Só os trabalhadores têm interesse em construir uma Europa solidária o que passa pelo questionamento das instituições, dos Tratados e das políticas conduzidas pela UE à escala europeia e para além dela. Por Pascal Morsu e Catherine Samary
“Uma outra Europa é possível” - “Só os trabalhadores têm interesse em construir uma Europa solidária”
O chamado processo de “construção europeia" passou (com elementos de continuidade e mudanças importantes) da Comunidade Económica Europeia (CEE) para a União Europeia (UE), dando-se a crise mundial capitalista dos anos setenta, entre ambos os momentos. A unificação alemã e a extensão à Europa do Leste desta "construção" (capitalista) europeia radicalizou a viragem neoliberal dos anos oitenta.
1. Descrição geral
As origens
Numa primeira etapa, que se seguiu à assinatura do Tratado de Roma (1957), implementa-se a base institucional da CEE (Comissão, "Parlamento", alargamento para além dos seis Estados iniciais, etc.).
A ideia era criar um mercado comum, o resto supunha-se que o seguiria (harmonização social, educação,…), o que é significativo sobre as prioridades e limitações dos "pais fundadores" da CEE. Desde 1957, o projeto político dos fundadores mudaria. Alguns (Schuman…) defendiam a necessidade de um federalismo europeu, enquanto outros (De Gaulle...) queriam limitar-se a uma colaboração interestatal sem que se questionasse a soberania dos Estados membros. Isto leva-nos ao lugar internacional específico de cada burguesia europeia.
Nesta fase, a CEE ficou subordinada à exigência dos Estados membros de continuar a praticar políticas intervencionistas nacionais. O "mercado comum" centrou-se na "política agrícola comum" protegido da concorrência internacional por todo um dispositivo protecionista.
Por outro lado, não existe um sistema monetário europeu durante os Trinta gloriosos1. O controle da circulação de capitais (tanto interno como externo à CEE) mantém-se, como no resto do Sistema Monetário Internacional (SMI), baseado no dólar (então a única moeda convertível em ouro, segundo os acordos de Bretton Woods).
No entanto, o processo entra em crise (anos setenta), em relação com a crise capitalista mundial (estagflação, etc.).
O relançamento da "construção comunitária" teve lugar em meados dos anos oitenta, inseparavelmente da viragem neoliberal adotada pela burguesia à escala mundial.
A propósito da globalização capitalista
Mas antes de continuarmos, de que falamos quando evocamos a "globalização" capitalista?
Desde o início do século XX encontramos-nos na época imperialista, marcada por uma escalada dos confrontos entre potências dominantes e rivais pelo controlo do mundo para responder às suas crises de lucro e de mercados. Esta época caracteriza-se especialmente pela formação de monopólios, pela fusão do capital bancário e industrial, pela exportação de capitais2.
Desde então, o capitalismo mundial conheceu vários períodos bem diferenciados3.
Os anos setenta caracterizaram-se por uma grande crise do lucro, assim como por contestações da ordem mundial. A moeda dos EUA sofreu um verdadeiro colapso após os “trinta gloriosos”. A estagflação revelou-se catastrófica para o capital financeiro. O Sistema Monetário Internacional não se salvou: abandonou-se a convertibilidade do dólar e as taxas fixas de câmbio de divisas, aumentou a instabilidade monetária...
A mudança tornou-se indispensável sob risco de desmembramento geral do sistema. A essa mudança dedicaram-se os EUA desde 1978 (plano Carter). A situação monetária foi estabilizada à custa de uma política de austeridade rigorosa e as taxas de juro subiram de novo - o curso do dólar duplicou entre 1979 e 1985 (monetarismo).
A partir de 1979, a Inglaterra seguiu o mesmo caminho (thatcherismo) e depois os principais países imperialistas. Por todo o lado, as direitos conquistados foram postos em causa, ramos industriais completos foram desmantelados. Nos países dominados (por exemplo, a América Latina), o aumento das taxas levou à crise da dívida4.
