"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Venezuela: o que está a acontecer?

O governo apresenta-se como vítima de um golpe de Estado e compara a situação atual com a de abril de 2002. Mas esta comparação não se sustenta racionalmente. Em contrapartida, hoje são verificáveis restrições às liberdades democráticas por parte do governo, com o pretexto da propaganda antigolpista. Por Simón Rodríguez Porras, laclase.info
Inicialmente, o presidente Maduro responsabilizou os manifestantes pelas mortes, e assegurou que no país estava a ser aplicado um "libreto" semelhante ao golpe de Estado de 2002, mas depois garantiu que os agentes do Sebin atuaram de "motu proprio", e destituiu o chefe do corpo repressivo. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
As imagens de milhares de manifestantes nas ruas das principais cidades venezuelanas, a mobilização militar e as ações armadas de grupos civis têm sido difundidas internacionalmente durante as últimas duas semanas, acompanhadas das altissonantes denúncias governamentais sobre o desenvolvimento de um golpe de Estado, por um lado, e das acusações dos líderes da oposição patronal, por outro, sobre o que consideram ser mais uma confirmação de que o regime político venezuelano é ditatorial. Quem tenta compreender a situação que atravessamos constata que a apresentação dos factos está tão misturada com a propaganda das fações em disputa, que se torna difícil assumir posição criticamente. Poderia dizer-se que tal situação em si mesma não é nova, 12 anos depois de um golpe de Estado que cristalizou uma aguda polarização política. Não obstante, a distância que separa a situação atual da vivida em 2002 é tal, que realmente em muitos sentidos é a sua antítese.
A atual crise vem antecedida por uma vitória eleitoral do chavismo. Apoiado numa campanha contra a especulação em que interveio nalgumas redes de lojas comerciais, fundamentalmente no ramo dos eletrodomésticos, o governo ganhou em dezembro 71,64% das prefeituras, obtendo aproximadamente 49% dos votos, uns nove pontos percentuais acima da Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coligação partidária da oposição patronal. A dissidência do chavismo atingiu 5%, a do MUD pouco mais de 2%, e as candidaturas independentes um resultado semelhante. O MUD tinha feito campanha dando uma conotação plesbicitária à eleição, e fracassou. No entanto, a vitória chavista foi relativizada pelo agravamento da crise económica. O ano 2013 fechou com os índices mais altos de inflação e de desabastecimento do período inaugurado em 1999. A falsa promessa governamental de que os chamados "preços justos" iriam consolidar-se com as intervenções em empresas comerciais realizadas antes das eleições, chocou-se rapidamente contra a realidade. Com o impulso do Banco Central da Venezuela, que aumentou a massa monetária em 70% durante o ano de 2013, o índice da inflação chegou a 56,2%, e só nos meses de novembro e dezembro, em plena campanha pelos "preços justos", a inflação foi de 7%. Quanto ao índice de desabastecimento, segundo o BCV, a média dos anos 2003-2013 foi de 13,3%, mas para janeiro de 2014, registava-se um desabastecimento de 28% (26,2% no ramo de alimentos). Entre 2012 e 2013 o sobrefaturamento de importações ultrapassou os 20 mil milhões de dólares, e Maduro viu-se obrigado a admitir publicamente que o governo não realizou um controlo depois de atribuir divisas às empresas importadoras. As reservas internacionais caíram 8.017 milhões de dólares durante o ano 2013, para abrir no ano 2014 em 21.736 milhões de dólares.
Diante desta situação, o governo usou o capital político da sua vitória para impulsionar negociações com a direção do MUD, com o objetivo de obter apoio para as medidas de ajuste que planeava implementar. Descrevendo o zigzag característico do chavismo, dez dias depois das eleições municipais e da sua vitória contra o "fascismo", Maduro reunia-se cordialmente em Miraflores com a maioria dos presidentes de câmara e governadores do MUD, e entre as propostas que fez estava um aumento do preço da gasolina, altamente subsidiado. Num comunicado posterior, o MUD apoia o aumento e anuncia que "põe à disposição do Executivo os seus recursos técnicos e políticos para atingir o maior consenso numa matéria de tanta importância para a vida dos venezuelanos". Em reuniões posteriores com Maduro e o ministro do Interior, nas quais participa o principal dirigente do MUD, Henrique Capriles, as autoridades regionais e locais trocam informações sobre planos de segurança conjuntos. De facto, fecha-se o impasse aberto com a eleição presidencial de abril de 2013, cujo resultado não fora reconhecido pelo MUD.
Em 22 de janeiro, o governo anunciou uma desvalorização de 79% para os bens de importação considerados não essenciais, bem como das cotas de divisas para viajantes e compras eletrónicas, e dessa maneira arrancou o ajuste. Apesar do apoio recebido da patronal e do MUD para o aumento da gasolina, o governo adiou a execução da medida, preocupado pela reação social que poderia desencadear. Antes, a liderança exercida por Chávez permitia impor medidas antipopulares com muito menor resistência, pelo seu carisma e prestígio pessoal em grandes setores da população. Maduro padece de grandes carências neste sentido, e tanto as negociações com o MUD como a desvalorização receberam grandes críticas dos ativistas da base chavista. Nas disputas entre setores burocráticos do PSUV começaram a sair publicamente acusações de "direitização" do governo.
Quanto ao MUD, agudizaram-se os confrontos entre fações em consequência da sua derrota eleitoral. Enquanto a ala maioritária, encabeçada por Capriles e os partidos tradicionais, entrou na linha da negociação e das exigências ao governo, a ala liderada por Leopoldo López, do partido Vontade Popular (VP) e pela deputada María Corina Machado, lançou em 2 de fevereiro uma campanha sob o lema "a saída está na rua", com um comício na praça Brión de Caracas. É interessante notar que a maioria das referências a López nos telegramas diplomáticos dos EUA publicados pela Wikileaks referem-se aos conflitos que o dirigente da VP travou com outros dirigentes da oposição patronal, conhecida pelos seus vínculos com o governo dos EUA. Também participaram no comício de 2 de fevereiro o partido ex-maoísta Bandeira Vermelha, o prefeito metropolitano Antonio Ledezma, e o presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central de Venezuela, Juan Requesens. Nele foi convocada uma manifestação em 12 de fevereiro em Caracas. Simultaneamente, na ilha de Margarita, um grupo de ativistas ligados a esta tendência realizava um protesto de conteúdo xenófobo contra a equipa cubana de beisebol que participou na Série das Caraíbas. Como parte desta campanha impulsionada pela VP, a partir de 4 de fevereiro realizam-se os primeiros protestos estudantis em San Cristóbal e Mérida, cidades localizadas nos Andes venezuelanos. Apresentando-se como um setor mais intransigente e radical, a VP e os seus aliados dentro do MUD pretendem ganhar a direção da coligação, capitalizando ao mesmo tempo a desastrosa situação económica e social do país para ganhar adeptos para uma saída pela direita.
Os primeiros protestos são ações nas quais participam umas poucas dezenas de ativistas, e de claro corte provocador, como a ação contra a residência do governador de Táchira ou algumas ações armadas em Mérida. Também houve excessos policiais, por exemplo, em Mérida a polícia feriu com gravidade um estudante que não participava nos protestos. Alguns detidos em San Cristóbal foram transferidos para a prisão de Coro, a 500 quilómetros de distância. As principais palavras de ordem desses protestos eram contra a insegurança mas, nos dias próximos ao 12 de fevereiro, começaram a propor diretamente a renúncia de Maduro. Por sua vez, o PSUV começou a usar grupos de choque parapoliciais para dissolver as manifestações, independentemente do seu carácter pacífico ou violento, e atacar zonas residenciais. Um exemplo destas ações é a agressão às residências Monsenhor Chacón em Mérida, onde se realizava um cacerolazo, provocando ferimentos em duas pessoas. As manifestações de 12 de fevereiro, realizadas em 18 cidades do país, mudaram de conteúdo em relação à sua convocatória original, convertendo-se em mobilizações pela libertação dos estudantes detidos e em rejeição às atuações repressivas policiais e parapoliciais. Sobretudo no interior do país, onde o desabastecimento e a crise dos serviços públicos é bem mais severa que na capital, as mobilizações deram visibilidade a reivindicações relacionadas a estes temas.
As duas fações do MUD foram claramente surpreendidas pela dimensão das mobilizações, onde se refletiu o descontentamento de grandes sectores da população pela crise económica e as medidas de ajuste aplicadas pelo governo. O PSUV realizou algumas concentrações e marchas no mesmo dia, de menor magnitude. Em Caracas registaram-se os factos que conduziriam a uma mudança importante no desenvolvimento dos protestos. Nos arredores da Procuradoria Geral, uma vez dispersada a marcha que tinha partido da Praça Venezuela, ficaram grupos de estudantes e ativistas que enfrentaram a polícia com pedras e provocaram danos à fachada do edifício governamental. A polícia política, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB), e grupos parapoliciais reprimiram-nos a tiros, com o saldo de duas pessoas assassinadas, um jovem que recebeu um tiro pelas costas, Bassil Da Costa, e Juan Montoya, um polícia do município Libertador que fazia parte de um dos grupos parapoliciais que intervinha no protesto. Segundo familiares e próximos de Montoya, foi um "funcionário público" quem disparou. Posteriormente, noutra zona da capital, um dos manifestantes que ajudou Da Costa, Roberto Redman, foi assassinado. Civis montados numa motocicleta dispararam uma rajada que atingiu Redman e mais cinco pessoas que ficaram feridas. Essa mesma noite, o coordenador de meios de Provea, uma organização de defesa dos direitos humanos, foi sequestrado numa barreira policial numa rua do oeste de Caracas por homens armados sem uniforme que se apresentaram como agentes do Sebin, que lhe tiraram o telemóvel, e depois de lhe bater e ameaçar de morte durante umas duas horas, libertaram-no.
