"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 26 de abril de 2014

Duas imagens da Miséria do Rio Grande do Norte

Depois do assassinato de um funcionário dos correios na cidade de Patu, interior do Rio Grande do Norte, uma multidão para os níveis da pequena cidade saíram caminhando e protestando contra a violência em direção ao Cemitério onde a vítima viria a ser enterrado.



No Rio Grande do Norte do início de 2014 até este mês de Abril mais de  550 pessoas já foram assassinadas. A quantidade de assaltos é assustadora.

Isso ocorre em uma sociedade em estado de anomia. o Rio Grande do Norte é miseravelmente dominado por oligarcas e existem rachaduras na estrutura social dificílimas de serem curadas. O RN está morto na demagogia, primeiro de oligarcas e depois por quem faz política de forma debilitada, não existe um plano, um debate efetivo.

As imagens a seguir são de uma passeata que está ocorrendo agora em Mossoró que realiza eleições suplementares, a imagem demonstra uma das rachaduras, uma forma idiota de reduzir política a campanhas eleitorais e campanhas eleitorais a lixo. Imagens de um candidato apoiado pelo pré-candidato ao governo do estado Robson Faria. Independentemente de quem seja todos só sabem fazer isso. O povo precisa começar a retaliar com política.


Mas o Rio Grande do Norte não tem sequer noção de como contornar essa tragédia, a violência, o seu combate, somente descamba para força policial, discursos totalitários.

Estados Unidos: Os abusos dos bancos no setor imobiliário e as ações de despejo ilegais

Por - Eric Toussaint

Parte 1
Durante os anos 2010-2013, as autoridades dos Estados Unidos chegaram a acordo com os bancos para evitar que estes fossem condenados pela justiça no âmbito do escândalo das hipotecas e das ações ilegais de despejo[i]. Para tal, bastou que os bancos pagassem uma simples multa. Desde o início da crise, em 2006-2007, mais de 14 milhões de famílias foram despejadas de suas casas. Pelo menos 500.000 foram ilegalmente despejadas. Muitas vítimas foram apoiadas pelos movimentos sociais, nomeadamente pelo Strike Debt[ii], que reagiram organizando-se para enfrentarem os oficiais de justiça e recusarem os despejos. Milhares de queixas foram apresentadas contra os bancos.
Uma das acusações feita contra os bancos baseia-se na incapacidade de fornecerem documentação que justifique o despejo de proprietários com prestações de empréstimos em atraso. A inexistência de documentação e o grande volume de créditos desse tipo, concedidos no período antes da crise, têm levado os bancos a contratarem pessoal para assinar diariamente dezenas, mesmo centenas, de documentos, aprovando os despejos sem respeitarem os procedimentos legais (é o designado robot signing ou «assinatura robot»)[iii]. Os bancos levaram a cabo despejos sem justificação econômica ou legal em cerca de 500.000 casos (o número final pode aumentar significativamente, porque inclui os resultados de todas as investigações e denúncias realizadas). Apesar dos graves danos causados por práticas bancárias fraudulentas, a multa corresponde, nalguns casos, ao pagamento de um montante inferior a 300 dólares por família afetada[iv], e, noutros casos, atinge entre 1500 e 2000 dólares. Outras acusações feitas contra os bancos dizem respeito à venda de produtos estruturados compostos de créditos hipotecários tóxicos (mortgage backed securities), vendidos, nomeadamente, às empresas públicas de habitação (Freddie Mac e Fannie Mae).
Regresso às políticas que conduziram à crise do subprime
A administração de George W. Bush tinha feito da «sociedade de proprietários» um tema central do seu discurso político: «Estamos a criar uma sociedade de proprietários no nosso país, na qual cada vez mais americanos terão a oportunidade de abrir a porta de sua casa e dizer: “Bem-vindo à minha casa”, “Bem-vindo ao que eu possuo”»[v].
Alan Greenspan confirma, nas suas memórias, logo após o início da crise, em 2007, que havia uma estratégia política na base da atitude adotada pela Reserva Federal de apoio à política de Bush: «Eu estava bem consciente de que o abrandamento do crédito hipotecário aumentava o risco financeiro e que as ajudas à habitação exerciam um efeito distorsivo no mercado. Mas eu considerava também que o aumento do número de proprietários reforçava o apoio ao capitalismo de mercado – vasta questão. Eu achava, e ainda o acho, que os benefícios do alargamento da propriedade imobiliária individual compensavam bem o inevitável crescimento dos riscos. A proteção dos direitos de propriedade, tão essencial a uma economia de mercado, necessita da massa crítica dos proprietários para ganhar apoio político»[vi].
É também necessário mencionar, como veremos nos capítulos seguintes, que as administrações de Bill Clinton e George W. Bush tinham apoiado sistematicamente os principais bancos na sua vontade de se livrarem definitivamente das restrições que pesavam sobre eles, herdadas das medidas de disciplina bancária impostas por Roosevelt nos anos trinta[vii].
O detonador da crise foi a bolha especulativa que antes de rebentar tinha inflacionado o preço do imobiliário[viii] e levado a um aumento desproporcionado do setor da construção em relação à procura efetiva. O número de novas casas disponíveis por ano aumentou de 1,5 milhões em 2000 para 2,3 milhões em janeiro de 2006. Uma proporção crescente de novas habitações deixou de encontrar compradores, apesar das facilidades de crédito concedidas às famílias pelos bancos e do estímulo das autoridades norte-americanas.
Essa superprodução acabou por provocar uma queda brutal do preço do imobiliário. As previsões relativas às famílias que tinham adquirido hipotecas subprime[ix] foram afetadas por essa mudança de circunstâncias. De facto, nos Estados Unidos, as famílias têm a possibilidade e o costume, quando os preços do imobiliário estão em alta, de renegociar após dois ou três anos, com base numa hipoteca que valorizou o seu contrato de empréstimo inicial, a fim de obterem condições mais favoráveis, taxas mais vantajosas. Note-se que no setor dos empréstimos subprime, a taxa dos dois ou três primeiros anos era fraca e fixa, à volta de 3%, enquanto que no terceiro ou quarto ano, não apenas a taxa aumentava de forma consequente (passando a 8 ou 10%), como se tornava também variável e podia, em muitos casos, atingir facilmente 14 ou 15%.
A partir de 2006, quando os preços do imobiliário começaram a cair, as famílias que tinham recorrido aos empréstimos subprime nunca mais foram capazes de renegociar favoravelmente a sua hipoteca a fim de melhorarem as condições.

Como afirma Paul Jorion em A Crise do Capitalismo Americano, os créditos no setor subprime visavam «na realidade aliviar as economias dos infelizes que tentavam aceder ao “sonho” sem na realidade possuírem os meios financeiros para lá chegarem, estando na primeira linha a população negra e da América Latina. As combinações são numerosas, incluem desde contratos com condições escritas diferentes das acordadas verbalmente, até ofertas que visam simplesmente encurralar o candidato na falência e, em seguida, beneficiar da penhora da casa, passando pelos refinanciamentos apresentados como sendo “vantajosos”, mas com condições na realidade calamitosas»[x]

Desde o início de 2007, o não pagamento de empréstimos começou a alastrar. Entre janeiro e agosto de 2007, 84 empresas de hipotecas nos Estados Unidos abriram falência. As empresas e famílias ricas que especulavam, na fase alta, no mercado imobiliário e obtinham lucros copiosos, retiraram-se abruptamente, acelerando assim a queda dos preços. Os bancos que tinham colocado os créditos hipotecários em produtos estruturados e os vendiam em massa (nomeadamente grandes bancos europeus ávidos de rendimento) estiveram no centro da crise.
Assim, o edifício gigantesco das dívidas privadas começou a ruir com o estouro da bolha especulativa do setor imobiliário norte-americano e foi seguido por outras crises do imobiliário na Irlanda, no Reino Unido, em Espanha, em Chipre, em vários países da Europa Central e de Leste e, desde 2011-2012, na Holanda...
Vale a pena mencionar que Nicolas Sarkozy[xi], seguindo os passos de George W. Bush, convidou os franceses a endividarem-se ainda mais. Na edição de abril de 2007 da Revue Banque Sarkozy escrevia: «As famílias francesas são hoje as menos endividadas da Europa. Ora, uma economia que não se endivida suficientemente é uma economia que não acredita no futuro, que duvida dos seus ativos, que teme o amanhã. É por essa razão que eu pretendia desenvolver o crédito hipotecário destinado às famílias e que o Estado interviesse para garantir o acesso ao crédito a pessoas doentes. (...) Se o recurso à hipoteca fosse mais fácil, os bancos focalizavam-se menos na capacidade pessoal de pagamento do devedor e mais no valor do bem hipotecado.»
Pode-se imaginar o que teria acontecido se a crise do subprime não tivesse ocorrido em 2007-2008, e se, de repente, Nicolas Sarkozy continuasse a promover o modelo aplicado nos Estados Unidos...
Entre 2010 e 2013, os grandes bancos dos Estados Unidos pagaram 86 bilhões de dólares para evitarem condenações
Entre 2010 e finais de 2013, apenas no caso dos créditos hipotecários, ocorreram 26 transações envolvendo várias autoridades dos Estados Unidos e os principais bancos do país[xii].
Todos os grandes bancos dos Estados Unidos estão envolvidos: JPMorgan, Bank of America, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs e Morgan Stanley. No total, desde 2008, aceitaram pagar cerca de 86 bilhões de dólares para escaparem a condenações em matéria de crédito hipotecário[xiii]. O Bank of America aceitou pagar multas, no total, de aproximadamente 44 bilhões de dólares, o JPMorgan 26,4 bilhões de dólares, o Well Fargo 9,5 bilhões de dólares, o Citigroup 4,7 bilhões de dólares, o Goldman Sachs um pouco menos de 1 bilhão de dólares e o Morgan Stanley 330 milhões de dólares. Deve ainda acrescentar-se os honorários pagos a advogados e outras despesas. Para ter um termo de comparação, apenas em 2012, o lucro líquido de seis bancos envolvidos totalizou 59,5 bilhões de dólares (após o pagamento das multas desse ano, claro). Saíram-se melhor em 2013. Após um desfalque nos seus lucros de 18 bilhões dólares para fazer face às multas desse ano, os lucros líquidos subiram 21% em 2013, atingindo 74 bilhões dólares[xiv]. Se esses seis bancos não tivessem de pagar multas, os lucros teriam ultrapassado o recorde histórico atingido em 2006 em plena bolha imobiliária! Isso mostra que essas multas apresentadas publicamente como excepcionalmente pesadas não impedem os banqueiros de brindarem com champanhe enquanto milhões de famílias são vítimas dos seus abusos.
Apesar das provas de fraude e dos abusos cometidos pelo bancos, apesar de milhões de vítimas nas classes populares, nenhuma acusação criminal foi deduzida contra os bancos, nem ninguém foi preso. Os acordos celebrados entre as autoridades e os bancos isentam estes últimos da responsabilidade de responderem financeiramente ou legalmente a acusações semelhantes às que foram deduzidas durante o período anterior[xv]. Cúmulo da ignomínia, ou como dizem os ingleses, «para juntar o insulto à injúria», Jamie Dimon, o patrão do JPMorgan, viu em 2013 o seu salário aumentar 74%, atingindo os 20 milhões dólares[xvi].

