Sobre o decreto 8.243 - Blog A CRÍTICA

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terça-feira, 15 de julho de 2014

Sobre o decreto 8.243

O Decreto presidencial que institui os conselhos populares ou que visa a regulamentar a política de participação popular gerou polêmica mas logo houve a divisão, quem se diz de esquerda tende a ser favorável; e outra parte se diz preocupada com os poderes do congresso; na lógica de que conselhos fazem uma quebra da democracia representativa, na medida em que destrói a ideia de divisão entre o legislativo e a sociedade civil.

Lenin criou o totalitarismo ao absorver as forças dos sovietes e usá-las para fazer a fusão do partido Bolchevique no próprio Estado, no caso um Estado Burocrático.. Quando chega o momento em que o Monstro já dominava todos os setores os sovietes somente podem operar "aparelhados" pela força do totalitarismo burocrático.

É isso que leva Noam Chonsky a afirmar que Lenin e Trotsky são os maiores inimigos do socialismo, justamente, por esse fato de matar a autonomia e a liberdade naquilo de seria o germe da organização social socialista. A "Democracia Popular" apenas disfarça uma vontade popular que já está por trás dominada pelo totalitarismo de um partido, ou seja, não poderia haver decisão alguma.

Os argumentos dos que tratam o decreto como ditatorial, como o Professor Yves Gandra Martins, é no sentido de manter essa força aparelhada de conselhos.

Agora, o que seria Democracia para além da representatividade, é possível? Ou somente conduziria à totalitarismos? Habermas descreve a racionalidade do sistema na sua forma de obter  sínteses e deixando a oportunidade de quem é minoria em um momento passar a obter a maioria em outro.

O fenômeno da Ditadura acontece ao sabor da normalidade, por que a vida não é impecável,. Por outro lado, Democracia é um termo que sempre pode ser usado em proveito próprio, não tem uma resposta simples e uniforme. 

Não há como dizer que a intenção seja ditatorial, mas ditaduras se formam; para alguns é o perigo eleitoral do PT. Por outro lado abusa do sistema um decreto presidencial tratar de tal assunto? Questão jurídica. Por outro o Congresso brasileiro é praticamente inútil e alvo de desconfiança quase absoluta, a própria representatividade passa a ser desacreditada no Mundo todo; no entanto, foi o sistema que mais liberdade garantiu, apesar de não ser o fim último da história. A questão é como evoluir na liberdade democrática e cidadã além da representatividade sem destruir a liberdade de atuar?

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