"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 14 de dezembro de 2013

Boaventura de Sousa Santos: A Judicialização da Política

As relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da justiça. Há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política. Tal pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere; outra, de alta intensidade, quando parte da classe política, não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias cruzadas, quase sempre através da comunicação social, esperando que a exposição judicial do adversário, qualquer que seja o desenlace, o enfraqueça ou mesmo o liquide politicamente. No momento em que ocorre, não é fácil saber se um dado processo de judicialização da política é de baixa ou de alta intensidade. Só mais tarde, através do seu impacto no sistema político e judicial, é possível fazer tal determinação. Enquanto a judicialização de baixa intensidade retira a sua importância da notoriedade dos investigados, a de alta intensidade retira-a da natureza dos conflitos subterrâneos que afloram judicialmente. É, por isso, que só esta última tende a provocar convulsões sérias no sistema político.

À luz destas considerações, pode concluir-se que a "operação mãos limpas", desencadeada pelo Ministério Público italiano, no início da década de noventa, constituiu uma judicialização da política de alta intensidade, enquanto a que ocorreu ao longo da década na Espanha, Bélgica e França foi de baixa intensidade. Pelas mesmas considerações, não é possível saber neste momento se estamos, entre nós, perante uma judicialização da política de baixa ou de alta intensidade. Qualquer que seja o caso, uma coisa é certa: a judicialização da política está a conduzir à politização da justiça. Esta consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania. A politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força. É cedo para saber qual dos dois resultados prevalecerá, mas não restam dúvidas sobre qual o resultado que melhor servirá a credibilidade das instituições e a consolidação da nossa democracia: que o sistema judicial revele a sua força e não a sua fraqueza. Revelará a sua força se actuar celeremente, se mostrar ao país que, mesmo em situações de stress, consegue agir segundo os melhores critérios técnicos e as melhores práticas de prudência e consegue neutralizar quaisquer tentativas de pressão ou manipulação.

A complexidade do momento presente reside em que os portugueses não podem por agora obter resposta para duas questões que os assaltam: quais as razões da judicialização da política em curso? É perigosa ou é salutar para a nossa democracia? Por agora, teremos de nos contentar em analisar as manifestações da politização da justiça que decorrem dela e tentar identificar, a partir dela, os parâmetros de respostas futuras. Identifico três manifestações principais: as relações entre os meios de comunicação social e o sistema judicial; a polémica sobre o segredo de justiça; e a polémica sobre a prisão preventiva.

1. A politização da justiça transforma a plácida obscuridade dos processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais. Esta transformação é problemática devido às diferenças entre a lógica da ação mediática, dominada por tempos instantâneos, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos. É certo que tanto a ação judicial como a ação mediática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores, mas enquanto o primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências. Em face disto, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre nos media, estes, longe de serem um veículo neutro, são um factor autónomo e importante do conflito. E, sendo assim, as iniciativas tomadas para atenuar ou regular o conflito entre o judicial e o político não terão qualquer eficácia se os meios de comunicação social não forem incluídos no pacto institucional. É preocupante que tal facto esteja a passar despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva mediática em curso.

2. Num contexto de politização da justiça, o problema do segredo de justiça é o problema da violação do segredo de justiça. O que se está a passar neste domínio é uma vergonha nacional. Não deixa de ser paradoxal que, num momento político-judicial que se apresenta como de luta contra a tradicional impunidade dos poderosos, quem quer que tenha poder para violar o segredo de justiça o possa fazer impunemente. O segredo de justiça protege tanto os interesses da investigação criminal como o bom nome e a privacidade dos arguidos. Sobretudo no domínio da criminalidade complexa, o segredo de justiça é uma condição de eficácia da investigação e, por isso, o respeito pelos direitos dos arguidos não está na atenuação do segredo. Está na aceleração do inquérito criminal por parte do Ministério Público e, portanto, na dotação das condições para que tal seja possível. A vulnerabilidade do segredo de justiça numa situação de stress institucional reside no facto de os que estão interessados em destruir o bom nome dos arguidos têm a cumplicidade dos que pretendem descredibilizar a investigação.

3. A prisão preventiva é tão importante à eficácia da investigação criminal quanto o segredo de justiça, mas, ao contrário deste, pode e deve ser substituída por medidas alternativas sempre que possível. O excesso de prisão preventiva entre nós resulta da morosidade da justiça e do tipo de criminalidade. Não há dados fiáveis sobre a incidência total da prisão preventiva. Há-os apenas sobre os presos preventivamente em processos à data de julgamento, estando assim excluídos os presos em fase de inquérito a que se não seguiu acusação e os que, tendo sido acusados, viram a prisão preventiva substituída por outra medida antes do julgamento. Do total dos processos julgados em 2001, 2,4% dos réus estavam em prisão preventiva. Desses, 44% eram julgados por crimes de droga; 19% por roubo; 15% por furto qualificado; 5,6% por homicídio. Dez anos antes, em 1991, 1,8% dos réus estavam em prisão preventiva, dos quais 49% por furto qualificado, 14% por crimes de droga, 11% por roubo e 7% por homicídio. A grande diferença reside no facto de os crimes de droga terem quadruplicado em dez anos, crimes para os quais o juiz não vê muitas vezes alternativa à prisão preventiva para que a actividade criminosa não continue a ser praticada. Em 2000, 92,7% dos réus em prisão preventiva foram condenados; dez anos antes, essa percentagem foi de 95,6%. Ao longo da década, aumentou a duração média da prisão preventiva. Em 1992, em 54,2% dos casos, durou até 6 meses, e em 2,7% mais de 18 meses. Em 2001, os números foram, respectivamente, 31,4% e 5,8%. Não são fáceis as estatísticas comparadas neste domínio. Por exemplo, enquanto entre nós, se houver recurso depois da condenação em primeira instância, o réu continua tecnicamente em prisão preventiva até à decisão transitar em julgado, em vários países europeus a prisão preventiva termina com a decisão da primeira instância, o que obviamente faz encurtar a sua duração. Estes dados talvez nos ajudem a reflectir que, embora dramatizado em fase de politização da justiça, o problema da prisão preventiva tem pouco a ver com esta.