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira

Esquerda.net

Eric Toussaint
Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo

[i] Ver a primeira parte da série: «Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados”», 9 Março 2014, http://cadtm.org/Os-bancos-e-a-nova...
[ii] Strike Debt, «United States: The Debt Resisters’ Operations Manual», 25 Março 2014,http://cadtm.org/The-Debt-Resisters...
[iii] Democracy Now, «As Wells Fargo is Accused of Fabricating Foreclosure Papers, Will Banks Keep Escaping Prosecution?», 22 Março 2014, http://cadtm.org/As-Wells-Fargo-is-...
[iv] Tyler Durden, «The Banks penalty to put robosigning behind them: 300 dollars per person», 9 Abril 2013, http://www.zerohedge.com/news/2013-...
[v] George W. Bush, 2 Outubro 2004, «Remarks at the National Association of Home Builders», Columbus, Ohio. Citado por Gaël Giraud (2013), p. 21.
[vi] Alan Greenspan, L’Age des Turbulences, Paris, JC Lattès, 2007, p. 304.
[vii] Ver Eric Toussaint, «Comment les banques et les gouvernants détruisent les garde-fous», 13 Janeiro 2014, http://cadtm.org/Comment-les-banque...
[viii] Entre 2001 e 2007, o preço do imobiliário aumentou 100 % nos Estados Unidos.
[ix] Subprime designa empréstimos hipotecários mais arriscados para o credor (mas com melhor rendimento) do que a categoria prime, especialmente por designar um certo tipo de crédito hipotecário.
[x] Paul Jorion, «Inédit: les 3 premières pages de «la crise du capitalisme américain» (2007), publicado a 23 Fevereiro 2012, http://www.pauljorion.com/blog/?p=34264
[xi] Nicolas Sarkozy, político de direita, presidiu à República francesa de 2007 a 2012.
[xii] SNL, «Timeline Credit crisis and mortgage-related settlements»http://www.ababj.com/images/Dev_SNL... consultado a 22 fevereiro 2014.
[xiii] SNL, «Credit crisis and mortgage-related settlements for select bank holding companies»http://www.ababj.com/images/Dev_SNL... consultado a 22 fevereiro 2014.
[xiv] Bloomberg, «Big Six U.S. Banks’ 2013 Profit Thwarted by Legal Costs», 9 Janeiro 2014,http://www.bloomberg.com/news/2014-... Ver também Thinkprogress, «Profits At The Biggest Banks Bounce Back To Post-Crisis Record High», 21 janeiro 2014,http://thinkprogress.org/economy/20...
[xv] Entre as vozes críticas, ler Huffingtonpost, «The Top 12 Reasons Why You Should Hate the Mortgage Settlement», 2 setembro 2012, http://www.huffingtonpost.com/yves-...
[xvi] Financial Times, «Dimon’s pay soars 74 % to $20m», 25-26 Janeiro 2014.

Dívida pública da Grécia atinge máximo de 177,2% em 2014

A dívida pública grega, que, em 2013, se fixou em 175%, irá atingir 177,2% do PIB este ano. Esta estimativa consta de um relatório da Comissão Europeia (CE), divulgado esta sexta feira, no qual é defendido que o governo helênico deve aprofundar as reformas estruturais, nomeadamente no setor laboral, e avançar com o programa de privatizações.

Esquerda.net

No documento, resultante das avaliações da troika realizadas entre setembro de 2013 e março de 2014, a CE avança que a Grécia se encontra “em geral no caminho correto, estando a cumprir as metas fixadas no quadro da [segunda] intervenção externa”, assinalando, contudo, que persistem “riscos consideráveis” no que concerne à recuperação macroeconômica. 

Bruxelas equaciona, inclusive, um agravamento da dívida pública, que irá atingir o novo máximo de 177,2% este ano. A CE também reviu as estimativas de longo prazo. No relatório é referido que a dívida pública deverá fixar-se em 125% em 2020, e não 124% como tinha sido previsto, e 112% em 2022, mais 2% do que as anteriores projeções.

Segundo a Comissão Europeia, o governo helénico deve implementar “novas reformas no mercado de trabalho”, embora reconheça que “a sensibilidade desta questão pode tornar difíceis progressos nesta área”, e deve avançar rapidamente com o programa de privatizações, que tem vindo a ser prejudicado por “obstáculos significativos e ineficiências administrativas”.

No que respeita ao setor financeiro, Bruxelas sublinha que Atenas “continua empenhada em tomar todas as medidas necessárias para assegurar que os bancos estão saneados e adequadamente capitalizados”, admitindo que pode ser necessário reforçar o capital nos bancos.


É expectável que a Grécia comece a negociar uma nova intervenção financeira com a troika no verão.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Vilma de Faria, o Senado e a desgraça dos agricultores

A Vice prefeita de Natal e que governara recentemente o Rio Grande do Norte em dois mandatos consecutivos, Vilma de Faria, não quer assumir a prefeitura, o prefeito Carlos Eduardo Alves viajou para a Espanha, pois ao assumir ficaria inelegível e impedida de concorrer a vaga ao Senado. No Rio Grande do Norte entre as oligarquias é assim, além de qualquer membro já ter sido tudo e parente de quem foi tudo, sempre se sobra uma oportunidade.

O Senado é longe demais do povo, hoje mesmo na Assembleia Legislativa, agricultores se desesperavam com os juros cobrados pelo Banco do Nordeste, agravados com o caos trazido pela seca 2012-2013. Mas para esse povo Senado é longe demais, podem pedir um favor ao senador que claro gosta, é uma forma comum de se promover.

Vilma saiu do governo em 2010 com níveis baixíssimos de aprovação, concorreu ao Senado e perdeu. Agora já aparece como se tivesse feito um ótimo governo, só não será candidata ao executivo estadual novamente por conveniências oligárquicas ou por Brasília ser um bom destino de férias, e como se fosse algum tipo de solução.

5 razões por que a greve na China é aterradora (para o capitalismo transnacional)

48 mil trabalhadores do fabricante de calçado para a Nike e Adidas, Yue Yuen (parte do grupo Pou Chen), estão em greve desde 14 de abril. Uma situação aterradora não apenas para os patrões fornecedores chineses, mas também para o capitalismo global. Artigo de Ashok Kumar no portal Novaramedia.

48 mil trabalhadores do fabricante de calçado para a Nike e Adidas, Yue Yuen (parte do grupo Pou Chen), estão em greve desde 14 de abril. Os trabalhadores entraram em greve reivindicando o pagamento das contribuições em atraso para a segurança social, um aumento significativo do salário e a assinatura de contratos legais (depois de se ter descoberto que a empresa fez os trabalhadores assinarem falsos contratos de trabalho nos últimos 20 anos). A empresa respondeu com a oferta de um magro aumento salarial e um subsídio que foi rejeitado pelos trabalhadores. A amplitude e longevidade desta ação representa uma viragem histórica na formação do capitalismo global. Há uma série de razões por que esta crise é aterradora não apenas para os patrões fornecedores chineses, mas também para o capitalismo global.
1. É a maior greve na China moderna
Simplesmente, ainda não houve uma greve desta dimensão e magnitude na China moderna. Enquanto as greves na China normalmente terminam assim que há resposta às reivindicações sobre um determinado assunto, esta greve é indefinida e em escalada: uma espécie de negociação coletiva através do motim. Aqui as reivindicações são mais estruturais; os trabalhadores rejeitaram as migalhas caídas da mesa dos patrões e o protesto alastra às províncias vizinhas. As mudanças na produção chinesa podem repercutir-se na produção global. Como assinalou Jacques Rancière: “A dominação do capitalismo a nível global depende da existência de um Partido Comunista Chinês que fornece às empresas capitalistas deslocalizadas trabalho barato e preços baixos, privando os trabalhadores do direito à auto-organização”. Devido às greves, o salário médio na China subiu 17% por ano desde 2009, e é hoje cinco vezes maior do que era em 2000. O alastramento de greves com esta dimensão sem precedentes só irá aprofundar a crise para o cpitalismo industrial.

