"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas se compromete a tomar medidas contra os abusos dos direitos humanos por empresas

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) votu hoje para começar a elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular as atividades das Empresas Transnacionais (ETNs) no que diz respeito aos direitos humanos.

A resolução foi aprovada com vinte estados a favor, quatorze (estados principalmente europeus) contra e treze abstenção na 26 ª sessão do CDH.

Mais de oitenta países e 500 organizações apoiaram a resolução UNHRC, o que pode eventualmente levar a um tratado juridicamente vinculativo sobre  as empresas  e os direitos humanos.

Embora o CDH e e outros órgãos da ONU receberam abundantes  queixas  sobre as ações de muitas empresas transnacionais fora de suas jurisdições nacionais, as respostas da organização internacional foram tragicamente inadequadas. Os instrumentos de direitos humanos da ONU esperam que as empresas transnacionais auto-regulem voluntariamente sua conduta de direitos humanos. Escusado será dizer que esta abordagem até agora tem trazido pouca ou nenhuma redução de abusos e violações de direitos humanos.

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