"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Pierre Bourdieu - As duas faces do Estado

É possível falar em nome do bem público, do que é o bem público, e, ao mesmo tempo, apropriar-se dele. Esse é o princípio do “efeito Janus”: há pessoas que possuem acesso ao privilégio do universal, mas não é possível ter o universal sem ao mesmo tempo monopolizar o universal


por Pierre Bourdieu - Le Monde Diplomatique



Descrever a gênese do Estado é descrever a gênese de um campo social, de um microcosmo social relativamente autônomo no interior de um mundo social abarcador, onde se joga um jogo particular, o jogo político legítimo. Um exemplo é a invenção do Parlamento, lugar onde os problemas que opõem grupos de interesses conflitantes são alvo de debates públicos realizados segundo formatos e regras específicas. Marx analisou apenas os bastidores: o recurso à metáfora do teatro, à teatralização do consenso, mascara o fato de que existem pessoas que manipulam os cordéis das marionetes, e que as verdadeiras apostas, os poderes de fato, estão em outro lugar. Retomar a gênese do Estado é retomar a gênese do campo onde a política se desenrola, se simboliza, se dramatiza em suas formas características.

Entrar nesse jogo do político legítimo, com suas regras, é ter acesso à fonte progressivamente acumulada do “universal”, à palavra universal, às posições universais a partir das quais é possível falar em nome de todos, do universum, da totalidade de um grupo. É possível falar em nome do bem público, do que é o bem público, e, ao mesmo tempo, apropriar-se dele. Esse é o princípio do “efeito Janus”: há pessoas que possuem acesso ao privilégio do universal, mas não é possível ter o universal sem ao mesmo tempo monopolizar o universal. Há um capital do universal. O processo constitutivo dessa instância de gestão do universal é inseparável do processo de constituição de uma categoria de agentes que se apropriam desse universal.

Tomo um exemplo do âmbito da cultura. A gênese do Estado é um processo ao longo do qual se dá uma série de concentrações de diferentes formas e recursos: concentração da informação (relatórios, estatísticas com base em pesquisas), de capital linguístico (oficialização de uma língua como idioma dominante, de forma que as outras línguas de um território nacional passem a figurar como formas depravadas, desviadas ou inferiores à dominante). Esse processo de concentração se dá junto ao processo de desapropriação: constituir uma cidade como capital, como local onde se concentram todas as formas do capital,1 é relegar o Estado e o resto do país à desapropriação do capital; constituir uma língua legítima é relegar todas as outras à condição de patoás.2

A cultura legítima é a cultura garantida pelo Estado, garantida por essa instituição que garante os títulos de cultura, que entrega diplomas cuja função é validar a possessão de uma cultura garantida. Os programas escolares são questão de Estado; modificar um programa é modificar a estrutura de distribuição do capital, é definhar certas formas de capital. Por exemplo, suprimir o latim e o grego do ensino é devolver ao poujadismo toda uma categoria de pequenos portadores de capital linguístico. Eu mesmo, em todos os meus trabalhos anteriores sobre a escola, nunca deixei de lado completamente o fato de que a cultura legítima é a cultura do Estado...

Essa concentração é, ao mesmo tempo, uma unificação e uma forma de universalização. Onde havia o diferente, o disperso, o local, passa a figurar o único. Com Germaine Tillion, comparamos as unidades de medida em diferentes povoados cabilas em um raio de 30 quilômetros: as variações correspondiam ao próprio número de vilarejos, cada um com suas particularidades. A criação de unidades de medida nacionais e estatais é um progresso em direção à universalização: o sistema métrico é um padrão universal que supõe consenso, do latim consensus, “concordância” ou “conformidade”. Esse processo de concentração, de unificação, de integração é acompanhado de um processo de desapropriação, porque todos os saberes e competências associados ao local passam a ser desqualificados.

Dito de outra forma, o próprio processo pelo qual se constitui a universalidade vem acompanhado da concentração da universalidade. Há aqueles que querem o sistema métrico (os matemáticos) e aqueles que remetem ao local. O próprio processo de constituição de padrões comuns é inseparável da conversão desses padrões comuns em capital monopolizado por aqueles que possuem o monopólio da luta pelo monopólio do universal. Todo esse processo – constituição de um campo, autonomização do campo em relação a outras necessidades; constituição de uma necessidade específica em relação à necessidade econômica e doméstica; constituição de uma reprodução específica de tipo burocrática, específica em relação à reprodução doméstica, familiar; constituição de uma necessidade específica em relação à necessidade religiosa – é inseparável do processo de concentração e constituição de uma nova forma de recursos que passam a fazer parte do universal, ou de um grau de universalização superior aos que existiam antes. Passou-se do pequeno mercado local ao mercado nacional, seja no aspecto econômico ou simbólico. A gênese do Estado é, em suma, inseparável da constituição do monopólio do universal, e o exemplo por excelência desse processo é a cultura.

Todos os meus trabalhos anteriores podem ser resumidos da seguinte forma: essa cultura é legítima porque se apresenta como universal, oferecida a todos porque, em nome dessa universalidade, podemos eliminar sem medo aqueles que não estão nela inseridos. Essa cultura, que aparentemente une, mas em realidade divide, é um dos grandes instrumentos de dominação porque pressupõe monopólio, monopólio terrível porque não podemos acusá-la de privada (pois é universal). A cultura científica leva esse paradoxo ao extremo. As condições da constituição desse universal, de sua acumulação, são inseparáveis da condição de existência de uma casta, de uma nobreza estatal, de “monopolizadores” do universal. A partir dessa análise, fala-se em universalizar as condições de acesso ao universal. Está por definir-se, contudo, como levar adiante esse projeto: é necessário desapropriar os “monopolizadores”? Não é exatamente por esse lado que se deve buscar a resposta.

Termino com uma parábola para ilustrar o que disse sobre método e conteúdo. Há trinta anos, em uma noite de Natal, fui a um pequeno vilarejo nos confins de Béarn para assistir a um pequeno baile camponês.3 Alguns dançavam, outros não; algumas pessoas, mais velhas que outras, com estilo camponês, não dançavam, conversavam entre elas e se entretinham para justificar o fato de estar ali sem participar do baile, para justificar a presença insólita. Deveriam ser casados, porque quando se é casado, não se dança mais. O baile é um desses lugares de intercâmbio matrimonial: é o mercado dos bens simbólicos matrimoniais. Havia um alto índice de homens solteiros: 50% dos que tinham entre 25 e 35 anos.

Tentei encontrar um sistema explicativo para esse fenômeno: é que antes havia um mercado local protegido, não unificado. Quando o chamado Estado se constitui, ocorre a unificação do mercado econômico ao qual o Estado contribui com sua política e a unificação do mercado de trocas simbólicas, ou seja, o mercado das posturas, das maneiras, das vestimentas, da pessoa, da identidade, da apresentação. Essas pessoas tinham um mercado protegido, local, sobre o qual tinham controle, o que permitia certa endogamia organizada pelas famílias. Os produtos do modo de reprodução camponês tinham lugar nesse mercado: eram vendáveis e tinham equivalentes, pares.

Na lógica do modelo que evoquei, o que aconteceu no baile é resultado da unificação do mercado de trocas simbólicas: o paraquedismo da pequena cidade vizinha que ganhava espaço no cenário regional era um produto desqualificante, pois aumentava a concorrência com o camponês. Dito de outra forma, a unificação do mercado, que pode ser apresentada como um progresso, de todos os modos para as pessoas que imigram – as mulheres e todos os dominados –, pode ter um efeito libertador. A escola transmite uma postura corporal diferente, outras formas de se vestir, de se comportar etc.; e o estudante tem um valor matrimonial nesse novo mercado unificado, enquanto o camponês é visto como desclassificado. A ambiguidade do processo de universalização está concentrada ali. Do ponto de vista das camponesas do vilarejo – que se casam com um “futuro” –, o matrimônio pode ser a porta de acesso ao universal.