Embora tenha havido detenções em Yue Yuen, nos últimos anos o estado chinês tem estado menos disposto a reprimir ações militantes do que nas décadas anteriores. Devemos entender isso como uma decisão económica calculada para reorientar a economia para o consumo: maiores salários significa maior poder de compra. O estado está menos interessado em assegurar salários deprimidos para atrair investimento estrangeiro e nos últimos cinco anos o acesso ao crédito ao consumo disparou 67% na China – bem acima dos 10% nos EUA nesse mesmo período – originando o florescer de uma falsa economia. Um relatório de 2012 do FMI via a economia chinesa a atravessar um processo de reorientação, com grande ênfase no investimento interno e uma transição que a afasta do crescimento induzido pelas exportações. Se este passo for bem sucedido, irá aprofundar a crise de rentabilidade e acumulação na “economia real”, pelo menos a curto prazo, para o capital internacional. O capital depende do Estado chinês para prosseguir o seu papel de comprador; um afastamento em relação a esta configuração mina os alicerces do capitalismo industrial.
2. A repressão estatal chinesa atenuou-se
3. É demasiado grande para fugir a sete pés
A indústria do calçado estava até há bem pouco tempo sob o controlo do comprador, ou seja, eram as marcas e os retalhistas – e não os fornecedores – que conduziam a cadeia global de abastecimento. Isto significava que se os trabalhadores atingiam uma fábrica, os compradores (como a Adidas) simplesmente “fugiam a sete pés” para a próxima. No entanto, como a produção começou a consolidar-se em poucos países, os fornecedores mais pequenos foram absorvidos pelos maiores. Estes grandes fornecedores expandiram-se horizontalmente ao longo da cadeia produtiva para incluir a armazenagem, logística e até o retalho. Este desenvolvimento levou ao aparecimento de um quase monopólio dos fornecedores, levando a uma maior captura de valor no fundo da cadeia de abastecimento, e mais despesa de capital para o fornecedor ao nível da inovação tecnológica e processos de produção para aumentar ainda mais a obtenção de valor. Isto acontece em especial no calçado.

4.
O preço dos bens de consumo duráveis está a subir. O grupo chinês Pou Chen é o maior fabricante de calçado prático e desportivo, produzindo 250 milhões de pares de sapatos por ano e com uma quota de 20% desse mercado.  É também um dos “parceiros estratégicos” da Nike e Adidas: o que os trabalhadores veem como a “espinha dorsal”, ao oferecer economias de escala e aglomeração incomparável qualquer outro fornecedor. Enquanto tal, em vez de ser puramente orientada pelo comprador, tanto a marca transnacional como a Pou Chen são mutamente dependentes. Isso pode ser encarado como um processo de dependência em vez de assimetria entre comprador e fornecedor. Estas dinâmicas em mudança fundamentam a estratégia. Uma maior obtenção de valor por parte do fornecedor significa menos poder para as marcas ditarem preços, mas também maiores níveis de poder negocial para os trabalhadores dos maiores fornecedores, independentemente das marcas. Hoje fica extremamente caro a empresas como a Adidas e Nike fugirem a sete pés dos fornecedores em grande escala como o Pou Chen.
Desde a crise dos anos 1970, as economias do ocidente pós-industrial beneficiaram muito do multiplicar da dívida e do baixo preço dos bens de consumo duráveis como os sapatos. Se os trabalhadores chineses fizerem grandes exigências através das greves massivas, os custos do trabalho aumentarão, tal como o preço dos bens de consumo nas economias industrializadas. Este fator, combinado com a queda dos salários reais no mundo ocidental, a redefinição em baixa dos preços dos ativos, a acelerada automatização dos setores industrial e dos serviços e a redução das aquisições financiadas pela dívida, terá como resultado a queda do poder de compra dos consumidores. Como dizia em 2011 Bruce Rockowitz, CEO da Li & Fung, o grupo responsável por 4% das exportações chinesas para os Estados Unidos: “É o fim dos produtos baratos”. Rockowitz foi mais longe ao afirmar que nenhuma das localizações sugeridas em alternativa se aproximaria da China no que toca a limitar os custos e a inflação. Prevendo que o preço das mercadorias iria crescer 5% ao ano, (números otimistas), ele afirmou que “não há uma próxima” a seguir à China, apontando que a atividade da Li & Fung assistira a aumentos de 15% nos preços entre 2010 e 2011.

As organizações locais na província de Guangdong e Hong Kong, que têm apoiado os trabalhadores em greve, apelaram aos seus aliados internacionais para agirem no sentido de obrigar a Adidas a intervir e assegurar que as reivindicações são aceites. Desde o dia 23 de abril as ações alastraram pelo mundo, de Taiwan a Melbourne, São Francisco, Los Angeles, Chicago, Milwaukee e Nova Iorque. Para o dia 25 de abril estão previstas ações junto às lojas da Adidas em Manchester, Oxford e Londres.  
5. Tornou-se global

Ashok Kumar é doutorando no departamento de Geografia e Ambiente da Universidade de Oxford. 
Artigo publicado no portal Novaramedia. Tradução de Luís Branco para o esquerda.net.

Endividamento rural discutido em audiência pública na AL-RN

A pouco fora realizada uma audiência pública para discutir a situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa do estado, um setor importante da economia do RN e na ocasião aconteceram situações que chamaram a atenção.

Primeiro o endividamento e as possibilidades de perdas de terras em decorrência da execução de dívidas junto ao Banco do Norte, diversos agricultores presentes lamentaram a forma como as dívidas vem sendo cobradas e os elevados juros praticados pelo banco, lembrando da seca, das dificuldades de manter o rebanho vivo. Reclamara-se bastante da falta de subsídios.

Não se pode negar a penúria dos agricultores, principalmente os de pequena propriedade. Mas fiquei atento na linguagem dos produtores, uns lamentavam por serem pequenos, se fossem grandes algo não lhes ocorreria, ora em uma República todos são do mesmo tamanho; coisas da brasilidade. Outro fazia questão de ressaltar que não queria bater de frente com ninguém, poderia ficar pior...

Voltando para a questão agrária: Um agricultor levantou a questão da compra e industrialização de laticínios, aí sim uma política que seria adequada, talvez até com o modelo de cooperativa, financiado com baixos juros e dando a oportunidade de comércio certo do leite. Direcionamento para produção de caprinos e outras espécies mais resistentes ao semi-árido. Programas mai práticos do que a a açudagem para armazenamento de água. Cultivo em pequena escala com irrigação de hortaliças. Isso além de propiciar a melhora na vida dos que já vivem da agricultura e pecuária, em expandindo-se, pode levar a ocorrência de oportunidades de trabalho no campo evitando concentração urbana.


O 25 de Abril que não aconteceu

Por Boaventura de Sousa Santos

Estamos no mês das celebrações. Vão organizar-se muitas peregrinações ao 25 de Abril de 1974 com trajetos e até destinos diferentes, como se fossem pacotes de turismo da memória. Um tempo tão importante pelos lugares visitados como pelos evitados, pelo que vai ser dito como pelo que não vai ser dito. Remeto-me a imaginar os lugares evitados, o não-dito, propondo-me um exercício de sociologia das ausências. São três os 25 de Abril que vão estar ausentes.

O 25-de-Abril-de-quem-deve-teme. Para os poderosos, as elites de sempre (latifundiários, grandes industriais, banqueiros), todas com “sólida formação moral” certificada pela PIDE [a polícia política da ditadura salazarista], o 25 de Abril foi uma dor de cabeça, um desconforto inoportuno. Para alguns, até pareceu um bom negócio mas foi sol de pouca dura. A partir de 11 de Março de 1975, transformou-se numa ameaça que lhes causou medo e os obrigou a protegerem-se. Foi um susto passageiro, pois em 25 de Novembro do mesmo ano foi-lhes dito ao ouvido (para os portugueses comuns não ouvirem) que, com o tempo, tudo voltaria ao normal. Não seria sequer necessário criar uma comissão de verdade e reconciliação e muito menos uma que incluísse, além destas, justiça. Quarenta anos depois, quem teve medo já nem se lembra e quem lhes causou medo tem medo de lhes lembrar.

O 25-de-Abril-dos-revolucionários-aferventados. Foi a fulguração das ruas, das praças, dos campos, das escolas, das famílias, dos quarteis a incendiar a imaginação duma sociedade justa, como se a felicidade estivesse à mão, a opressão secular fosse um pesadelo passageiro e o futuro distante e radioso tivesse chegado aqui e agora para ficar. Havia partidos que se diziam de vanguarda mas nem retaguarda eram da alegria que transbordava. O país eram trabalhadoras rurais analfabetas a vasculharem maravilhadas as gavetas íntimas das senhoras da herdade; operários empolgados a tentarem convencer-se a si próprios de que tinham direitos contra o patrão; prostitutas a organizarem-se em sindicatos; jovens a fazerem sexo tão incessantemente quanto faziam cartazes e manifestos; camponeses a organizar “corporativas” por soar mais familiar do que cooperativas; jornalistas a poderem escrever socialismo ou comunismo como se fosse anúncio de filme em cartaz; professores a poderem leccionar Karl Marx e já não Carlos Marques como anteriormente faziam para despistar os informadores da PIDE no fundo da sala. Tudo aferventado porque mal cosido e a escaldar. A quem já foi senhor dos seus sonhos, mesmo que por pouco tempo, custa lembrar, em tempos de servidão, que já esteve levantado do chão.

O-25-de-Abril-das-grandes-manobras. No ano anterior, a primeira experiência de socialismo democrático do século XX, o governo de unidade popular de Salvador Allende no Chile, tinha sido esmagada por militares a soldo da CIA. Portugal corria o risco de repetir a experiência, o que, do ponto de vista dos EUA, seria ainda mais grave por ocorrer na Europa Ocidental, uma zona de influência sua nos termos do Tratado de Yalta. Kissinger considerou a invasão do país com o apoio da OTAN, mas a social-democracia europeia (sobretudo alemã) opôs-se e propôs que, em vez de militares, viesse dinheiro, muito dinheiro, para fortalecer os partidos e os movimentos sociais que se opunham ao “modelo soviético”. Assim se fez e os resultados foram os esperados. Portugal ficou então em dívida para com os alemães e assim continua hoje. Mudam-se os tempos mudam-se as dívidas mas não o endividamento. Quarenta anos depois, seria impertinente falar de imperialismo norte-americano quando afinal ele é agora europeu.