O fracasso socialista de Mandela, por Slavoj Žižek

As políticas radicais de emancipação enfrentam o seu maior desafio: como fazer avançar as coisas depois de acabado o primeiro estágio de entusiasmo, como dar o passo seguinte sem sucumbir à catástrofe da tentação “totalitária”, em resumo: como avançar além de Mandela, sem se converter num Mugabe. Por Slavoj Žižek.
Nas últimas duas décadas da vida, Nelson Mandela foi festejado como modelo de como libertar um país do jugo colonial sem sucumbir à tentação do poder ditatorial e sem postura anticapitalista. Em resumo, Mandela não foi Robert Mugabe, e a África do Sul permaneceu uma democracia multipartidária com imprensa livre e vibrante economia bem integrada no mercado global e imune a horríveis experiências socialistas. Agora, com a morte dele, a sua estatura de sábio santificado parece confirmada para toda a eternidade: há filmes sobre ele (com Morgan Freeman no papel de Mandela; o mesmo Freeman, aliás, que, noutro filme, encarnou Deus em pessoa). Rock stars e líderes religiosos, desportistas e políticos, de Bill Clinton a Fidel Castro, todos dedicados a beatificar Mandela.
Mas será essa a história completa? Dois factos são sistematicamente apagados nesta visão de celebração. Na África do Sul, a maioria pobre continua a viver praticamente como vivia nos tempos do apartheid, e a ‘conquista’ de direitos civis e políticos é contrabalançada por violência, insegurança e crime crescentes. A única mudança é que onde havia só a velha classe governante branca há agora também a nova elite negra. Em segundo lugar, as pessoas já quase nem se lembram que o velho Congresso Nacional Africano não prometera só o fim do apartheid; também prometeu mais justiça social e, até, um tipo de socialismo. Esse ANC muito mais radical do passado está a ser gradualmente varrido da lembrança. Não surpreende que a fúria esteja outra vez a crescer entre os sul-africanos pretos e pobres
A África do Sul, quanto a isso, é só a mesma versão repetida da esquerda contemporânea. Um líder ou partido é eleito com entusiasmo universal prometendo “um novo mundo” – mas então, mais cedo ou mais tarde, tropeçam no dilema chave: quem se atreve a tocar nos mecanismos capitalistas? Ou prevalecerá a decisão de “jogar o jogo”? Se alguém perturba esse mecanismo, é rapidamente “punido” com perturbações de mercado, caos económico e o resto todo. Por isso parece tão simples criticar Mandela por ter abandonado a perspetiva socialista depois do fim do apartheid. Mas ele chegou realmente a ter alguma escolha? Andar na direção do socialismo seria possibilidade real?
É fácil ridicularizar Ayn Rand, mas há um grão de verdade no famoso “hino ao dinheiro” do seu romance A revolta de Atlas: “Até que e a não ser que você descubra que o dinheiro é a raiz de todo o bem, você pede por sua própria destruição. Quando o dinheiro deixa de ser o meio pelo qual os homens lidam uns com os outros, tornam-se os homens ferramentas de outros homens. Sangue, chicotes e armas de fogo ou dólares. Faça a sua escolha – não há outra.” Não disse Marx algo semelhante na sua conhecida fórmula de como, no universo da mercadoria, “as relações entre pessoas assumem o disfarce de relações entre coisas”? (O capital, p.147)
Na economia de mercado, acontece relações entre pessoas aparecerem sob disfarces que os dois lados reconhecem como liberdade e igualdade: a dominação já não é diretamente exercida e deixa de ser visível como tal. O que é problemático é a premissa subjacente de Rand: de que a única escolha é entre relações diretas ou indiretas de dominação e exploração, com qualquer outra alternativa dispensada como utópica. No entanto, deve-se ter em mente que o momento de verdade da (se não por isso, ridiculamente ideológica) alegação de Rand: a grande lição do socialismo de estado foi efetivamente a de que uma abolição direta da propriedade privada e da troca regulada pelo mercado carente de formas concretas de regulação social do processo de produção necessariamente ressuscita relações diretas de servidão e dominação. Se apenas extinguirmos o mercado (inclusive a exploração do mercado), sem substituí-lo por uma forma própria de organização comunista da produção e da troca, a dominação volta como uma vingança, e com a exploração direta pelo mercado.
A regra geral é que, quando começa uma revolta contra um regime opressor semidemocrático, como aconteceu no Médio Oriente em 2011, é fácil mobilizar grandes multidões com slogans que só se podem descrever como “formadores de massa”: pela democracia, contra a corrupção, por exemplo. Mas adiante gradualmente vamos deparando-nos com escolhas mais difíceis: quando a nossa revolta é bem sucedida no alcance do seu objetivo direto, passamos a dar-nos conta de que o que realmente nos atormentava (a falta de liberdade pessoal, a humilhação, a corrupção das autoridades, a falta de perspetiva de, algum dia, chegar a ter uma vida decente) perdura sob nova roupagem. A ideologia dominante mobiliza aqui todo o seu arsenal para nos impedir de chegar a essa conclusão radical. Começam a dizer-nos que a liberdade democrática implica responsabilidades; que a liberdade democrática tem o seu preço; que ainda não estamos plenamente amadurecidos, se esperamos demais da democracia.
Num plano diretamente mais político, a política externa dos EUA elaborou detalhada estratégia para controle de danos: basta converter o levantamento popular em restrições capitalistas-parlamentares aceitáveis. Isso, precisamente, foi feito com sucesso na África do Sul, depois do fim do regime de apartheid; foi feito nas Filipinas depois da queda de Marcos; foi feito na Indonésia depois da queda de Suharto e foi feito também noutros lugares. Nesta precisa conjuntura, as políticas radicais de emancipação enfrentam o seu maior desafio: como fazer avançar as coisas depois de acabado o primeiro estágio de entusiasmo, como dar o passo seguinte sem sucumbir à catástrofe da tentação “totalitária”, em resumo: como avançar além de Mandela, sem se converter num Mugabe.
Se quisermos permanecer fiéis ao legado de Mandela, temos de deixar de lado as lágrimas de crocodilo das celebrações e focar-nos em todas as promessas não cumpridas infladas sob a sua liderança e por causa dela. Assim se verá facilmente que, apesar da sua indiscutível grandeza política e moral, Mandela, no fim da vida, era também um velho triste, bem consciente de que o seu triunfo político e a sua consagração como herói universal não passavam de máscara para esconder uma derrota muito amarga. A glória universal de Mandela é também prova de que ele não perturbou a ordem global do poder.
Artigo de Slavoj Žižek, publicado originalmente no “New York Times”, em 9/11/2013, e a 11/12/2013 no blog da boitempo. Tradução ampliada e cotejada da feita por Vila Vudu, no redecastorphoto.

Contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu

O Conselho Indigenista Missiconário - Cimi - em nota publicada ontem, 13-12-2013, alerta contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Segundo a nota, "Yvy Katu é a primeira terra na lista de territórios prioritários estabelecida pelos indígenas e governo federal após a morte do Oziel Terena. Não é possível que o primeiro passo para a solução do problema seja a permissão do ministro da Justiça para que a Polícia Federal realize um genocídio em favor da elite agrária sul-mato-grossense".

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de genocídio iminente da comunidade Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Em cumprimento a quatro decisões judiciais de reintegração de posse contra os indígenas, agentes da Polícia Federal afirmaram, em reunião com entidades defensoras dos direitos humanos, que realizarão o despejo da comunidade no próximo dia 18 de dezembro.

Em carta à sociedade brasileira, os indígenas de Yvy Katu, por sua vez, reafirmaram que não deixarão a terra reconquistada, e resistirão até a morte para defendê-la.

Convocamos toda a população a se engajar na defesa da vida de mais de 5 mil indígenas Guarani que lutam pela demaração de seu território tradicional, de onde foram expulsos pelo agronegócio e pelo estado brasileiro.

Exigimos que o governo federal se posicione radicalmente em favor da comunidade e finalize o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu, que há 10 anos espera pela uma assinatura do decreto de homologação da terra pela Presidência da República, etapa final da demarcação da área.

Pedimos, também, a celeridade e sensibilidade do presidente do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3), Newton De Lucca, para que julgue favoravelmente a suspensão das reintegrações de posse contra a comunidade indígena.

Os indígenas tem anunciado publicamente que não irão sair, e irão resistir até a morte em seu território. O governo federal deve concluir imediatamente o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu para evitar uma chacina, ou todo o derramamento de sangue será de responsabilidade da Presidência da República e do Ministério da Justiça.

Num contexto de ofensiva do setor agropecuário no Mato Grosso do Sul e no Brasil, expressos recentemente em ataques e ameaças de morte contra lideranças indígenas; no Leilão da Resistência - convocados por entidades do agronegócio do estado para financiar segurança privada contra indígenas -; e na instalação da Comissão Especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados, somente uma tomada radical de posição do governo federal favorável à comunidade indígena evitaria o que poderá ser um dos maiores massacres da história contemporânea deste país.

Yvy Katu é a primeira terra na lista de territórios prioritários estabelecida pelos indígenas e governo federal após a morte do Oziel Terena. Não é possível que o primeiro passo para a solução do problema seja a permissão do ministro da Justiça para que a Polícia Federal realize um genocídio em favor da elite agrária sul-mato-grossense.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Atentado americano no Iêmen - A Dronificação da política - quem responde pelo crime?