Em poucos anos, as classes trabalhadoras foram postas na defensiva, perdendo os seus direitos um após outro. A coroação deste processo deu-se com a queda da União Soviética, o encerramento do ciclo histórico aberto em 1917, e a tomada do controle direto da Europa do Leste pelos capitalistas. Paralelamente, assistimos à reintrodução progressiva do capitalismo na China.
Neste contexto, o período de globalização capitalista, aberto em 1978, caracteriza-se portanto por uma série de traços5. Em particular:
- A importância tomada pelos investimentos internacionais6 e um salto em frente considerável na divisão internacional do trabalho. Este processo está naturalmente assente no desenvolvimento das novas tecnologias -informática, etc.- e torna-se opaco pelo maior papel das empresas multinacionais (mais de um terço do "comércio" mundial está na realidade na circulação intraempresas7).
• Ao capitalismo dos anos pósguerra, dominado pelo Estado ("colbertismo" em França, um intervencionismo maior de inspiração keynesiana), sucede-lhe um capitalismo dominado pela finança e pelos mercados (que mantêm os capitalistas industriais sob estreita supervisão). Os obstáculos ao funcionamento da finança foram levantados um após outro (separação bancos de investimento/bancos comerciais, etc.). Mas tudo isto levou a um sistema de uma fragilidade extrema, que vai de crise em crise.
O relançamento da "construção europeia" - a União Europeia
Face à crise monetária internacional, foi criado em 1979 um Sistema Monetário Europeu (baseado no ECU como moeda de conta comum). Mas inicialmente, este SME continuou no quadro do controle dos câmbios (limitando a especulação) e manteve as moedas nacionais, somente ligadas ao ECU (cada moeda não podia variar mais de 2,25% em torno de uma taxa central).
O Ato Único
"Quando lancei em 1984-1985 o projeto de um grande mercado, a Mesa Redonda dos Industriais apoiou este projeto. E, hoje, os industriais convidam os governos a andar ainda mais depressa e não serei eu quem lhes dirá o contrário (...)" - J. Delors. Está tudo dito!
O objetivo do”casal” dos imperialismos francês e alemão era criar um espaço"sem fronteiras internas no qual a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais estivesse assegurada", sendo inseparável da vigilância das fronteiras, da Europa fortaleza (Schengen).
Obviamente, não se estudou nenhuma cláusula de convergência social. O Ato Único tornou-se então num poderoso mecanismo de concorrência entre os trabalhadores da CEE (cf. trabalhadores deslocados). O essencial era satisfazer as reivindicações do Capital financeiro (liberdade de movimento dos capitais).
Paralelamente, e de forma inseparável do alargamento a outros países, a Comissão Europeia prosseguiu uma política de eliminação de barreiras à concorrência, isto é, de privatização de um serviço público após outro: energia, caminho-de-ferro, transporte aéreo, telecomunicações...
A reunificação alemã
1991: o colapso da União Soviética e a sua perda de controle dos países da Europa de Leste redesenhou o mapa europeu. A Alemanha reunificada converteu-se na potência dominante no continente, sobretudo economicamente.
Após uma primeira fase de concessões sociais, foi desencadeada uma verdadeira guerra contra os trabalhadores alemães (reformas Hartz). No exterior, Berlim subordinou rapidamente a maioria dos ex-países do COMECON: Eslováquia, Polónia…, proporcionando uma reserva de mão de obra barata.
Nesta base, a situação da burguesia alemã tornou-se florescente a partir do ano 2000. Esta opulência baseia-se num crescimento principalmente orientado para as exportações contando com a subcontratação na Europa de Leste e com a queda dos salários alemães. Os desequilíbrios das balanças comerciais com os "sócios" europeus da Alemanha ampliaram-se. Isto ilustra a incapacidade da burguesia europeia de assegurar um crescimento equilibrado à escala continental.
Maastricht (1992) – o Euro
No princípio, o chanceler alemão Kohl, era muito reticente a uma moeda única. Foi sobretudo Mitterrand que foi o motor do projeto visando especialmente impedir a dominação económica alemã, incontestável após a reunificação. A Alemanha viu-se obrigada a abandonar o marco alemão e a inserir-se na gestão comum de uma União Económica e Monetária que suprimia as moedas nacionais na zona euro.