O diário Últimas Notícias, cuja linha editorial é favorável ao chavismo, publicou um trabalho de investigação em que documenta amplamente a atuação do Sebin nos arredores da Procuradoria e a realização de disparos contra um grupo de manifestantes que corre afastando-se dos agentes, no momento em que cai Da Costa. Inicialmente, o presidente Maduro responsabilizou os manifestantes pelas mortes, e assegurou que no país estava a ser aplicado um "libreto" semelhante ao golpe de Estado de 2002, mas depois garantiu que os agentes do Sebin atuarammotu proprio, e destituiu o chefe do corpo repressivo. Sem dúvida, as atuações do governo e dos grupos parapoliciais em 12 de fevereiro marcaram um ponto de inflexão, desencadeando protestos numa nova escala, apesar de Maduro anunciar essa noite de que não seriam permitidas as marchas que não tivessem autorização do governo.
No momento de escrever estas linhas, nos protestos posteriores ao 12 de fevereiro morreram mais seis pessoas, estima-se que quase 200 foram feridas à bala, a maioria como resultado das ações dos grupos parapoliciais e da GNB, enquanto umas 40 pessoas foram presas. Existem numerosas denúncias relacionadas com torturas e tratamentos humilhantes por parte dos corpos policiais e militares que estão a intervir nas detenções. Apesar da militarização de San Cristóbal e de Mérida, os protestos continuam, e várias zonas destas cidades têm sido bloqueadas por barricadas.
A maior parte da informação referente aos protestos circula por meios eletrónicos, enquanto os canais de televisão privados e estatais observam um acordo com o governo de não transmitir informações ao vivo sobre os protestos, nem imagens que a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) considere que incitam à violência. Por dificuldades para aceder às importações de papel, a maioria dos jornais privados reduziram de maneira importante o número de páginas, e alguns diários regionais saíram de circulação, além disso os proprietários de muitas publicações privadas alinharam-se com o governo, o que tem levado trabalhadores da imprensa, como no caso da Cadeia de Capriles, a realizar assembleias para se opor à linha editorial dos donos dos jornais e à restrição ao direito de informação. O governo tem mesmo retirado dos serviços de televisão por cabo e satélite canais internacionais que informam sobre a situação venezuelana.
O governo utiliza o expediente de se apresentar como vítima de um golpe de Estado em curso e compara a situação atual com a de abril de 2002. No entanto, esta comparação não se sustenta racionalmente. Não há pronunciamentos contra o governo nem deserções nas Forças Armadas, cujos comandos médios e superiores estão coesos em torno do governo e do setor burguês que dirige o Estado, constituído fundamentalmente pelos novos ricos conhecidos popularmente como "boliburgueses", uma boa parte dos quais são, por sua vez, militares. A maior parte dos dirigentes do MUD não acompanha a campanha da "a saída" impulsionada por VP, e tem polemizado publicamente com López. A associação patronal Fedecámaras não está a chamar paralisações, nem tampouco a burocracia sindical afeta ao MUD. Em plena crise, o maior capitalista do país, Gustavo Cisneros, anunciou o seu apoio ao governo, enquanto a multinacional Repsol assinava um acordo de financiamento à PDVSA de 1200 milhões de dólares. A hierarquia da Igreja Católica não tem tido um papel beligerante, apoiando em vez disso os planos de “pacificação" do governo. Maduro tem vindo a aproximar as suas posições com o governo dos EUA e há menos de um ano reuniam-se o ministro dos Negócios Estrangeiros Jaua e o Secretário de Estado John Kerry, para anunciar a intenção de recompor as relações diplomáticas entre os dois países. O facto de López se ter entregado às autoridades, que ordenaram a sua captura responsabilizando-o pelos mortos de 12 de fevereiro, é difícil de inscrever na lógica de um iminente assalto militar ao poder. Para além de que toda a direção do MUD, tanto a ala de Capriles como a de López, esteve envolvida no golpe de 2002, e que a burguesia opositora conta com o golpe de Estado como parte do seu repertório, objetivamente não existe nenhum indício de que se esteja a levar a cabo um golpe neste momento. Em contrapartida, hoje são verificáveis restrições às liberdades democráticas por parte do governo, com o pretexto da propaganda antigolpista. Daí que a principal tarefa da esquerda e das organizações sociais seja opor-se a este ataque às liberdades democráticas, sem deixar por isso de advertir que o MUD não representa uma alternativa política que conduza à superação dos problemas que atingem a maioria da população.
O uso de forças parapoliciais por parte do governo para dissolver protestos é um recurso reacionário ao extremo que deve ser combatido. Os mecanismos da censura, pela via de acordos entre o governo e os proprietários dos média ou da coação, implicam igualmente um ataque ao direito à informação. Fica claramente evidente a incompatibilidade deste direito com a propriedade privada dos meios de comunicação e com a administração burocrática dos meios estatais. O Sebin, corpo repressivo com um longo historial de violação dos direitos humanos, desde a sua criação sob a sigla Disip em 1969, deve ser dissolvido e abertos os arquivos da repressão para o seu conhecimento público. Todas as pessoas detidas por protestar devem ser libertas, e deve-se realizar uma investigação com participação de organizações de direitos humanos sobre a repressão e os assassinatos perpetrados por grupos policiais, militares e parapoliciais no marco dos protestos. Para além dos protestos, os julgamentos abertos a mais de trezentos trabalhadores, camponeses e indígenas por protestar devem ser encerrados. Estas são reivindicações democráticas que todo aquele que se reivindique democrata ou revolucionário deve assumir, e contrapor-se à doutrina de segurança nacional esgrimida por Maduro para colocar os interesses do Estado acima dos direitos sociais.
À medida que passam os dias, estendem-se as expressões de protesto, fundamentalmente através dos cacerolazos, aos sectores populares de Caracas e a outras cidades do país, em bairros que durante muito tempo foram bastiões do chavismo. Isso mostra que o mal-estar com o ajuste que o governo aplica e que pesa sobre as maiorias empobrecidas, ultrapassa novamente uma direção do MUD que não diz nada a esse respeito. Evidentemente, o MUD não pode propor nada neste sentido, dados os seus compromissos com o patronato, com o capital multinacional, e com os governos imperialistas dos EUA e da Europa.
Defender uma agenda de reivindicações sociais e económicas, além das de tipo democrático, é uma tarefa que só podem cumprir as organizações sociais e de esquerda não alinhadas com o governo ou com o MUD. Num artigo intitulado "Venezuela", o cantautor panamenho Rubén Blades chamou os estudantes venezuelanos a "que se organizem à margem da divisão estéril criada por governo e oposição" e "esclareçam que não aceitarão como únicas alternativas as propostas pelos dois lados em disputa". Tristemente, hoje o movimento estudantil foi dominado pela oposição patronal ao governo; no entanto existem organizações políticas, entre elas o Partido Socialismo e Liberdade (PSL) que na contracorrente, tentam construir uma perspetiva autónoma diante da crise, tanto no movimento estudantil como no movimento operário e popular.
O desastre económico e social tem dissipado a ilusão do projeto chavista. A pretensão de superar os problemas estruturais do nosso país dentro do marco capitalista, apostando no papel protagonista de burgueses nacionalistas, militares e de um partido corporativo, fracassou e encontra-se numa etapa de avançada decomposição. Os programas de assistência social implementados depois da derrota do golpe de 2002 chegaram ao limite e entraram numa dinâmica recessiva a partir de 2007. Avança a corporatizção das organizações sociais, fortalece-se uma legislação legal que restringe o direito à greve e ao protesto, e usa-se cada vez mais o aparelho repressivo e administrativo para dirimir os conflitos sociais, política da qual foram claros exemplos a prisão do cacique yukpa Sabino Romero e do sindicalista Rubén González entre 2009 e 2011, e a recente detenção de dez trabalhadores do setor petrolífero que participavam numa assembleia na Refinaria de Puerto La Cruz, incluindo o secretário-geral da Federação Unitária de Trabalhadores Petroleiros (Futpv), José Casamentos. A isso se soma uma débacle económica da qual não obstante têm escapado os sectores multinacionais encravados na indústria petrolífera, a banca privada e o comércio importador. De tudo isto o corolário é que a utopia reacionária de um "socialismo com capitalistas" caiu ao chão. Cabe à esquerda revolucionária resgatar as bandeiras do socialismo que o chavismo utilizou para os seus próprios fins.
Segundo os dados oficiais, mais de nove milhões de pessoas, a terça parte da população, vivem em condições de pobreza. Quase três quartas partes dos trabalhadores do sector público ganham salários abaixo do custo da cesta básica, e são precisos mais de dois salários mínimos para comprá-la. Só no setor militar os aumentos salariais são superiores à inflação. Indubitavelmente, a classe trabalhadora pode cumprir um papel decisivo para enfrentar a política económica do governo, derrotar a regressão democrática e apresentar exigências como um aumento geral de salários, um salário mínimo igual à cesta básica, a eliminação do IVA, a nacionalização da indústria petrolífera, sem empresas mistas nem multinacionais; uma reforma agrária que garanta o aumento da produção agrícola e o acesso à terra a quem a trabalha, o resgate das empresas básicas de Guayana e as indústrias adquiridas pelo Estado, apoiar as exigências territoriais dos povos indígenas, que seja declarada a suspensão dos pagamentos da dívida externa, e a revogação dos tratados contra a dupla tributação subscritos com EUA e outros países, instrumentos que permitem às multinacionais evadir mais de 17 mil milhões de dólares em impostos anualmente. O PSL está a impulsionar um encontro de organizações sindicais e populares para discutir em Caracas durante os primeiros dias de março uma agenda unitária de reivindicações, bem como um plano de mobilização. Os trabalhadores, os estudantes e os setores populares têm a possibilidade de elevar a sua própria voz e resistir a ser carne de canhão do governo ou do MUD.
23-2-2014
Simón Rodríguez Porras é dirigente do Partido Socialismo e Liberdade (PSL)
Traduzido de La Clase, traduzido por Luis Leiria para o Esquerda.net

