A Rede Globo não pagou impostos pela aquisição dos direitos de transmissão do Mundial de Futebol de 2002. O valor total da dívida para com a população brasileira ultrapassa os 203 milhões de euros. Artigo de Rafael Zanvettor, da Caros Amigos.
Foram divulgadas, esta quinta-feira (17) pelo blogue O Cafezinho, 29 páginas do processo da Receita Federal contra a Rede Globo. O relatório divulgado comprova que as organizações Globo criaram um esquema internacional envolvendo diversas empresas com sedes por todo o mundo para mascarar a compra dos direitos do Mundial de Futebol de 2002. O objetivo principal seria o de fugir aos impostos que deveriam ser pagos à União pela compra dos direitos.
A expectativa é que os primeiros documentos viessem a público no domingo, pouco depois da final do Mundial, mas, por questões de segurança, a divulgação aconteceu esta quinta-feira.
Operação
A engenharia da Globo para disfarçar a operação envolveu dez empresas criadas em diferentes paraísos fiscais. Todas essas empresas pertencem direta ou indiretamente à Globo, segundo os documentos. O esquema funcionava de modo a que o dinheiro para a aquisição dos direitos fosse pago através de empréstimos entre empresas pertencentes à Globo sediadas noutros países. Deste modo, a empresa brasileira TV Globo não gastava dinheiro diretamente com a operação. Posteriormente, as empresas que detinham os direitos de transmissão eram compradas pela TV Globo.
“Essa intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo teve, por escopo, esconder o real intuito da operação que seria a aquisição pela TV Globo dos direitos de transmitir o Mundial de Futebol de 2002, o que seria tributado pelo imposto sobre o rendimento”, afirma no relatório do processo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile.
Com o esquema, o sistema Globo incorre em simulação e evasão fiscal. O imposto sobre importâncias enviadas para o exterior para aquisição de direitos de transmissão de evento desportivo são de 15%; no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais, esta taxa passa a ser de 25%, que é o caso da Globo.
Débito ao País
O cálculo do imposto de rendimento devido pela empresa chega a 183.147.981, 20 reais (mais de 60 milhões de euros) com base no valor pago pela compra, de 732.591.924,140 reais (cerca de 242 milhões de euros). Além do imposto devido, a empresa também deve pagar uma multa, que, por se tratar de um caso que envolve evasão fiscal, chega a 274.721.970,05 reais (perto de 91 milhões de euros). A este valor podem ser acrescidos os juros de mora, como descrito no processo divulgado no ano passado, de 157.230.022,58 reais (mais de 52 milhões de euros). Deste modo, o valor total da dívida da Globo para com a população brasileira ascende a 615.099.957,16 reais (203 milhões de euros), sem contar com a correção monetária.
Artigo reproduzido em Brasil de Fato
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