O ataque de um veículo aéreo não-tripulado dos EUA no Iêmen ceifou 17 vidas. De acordo com as forças de segurança locais, o drone atacou um cortejo automóvel de casamento na província de Al-Bayda, na quinta-feira passada, confundindo-o com uma coluna da Al-Qaeda.

Apenas duas vítimas estavam na lista de suspeitos de cumplicidade com o grupo terrorista. Outras vítimas eram civis.

De acordo com a Human Rights Watch, os ataques de drones norte-americanos no Iêmen mataram, de 2009 a 2013, cerca de 60 pessoas.

Notícia Voz da Rússia

E aí o que o Mundo faz ou fará com relação a essas práticas americanas? A não ser que algo muda, nada. Os Estados Unidos realiza aquilo que chama a atenção dos mais importantes intelectuais da atualidade, O português Boaventura de Sousa Santos chama de "Dronificação do Mundo". "Os drones são uma forma de extra institucionalidade dos poderosos". "O poder nunca foi tão concentrado". A Dronificação da política não significa apenas os Drones Mlitares, também os Drones na comunicação". Todos os dias os Estados Unidos usa armas químicas no Afeganistão e isso não se diz, mas quando se fala em armas químicas na Síria todos acreditamos.

Esse ataque é um crime gravoso a tudo que se fale acerca de Direitos Humanos. Quando fala um representante do Governo americano ele somente fala em "segurança" e é um tipo de segurança do qual o Mundo não precisa, é segurança que retira a liberdade, e a doutrina americana produz medo para justificar.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

CIMI: PEC 215 é umm atentado à Constituição e à democracia

“A PEC 215/00 constitui-se num atentado à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil”, afirma o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em nota sobre a instalação instalação da Comissão Especial que analisará o tramite da PEC 215 no Congresso.

nota publicada no portal do Cimi, 11-12-2013.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no. 215-A, de 2000”.

Esta proposição legislativa, caso aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal transferindo a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

A instalação da Comissão Especial atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos.

A PEC 215/00 constitui-se num atentado à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil. O Cimi chama a atenção para o fato de que está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do agronegócio no país.

Reiteramos a solidariedade aos povos indígenas e o compromisso de apoio às lutas necessárias dos povos em defesa de seus projetos de vida, pela rejeição à PEC 215/00, contra as forças da morte do ruralismo no Brasil.

Brasília, DF, 11 de setembro de 2013.

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Julgamento no STF inicia-se favorável ao fim do Financiamento privado de campanhas

Teve início na tarde desta quarta-feira (11) no  Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que trata da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos das leis 9.504/1997 (Lei das Eleições) e 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que tratam de contribuições de pessoas jurídicas e pessoas físicas para campanhas.

Apenas dois ministros deram seus votos, o relator do processo, Ministro Luiz Fux, votou contra o financiamento privado de campanha, para ele: “O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas”. Segundo dados apresentados em seu voto, em 2002 foram gastos no país R$ 798 milhões em campanhas eleitorais, e em 2012, o valor foi de R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. O gasto per capta do Brasil com campanhas supera o de países como França, Alemanha e Reino Unido, e como proporção do PIB, é maior do que os EUA. Em 2010, o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil chegou a R$ 1,1 milhão, e um senador, R$ 4,5 milhões. Esses recursos, por sua vez, são doados por um universo pequeno de empresas – os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado.

Outro Ministro a votar, Joaquim Barbosa, também foi favorável ao fim do financiamento privado: “A permissão para as empresas contribuírem para campanhas e partidos pode exercer uma influência negativa e perniciosa sobre os pleitos, apta a comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral, e comprometer a independência dos representantes”, afirmou

Único partido a participar como amicus curiae no julgamento o PSTU representado pelo advogado Bruno Colares Soares sustentou que o princípio de dar tratamento desigual aos desiguais não pode gerar uma nova desigualdade. “Não dá para igualar o operário da construção civil ao empreiteiro”, afirmou. Essa desigualdade, segundo ele, também se manifesta entre os partidos e na sua relação com o eleitor, uma vez que os maiores ganham mais dinheiro. O advogado afirmou que o PSTU não recebe dinheiro de empresas e, portanto, a legenda se vê em situação de desigualdade em relação aos demais partidos. Soares defendeu a competência do STF para analisar a matéria, lembrando que os partidos, que deixaram de efetuar a reforma política antes das eleições do ano que vem e são beneficiários do atual sistema, não vão tomar uma decisão que elimine o sistema. O PSTU é contra o financiamento privado e também ao financiamento público. O Financiamento público é mais detestável ainda, já que retira recursos públicos para ser usado em campanhas eleitorais, financiar uma "Casta política" que só sai ás ruas por voto e para pedir dinheiro.

O julgamento será retomado hoje (12).