Vicenç Navarro: O que não se diz sobre o crescimento das desigualdades sociais

Publicado por Vicenç Navarro em sua coluna (Domínio Público) no Diário Público da Espanha

Finalmente, o grande crescimento das desigualdades que temos experimentado na maioria dos países em ambos os lados do Atlântico Norte tornou-se notícia, com um número crescente de fóruns e conferências dedicando atenção a esta questão, apresentando-o como um problema. Até mesmo o Fórum de Davos, um dos centros do pensamento neoliberal com maior cobertura da mídia, dedicou este ano  a este tema de um importante programa espacial. É interessante notar, entretanto, que o que vem acontecendo com a questão das desigualdades é muito semelhante ao que aconteceu com a mudança climática. Tal como no caso do último, a sabedoria convencional naqueles países (desde os anos oitenta dominadas pelo dogma liberal) recusaram, em primeiro lugar, a sua existência. Dizia-se que, ao contrário do que alguns afirmavam "extremistas radicais" (dos menos ofensivos de uma longa série de insultos) , não havia mudança climática. Quando se tornou evidência de que havia tal mudança e era esmagadora, a sabedoria convencional admitiu, depois de muita resistência e desconfiança, mas logo acrescentou que isso não era causado pela intervenção humana. Devia-se- dizia a sabedoria convencional - a mudanças cíclicas da natureza sobre o que a intervenção humana teria pouco a fazer.

Uma evolução semelhante já ocorreu com o crescimento da desigualdade. Primeiro eles negaram que há, acusando-nos, a quem assinalava realmente as terríveis consequências sociais e econômicas de "radicais desmancha-prazeres". Mais tarde, antes da esmagadora evidência questionando este dogma, admitiram a sua existência, mas negaram que foi devido a decisões políticas específicas tomadas por instituições públicas altamente influenciadas pelos grupos econômicos e financeiros (da sabedoria convencional em forma neoliberal de conhecimento econômico), atribuindo fatos que mudam como "globalização da atividade econômica", "introdução de novas tecnologias", ou outros argumentos, fatos que foram considerados (erroneamente) apolíticos, determinados pela sua própria lógica de sistema econômico dinâmico. Na verdade, cada um desses fatos supostamente apolíticos foi o resultado de decisões políticas tomadas pelos Estados, cada um influenciado por esses grupos financeiros e econômicos que dominaram o processo de governança em cada país.

Por que as desigualdades têm crescido?

