"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 3 de maio de 2014

Chomsky - A Política de linhas vermelhas

A aquisição da Crimeia por Putin assusta aos líderes dos EUA porque desafia o domínio global dos Estados Unidos.

Por  Noam Chomsky em inthesetimes.com

A atual crise na Ucrânia é grave e ameaçadora, tanto que alguns comentaristas até mesmo comparam-a com a crise dos mísseis cubanos de 1962.
O Colunista Thanassis Cambanis resume a questão central de forma sucinta no The Boston Globe: "a anexação da Crimeia pelo presidente Vladimir Putin é uma quebra na ordem que os Estados Unidos e seus aliados passaram a confiar, desde o fim da Guerra Fria, a saber, em que as grandes potências só interviam militarmente quando elas tinham um consenso internacional sobre o seu lado, ou na sua falta, quando não estavam cruzando linhas vermelhas de um poder rival."
O crime internacional mais extremo desta época, a invasão do Iraque pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, portanto, não foi uma ruptura na ordem mundial, porque depois de não conseguir ganhar o apoio internacional os agressores não cruzaram as linhas vermelhas russas ou chinesas.
Em contrapartida, a aquisição da Crimeia por Putin e suas ambições na Ucrânia cruzam linhas vermelhas americanas.
Portanto, "Obama está focado em isolar a Rússia de Putin, cortando seus laços econômicos e políticos com o mundo exterior, o que limita as suas ambições expansionistas na sua própria vizinhança e efetivamente torna-a um Estado pária", disse Peter Baker em The New York Times .
As Linhas vermelhas americanas, em suma, estão firmemente colocados nas fronteiras da Rússia. Portanto, as ambições russas "em seu próprio bairro" viola a ordem mundial e cria crises.
O ponto se generaliza. Outros países às vezes são autorizados a ter linhas vermelhas em suas fronteiras (onde as linhas vermelhas dos Estados Unidos também estão localizadas). Mas não o Iraque, por exemplo. Ou o Irã, que os EUA ameaçam continuamente com o ataque ("nenhuma opção está fora da mesa").
Tais ameaças não só violam a Carta das Nações Unidas, mas também a resolução da Assembleia Geral condenando a Rússia, que os Estados Unidos acabam de assinar. A resolução enfatiza a proibição da Carta da ONU sobre "a ameaça ou o uso da força" nos assuntos internacionais.
A crise dos mísseis de Cuba também revelou nitidamente linhas vermelhas das grandes potências. O mundo chegou perigosamente perto de uma guerra nuclear, quando o presidente Kennedy rejeitou a oferta do Premier Khrushchev para acabar com a crise pela retirada simultânea de mísseis soviéticos de Cuba e mísseis americanos da Turquia. (Os mísseis norte-americanos já estavam programados para ser substituídos por submarinos Polaris muito mais letais, parte do sistema maciço ameaçando a destruição da Rússia.)
Também neste caso, as linhas vermelhas dos Estados Unidos estavam nas fronteiras da Rússia, e que foi aceito por todos os lados.
A invasão da Indochina pelos EUA, como a invasão do Iraque, atravessou linhas vermelhas, nem tenho muitas outras depredações dos EUA em todo o mundo. Para repetir o ponto crucial: adversários às vezes são autorizados a ter linhas vermelhas, mas nas suas fronteiras, onde as linhas vermelhas da América também estão localizados. Se o adversário tem "ambições expansionistas em sua própria vizinhança", atravessando linhas vermelhas dos Estados Unidos, o mundo enfrenta uma crise.
Na edição atual da revista Harvard-MIT de Segurança Internacional, o professor da Universidade de Oxford Yuen Foong Khong explica que há uma tradição "longa (e bipartidária) no pensamento estratégico americano: As sucessivas administrações têm enfatizado que um interesse vital dos Estados Unidos é evitar uma hegemonia hostil de dominar qualquer uma das principais regiões do mundo. "
Além disso, é geralmente aceite que os Estados Unidos devem "manter sua predominância", porque "é a hegemonia dos EUA que confirma a paz e a estabilidade regional", este último um termo técnico referindo-se a subordinação às exigências dos EUA.
Quando isso acontece, o mundo pensa diferente e considera os Estados Unidos como um "Estado pária" e "a maior ameaça à paz mundial," com nenhum concorrente nem perto nas pesquisas. Mas o que o mundo sabe?
O artigo de Khong diz respeito à crise na Ásia, causada pela ascensão da China, que está se movendo em direção a "primazia econômica na Ásia" e, como a Rússia, tem "ambições expansionistas em sua própria vizinhança", atravessando assim linhas vermelhas americanas.
A recente viagem à Ásia do presidente Barack Obama foi a afirmação da "longa tradição (e bipartidária)," em linguagem diplomática.
A condenação ocidental quase universal de Putin inclui  o "endereço emocional", no qual ele se queixou amargamente que os EUA e seus aliados "nos enganou mais uma vez, tomou decisões nas nossas costas, apresentando-nos com fatos concluídos com a expansão da OTAN no Oriente, com a implantação de infra-estruturas militares nas nossas fronteiras. Eles sempre nos disseram a mesma coisa: "Bem, isso não envolve vocês."
As queixas de Putin são factualmente precisas. Quando o presidente Gorbachev aceitou a unificação da Alemanha, como parte da OTAN - uma concessão surpreendente à luz da história, houve um quid pro quo. Washington concordou que a OTAN não se moveria "uma polegada para o leste", referindo-se à Alemanha Oriental.
A promessa foi imediatamente quebrada, e quando Gorbachev reclamou, ele foi instruído que era apenas uma promessa verbal, assim, sem força.
O Presidente Clinton começou a expandir a OTAN muito mais longe para o leste, até às fronteiras da Rússia. Hoje há chamadas para estender a OTAN até à Ucrânia, em profundidade  histórica "vizinha" russa. Mas "não se envolve" os russos, porque a sua responsabilidade de "defender a paz e a estabilidade" exige que as linhas vermelhas americanas estejam nas fronteiras da Rússia .
A anexação da Crimeia pela Rússia foi um ato ilegal, em violação do direito internacional e os tratados específicos. Não é fácil encontrar qualquer coisa comparável nos últimos anos, a invasão do Iraque é um crime muito maior.
Mas um exemplo comparável vem à mente: o controle da Baía de Guantânamo pelos EUA no sudeste de Cuba. Guantânamo foi arrancada de Cuba à mão armada em 1903 e não renunciou, apesar das exigências de Cuba desde que alcançou a independência em 1959.
Para ter certeza, a Rússia tem um caso muito mais forte. Mesmo para além de um forte apoio interno para a anexação, a Crimeia é historicamente russa; ela tem o único porto de águas quentes da Rússia, a casa da frota da Rússia; e tem um enorme significado estratégico. Os Estados Unidos não tem direito a todos para Guantánamo, que não seja o seu monopólio da força.
Uma razão pela qual os Estados Unidos se recusa a devolver Guantánamo a Cuba, presumivelmente, é que este é um importante porto e controle americano da região e dificulta seriamente o desenvolvimento cubano. Esse tem sido um dos principais objetivos da política dos EUA por 50 anos, incluindo o terror em grande escala e guerra econômica.
Os Estados Unidos afirmam que está chocado com as violações de direitos humanos de Cuba, com vista para o fato de que as piores tais violações estão em Guantânamo; que as taxas válidas contra Cuba não começam a comparar com as práticas regulares entre clientes latino-americanos de Washington; e que Cuba está sob severo, ataque incessante dos EUA desde a sua independência.
Mas nada disso atravessa linhas vermelhas de ninguém ou causa uma crise. Ele se enquadra na categoria das invasões da Indochina e no Iraque, a derrubada regular de regimes parlamentares e instalação de ditaduras cruéis e nosso registro hediondo de outros exercícios norte-americanos de "defender a paz e a estabilidade."