Informações: STF

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

PETER BURKE: “A ESTRATÉGIA DO MEDO PARA EVITAR A REVOLTA É UMA CONSTANTE HISTÓRICA"

Catedrático Emérito de História Cultural na Universidade de Cambridge e especialista em história cultural moderna, Peter Burke (Londres, 1937) analisa a situação atual e diz que tem semelhanças com a crise de 1929, mas também diferenças "na resposta dos políticos" .

Sustentas que a história não pode ser escrita de forma objetiva. Por quê?

-Porque somos humanos! E, como seres humanos, temos grandes atitudes e valores que nos influenciam. Isso pode ser visto, numa base diária. Se três pessoas testemunham o mesmo evento, terá diferentes versões. Assim, na melhor das hipóteses, o que podemos esperar é tentar ser justo. Além disso, o esforço de objetividade máxima envolve sacrificar certas coisas, como a clareza. Evitae o ponto de vista do historiador para ser o mais imparcial possível, por vezes, produz uma história difícil de entender.

Quem serão os vencedores da história atual e como a contarão para a próxima geração?

-É mais fácil avaliar isso em uma guerra do que na política. Mas pode-se ver que a mudança no equilíbrio de poder com a ascensão da China e a crescente presença da voz dos muçulmanos têm sua correlação na versão da história que é escrita. Além disso, prevemos que nas questões ambientais serão todos perdedores.

- Quais as principais manipulações da história continua hoje sofrendo a população?

- Há tantas! Uma delas é o uso de uma linguagem dupla com a qual cada um dos lados diz um conflito. Quando alguém coloca uma bomba, se são os outros são "terroristas", se são os nossos são uma "guerrilha urbana" ou outro termo menos difícil. Além disso, todos distorcemos nossas próprias memórias do passado. Temos a tendência de mitificar o passado. É como a entropia da natureza: podemos detectá-la, mas não fugir dela.
O esquecimento das pessoas comuns, ofuscada pelos grandes personagens e grandes feitos, é um flagelo da história. Devemos reivindicar o homem normal?


-A maior revolução historiográfica nos últimos duzentos anos tem sido a inclusão na história comum das pessoas ordinárias e de  todas as atividades humanas, e não apenas a guerra e política. Lembre-se que na famosa expedição à África, David Livingstone não foi o único, mas parte de uma questão mais ampla. Esta abordagem é uma revolução.


-Na atual crise econômica e seu impacto sobre os pobres, que grandes pautas observa que serviram em outros períodos?

-Existem semelhanças com a crise de 1929, mas também diferenças na resposta dos políticos.
- Me referia à gestão política. Talvez a estratégia de incutir medo na população para que não se rebele?


Sim, a estratégia do medo para impedir  a revolta é uma constante na história da humanidade. Mas me interessa mais, como constante histórica, a teoria de por que as pessoas se rebelam. As primeiras teorias afirmando que as pessoas se rebelam quando as coisas estão piorando. Por exemplo, o preço do grão sobe e explode a Revolução Francesa. No entanto, ambos os historiadores e teóricos sociais têm enfatizado mais recentemente que as rebeliões são associadas com o rompimento de expectativas crescentes. Quando as coisas deixam de ir melhor e tinham criado grandes expectativas, é quando as pessoas se sentem mais insatisfeitas. Ainda mais se as coisas estão piorando lenta e progressivamente. Portanto, as expectativas frustradas são os mais adequados para tumultos irromper em num contexto. Isso significa que o momento mais perigoso é quando uma das reformas governamentais aplicadas à população não satisfaz, porque as pessoas querem outras reformas ou outra taxa.


Em um mundo obcecado pelo  futuro e pelas tecnologias, por que há uma busca pelas origens e raízes?

-Há dois fenômenos ligados. Nos últimos 200 anos, temos experimentado um processo de aceleração da história. As pessoas têm a sensação de ter perdido suas raízes e se sentem desorientadas. E o tipo de passado que as pessoas querem saber é o passado que viveu  ou que lhe tinha contado em casa.

Você diz que existem três obstáculos para a democratização do conhecimento: os interesses das grandes empresas, a censura do governo e o isolamento dos especialistas. O que preocupa mais?

- No momento, a mais perigosa é a censura do governo .

- Por que ainda é útil?

- Nenhum governo pode operar sem segredos. Todo governo pretende calar as pessoas que querem revelar os segredos, e os casos de Wikileaks e Snowden são paradigmáticos. Em um mundo ideal, haveria transparência completa e sem sentido a existência de serviços secretos. Mas no mundo real, nenhum governo jamais iria tirar a espionagem.

Entrevista de Paco Cerdá en laopinioncoruna.es

Vivaldo Costa retoma rádio - crime nunca comentado

Mesmo sendo proibido na Constituição de 1988 que ocupantes de cargos eletivos detenham posse de concessionárias do serviço público é comum no Brasil esse tipo de prática. No Rio Grande do Norte toda oligarquia tem sua Rádio ou sua TV, os Alves detém a posse da Inter TV Cabugi, a Família de Agripino tem a Rede Tropical de comunicação, e os oligarcas do interior tem suas emissoras de Rádio.


Ora, os meios de comunicação em massa são a principal ferramenta de marketing político atualmente, na imagem a Rádio Caicó de posse do Deputado estadual Vivaldo Costa, um ninho de práticas eleitoreiras retorna às suas mãos depois de ser arrendada a outro deputado, o federal João Maia.