Na verdade, a força motriz da evolução da desigualdade social e o seu crescimento tem sido o grau de influência que os proprietários e gerentes do grande capital (ou seja, o mundo das grandes empresas financeiras, industriais e de serviços, e incluindo pessoas e instituições que derivam sua renda da propriedade do capital) tiveram em seus estados. Quanto maiorfor a sua influência sobre o Estado, maior a desigualdade em um país. Quanto, ao contrário, maior influência do mundo do trabalho (ou seja, a maioria da população deriva sua renda do trabalho, com pouca propriedade) sobre os Estados, menores são as desigualdades. A prova de que isso é assim é esmagadora. Durante o período de 1947-1979 (o chamado "período de ouro do capitalismo"), quando o mundo do trabalho tinha mais poder, a crescente riqueza dos países era distribuída de forma mais equitativa do que no período de 1979 a 2013, quando, com a revolução neoliberal iniciada pelo presidente Reagan e a Srª Thatcher, o mundo do capital  foi o que claramente dominou as instituições do Estado. Durante este último período, como resultado do crescimento da produtividade, houve um aumento da riqueza, que se concentra nos setores mais ricos da população que derivam grande parte de sua renda de propriedade do capital.

Estes dados mostram que as causas da crescente desigualdade são essencialmente políticos, ou seja, derivam de decisões tomadas pelo Estado, como resultado de grau diferencial de influência que eles têm sobre o mundo do capital desse estado e do mundo do trabalho. A era neoliberal (1980-2013) foi o período de maior domínio do Estado pelo capital, havendo alcançado níveis nunca vistos desde o início do século XX. Nos EUA, por exemplo, os 10% mais rico da população possui 77,1 % de toda a riqueza, ao passo que os restantes 90% detém 22,9 %. De fato, 40% da população não tem nenhuma propriedade, ao contrário, está em dívida. 20% após ele tem apenas 3,3% de toda a riqueza, seguido por outros 20% que têm 10% de toda a propriedade. A soma deste (40 +20 +20) mostra que o 80% é tem apenas 13,3% da riqueza. (Os dados apresentados neste artigo vêm de John Schmitt “The Economy and the Evolution of Income and Wealth”. Public Policy Program. The Johns Hopkins University. 20 de febrero de 2014)

Essa enorme concentração de riqueza, é uma das principais causas do crescimento da desigualdade, e tem levado ao movimento de protesto popular nos EUA conhecido como o Occupy Wall Street (claramente influenciado pelo movimento de indignados, o 15-M, da Espanha), que denuncia o 1% da população (que controla, em grande parte, a propriedade dos meios financeiros baseados nas propriedades de Wall Street), como o centro do poder financeiro e econômico e, portanto, político e da mídia do país.

Não é o  99% contra o 1%, mas 90% contra 10%

Agora, mesmo que o número de 1%, que inclui o grupo dominante do poder financeiro, econômico, político e da mídia no país é um número muito gráfico e didático para mostrar o grau de concentração de poder nos EUA, é uma cifra que subestima o problema político que tem de enfrentar qualquer estratégia para reverter a concentração. Este 1%, que controla 35,6% de toda a riqueza, seguido por um 9% que controla outros 39,5%. O problema, então, não é apenas a 1% , mas também inclui os outros 9% , que juntos somam 77,1% de toda a riqueza. Este 9% são os principais detentores do capital industrial e de serviços, bem como os setores sociais que se beneficiam claramente do atual sistema de propriedade, e inclui, entre outros, os líderes da mídia, a intelligentsia do regime, a classe dominante de funcionários e da maioria da classe política dominante, todos os funcionários das estruturas de poder. Junto a 1% do capital financeiro que representam nos Estados Unidos o que é chamado de Classe Empresarial . Assim, o conflito não é de 99% da população contra o 1% , mas 90% versus 10%, tendo esta última um poder enorme. Os grandes gurus da mídia, por exemplo, não fazem parte do 1% , mas sim  dos outros 9% controlada e servindo ao 1%, e que se oporá a todos os esforços para mudar o sistema que os benefícia.

O declínio do sistema democrático

Essa enorme concentração de riqueza resultou de intervenções estatais, que têm favorecido sistematicamente e de forma inadequada desde dos anos oitenta o capital, em detrimento do mundo do trabalho. E quando eu digo à custa, quero dizer que as rendas do capital têm aumentado como resultado da diminuição da renda do trabalho. Em outras palavras, o crescimento da riqueza, como resultado do aumento da produtividade (incluindo a produtividade do trabalho) não resultou na melhoria de ambos os rendimentos do trabalho como no crescimento excessivo dos rendimentos do capital. Na verdade, o salário por hora (controlado pela inflação e tipo de trabalho) nos EUA foi menor em 2013 do que em 1978.

A situação em Espanha é muito semelhante ao que acontece nos EUA. A enorme influência dos 10% mais ricos da sociedade (ambos no Estado e da sociedade civil) está causando o enorme crescimento das desigualdades. E isso acontece tanto direta quanto indiretamente, por meio de políticas públicas do Estado. As políticas fiscais diretas são, por exemplo, beneficiar sistematicamente o capital em detrimento do trabalho. E entre a indireta, é os gastos do governo. Por exemplo, a redução do emprego público e poder de compra do empregado público (e, portanto, o declínio da renda nacional que vai para o mundo do trabalho) é para pagar os resgates aos bancos e pagar a dívida pública (propriedade, da grande maioria dos bancos), que está sendo uma transferência de fundos públicos de 90% da população espanhola, cuja renda vem do trabalho, ao 1% que deriva sua renda que da propriedade do capital financeiro (de que depende o outro  9%, que serve ao 1%), que controla o sistema de governo do país.

E é essa enorme concentração de riqueza que está a destruir a democracia. Mas eu garanto que você não vai ler isso na mídia. Um artigo como este não pode ser publicado em cinco grandes jornais do país. Nós pedimos que você distribua.

Vicenç Navarro foi Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona. Atualmente é Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, na Universidad Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha). É também professor de Políticas Públicas na The Johns Hopkins University (Baltimore, EUA). Dirige o Programa em Políticas Públicas e  Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidad Pompeu Fabra e The Johns Hopkins University. Dirige também o Observatório Social da Espanha.

Ucrânia: que vitória?