O 25 de Abril foi a mega-expectativa de ontem que está na origem da mega-frustração de hoje. Aos peregrinos ao 25 de Abril de 1974 eu aconselharia que acampassem por lá durante um tempo, tomassem o ar livre, cheirassem o alecrim, conversassem sobre Portugal como se fosse outra vez coisa sua e, em vez de regressarem, organizassem uma expedição ao presente e, já que estamos a falar de peregrinos, expulsassem os vendilhões do templo.

Outro pedido de impeachment de Rosalba

Mais um pedido de impeachment da Governadora do Rio Grande do Norte (DEM) foi entregue à Assembleia Legislativa, desta vez o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) pede a responsabilização da governadora por rimes de responsabilidade e o seu afastamento imediato das funções. Anteriormente sindicatos haviam protocolado também na AL um pedido de impeachment arquivado na Comissão de Constituição e Justiça. Rosalba já foi cassada duas vezes pelo TRE-RN por abuso de poder político.

E foi exatamente por já ter sido cassada duas vezes, e também pelo pedido de impeachment feito anteriormente pelos sindicatos não ter "dado em nada" que sentimos que a população já nem acredita em um afastamento.

Rosalba se encontra completamente "abandonado" pelos próprios aliados que pela proximidade das eleições não querem se "contaminar" com a impopularidade. O PMDB que participou do governo Rosalba e que saiu do governo no ano passado para lançar um nome que coloque a oligarquia Alves no executivo estadual, deve ser Henrique Alves, manda no estado, mas é altamente "articulador", no mau sentido de sempre trabalhar pelos seus próprios privilégios.

O fato é que um simples impeachment livra apenas de uma figura que marcou uma gestão horrorosa e com um estado desfigurado pela violência e pela seca, mas a estrutura podre se mantém, o PMDB dos Alves é a prova maior.

As eleições se aproximam com a mesma cara imunda de sempre aqui no Rio Grande do Norte, muitos nomes que em nada portam possibilidades, sequer, de alterações; o mesmo "jeito" de fazer um processo eleitoral, parte da população  pratica vícios de seguidorismo.


quinta-feira, 24 de abril de 2014

José Saramago - Sobre literatura, compromisso e transformação social

(Colóquio em Málaga, publicado na Revista Quimera)

Repito estas palavras lentamente – literatura, compromisso, transformação social –, pronuncio-lhes as sílabas como se, em cada uma delas, se escondesse ainda um significado secreto à espera de ser revelado ou simplesmente reconhecido, procuro reencaminhá-las para a integralidade de um sentido primeiro, restauradas do desgaste do uso, purificadas das vulgaridades da rotina – e encontro-me, sem surpresa, perante duas vias de reflexão, quem sabe se as únicas possíveis, percorridas mil vezes já, é certo, mas a que é nosso inelutável destino regressar sempre, quando a crise contínua em que vivem os seres humanos – seres em crise, por excelência, e humanos talvez por isso mesmo – deixou de ser crónica, habitual, para tornar-se aguda e, ao cabo de um tempo, culturalmente insustentável. Como parece ser a situação deste homem que hoje somos e deste tempo em que vivemos.

À primeira via de reflexão, que desde já, e pedindo perdão a quem o contrário pense, me atreveria a qualificar de ingénua, seria a de uma tendência muito corrente que consiste em incluir a literatura entre os agentes de transformação social, entendendo-se tal denominação, neste caso, não tanto como referida às consequências sociais decorrentes dos factores estéticos, mas sim a supostas determinantes influências, na ordem ética e na ordem axiológica, independentemente do carácter positivo ou negativo das suas manifestações. De acordo com tal maneira de pensar, e extrapolando, em benefício do raciocínio, conteúdos e formas historicamente diferenciados, para assim podermos abranger numa única visão o ensino, a literatura e a cultura em geral, haveríamos de coincidir, hoje, e apesar dos trágicos desmentidos da realidade, com a panglossiana convicção dos nossos oitocentistas e optimistas avós, para quem abrir uma escola equivalia a fechar uma prisão. Que venham as estatísticas escolares e judiciárias dizer-nos se a massificação do ensino se tem configurado, de facto, como prevenção bastante ou como antídoto eficaz contra a massificação da criminalidade, que é, sem dúvida, uma das características deste nosso final de século...

Deixemos, porém, as escolas de lado, deixemos de lado a cultura em geral, deixemos a arte, a filosofia e a ciência, para cuja adequada ponderação me faltariam o saber e a autoridade, e tornemos à literatura e à sua relação com a sociedade. Mantenhamo-nos discretamente nos domínios do ético e do axiológico (sem os quais, há que reconhecê-lo, qualquer exame de uma transformação social determinada, fosse qual fosse a sua época, teria de satisfazer-se com pouco mais do que uma tabela de pesos e medidas), e reconheçamos, por muito que essa verificação castigue a nossa confiança, que as obras dos grandes criadores literários do passado, de Homero a Cervantes, de Dante a Shakespeare, de Camões a Dostoievski, apesar da excelência de pensamento e fortuna de beleza que diversamente nos propuseram, não parecem ter originado, em sentido pleno, nenhuma efectiva transformação social, mesmo quando tiveram uma forte e às vezes dramática influência em comportamentos individuais e de geração. No plano da ética, dos valores, do respeito humano, apetece dizer, sem cinismo, que a humanidade (estou a referir-me, claro está, ao que costumamos designar por mundo ocidental) seria exactamente o que hoje é se Goethe não tivesse vindo ao mundo. E que, em reforço desta ideia, não consta que a leitura dos Fioretti de S. Francisco de Assis tivesse salvado a vida a uma só das vítimas da Inquisição...

Admissível é, pois, afirmar que a literatura, mesmo quando, por razões religiosas ou políticas, se dedicou a um missionarismo de bons conselhos e a uma engenharia de almas novas, não só não contribuiu, como tal, para uma modificação positiva e duradoura das sociedades, como provocou, muitas vezes, insanáveis sentimentos de frustração individual e colectiva, resultantes de um balanço negativo entre as teorias e as práticas, entre o dito e o feito, entre uma letra que proclamava um espírito e um espírito que não se reconhecia na letra. Bem mais fácil seria, para quem faça questão de descobrir em todas as coisas mútuas relações de causa e efeito, reunir provas da influência maléfica da literatura (de uma parte dela, pelo menos) nos costumes e na moral, e portanto na sociedade, tarefa, aliás, bastante favorecida pela presença obsessiva de algumas dessas obras e alguns desses autores, por exemplo, no imaginário sexual de milhões de pessoas, alimentando fantasmas e fantasias a que, de outro modo, ficariam faltando referências, abonações, modelos, por outras palavras, uma completa filosofia de vida... Entendidas assim tais relações, e adoptando a atitude, mais comum do que se imagina, daqueles que crêem que algo só tem existência verdadeira a partir do momento em que existe a palavra que o nomeará, o Sadismo ter-se-ia revelado ao mundo quando o marquês de Sade, ainda criança, arrancou, pela primeira vez, as asas a uma mosca, e o Masoquismo, também ele, teve de aguardar o dia em que a pequena alma de Sacher-Masoch, talvez por aquela mesma idade, e imitando, sem o saber, o exemplo dos místicos de todas as religiões, percebeu que era, primeiro, possível, depois, desejável, passar do sofrimento no prazer ao prazer no sofrimento. Ao cabo de milénios, depois de uma longuíssima espera, de tanto tempo perdido, o sádico e o masoquista puderam finalmente encontrar-se, reconhecer-se como complementares e, desta maneira, inaugurar a felicidade...

Este percurso, tão breve, pela primeira das vias de reflexão que se nos apresentaram, aquela que assentava no pressuposto de que a literatura, independentemente do significado moral ou imoral das suas expressões, teria exercido ou exerceria ainda influência nas sociedades, ao ponto de constituir-se como um dos seus agentes transformadores, conduziu-nos, creio, a uma conclusão pessimista e aparentemente intransponível: a da sua irresponsabilidade essencial. Irresponsabilidade, digo eu, no sentido restrito de que não será legítimo atribuir ao ciclo da Guerra das Duas Rosas de Shakespeare, tomemos este outro exemplo, a culpa de um eventual aumento, em número e em gravidade, dos crimes públicos ou privados em geral, como igualmente não teremos o direito de acusar o autor de Ricardo III de não haver podido lograr, graças ao que se espera ser a lição admoestadora e edificante de toda a tragédia, que os reis e os presidentes passassem a matar-se menos e os particulares a respeitar-se mais. Uns aos outros e a si mesmos, faltou dizer.

Se a literatura é de facto irresponsável, na dupla acepção de não poderem ser-lhe imputados, mesmo que só parcialmente, nem o bem nem o mal da humanidade, e portanto não estar obrigada, quer para penitenciar-se quer para felicitar-se, a prestar contas em nenhum tribunal de opinião; se, pelo contrário, actua, no seu fazer-se, como um reflexo mais ou menos imediato do estado mental das sociedades e das suas sucessivas transformações – então, a segunda via de reflexão proposta, aquela que, talvez com excessivo radicalismo, precisamente acabaria por mostrar a literatura como mero e obediente sujeito, mesmo nas suas aparentes rebeliões, essa via interrompe-se quando ainda mal tínhamos dado os primeiros passos, assim nos reconduzindo ironicamente ao ponto de partida, à bifurcação dos caminhos, à eterna interrogação sobre o que deve ser e para que deve servir a literatura quando, na vida cultural dos povos, se instala o sentimento inquietante de que, não tendo aparentemente deixado de ser, manifestamente deixou de servir.