No entanto, em 1992, desencadeou-se uma crise europeia marcada por uma intensa especulação sobre as moedas nacionais. Esta especulação beneficiava das plenas possibilidades da livre circulação gerada pelo Ato Único. Isto obrigou a ampliar a flutuação em torno do ECU: o SME provou ser um fracasso provocando uma maior recessão. É neste contexto que a Alemanha aceita a criação da União Europeia, sucedendo à CEE, e da moeda única, segundo os termos do Tratado de Maastricht.
O acordo fez-se de acordo com as condições impostas por Berlim. O objetivo central da Alemanha era contrabalançar o "laxismo" das políticas monetárias de outros países membros (principalmente os do sul) mediante a imposição de uma política monetária única gerida pelo BCE. A luta contra a inflação – obsessão alemã após a hiperinflação das duas guerras mundiais– será inscrita nos estatutos do BCE como um objetivo central em detrimento de outros critérios (pleno emprego...). Esta situação é agravada pela recusa a qualquer avanço para um "federalismo" que forçaria a Alemanha (enquanto país mais rico) a uma solidariedade com os países cuja situação económica é precária.
Em concreto, os critérios de convergência para entrar no euro foram promulgados (défice público anual inferior a 3% do PIB, dívida pública inferior a 60% do PIB, etc.), afim de impor aos países do "clube Med" uma primeira cura de austeridade.
Para gerir a União Económica e Monetária criou-se assim a "independência" do BCE para evitar qualquer pressão dos Estados membros, o que foi incluído nos seus estatutos. Todo o dispositivo implicava que os Estados abandonassem o essencial das suas prerrogativas monetárias aos representantes do capital financeiro. Uma nova exigência dos banqueiros foi satisfeita.
Finalmente, a impossibilidade para um país membro de desvalorizar, combinada com a ausência de mecanismos de apoio entre os Estados membros, só podia ser um estímulo ao aumento da taxa de exploração, à austeridade nos salários.
Deficiências desde o início
Dito isto, Maastrich não é mais que um tratado defeituoso. A política monetária foi unificada sem ser acompanhada de um aumento do orçamento europeu (que está na ordem de 1% do PIB da União, face a 30-50% na maior parte dos países, incluindo os EUA). O sistema não dispõe de qualquer mecanismo de convergência real das economias – especialmente porque as políticas fiscais dos Estados membros estavam, ao mesmo tempo, dentro das limitações de Maastricht. O crescimento das diferenças, induzido pela concorrência e a ausência da solidariedade institucional criaram uma instabilidade explorada pelos mercados financeiros – insustentável a longo prazo.
Esta construção defeituosa foi confrontada na crise de 2008: incapazes até aqui de se unirem numa só classe à escala europeia, não optaram até agora pelo rebentamento da União mas por orientar as políticas nacionais para um novo "Pacto de estabilidade" (o TSCG) que relance as ofensivas antissociais a nível europeu.
Para milhões de trabalhadores, a UE aparece assim como uma construção "liberal" e não como o embrião de uma Europa social unida. A sua hostilidade à UE, totalmente compreensível, não pode ser reduzida aos velho chauvinismos de extrema direita ou estalinista. Basta referir a emergência do "não de esquerda" francês em 2005 (durante o referendo sobre o TCE), que exprimia simultaneamente, contrariamente ao “não de direita”, as aspirações a uma "outra Europa".
No final, a UE é dirigida, mais do que nunca, pelo “casal” dos imperialismos francês e alemão. Mas os sucessivos alargamentos foram e continuam a ser políticos e a estar confrontados com as realidades políticas e nacionais históricas e com as promessas que acompanharam os alargamentos: em vez de uma resistência à globalização capitalista e à consolidação de um "modelo social europeu", a UE e a sua crise atual servem para acentuar o desmantelamento dos direitos sociais. Assim a UE –que não é o Tratado de Livre Comércio norte-americano– está confrontada com uma crise de legitimidade particular. A integração monetária reforçou simultaneamente as desigualdades e a interligação bancária e industrial europeia (a maior parte dos investimentos diretos estrangeiros realiza-se na Europa), daí as interdependências entre as burguesias (e as classes trabalhadoras) europeias apesar das suas diferenças, das suas desigualdades, das suas realidades nacionais.