Cerca de 80 mortos na praça Maidan, tornados mártires do povo inteiro revoltado, fizeram abalar uma parte importante do aparelho político e policial do presidente Ianukovich, que se declararam “do lado do povo”. Trata-se de uma saída para a crise? Por Catherine Samary
A partição do país não está excluída num futuro muito afastado das aspirações populares. Foto de Mstyslav Chernov/Unframe/http://www.unframe.com/
O parlamento votou sexta-feira 21 de fevereiro o regresso à Constituição de 2004, contra a evolução presidencialista do regime, depois decidiu a libertação da opositora liberal Iulia Timochenko, presa há dois anos. Denunciando um “golpe de Estado”, Victor Ianukovich abandonou Kiev e teria sido impedido de fugir para a Rússia pelos guarda-fronteiras, no seu próprio bastião do Donetsk. Os deputados declararam a sua incapacidade de exercer o poder.
O novo presidente do parlamento (próximo de Iulia Timochenko) Oleksandr Turtchinov, assumiu legalmente as funções de presidente interino, enquanto não se realizarem as eleições marcadas para 25 de maio. Um governo “de união nacional” será nomeado em breve.
Trata-se do fim da crise aberta em novembro?
Regresso de uma crise multifacetada
Apesar de desencadeada pela recusa do presidente ucraniano de assinar um acordo de associação com a União Europeia, a crise esteve longe de opor dois campos ou programas claramente delimitados – “pró-russo” contra “pró-UE”. De um lado, os interesses económicos por trás das etiquetas dos partidos estão misturados: o Partido das Regiões (do presidente) tinha feito campanha pelo acordo com a UE – e a “liberal” Iulia Timotchenko, nativa de Dniepropetrovsk, no leste russófono, é respeitada por Putin e não deixou de fazer negócios com a Rússia.
Além disso, o país – apesar das suas divisões regionais linguísticas, religiosas, históricas e políticas reais – é globalmente apegado às suas conquistas democráticas e à sua independência nacional, incluindo na parte russófona. Enfim, ao contrário da “Revolução Laranja” de 2004, a mobilização popular desafia hoje todos os partidos políticos parlamentares. Ora a mobilização cresceu em dezembro de 2013 em reação à violência da Berkut (forças de segurança), exprimindo a inquietação em relação ao regime cada vez mais presidencialista onde reina uma “Família” oligárquica, e o temor que uma aproximação com Moscovo não agravasse ainda mais estes rasgos.
Ilustração de uma situação confusa: a aprovação das leis repressivas em janeiro numa grande desordem parlamentar – seguida da sua retirada – coexistia com os apelos à intervenção do Exército e à “firmeza” contra as ocupações dos edifícios públicos; mas estes foram muitas vezes ocupados sem conflitos, e em muitas cidades da província contando eventualmente com o apoio de forças de segurança do regime...
Finalmente, na ausência de alternativa de esquerda credível – reforçada pelas divisões quanto à atitude a adotar em relação a este movimento – o peso da extrema-direita (sobretudo no ocidente e no centro do país) baralhou ainda mais as cartas de uma mobilização popular ampla que exprimia uma simpatia concreta pela coragem dos jovens que afrontavam os detestados Berkut.
Saída da crise ou riscos acrescidos de divisão?
A semana de violência sangrenta impôs o ponto de vista dos manifestantes a favor da saída imediata do presidente Ianukovich e de modificações constitucionais. Esta é em primeiro lugar a vitória deles, na confusão dos desafios e portanto dos amanhãs.
A Ucrânia está à beira da interrupção de pagamentos. As suas reservas de divisas representam dois meses de importações. A “ajuda” do FMI seria socialmente explosiva. O empréstimo russo de 11 mil milhões de euros e a promessa de redução do preço do gás estão congelados até à formação de um governo – com ameaças de proteção russa contra as importações ucranianas em caso de ser assinado um acordo entre Kiev e a UE. Os Estados Unidos e as diplomacias europeias dizem querer associar a Rússia à busca de soluções – esta intenção teria mudado desde novembro?
A integração do Svoboda – cujo nacionalismo étnico glorifica a Ucrânia “europeia” contra a não-Ucrânia “asiática” russófona – no “governo de união”, agrava dramaticamente os riscos de confrontos no leste do país, até à Crimeia: os tártaros expulsos noutros tempos por Estaline, apoiavam Maidan contra os russos (60% da população) numa quase ilha que é também uma base militar de Moscovo. A partição do país não está excluída num futuro muito afastado das aspirações populares.
24 fevereiro de 2014
Publicado em Europe Solidaire Sans Frontières
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Noam Chomsky: Enquanto a Síria se suicida, Israel e Estados Unidos desfrutam o espetáculo

Em uma entrevista exclusiva para Ceasefire, o renomado intelectual Noam Chomsky fala com Frank Barat sobre a situação atual no Oriente Médio, em particular a crise na Síria, as negociações de paz entre Israel e os palestinos e o papel do poder dos EUA na regão
Qual é a definição das negociações entre Israel e Estados Unidos e por que a Autoridade Palestina continua participando delas?
Do ponto de vista dos EUA, as negociações são, de fato, um caminho para Israel continuar a sua política de ter sistematicamente tudo o que quiser na Cisjordânia, manter o cerco brutal de Gaza, separa Gaza da Cisjordânia, e claro, ocupa as colinas de Golã sírias, tudo com o apoio total dos EUA. E parte das negociações, como nos últimos vinte anos da experiência de Oslo, simplesmente forneceu uma tapadeira a esta situação.
Segundo sua opinião, por quê a Autoridade Palestina continua jogando este jogo uma e outra vez?
Provavelmente, em parte, por desespero. Podemos perguntar-nos si é a decisão correta, porém não tem muitas alternativas.
Então, definitivamente a AP aceita esse marco para sobreviver?
Se  se nega a participar das negociações propostas pelos Estados Unidos, a sua base de apoio entraria em colapso. Essencialmente sobrevive de doações. Israel se há assegurado para que não tenha uma economia produtiva. É uma espécie do que eu chamaria em Yiddish uma “Sociedad Schnorrer: " pede emprestado e vive com o que eles podem obter. 

Se tem outra alternativa não é clara, mas se eles rejeitarem a demanda dos EUA para vir para as negociações em condições inaceitáveis​​, sua base de apoio  erodia. E não tem apoio - externo - para que a elite palestina possa viver de uma maneira decente - bonita em seu estilo de vida -muitas vezes extravagante, enquanto a sociedade está desmoronando ao seu redor
Então seria negativo a queda e desaparição da AP, depois de tudo?
Depende do que a substituiria. Se for permitido que Marwan Barghouti, por exemplo, participar da sociedade da forma como o fez , por exemplo, Nelson Mandela, poderia ter um efeito energizante sobre a organização de uma sociedade palestina que poderia empurrar para as principais ações judiciais. Mas lembre-se, não tem muitas opções.

Na verdade, se voltarmos para o início dos acordos de Oslo, há 20 anos, havia negociações em curso, as negociações em Madrid, em que a delegação palestina foi liderada por Haider Abdel-Shafi, uma figura respeitada na esquerda nacionalista Palestina. Abdel-Shafi se recusou a aceitar os termos dos Estados Unidos e Israel, que essencialmente permitiam a contínua expansão dos assentamentos. Ele se recusou, então ele parou as negociações sem chegar a lugar nenhum.

Enquanto isso Arafat e os palestinos do exterior foram para  Oslo, ganharam o controle e Haider Abdel-Shafi se opôs de forma tão contundente que se sequer se apresentou na cerimônia dramática sem sentido, onde Clinton sorriu enquanto Arafat e Rabin apertaram as mãos. Abdel-Shafi não apareceu porque ele percebeu que era uma traição absoluta. Mas foi com base em princípios e, portanto, não poderia começar em qualquer lugar, a menos que ele tivesse um apoio significativo por parte da União Europeia, os Estados do Golfo e, finalmente, os Estados Unidos.
O que você acha  que está realmente em jogo na Síria neste momento e o que  significa para a região em geral?
Bem, a Síria está a cometer suicídio. É uma história de horror e cada vez é pior. Nada no horizonte. O que provavelmente vai acontecer se isso continuar, é que a Síria será dividida em três regiões, uma região curda que já está se formando, que poderia se quebrar e juntar-se, de algum modo a semi-autônoma região do Curdistão iraquiano, talvez com algum tipo de acordo com Turquia. 

