O nó da segurança pública

Os Direitos humanos são direitos individuais com relação ao Estado, nascem junto da revolução burguesa da França em 1789 e antes com a Declaração americana de 1776. No Brasil vemos hoje uma polêmica grande envolvendo os Direitos Humanos, seus ativistas são vistos como absurdos sujeitos que defendem bandidos. O drama é profundo e cheio de incompreensões e problemáticas. Direitos Humanos se ligam muito mais a um ideal de organização da sociedade, mas o que dizer ao ver no noticiário policial um indivíduo afirmar que quando sair vai matar mais pessoas, o ódio criado na coletividade quando um menor em um programa policial debocha da população e das instituições é derivado daí.  Que isso cria um ódio é compreensível, todos sentem a tranquilidade social sendo-lhes perturbada. Essa pejoração dos direitos humanos é também consequência  natural, como aceitar que um sujeito que assassina sem nenhum pudor tenha "direitos", é uma situação difícil de ser resolvida, mas não só, este é um drama do lixo do noticiário policial, o noticiário policial é uma percepção desvairada de sociedade, se fôssemos mais eficientes administrativamente era possível diminuir essas situações, mas o que se pede com os programas policiais são meras confusões.

Dois lados se chocam: o da péssima gestão da coisa pública no que tange à segurança pública como um todo por parte da Administração pública com o das instituições policiais indevidas, ou seja, o que resulta de violento vindo da própria polícia. Por isso o título "nó", há dois lados que não se ajustam e fazem estragos. A polícia mal-estruturada serve para que não haja investigações contra grupos políticos, as nomeações de delegados são feitas pelos governadores dos estados, os parentes dos chefetes eleitorais não podem ser presos, neste sentido polícia ruim serve para esses grupos que dominam os estados e que são ligados, muitas vezes com práticas criminosas, passando, assim, para o outro lado, que na verdade são lados da mesma moeda, a polícia envolvida com o tráfico, com o crime organizado e com interesses de grupos "políticos".

É o nó do Brasil com relação à segurança pública, o nó é uma confusão mesmo, há os que taxam os direitos humanos de meros direitos de bandidos mas se dizem democratas; ora, os direitos humanos são direitos individuais contra abusos do Estado. A confusão é tão grande que ninguém leva em consideração o devido processo legal, que significa dar o direito ao criminoso de se defender, quando se trata de criminoso confesso e que debocha é mais fácil, mas imagine se você for acusado injustamente e executado de imediato, ter sua casa invadida por policiais sem mandado! Como falei direitos humanos é mais do que simples direitos de bandidos é um ideal de liberdade para todos diante de possíveis abusos do Estado contra a individualidade.

Há até os que falam em uma ditadura pretendida pelos que defendem os direitos humanos. Aí é o absurdo. Se tem direitos humanos significa que o estado não se sobrepõe ao indivíduo, o estado precisa lhe assegurar direitos e garantias de liberdades.

Mas com relação à segurança pública esta é um nó indesatável, quando um nó é indesatável a única solução é cortá-lo. Por um lado as oligarquias do país não pretendem uma boa segurança no que diz respeito à estrutura, pra quê Sarney, Collor, Zé Agripino, Aluisio Nunes ou outro qualquer desses anacrônicos "líderes políticos" do país vai se preocupar com assalto? Vejam as delegacias caindo aos pedaços e uma polícia militarizada. Quem irá querer estruturar e quem irá querer desmilitarizar? Por outro há essa força armada com vários núcleos seus envolvidas com o tráfico e o crime organizado.  E aí o que fazer?

No Rio de Janeiro uma mulher sendo arrastada por um carro da polícia se tornou notícia esta semana. Em São Paulo uma lei estadual proíbe os militares de prestarem socorro para evitar que executem e tratem o caso como socorro. Repare que se é preciso polícia para garantir a "pacificação", embora no caso brasileiro só força policial não resolva a profunda criminalidade, já que é um problema social; a própria polícia contém elementos de violência. Aí está o nó.