Mesmo que o determinismo da conclusão possa humilhar certas vaidades literárias, mais inclinadas do que aconselharia a modéstia a magnificar o seu papel na repúblicas das letras e na sociedade em geral, penso que não teremos mais remédio do que reconhecer que a literatura não transformou nem transforma socialmente o mundo e que o mundo é que transformou e vai transformando, e não apenas socialmente, a literatura. Posta a questão assim, em termos simples, objectar-se-á que depois de nos terem fechado os caminhos, agora nos vêm fechar as portas, e que, encerrado neste círculo, sobre todos vicioso e perverso, nada mais restará ao escritor, enquanto tal, que trabalhar sem esperança de vir realmente a influir na vida da sua época, limitado a produzir os livros que a necessidade de divertimento da sociedade, sem o parecer, lhe vai encomendando, e com os quais se satisfarão ela e ele, ou, no caso de ter sido contemplado com uma porção suficiente de génio quando da sua distribuição pelo cosmo, escrever obras que o seu tempo compreenderá mal ou a que será hostil, deixando ao futuro a responsabilidade de um julgamento definitivo que, eventualmente seguro e justo nesse caso específico, reincorrerá, infalivelmente, em erros de apreciação quando, já tornado presente, for chamado a pronunciar-se sobre obras contemporâneas. Em verdade, o escritor, quando escreve, não está apenas só, está também rodeado de escuridão, e creio que não abusarei da minha limitada faculdade de imaginar se disser que até a própria luz da obra – pouca ou muita, todas a têm – o cega. Dessa particular cegueira não o poderão curar nenhuma crítica, nenhum juízo, nenhuma opinião, por mais fundamentados, e úteis em alguns planos, que se lhe apresentem, porquanto são emitidos, todos eles, de um outro lugar.

Em que ficamos, então? Se as sociedades não se deixam transformar pela literatura, ainda que esta, numa ou noutra ocasiões, possa ter tido nas sociedades alguma superficial influência, se, pelo contrário, é a literatura a que se encontra permanentemente assediada por sociedades, como são estas de hoje, que não lhe exigem mais do que as fáceis variantes duma mesma anestesia do espírito que se chamam frivolidade e brutalidade – como poderemos nós, sem esquecer as lições do passado e as insuficiências de uma reflexão dicotómica que se limitaria a fazer-nos viajar entre a hipótese, nunca satisfatoriamente verificada, de uma literatura agente de transformações sociais, e a evidência de uma literatura, outra, esta, que parece não ser capaz de fazer mais do que recolher os destroços e enterrar as vítimas das batalhas sociais –, como poderemos nós, insisto, ainda que provocando a troça das futilidades mundanas e o escárnio do senhores do mundo, voltar a um debate sobre literatura e compromisso, sem parecer que estamos falando de restos fósseis?

Espero que no futuro próximo não venham a faltar respostas a esta pergunta e que cada uma delas, ou todas juntas, possam fazer-nos sair da dolorosa e resignada paralisia de pensamento e acção em que parecemos comprazer-nos. Por minha parte, limito-me a propor, sem mais rodeios, que regressemos rapidamente ao Autor, a essa concreta figura de homem ou de mulher que está por trás dos livros e sem a qual a literatura seria coisa nenhuma, não para que ele ou ela nos digam como foi que escreveram as suas grandes ou pequenas obras (o mais certo é não o saberem eles próprios), não para que nos eduquem e guiem com as suas lições (que muitas vezes são os primeiros a não seguir), mas simplesmente para que nos digam quem são, na sociedade que, eles e nós, somos, para que se mostrem todos os dias como cidadãos deste presente, mesmo que, como escritores, creiam estar trabalhando para o futuro. O problema não está em, supostamente, se terem extinguido as razões e causas de ordem social, ideológica ou política que, com resultados estéticos tão variáveis quanto as intenções, levaram ao que se chamou literatura de compromisso, no sentido moderno da expressão; o problema está, mais cruamente, em que o escritor, regra geral, deixou de comprometer-se, e em que muitas das teorizações em que hoje nos deixamos envolver não têm outra finalidade que constituir-se como escapatórias intelectuais, modos de ocultar, aos nossos próprios olhos, a má consciência e o mal-estar de um grupo de pessoas – os escritores – que, depois de se terem olhado a si mesmos, durante muito tempo, como luz divina e farol do mundo, acrescentam agora, à escuridão intrínseca do acto criador, as trevas da renúncia e da abdicação cívicas.

Depois de morto, o escritor será julgado segundo aquilo que fez. Reivindiquemos, enquanto ele estiver vivo, o direito a julgá-lo também por aquilo que é.

José Saramago

Pra que Henrique se já tivemos tantos Alves?

Em 1994 o então já Senador, Garibaldi Alves, se preparava para concorrer ao cargo de governador do Rio Grande do Norte. 20 anos depois é a vez de seu primo, Henrique Alves, já no décimo primeiro mandado consecutivo de deputado federal aparecer como "salvador".

O que se pode esperar de quem já controla o Estado há décadas? É uma ilusão propagandística criada, na verdade não há chances de replanejar o estado nesse pântano de certas incertezas.

E agora o Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros onde as taxas de violência dispararam na última década e, onde, os serviços públicos essenciais são farrapos. Nas escolas faltam professores, método de ensino adequado, estrutura caótica, muitos alunos em sala.

O Rio Grande do Norte não tem por que ser feudo da família Alves, para quê termos uma família real no meio do caos?

quarta-feira, 23 de abril de 2014

No Brasil é possível ter um Senador particular

Meu Prefeito, meu vereador, meu deputado, meu governador. Isso se ouve aos montes no Rio Grande do Norte, quem tem um prefeito ou deputado particular só pode sê-lo em nome dos favores, das relações pessoais, depravações particulares do Brasil.

Mencionar isso é tratar a miséria política daqui por um aspecto importante, os eleitos levam muito dos eleitores. No facebook essas adulações são frequentes; qualquer postagem de Zé Agripino vêm logo os comentários "meu senador".

Ninguém tem senador, ou seja lá o que for. Mas é um vício do Brasil. Vejo aqui no Rio Grande do Norte que o vereador, por exemplo, só é "meu" se for ágil na compra de votos, na distribuição de exames médicos e na troca de favores usando o cargo, como oferecendo vagas de empregos, se o cidadão não fizer isso ele é "fraco".

As vezes quando o candidato adentra em uma casa e logo recebido com o preço, e eles até gostam, é um jeito fácil, se bem que o Historiador José Murilo de Carvalho diz que essa foi uma forma do povo brasileiro "tirar" algo dos políticos, se não fosse isso não era nada, mas ele fala do império; hoje as possibilidades de se manifestar são muito maiores.

Voltando para a questão do "meu", além da idolatria e adulação de "figura importante" isso incorpora, claro, a possibilidade de particularmente levar favores pessoais, aqui no Rio Grande do Norte isso não tem precedentes, os favores, mesmo neste ano de 2014 são presentes todos os dias pode-se dizer, favores para tudo, para livrar de processos, cargos para parentes, isso entre os aparentados; já na relação com os pobres um pouco de demagogia e migalhas resolve tudo.


Expulsem os oligarcas das ruas do RN

Os bandos oligárquicos do Rio Grande do Norte já se preparam para saírem em cruzadas sujando as ruas das cidades com papéis e discursos medonhos. Digo que eleição no Rio Grande do Norte, como nos demais estados brasileiros, transformara-se em uma depravação absoluta.

O povo tem seu lado de culpa, é pouco politizado, gosta de fantasiar torcidas com candidatos; a maioria das possibilidades se perdem com asneiras.

Não tem cabimento ouvirmos mais uma vez a liga de oligarcas da Assembleia Legislativa buscando mais uma eleição até a morte e apoiando mais um oligarca governador com promessas de mudanças, pela milésima vez.

Esgotou o povo precisa rechaçar, expulsar das ruas essas corjas com vultuosos protestos.

Putin deve prestar contas em matéria de espionagem tal como Obama, por Edward Snowden

A 10 de abril, questionei ao vivo na televisão o envolvimento da Rússia na espionagem em massa. Fiz uma pergunta ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, que não pode ser respondida negativamente de um modo credível por qualquer líder que dirija um programa moderno e intrusivo de vigilância: "[O seu país] intercepta, analisa ou armazena as comunicações de milhões de indivíduos?" Artigo de Edward Snowden

Questionei ainda se, mesmo que esse programa de vigilância fosse efetiva e tecnicamente legal, alguma vez poderia ser justificado moralmente.

A pergunta estava concebida à imagem da hoje tristemente célebre conversa das sessões da Comissão de Serviços Secretos do Senado norte-americano entre o senador Ron Wyden e o diretor da espionagem nacional, James Clapper, sobre se a NSA [Agência de Segurança Nacional norte-americana] recolhia registos de milhões de norte-americanos, e convidava a um reconhecimento importante ou uma clara evasiva (comparem as perguntas: Wyden: “O que quero ver é se me podem dar uma resposta, sim ou não, à pergunta: reúne a NSA algum tipo de dados de milhões ou centenas de milhões de norte-americanos?” Snowden: “A Rússia interceta, armazena ou analisa de algum modo as comunicações de milhões de indivíduos? E você crê que simplesmente com o aumento da efetividade da vigilância ou dos organismos que fazem cumprir a lei se pode justificar que se ponha a sociedade, mais do que o indivíduo, sob vigilância?”).

A mentira de Clapper – ao Senado e à opinião pública – constituiu um impulso considerável que motivou a minha decisão de vir a público e um exemplo histórico da importância de prestar oficialmente contas.

Na sua resposta, Putin negou a primeira parte da pergunta e esquivou-se à segunda. Há graves inconsistências na sua negação – já vamos ver isso –, mas não foi a resposta que muitos peritos criticaram, mas sim que eu tivesse decidido fazer-lhe uma pergunta.

Surpreendeu-me que pessoas que tinham sido testemunhas de que eu arriscara a minha vida para denunciar as práticas de espionagem do meu próprio país não possam crer que eu pudesse criticar também as políticas de espionagem da Rússia, um país a que não jurei fidelidade, com segundas intenções. Lamento que a minha pergunta pudesse ser mal interpretada, e que tenha sido possível a muitos ignorar o substancial da pergunta – e a resposta evasiva de Putin – para especularem, de modo descontrolado e incorreto, sobre os meus motivos quando a formulei.

O jornalista de investigação Andrei Soldatov, talvez o crítico mais destacado do aparelho de vigilância russo (e alguém que me criticou repetidas vezes no ano passado), descreveu a minha pergunta como algo "de extrema importância para a Rússia". De acordo com o “The Daily Beast”, Soldatov afirmou que ela poderia levar ao fim da proibição, existente de facto, de se falar publicamente sobre as escutas do Estado.