Vivaldo Costa que usa verbas indenizatórias para pagar programas de divulgação de mandato, que na verdade funcionam como programas eleitorais.

A queda da oligarquia Rosado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o mandato da Governadora do estado, Rosalba Ciarline do DEM, a Corte acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou ter havido prática de conduta vedada por parte da gestora. Ela se utilizou da máquina pública estadual na campanha municipal de Mossoró, em 2012, Rosalba teria utilizado o avião do governo para participar de atos da campanha de Claudia mais de 50 vezes, em benefício da então candidata Cláudia Regina e seu vice Wellington Carvalho. Os dois se elegeram, mas foram cassados pelo mesmo TRE no último dia 5.

Rosalba chegou ao poder usando da praxe comum no Rio Grande do Norte, membro de uma das oligarquias mais fortes do Estado que domina Mossoró há muitas décadas, onde faz seu curral eleitoral, e com o apoio de outro oligarca, o senador e presidente Nacional do Democratas, José Agripino Maia, venceu as eleições em 2010 já no Primeiro Turno, e da mesma forma que a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, que venceu no Primeiro turno em 2008 e que teve apoio de Zé Agripino, depois de amargar altíssima desaprovação não termina o mandato.

Cassada por abusos econômicos e políticos que são marcas das oligarquias desse estado, mas é um afastamento que se histórico não é tudo, o vice a assumir representa o mesmo, os mais cotados para vencerem o pleito de 2014 são mais do mesmo também. 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN um pedido de impeachment de Rosalba feita por entidades sindicais, que além de Rosalba pede a cassação do Vice Robson Faria, o que deve assumir, e do marido de Rosalba e secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, pelo pedido fica claro que esses representantes dos trabalhadores sabem que simples trocas de oligarcas nunca resolveram nada aqui.

O Governo Rosalba iniciara-se em 2011 enfrentando inúmeras greves e pode ser um sinal de que o oligarquismo já não consegue se sustentar, importante se por acaso continuemos com Alves, Maias ou seja quais forem os grupos as pressões sejam cada vez mai fortes.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

A mercantilização do ser Humano: O Homem cheio de nada

Por Bernardo Perez Andreo*

Uma conseqüência do discurso político do neoliberalismo é a tentativa de estender a lógica de negócios para todas as dimensões da sociedade e todas as suas estruturas. Hoje, com a fracassado contrarreforma  Wert, o LOMCE, tenta que a lógica de mercado penetre absolutamente ao núcleo mais profundo do sistema educacional. Às claras está quando se introduz um critério como espírito empreendedor para substituir a educação tradicional em valores. Deixa claro que apenas os valores do capitalismo só tem a ver com o lucro a qualquer custo e a entronização do egoísmo pessoal. Além disso, nos vende como algo positivo que as pessoas querem deixar de ser os trabalhadores  para se tornarem empresários. O empreendedor é alguém ativo, querendo seguir em frente, com ousadia, enquanto o trabalhador, especialmente se ele é público, é uma vaga que está em conformidade com as disposições. É uma lógica que se estende por muito tempo tempo, mas que, como disse Friedman, apenas uma boa crise, real ou imaginada, pode terminar implantado. Em tempos de sofrimento, as pessoas são capazes de aceitar qualquer coisa que se parece com a salvação, qualquer substituto, daí agora tentar que  o sistema de ensino torne-se um apêndice perfeito do mercado.

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No meu livro No podéis servir a dos amos. Crisis del mundo, crisis en la Iglesia, analiso esse processo inelutável da morte do capitalismo e o entendo como o advento de um novo homem, um homem que reduzido ao que se há removido parte do que humaniza, o homem cheio de nada. Entre as páginas 183 e 185 I digo o seguinte.

Depois que tudo foi trazido para o mercado e é governado por seus próprios fins, a sociedade passa a ser uma sociedade de mercado, onde todas as relações estão supeditas ao valor de troca que podem obter no mercado. Isto implica que tudo, absolutamente tudo, pode ser comprado e vendido e tudo, portanto, é susceptível de gerar lucro. Claro que, o benefício é para aqueles que controlam o mercado por ter uma posição dominante no processo. Aquele que tem os recursos ou os meios de produção, os despossuídos são vendidos ao preço de mercado, a fim de obter os produtos de que necessitam para viver. Nada resta de simetria e centralidade. Tudo é reduzido para se obter o benefício. Assim , as relações sociais pervertem-se, deixam de produzir seres humanos para produzir produtores e consumidores individuais.

Isto é o que chamamos  unidimensionalização do ser humano e redução do mesmo. O homem é reduzido a uma possível dimensão: a compra e venda , consumo, compras e marketing. Nada resta da doação, entrega e reciprocidade. Já não se encaixa Amor nas relações sociais, tudo está sujeito à mera prostituição deseres humanos, que são vendidos a preço de mercado, a fim de obter os produtos no mercado.

