Venezuela: o que está a acontecer? - Blog A CRÍTICA

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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Venezuela: o que está a acontecer?

O governo apresenta-se como vítima de um golpe de Estado e compara a situação atual com a de abril de 2002. Mas esta comparação não se sustenta racionalmente. Em contrapartida, hoje são verificáveis restrições às liberdades democráticas por parte do governo, com o pretexto da propaganda antigolpista. Por Simón Rodríguez Porras, laclase.info
Inicialmente, o presidente Maduro responsabilizou os manifestantes pelas mortes, e assegurou que no país estava a ser aplicado um "libreto" semelhante ao golpe de Estado de 2002, mas depois garantiu que os agentes do Sebin atuaram de "motu proprio", e destituiu o chefe do corpo repressivo. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
As imagens de milhares de manifestantes nas ruas das principais cidades venezuelanas, a mobilização militar e as ações armadas de grupos civis têm sido difundidas internacionalmente durante as últimas duas semanas, acompanhadas das altissonantes denúncias governamentais sobre o desenvolvimento de um golpe de Estado, por um lado, e das acusações dos líderes da oposição patronal, por outro, sobre o que consideram ser mais uma confirmação de que o regime político venezuelano é ditatorial. Quem tenta compreender a situação que atravessamos constata que a apresentação dos factos está tão misturada com a propaganda das fações em disputa, que se torna difícil assumir posição criticamente. Poderia dizer-se que tal situação em si mesma não é nova, 12 anos depois de um golpe de Estado que cristalizou uma aguda polarização política. Não obstante, a distância que separa a situação atual da vivida em 2002 é tal, que realmente em muitos sentidos é a sua antítese.
A atual crise vem antecedida por uma vitória eleitoral do chavismo. Apoiado numa campanha contra a especulação em que interveio nalgumas redes de lojas comerciais, fundamentalmente no ramo dos eletrodomésticos, o governo ganhou em dezembro 71,64% das prefeituras, obtendo aproximadamente 49% dos votos, uns nove pontos percentuais acima da Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coligação partidária da oposição patronal. A dissidência do chavismo atingiu 5%, a do MUD pouco mais de 2%, e as candidaturas independentes um resultado semelhante. O MUD tinha feito campanha dando uma conotação plesbicitária à eleição, e fracassou. No entanto, a vitória chavista foi relativizada pelo agravamento da crise económica. O ano 2013 fechou com os índices mais altos de inflação e de desabastecimento do período inaugurado em 1999. A falsa promessa governamental de que os chamados "preços justos" iriam consolidar-se com as intervenções em empresas comerciais realizadas antes das eleições, chocou-se rapidamente contra a realidade. Com o impulso do Banco Central da Venezuela, que aumentou a massa monetária em 70% durante o ano de 2013, o índice da inflação chegou a 56,2%, e só nos meses de novembro e dezembro, em plena campanha pelos "preços justos", a inflação foi de 7%. Quanto ao índice de desabastecimento, segundo o BCV, a média dos anos 2003-2013 foi de 13,3%, mas para janeiro de 2014, registava-se um desabastecimento de 28% (26,2% no ramo de alimentos). Entre 2012 e 2013 o sobrefaturamento de importações ultrapassou os 20 mil milhões de dólares, e Maduro viu-se obrigado a admitir publicamente que o governo não realizou um controlo depois de atribuir divisas às empresas importadoras. As reservas internacionais caíram 8.017 milhões de dólares durante o ano 2013, para abrir no ano 2014 em 21.736 milhões de dólares.
Diante desta situação, o governo usou o capital político da sua vitória para impulsionar negociações com a direção do MUD, com o objetivo de obter apoio para as medidas de ajuste que planeava implementar. Descrevendo o zigzag característico do chavismo, dez dias depois das eleições municipais e da sua vitória contra o "fascismo", Maduro reunia-se cordialmente em Miraflores com a maioria dos presidentes de câmara e governadores do MUD, e entre as propostas que fez estava um aumento do preço da gasolina, altamente subsidiado. Num comunicado posterior, o MUD apoia o aumento e anuncia que "põe à disposição do Executivo os seus recursos técnicos e políticos para atingir o maior consenso numa matéria de tanta importância para a vida dos venezuelanos". Em reuniões posteriores com Maduro e o ministro do Interior, nas quais participa o principal dirigente do MUD, Henrique Capriles, as autoridades regionais e locais trocam informações sobre planos de segurança conjuntos. De facto, fecha-se o impasse aberto com a eleição presidencial de abril de 2013, cujo resultado não fora reconhecido pelo MUD.