Mas esse grau de universalização superior é inseparável do efeito de dominação. Recentemente, publiquei um artigo, espécie de releitura de minha análise sobre o celibato em Béarn na época, cujo título, algo jocoso, é “Reprodução proibida”.4 Demonstro que a unificação do mercado tem por efeito a interdição da reprodução biológica e social de toda uma categoria de pessoas. Na mesma época, trabalhei sobre um material encontrado por acaso: o registro das deliberações comunitárias de um pequeno vilarejo de duzentos habitantes durante a Revolução Francesa. Nessa região, os homens votavam por unanimidade. Mas chegaram decretos impondo o voto por maioria simples. Eles deliberaram, houve resistência e o vilarejo se dividiu em um campo e outro campo. Pouco a pouco, a maioria se impôs: ela teve por trás o universal.

Houve grandes discussões ao redor desse problema suscitado por Tocqueville em relação à continuidade/descontinuidade da Revolução. Mas a questão permanece um verdadeiro problema histórico: qual é a força específica do universal? Os processos políticos desses camponeses de tradições milenares e coerentes foram abalados pela força do universal, como se eles tivessem de se inclinar a uma lógica mais forte: a da cidade, com seus discursos explícitos, metódicos e não práticos. Os camponeses tornaram-se, então, provincianos, locais. As deliberações passam a outras instâncias e aparecem fórmulas como “O prefeito decidiu que...”, “O conselho municipal se reuniu e...”. A universalização tem como efeito reverso a desapropriação e a monopolização. A gênese do Estado é a gênese do lugar da gestão do universal e ao mesmo tempo do monopólio do universal e de um conjunto de agentes que participa do monopólio de uma coisa que, por definição, é da ordem do universal.



1 Essa relação entre o capital e a capital foi posteriormente desenvolvida por Pierre Bourdieu em “Effets de lieu” [Efeitos de lugar], La misère du monde [A miséria do mundo], Seuil, Paris, 1993, p.159-167.
2 Sobre a língua legítima e o processo correlativo da desapropriação, ver a primeira parte de Pierre Bourdieu, Langage et pouvoir symbolique [Linguagem e poder simbólico], Seuil, Paris, 2001, p.59-131.
3 Ver a descrição dessa “cena inicial” no início de Pierre Bourdieu, Le bal des célibataires. Crise de la société paysanne en Béarn [O baile dos solteiros.Crise da sociedade camponesa em Béarn], Seuil, Paris, 2002, p.7-14.
4 Pierre Bourdieu, “Reproduction interdite. La dimension symbolique de la domination économique” [Reprodução proibida. A dimensão simbólica da dominação econômica], Études Rurales, n.113-114, 1989, p.15-36, retomada em Le bal des célibataires, op.cit., p.211-247.

Multimilionários duplicam a sua riqueza desde o início da crise

2.170 pessoas possuem o equivalente a 10 por cento do produto bruto mundial. Entre 2009 e 2013, a riqueza dos multimilionários passou de 3,1 biliões de dólares a 6,5 biliões de dólares, um valor próximo a 45% do PIB dos Estados Unidos. Por Marco Antonio Moreno, El Blog Salmón
O Iate Lady Moura (aqui no porto de Mónaco) é o 24º maior do mundo. Os 2.170 multimilionários do mundo têm 48.000 milhões de dólares em iates, ou uma média de 22 milhões de dólares cada um. Foto de domínio público
Apesar de grande parte do mundo ter sofrido uma redução drástica dos seus rendimentos, a riqueza dos multimilionários duplicou desde o início da crise. É o que consta num relatório publicado pela Wealth X and UBS, uma consultora que rastreia os indivíduos super-ricos. De acordo com este relatório, a riqueza dos multimilionários do mundo passou de 3,1 bilhões de dólares no ano de 2009 a 6,5 bilhões de dólares em 2013, valor próximo a 45% do PIB dos Estados Unidos, a maior economia do mundo. O número de milionários passou de 1.360 no ano 2009 a 2,170 em 2013. Estas 2.170 pessoas possuem uma riqueza equivalente a 10 por cento do produto bruto mundial.
O grande enriquecimento destes multimilionários foi impulsionado pelo auge dos mercados de valores e o dinheiro fácil com que a Reserva Federal e o Banco Central Europeu resgataram o sistema financeiro desde o seu colapso em 2008/2009. Este processo intensificou-se com os planos de flexibilização quantitativa e as baixas taxas de juros da Fed, do BCE e do Banco Central do Japão. Na semana passada, o Banco Central Europeu reduziu a taxa de juros para metade, de 0,5% a 0,25%, enviando uma nova onda de liquidez para os mercados financeiros.
Estas ondas de liquidez injetadas no coração do sistema financeiro não fazem nada pela economia real e só ajudam a limpar os balanços da banca do lixo tóxico gerado pelos seus empréstimos fraudulentos. O aumento da riqueza neste sector reflete o crescimento parasitário do sistema financeiro na economia mundial. Dezassete por cento dos multimilionários enriqueceram-se através das finanças, da banca e dos setores de investimento, enquanto oito por cento estão associados às empresas de manufaturas.
Em direta assimetria com a duplicação do rendimento dos mais ricos, os serviços sociais de saúde, educação e proteção social para 99% da população estão a sofrer fortes cortes na Europa, nos Estados Unidos e no resto do mundo. Isto indica que enquanto os mais ricos aumentam a sua riqueza com o aumento do desemprego e a contração da procura, assistimos à formação de um mundo cada vez mais polarizado entre ricos muito ricos e pobres muito pobres.
Propriedades, joias, iates e jatos
Além de analisar a riqueza dos multimilionários do mundo, o relatório documenta as grandes quantias gastas pelos multimilionários em artigos de luxo. A Wealth X e UBS elabora um detalhado estudo do que procuram estes multimilionários. Um exemplo: têm perto de 126 bilhões de dólares em iates, jatos privados, obras de arte, antiguidades, moda, joias e carros de coleção. Este valor é maior que o Produto Interno Bruto do Bangladesh, um país de 150 milhões de pessoas.
Os 2.170 multimilionários do mundo têm 48 bilhões de dólares em iates, ou uma média de 22 milhões de dólares cada um. Para pôr esta quantia em perspetiva, as Nações Unidas estimam que para acabar com a fome no mundo teria de se fazer um investimento de 30 bilhões de dólares por ano. O relatório estima que os ativos imobiliários dos multimilionários do mundo é de 169 bilhões de dólares, uma média de 78 milhões de dólares por pessoa. Como resume o relatório, “O multimilionário médio tem quatro grandes casas, cada uma avaliada em quase 20 milhões de dólares”. O relatório acrescenta: “O tempo e o espaço são raramente limites para os multimilionários do mundo, muitos dos quais têm um jato privado ou dois, um super iate e outros meios cómodos e rápidos de transporte, para não falar de várias casas espalhadas por todo o mundo.”
Apesar da sua mobilidade, os multimilionários do mundo reúnem-se em redor das principais cidades financeiras, como Nova York, que conta com 96 multimilionários, seguida de Hong Kong com 75, Moscovo com 74 e Londres com 67. Se a riqueza dos multimilionários da cidade de Nova York fosse dividida pelos 1,7 milhões de habitantes pobres da cidade, cada um obteria 170 mil dólares.
Este estrato social existe como um enorme ónus para a sociedade mundial, sem produzir nada de valor, mas monopoliza grandes recursos. Não só são vastos os recursos sociais dedicados ao seu enriquecimento pessoal, como também o seu domínio sobre a vida económica e política atua como barreira a qualquer solução racional para os grandes problemas que enfrenta a humanidade. Os super-ricos controlam todos os aspetos da vida política em todo mundo, com consequências desastrosas. Este é o resultado inevitável do atual sistema capitalista, que trata a riqueza dos multimilionários como sacrossanta, e as necessidades da população, como a educação, a moradia e a assistência de saúde, como prescindíveis.
14 de novembro de 2013
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Média salarial de negros é 36% menor, aponta Dieese

Os negros representam 48,2% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas. Mas, mesmo assim, a média de seu salário chega a ser 36,1% menor do que a de não negros. As diferenças salariais recebem pouca influência da região analisada, das horas trabalhadas ou do setor de atividade econômica, o que significa que os negros efetivamente recebem menos do que os brancos.

As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram divulgadas ontem(13). A pesquisa, realizada entre 2011 e 2012 nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, além do Distrito Federal, aponta desproporção também em relação à formação educacional.

