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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

União Europeia: conquistas democráticas e sociais radicalmente postas em causa

Considerar que a política dos dirigentes europeus é um fracasso, por o crescimento econômico não ter sido retomado, é um engano resultante de má escolha no critério de análise. 

Por Eric Toussaint.

O fracasso dos governos europeus, da Comissão Europeia e do BCE é evidente no que diz respeito à concretização das metas que pretendiam alcançar: reduzir o desemprego, relançar a atividade econômica, sanear fundamentalmente os bancos, estimular e aumentar o crédito às famílias e às pequenas e médias empresas, aumentar o investimento, reduzir a dívida pública. Em todos estes pontos a política europeia é um flagrante fiasco. Mas será que os dirigentes europeus querem mesmo alcançar estes objetivos?
Os grandes meios de comunicação evocam regularmente os perigos de um possível estilhaçar da zona euro, do fracasso das políticas de austeridade em matéria de recuperação econômica, das tensões entre Berlim e Paris ou Roma, ou entre Londres e os membros da zona euro, das contradições no seio do Banco Central Europeu (BCE), das enormes dificuldades para chegar a acordo sobre o orçamento da UE, das crispações de alguns governos europeus em relação ao FMI a propósito da dosagem da austeridade. Estas tensões são reais, mas não devem esconder o essencial.
Os dirigentes europeus dos países mais fortes e os patrões das grandes empresas estão felizes com a existência de uma zona econômica, comercial e política comum, onde as empresas transnacionais europeias e as economias do Centro da zona euro se aproveitam do descalabro da Periferia, para reforçarem os lucros das empresas e marcar pontos na competição com os seus concorrentes norte-americanos e chineses. O seu objetivo, no estado atual da crise, não é o de relançar o crescimento e reduzir as assimetrias entre as economias fortes e fracas da UE.
Os dirigentes europeus esperam por outro lado que o descalabro do Sul se traduzirá em oportunidades para privatizar massivamente as empresas e os bens públicos a preço de saldo. Contam para isso com a intervenção da Troika (BCE, FMI, Comissão Europeia) e a cumplicidade ativa dos governos da Periferia. As classes dominantes dos países da Periferia são favoráveis a estas políticas, pois elas próprias esperam deitar a mão a uma fatia do bolo que ambicionavam há anos. As privatizações na Grécia e em Portugal prefiguram o que irá acontecer em Espanha e na Itália, onde os bens públicos a adquirir são bastante mais valiosos, atendendo às dimensões destas duas economias. Os dirigentes das economias europeias mais fortes contam também realizar uma nova vaga de privatizações nos seus próprios países.
Os estreitos laços entre os governantes e o grande capital já nem são dissimulados. À cabeça de vários governos, nos lugares chave dos ministérios e na presidência do BCE encontramos figuras diretamente saídas do mundo da alta finança,1 a começar pelo banco de investimento Goldman Sachs.2 Certas figuras políticas de primeiro plano são recompensadas com lugares no setor privado quando cumprem as tarefas oficiais encomendadas pelo grande capital.3 Nada disto é novo, mas tornou-se mais evidente e regular que nos 50 anos precedentes. É caso para falarmos de verdadeiros vasos comunicantes e transparentes.
Considerar que a política dos dirigentes europeus é um fracasso, por o crescimento econômico não ter sido retomado, é um engano resultante de má escolha no critério de análise. De fato, os objetivos perseguidos pela direção do BCE, pela Comissão Europeia, pelos governos das economias mais fortes da UE, pelas direções dos bancos e outras grandes empresas privadas, não são nem a retomada rápida do crescimento, nem a correção das assimetrias no seio da zona euro e da UE a fim de construir um conjunto mais coerente e próspero.
Não podemos esquecer um ponto fundamental: a capacidade dos governantes, que se puseram docilmente ao serviço dos interesses das grandes empresas privadas, de gerir uma situação de crise (para não dizer de caos), para agir no sentido encomendado por essas grandes empresas. A crise permite passar ao ataque com o pretexto de aplicar uma terapia de choque justificada pela amplitude dos problemas.
Os direitos econômicos, sociais e culturais são progressivamente postos em causa nos seus próprios fundamentos, para não falar já da ofensiva contra os direitos civis e políticos, como o direito efetivo de eleger os legisladores. De fato, o Parlamento europeu não tem verdadeiro poder legislativo; os parlamentos nacionais dos países submetidos à Troika subscrevem de cruz as leis ditadas por este órgão ad hoc; os outros parlamentos veem a sua soberania e os seus poderes fortemente limitados pelos múltiplos tratados europeus adotados sem consulta democrática, como sucede com o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG), que impõe limites orçamentais inaceitáveis. Muitos outros direitos são espezinhados: o exercício real do sufrágio universal direto, o direito de rejeitar tratados, o direito de modificar a constituição através de um processo democrático constituinte, o direito de protestar e de se organizar para que esses protestos resultem. A UE e os seus países membros reforçam a sua deriva autoritária com o regresso ao exercício direto do poder pelos representantes duma oligarquia económica.