Há outros que assinalaram que a resposta de Putin parece ser a mais contundente negativa do envolvimento da vigilância em massa dada por um dirigente russo, uma negativa que é provável, generosamente falando, que seja de novo posta em causa pelos jornalistas.

A resposta de Putin foi notavelmente parecida com as negativas iniciais e generalizadas de Barack Obama sobre o alcance dos programas de espionagem massiva da NSA, antes de se ter demonstrado que essa posição era tão falsa como indefensável
De facto, a resposta de Putin foi notavelmente parecida com as negativas iniciais e generalizadas de Barack Obama sobre o alcance dos programas de espionagem massiva da NSA, antes de se ter demonstrado que essa posição era tão falsa como indefensável.

Assim, porquê todas essas críticas? Esperava que houvesse quem pusesse objeções à minha participação num fórum anual que se compõe em boa medida de perguntas suaves a um dirigente pouco acostumado a ser questionado. Mas, para mim, a rara oportunidade de levantar o tabu da discussão da vigilância do Estado perante um público que vê primordialmente meios de comunicação estatais era mais importante que esse risco. Além disso, tinha a esperança de que a resposta de Putin – fosse qual fosse – daria oportunidade aos jornalistas sérios e à sociedade civil de impulsionar um maior debate.

Quando voltar a realizar-se este ato no próximo ano, espero que possamos escutar mais perguntas sobre programas de espionagem e outras medidas políticas controversas. Mas não temos de esperar até lá Assim, por exemplo, os jornalistas poderão pedir que se clarifique como é que não se intercetam, analisam ou armazenam milhões de comunicações particulares, quando, pelo menos a nível técnico, os sistemas instalados é precisamente isso que têm de fazer para funcionar. Poderão perguntar se as empresas de redes sociais que relatam ter recebido pedidos de recolha de dados por atacado por parte do governo russo estão a dizer a verdade.

Alertei sobre as práticas de espionagem da NSA não porque pensasse que os Estados Unidos são o único país culpado disso, mas porque acho que a vigilância massiva de inocentes é uma ameaça para todas as pessoas
Alertei sobre as práticas de espionagem da NSA não porque pensasse que os Estados Unidos são o único país culpado disso, mas porque acho que a vigilância massiva de inocentes – a construção de imensas máquinas de espionagem que podem reportar os detalhes mais íntimos das nossas vidas – é uma ameaça para todas as pessoas, onde quer que se encontrem, independentemente de quem as controle.

No ano passado pus em risco a minha família, a minha vida e a minha liberdade para contribuir para o início de um debate global que até o próprio Obama reconheceu que "fortalecerá o nosso país". Não estou mais disposto do que estava então a trocar os meus princípios por privilégios.

Compreendo a preocupação de quem me critica, mas existe uma explicação mais óbvia para a minha pergunta do que um secreto desejo de defender o tipo de políticas que desafiei com sacrifício de uma vida cómoda: se vamos pôr à prova a verdade das afirmações dos responsáveis públicos, há que lhes dar primeiro a oportunidade de fazer essas afirmações.

Artigo de Edward Snowden, publicado no jornal britânico “The Guardian”, traduzido por Lucas Antón para “Sin Permiso” e para português por Carlos Santos para esquerda.net

terça-feira, 22 de abril de 2014

O Mundial de Futebol da FIFA conta os seus mortos no Brasil

A pressão para acabar a tempo a construção dos 12 estádios de futebol do Brasil onde se irá jogar a partir de junho o Mundial de Futebol da FIFA impõe jornadas extenuantes, de até 18 horas, e amplia o risco de acidentes e mortes. Por Fabíola Ortiz, IPS News Service

RIO DE JANEIRO – Nove trabalhadores morreram já nas obras, sete por acidentes e dois por problemas cardíacos.
O último acidente fatal ocorreu em 29 de março no Arena Corinthians, na cidade de São Paulo. Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, morreu ao cair de uma altura de oito metros, quando trabalhava na montagem de umas estruturas.
A morte provocou o fecho parcial das obras por parte da Justiça, que exigiu que a empresa mostrasse ter corrigido as falhas de segurança. Mas na segunda-feira 7, o Ministério do Trabalho autorizou a retomada dos trabalhos, já que o estádio tem de estar pronto para o jogo inaugural do Mundial, a 12 de junho.
No dia 7 de fevereiro, o português António José Pita Martins, de 55 anos, faleceu quando uma peça que desmontava de uma grua caiu sobre a sua cabeça, no estádio Arena da Amazónia, na cidade amazónica de Manaus.
Nessa obra tinha falecido Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, em 14 de dezembro. O jovem caiu de uma altura de 35 metros, quando se rompeu uma corda às quatro da madrugada.
Infografia da IPSNesse mesmo dia, ao lado do estádio, morreu de enfarte José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, quando trabalhava na construção do Centro de Convenções de Amazonas, que integra o complexo preparado para o campeonato de futebol. A família queixou-se das condições laborais e das jornadas de domingo a domingo.
No dia 28 de março de 2013 tinha falecido um quarto funcionário no Arena da Amazónia, Raimundo Nonato Lima da Costa, de 49 anos, por traumatismo craniano depois de cair de uma altura de cinco metros.
Em São Paulo, a 27 de novembro de 2013, morreram outros dois operários, Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, e Ronaldo Oliveira dois Santos, de 44, quando caiu uma grua no estádio do Corinthians, mais conhecido como “Itaquerão”.
Uma paragem cardio-respiratória acabou com a vida de Abel de Oliveira, de 55 anos, em 19 de julho de 2012. O homem sentiu-se mal quando trabalhava na construção do Arena Minas, popularmente chamado “Mineirão”, na cidade de Belo Horizonte, centro-sul de Brasil.
O primeiro acidente fatal das obras do Mundial da FIFA (Federação Internacional do Futebol Associado) ocorreu a 11 de junho de 2012, quando um trabalhador de 21 anos, José Afonso de Oliveira Rodrigues, caiu de uma estrutura de 30 metros de altura no Estádio Nacional de Brasília.
“O governo pressiona as empresas e estas descarregam nos funcionários, que estão a pagar com as suas vidas”, disse à IPS o dirigente Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) e deputado estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Foi uma “irresponsabilidade” atrasar as obras, para depois, “em cima da hora”, matar os trabalhadores “com jornadas extenuantes de até 18 horas por dia”, sustentou.
“Os males do Mundial vão deixar sequelas por muitos anos. Não podemos aceitar acidentes, são algo criminoso”, disse.
Segundo o sindicalista, a queda da grua que matou a dois trabalhadores em São Paulo foi prevista pelos operários.
Na zona onde se levanta o estádio do Corinthians foi recheado à pressa um canteiro para sustentar a grua que transporta as peças da estrutura que cobre o estádio, quando o correto era construir uma base de cimento armado, disse Ramalho.
“Os próprios trabalhadores e os engenheiros de segurança advertiram que isso era inseguro. Sabemos que foi a pressa, pois fazer a base de cimento requeria 60 dias e tinha o seu custo. Preferiram improvisar”, sustentou.
Vários meses após essas mortes, desconhece-se o resultado da perícia técnica.
Em dezembro, o Ministério de Trabalho e a Odebrecht, a empresa responsável pela empreitada, assinaram um compromisso de ajuste de conduta que impede aos funcionários das gruas fazerem horas extras ou trabalhar de noite.
A jornada do resto dos trabalhadores deve ser de sete horas e meia, mais uma hora para almoçar, e só podem fazer duas horas extras diárias.
Mas, segundo Ramalho, o acordo “não é cumprido”. “Apresentei uma denúncia para que a polícia investigue. Estamos a viver uma enorme insegurança jurídica”, garantiu.
Uma das principais irregularidades das obras em São Paulo são os contratos chave na mão, nos quais se paga ao trabalhador por um serviço específico num prazo determinado. “Ao pagar por tarefa realizada, desaparecem as leis laborais que preveem ónus sociais. Toda a gente sabe, mas não há como o provar”, lamentou Ramalho.
O presidente do Sindicato de Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil do estado de Amazonas, Eduardo Lopes, disse à IPS que “o risco é inerente à construção, mas a corrida para entregar as obras gera um perigo muito maior, sem dúvida”.
No entanto, “nos dois acidentes fatais (na Areia da Amazónia), as pessoas tinham o equipamento de segurança”, disse. “Foi imprudência dos trabalhadores que não cumpriram as normas e entraram em zonas restringidas”, observou.
A verdade é que quando o cronograma fica mais curto, a prevenção passa a segundo plano, admitiu o engenheiro mecânico e de segurança no trabalho Jaques Sherique, do Conselho de Engenharia de Rio de Janeiro.
Na remodelação do estádio do Maracanã desta cidade, concluída em abril de 2013, não houve mortos, mas sim vários lesionados, a maioria por descarte inadequado de materiais e feridas cortantes por manipulação e sobrecarga, sem contar as longas jornadas de trabalho, inclusive noturnas.
“A obra conclui e o trabalhador fica doente depois. Quando o estádio fica pronto e bonito, a população de funcionários sai esgotada e stressada”, descreveu.
A construção civil é o setor que cria mais empregos no Brasil, com 3,12 milhões de novos postos em 2013, mas também onde mais crescem os acidentes. Em 2010, registaram-se 55.000 e em 2012 subiram para 62.000, um aumento de 12%, segundo o Ministério de Trabalho.
Só em São Paulo quintuplicaram os acidentes de trabalho na construção nos últimos dois anos, indicam dados recompilados pelo Sintracon-SP. Em 2012 foram 1.386 e 7.133 em 2013.
“A obra conclui e o trabalhador fica doente depois. Quando o estádio fica pronto e bonito, a população de funcionários sai esgotada e stressada”
Nas obras para os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, Rússia, morreram mais de 60 operários, segundo a Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira. Nas dos Jogos Olímpicos de Londres 2012, não houve mortes.
“Muitas vezes os funcionários alegram-se quando se acidentam porque vão para casa descansar. E os que resistem vão desenvolver doenças mais tarde”, comentou o engenheiro Sherique.
Parece paradoxal, mas as doenças laborais que ganham destaque na indústria são os distúrbios mentais ou psicossociais, destacou Sherique.
“É um legado perverso e pouco registado”, a parte submersa do iceberg da segurança no trabalho: as doenças adquiridas no trabalho.
Isto não preocupa a indústria, especialmente nas obras desportivas que incluem um ritmo intenso, pressão e prazos.
A lei prevê uma indemnização de seis por cento do salário de um trabalhador durante o período em que está exposto a atividades perigosas, insalubres ou nocivas.
“Isto não é razoável nem correto”, opinou Sherique, porque “na maioria das vezes estas doenças nem são notificadas”.
Em 2011, o Tribunal Superior do Trabalho lançou um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho que, no entanto, “não teve resultados reais”, avaliou o especialista.
Mais mortes
As más condições de trabalho também ceifaram vidas em instalações desportivas que não figuram na lista oficial da FIFA.
Em 15 de abril de 2013, parte das estruturas do estádio Arena Palestra, do clube Palmeiras, na cidade de São Paulo, derrocaram e causaram a morte do trabalhador Carlos de Jesus, de 34 anos. Outro ficou ferido ao cair um piso.
No momento do acidente estavam a trabalhar uns 500 funcionários, cinco deles exatamente no lugar da queda. Três escaparam ilesos.
Araci da Silva Bernardes, de 40 anos, estava a instalar uma luminária no estádio Arena do Grêmio, em Porto Alegre, quando uma descarga elétrica o matou a 23 de janeiro de 2013. Este estádio foi inaugurado em dezembro de 2012, mas não está previsto para sediar jogos do Mundial.