Noam Chomsky é  professor de Lingüística (Emérito), no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e autor de dezenas de livros sobre a política externa dos EUA. Ele escreve uma coluna mensal para The New York Times News Service / Syndicate.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Pela primeira vez, CO2 na atmosfera fica acima de 400 ppm durante um mês

Durante todo o mês de abril de 2014, o CO2 na atmosfera ficou acima de 400 partes por milhão (ppm). É a primeira vez que tal acontece na história humana, durante um mês inteiro. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil

Apesar do clima possuir variáveis naturais que flutuam subindo e descendo com o passar do tempo, dando-lhe assim um ritmo cíclico, estamos atualmente numa situação completamente “fora da curva” (veja gráficos abaixo).
A concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera ficou durante todo o mês de abril acima das 400 partes por milhão (ppm), algo que estudos apontam não acontecer há pelo menos 800 mil anos, mas que possivelmente só encontra paralelo há milhões de anos, quando o planeta era muito diferente do que é hoje, com uma maior atividade vulcânica, por exemplo.
A constatação foi anunciada no dia primeiro de maio pelo Instituto Scripps de Oceanografia, da Universidade de San Diego, que monitoriza a estação de Mauna Loa, no Hawai. Segundo as medições, a concentração média de CO2 em abril foi de 401,33 ppm.
Foi também o Scripps a primeira entidade a registar que a concentração de CO2 havia ultrapassado a marca das 400 ppm num dia. Isso aconteceu em nove de maio de 2013.

“É muito simbólico. Este é um ponto em que devemos parar e pensar sobre onde estamos e o que estamos a fazer. É uma marca que nos alerta sobre o que já vinha a construir-se à nossa frente há algum tempo”, afirmou na ocasião Ralph Keeling, responsável pela estação de Mauna Loa.
Os investigadores relacionam a maior concentração de CO2 na atmosfera com a elevação das temperaturas médias no planeta, algo que também já é medido.
Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o planeta teria aquecido cerca de 0,8ºC desde a Revolução Industrial, e, se nada for feito, teremos até o fim do século uma elevação de pelo menos 3ºC.
Ainda de acordo com o IPCC, um planeta mais quente significa que mais energia estará a ser movimentada pelo sistema climático, o que resulta no aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, ondas de calor e tempestades.
“A ultrapassagem dessa marca é uma lembrança significante do quão rápido – e do quão extenso – está a ser o aumento da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera. No começo da industrialização, a concentração de CO2 era de apenas 280 ppm. Esperamos que essa marca ajude a trazer uma maior consciencialização sobre a realidade científica das mudanças climáticas”, declarou Rajendra Pachauri, presidente do IPCC, quando foi ultrapassada a marca das 400 ppm.
Em entrevista para a revista Slate desta semana, Ralph Keeling destacou que os números de abril mostram que não estamos a levar as mudanças climáticas a sério.
“Nós, como planeta, não fizemos o bastante para lidar com as mudanças climáticas (...) O ponto central, e mais difícil, é reduzir a queima de combustíveis fósseis. Eu não tenho uma visão clara de como isso deve ser feito, mas é evidente que, se mantivermos o mesmo curso atual, estaremos a encaminhar-nos para um planeta muito diferente no futuro. E isso representa muitos riscos.”
Artigo de Fabiano Ávila publicado pelo Instituto CarbonoBrasil

Mundial de 2014 do Brasil: o mais caro de sempre - Por Luís Leiria

Brasil já gastou em estádios mais do que a África do Sul e a Alemanha juntas (mundiais de 2010 e 2006). Ex-estrela de futebol Romário diz-se enganado porque, ao contrário do que disseram Lula e Dilma Rousseff, os recursos investidos foram 95% públicos.


Por Luís Leiria em Esquerda.net de Portugal

Pelas últimas contas, feitas às vésperas da abertura do Mundial de Futebol de 2014 no Brasil, a construção ou remodelação dos estádios onde os jogos vão decorrer custou cerca de 2.900 milhões de euros, um valor que representa uma derrapagem global de 66% a mais do que os gastos previstos em 2010.
Com as obras concluídas ou à beira da conclusão, o Brasil passa a ter metade dos 20 estádios mais caros do planeta, segundo um estudo realizado pela empresa KPMG. O ranking elaborado pela empresa coloca o Estádio Mané Garrincha em 3º lugar, atrás apenas do Wembley e do Emirates Stadium, ambos no Reino Unido. Cada lugar do estádio de Brasília custou 6.700 euros.
Gastos superiores aos dos Mundiais da África do Sul e da Alemanha somados
A Copa do Mundo de Futebol, como é conhecido o Mundial de 2014 no Brasil, já supera largamente em gastos todas as anteriores. Mais: os gastos com os estádios são maiores do que o somatório de tudo o que foi gasto nos estádios dos dois Mundiais anteriores, os da África do Sul de 2010 e da Alemanha de 2006.
Em junho do ano passado, o Brasil viveu uma onda de indignação com enormes manifestações que tiveram como uma das bandeiras a denúncia dos gastos com a Copa. As exigências da Fifa para a construção dos estádios deram origem a palavras de ordem como “Não queremos estádios – Queremos escolas e hospitais” e “Queremos escolas e hospitais no padrão Fifa”.
O governo argumentou que o dinheiro não vinha do orçamento federal, o que não passou de uma manobra retórica, já que há investimentos federais diretos e também mascarados de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) aos clubes, além dos gastos dos orçamentos estaduais e municipais e as isenções fiscais de que a FIFA beneficia. No total, a realidade é que mais de 95% dos gastos são públicos.
Romário: “Fui enganado”
O antigo jogador da seleção Romário, um dos heróis do Mundial ganho pelo Brasil em 1994, hoje deputado federal, disse que se sentiu enganado pelo ex-presidente Lula, pela atual presidente, Dilma Rousseff, e pelo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira em relação aos gastos com a realização do Mundial. “O Brasil não só tinha condição de sediar uma Copa, como tinha a condição de sediar a maior Copa de todos os tempos. Assim como todos, eu fui enganado. Eles tinham divulgado que 90% do gasto seria de dinheiro privado. Hoje temos quase 98% de dinheiro público, gasto totalmente errado. Dinheiro que a gente poderia colocar em outras áreas que são extremamente precárias, como educação e saúde. O que vejo de mais errado é esse gasto astronómico, totalmente fora do planeado, e o enriquecimento ilícito de vários políticos”, disse Romário.
Para a ex-estrela de futebol, “a Copa do Brasil fora do campo a gente já perdeu e de longe. Agora a gente tem que torcer para que a seleção seja campeã dentro de campo. Eu particularmente torço. Infelizmente, por outro lado, tenho que admitir que muito dos problemas vão ficar por baixo dos panos. Esse é o nosso país. Uma vitória em Copa do Mundo apaga e esconde muitas coisas”, disse.