Dos negros trabalhadores, 27,3% não haviam concluído o ensino fundamental (que vai do 1º ao 9° ano) e apenas 11,8% conquistaram o diploma de ensino superior, ao passo que entre os não negros em atividade 17,8% não terminaram o ensino fundamental e 23,4% formaram-se em uma faculdade. E, segundo o Dieese, esse cenário se reflete nos ganhos salariais.

Ainda de acordo com o Dieese, um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da transformação, em média, R$ 17,39 por hora, enquanto um não negro chega a receber R$ 29,03 por hora. Isso pode ser explicado porque “o avanço escolar beneficia a todos promovendo o aumento dos ganhos do trabalho, mas de maneira mais expressiva para os não negros”.

Agência Brasil.

2013 está a ser um ano de extremos, diz Organização Meteorológica Mundial

A OMM aponta que 2013 é, por agora, o sétimo ano mais quente desde 1850. O nível dos oceanos continua a subir, batendo recorde. Sobre precipitação, registam-se condições extremas tanto para o excesso quanto para a falta de chuvas em diversas partes do planeta. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil
Anomalias na temperatura global média / OMM
novo boletim da Organização Meteorológica Mundial (OMM) retrata como o atual ano está alinhado com as previsões sobre as mudanças climáticas, apresentando todo o tipo de condições extremas.
Para começar, 2013 está em curso para ser um dos dez anos mais quentes já registados desde 1850. Até agora, o ano aparece em sétimo lugar, empatado com 2003, com uma temperatura 0,48oC acima da média entre 1961 e 1990.
“As temperaturas estão semelhantes às médias entre 2001 e 2010, a mais quente década já observada. Todos os anos mais quentes [desde 1850] aconteceram depois de 1998, e 2013 mantém essa tendência. Mesmo os anos mais frios registados recentemente são mais quentes do que os recordes antes de 1998”, declarou Michel Jarraud, secretário-geral da OMM.
“As concentrações de gases do efeito de estufa alcançaram um recorde em 2012, e estimamos que em 2013 um novo patamar seja atingido. Isso significa que estamos nos comprometendo com um futuro mais quente”, completou.
A entidade também confirma o aumento do nível dos oceanos, que bateu um recorde. Os oceanos estão a subir atualmente a uma taxa anual de 3,2 milímetros, praticamente o dobro da média do século XX, 1,6 milímetros.
“O nível dos oceanos continua a subir devido ao degelo das calotas polares e das geleiras. Mais de 90% do calor extra que estamos a gerar através dos gases do efeito de estufa está a ser absorvido pelos oceanos, os quais continuarão a aquecer e a expandir por centenas de anos”, explicou Jarraud.
A presença de gelo marinho no Ártico recuperou um pouco em relação ao derretimento sem precedentes visto em 2012, mas 2013 ainda apresenta um dos menores níveis da história.
O nível mínimo foi atingido no dia 13 de setembro, com 5,1 milhões de quilómetros quadrados, a sexta menor marca já registada. Trata-se de 1,1 milhão de quilómetros quadrados a menos do que a média entre 1981 e 2012.
Sobre precipitação, a OMM registou condições extremas tanto para o excesso quanto para a falta de chuvas em diversas partes do planeta.
Extensão de gelo marinho no Ártico / OMM
Na América do Sul, o Nordeste do Brasil apresentou precipitação muito abaixo da média, com muitas áreas a sofrer a pior seca dos últimos 50 anos. O planalto brasileiro também experimentou falta de chuva, com os piores níveis desde 1979.
Secas assolaram ainda a África, com Angola e Namíbia a terem a pior situação em trinta anos.
Já a Europa, em especial Alemanha, Polónia, República Checa, Áustria e Suíça, teve em maio e junho de 2013 a maior precipitação desde 1950, com os rios Danúbio e o Elba a transbordar.
O Sudeste Asiático, incluindo Índia, Paquistão e partes da China, teve em 2013 a mais longa temporada de monções já vista.
Em relação a furacões e tufões, a média histórica foi respeitada na maioria das regiões do planeta. A exceção foi o Pacífico Norte Ocidental, com 30 tempestades, sendo 13 tufões, contando o Haiyan, possivelmente o maior já registado.
“Apesar de não podermos atribuir ciclones tropicais às mudanças climáticas, o nível mais alto dos oceanos já torna as populações costeiras mais vulneráveis a esses eventos extremos. Vimos isso com trágicas consequências nas Filipinas”, concluiu Jarraud.
Artigo de Fabiano Ávilado Instituto CarbonoBrasil

Expansão dos organismos geneticamente modificados fez aumentar o uso de agrotóxicos

Expansão dos organismos geneticamente modificados fez aumentar o uso de defensivos agrícolas. Diversos estudos os relacionam ao crescimento da incidência de câncer
Por Maurício Thuswohl , da Agência de Notícias Repórter Brasil.
A expansão dos cultivos transgênicos contribuiu decisivamente para que o Brasil se tornasse, desde 2008, o maior consumidor mundial de agrotóxicos, responsável por cerca de 20% do mercado global do setor. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde e responsável pela liberação do uso comercial de agrotóxicos, na safra 2010/2011 o consumo somado de herbicidas, inseticidas e fungicidas, entre outros, atingiu 936 mil toneladas e movimentou 8,5 bilhões de dólares no país. Nos últimos dez anos, revela a Anvisa, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%, ritmo muito mais acentuado do que o registrado pelo mercado mundial (93%) no mesmo período.
Não à toa, as lavouras de soja, milho e algodão, principais apostas das grandes empresas de transgenia, lideram o consumo de agrotóxicos no Brasil. Ao lado da cana-de-açúcar, essas três culturas representam, segundo a Anvisa, cerca de 80% das vendas do setor. A soja, com 40% do volume total de venenos agrícolas consumidos no país, mais uma vez reina absoluta, seguida pelo milho (15%) e pelo algodão (10%). De acordo com a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos, somente Brasil e Argentina jogam em suas lavouras transgênicas cerca de 500 mil toneladas de agrotóxicos à base de glifosato a cada ano.

Segundo a Anvisa, 130 empresas atuam hoje no setor de agrotóxicos no Brasil, sendo que 96 estão instaladas no país. Somente as dez maiores empresas do setor, no entanto, foram responsáveis por 75% das vendas de agrotóxicos na última safra, dividindo entre si o mercado brasileiro de acordo com as categorias de produto. Os herbicidas representam 45% do total de agrotóxicos comercializados no país, seguidos por fungicidas (14%), inseticidas (12%) e outras categorias (29%). Quando comparadas as vendas por ingredientes ativos, o glifosato lidera com 29% do mercado brasileiro de venenos agrícolas, seguido pelo óleo mineral (7%), pela atrazina (5%) e pelo novo agrotóxico 2,4D (5%).
Brack alerta que a situação tende a piorar nos próximos meses: “Entre o fim de setembro e o início de outubro, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se debruçará sobre três eventos transgênicos de soja e milho adaptados ao uso do 2,4D, que é um dos componentes do agente laranja”, diz, antes de fazer uma comparação: “Sabemos que o glifosato é tóxico, mas ele é considerado pela Anvisa como sendo de toxicidade baixa. Agora, em relação ao 2,4D, a própria Anvisa reconhece se tratar de um produto altamente tóxico. Isso é um retrocesso violento”.“Entre os principais riscos trazidos pelos transgênicos está o aumento do uso de agrotóxicos”, diz Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): “Temos, nos últimos dez anos, um aumento de mais de 130% do uso de herbicidas e de 70% do uso de agrotóxicos, enquanto a expansão da área plantada foi bem menor do que isso. A gente já previa há uns anos que os transgênicos iriam alavancar as vendas de agrotóxicos, e é exatamente isso o que está acontecendo”, diz.
Segundo o professor da UFRGS, a comunidade científica engajada contra a proliferação indiscriminada de transgênicos e agrotóxicos e as organizações do movimento socioambientalista farão uma grande campanha para que os eventos transgênicos ligados ao veneno 2,4D não sejam aprovados pela CTNBio em outubro: “O uso de transgênicos e agrotóxicos vai aumentar ainda mais. A sociedade tem de se levantar contra isso, pois a nossa saúde está em risco”, diz Brack.
Sem redução
Dirigente da AS-PTA, Jean Marc Von der Weid chama atenção para a desmistificação de uma “propaganda enganosa” feita pelas empresas: “Apesar de a propaganda das empresas falar de redução do uso de agrotóxicos, isso só ocorreu nos EUA, nos três primeiros anos do emprego da tecnologia. Depois, como todos os cientistas independentes previram, as ervas tratadas com doses maciças de glifosato adquiriram resistência ao produto e hoje infestam agressivamente os campos de soja, milho e algodão resistentes ao glifosato, produzindo reduções de produtividade que chegam a 50% em casos mais extremos. A perda de eficiência das plantas transgênicas no controle de invasoras e pragas significou que os volumes de agrotóxicos foram aumentando para compensar esse efeito. Além disso, os agricultores tiveram de usar outros agrotóxicos mais agressivos no lugar dos que perdiam sua eficiência, como o glifosato, que está sendo substituído pelo 2,4D, vulgo agente laranja”, afirma.