domingo, 20 de abril de 2014

No noticiário policial só presta quando é urgente

Toca a "música" de Aviões do Forró, uma sirene de polícia interrompe a transmissão, um repórter em nome da urgência e da informação entra no ar e noticia: três crimes, estupro, um esfaqueamento e um acidente horrendo de trânsito. 

Abram os blogs, corpos pelo chão, latarias aos farrapos, policiais colocando sujeito na viatura. Tudo isso é urgente.

"Não queríamos noticiar esse tipo de fato, mas infelizmente somos obrigados" diz o apresentador. Por quem? E por que a urgência? Basta pensar nossa relação com o fatal, o bárbaro.


A Ucrânia depois da queda de Ianukovich

As eleições presidenciais de 25 de maio não vão estabilizar o país. É preciso que a população de todas as regiões se pronuncie sobre as principais opções e determine os seus direitos sociais e nacionais sobre a base da independência do país. Por Catherine Samary

Depois da queda do presidente Ianukovich, a Ucrânia passou de uma fase de mobilização, por parte de uma população que em grande parte desconfiava de todos os partidos, para um governo de partidos desacreditados que falam em seu nome; daí também a sobrerrepresentação dos componentes mais organizados no seio do movimento, a direita e a extrema-direita, implantados principalmente no oeste e no centro do país. Isto facilita a apresentação redutora de Maidan, que a assimila à sua direita e à sua extrema-direita. Esta visão acompanha a tese do “golpe de Estado fascista” apoiado pelo Ocidente contra a Rússia, e ameaçando as populações russófonas – às quais Putin vem trazer ajuda.

Esta tese maniqueísta oculta uma ordem mundial menos binária, como o demonstra a intensa procura de saídas negociadas da crise no plano internacional mas, também, uma situação interna mais aberta a diversas possibilidades: nas regiões industriais do leste, o domínio da língua russa, os laços econômicos (de comércio ou de emprego) com a Rússia, e mesmo a nostalgia da URSS que as caracterizaram não implicam forçosamente que o regime de Putin apareça como atraente nem que a população dessas regiões tenha sido insensível às mobilizações de Maidan – e ainda menos a ausência de um sentimento nacional ucraniano. As manifestações de Maidan, longe de serem simplesmente “pró-europeias”, adquiriram um carácter de massas contra as práticas presidencialistas e autoritárias do regime, contra a corrupção e a repressão, temas sensíveis em toda a Ucrânia. Mas ainda é preciso que as populações das regiões do Leste não se sintam ameaçadas pelas decisões de Kiev no plano socioeconómico e linguístico.

Nada está ainda decidido, apesar da proclamação de uma “república nacional do Donbass”, acompanhada da ocupação de edifícios públicos por grupos militantes “musculados” (agora qualificados de “terroristas” quando o que fazem é reproduzir o que as forças radicais de Maidan já tinham feito em Kiev ou nas regiões ocidentais e do centro do país/1). Ao contrário da Crimeia, as populações russófonas ucranianas destas regiões votaram em massa pela independência em 1991, e se não se mobilizaram amplamente na esteira de Maidan, também não foram contra. E mesmo as recentes ocupações de edifícios públicos e os apelos aos referendos parecem ser obra de forças “pró-russas” minoritárias. A opção final desta população, porém, dependerá das respostas sócioeconômicas e políticas de Kiev.

Putin aproveitou as práticas agressivas da extrema-direita e o voto desastrado que pôs em causa o estatuto da língua russa (ainda que a sua aplicação tenha sido bloqueada rapidamente pelo presidente interino) para precipitar um referendo na Crimeia. As populações locais não tiveram nem o tempo nem os meios para perceber que não eram ameaçadas por Maidan e por Kiev – mas Maidan e o novo governo, ou o parlamento que destituiu Ianukovich por maioria, nada fizeram para associar todas as regiões do país à sua consolidação democrática. Pelo contrário.

Para isso teria sido necessário – seria preciso – superar as oposições binárias explosivas, a guerra verbal entre Moscovo e Bruxelas, que ameaçam degenerar numa nova guerra do gás ou mesmo em confrontos violentos.

Enfrentar os problemas reais e recusar a guerra
A primeira guerra que há que rejeitar é a das propagandas mentirosas, a guerra verbal das grandes potências (e dos seus associados políticos ou mediáticos), quer se trate da Rússia ou das instituições euroatlânticas. A perceção dos perigos explosivos na Ucrânia, num contexto que já não é o da guerra fria, oferece no entanto a oportunidade de uma saída negociada. Mas para isso há que pôr as coisas no seu lugar – pondo em evidência os problemas reais que estão na origem da crise desde novembro.

Ianukovich fora eleito, num processo reconhecido internacionalmente como correto, defendendo uma orientação de “neutralidade” do país: e longe de ser simplesmente “pró-russo” procurou preservar a independência da Ucrânia através de um equilíbrio de dependências, mesmo em relação à China. A causa primeira do seu crescente descrédito e da sua queda foi a sua própria política tal como foi vista pela população: por um lado, as práticas cada vez mais presidencialistas e autoritárias da “família” oligárquica que ele encarnava e com um enriquecimento pessoal em contraste com o empobrecimento do país, por muito que fosse partilhado com outros oligarcas; a sua forma de tomar decisões e de exercer pressões pessoais, como a decisão de não assinar o acordo de associação com a UE sem debate no parlamento, sem qualquer mandato por parte deste e após ter feito campanha a favor do mesmo; as suas negociações opacas com a extrema-direita; a violência das suas diversas forças de segurança; as suas vacilações entre a negociação com os dirigentes da oposição (e com os manifestantes) e a criminalização e os ataques mortais contra os manifestantes: foi a ofensiva que provocou dezenas de mortes entre 18 e 20 de fevereiro que levou ao fracasso todas as negociações de cúpula, diante de uma multidão que exigia a destituição do presidente.

Desde então não cessaram as acusações recíprocas quanto à responsabilidade destes acontecimentos, que levaram bastantes oligarcas e deputados da maioria a mudarem de posição e a virarem-se contra o presidente e ficarem ao lado de Maidan. Os primeiros resultados da investigação iniciada a este respeito acusaram as forças de segurança sob o comando de Ianukovich e o envolvimento de Rússia (que Moscovo nega). O parlamento ucraniano solicitou ao Tribunal Penal Internacional uma investigação e uma ordem de detenção contra Ianukovich. A legitimidade da eleição de um presidente não o preserva de uma queda antes de prazo, igualmente legítima, ainda que fora do processo eleitoral.

Mas também é preciso destacar que a parceria oriental proposta pela UE à Ucrânia coloca o país num desastroso impasse – forçando-o a escolher entre a assinatura de acordos de associação ultraliberais (sem adesão à UE) ou as relações económicas com a Rússia. Se o presidente ucraniano tivesse contestado estes dilemas diante do parlamento e de toda a população, se tivesse permitido um debate sobre as diferentes escolhas – pondo de manifesto as consequências para o país dos diferentes acordos – seja com a UE, com o FMI ou com Rússia –, não cabe dúvida de que estaria ainda no poder. Da mesma forma, poderia ter obtido o apoio das mobilizações populares para o seu repetido pedido de negociações entre a Ucrânia, a Rússia e a UE – rejeitadas em novembro pela UE e agora propostas pelos EUA e a Rússia.

Esta última prefere de longe a negociação à guerra. As questões a tratar seriam, por um lado, a venda de energia – a dependência atual da UE em relação ao gás russo também representa para Moscovo um mercado essencial – e, por outro, a neutralidade militar de Ucrânia, fora da NATO, e a prévia retirada das tropas russas das fronteiras ucranianas. Mas a questão é também a da posição da Ucrânia entre a UE e Rússia. É uma questão tanto externa como interna: a economia e as populações do oeste e do centro estão mais relacionadas com a UE, enquanto as do leste têm mais ligações com a Rússia (tanto em matéria de emprego como de intercâmbios comerciais). No entanto, a assinatura de um acordo de livre comércio com a UE no marco do projeto de “Paceria Oriental” significa, além do desmantelamento dos restos do Estado social na Ucrânia, a sua definitiva desindustrialização, sem dúvida desastrosa para as regiões orientais. Não é evidente que Putin quisesse recuperar essas empresas totalmente caducas. Uma coisa diferente seria apoiar-se na pressão dessas regiões a fim de estabelecer assegurar uma distribuição de gás para a UE, que em 80 % passa através da Ucrânia.