O Homem da sociedade pós-moderna do mercado liberal capitalista é um homem, não mais vazio, mas cheio de nada. Ele é o homem que não tem nenhum desejo ou utopia é o homem que está satisfeito com todos os gadgets da sociedade pós-moderna. Ela está cheia de aparatos que fazem você perder um pouco mais do seu tempo, que o tempo de tédio, e o converte em desfrute de consumo. Ela está cheia de todos os confortos e conveniências que o mercado fornece em grandes quantidades de consumo e desejo. Não é apenas um homem meramente vazio: quem se sente vazio busca como preencher esse buraco em seu interior. O vácuo é o homem místico olhando para preencher o seu desejo unitivo. O Homem pós-moderno criado pela sociedade de mercado capitalista é cheio de nada.

Dizemos que o homem pós-moderno é um homem vazio, porque é também o que se consume. O culto da aparência levou à criação de uma infinita gama de produtos aos que se tem privado da sua substância, em seu núcleo que torna o que é. Assim nasceu o café sem cafeína, cerveja sem álcool, creme sem creme, chocolate sem gordura..., ou seja, do produto é retirado o seu efeito prejudicial mal nos corpos pós-modernos magro e elegantes, é café com aroma de café e gosto, mas não é realmente café. Dito de forma mais clara, que está a consumir alguma coisa sem a sua essência, ingerir produtos  privados de sua realidade, no fundo, consumir nada.

O indivíduo consumidor do nada se torna nadificado, já que nada consume é consumado no ato de consumir nada. Paradoxalmente, este é o único poder do homem pós-moderno. Um vazio só pode ser consumir qualquer coisa para permanecer vazio. Seu corpo não pode digerir alimentos carregados com a substância, o seu sistema digestivo é atrofiado. Em nenhum lugar se estende a muitos alimentos que são privadas de núcleo real; nada nada, como diria Heidegger, e nada cria . Os Homens ocidentais pós-modernos cada vez mais inclui maior quantidade de produtos  nihilificados para seu massivo consumo de nada. É preciso muito para preencher a lacuna deixada no interior do homem ao que se extirpou de seu ser.

Artigo por Bernardo Perez Andreo ,Doutor em Teologia, DEA em filosofia. Professor de Teologia no Instituto Teológico de Múrcia. Atividade no seu blog: bernardoperezandreo.blogspot.com.es

Pensam que Força Policial resolverá problema da Violência

O processo de urbanização rápido pelo qual passou o estado do Rio Grande do Norte após a década de 1980 fez surgir sérios problemas, sendo um dos principais a violência-delinquência urbana. Como os poderes públicos são extremamente precários, oligárquicos, esse problema geralmente é tratado de maneira incorreta.

A questão da violência como tratada pelo noticiário policial depravado que é super poderoso no Rio Grande do Norte tem levado à construção de uma pauta conservadora antiquada. Essa pauta alimenta o que o estado tem de pior, como investir em Força Policial se não sabemos que atuação tem essa polícia.

Hoje na Assembleia Legislativa do RN foi aprovada a Proposta de emenda à Constituição estadual 06/2013, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que acrescenta o Artigo 90-A na Constituição do Estado para instituir a aplicação de despesa orçamentária mínima nos órgãos integrantes do sistema de Segurança pública do Estado.

De acordo com o Artigo que foi acrescentado, “o Estado aplicará, anualmente, 9,5%, no mínimo, da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado”.

Mudar o mundo com lei geralmente não dá certo, como se dará a aplicação desse montante, polícia como mera força repressiva não serve para diminuir violência.


Comissão da Verdade de São Paulo conclui que JK foi assassinado

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo declarou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), contrariando a versão de que o ex-presidente morreu em um acidente de carro.

A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. A versão de morte acidental sempre foi contestada pela comissão.

"Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político", disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

Hoje (10), na sede da Câmara Municipal de São Paulo, a comissão vai divulgar um documento, de 29 páginas, elencando “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que a fizeram concluir que JK foi assassinado durante viagem de carro na Rodovia Presidente Dutra.

De São Paulo, da Agência Brasil, Elaine Patricia Cruz.

Troika exige mais cortes na Grécia

Governo grego aprovou OE para 2014, com mais cortes. Para Alexis Tsipras é “o caminho para a continuação da destruição da Grécia”. O Eurogrupo diz que “o trabalho não está acabado” e exige aumento de impostos, mais despedimentos na função pública e aceleração das privatizações.
Grécia: Troika quer mais cortes orçamentais dos que foram aprovados pelo executivo de Samaras
Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, voltou a pressionar a Grécia, afirmando nesta segunda-feira que "o trabalho ainda não está acabado" em relação ao OE da Grécia para 2014.
O Eurogrupo quer que a Grécia estabeleça um défice orçamental inferior em 2014 e Jeroen Dijsselbloem não escondeu a chantagem: "Esperamos que sejam preenchidas as condições necessárias em breve para que o grupo de trabalho europeu esteja em condições de desembolsar mil milhões de euros até ao final do ano".
O Orçamento do Estado grego para 2014 foi aprovado no passado sábado, 7 de dezembro, à noite no parlamento grego apenas com os votos favoráveis dos partidos governamentais (Nova Democracia e Pasok). O Syriza votou contra o diploma e o seu líder, Alexis Tsipras, considerou que o OE para 2014 é “o caminho para a continuação da destruição da Grécia”.
O OE para 2014 grego prevê um ligeiro crescimento económico e cortes de 3.100 milhões de euros nas despesas do Estado, agravando ainda mais os cortes na segurança social e na saúde pública.
A troika duvida das previsões de crescimento feitas pelo governo grego e exige mais medidas de austeridade. CE, BCE e FMI querem mais despedimentos de funcionários públicos, agravamento de impostos e aceleração das privatizações.
O comissário europeu Olli Rehn disse que nesta quarta-feira, 11 de dezembro, chegará à Grécia uma “missão técnica” da troika, para avaliar a aplicação das medidas impostas pelos credores relativas às terceira e quarta avaliações e disse que a conclusão da quarta avaliação da troika deverá ser prolongada para janeiro.