Jean-Marc cita um exemplo de como a propaganda feita pelas empresas jamais se confirmou na prática: “O milho Bt, que mata uma lagarta cuja infestação no Brasil nunca foi importante antes do uso desse produto, teve desde o começo da sua utilização um problema de efeito colateral. As lagartas ‘mastigadoras’ morriam, mas os insetos ‘sugadores’ se multiplicavam como nunca antes e, no balanço geral, o resultado em termos de produtividade e gastos com os controles de pragas davam empate com os sistemas convencionais”, diz.
Doenças
Um dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) relaciona com detalhes os diversos ingredientes ativos utilizados nos agrotóxicos no Brasil ao risco que cada um deles representa para a saúde e afirma que seu uso intensivo pode causar “doenças como cânceres, má-formação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais”. O dossiê cita estudos sobre o aumento da incidência de câncer na população de cidades muito expostas aos agrotóxicos, como, por exemplo, Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, entre outras: “Mesmo que alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos, por seus efeitos agudos, possam ser classificados como medianamente ou pouco tóxicos, não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou ate décadas após a exposição”, alerta o documento.

Paulo Brack, entretanto, ressalva que os riscos são mais do que conhecidos: “Existem vários trabalhos que comprovam não só a incidência de câncer, mas também de outras doenças. O próprio 2,4D, além de ter uma toxicidade elevada, é também um disruptor endócrino, ou seja, provoca alterações hormonais e pode causar problemas genéticos teratogênicos. Com ele, nós vamos ter mais risco de crianças nascerem defeituosas. No caso do glifosato, que é o mais utilizado, existem vários trabalhos mostrando que altera a divisão celular. Os trabalhos estão cada vez mais fortalecendo essa questão de que ele está relacionado ao surgimento de câncer”, diz.A falta de estudos sistemáticos e com abrangência nacional que possam comprovar a inter-relação entre transgênicos, agrotóxicos e câncer, no entanto, contribui para que a questão não seja enfrentada corretamente pelo poder público: “A questão dos transgênicos é bastante complexa em termos de impacto para a saúde humana. Há poucos estudos científicos sobre o impacto do seu uso, pois a questão de conflito de interesses é grande e, em geral, há pouco financiamento de estudos sobre esse tema”, diz Anelise Rizzolo, integrante da Comissão Executiva que elaborou o dossiê da Abrasco sobre agrotóxicos. Na opinião de Anelise, que também é professora da Universidade de Brasília (UnB), “o Princípio da Precaução deve ser o critério utilizado enquanto não houver estudos suficientes que atestem sobre os reais impactos dos transgênicos na saúde”.
Outros países
Em outros países também já começam a aparecer denúncias sobre o aumento da incidência de cânceres relacionado ao alto consumo de agrotóxicos. Na cidade de Córdoba, na Argentina, um levantamento feito no Bairro Ituzaingó, onde existem centenas de residências ilhadas pelas lavouras de soja transgênica e expostas a banhos de agrotóxicos jogados por aviões, revelou que a incidência de câncer aumentava com a proximidade dos campos de soja. Até 2010 foram registrados naquela região 169 casos da doença, dos quais 32 resultaram em óbito.

Nos Estados Unidos, um estudo do Instituto Nacional do Câncer (NCI, na sigla em inglês) afirma que “toda a população dos EUA é exposta diariamente a numerosos produtos químicos agrícolas, muitos destes suspeitos de conterem propriedades cancerígenas ou atuarem como disruptores endócrinos”. Segundo o documento, “pesticidas (inseticidas, herbicidas e fungicidas) aprovados para uso pela Agência Ambiental dos EUA [EPA, na sigla em inglês] contêm quase 900 ingredientes ativos, muitos dos quais tóxicos”.
O NCI alerta que “pesticidas, fertilizantes agrícolas e medicamentos de uso veterinário são importantes contribuintes para a poluição da água e, como resultado de processos químicos, formam subprodutos tóxicos nocivos à saúde humana quando suas substâncias entram na rede de abastecimento de água”. O perfil das vítimas se repete: “Agricultores e suas famílias, incluindo migrantes trabalhadores, sofrem maior risco com a exposição aos produtos agrícolas”, diz o estudo estadunidense.
A falta de testes exaustivos e conclusivos também é lamentada nos EUA: “Muitos dos solventes, agentes de enchimento e outros produtos químicos incluídos como ingredientes inertes em rótulos de pesticidas são também tóxicos, mas não são necessários testes quanto ao seu potencial para causar doenças crônicas, como o câncer. Os produtos químicos agrícolas muitas vezes são aplicados como misturas, por isso tem sido difícil distinguir claramente os riscos de câncer associado a seus agentes individuais”, diz o estudo do NCI.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

O que é o populismo?

Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna  " Pensamento Crítico " no jornal PÚBLICO

Este artigo indica que o termo populismo  não tem valor científico e é usado como um insulto pelos estabelecimentos espanhóis e europeus para definir qualquer movimento que eles consideram ameaçador e não tem aprovação. O termo define mais ao que utiliza do que indivíduo definido.


Hoje podemos encontrar o termo "populismo" com grande freqüência no discurso político e na narrativa da mídia. Ele é geralmente usado para definir os movimentos que são percebidos como uma ameaça aos estabelecimentos financeiros, econômicos, políticos e meios de comunicação do país. Sob essa rubrica aparece uma enorme variedade de movimentos pertencentes a várias sensibilidades políticas. Assim, ele foi identificado como o partido do populismo de direita fundada por Le Pen na França , o movimento de Beppe Grillo , da esquerda liberal, na Itália , o movimento 15-M na Espanha , orientação claramente progressiva , como é o caso do movimento Occupy Wall Street , em os EUA , que também é definido como populista. E este termo também é usado para definir os movimentos fascistas que estão surgindo na Europa, o Tea Party , o movimento de Berlusconi, e assim por diante .

Desde essa designação abrange um grupo diversificado que inclui não apenas as diferentes sensibilidades mas mesmo contrários e opostos , parece que o conteúdo não é um fator determinante que justifica a esta definição. Poderia ser, uma vez que o estilo desses movimentos que são percebidos como irracionais , altamente emocional e ameaçadora para a ordem . Seu caráter rebelde com o sistema dominante , teoricamente, parece ser uma característica comum desses movimentos . Mas esse recurso não parece ser suficiente para rotular como um movimento populista. Afinal, não são os partidos políticos que se apresentam como revolucionário ( ou direita, esquerda - direita) em uma tentativa de alterar profundamente as sociedades em que elas existem , e em contraste , são definidos como populista.

Às vezes se tem considerado como  populistas movimentos como o peronismo que mobilizam grandes setores da população em torno de um personagem carismático percebido como o parta-voz de demandas populares, e que são transmitidas a partir das bases para o líder carismático, diretamente, sem  sem canalização de partidos políticos. Mas, sob esta definição, o movimento dos direitos civis nos EUA liderado por Martin Luther King teria sido provavelmente também definido como populista,  e poucos têm considerado como tal.

Então, vamos perguntar de novo, o que é um movimento populista? E a resposta pode ser encontrada, não no sujeito definido -é dizer no movimento chamado populista - mas no definidor, ou seja, a pessoa que definiu o movimento como populista. Este termo não é nem mais nem menos do que um insulto que visa expressar a desaprovação com o movimento. E uma vez que há um número crescente de movimentos que são o descontentamento dos estabelecimentos acima mencionados, o número de movimentos populistas cresceu exponencialmente. Então, claro.