Os gastos são públicos, mas os lucros privados. A Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) já garantiu uma receita recorde com o Mundial. O valor das isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Brasil é calculado em 323 milhões de euros e a entidade que comanda o futebol mundial conta com mais de 900 contratos comerciais fechados e 19 cotas de patrocínios, sendo 13 com grandes multinacionais, apontando para um ganho mínimo de 2.850 milhões de euros com o torneio. A Copa mais lucrativa da sua história.Lucros da Fifa

Só que os adeptos brasileiros ficarão muito longe dos estádios. O “torcedor” comum brasileiro apenas teve acesso a um terço dos ingressos da Copa de 2014 pela distribuição inicial da Fifa, já que mais da metade do total de 3,3 milhões de bilhetes foi para a federação internacional, associações nacionais de futebol, para a CBF e parceiros comerciais, Vips, Comité Organizador, governo federal, entre outros. E uma parcela foi destinada exclusivamente a estrangeiros.
A Fifa tem o monopólio da venda dos bilhetes, e o fenómeno do mercado negro já começa a funcionar, desta vez também virtualmente. O preço de um bilhete em sites de “candonga” para um único jogo pode chegar a 29 mil euros!
A Copa já era!
Num extenso e documentado artigo, o jurista Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP e membro da AJD – Associação Juízes para a Democracia, desmonta com pormenor a argumentação de que apesar dos gastos astronómicos a Copa trará ganhos para todos os brasileiros – e não só para a Fifa.
“Há de se indagar qual o preço pago pela população brasileira”, argumenta, já que terá de conviver com “o verdadeiro legado da Copa: alguns estádios fantasmas e obras inacabadas, nos próprios estádios e em aeroportos e avenidas”.
O jurista faz as contas ao já citado estádio Mané Garrincha: “levando-se em consideração o resultado operacional com jogos e eventos obtidos em um ano após a conclusão da obra, qual seja, R$1.137 milhões, serão precisos 1.167 anos para recuperar o que se gastou, o que é um absurdo do tamanho do estádio”.
O problema aumenta, diz o professor, quando recordamos que nunca se viu no Brasil “a mesma disposição de investir dinheiro público em valores ligados aos direitos sociais, tais como educação pública, saúde pública, moradias, creches e transporte”.

A exploração social como principal causa do crescimento das desigualdades

Artigo publicado por Vicenç Navarro n a coluna “Dominio Público” no diário PÚBLICO da Espanha, 1 de maio de 2014

Este artigo mostra que a principal causa do crescimento das desigualdades se deve à influência que o mundo do capital exerce sobre os Estados, maior que a influência que tem o mundo do trabalho, o que determina que os benefícios do primeiro se realizem à custa dos salários dos segundos, com una enorme concentração das rendas del capital.


O enorme crescimento da desigualdade de renda e riqueza está acontecendo em grande parte dos países em ambos os lados do Atlântico Norte (América do Norte e Europa Ocidental) desde a década de oitenta do século passado (quando a era neoliberal começou com o presidente Reagan nos EUA e Thatcher na Grã-Bretanha), explica que essas disparidades atingiram níveis não vistos desde o início do século XX. Isto criou alguma preocupação, mesmo no centro da reflexão neoliberal conhecido como Fórum de Davos, onde os representantes dos poderes financeiros (que criou a crise) e economistas se encontram com políticos e  e acadêmicos afins e subservientes aos seus interesses para discutir os principais acontecimentos do mundo e ver como responder a eles para garantir a continuidade de seus interesses. Mas não só existe este interesse em Davos. A questão da desigualdade se tornou um tema central de análise e informação frequente no mundo ocidental. Na Espanha, cujo clima intelectual e político é muito conservador, sempre fica para trás a visibilidade de mídia das principais questões que absorvem a atenção mundial. Sendo um dos países com maiores desigualdades na UE-15,  pode começar devagar e com moderação, aparecendo alguns artigos sobre esses assuntos nos maiores meios de comunicação e persuasão.

Nos estudos destas desigualdades que estão aparecendo na América do Norte e da União Europeia (entre os quais destaca-se O Capital no Séxulo XXI de Thomas Piketty) a evolução está documentada, e em muitos deles corretamente se enfatiza a importância que as políticas neoliberais tiveram sobre o desenvolvimento de tais desigualdades. No entanto, poucos mergulham para indicar que a origem dessas desigualdades é precisamente a exploração do mundo do trabalho pelo mundo do capital. Quero dizer, o que costumava ser chamado de "luta de classes", um termo que agora não é usado porque é considerado ultrapassado na língua moderna, que tem até mesmo excluída a categoria de "classes sociais" (e muito menos o de "exploração de classe") da linguagem permitiu a sabedoria convencional (ou seja, o permitido e promovido pela estrutura de poder na mídia e na academia, como na Espanha Fedea, financiados por grandes empresas, e tem essa sabedoria termos centros e ideologias e conceitos dignos de serem marginalizados ou ignorados).

Agora vamos aos dados. E vamos primeiro definir os termos, e mais especialmente a exploração. A exploração de classe é quando uma classe vive melhor à custa de outra classe de vida pior. E é isso que tem acontecido e vem crescendo desde os anos oitenta. E os dados estão lá para aqueles que os querem, mas não correndo em círculos ideológicos que o impedem de ver a realidade como ela é e não como ele gostaria de ler. Todos os dados utilizados no crescimento da produtividade (uma variável chave para determinar o crescimento da riqueza de um país) mostram que esta tem aumentado ao longo dos últimos quarenta anos na América do Norte e Europa Ocidental. E isso se aplica tanto para a produtividade global como per capita e da produtividade por trabalhador. Isto significa que a riqueza dos países dos dois lados do Atlântico Norte tem aumentado de forma muito significativa. Mas essa riqueza, o resultado do crescimento da produtividade, foi para enriquecer o mundo do capital, ou seja, proprietários e gestores de grandes empresas (onde o aumento de produtividade), por meio do enorme crescimento dos lucros das empresas e remuneração dos dirigentes e delegados dessas empresas, em detrimento do escasso crescimento dos salários que recebem os trabalhadores. Assim, os EUA, Lawrence Mishel e Kar-Fai Gee calculam (e publicado na revista Produtividade Monitor International) como a produtividade tem crescido e que tem beneficiado mais com isso. Assim, "de 1973-2011, a produtividade por trabalhador cresceu nada menos que 80,4%. O salário médio por hora, no entanto, cresceu apenas 4,0%. De fato, se os salários haviam crescido com o aumento da produtividade do trabalho, o salário médio por hora teria sido $27,89 (em dólares 2011), em vez de $ 16,07. "Quase todos os produtos gerados pelo crescimento da produtividade foi enriquecer os benefícios das grandes empresas e da remuneração de seus líderes. Esta é a principal causa do enorme crescimento da concentração de riqueza e renda em nossa sociedade, a concentração auxiliada por intervenções do governo,  mais favorável ao mundo do capital do que ao mundo do trabalho.