2. Da “crise da dívida” aos novos Tratados europeus
A UE face à crise
A crise do subprime eclodiu nos Estados Unidos em 2007 e propagou-se rapidamente. Ela fez explodir as bolhas imobiliárias aparecidas na Irlanda, Espanha, etc. Conhece-se também a situação grega, a portuguesa… Ao longo de 2008, os bancos europeus, foram atingidos pela crise, resultando numa contração do crédito. Os Estados e o BCE apoiaram-nos então e por todos os meios para evitar um colapso generalizado.
Se o epicentro da crise se fixou na Europa, isso deve-se principalmente à fragilidade intrínseca da UE.
Para os povos do sul da Europa, a situação tornou-se mais dramática já que o Tratado de Maastrich prevê explicitamente que sejam deixados a sua própria sorte. Não foi previsto nenhum mecanismo sério de solidariedade, bem pelo contrário!
Assim, está proibido ao BCE e aos bancos centrais da zona euro financiar o défice público dos Estados, como estabelece o Tratado de Maastricht. Igualmente, a cláusula conhecida como "não bail-out" (cláusula de não resgate, artigo 125 do Tratado de Lisboa) proíbe à União e aos Estados prestarem uma assistência financeira a um país da zona em dificuldade financeira... Após ter imposto a sua política monetária, a burguesia alemã recusa-se a pagar para os seus homólogos em dificuldade! Portanto, as pessoas do sul da Europa são convidados a depender das receitas da sinistra troika: UE-BCE-FMI.
Paralelamente, a livre circulação de capitais foi inscrita como um princípio da construção europeia desde o Ato Único de 1986 e nos diferentes Tratados. Por detrás de discursos de dramatização sobre a exigência de reabsorver a dívida pública, ainda nada foi feito para prevenir as causas que a provocaram: a especulação financeira que se desloca de bolha em bolha. O pior é que os bancos resgatados a uma baixa taxa de juro pelos Estados... foram capturando massivamente títulos de dívida pública para reconstruir as suas margens!
Mecanismo Europeu de Estabilidade, Pacto Fiscal Europeu
Após um forte intervencionismo estatal temperado com os discursos neoliberais anteriores, assiste-se a uma nova acentuação das políticas neoliberais, acompanhada de uma mudança institucional na União Europeia, que tende para um "ordoliberalismo"de tipo alemão (políticas liberais enquadradas por regras e instituições fortes)...
A 10 de maio de 2010, para evitar que a crise grega se estendesse, a UE, em cooperação com o FMI, dotou-se de um Fundo europeu de estabilização financeira (o FEEF) de 750 bilhões de euros. Uma nova brecha nos Tratados: a comissão europeia foi autorizada a pedir emprestados 60 bilhões de euros para este Fundo; os Estados contribuíram com 440 bilhões e o FMI contribuiu com 250 bilhões. Paralelamente, a 10 de maio, o BCE decidiu permitir aos bancos centrais da zona euro a compra de dívida pública ou privada nos mercados secundários. O próprio BCE compra dívida nos mercados secundários, entendida como medida provisória, mas em contradição com as proibições de Maastricht. Porém, a gravidade da crise é tal que a cimeira europeia de março de 2011 decide que o FESF se tornará permanente (MEE - Mecanismo Europeu de Estabilidade).
O MEE é acompanhado de um "Pacto fiscal europeu"8, assinado em março de 2012 por 25 dos 27 representantes dos Estados membros e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013.
O TSCG visa disciplinar os Estados reafirmando os critérios de Maastricht anteriores (défice público inferior a 3% do PIB e dívida pública inferior a 60% do PIB), mas endurecendo-os: mesmo antes da crise os critérios não tinham sido respeitados (sobretudo pela França e pela Alemanha).