Últimas duas décadas registaram 15 mil eventos climáticos extremos

Mais de meio milhão de pessoas morreram devido a aproximadamente 15 mil desastres climáticos. Os prejuízos económicos foram de 2,5 biliões de dólares. Por Fabiano Ávila, do Instituto CarbonoBrasil
Mesmo sem considerar o furacão Haiyan, que acaba de devastar as Filipinas, um novo levantamento feito pelo instituto alemão Germanwatch assusta ao apresentar os números dos últimos 20 anos de desastres climáticos.
Segundo o Global Climate Risk Index (Índice Global de Risco Climático), entre 1993 e 2012, mais de meio milhão de pessoas morreram em decorrência direta de aproximadamente 15 mil eventos climáticos extremos. Já os prejuízos económicos foram de 2,5 biliões de dólares.
“A tragédia humana causada pelo super tufão Haiyan será apenas registada em relatórios futuros. Mas os nossos resultados são um alerta para mostrar que as políticas climáticas e uma melhor gestão de desastres são urgentes”, explicou Soenke Kreft.
O índice aponta que Honduras, Mianmar e Haiti foram os países que mais sofreram nos últimos 20 anos. Considerando apenas 2012, Haiti, Filipinas e Paquistão foram os que registaram mais perdas.
O Germanwatch destaca que oito dos dez países no topo no índice são nações em desenvolvimento e com baixo rendimentoper capita. Além disso, apresentam baixa industrialização e por isso praticamente não contribuíram para as mudanças climáticas.
Entre os eventos extremos citados aparece o furacão Sandy, que assolou boa parte das Caraíbas e da Costa Leste norte-americana, o tufão Bopha, que atingiu as Filipinas em 2012 matando mais de mil pessoas, e as enchentes da temporada de monção no Paquistão em 2010, as piores já registadas no país.
Na América do Sul, o índice salienta a seca na Amazónia Ocidental em 2010, quando o Rio Negro atingiu um recorde de baixa.
“O ano de 2015 representa o limite, é quando precisamos estabelecer o novo acordo climático, e estruturas internacionais para lidar com desastres. Os países reunidos agora na Conferência do Clima de Varsóvia (COP 19) precisam ter isso em mente”, concluiu Kreft.

Pelo fim do genocídio da juventude, artistas e movimentos se unem para ato em SP

“Por que o senhor atirou em mim? Por que o senhor atirou em mim? Por que o senhor atirou em mim? Por que você atirou?” Esses questionamentos feitos pelos músicos Dexter, Izzy Gordon, Emicida e KL Jay fazem parte do vídeo da campanha permanente contra a violência policial nas periferias e a favor da desmilitarização da polícia.

Um ato que reivindicará essas demandas está marcado para esta quarta-feira (13), na Vila Sabrina, zona norte da capital, às 18h. (confira aqui mais detalhes).

A morte de Douglas Rodrigues, de 17 anos, por um suposto tiro acidental, teve grande repercussão na mídia e nas redes sociais, principalmente pelo fato de o garoto não esboçar nenhuma reação durante a abordagem policial, no dia 27 de outubro. “Por que o senhor atirou em mim?”, foi a última pergunta feita pelo jovem, logo após ser atingido por um tiro fatal no tórax, segundo relatou seu próprio irmão que presenciou a cena.

Na semana passada, a sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que policiais matam, em média, cinco pessoas por dia, sendo a maioria negra. Foram 1.890 mortes provocadas por policiais em serviço em 2012, contra 1.040 no ano anterior.

De São Paulo, para a Radioagência NP, José Francisco Neto.

Terena: fazendeiros atiram contra indígenas, incendeiam trator e expulsam comunidade

Fazendeiros expulsaram à tiros indígenas do povo Terena que haviam retomado a área de uma fazenda que incide sobre a área reivindicada como terra indígena Pillad Rebuá, no município de Miranda (MS), no Pantanal, nesta terça-feira, 12. Um trator pertencente à comunidade também foi incendiado. Ninguém ficou ferido. As informações são de lideranças Terena que estavam no local.

A reportagem é de Ruy Sposati e publicada pelo portal do Cimi

Cerca de 20 famílias da aldeia Passarinho - parte dos 94 hectares ocupados por cerca de 2,2 mil Terena em Pillad Rebuá - ocuparam a área. na manhã de terça. Os indígenas relatam que tentaram dialogar com os fazendeiros que estavam na propriedade. "Nós explicamos que queríamos dialogar, que a terra era indígena, que nós estávamos pressionando para que os estudos sejam feitos. Nós não queremos confronto", relata um indígenas. "Mas ele não queria entendimento, ele partiu pra agressão". Segundo o indígena, o homem telefonou para outros fazendeiros da região, que foram então ao local.

Uma liderança que estava próxima ao local do conflito expõe a tensão. "Eu ouvi o grito do fazendeiro, dizendo: 'vou colocar fogo nessa merda aqui!' Eu não sabia onde ele ia colocar fogo. Quando olhei, era a fumaça no trator", explica. "Eles também dispararam as armas. Eles atiraram na gente. A gente não quer confronto, então a gente recuou, a gente voltou [para a aldeia Passarinho]".

Pillad Rebuá

O caso aconteceu na área reivindicada como Terra Indígena Pillad Rebuá, No mês passado, cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro do território, onde foram atacados por homens armados em caminhonetes. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Os Terena exigem que seja instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação de Pillad, cuja dimensão apontada nos laudos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) é de 10.400 hectares.

Hoje, Em Pillad, cerca de 2,2 mil indígenas vivem em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. O território recebeu seu primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Ainda em Miranda, os Terena retomaram uma propriedade arrendada para criadores de gado que incidia sobre a terra indígena Cachoeirinha, declarada pelo Ministério da Justiça em 2007 mas com processo de demarcação parado no Supremo Tribunal Federal (STF). A fazenda de 600 hectares tem como proprietário Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador biônico da ditadura militar, Pedro Pedrossian.

AS SEMENTES DO FASCISMO NO SÉCULO 21

Para retomar a acumulação, em tempos de crise, o capital ensaia uma estratégia particular. Inclui guerras, especulação financeira máxima e criminalização das "populações excedentes" .