Uma situação semelhante ocorreu na Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Alemanha, Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda. Em todos estes países os rendimentos de capital têm crescido muito mais rápido do que a renda do trabalho durante o período de 1980 a 2011. Na Alemanha, a queda dos salários foi muito forte desde as reformas Schröder, também conhecidas  como Agenda 2010, cuja política fiscal beneficiaram o rendimento do capital, enquanto que as suas reformas trabalhistas determinaram o declínio dos salários (menos 0,5% ao ano), o que prejudicou a demanda doméstica, estimulando as exportações. Durante este período, a produtividade do trabalho cresceu 1,3 % ao ano, bem acima do crescimento da renda do trabalho. (Para uma extensão deste tópico ver "Os salários, lucros e produtividade" Pete Dolak em Counter Punch, Março 28-30, 2014).

As políticas públicas neoliberais facilitaram o enorme declínio dos salários. Nos EUA, os salários são mais baixos hoje do que em 1968. E o salário mínimo é  23% menor do que em 1968, quando Martin Luther King liderou a Marcha sobre Washington, exigindo um salário mínimo de US$ 2 por hora, que em dólares de hoje, seria 15,35 dólares, muito maior do que o conjunto atual de US$ 7,25. O presidente Obama está propondo um salário mínimo de $10,10 por hora (que é de 2/3 do que o King pediu, em 1968, em dólares de hoje!). Algo semelhante acontece nos outros países mencionados acima.

Esta informação, por sinal, também mostra as falhas da solução proposta pelo neoliberalismo para corrigir o declínio dos salários, que se centra na educação. Esta proposta ignora que, generalizado a todos os setores, o declínio dos salários ocorreu enquanto o nível educacional tem aumentado. A evidência é clara e convincente. Desde os anos oitenta, o mundo do capital tem vindo a aumentar o seu poder e seus benefícios, com a ajuda dos estados em detrimento do mundo do trabalho. Por isso que o primeiros tem vivido melhor à custa dos outros (a maioria dos cidadãos que obtêm a sua renda do trabalho) vivem pior. Isso é o que se chamava e se deveria continuar chamando exploração.

Reflexões metodológicas e políticas sobre "Capital no século XXI" e o conceito de "capital"

James K. Galbraith

O economista francês Thomas Piketty acaba de publicar um livro volumoso, Capital in the Twenty-First Century [Capital no século XXI] (Belknap Press, Harvard, 2014, 671 páginas), que imediatamente atraiu a atenção de acadêmicos e até do Financial Times. O livro é o resultado de uma grande pesquisa empírica com base no desenvolvimento de grandes bancos de dados. É também uma dura crítica da estupidez e da irrelevância das ciências sociais acadêmica que veio a prevalecer nas últimas décadas (e não apenas na teoria econômica). E espera ser também uma crítica política radical do capitalismo catastrófico e insustentável de nosso tempo. O texto reproduzido abaixo é uma revisão crítica escrita por James Galbraith, autor do que é provavelmente a melhor investigação teórica e empírica da relação entre financeirização,  instabilidade e a desigualdade no capitalismo do nosso tempo ("A desigualdade e instabilidade"). A crítica interessante de Galbraith à teoria de Piketty (o conceito de "capital" de Piketty seria incauta e inadvertidamente, neoclássica) é metodológica (sua métrica seria inconsistente), é empírica (seu enormes bancos de dados - saídas basicamente de registros fiscais - não são as melhores fontes para o que se propõe ) e é política (concebida por Piketty como maneira de acabar com a catástrofe neoliberal e "salvar o capitalismo de si mesmo" seria tecnicamente ingênua, e, portanto, politicamente utópica). Trata-se, em qualquer caso, uma grande discussão, científica e politicamente. Sin Permisso.

I
O que é "capital"? Para Karl Marx era uma categoria social, política e jurídica: os meios de controle dos meios de produção pela classe dominante. Capital pode ser dinheiro, pode ser máquina; ele pode ser fixo e pode ser variável. Mas a essência do capital não era nem física nem financeira. Era o poder que o capital de capital  dava aos capitalistas, a saber: a autoridade para tomar decisões e assumir o controle do trabalhador.
No início do século passado, a teoria econômica neoclássica sufocou esta análise social e política, substituindo-a por uma do tipo mecânica. O capital foi reclassificado como um item físico que se dizia a par com o trabalho na produção do produto. Esta noção de capital facilitava a expressão matemática da "função de produção", de modo que os salários e benefícios foram ligados aos "produtos marginais" respectivos de cada setor. A nova visão elevava. assim, o uso de máquinas sobre o papel dos seus proprietários e legitimava o benefício como pagamento justo de uma contribuição indispensável .

As Matemáticas simbólicas trazem consigo a quantificação. Por exemplo, se alguém quiser argumentar que uma economia utiliza mais capital (em relação ao trabalho) do que outra, deve haver alguma unidade comum para cada fator. Para o trabalho, poderia ser uma hora de tempo de trabalho. E para o capital? Uma vez que ele se move em relação ao "padrão de grão" em que o capital (semente) e o produto (farinha) são a mesma coisa, deve ser proporcional todas as várias peças de equipamento e inventário, que são o "estoque de capital" existente. E como?

Embora Thomas Piketty, professor da Escola de Economia de Paris, tenha escrito um volumoso livro intitulado O Capital  no século XXI, explicitamente rejeita (e um tanto causticamente), este ponto de vista. Em certo sentido, é um cético sobre a teoria econômica acadêmica mainstream atual, mas já não vê (em princípio) o capital como uma aglomeração de objetos físicos, ao modo da teoria econômica neoclássica. Assim, ele é forçado a confrontar a questão da contabilização  métrica do capital como magnitude.

Faz-o em duas partes. Na primeira, amálgama a equipe do capital com todas as formas de riqueza monetariamente valorizadas, incluindo terras e edifícios, e se usa a riqueza produtiva ou improdutiva. Apenas exclui o que os economistas neoclássicos chamam de "capital humano", provavelmente porque ele não pode ser comprado ou vendido. Logo, estima o valor de mercado dessa riqueza. Sua medida de capital não é físico, mas financeira.

Temo  que isso é uma fonte de terríveis confusões. Grande parte da análise de Piketty gira em torno de o que ele define como a taxa do capital na renda nacional: a relação capital/renda. Deveria ser óbvio que esta relação depende em grande parte do fluxo de valor de mercado. E Piketty o concede de forma séria. Por exemplo, ao descrever o colapso da relação capital/renda na França, Grã-Bretanha e Alemanha, depois de 1910, refere-se apenas em parte sobre a destruição física de bens de capital. Quase não houve destruição física na Grã-Bretanha durante a Primeira Guerra Mundial, e a que houve na França foi intencionalmente exagerada pelos relatos da época, como mostrou Keynes em 1919. Muito pouco houve na Alemanha, que permaneceu intacta até o fim do guerra.

