os adeptos do black bloc ocorreram no Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral foi o principal alvo dos protestos e cuja capital passava por confrontos semanais entre policiais e manifestantes, mascarados ou não. Antes mesmo de ter uma lei proibindo o uso de máscaras aprovada na Assembleia Legislativa, o governo fluminense obteve uma decisão judicial que obrigava a identificação de quem tivesse o rosto coberto nas manifestações. E que previa a ida do mascarado à delegacia para fazer identificação criminal, deixando arquivados foto e impressões digitais, caso se recusassem a se identificar nas ruas, ou se o policial assim julgasse necessário.
 
O pedido à Justiça havia sido feito por uma comissão criada pelo governo estadual para “reprimir conjuntamente as ações de vandalismo em manifestações de forma mais intensa”.  O decreto original de criação desse órgão determinava que as empresas operadoras de telefonia e provedores de internet teriam no máximo 24 horas para atenderem pedidos de informações feitos pela comissão sobre a comunicação de clientes. Diante do protesto das operadoras, de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontavam a medida como inconstitucional,o governo Cabral recuou sobre a quebra de sigilo, mas manteve a comissão em atividade.
 
Os deputados estaduais do Rio aprovaram, por fim, a lei proibindo o uso de máscaras em manifestações. Diante da derrota de sua posição na Assembleia,contra a proibição das máscaras, o deputado Marcelo Freixo (Psol) disseque “o uso de máscara não é anonimato”. “A máscara é um símbolo de protesto. Essa lei é um grande equívoco que só vai criar mais conflitos nas ruas criminalizando quem decidir usar máscaras para protestar”. Para o deputado Paulo Melo (PMDB),presidente da Assembleia e autor da lei, os mascarados são uma “afronta às autoridades”.

Mas o golpe mais pesado veio no início do mês passado, dias antes do 7 de setembro,quando a Polícia Civil fluminense prendeu quatro administradores da página do BlackBloc-RJ no Facebook. Os policiais apreenderam em suas casas máscaras,computadores,uma faca e um pedaço de madeira com pregos afixados nas pontas, artefato conhecido como”jacaré”. Dois dias depois,a Justiça decretou a prisão preventiva dos rapazes, que foram indiciados por formação de quadrilha armada e incitação à violência. Desta vez o Estado usou seu poder para, inclusive,criar nova legislação contra o vandalismo.
 
O rigor da lei caiu também sobre manifestantes presos em São Paulo no dia 7, que foram acusados de tentativa de homicídio por terem atacado uma viatura da Guarda Civil Metropolitana com dois policiais dentro. E em Belo Horizonte, onde o dia da independência terminou com a detenção de mais de 50 manifestantes, a Polícia Civil abriu inquéritos criminais para apurar as responsabilidades individuais de 15 pessoas, acusadas de formação de milícia armada (crime inafiançável), dano ao patrimônio público e desacato à autoridade.
 
Em Pernambuco, onde o secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, foi o primeiro do Brasil a anunciar a proibição do uso de máscaras nas manifestações e teve firme oposição do Ministério Público Estadual (MPE), o governo decidiu, afinal, não proibir os mascarados. E chamou várias instituições para discutir novos protocolos de atuação da polícia e de manifestantes nos protestos. Reuniu primeiramente representantes do Tribunal de Justiça, do MPE, da OAB e secretários de Estado. Depois, chamou ao debate entidades de direitos humanos e estudantis.

Convidado para discutir o protocolo, o advogado Alexandre Pachêco, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, entidade tradicional de direitos humanos do estado, disse que as organizações presentes não se sentiram à vontade para dar sugestões pontuais na proposta apresentada pelo governo. “Achamos que devemos discutir esses temas de maneira mais ampla, mais profunda”.

Para Pachêco, o País vive um momento de grandes contestações, perda de legitimidade da democracia representativa, e há uma expectativa muito grande de avanços democráticos. “Nos últimos dez anos tivemos avanços de certa ordem, mas a expectativa criada foi maior. Daí vem essa insatisfação canalizada por movimentos e coletivos sem estruturas hierárquicas e sequer projetos. Mas teriam de ter? Estão começando agora por meio da contestação e querem participar”. Segundo Pachêco, esse momento é crucial para a democracia. “Ou avançamos agora no processo democrático, ouvindo de fato esses manifestantes e criando canais reais de participação, ou caminharemos para um fechamento democrático, endurecendo as regras, endurecendo as leis em nome de uma suposta ameaça anarquista e vândala ao estado democrático de direito”.