Artigo de William I. Robinson

Em 'Policing the Crisis', clássico estudo conduzido, em 1978, pelo famoso socialista e teórico cultural Stuart Hall e alguns colegas, os autores mostram que a reestruturação do capitalismo, uma resposta à crise da década de 1970 – a última grande crise mundial do capitalismo até a de 2008 –, produziu, no Reino Unido e em todo o mundo, um "estado excepcional". Significava um processo de ruptura com os mecanismos de controle social, então consensuais, e um autoritarismo crescente. Eles escreveram:
"Este é um momento extremamente importante. Esgotado o repertório da hegemonia por meio do consentimento, destaca-se cada vez mais a tendência ao uso rotineiro das características mais repressivas do Estado. Aqui, o pêndulo no exercício da hegemonia inclina-se, de forma decisiva. De um período em que consentimento suplantava a coerção, passa-se a outro em que a coerção volta a ser a forma natural e rotineira de assegurar o consentimento. Esse deslocamento interno do pêndulo da hegemonia – de consentimento para coerção – é uma resposta do Estado à crescente polarização (real e imaginária) das forças de classes. É, exatamente assim, que uma "crise de hegemonia" se expressa... O lento desenvolvimento de um estado de coerção legítimo, o nascimento de uma sociedade de «lei e ordem»... Todo teor da vida social e política é transformado (neste momento). Um novo ambiente ideológico, claramente distinto, é urdido." (Policing the Crisis, pp. 320-321)
Esta é também uma descrição exata da atual conjuntura. Estamos testemunhando a transição de um estado de bem-estar social para um estado de controle social, em todo o mundo. Estamos diante de uma crise global sem precedentes, dada sua magnitude, seu alcance global, a extensão da degradação ambiental e da deterioração social e a escala dos meios de violência. Nós realmente estamos enfrentando uma crise da humanidade, entramos em um período de grandes agitações, de mudanças e incertezas. E esta crise é distinta dos episódios anteriores de crises mundiais – a de 1930 ou a de 1970 – precisamente porque o capitalismo mundial é fundamentalmente distinto, no início do século 21.
Entre as transformações qualitativas que ocorreram no sistema capitalista, em face da globalização das últimas décadas, há quatro que quero destacar. A primeira é a ascensão do capital transnacional e a integração de todos os países dentro de um novo sistema financeiro de produção globalizada. A segunda é o surgimento de uma nova Classe Capitalista Transnacional (TCC, sigla em inglês para Transnational Capitalist Class). Este grupo apoia-se em novos circuitos globais de acumulação, ao invés dos velhos circuitos nacionais; A terceira transformação é a ascensão do que eu chamo de aparatos estatais transnacionais. A quarta, o aparecimento de novas relações de desigualdade e dominação na sociedade global, incluindo a crescente importância das desigualdades sociais e de classe, relacionadas aos desequilíbrios Norte-Sul.
A atual crise
A crise atual combina aspectos estruturais similares aos das crises anteriores (dos anos 1970 e 1930) com características únicas, a saber:
- O sistema está atingindo rapidamente os limites ecológicos de sua produção. Já temos vários cientistas ambientais que fazem referência ao "ponto de inflexão". Esta dimensão não pode ser subestimada;
- A magnitude brutal da violência e do controle social, bem como a extensão do controle sobre os meios de comunicação globais e de produção e circulação de símbolos e imagens. Neste sentido, nós somos testemunhas de novos e assustadores sistemas de controle social e repressão que precisamos analisar e aos quais devemos resistir;
- Estamos chegando ao limite da expansão do capitalismo – ou seja, não há mais novos territórios significativos a serem integrados ao sistema. A desruralização já é bem avançada; a mercantilização do campo e dos espaços pré e não-capitalista são intensas;
- O surgimento de uma população "excedente" que habita um "planeta de favelas", afastada da economia produtiva, jogada às margens e sujeita a sofisticados sistemas de controle social e à destruição – a um ciclo mortal de expropriação, exploração e exclusão;
- O descolamento entre economia globalizada e um sistema de estados-nações baseado em uma política autoritária. Os aparatos estatais transnacionais são incipientes. Eles não foram capazes de desempenhar o papel que os estudiosos do sistema capitalista mundial designam por "hegemon", ou um estado-nação líder com poder e autoridade suficientes para organizar e estabilizar o sistema.
Neste contexto, vamos rever como a atual crise se desenvolveu. O capital transnacional emergente passou por uma grande expansão nas décadas de 1980 e 1990. Isto envolveu o que poderíamos chamar de hiper-acumulação, alcançada por meio de uma série de fatores. Envolve a introdução de novas tecnologias, sobretudo da informatização e da utilização da internet; políticas neoliberais que abriram o mundo para o capital transnacional; novas modalidades de mobilização e exploração da força de trabalho global, com novo ciclo de "acumulação primitiva" maciça – a expulsão e deslocamento de centenas de milhões de pessoas, especialmente das áreas rurais do terceiro mundo, que se tornaram migrantes nacionais e transnacionais.
Mas no final da década de 1990, a estagnação instalou-se na economia global. O sistema enfrentava novamente uma crise. A nítida polarização social global e as desigualdades crescentes em todo o mundo alimentavam o problema crônico da "sobre-acumulação". Muito simples, as desigualdades globais e o empobrecimento de uma ampla parcela da sociedade significam que o capital transnacional não pode encontrar saídas produtivas para descarregar as enormes quantidades de excedentes que acumulou. No início do século 21, a Classe Capitalista Transnacional procurou enfrentar a estagnação e a sobre-acumulação por meio de diversos mecanismos.
Um desses mecanismos é o que chamo de acumulação militarizada. Trata-se de fazer guerras e realizar intervenções que desencadeiam ciclos de destruição e reconstrução, além de gerar enormes lucros para um, cada vez maior, "complexo financeiro-militar-prisional-industrial-de-energia-e-segurança". Estamos vivendo agora em uma economia global de guerra, que vai além de "guerras quentes" como a do Iraque, do Afeganistão ou da Síria. Outro mecanismo é a invasão e saque dos orçamentos públicos. A Classe Capitalista Transnacional usa seu poder financeiro para assumir o controle das finanças do Estado e impor mais "austeridade" à maioria dos trabalhadores. Emprega seu poder estrutural (por controlar a economia global) para acelerar o desmantelamento do que ainda resta do salário social e do estado de bem-estar. E o terceiro mecanismo é a frenética especulação financeira em todo mundo – transformando a economia global em um gigantesco cassino. A TCC descarregou trilhões de dólares em especulação imobiliária, em alimentos, energia, mercados dos commodities globais, em mercados de títulos em todo o mundo (ou seja, nos orçamentos públicos e nas finanças estatais), e em outros tantos setores e seus derivados.
A ameaça do "fascismo do século 21″
Como as forças políticas e sociais em todo o mundo estão respondendo à crise? Ela resultou em uma rápida polarização na sociedade global. Forças de direita e de esquerda estão em ascensão. Entre outros, quero destacar três respostas para a crise que parecem estar em disputa.