Na prática, a "solidariedade financeira" vem acompanhada de uma nova "regra de ouro" segundo a qual “o orçamento geral deverá ser equilibrado ou ter superavit" durante todo o ciclo económico. Esta regra deverá ser integrada "através de disposições vinculativas e permanentes, preferencialmente a nível constitucional", e considerar-se-á cumprida quando o défice estrutural alcançar 0,5% do PIB.9
Os Estados, os parlamentos, são postos sob controle: eles devem comunicar as suas projeções à Comissão Europeia antes da sua adoção. Se o Tribunal de Justiça considera que um Estado não respeitou os seus compromissos, pode impor-lhe uma multa que pode ir até 0,1% do seu PIB.
Concretamente, no caso francês, a redução do orçamento que é necessária para respeitar as restrições do TSCG cifra-se em dezenas de milhares de milhões10.
O "ordoliberalismo" inspirado pela burguesia alemã foi-se estabelecendo portanto pouco a pouco. O recurso aos fundos de ajuda está condicionado ao cumprimento das medidas políticas defendidas pela troika (CE, BCE e FMI), que controla a sua aplicação. Estes planos, tal como foram ilustrados pelos "memorandos" impostos à Grécia, prosseguem a aplicação de políticas neoliberais: liberalização da legislação laboral, privatização dos serviços públicos e livre circulação de capitais privados expressando assim a retirada do Estado e a prioridade para os financiamentos privados, despesas sociais mais baixas, etc.
3. Conclusão: contra a União Europeia
No seu relatório público de janeiro de 2013, a Comissão Europeia admitiu:"Após cinco anos de crise económica e do retorno da recessão em 2012, o desemprego disparou para níveis que há vinte anos que não tínhamos, o rendimento das famílias está em queda e o risco de pobreza ou exclusão aumenta, sobretudo nos Estados do sul da Europa".
A catástrofe social assim descrita pela Comissão foi aplicada por instituições concretas. Em primeiro lugar pelos Estados membros, certamente. Mas vimos que o papel da União Europeia foi decisivo no corte dos direitos dos trabalhadores, processo que se radicalizou no último período.
A isto há que acrescentar que o carácter antissocial e antidemocrático desta "construção" reforça os nacionalismos xenófobos em vez de permitir combatê-los. Opõe os trabalhadores, pondo-os em concorrência entre si – quando a integração monetária deveria, pelo contrário, permitir valorizar políticas solidárias e ecologicamente sustentáveis, capazes de oferecer resistência, à escala continental, aos desastres da concorrência de um mercado globalizado.
Agora mais do que nunca, o prognóstico é claro: só os trabalhadores têm interesse em construir uma Europa solidária o que passa pelo questionamento das instituições, dos Tratados e das políticas conduzidas pela UE à escala europeia e para além dela.
Artigo de Pascal Morsue Catherine Samary, publicado em Europe solidaire sans Frontières. Tradução para português de Carlos Santos para esquerda.net
1 O período de forte crescimento económico na maioria de países desenvolvidos, a maior parte membros da OCDE, entre os anos 1945 e 1973. Ndt
2 Cf. Lenine: Imperialismo, estádio supremo do capitalismo.
3 Cf. Ernest Mandel sobre as "ondas longas do capitalismo"
4Cf. Louis Gill: uma viragem na situação económica mundial. (aceder na internet)
5 Cf. Fr. Chesnais: As armadilhas da finança mundial.
6 IDE: Investimento Direto no Estrangeiro.
7 Comércio que se realiza no interior de empresas que estão dentro da mesma organização e da mesma propriedade do capital entre casas-mãe e filiais ou subsidiárias, ou entre as filiais e/ou subsidiárias. Ndt
8 Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária - TSCG, da sigla em inglês derivada de Treaty on Stability, Coordination and Governance
9 Não há uma opinião unânime entre os especialistas sobre a magnitude deste défice.
10 Orçamento da Educação em França: +/- 50.000 milhares de milhões
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