Moscovo prepara e quer impor um projeto de Constituição, do mesmo modo que as potências euroatlânticas redigiram a da Bósnia em Dayton... Defende a criação de uma federação aberta, formada por entidades regionais com capacidade para manter relações com os Estados vizinhos. Contrariamente ao desastre de Bósnia-Herzegovina, é preciso que o conjunto da população ucraniana seja associada a uma verdadeira Assembleia Constituinte. Longe de ser um passo para o seu desmembramento, o reconhecimento da diversidade do país, num contexto em que a população continua apegada em massa à sua independência, poderia garantir a sua estabilidade. É a igualdade de direitos sociais e nacionais em todo o território e para toda a população, na diversidade de línguas, que pode consolidar o país.

Longe dos tambores de guerra, parece que a Áustria – que preside o Conselho Europeu – está a realizar consultas bilaterais sobre a neutralidade de Ucrânia tanto com a Rússia, como com alguns dos candidatos à presidência de Ucrânia e com a Suíça, que agora mesmo está na presidência de turno da OSCE. O primeiro-ministro ucraniano Arseni Yatseniuk não se opôs a uma nova Constituição que permita uma certa "descentralização" do país.

Mesmo estando Putin muito mal situado para dar lições de democracia, é necessário tomar ao pé da letra a sua proposta de consulta popular; não como na Crimeia, sob a mobilização das tropas russas, sem debate e sem opções plurais, mas sim na base de uma autoorganização pluralista de massas da população de todas as regiões, associadas numa Assembleia Constituinte ucraniana.
Se este fosse um cenário possível, seria preciso uma força política para pô-la em prática. Existe essa força política na cena ucraniana?

Mudança de fase e mutações
Todos os partidos sofrem os efeitos de Maidan. E passamos de um oligarca a outro…

Na prática, o Partido das Regiões está em processo de decomposição (ou de recomposição opaca), com as divisões internas no antigo regime visíveis desde novembro em relação ao caminho a seguir: as negociações entre a Rússia e a UE – jogando com uns e outros para aumentar o preço do leilão –  acompanharam as hesitações no plano interno entre a busca de compromissos negociados ou a imposição de um estado de guerra e a repressão frontal das manifestações. No fim, sobretudo depois das fases repressivas, a maioria de deputados do Partido das Regiões passou-se para o lado de Maidan e contra Ianukovich. Mas, na ausência de eleições legislativas é difícil medir as evoluções práticas.

O PC ucraniano, que conheceu diversas crises e mutações desde o fim da URSS, é vítima tanto da sua herança stalinista como das suas próprias decisões ambivalentes. Ainda que nas últimas eleições atingisse cerca do 10% de votos (fundamentalmente nas regiões do Leste e entre a população mais idosa), ficando muito próximo do partido de extrema-direita Svoboda, no momento continua a ser marginal, sem que se saiba de ciência verdadeira o nível da sua presença nas regiões do Leste: foi neutralizado pelo regime de Ianukovich quando quis marcar distância com o mesmo, chamando a um referendo sobre o Acordo de Associação com a UE, e se afirmou-se abertamente contra Maidan, que assimilou à sua ala de extrema-direita, da que sofria agressões e ameaças físicas. Votando a favor das leis que criminalizavam em bloco as mobilizações em Maidan em janeiro de 2014, rompeu com as massas que protestavam e com a esquerda de Maidan. Assinalá-lo não implica, de nenhum modo, aceitar a violência da extrema-direita nem justificar a proibição deste partido.

Quanto à extrema-direita, seja a do partido Svoboda (Liberdade) ou a dos reagrupamentos no seio do Pravyi Sektor (Sector de Direita), constrói a sua popularidade mais sobre a sua capacidade de estruturar ações como a ocupação de edifícios públicos ou a defesa das manifestações contra a violência dos Berkut (milícias do regime), do que sobre os seus programas. Mas a transição dos assaltos às eleições ou da rua ao governo – com dois ministros (um terceiro demitiu-se), além de um Procurador Geral – não é banal. Os diplomatas ocidentais, tão contentes à hora de mostrar o seu apoio hipócrita ao Maidan "pró-europeu" até a queda de Ianukovich, sem se distanciar da extrema-direita e das suas práticas, estão atualmente diante de partidos que se tornam embaraçosos, ainda que estes, pelo seu lado, estejam em plena evolução.

Por um lado, e segundo os seus componentes, podem passar do "uniforme ao fato" e avançar para o objetivo de adquirir uma "respeitabilidade" com vista às alianças, ao reconhecimento internacional e às cadeiras no parlamento; mas, por outro lado, ou segundo outros componentes, existem resistências à institucionalização. A extrema-direita, tanto na Ucrânia como a nível internacional, apesar de se caracterizar pela sua matriz racista, diferencia-se também em função do "inimigo principal" do momento e do perfil ideológico que carateriza a "nação".

As tensões aumentam entre o ministro do interior Arsen Avakov e o Pravy Sektor: depois do desmantelamento dos Berkut, o parlamento exigiu o desarmamento dos militantes desse partido e de todos os grupos paramilitares. O Pravy Sektor, por sua vez, acusa Avakov de dar cobertura ao assassinato de um dirigente da sua organização, Olesksandr Mouzytcho, encontrado crivado de balas em 24 de março. Tal como Dimitri Yarosh (outro dirigente da organização), ele era objeto de acusações de Moscovo e de uma ordem de detenção internacional como suspeito de incentivar atentados antirrussos, sobretudo na Chechénia.

Mas na prática, o Pravy Sektor, cujos membros não duvidam em exibir as siglas SS, transformou-se num partido político e o seu comandante em chefe, Dimitri Yarosh, declarou-se candidato à Presidência do país. Para se contrapor à propaganda de Moscovo dirigida às populações russófonas, nas regiões do Leste, põe a tónica na independência da Ucrânia e na sua neutralidade frente a qualquer aproximação com a "decadente" UE ou com a Rússia. O outro partido de extrema-direita, o Svoboda, que conta com mais de 10% dos deputados no parlamento, afirmou-se contra os russófonos "asiáticos" e a favor de uma Ucrânia "europeia", provocando uma rutura com a Frente Nacional francesa, da qual estava próximo. Na Internet, nas análises da direita russa contra o "golpe fascista" de Kiev, domina a tese do complot judeo-internacional suspeito de infiltrar todas as formações "pró-europeias". Mas as sondagens indicam sobretudo uma perda de influência do Svoboda da qual o Pravy Sektor poderia sair beneficiado nas eleições locais ou legislativas. Não obstante, de momento, o seu candidato às presidenciais não atinge mais que 2% dos votos.

Eleições presidenciais sobre o pano de fundo da catástrofe económica
Na quarta-feira 28 de março, Moscovo anunciou a anulação unilateral de todas as "ajudas" outorgadas em dezembro ao presidente Ianukovich para fazê-lo desistir de assinar o acordo de associação com a UE. Isto significa, de um lado, que foi posto em causa o empréstimo russo de 15.000 milhões de dólares e, de outro, que daqui para a frente a Ucrânia deverá comprar o gás russo ao preço de 485 dólares o 1000m3 em vez dos 268 dólares anteriores. Tendo em conta o atraso no pagamento, Moscovo calcula as dívidas da Ucrânia para com a Rússia em 11.000 milhões de dólares.

O arriscado jogo de xadrez russo combina, como na Crimeia, a presença de tropas com as ofertas tarifárias vantajosas às populações russófonas. A UE deixa em mãos do FMI a tarefa de "salvar" o país do falência através do aumento de 50% do preço da energia e do congelamento dos salários e das pensões de funcionários públicos, junto às ameaças da guerra do gás.

O FMI fará um empréstimo de perto de 15.000 milhões de dólares ao país, negociando em dois anos outras possíveis novas tranches até atingir os 28.000 milhões de dólares; uma ajuda que deverá servir… para pagar o gás russo, enquanto os oligarcas ficam isentos de impostos.

Justamente, são estes oligarcas quem controlam o poder e os partidos na Ucrânia, o que dá ao país um verdadeiro pluralismo, inclusive mediático, em contraste com a Rússia, onde o Estado de Putin controla os oligarcas. E o descrédito dos partidos, sem que emerjam ainda alternativas credíveis a partir das mobilizações populares, dá peso aos "outsiders" políticos que prometem maravilhas…, e uma verdadeira moderação: segundo estimativas do sociólogo Volodymyr Ishchenko, em Kiev, "o candidato mais sério à eleição presidencial do 25 de maio não é outro senão o Sr. Petro Prochenko, o "rei do chocolate", um dos homens mais ricos do país…", a favor de quem desistiu o antigo boxeador Klichko. A impopularidade dos presumidos "dirigentes" de Maidan vai a caminho de confirmar-se, inclusive para o antiga presidente, Yulia Timoshenko, figura emblemática da "revolução laranja" de 2004, em cuja popularidade a UE confiava.

Estando todo isso em questão, as eleições presidenciais, caso ocorram, não conseguirão pacificar o país. Porque a Ucrânia está à beira de explosões – num momento em que seria possível acalmar os ânimos, desde que todas as populações se sentissem igualmente defendidas e protegidas. É necessária uma amnistia para todos os manifestantes em todas as regiões, com a condição de que cesse a violência. E reorientar as mobilizações para os temas comuns a toda a população: que direitos sociais e nacionais, na diversidade de um país unificado?

Outros Maidan, desta vez em todo o país, poderiam assumir estes temas. A vantagem de Ucrânia é a popularidade que tem a sua independência na diversidade das culturas. Mas trata-se de um Estado jovem. Não poderá consolidar-se sem um envolvimento profundo de toda a sua população contra todas as relações de domínio – tanto internas como externas.

10/04/2014
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net