O que aconteceu então? As alterações e mudanças registradas na taxa de Piketty foram devido principalmente aos rendimentos produzidos a partir da mobilização de guerra, muito alto em relação ao valor de mercado cujos rendimentos foram reduzidos e até mesmo caíram durante a guerra e imediato pós-guerra. Mais tarde, quando os valores dos ativos entraram em colapso durante a Grande Depressão, o principal não foi a desintegração do capital físico, mas a evaporação de seu valor de mercado. Durante a Segunda Guerra Mundial a destruição desempenhou um papel muito maior. O problema é que, embora as mudanças físicas e mudanças de preços sejam, obviamente, coisas diferentes, Piketty trata-os como se fossem diferentes aspectos da mesma coisa.
A evolução da desigualdade não é um processo natural
Piketty procura mostrar que, em relação à renda atual, o valor de mercado dos ativos de capital tem crescido dramaticamente desde os anos 70. No mundo anglo-americano, de acordo com os seus cálculos, esse índice cresceu 250-300 naquela década e 500-600% em nossos dias. Em certo sentido, o "capital" tornou-se um fator da vida econômica mais importante, mais dominante, muito maior.

Piketty atribuiu esse aumento ao abrandamento do crescimento econômico em relação aos ganhos do capital, de acordo com uma fórmula batizada por ele como "lei fundamental". Algebricamente, se expressa como r > c, sendo r os rendimentos do capital e c o crescimento da renda. Também aqui parece estar falando de volumes físicos de capital, ano após ano aumentados pelos benefícios e o arrocho.

Mas o que mede não são volumes físicos, e sua fórmula não explica muito bem as pautas observadas em diferentes países. Por exemplo, sua razão capital/renda chega ao pico no Japão em 1990 - faz quase um quarto de século, no início da estagnação japonesa -  e nos EUA em 2008. Enquanto que no Canadá, que não teve  colapso financeiro, ainda está crescendo. Uma mente simples diria que o que  muda é o valor de mercado, e não a quantidade física, e que o valor de mercado é impulsionado pela financeirização e exagerado pelas bolhas, subindo ali onde estas são autorizadas e caindo quando perfuradas.

Piketty pretende construir uma teoria relevante para o  crescimento que utilize capital físico como insumo. No entanto, desenvolve uma métrica empírica de que não está relacionada com o capital físico produtivo e cujo valor em dólares depende, em parte, dos rendimentos do capital. De onde vem a taxa de rendimentos do capital? Piketty não nos diz. Ele simplesmente afirma que os ganhos do capital tem em média um determinado valor, 5 % da terra no século XIX, digamos, e no século XX, tem em média, um valor mais alto.

A teoria econômica neoclássica básica sustenta que a taxa de retorno sobre o capital depende de sua produtividade (marginal). Neste caso, temos que pensar em termos de capital físico. E isso também parece ser a ideia de Piketty. Mas o esforço para construir uma teoria do capital físico com uma taxa de desempenho tecnológico fracassou há muito tempo sob o fogo de artilharia devastador de Cambridge (Inglaterra), em 50 e 60, incluindo  Joan Robinson, Piero Sraffa e Luigi Pasinetti.

Piketty dedica apenas três páginas à controvérsia Cambridge-Cambridge, mas são páginas muito reveladoras porque são páginas terrivelmente confusionarias. ele escreve: "A disputa continuou entre esses economistas situados principalmente em Cambridge, Massachusetts (incluindo [Robert] Solow e [Paul] Samuelson) e esses economistas com sede em Cambridge, Inglaterra ... quem (não sem alguma confusão às vezes) viram no modelo de Solow a alegação de que o crescimento anda sempre perfeitamente equilibrado, o que era como negar a importância atribuída por Keynes às flutuações de curto prazo. Não foi até bem dentro dos anos 70 que o chamado modelo de crescimento neoclássico de Solow finalmente prevaleceu."

Mas os argumentos dos críticos não eram acerca de Keynes ou de flutuações. Versavam precisamente sobre o conceito de capital físico e da incapacidade de obter o benefício de uma função de produção. De forma desesperadamente sumária pode ser resumida da seguinte forma. Em primeiro lugar, não se pode adicionar valores de objetos de capital para obter uma quantidade comum sem primeiro ter uma taxa de juros, a qual - por ser prévia - deve vir de mundo financeiro e não o mundo físico. Em segundo lugar, se a taxa real de juros é uma variável financeira que varia por razões financeiras, a interpretação física de um estoque de capital  avaliado em dólares carece de todo o sentido. Em terceiro lugar, uma objeção mais sutil: na medida em que a taxa de juros cai, não há tendência sistemática alguma em adotar uma tecnologia mais "intensiva de capital", como, no entanto, é o modelo neoclássico.

Em uma palavra: a crítica de Cambridge privou de todo o significado a pretensão de que os países se tornam mais ricos por meio do uso de "mais" capital. O fato é que os países mais ricos costumam usar menos capital aparente; registram uma maior participação dos serviços na produção total e de trabalho em suas exportações (o "paradoxo de Leontief"). A verdade é que esses países se tornaram mais ricos - como logo argumentou Pasinetti - por meio de aprendizagem, do aperfeiçoamento técnico, da instalação de infra-estrutura, da extensão da educação e - como eu mesmo tenho argumentado - graças a uma regulamentação administrativa exaustiva e minuciosa e da generalização de redes de segurança social. Nada disso guarda a menor relação com o conceito de capital físico de Solow, e muito menos com uma métrica da capitalização de riqueza nos mercados financeiros.

Não há nenhuma razão para acreditar que a capitalização financeira guarda estreita relação com o desenvolvimento econômico. A maior parte dos países asiáticos, incluindo Coréia, Japão e China, foram muito bem por décadas sem financeirização; e o mesmo é verdade na Europa continental, após a guerra e até mesmo dos EUA antes de 1970.

E o modelo de Solow não "terminou impondo-se". Em 1966, o próprio Samuelson teve que admitir que Cambridge [Inglaterra] tinha ganho o debate.

II
O núcleo empírico do livro de Piketty centra-se na distribuição de dados de renda obtidos a partir de registros de impostos de um punhado de países ricos (especialmente França e Grã-Bretanha, mas também os EUA, Canadá, Alemanha, Japão, Suécia e alguns outros). A vantagem deste método em relação a outras abordagens sobre a distribuição é que ele permite uma visão ampla, proporcionando uma atenção detalhada e incomum para os rendimentos dos grupos de elite.

Piketty mostra que a meados do século XX, a parcela de renda dos principais grupos nesses países caiu: graças, principalmente, aos efeitos diretos e indiretos da II Guerra Mundial. Tais efeitos foram maiores salários, sindicalização, impostos progressivos e nacionalização e expropriação na Grã-Bretanha e França. A parcela da renda nacional dos principais grupos manteve-se baixa durante três décadas. Ela começou a crescer a partir dos anos 1980, e acelerou dramaticamente nos EUA e na Grã-Bretanha e de forma mais moderada na Europa e Japão.

A concentração da riqueza parece ter atingido o seu pico por volta de 1910, foi caindo até 1970 e depois começou a crescer novamente. Se as estimativas de Piketty andam certas, a parcela da riqueza nacional no topo do grupo na França e nos EUA agora ainda está abaixo dos níveis da Belle Epoque, enquanto a parcela da renda nacional do grupo no topo nos EUA voltou aos níveis da Era Dourada. Piketty também acredita que os EUA é um caso extremo: que  sua desigualdade de renda agora excede a de alguns países em desenvolvimento, como Índia, China e Indonésia.