Em 22 de janeiro, o governo anunciou uma desvalorização de 79% para os bens de importação considerados não essenciais, bem como das cotas de divisas para viajantes e compras eletrónicas, e dessa maneira arrancou o ajuste. Apesar do apoio recebido da patronal e do MUD para o aumento da gasolina, o governo adiou a execução da medida, preocupado pela reação social que poderia desencadear. Antes, a liderança exercida por Chávez permitia impor medidas antipopulares com muito menor resistência, pelo seu carisma e prestígio pessoal em grandes setores da população. Maduro padece de grandes carências neste sentido, e tanto as negociações com o MUD como a desvalorização receberam grandes críticas dos ativistas da base chavista. Nas disputas entre setores burocráticos do PSUV começaram a sair publicamente acusações de "direitização" do governo.
Quanto ao MUD, agudizaram-se os confrontos entre fações em consequência da sua derrota eleitoral. Enquanto a ala maioritária, encabeçada por Capriles e os partidos tradicionais, entrou na linha da negociação e das exigências ao governo, a ala liderada por Leopoldo López, do partido Vontade Popular (VP) e pela deputada María Corina Machado, lançou em 2 de fevereiro uma campanha sob o lema "a saída está na rua", com um comício na praça Brión de Caracas. É interessante notar que a maioria das referências a López nos telegramas diplomáticos dos EUA publicados pela Wikileaks referem-se aos conflitos que o dirigente da VP travou com outros dirigentes da oposição patronal, conhecida pelos seus vínculos com o governo dos EUA. Também participaram no comício de 2 de fevereiro o partido ex-maoísta Bandeira Vermelha, o prefeito metropolitano Antonio Ledezma, e o presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central de Venezuela, Juan Requesens. Nele foi convocada uma manifestação em 12 de fevereiro em Caracas. Simultaneamente, na ilha de Margarita, um grupo de ativistas ligados a esta tendência realizava um protesto de conteúdo xenófobo contra a equipa cubana de beisebol que participou na Série das Caraíbas. Como parte desta campanha impulsionada pela VP, a partir de 4 de fevereiro realizam-se os primeiros protestos estudantis em San Cristóbal e Mérida, cidades localizadas nos Andes venezuelanos. Apresentando-se como um setor mais intransigente e radical, a VP e os seus aliados dentro do MUD pretendem ganhar a direção da coligação, capitalizando ao mesmo tempo a desastrosa situação económica e social do país para ganhar adeptos para uma saída pela direita.
Os primeiros protestos são ações nas quais participam umas poucas dezenas de ativistas, e de claro corte provocador, como a ação contra a residência do governador de Táchira ou algumas ações armadas em Mérida. Também houve excessos policiais, por exemplo, em Mérida a polícia feriu com gravidade um estudante que não participava nos protestos. Alguns detidos em San Cristóbal foram transferidos para a prisão de Coro, a 500 quilómetros de distância. As principais palavras de ordem desses protestos eram contra a insegurança mas, nos dias próximos ao 12 de fevereiro, começaram a propor diretamente a renúncia de Maduro. Por sua vez, o PSUV começou a usar grupos de choque parapoliciais para dissolver as manifestações, independentemente do seu carácter pacífico ou violento, e atacar zonas residenciais. Um exemplo destas ações é a agressão às residências Monsenhor Chacón em Mérida, onde se realizava um cacerolazo, provocando ferimentos em duas pessoas. As manifestações de 12 de fevereiro, realizadas em 18 cidades do país, mudaram de conteúdo em relação à sua convocatória original, convertendo-se em mobilizações pela libertação dos estudantes detidos e em rejeição às atuações repressivas policiais e parapoliciais. Sobretudo no interior do país, onde o desabastecimento e a crise dos serviços públicos é bem mais severa que na capital, as mobilizações deram visibilidade a reivindicações relacionadas a estes temas.