Brasil pode aumentar produção agrícola sem desmatar, diz estudo

Pesquisa da Iniciativa de Política Climática afirma que, com as políticas e estratégias corretas, país pode aumentar a produtividade de seu setor agrícola e ao mesmo tempo conservar seus ecossistemas e florestas

Autor: Jéssica Lipinski   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil


Um novo estudo da Iniciativa de Política Climática (CPI), intitulado ‘Produção e Proteção: Importantes Desafios para o Brasil’ (Production and Protection: A First Look at Key Challenges in Brazil),  afirma que o país tem espaço para melhorar a proteção de seus recursos naturais e ao mesmo tempo aumentar a produção agrícola.


A pesquisa avalia a produção agrícola, as tendências de uso da terra e as políticas que administram as áreas rurais brasileiras, e declara que é possível sim conciliar a produção com a conservação florestal, e ainda por cima aumentar nossas colheitas.



“Do ponto de vista da proteção, o país se beneficiaria com o desenvolvimento de mecanismos que aumentassem significativamente o custo de derrubar a vegetação nativa e com a criação de incentivos que promovessem práticas sustentáveis. Do ponto de vista da produção agrícola, há lugar para aumenta-la via ganhos de produtividade, sem custo aparente para a conservação ambiental”, coloca o relatório.



Em relação às recentes políticas brasileiras de conservação, o relatório mostra que nas últimas décadas, o país fez um progresso significativo na proteção de seus recursos naturais, especialmente na Amazônia. Por exemplo, em 2006 as áreas protegidas ocupavam mais de dez vezes a área que cobriam em 1985.

Porém, a publicação ressalta que a demanda por maior produção agrícola gerou muita pressão política que acabou na aprovação da revisão do Código Florestal em 2012, introduzindo novas regras como a possibilidade de contabilização das Áreas de Preservação Permanente como Reserva Legal.



“Apesar de tudo, implementar e fazer valer o Novo Código Florestal continua um desafio político e operacional”, nota.



O estudo sugere que ainda há desafios na proteção da vegetação nativa, principalmente em relação a desmatadores em pequena escala e propriedades privadas, em especial para ecossistemas fora da Amazônia, como a Mata Atlântica e o Cerrado. Além disso, a pesquisa indica que a gestão florestal sustentável ainda é subdesenvolvida no país.



Outro desafio que o documento cita é a grande variação na atual produtividade agrícola entre as regiões do país e mesmo dentro delas. Muito dessa variação pode ser atribuída a fatores não geográficos, como o acesso a financiamento, tecnologia, mercados, cooperativas e infraestrutura.



Um exemplo disso é que um quinto da variação regional na produtividade da agricultura brasileira está associada à disponibilidade de crédito, sugerindo que um acesso maior ao crédito poderia melhorar a produtividade.



Segundo os dados disponíveis do último Censo Agropecuário, cerca de 75% dos agricultores em grande escala e menos de 20% dos produtores agrícolas em pequena escala tiveram acesso a crédito.
Em se tratando de infraestrutura, a capacidade de armazenamento da produção agrícola brasileira pode acomodar 80% das colheitas, muito abaixo dos 120% recomendados, nota a publicação. Da mesma forma, as rodovias em más condições tornam o transporte caro.



Para se ter uma ideia, levar uma tonelada de soja de um dos municípios líderes em produção de soja no Brasil para seu ponto de exportação custa quase três vezes mais do que levar a mesma quantidade de soja por uma distância semelhante a um porto nos Estados Unidos.



Para combater esses obstáculos, a CPI recomenda que dois passos sejam dados o mais rapidamente possível: primeiro, implementar um monitoramento sistemático de áreas selecionadas com os principais usos da terra para identificação e avaliação dos ganhos de eficiência; segundo, integrar as ações de agências governamentais e empresas privadas para estruturar e desenvolver uma estratégia de Produção e Proteção.



“A análise da CPI identifica desafios e oportunidades para o aumento da produtividade das terras agrícolas existentes e para a proteção da vegetação nativa. Mostra que, se o Brasil seguir a trajetória certa, podemos tanto desenvolver nossa economia quanto proteger nosso recursos naturais”, observou Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.


“O caso de ação é claro. Estamos ansiosos para trabalhar com as partes interessadas no Brasil nos próximos anos para implementar uma estratégia de uso da terra que ajude o país a atingir tanto suas metas econômicas quanto ambientais”, comentou Juliano Assunção, diretor de operações da CPI no Brasil e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).