Até que ponto são originais são confiáveis ​essas medidas? No início do livro, Piketty se declara o único economista vivo à altura de Simon Kuznets, o grande estudioso das desigualdades em meados do século XX. ele escreve: "Infelizmente, ninguém continuou sistematicamente o trabalho de Kuznets, sem dúvida, em parte, porque o estudo histórico e estatístico dos registros fiscais cai em uma espécie de terra acadêmica de ninguém: muito histórica  para os economistas e muito econômica para os historiadores. Uma verdadeira vergonha, porque a dinâmica da desigualdade de renda só pode ser estudada com uma perspectiva de longo prazo  que só se ganha fazendo uso dos registros fiscais."

A afirmação é falsa. Registros fiscais não são a única fonte disponível de bons dados sobre as desigualdades. Na pesquisa desenvolvida ao longo de mais de vinte anos, este escritor tem usado registros de salários para medir as desigualdades de circuito longo. Em um trabalho de 1999, Thomas Ferguson e  eu rastreamos essas medidas nos EUA em 1920 e encontramos o mesmo padrão sobre o qual Pikertty encontra agora.

É bom ver confirmados os resultados, porque isso é muito importante para enfatizar. A evolução da desigualdade não é um processo natural. A enorme equalização registrada nos EUA entre 1941 e 1945 deveu-se a mobilização conduzida sob rigorosos controles de preços acompanhados por taxas de imposto confiscatórias para alta renda. O objetivo era dobrar a produção sem criar milionários enriquecidos pela guerra. E, inversamente, a meta de economia do lado da oferta a partir de 1980 foi (principalmente) enriquecer os ricos. Em ambos os casos, a política alcançou largamente os efeitos que queria.

Sob a presidência de Reagan, alterações na legislação tributária estimularam o aumento dos salários dos executivos das empresas, o uso de opções de ações e - por via rodeada - o desmembramento das novas empresas de tecnologias em empresas capitalizadas separadamente (como a Intel, a Apple, Oracle, Microsoft, etc.). Agora, as rendas do topo não são pagamentos fixos, mas estão intimamente ligadas ao mercado de ações. Isso é simplesmente o resultado da concentração da propriedade, o fluxo e os preços dos ativos usando os fundos de capital para a remuneração dos executivos. Durante o boom da tecnologia, a correlação entre as mudanças registradas na desigualdade de renda e os registradis no [índice] NASDAQ foram precisos, como Travis Hale e eu mostramos em um artigo que acaba de aparecer na World Economic Review. [1]

O leitor comum não será surpreendido. Os estudiosos, no entanto, ter de lidar com o trabalho convencional dominante de (entre outros) Claudia Goldin e Lawrence Katz, que argumentam que o padrão de mudanças na desigualdade de renda nos Estados Unidos é o resultado de uma "corrida competitiva entre educação e tecnologia " em matéria de salários, com vantagem do primeiro, no início, e do segundo depois. (Quando va na cabeça a educação, a desigualdade, supostamente iria para baixo, e vice- versa.) Piketty faz uma homenagem a esta alegação, mas acrescenta algumas evidências empíricas, e os fatos se contradizem. A realidade é que as estruturas salariais mudam muito menos do que os benefícios com base em renda, e a maior parte da crescente desigualdade vem de um aumento do fluxo de renda de benefícios que vão para os muito ricos.

A comparação global oferece muitos materiais empíricos, e (a meu conhecimento) nenhum vem em apoio da tese dr Piketty, segundo a qual os rendimentos nos EUA hoje é mais desigual do que em grandes países em desenvolvimento. Branko Milanović mostrou que as maiores desigualdades são registradas na África do Sul e no Brasil. Investigações recentes do Estudo do Rendimento do Luxemburgo (LIS) colocam a desigualdade de renda na Índia bem acima dos EUA. Minhas próprias estimativas colocam a desigualdade nos EUA abaixo da média dos países que não fazem parte da OCDE, e coincide com o LIS sobre a Índia.

Uma provável explicação para as discrepâncias é que os dados de registros fiscais só são comparáveis​​, na medida em que permitam as definições jurídicas de rendas fiscalizáveis, e só podem ser precisas  na medida em que os sistemas fiscais sejam eficazes. Ambos os fatores são problemáticos nos países em desenvolvimento: os dados fiscais não refletem o grau de desigualdade que outras medidas não conseguem revelar. (E nada pode ser aprendido com os jerifatos de petróleo em que o rendimento é isento de impostos.) Por outro lado, os sistemas fiscais bons refletem a desigualdade. Nos EUA, a IRS [a agência de investigação do Tesouro dos EUA] é temida e respeitada, a ponto tal, que mesmo a maior parte dos países ricos declaram a maior parte de sua receita. Registros fiscais são úteis, mas é errado tratá-los como documentos sagrados.

III
Para resumir o que foi dito até aqui: o livro de Thomas Piketty sobre o capital nem versa sobre o capital no sentido de Marx, nem versa sobre o capital físico que serve como um fator de produção no modelo neoclássico de crescimento econômico. É principalmente um livro sobre a valorização dada aos ativos tangíveis e financeiros, a evolução temporal da distribuição desses bens e da riqueza intergeracional herdada.

Por que é interessante isso? Adam Smith  deixou fito com uma única frase: "A riqueza, como diz o Sr. Hobbes, é poder". A valorização do financiamento privado mede o poder, inclusive o poder político, mesmo que seus titulares não desempenhem nenhum papel econômico. Latifundiários tradicionais e os irmãos Koch têm agora um poder deste tipo. Piketty chama de "capitalismo patrimonial", ou seja, não é a coisa real.

O velho sistema fiscal, com altas taxas de imposto marginais foi eficaz em seu dia.Funcionaria hoje  voltar a ele? Ah! Não funciona.

Graças à Revolução Francesa o registro da riqueza e da propriedade tem sido bom por um longo tempo na terra de Piketty. Isso permite a Piketty mostrar como simples determinantes da concentração da riqueza são a taxa de retorno sobre os ativos e as taxas de crescimento econômico e populacional. Se a taxa de retorno é superior à taxa de crescimento, então os ricos e velhos ganham em relação a todos os outros. Entretanro, as heranças dependem da capacidade de armazenamento dos maiores - quanto  mais  vivem - e de sua taxa de mortalidade. Estas duas forças mostram um fluxo de herança que Piketty estima representa cerca de 15% do lucro anual na França de hoje: surpreendentemente elevado no caso de um fator que não recebe nenhuma atenção na mídia e em textos acadêmicos.

Ademais, para a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, o "fluxo de herança" não parou de crescer desde 1980 - de níveis irrelevante para níveis substanciais -  devido a uma maior taxa de retorno sobre os ativos financeiros e uma taxa de mortalidade com um ligeiro aumento entre os idosos. Parece provável que a tendência vai continuar, mesmo que a questão dos efeitos da crise financeira sobre o rating continue em aberto. Piketty mostra também - na pequena medida que os dados permitem - que a participação na riqueza global de um pequeno grupo de bilionários cresceu muito mais rápido do que a renda média geral.