As duas fações do MUD foram claramente surpreendidas pela dimensão das mobilizações, onde se refletiu o descontentamento de grandes sectores da população pela crise económica e as medidas de ajuste aplicadas pelo governo. O PSUV realizou algumas concentrações e marchas no mesmo dia, de menor magnitude. Em Caracas registaram-se os factos que conduziriam a uma mudança importante no desenvolvimento dos protestos. Nos arredores da Procuradoria Geral, uma vez dispersada a marcha que tinha partido da Praça Venezuela, ficaram grupos de estudantes e ativistas que enfrentaram a polícia com pedras e provocaram danos à fachada do edifício governamental. A polícia política, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB), e grupos parapoliciais reprimiram-nos a tiros, com o saldo de duas pessoas assassinadas, um jovem que recebeu um tiro pelas costas, Bassil Da Costa, e Juan Montoya, um polícia do município Libertador que fazia parte de um dos grupos parapoliciais que intervinha no protesto. Segundo familiares e próximos de Montoya, foi um "funcionário público" quem disparou. Posteriormente, noutra zona da capital, um dos manifestantes que ajudou Da Costa, Roberto Redman, foi assassinado. Civis montados numa motocicleta dispararam uma rajada que atingiu Redman e mais cinco pessoas que ficaram feridas. Essa mesma noite, o coordenador de meios de Provea, uma organização de defesa dos direitos humanos, foi sequestrado numa barreira policial numa rua do oeste de Caracas por homens armados sem uniforme que se apresentaram como agentes do Sebin, que lhe tiraram o telemóvel, e depois de lhe bater e ameaçar de morte durante umas duas horas, libertaram-no.
O diário Últimas Notícias, cuja linha editorial é favorável ao chavismo, publicou um trabalho de investigação em que documenta amplamente a atuação do Sebin nos arredores da Procuradoria e a realização de disparos contra um grupo de manifestantes que corre afastando-se dos agentes, no momento em que cai Da Costa. Inicialmente, o presidente Maduro responsabilizou os manifestantes pelas mortes, e assegurou que no país estava a ser aplicado um "libreto" semelhante ao golpe de Estado de 2002, mas depois garantiu que os agentes do Sebin atuarammotu proprio, e destituiu o chefe do corpo repressivo. Sem dúvida, as atuações do governo e dos grupos parapoliciais em 12 de fevereiro marcaram um ponto de inflexão, desencadeando protestos numa nova escala, apesar de Maduro anunciar essa noite de que não seriam permitidas as marchas que não tivessem autorização do governo.
No momento de escrever estas linhas, nos protestos posteriores ao 12 de fevereiro morreram mais seis pessoas, estima-se que quase 200 foram feridas à bala, a maioria como resultado das ações dos grupos parapoliciais e da GNB, enquanto umas 40 pessoas foram presas. Existem numerosas denúncias relacionadas com torturas e tratamentos humilhantes por parte dos corpos policiais e militares que estão a intervir nas detenções. Apesar da militarização de San Cristóbal e de Mérida, os protestos continuam, e várias zonas destas cidades têm sido bloqueadas por barricadas.
A maior parte da informação referente aos protestos circula por meios eletrónicos, enquanto os canais de televisão privados e estatais observam um acordo com o governo de não transmitir informações ao vivo sobre os protestos, nem imagens que a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) considere que incitam à violência. Por dificuldades para aceder às importações de papel, a maioria dos jornais privados reduziram de maneira importante o número de páginas, e alguns diários regionais saíram de circulação, além disso os proprietários de muitas publicações privadas alinharam-se com o governo, o que tem levado trabalhadores da imprensa, como no caso da Cadeia de Capriles, a realizar assembleias para se opor à linha editorial dos donos dos jornais e à restrição ao direito de informação. O governo tem mesmo retirado dos serviços de televisão por cabo e satélite canais internacionais que informam sobre a situação venezuelana.
