Com a promulgação do novo Código Penal, Moçambique tornou-se o quarto país do continente africano a despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez.
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| Os outros países que permitem o aborto terapêutico em África são Cabo Verde, África do Sul e Tunísia. |
Na passada quinta-feira, 18 de dezembro, o recém reeleito presidente Armando Guebuza promulgou o novo Código Penal, que entre outras alterações, legaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Desde então, Moçambique tornou-se o quarto país africano a despenalizar o aborto.
A IVG será permitida nas primeiras 12 semanas de gravidez e, no caso de violação, até 16 semanas. Quando a gravidez colocar em risco a vida da mulher ou no caso de má formação do feto, também poderá ser realizado o aborto, de acordo com a agência Lusa.
Segundo ONGs (Organizações Não-Governamentais) moçambicanas, 11% dos óbitos registados durante a maternidade são causados pela tentativa de interrupção em clínicas clandestinas.
A legislação em vigor até então permitia a realização do aborto apenas em casos em que a vida da mulher ou a sua saúde corressem perigo, data do final do século XIX.
Os outros países que permitem o aborto terapêutico em África são Cabo Verde, África do Sul e Tunísia.
Esquerda.net
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