Para avançar na maior ofensiva levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia contra os direitos humanos da maioria da população, os governos e o patronato utilizam diversas armas: a dívida pública, o desemprego, o prolongamento da idade de reforma, a exclusão de numerosas pessoas sem emprego do direito ao subsídio de desemprego, a precarização dos contratos de trabalho, o congelamento ou a diminuição dos salários e de vários apoios sociais, a redução de efetivos tanto nas empresas privadas como no sector público, a procura de equilíbrio orçamental como pretexto para reduzir os serviços públicos, a saga do aumento de competitividade dos Estados-membros da UE entre si e contra os concorrentes comerciais doutros continentes.
Para o capital, trata-se de aumentar a precarização dos trabalhadores, de reduzir radicalmente a capacidade destes para se mobilizarem e resistirem, de diminuir os salários e os direitos sociais, mantendo as enormes disparidades entre trabalhadores da UE, a fim de aumentar a competição entre eles e de os precipitar na armadilha da dívida. Por um lado, temos as disparidades entre salários dentro de um país: entre homens e mulheres, entre trabalhadores precários e trabalhadores com direitos, entre trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores a tempo inteiro, entre gerações mais velhas que beneficiam do sistema de reformas assente na solidariedade e novas gerações às quais é imposto um sistema cada vez mais individualista e aleatório. Por outro lado temos os trabalhadores sem documentação, sobreexplorados e sem direitos sociais ao nível do trabalho.
Por iniciativa do patronato e com o apoio de sucessivos governantes (entre os quais se contam os partidos socialistas europeus, que desempenharam um papel activo), estas disparidades aumentaram no decurso dos últimos 20 anos. Por exemplo, na Alemanha, 7,5 milhões de assalariados estão confinados a um salário mensal de 400 euros, enquanto o salário mensal médio nas grandes indústrias alemãs ultrapassa claramente os 1500 euros.4
A isto acrescem as disparidades entre trabalhadores dos países do Centro e os dos países da Periferia no seio da UE, que agravam as disparidades dentro das fronteiras nacionais.
Os salários dos trabalhadores do grupo de países mais fortes (Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Áustria, Dinamarca) são o dobro dos trabalhadores da Grécia, Portugal ou Eslovénia. O salário mínimo legal na Bulgária (156 euros brutos mensais em 2013) é 8 a 9 vezes inferior ao de países como a França, a Bélgica ou a Holanda.5
Na América do Sul, embora as diferenças sejam grandes entre as economias mais fortes (Brasil, Argentina, Venezuela) e as mais fracas (Paraguai, Bolívia, Equador, etc.), a diferença entre salários mínimos legais é da ordem de 1 a 4, ou seja, uma disparidade nitidamente mais fraca que no seio da UE. Por isso a concorrência entre trabalhadores europeus é extremamente elevada. As grandes empresas dos países europeus mais fortes no plano econômico tiram enorme partido das disparidades salariais dentro da UE.
As autoridades europeias reforçam também a sua política de fortaleza sitiada, reduzindo os direitos das cidadãs e dos cidadãos não europeus de aceder ao território europeu. Apuram a política criminal nas fronteiras da Europa, provocando a morte de milhares de candidatos a instalarem-se no território da União Europeia. Até o direito de asilo tem sido espezinhado.
Por detrás da cortina de fumaça dos discursos oficiais transparece uma lógica terrível, injusta e mortífera. Há que expô-la à luz do dia, para melhor a defrontar e vencer.
Artigo de Éric Toussaint, publicado em cadtm.org. Tradução para português de Rui Viana Pereira, revisão de Maria da Liberdade

1 Um exemplo recente: Emmanuel Macron, nomeado ministro da Economia e da Indústria pelo presidente François Hollande em finais de agosto-2014, vem do banco Rothschild. Ver:http://fr.wikipedia.org/wiki/Emmanu...
2 Éric Toussaint, “Bancocracia: da República de Veneza a Mario Draghi & Goldman Sachs”, publicado a 10 de Novembro de 2013, http://www.esquerda.net/artigo/bancocracia-da-rep%C3%BAblica-de-veneza-mario-draghi-e-goldman-sachs/30183
3 Ver Éric Toussaint, “DSK, Blair, Geithner, Rubin: da política à finança”,http://www.esquerda.net/artigo/dsk-blair-geithner-rubin-da-politica-financa/35259
4O salário mínimo instaurado recentemente na Alemanha só entrará efetivamente em vigor a partir de 2017, comportando numerosas exceções e não beneficiando duma revalorização regular e automática.
5 Ver http://epp.eurostat.ec.europa.eu/st... com dados até 2013. Ver tambémhttp://www.inegalites.fr/spip.php?a... cujos dados infelizmente apenas vão até 2011.


Eric Toussaint
Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo

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