O governo utiliza o expediente de se apresentar como vítima de um golpe de Estado em curso e compara a situação atual com a de abril de 2002. No entanto, esta comparação não se sustenta racionalmente. Não há pronunciamentos contra o governo nem deserções nas Forças Armadas, cujos comandos médios e superiores estão coesos em torno do governo e do setor burguês que dirige o Estado, constituído fundamentalmente pelos novos ricos conhecidos popularmente como "boliburgueses", uma boa parte dos quais são, por sua vez, militares. A maior parte dos dirigentes do MUD não acompanha a campanha da "a saída" impulsionada por VP, e tem polemizado publicamente com López. A associação patronal Fedecámaras não está a chamar paralisações, nem tampouco a burocracia sindical afeta ao MUD. Em plena crise, o maior capitalista do país, Gustavo Cisneros, anunciou o seu apoio ao governo, enquanto a multinacional Repsol assinava um acordo de financiamento à PDVSA de 1200 milhões de dólares. A hierarquia da Igreja Católica não tem tido um papel beligerante, apoiando em vez disso os planos de “pacificação" do governo. Maduro tem vindo a aproximar as suas posições com o governo dos EUA e há menos de um ano reuniam-se o ministro dos Negócios Estrangeiros Jaua e o Secretário de Estado John Kerry, para anunciar a intenção de recompor as relações diplomáticas entre os dois países. O facto de López se ter entregado às autoridades, que ordenaram a sua captura responsabilizando-o pelos mortos de 12 de fevereiro, é difícil de inscrever na lógica de um iminente assalto militar ao poder. Para além de que toda a direção do MUD, tanto a ala de Capriles como a de López, esteve envolvida no golpe de 2002, e que a burguesia opositora conta com o golpe de Estado como parte do seu repertório, objetivamente não existe nenhum indício de que se esteja a levar a cabo um golpe neste momento. Em contrapartida, hoje são verificáveis restrições às liberdades democráticas por parte do governo, com o pretexto da propaganda antigolpista. Daí que a principal tarefa da esquerda e das organizações sociais seja opor-se a este ataque às liberdades democráticas, sem deixar por isso de advertir que o MUD não representa uma alternativa política que conduza à superação dos problemas que atingem a maioria da população.
O uso de forças parapoliciais por parte do governo para dissolver protestos é um recurso reacionário ao extremo que deve ser combatido. Os mecanismos da censura, pela via de acordos entre o governo e os proprietários dos média ou da coação, implicam igualmente um ataque ao direito à informação. Fica claramente evidente a incompatibilidade deste direito com a propriedade privada dos meios de comunicação e com a administração burocrática dos meios estatais. O Sebin, corpo repressivo com um longo historial de violação dos direitos humanos, desde a sua criação sob a sigla Disip em 1969, deve ser dissolvido e abertos os arquivos da repressão para o seu conhecimento público. Todas as pessoas detidas por protestar devem ser libertas, e deve-se realizar uma investigação com participação de organizações de direitos humanos sobre a repressão e os assassinatos perpetrados por grupos policiais, militares e parapoliciais no marco dos protestos. Para além dos protestos, os julgamentos abertos a mais de trezentos trabalhadores, camponeses e indígenas por protestar devem ser encerrados. Estas são reivindicações democráticas que todo aquele que se reivindique democrata ou revolucionário deve assumir, e contrapor-se à doutrina de segurança nacional esgrimida por Maduro para colocar os interesses do Estado acima dos direitos sociais.
À medida que passam os dias, estendem-se as expressões de protesto, fundamentalmente através dos cacerolazos, aos sectores populares de Caracas e a outras cidades do país, em bairros que durante muito tempo foram bastiões do chavismo. Isso mostra que o mal-estar com o ajuste que o governo aplica e que pesa sobre as maiorias empobrecidas, ultrapassa novamente uma direção do MUD que não diz nada a esse respeito. Evidentemente, o MUD não pode propor nada neste sentido, dados os seus compromissos com o patronato, com o capital multinacional, e com os governos imperialistas dos EUA e da Europa.