Que preocupações políticas despertar tudo isso? Piketty escreve: "Independentemente de justificações que possam ter, inicialmente, as desigualdades de riqueza, as fortunas podem crescer e perdurar para além de qualquer limite razoável e além de qualquer justificação razoável em termos de utilidade social. Empresários então tendem a se tornar rentistas, não ao longo das gerações, mas no decorrer de uma única vida... Uma pessoa que tem boas idéias aos quarenta, não vai necessariamente seguirá tendo-as aos noventa, nem é seguro garantir que seus filhos terão, no entanto, a riqueza ainda está lá."

Piketty realiza nesta etapa uma distinção que havia esquecido anteriormente: a distinção entre riqueza justificada pela "utilidade social" e a outra. É a velha distinção entre "benefício" e "renda". Mas Piketty tem nos privado da capacidade de usar a palavra "capital" neste padrão para se referir ao fator de entrada, resultando em um lucro para o setor "produtivo" e distinguir da fonte de renda do "rentista".

Em relação aos remédios, Piketty faz um apelo dramático para um "imposto progressivo mundial sobre o capital", ou seja, um imposto sobre a riqueza. Na verdade, o melhor para um tempo de desigualdade (e défices públicos) é uma taxa sobre os bens dos ricos, quando, onde e sob qualquer forma em que são descobertos? Mas, se o imposto não discriminar entre as fortunas que têm uma "utilidade social" ativa e as que carecem dela - a distinção que Piketty sugere- então estas taxas podem não ser a melhor ideia concebida do Mundo.

Em qualquer caso, como ele mesmo admite, essa proposta é "utópica". Para começar, em um mundo em que apenas um punhado de países são capazes de medir com alguma precisão o salário alto seria necessário uma inteiramente nova base tributária, uma espécie de Livro do Juízo Final que em uma escala global, teria o registro de uma medida dos bens pessoais de todos. Isso está além das capacidades mesmo da NSA [a agência de inteligência militar dos EUA]. Se a proposta é utópica, que é sinônimo de futilidade, o que é o avanço? Por que dedicar um capítulo inteiro, para  excitar os incautos?

As restantes posições políticas de Piketty estão contidas nos dois capítulos seguintes, que o leitor não pode deixar de ficar um pouco cansado depois de já ter viajado quase 500 páginas. Estes capítulos não são apresentados a nós nem tão radical nem tão neoliberal, mesmo como um europeu típico. Apesar de ter feito vários comentários aqui e ali sobre a selvageria dos EUA, parece que Thomas Piketty é uma variante do sócio-assistencialista Democrático moldado, de longe, pelo americano New Deal.

Como o New Deal tomou de assalto a verdadeira fortaleza de privilégios que foram os EUA no início do século XX? Primeiro, ele construiu um sistema de proteção social, anteriormente inexistente: Segurança Social, o salário mínimo, regulamentação do trabalho justo, trabalhos de manutenção ou de emprego público. E os funcionários do New Deal regularam os Bancos, refinanciado hipotecas e submeteram ao poder granempresarial. Construíram  uma riqueza  comumente compartilhada como contrapartida de ativos privados.

Outra parte do New Deal, especialmente em sua última fase, foi a tributação. Vendo chegar a guerra, Roosevelt impôs altas taxas progressivas marginais de impostos, especialmente aos ingressos procedentes das rendas (não ganhas) do capital. O efeito foi um estímulo oposto à remuneração de altos executivos. A grande empresa utilizou seus rendimentos não distribuídos, e construiu fábricas e (depois da guerra) arranha-céus, e não diluiu suas ações repartindo-as endogamicamente.

Piketty dedica algumas páginas para o estado de bem-estar. Ele só diz algo sobre bens públicos. Seu foco permanece nos impostos. Para os EUA, insta um retorno às taxas máximas marginais de 80% para rendimentos anuais acima de US$ 500.000 ou um milhão de dólares. Talvez essa é a sua popularidade entre os círculos liberais de nostálgicos americanos que deixaram os anos de glória. E, em uma palavra, o antigo sistema de taxas de imposto marginais foi eficaz em seu dia.

Serviria agora a voltar-nos para esse mundo? Não.. Nos anos 60 e 70, essas altas taxas marginais sobre grandes rendimentos estavam cheias de buracos e rachaduras. Os grandes patrões de grandes empresas poderiam compensar os baixos salários e com enormes vantagens. Estas taxas marginais foram particularmente odiadas pelos relativamente poucos que entraram em grandes somas (em geral) de um trabalho honesto e eles tiveram que pagar por isso: estrelas do esporte, atores de cinema, artistas, escritores mais vendidos, etc. A questão sensível da Lei de Reforma Tributária (Tax Reform Act) de 1986 foi a simplificação da tributação, através da imposição de taxas mais baixas a uma base muito mais ampla de lucro tributável. Voltar para aumentar as taxas marginais agora não produziria próprio - como Piketty justamente observa - uma nova geração de exilados fiscais. Porque seria a coisa mais fácil do mundo para evitar esses tipos de truques inacessíveis plutocratas não globalizados duas gerações atrás. Qualquer pessoa familiarizada com esquemas de evasão fiscal internacional como o "duplo  Sandwich Irlandês/Holandês" - vai encontrar uma maneira.

Se o núcleo do problema é uma taxa muito alta de retorno sobre os ativos privados, a melhor solução é reduzir essa taxa. Como? Vamos aumentar o salário mínimo! Isso vai diminuir o terreno de ganhos do capital em trabalho de baixa remuneração. Vamos apoiar os sindicatos! Gravemos tributar os lucros das empresas e os rendimentos do capital pessoal, incluindo dividendos! Rebaixemos os tipos de taxas de juros atualmente exigidos pelas empresas! E vamos criar instituições públicas e cooperativas de crédito em substituição de zumbis megabancos privados de hoje. E quem se preocupa com os direitos de monopólio protegidos por acordos de direito e comércio concedidos a Big Pharma [a meia dúzia de grandes multinacionais que dominam o mercado farmacêutico global; T.], Big Media [os dez grupos empresariais que dominam os meios de comunicação no mundo; T], grandes escritórios de advocacia, a grandes clínicas médicas., Há sempre a possibilidade (como muitas vezes nos lembra Dean Baker) para introduzir mais concorrência.

Finalmente, temos os impostos de transferência de propriedade e doações: uma joia da era progressiva. Piketty é favorável a esses impostos, mas pelas razões erradas. A chave para o controle da transferência de riqueza não é aumentar a receita, nem mesmo retardar, por si só a criação de riqueza desproporcional; estes impostos não interferem com a criatividade ou destruição criativa. Sua finalidade principal é bloquear a formação de dinastias. E a grande virtude do imposto sobre herança, quando aplicado nos EUA, é a cultura de filantropia conspícua gerada por ele: a reciclagem de grande riqueza para universidades, hospitais, igrejas, teatros, bibliotecas, museus e pequenas revistas .

Estas são organizações sem fins lucrativos que criam quase 8 por cento dos postos de trabalho nos EUA e cujos serviços elevam o padrão de vida de toda a população. Escusado será dizer que o imposto que alimenta essa filantropia está agora muito corroído; a dinastia é um enorme problema político. Mas ao contrário do imposto sobre o capital, o imposto de transferência de propriedade permanece viável, em princípio, porque requer a estimativa de riqueza uma vez, na morte do titular. Você poderia fazer muito mais se a lei for endurecida e fortalecida, com um limiar mais elevado, com um tipo alto, sem buracos ou rachaduras e com menos uso de fundos a favor de políticas envilecidamente patogênicas (como as que perseguem precisamente a destruição do controle da transferência de propriedade).