O resto do país seria dividido entre uma região dominada pelo regime, um regime brutal e horrível de Assad, e  outra seção dominada por várias milícias, que vão desde o extremamente prejudicial e violento para o secular e democrático. Enquanto isso, Israel está assistindo e curtindo o show. Se você olhar para o New York Times esta manhã tem uma citação de um oficial israelense que essencialmente expressou sua alegria ao ver os massacrando-se uns aos outros.
Sim, eu li isso
Para os Estados Unidos, isso é bom, não quer outro tipo de saída. Se os EUA e Israel quisessem ajudar os rebeldes - e não fazem -eles  poderiam fazer, mesmo sem intervenção militar. Por exemplo, se Israel fosse mobilizar forças  nas Colinas de Golã (é claro, são as Colinas de Golã da Síria, mas por enquanto o mundo tolera ou aceita mais ou menos a ocupação ilegal de Israel). Se eles fizessem isso, seria forçar as forças de Assad a se moverem em direção ao sul aliviando assim a pressão sobre os rebeldes. Mas não há nenhuma indicação disso. Eles também não estão dando ajuda humanitária para o grande número de refugiados que sofrem, eles não estão fazendo qualquer tipo de coisas simples que poderiam fazer.

Tudo isso sugere que tanto Israel quanto os Estados Unidos preferem exatamente o que está acontecendo, como o NYT informou esta manhã. Enquanto isso, Israel pode-se concluir, desde o que eles chamam de "selva da cidade". Houve um interessante artigo do editor do Haaretz, Aluf Benn, que escreveu sobre como os israelenses vão à praia, curtir e têm o prazer de ser uma "selva da cidade", enquanto feras arrancar o outro. E, claro, Israel nesta imagem está fazendo nada além de se defender. Eles gostam da imagem e os EUA não parecem muito infelizes com isso. O resto está a aquecer.
Então se pode falar de um ataque dos EUA, crer que ocorrerá?
Um bombardeio?
Sim
Bem, é uma espécie de  debate interessante nos Estados Unidos. A ultradireita, extremistas de direita, que são uma espécie de espectro internacional, se opõem, embora não pelas razões que eu gosto. Opõem-se, porque, "por que devemos nos concentrar em resolver os problemas dos outros e perder nossos próprios recursos? " Eles estão, literalmente, se perguntando: "Quem é que vai nos defender quando somos atacados, uma vez que nós mesmos somos dedicados a ajudar outros países no estrangeiro?" Essa é a extrema direita. Se  olharmos para a direita "moderada", como David Brooks do New York Times,  considerado um comentarista intelectual à direita. Seu ponto de vista é que o esforço dos EUA para retirar as suas forças da região não está a ter um "efeito moderador". De acordo com Brooks, quando as forças dos EUA estão na região, isso tem um efeito moderador, melhora a situação, como se pode ver no Iraque, por exemplo. Mas se vamos retirar nossas forças, então nós já não somos capazes de moderar e melhorar a situação.

Essa é a visão normal  da direita intelectual na corrente principal, os liberais democratas e outros. Então, há uma abundância d e ditos  sobre "devemos exercer a nossa responsabilidade de proteger"? Bem, basta dar uma olhada nos registros dos EUA sobre "Responsabilidade de Proteger". O fato de que mesmo essas palavras certamente revelam algo incomum nos EUA e de fato, na cultura moral e intelectual do Ocidente.

Isto é além do próprio, uma grave violação do direito internacional. A última linha de Obama é que ele não estabelece uma "linha vermelha" , mas que criou o mundo através de suas convenções sobre a guerra química. Bem, na verdade, o mundo tem um tratado que Israel não assinou e que foi totalmewnte negligenciado pelos EUA, por exemplo, quando o realmente horrível apoio a Saddam Hussein usando armas químicas. Hoje ele é usado para denunciar Saddam Hussein, ignorando o fato de que não apenas tolerara, mas, basicamente, foi apoiado pela administração Reagan. 

E, claro, a convenção não tem mecanismos de aplicação.

Tampouco há o que é chamado de "Responsabilidade de Proteger", que é uma fraude perpetrada sobre a cultura intelectual do Ocidente. Existe um conceito, na verdade dois: um, adotado pela Assembleia Geral da ONU, que se refere à "Responsabilidade de Proteger", mas não dá permissão para qualquer trabalho, exceto sob as condições da Carta das Nações Unidas. Há uma outra versão, que só foi aprovada pelo Ocidente, os EUA e seus aliados, que é unilateral e diz que a responsabilidade permite que "a intervenção militar das organizações regionais na região de sua autoridade, sem a autorização do Conselho de Segurança."

Bem, traduzindo ao Inglês, isto significa que fornece a autorização para os EUA e a OTAN de usar a violência onde quer que escolham, sem autorização do Conselho de Segurança. Isso é o que é chamado de "responsabilidade de proteger" no discurso ocidental. Se não fosse tão trágico, seria ridículo.
Obrigado, professor Chomsky. 

Fonte: diario-octubre.com

Um moralista


Disse Mario Lago que a Ditadura tem seu lado moralista, e que o moralista seria um ditador em potencial. E quantos projetos de ditadores não teremos...

O moralismo é uma cegueira, uma cegueira branca  aos moldes saramaguianos; o indivíduo se fecha para o diferente, além daquilo que é normal; já que todos nós nos sentimos, como disse Durkheim, perturbados com opiniões opostas à nossa; mas o moralista vai ao extremo.

O moralista se coloca como exemplo. Não gosta do carnaval pela "putaria"; embora não queira eliminar que se façam críticas ao que se transformara o carnaval na maioria das cidades; mas as críticas moralísticas nunca servem para construir nada de novo; treme-se com o beijo gay na novela e quando contrastado xinga com as mesmas palavras que repudia.

Durkheim disse que o progresso só deixaria de existir se toda a humanidade formasse uma única sociedade. O moralista não aceita a mudança de comportamento. Não faltam Brasil afora algumas caricaturas, cito o "machão" querendo ser administrador de  mulher, pelas suas perspectivas o macho é superior. Até as redes sociais se tornaram centros de intolerância, se acusa alguém de tudo, numa falta de compreensão inimaginável. E os que criticam defensores de Direitos Humanos? Esses sempre dizem que falta lei, mas  a lei deles é serem intolerantes.

Duvido de quem diz que o socialismo foi o responsável por milhões de mortes no século XX, certamento  a intolerância retirara, assim, esse peso de suas costas. Algo semelhante ocorreu com o extermínio e o estupro dos povos americanos depois da chegada do Europeu no nosso continente, era a intolerância imaginando uma superioridade.

Por isso que Edgar Morin, Filósofo Francês, militante do Partido Comunista daquele país e que lutou na resistência francesa contra o nazismo na Segunda Guerra Mundial, fala que a educação do futuro deve se pautar na complexidade. Dentro dessa complexidade há uma preocupação com os motivos da intolerância, fechamentos éticos, fechamentos para o outro. Um progresso, que certamente o moralista vai dizer: "Coisa de vagabundo"!