Uma delas é o que poderíamos chamar de "reformismo de cima". Este reformismo tem como finalidade estabilizar o sistema, salvando-o de si mesmo e de alternativas mais radicais, vindas de baixo. No entanto, nos anos que se seguiram ao colapso do sistema financeiro global de 2008, parece que esses reformadores não tiveram a capacidade (ou a vontade), de prevalecer sobre o poder do capital financeiro transnacional. Uma segunda resposta é a resistência popular e de esquerda, a partir de baixo. À medida em que conflitos sociais e políticos eclodem em todo o mundo, parece surgir uma revolta global organizada. Embora essa resistência pareça insurgir-se após 2008, ela ocorre de modo bastante desigual, nos distintos países e regiões e enfrenta muitos problemas e desafios.
A última resposta é a que eu chamo de fascismo do século 21. A ultra-direita é uma força emergente em muitos países. Em linhas gerais, busca-se fundir o poder político reacionário com o capital transnacional e organizar uma base de massas entre os setores historicamente privilegiados da classe trabalhadora mundial – como os trabalhadores brancos, no Norte do planeta e as velhas classes médias do Sul. Elas vivem hoje sensação de insegurança agravada, temerosas de mobilidade social decrescente, ou mudança de status. São tentadas ao militarismo, masculinização extrema, homofobia, racismo e uma mobilização racista contra bodes expiatórios - o que inclui a própria busca de bodes expiatórios, como os imigrantes e, no Ocidente, os muçulmanos. O fascismo do século 21 evoca ideologias mistificadoras, muitas vezes envolvendo supremacia racial e/ou cultural e xenofobia. Abraçam um passado idealizado e mítico. A cultura neofascista banaliza e exalta a guerra e a violência social. Procura gerar fascínio pela dominação, ao retratá-la como heróica.
É importante salientar que a necessidade dos grupos dominantes em todo o mundo, para garantir segurança e organizar o controle social em massa sobre a população excedente e as forças rebeldes, dá um impulso poderoso a projetos de fascismo neste século. Simplificando, as imensas desigualdades estruturais da economia política global não podem ser facilmente contidas por meio de mecanismos consensuais de controle social – ou seja, por meio de dominação hegemônica. Com isto em mente, vamos concluir com cinco pontos para o debate futuro sobre o capitalismo global policiante.
Um estado policial global
Primeiro, um capitalismo global policiante, por meio de novas modalidades de controle social globalizado e repressão não é apenas um projeto desse fascismo do século 21. Na verdade, ele está sendo antecipado pelas elites e Estados liberais e reformistas. É um imperativo estrutural do capitalismo globalizado, ligado aos imperativos de manutenção do sistema.
Segundo, ao pensamento sobre o capitalismo global policiante, devemos nos perguntar quem precisa ser policiado, no sistema. Aqui, quero chamar a atenção para a crescente onda de mão de obra excedente. Ao invés de incorporar os marginalizados, o sistema tenta isolar e neutralizar suas reais ou potenciais rebeliões, criminalizando o pobre e despossuído – com tendências, em certos casos, para o genocídio. Os mecanismos de exclusão coerciva incluem a detenção maciça em complexos industriais-prisionais (Prison-Industrial Complex ou PIC, o termo em inglês é usado para definir a rápida expansão da população carcerária dos EUA, que se opera sob a influência das empresas de privatização de cárceres e das empresas que fornecem bens e serviços para agências de prisão do governo); o policiamento generalizado, leis repressivas anti-imigrantes; novas formas de manipulação de espaços, para que tanto os condomínios murados quanto guetos sejam controlados por verdadeiros exércitos de segurança privada e vigilância de alta tecnologia; campanhas ideológicas voltadas à sedução; passividade por meio do consumo e da fantasia.
Novas formas de controle social e modalidades de dominação ideológicas cruzam barreiras. Por isso, pode haver um neo-fascismo constitucional e normalizado, com instituições de representação, partidos políticos e eleições formais, enquanto o sistema político é rigidamente controlado pelo capital transnacional e seus representantes. Qualquer divergência que ameace o sistema é neutralizada, quando não liquidada.
Em terceiro lugar, devemos reconhecer que a criminalização e o controle militarizado de estruturas marginalizadas, como mecanismo de contenção preventiva, são altamente racializados. Isso nos traz de volta para Stuart Hall e seus colegas. Os autores de Policing the Crisis destacaram a natureza altamente racializada do policiamento e da criminalização de comunidades negras e imigrantes no Reino Unido. Eles desconstruíram o processo ideológico complexo de fabricar a criminalização dos oprimidos como uma função do controle social, em momentos de crises de hegemonia.
Aqui vemos fortes paralelos entre o embrionário "Estado excepcional" na década de 1970 e a atual deriva para tais Estados, nos EUA e em outros países. O deslocamento das ansiedades sociais para o crime e populações racialmente criminalizadas origina-se na crise dos 1970. Nos EUA, após as rebeliões de massa da década anterior, os grupos dominantes promoveram campanhas culturais e ideológicas sistemáticas de "lei e ordem" para legitimar a mudança de um Estado de bem-estar social para um Estado de controle e a ascensão de um complexo industrial-prisional.
"Lei e ordem" passou a significar a reconstrução e reforço das hierarquias raciais, sociais e da ordem hegemônica, após as rebeliões de 1960. Isso coincidiu com a reestruturação econômica global, o neoliberalismo e a globalização capitalista da década de 70 e anos posteriores. Agora, a criminalização ajuda a deslocar as ansiedades sociais, decorrentes da crise estrutural da estabilidade, segurança e organização social, geradas pela crise atual. Em seu chocante livro, The New Jim Crow, a jurista Michelle Alexander revela que o encarceramento em massa, nos EUA, é "como um sistema incrivelmente abrangente e bem disfarçado de controle social racializado".
De fato, a natureza racializada das "guerras contra as drogas" hipócritas, dos encarceramentos em massa e das sentenças de morte social proferidas é tão cruel que choca os sentidos. Em uma abstração analítica, os encarceramentos em massa tomam lugar dos campos de concentração. O sistema submete uma população excedente de milhões, potencialmente rebeldes, a um aprisionamento sob violência estatal. As chamadas (e declaradas) "guerra contra as drogas" e "guerra contra o terrorismo", bem como as não declaradas "guerra contra a juventude pobre" e a "guerra contra os imigrantes", precisam ser colocadas neste contexto.
Em quarto lugar, em seu brilhante e ainda mais assustador estudo Cities under Siege: The New Military Urbanism ("Cidadas sitiadas: o novo Urbanismo Militar), Stephen Graham mostra como estruturas e processos de controle social militarizado constituem um projeto global que é, por definição, transnacional. É importante notar que cada país enredou-se no policiamento da crise global; importante notar ainda que a economia global torna-se cada vez mais imbricada com o negócio da guerra, violência social, coerção e repressão estatal organizadas.
Quinto e último ponto: a militarização e a violência organizada tonaram-se estratégias de acumulação, independente de qualquer objetivo político, e aparecem como características estruturais do novo capitalismo global. Guerras, sistemas de encarceramento em massa, militarização das fronteiras, detenção de imigrantes, desenvolvimento de sistemas de vigilância globais – e assim por diante – são imensamente rentáveis para a economia corporativa global, para as multinacionais, os banqueiros transnacionais, investidores e especuladores. As forças populares de base devem estar conscientes da ameaça que enfrentam, mas há necessidade de uma mudança fundamental no poder e nas relações de propriedade do capitalismo global, se queremos atingir a paz e a justiça.