Defender uma agenda de reivindicações sociais e económicas, além das de tipo democrático, é uma tarefa que só podem cumprir as organizações sociais e de esquerda não alinhadas com o governo ou com o MUD. Num artigo intitulado "Venezuela", o cantautor panamenho Rubén Blades chamou os estudantes venezuelanos a "que se organizem à margem da divisão estéril criada por governo e oposição" e "esclareçam que não aceitarão como únicas alternativas as propostas pelos dois lados em disputa". Tristemente, hoje o movimento estudantil foi dominado pela oposição patronal ao governo; no entanto existem organizações políticas, entre elas o Partido Socialismo e Liberdade (PSL) que na contracorrente, tentam construir uma perspetiva autónoma diante da crise, tanto no movimento estudantil como no movimento operário e popular.
O desastre económico e social tem dissipado a ilusão do projeto chavista. A pretensão de superar os problemas estruturais do nosso país dentro do marco capitalista, apostando no papel protagonista de burgueses nacionalistas, militares e de um partido corporativo, fracassou e encontra-se numa etapa de avançada decomposição. Os programas de assistência social implementados depois da derrota do golpe de 2002 chegaram ao limite e entraram numa dinâmica recessiva a partir de 2007. Avança a corporatizção das organizações sociais, fortalece-se uma legislação legal que restringe o direito à greve e ao protesto, e usa-se cada vez mais o aparelho repressivo e administrativo para dirimir os conflitos sociais, política da qual foram claros exemplos a prisão do cacique yukpa Sabino Romero e do sindicalista Rubén González entre 2009 e 2011, e a recente detenção de dez trabalhadores do setor petrolífero que participavam numa assembleia na Refinaria de Puerto La Cruz, incluindo o secretário-geral da Federação Unitária de Trabalhadores Petroleiros (Futpv), José Casamentos. A isso se soma uma débacle económica da qual não obstante têm escapado os sectores multinacionais encravados na indústria petrolífera, a banca privada e o comércio importador. De tudo isto o corolário é que a utopia reacionária de um "socialismo com capitalistas" caiu ao chão. Cabe à esquerda revolucionária resgatar as bandeiras do socialismo que o chavismo utilizou para os seus próprios fins.
Segundo os dados oficiais, mais de nove milhões de pessoas, a terça parte da população, vivem em condições de pobreza. Quase três quartas partes dos trabalhadores do sector público ganham salários abaixo do custo da cesta básica, e são precisos mais de dois salários mínimos para comprá-la. Só no setor militar os aumentos salariais são superiores à inflação. Indubitavelmente, a classe trabalhadora pode cumprir um papel decisivo para enfrentar a política económica do governo, derrotar a regressão democrática e apresentar exigências como um aumento geral de salários, um salário mínimo igual à cesta básica, a eliminação do IVA, a nacionalização da indústria petrolífera, sem empresas mistas nem multinacionais; uma reforma agrária que garanta o aumento da produção agrícola e o acesso à terra a quem a trabalha, o resgate das empresas básicas de Guayana e as indústrias adquiridas pelo Estado, apoiar as exigências territoriais dos povos indígenas, que seja declarada a suspensão dos pagamentos da dívida externa, e a revogação dos tratados contra a dupla tributação subscritos com EUA e outros países, instrumentos que permitem às multinacionais evadir mais de 17 mil milhões de dólares em impostos anualmente. O PSL está a impulsionar um encontro de organizações sindicais e populares para discutir em Caracas durante os primeiros dias de março uma agenda unitária de reivindicações, bem como um plano de mobilização. Os trabalhadores, os estudantes e os setores populares têm a possibilidade de elevar a sua própria voz e resistir a ser carne de canhão do governo ou do MUD.
23-2-2014
Simón Rodríguez Porras é dirigente do Partido Socialismo e Liberdade (PSL)
Traduzido de La Clase, traduzido por Luis Leiria para o Esquerda.net

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