Venezuela: um golpe lento em andamento

A facção mais direitista da oposição venezuelana, ligada aos EUA e liderada pelo ex-golpista Leopoldo López, aposta agora num golpe de Estado lento.
Protesto da direita venezuelana em frente à embaixada em Londres. Foto tukastar/Flickr
Nos últimos meses houve, na Venezuela, quatro eleições decisivas: duas presidenciais, para governadores e municipais. Todas vencidas pelo bloco da Revolução Bolivariana. Nenhum resultado foi impugnado pelas missões internacional de observação eleitoral. A votação mais recente aconteceu há apenas dois meses. E terminou com uma clara vitória – 11,5% de diferença – dos chavistas. Desde que Hugo Chávez assumiu a presidência em 1999, todos os resultados mostram que, sociologicamente, o apoio à Revolução Bolivariana é maioritário.
Na América Latina, Chávez foi o primeiro líder progressista – desde Salvador Allende – a apostar na via democrática para chegar ao poder. Não é possível compreender o que é o chavismo se não se considerar seu caráter profundamente democrático. A aposta de Chávez, ontem, e a de Nicolás Maduro, hoje, é o “socialismo democrático”. Uma democracia não só eleitoral. Também económica, social, cultural... Em 15 anos, o chavismo conferiu a milhões de pessoas que, por serem pobres, não tinham documentos de identidade, o status de cidadão e permitiu que votassem. Dedicou mais de 42% do orçamento do Estado aos investimentos sociais. Tirou cinco milhões de pessoas da pobreza. Reduziu a mortalidade infantil. Erradicou o analfabetismo. Multiplicou por cinco o número de professores nas escolas públicas (de 65 mil a 350 mil). Criou 11 novas universidades. Concedeu pensões de reforma a todos os trabalhadores (mesmo os informais). Isso explica o apoio popular que Chávez sempre teve e as recentes vitórias eleitorais de Nicolás Maduro.
Por que, então, os protestos? Não nos esqueçamos de que a Venezuela chavista –por possuir as maiores reservas mundiais de hidrocarbonetos– sempre foi (e será) objeto de tentativas de desestabilização e de campanhas mediáticas sistematicamente hostis.
Apesar de ter se unido sob a liderança de Henrique Capriles, a oposição perdeu quatro eleições consecutivas. Diante desse fracasso, a sua fação mais direitista, ligada aos Estados Unidos e liderada pelo ex-golpista Leopoldo López, aposta agora num “golpe de Estado lento”. E aplica as técnicas do manual de Gene Sharp  [1].
Na primeira fase: 1) Criar descontentamento ao tirar massivamente produtos de primeira necessidade do mercado; 2) Tornar crédula a “incompetência” do governo; 3) Fomentar manifestações de descontentamento; e 4) Intensificar a perseguição mediática.
Desde 12 de fevereiro, os extremistas entraram na segunda fase, insurrecional: 1) Utilizar o descontentamento de um grupo social (uma minoria de estudantes  [2]) para provocar protestos violentos e prisões; 2) Montar “manifestações de solidariedade” aos detidos; 3) Introduzir atiradores entre os manifestantes com a missão de provocar vítimas de ambos os lados (a análise balística determinou que os disparos que mataram, em 12 de fevereiro, em Caracas, o estudante Bassil Alejandro Dacosta e o chavista Juan Montoya, foram feitos com a mesma arma, uma Glock calibre 9 mm). 4. Intensificar os protestos e seu nível de violência; 5) Aumentar a ofensiva dos media, com apoio das redes sociais, contra a “repressão” do governo; 6) Conseguir que as 'grandes instituições humanitárias' condenem o governo pelo “uso desmedido da violência”; 7. Conseguir que “governos amigos” façam “advertências” às autoridades locais.
E é nesta etapa que estamos.
A democracia venezuelana está, então, ameaçada? Sim, ameaçada, uma vez mais, pelos golpistas de sempre.

Tradução de Daniella Cambaúva para o portal Carta Maior.
NOTAS:
[1] Gene Sharp, From Dictatorship to Democracy : Conceptual Framework for Liberation, Albert Einstein Institution, Boston, 1993. 
 [2] A uma pesquisa recente, dez mil estudantes entre 15 e 29 anos se declararam satisfeitos com seus estudos (Segunda Pesquisa Nacional da Juventudade, Caracas, 13 de novembro de 2013).Sobre o/a autor/a 

Despesa militar global vai aumentar pela primeira vez desde 2009

Em 2012, os Estados Unidos gastaram mais do que os dez países que se seguem na lista dos maiores orçamentos militares do mundo. E no ano passado a OTAN foi responsável por 6 em cada 10 euros gastos em despesa militar.
Apesar da crise, a NATO continua a dominar a despesa militar mundial. Foto do exército da Letónia/Flickr
Os números foram revelados pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo (SIPRI), uma das instituições mais prestigiadas no que toca à análise dos números do comércio de armas no mundo. De acordo com o site de notícias do Pentágono, os dados relativos a 2013 indicam uma despesa militar dos países da OTAN de 744 bilhões de euros, sendo que em 2012 foram gastos 1.27 Trilhões nos orçamentos de Defesa em todo o mundo. 
Mas os cortes nos gastos militares em tempo de crise não vieram para ficar, já que o mesmo instituto prevê que este ano os orçamentos de defesa voltem a subir, o que não acontecia desde 2009. Segundo o portal "Rússia Hoje", o maior contributo para essa subida virá de Moscou, que tem em marcha um programa de rearmamento e modernização das Forças Armadas, o maior desde a queda da União Soviética. O orçamento russo para a defesa vai disparar 13% em 2014 e serão investidos mais de 500 mil milhões de euros no setor até 2020. A par disso, as exportações de armamento russo continuam em alta, tendo como principais clientes a India, China, Vietname, Venezuela, Argélia e Malásia. 
Se a India continua a ser o maior cliente de armamento da Rússia, ao fim de 40 anos Moscovo perdeu o lugar de principal fornecedor para os EUA. Em 2013, o governo indiano adquiriu 1385 milhões de euros em equipamento militar norte-americano, ultrapassando a Arábia Saudita como primeiro cliente. A informação é da consultora IHS, citada pelo portal indiano Business Standard. Também a China contraria a tendência de queda no investimento militar, prevendo-se que em 2015 gaste mais do que a soma da despesa militar alemã, francesa e britânica. Mas se russos e chineses lideram os investimentos militares a longo prazo, é no Médio Oriente que a despesa cresce mais rapidamente, diz o portal russo com base nos dados do SIPRI.
EUA gastam mais que o resto do "top 10" da despesa militar 
Os dados do SIPRI relativos a 2012 indicam que os Estados Unidos sozinhos gastaram mais em Defesa do que a soma dos orçamentos militares da China, Rússia, Reino Unido, Japão, França, Arábia Saudita, India, Alemanha, Itália e Brasil - os países que se seguem aos EUA no ranking da despesa militar mundial. E no ano passado, a situação não foi diferente. Apesar dos cortes na despesa militar na maior parte dos países da OTAN, a aliança liderada por Washington foi responsável por 60% da despesa militar global. E 70% da despesa militar dos 28 países da OTAN tem origem nos EUA, que em 2013 lhe dedicaram 4.1% do PIB, cerca de 535 mil milhões de euros. 
Se o objetivo assumido pelos países da OTAN era o de atribuir 2% do PIB para as suas forças armadas, houve alguns membros - como a Grécia, Reino Unido e Estônia - que também ultrapassaram esse valor de referência. Mesmo assim, os EUA gastaram em 2013 mais de dois terços das despesas totais da OTAN, valor que inclui despesas com investigação ou pensões. Mas os cortes nas despesas militares em muitos países membros por causa da recessão econômica e a retirada das tropas da OTAN do Afeganistão irão contribuir para a queda da despesa, contrabalançada pelo aumento da despesa militar em países como a Rússia e a China.
Em cada 10 euros de despesa militar no planeta, 6 foram gastos pelos países da OTAN, um investimento que também se reflete no número de tropas. Com 3,37 milhões de militares ao seu serviço, a organização militar suplanta de longe a China (2,3 milhões) e a Rússia (766 mil). Para o diretor do departamento de análise de despesas militares do SIPRI, o desequilíbrio de forças só fica completo se juntarmos à OTAN os países aliados dos EUA que estão na lista de maiores gastadores, como a Arábia Saudita ou Israel. "No que respeita à capacidade militar, os EUA e a OTAN irão permanecer sem rival num futuro próximo", diz Samuel Perlo-Freeman.