William I. Robinson é professor de Sociologia na Universidade da California, em Santa Barbara.

Tradução de Taís Gonzalez para Le Monde Diplomatique – Brasil.

Compra de votos impositiva aprovada no Senado

Foi aprovada no senado ontem (Terça-feira 12) a cota de compra de votos impositiva com recursos do Orçamento Geral da União. A chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000) foi aprovada em segundo turno com 51 votos favoráveis e 8 contrários. A proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e veio implementada com um disfarce em um apelo popular, cria um percentual de financiamento estável para a saúde pública por parte do Executivo.

A estufa é corporativa e atua para si, não se fale em orçamento impositivo, isso seria se houvesse margens obrigatórias de aplicação de recursos em setores determinados, aqui existe a prática do oligarquismo, como se espera por salvadores o que manda a emenda faz a inauguração e recolhe os votos em cima daquela obra.

De acordo com o texto da PEC, é obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados ­obrigatoriamente em saúde.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

A crescente resistência às guerras de Obama com aviões não tripulados

“Temos uma mensagem muito simples para os Estados Unidos: Como justificam matar uma avó? De que modo isso nos torna mais seguros?” questiona Mustafa Qadri, autor de um novo relatório da Amnistia Internacional.
“Antes não temia os aviões não tripulados (drones), mas agora, quando os vejo sobrevoar, pergunto-me: serei eu a próxima vítima?”. Este é o depoimento de Nabila Rehman, uma menina de 9 anos de idade do noroeste do Paquistão, que ficou ferida num ataque norte-americano com um avião não tripulado há um ano, na pequena localidade de Ghundi Kala. Nabila viu a sua avó, Mamana Bibi, ser despedaçada no ataque. O seu irmão, Zubair, também ficou ferido. O seu caso voltou a centrar a atenção no polémico programa de assassinatos seletivos que se tornou central na política externa e na estratégia de guerra do Presidente Barack Obama a nível mundial.
“Temos uma mensagem muito simples para os Estados Unidos: Como justificam matar uma avó? De que modo isso nos torna mais seguros?” Mustafa Qadri propôs esta pergunta ao programa de notícias de “DemocracyNow!”. Qadri é o autor de um novo relatório da Amnistia Internacional intitulado “Serei a próxima vítima? Os ataques dos Estados Unidos com aviões não tripulados no Paquistão” (Will I Be Next?’ U.S. Drone Strikes in Pakistan).
Nabila e o seu irmão Zubair, que tem 13 anos, fazem parte do crescente número de vítimas de ataques com aviões não tripulados, mas sua situação é especial, já que conseguiram comparecer perante o Congresso norte-americano juntamente com o seu pai, Rafiq ur Rehman, para testemunhar o ataque e de como ele destruiu a sua família. A sua história é relatada num novo documentário que será lançado esta semana de forma gratuita na Internet, denominado: “Unmanned: America’s Drone Wars”, realizado por Brave New Filmes e Robert Greenwald. No documentário, Rafiq, um mestre de escola primária, descreve assim o ocorrido no dia do ataque:
“Antes de os ataques terem ocorrido, desfrutávamos da vida. Eram 14:45h do dia 24 de outubro de 2012. Depois de finalizar as aulas nesse dia, dirigi-me à aldeia para comprar bens para a escola”. Quando regressou, disseram-lhe que a sua mãe tinha morrido. Havia uma cratera onde antes estava o jardim. A sua mãe estava a apanhar quiabos com as crianças. “Foi aqui que mataram a minha mãe. (...) A minha família ficou destruída desde que mataram a minha mãe”. Ao todo, nove crianças ficaram feridas em consequência do ataque. Este seguiu o parâmetro típico: houve um ataque inicial, seguido de outro dirigido contra quem se aproximou para socorrer os feridos.
Este é o testemunho de Zubair, de 13 anos de idade, ante o Congresso: “Quando o avião não tripulado lançou o primeiro ataque, a terra tremeu e levantou-se um fumo negro. Sentia-se no ar um cheiro tóxico. Corremos, mas minutos mais tarde o avião voltou a disparar. As pessoas da aldeia acorreram a ajudar-nos e levaram-nos para o hospital. Passámos a noite em grande agonia no hospital, e na manhã seguinte, operaram-me”.
Atacar socorristas é um crime de guerra. Mustafa Qadri, da Amnistia Internacional, explicou: “Por exemplo, um grupo de trabalhadores de uma localidade muito pobre próxima da fronteira com o Afeganistão, foi alvo de um ataque. Estavam dentro de uma tenda e oito deles morreram na ação. Os ataques também são dirigidos contra as pessoas que vão ajudar as vítimas ou procurar sobreviventes. As testemunhas e as vítimas que sobrevivem aos ataques falam-nos detalhadamente do terror, do pânico que sentem quando os aviões não tripulados os sobrevoam. O informe inclui outros casos de pessoas que são assassinadas por acudirem às vítimas. Esses casos podem constituir crimes de guerra. Trata-se de uma acusação muito grave. Há provas suficientes para demonstrar [que se trata de crimes de guerra]. Devido ao secretismo que rodeia este programa, e que se trata de uma zona muito remota, somente poderemos chegar à verdade quando os Estados Unidos começarem a falar claro e a explicarem a justificação destas matanças”.
O próprio Presidente Obama defende sistematicamente a exatidão e a legalidade do programa de assassinatos seletivos. No entanto, a sua própria heroína da defesa dos direitos humanos, Malala Yousafzai, de 16 anos de idade, confrontou-o recentemente sobre isso. Malala é a jovem estudante paquistanesa atingida a tiro na cabeça, por um grupo de talibãs armados, por apoiar publicamente a educação de meninas e mulheres. Muitos pensaram que ganharia o Prémio Nobel da Paz este ano. Apesar de a Casa Branca não tornar públicos os seus comentários, Malala emitiu uma declaração sobre a sua visita à família Obama, na qual sustenta: “Também expressei a minha preocupação sobre os ataques com aviões não tripulados que estimulam o terrorismo. Pessoas inocentes morrem nesses ataques, e isso provoca ressentimento entre a população paquistanesa. Se centrássemos os nossos esforços na educação conseguiríamos um grande impacto”.
Cada vez há maior resistência à guerra do Presidente Obama com aviões não tripulados. No norte do estado de Nova York, cinco ativistas que se opõem aos ataques com aviões não tripulados foram absolvidos, numa decisão surpreendente, depois de terem sido julgados por bloquear a entrada da base aérea Hancock Field, da Guarda Nacional, próximo de Syracuse, em Nova York. O grupo Code Pink está a organizar uma conferência nacional em Washington D.C. para 16 e 17 de novembro, denominada “Aviões não tripulados no mundo: proliferação e resistência”. Pelo menos um piloto de avião não tripulado, Brandon Bryant, ex operador de sensores do programa ‘Predator’ da Força Aérea dos Estados Unidos, falou sobre o horror de matar civis inocentes e a síndrome de stress postraumático que sofreu como consequência. Bryant disse: “Deram-nos autorização para disparar contra essas pessoas e o modo como elas reagiram fez-me realmente duvidar da sua participação. As pessoas de lá, os residentes locais, têm que se proteger dos talibã do mesmo modo que nós o fazemos, como membros das forças norte-americanas. De maneira que acho que provavelmente estavam no lugar errado, no momento errado. Acusaram-me de usar imagens poéticas para descrever o ataque, mas eu vi este homem sangrar, vi o homem que estava atrás. A sua perna direita foi mutilada no ataque e sangrou através da artéria femoral. Vi isso no ecrã do computador. Estava pixelizado, mas podia-se ver que era um ser humano. E podia-se ver o que estava a fazer e a cratera provocada pelo avião não tripulado, do míssil Hell Fire. E provavelmente poderia ver-se as partes do corpo do homem dispersas em seu redor”.
Apesar de apenas cinco membros do Congresso (todos democratas) terem assistido ao testemunho da família Rafiq, as palavras do jovem Zubair ficaram registadas. Trata-se de um doloroso testemunho sobre a política dos denominados “assassinatos seletivos” com aviões não tripulados impulsionada pelo Presidente Obama. Zubair afirmou: “Já não gosto do céu azul. De facto, agora prefiro o céu cinzento. Os aviões não tripulados não voam quando o céu está cinzento. E por um breve período de tempo, diminui a tensão mental e o temor acalma-se, mas quando o céu se descobre, os aviões não tripulados regressam, e com eles o medo”.
Artigo publicado em Truthdig a 30 de outubro de 2013. Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna. Texto em inglês traduzido por Mercedes Camps para espanhol. Tradução para português de Carlos Santos para Esquerda.net

Para cada US$ 6 em subsídios a energias fósseis, apenas US$ 1 é gasto em renováveis

Entidade britânica alerta que as ajudas públicas para as energias tradicionais são um grande obstáculo para o desenvolvimento de fontes alternativas e para ações climáticas

Autor: Fabiano Ávila   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil


Em 2011, os subsídios para carvão, petróleo e gás chegaram à marca de US$ 523 bilhões, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE). Esse dado já era conhecido, mas poucos ainda haviam se debruçado sobre ele para estudar o que essa 'ajuda' realmente significa para o planeta.

Foi o que fez o Overseas Development Institute (ODI), uma das principais entidades civis britânicas para causas humanitárias, em um relatório divulgado nesta quarta-feira (6). 

Analisando os dados dos 11 maiores emissores de gases do efeito estufa entre os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), o relatório aponta que essas nações gastam anualmente em subsídios fósseis US$ 112 para cada adulto de sua população.

A Alemanha, por exemplo, ajuda com €1,9 bilhão o setor de carvão. Já os Estados Unidos fornecem US$ 1 bilhão em isenção fiscal para agricultores comprarem diesel e gasolina, e mais US$ 500 milhões para pesquisa e desenvolvimento em energia fóssil.

Ao fazer a comparação com os subsídios às fontes alternativas, a ODI descobriu que para cada US$ 6 disponibilizados para as fósseis, apenas US$ 1 é dado às renováveis. 

“As regras do jogo são feitas para favorecer os combustíveis fósseis. O status quo encoraja as companhias de energia a continuarem a queimar combustíveis de alto carbono e não oferece incentivo para mudanças. Estamos jogando dinheiro em políticas que só tornam nossos problemas maiores e que nos levam a mudanças climáticas perigosas”, explicou Shelagh Whitley, principal autora do relatório.

Para mostrar como os subsídios prejudicam ações climáticas, a ODI comparou o custo dos créditos de carbono europeus, que precisam ser adquiridos por empresas poluidoras, com a ajuda dada aos combustíveis fósseis para cada tonelada de carbono emitido. 

O resultado é que os subsídios equivalem a US$ 7 por tonelada de CO2, praticamente o mesmo preço dos créditos. Ou seja, os governos estão fazendo com que as empresas obrigadas a participar do mercado de carbono europeu apenas devolvam o dinheiro que receberam dos próprios cofres públicos.  


Recomendações

O relatório aconselha que o G20 utilize a Conferência do Clima de Varsóvia (COP 19), que começa no próximo dia 11, para elaborar um roteiro de ações que visem reduzir os subsídios nos próximos anos.

Uma meta ambiciosa seria garantir o fim total da ajuda pública aos combustíveis fósseis já em 2020, com as nações mais ricas adotando reduções a partir de 2015.

Ao eliminar os subsídios ainda nesta década, seria possível reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 360 milhões de toneladas. 

Também seria necessário garantir que o corte de subsídios não resulte na elevação exagerada dos preços da energia, seja punindo empresas geradoras que tentem repassar todo o custo da medida para os consumidores, seja ajudando as pessoas mais pobres a conseguirem arcar com os possíveis aumentos.

“A ação global para reduzir os subsídios fósseis já está atrasada. Coletivamente, o G20 respondeu por 78% das emissões resultantes da queima de combustíveis em 2010. O grupo já concordou com a necessidade de diminuir os subsídios. Agora é a hora de transformar esse princípio em ações, estabelecendo metas e objetivos ambiciosos”, conclui o relatório.

Para ajudar a repassar a sua mensagem, a ODI lançou um jogo (vídeo abaixo) que pode ser conseguido no portal da entidade.