Ceuta e a Fronteira Sul

Para o rico dum país rico, a fronteira não é mais do que uma formalidade superável com a simples exibição dum passaporte. Para o pobre dum país pobre, pelo contrário, a fronteira aparece como um obstáculo no qual pode perder a vida. Por Gerardo Pisarello, no portal Sin Permiso.
Em vez da Cruz Vermelha, como nesta foto de 2010, hoje os imigrantes que ultrapassam as barreiras de acesso a Ceuta com balas de borracha da Guardia Civil. Foto Asier Solana Bermejo/Flickr
Há pouco mais de cinco anos, um grupo de ativistas e investigadores publicou na editorial Vírus um livro demolidor, intitulado Fronteira Sul. O trabalho começava por recordar algo elementar. Que as fronteiras não são instituições naturais nem politicamente neutrais. Que são criações convencionais que variam no tempo. E que não afetam a todos por igual.
Para o rico dum país rico, a fronteira não é mais do que uma formalidade superável com a simples exibição dum passaporte. Para o pobre dum país pobre, pelo contrário, a fronteira aparece como um obstáculo no qual pode perder a vida. Ou como uma experiência, em todo caso, que o acompanhará como a sua sombra, que determinará a sua vida quotidiana e a sua relação com a lei, os tribunais, a administração e a polícia.
Quando a União Europeia procedeu à sua ampliação, ou fez sob a promessa da abertura das fronteiras interiores, essa abertura nunca foi plena. E teve lugar em troca duma contrapartida: a bunquerização das fronteiras exteriores. A livre circulação de capitais e de mercadorias exigia travar o passo às multidões empobrecidas do Sul e do Este. Isso, ou deixá-las entrar a conta-gotas, adaptando os fluxos migratórios às necessidades de um mercado de trabalho precarizado e discriminatório indispensável para manter a "prosperidade" do Norte.
A União Europeia e os Estados guardiões da fronteira sul - Itália, Espanha, Grécia - tiveram um papel central nesta política. Para isso, desenvolveram legislações de controlo cada vez mais autoritárias e repressivas com as exigências garantistas mais elementares. Essas medidas não só afetam as fronteiras exteriores. Criam, na realidade, múltiplas fronteiras. Espaços de restrição de direitos, dentro e fora dos Estados, que aos poucos operam de maneira opaca, sem controlo, e inclusivamente como espaços de morte.
A primeira fronteira situa-se nos países que colidem com a União Europeia. Em troca da ajuda para o desenvolvimento e doutras chantagens, os seus governos encarregam-se de manter a raia aos que queiram entrar. Muitas dessas atuações constituem uma violação flagrante do artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece o direito de toda a pessoa a migrar, a sair do seu país.
Quando esta valia não funciona, entram outras em cena: a colaboração policial e militar, através de agências como a Frontex, a militarização dos postos fronteriços ou o recurso a "retornos", como os previstos na chamada Diretiva da Vergonha, de 2008. E depois há, naturalmente, uma fronteira menos visível, mas igualmente incisiva: a que constitui as identificações e ações policiais nas ruas, entradas do metro, estações de comboio ou de autocarro, ou a presença sempre ameaçante dos infames Centros de Internamento de Estrangeiros (denunciados de maneira implacável por Patricia Orejudo neste blog).
É dentro deste contexto de degradação anti-garantista que deveriam ser lidos os factos de Ceuta do passado dia 6 de fevereiro. Factos que não constituem um fenómeno isolado, mas a expressão de um padrão mais amplo do abuso do poder e da negação de direitos básicos. Como está a ficar evidente, as ordens da Guarda Civil ocultaram os disparos com balas de borracha realizados na praia contra as pessoas migrantes. Esses disparos, de todo desproporcionados, foram negados pelo director da Guarda Civil, Arsenio Fernández de Mesa. E poderiam ter provocado a morte de 15 pessoas afogadas em águas marroquinas fronteriças com águas espanholas. Sendo assim, as atuações poderiam ser constitutivas, entre outros, de delitos de homicídio e da negação de auxílio, como se apontou já no debate decorrido no Congresso.
O piedoso e crente ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, justificou que se dispararam balas de borracha, já que não se apontou diretamente para as vítimas. Não só isso: decidiu passar à ofensiva anunciando uma contrarreforma da Lei de Estrangeiros que facilite as "expulsões a quente". Uma medida assim reduziria a papel mais molhado a Constituição e os tratados internacionais. Alguns membros do seu Partido foram mais longe. O presidente de Melilla, Juan José Imbroda, sugeriu que quem criticava a actuação da Guarda Civil aspirava, no fundo, a que os migrantes fossem acolhidos por "hospedeiras e comités de receção".
Nesta altura, a indecência destes comentários não deveria surpreender. Quando Fernández Díaz anunciou o seu projeto de Lei da Segurança Cidadã, reconheceu que um dos seus principais inspiradores tinha sido o secretário de Estado da Segurança, Francisco Martínez. Martínez foi um dos poucos membros do Governo que defendeu sem ambiguidades as redes anti-migrantes nas valas de Ceuta e Melilla. Portanto, não seria estranho que estivesse por detrás dos preceitos do anteprojeto que prevê sanções de expulsão do território espanhol ou de falta de acesso aos vistos de residência e de trabalho aos estrangeiros que cometam infrações muito graves ou graves (como poderia ser a participação numa ação para evitar um despejo).
Discutir sobre Ceuta, sobre Lampedusa, é discutir sobre a Fronteira Sul. O melhor, sobre os múltiplos regimes de fronteiras que, de maneira secreta e arbitrária, se desenvolvem na Europa, oferecendo proibições, controlo e mão dura, só para os mais vulneráveis. Se os factos de 6 de fevereiro ficarem impunes, o precedente será nefasto. Levantar-se-ão novos muros, autorizar-se-ão novos tiros e a corrupção moral acabará por nos envenenar a todos. Para que isso não ocorra, devem ser denunciados e sancionados de maneira exemplar. Em nome das vítimas, dos direitos de todos e dessa "outra Europa" que só será credível se conseguir sacudir, com algo mais que declarações, o vergonhoso lastro do colonialismo, do racismo e da xenofobia.


*Gerardo Pisarello é jornalista.
Tradução: António José André Esquerda.net

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Evasão fiscal dos países ricos é 25 vezes superior à corrupção nos países em desenvolvimento

No ano passado, cerca de um trilião de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais. Conheça as capitais da corrupção. Entrevista de Marcelo Justo a Jason Hickel da London School of Economics, publicada em Carta Maior.
A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção.
Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento económico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista Chinês põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.
No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspetiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008. Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.
Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 biliões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistémico muito maior. Como chegou a essa conclusão?
Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilião de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática  conhecida como refaturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilião de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o refaturamento.
Por que é a evasão fiscal é tão fácil?
Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC.
O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?
Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na perceção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais perceções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.
A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.
Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?
Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corrupções podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.
Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.
Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.
Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?
Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 triliões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.
Entrevista publicada no portal Carta Maior