Em suma: A capital no século XXI é um livro de peso, cheio de boas informações sobre os fluxos de renda, transferências de riqueza e distribuição de recursos financeiros em alguns dos países mais ricos do mundo. Piketty argumenta convincentemente, desde o início, que a boa teoria econômica tem que começar com, ou pelo menos, incluir, um exame meticuloso dos fatos. Mas não consegue fornecer um guia demasiado sólido para fornecer  para orientar a política. E apesar de suas grandes ambições, seu livro não é um trabalho realizado de alta teoria que sugere seu título, seu volume e sua recepção (até agora).
NOTA: [1] *The American Wage Structure, 1920–1947",en: Research in Economic History. Vol. 19, 1999, 205–257. Mi libro de 1998 Created Unequal rastreó la desigualdad salarial entre 1950 y los 90. Para una actualización, cfr. James K. Galbraith y J. Travis Hale: "The Evolution of Economic Inequality in the United States, 1969–2012: Evidence from Data on Inter-industrial Earnings and Inter-regional Incomes", recientemente publicado en: World Economic Review, 2014, no. 3, 1–19: http://tinyurl.com/my9oft8.

James K. Galbraith è professor de governo e relações empresariais na Escuela Lyndon B. Johnson de Assuntos Públicos dla Universidad do Texas. Presidente da Association for Evolutionary Economics, seu último livro publicado é "Inequality and Instability" , una soberba investigação empírica e teórica sobre o capitalismo de nossos dias. 

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Conflitos no campo crescem em número e intensidade onde o capital avança



AUTOR: Marcela Belchior
Adital

No último ano, estatísticas sobre diversos setores das lutas populares se agravaram. Por outro lado, 2013 é considerado um ano importante para as mobilizações populares, alterando a agenda de debates e chamando a população brasileira à discussão. A informação é do Relatório Anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que aponta que os conflitos e a violência no campo atingem, indiscriminadamente, famílias inteiras, homens, mulheres, idosos, jovens e crianças.

O estudo mostra que, diferentemente do restante do Brasil, na Amazônia o número de famílias despejadas em 2013 cresceu 76%. "Como em anos anteriores, os conflitos ganham em número e intensidade nas áreas para onde o capital avança”, destaca a CPT. "Barragens para usinas hidrelétricas, mineração, grilagem de terras, extração de madeira e monoculturas (pecuária, soja, dendê, eucalipto) avançam sobre terras indígenas, quilombolas e de outras comunidades camponesas. A Amazônia continua sendo considerada colônia, fonte de recursos naturais a serem explorados pelo resto do Brasil e do mundo”, explica a publicação.

Com relação à escravidão no campo e na cidade, as estatísticas indicam que 2013 foi o primeiro ano em que o número de resgates no trabalho escravo urbano foi maior do que no rural. A novidade, afirma a CPT, estaria relacionada a uma atenção crescente das equipes de fiscalização com as condições dos trabalhadores de setores econômicos tipicamente urbanos, como a construção civil e a indústria têxtil.

Dos 2.242 trabalhadores resgatados no ano passado no Brasil, 1.153 foram libertados em atividades não rurais, o que representa 51% do total de pessoas retiradas dessas condições. Ainda assim, é no campo que se concentra o maior número de casos de trabalho escravo, com 141 ocorrências (70% do total). "O que se pode destacar é que boa parte dos trabalhadores resgatados no meio urbano foi aliciada no campo”, enfatiza a CPT. Os casos estão ligados à mineração, desmatamento, reflorestamento, carvão vegetal, extrativismo vegetal, cana-de-açúcar e outras lavouras, além da pecuária.

No que diz respeito à violência contra as mulheres, segundo o documento, em 2013, os dados registrados pela CPT indicam que três das 34 pessoas assassinadas são mulheres; uma delas figura entre as 15 pessoas que sofreram tentativa de assassinato; e 40 outras estão registradas entre as 241 pessoas ameaçadas de morte.

Com relação ao número de conflitos e violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais, houve um pequeno recuo de 2012 para 2013. Foram registrados 1.266 conflitos no ano passado, quando, em 2012, foram 1.364, referentes a conflitos por terra, trabalhistas e outros. O número de conflitos pela água apresentou crescimento de 32%. Já quanto ao número de violências contra a pessoa, o registro de assassinatos apresentou pequeno declínio de 36 para 34 casos.

No quadro de violências, houve 829 vítimas de assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras (238 delas são indígenas). Os estados que lideram o ranking da violência contra índios são Mato Grosso do Sul e Bahia. Por outro lado, no último ano, as ações indígenas se multiplicaram em todas as regiões brasileiras. Foram 156 manifestações, envolvendo 35.208 indígenas. Houve também 61 retomadas de antigos territórios.

Segundo Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da CPT, em entrevista à Adital, a Reforma Agrária não está na pauta do governo e o diálogo com as lutas populares é complicado. Ele explica: "O governo do PT [Partidos dos Trabalhadores] fez várias ações afirmativas, como o Bolsa Família. Setores dos movimentos sociais ficaram satisfeitos e esmoreceram, ficaram fragilizados. Mas essas ações não respondem a necessidades fundamentais, como a reforma agrária, e os movimentos não batem de frente, porque o PT ainda é considerado aliado”.

Como se construiu o relatório

A violência em torno dos conflitos no campo começou a ser registrada no final da década de 1970. Os dados são obtidos por meio de agentes das Regionais da CPT, declarações, cartas assinadas, boletins de ocorrência, relatos repassados pelos movimentos sociais, igrejas, sindicatos e outras organizações e entidades ligadas às lutas das trabalhadoras e trabalhadores. Além disso, são recolhidas informações de revistas, jornais, boletins e publicações diversas de instituições, partidos e órgãos governamentais.

"O que esse relatório registra é apenas uma parte da realidade, os conflitos e a violência que de alguma forma chegam ao nosso conhecimento. Muitíssimos mais casos acontecem nessa imensidão do Brasil e que só são conhecidos por quem sofre a violência ou pelas famílias e comunidades envolvidas em algum conflito”, conclui a coordenação nacional da CPT.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Governo Rosalba continua a hipotecar o RN

Rosalba enviou para a Assembleia Legislativa mais um pedido de empréstimo, já é o terceiro da gestão. Em 2012 foi aprovado pelos deputados, um de R$ 614,5 milhões; em 2013 fora aprovado outro empréstimo no valor de R$ 850 milhões.

Nos pedidos se incluíam a construção do Campus avançado da UERN em Natal e a rodovia ligando São Tomé a Tenente Laurentino, uma área de produção agrícola. Também estavam incluídos nos investimentos estruturação da Polícia civil e  hospitais. 

O novo pedido é enviado quando as obras dos empréstimos anteriores sequer foram feitas, as obras da UERN estão abandonadas, em Caicó a Universidade estadual sequer tem sede própria e o governo não informa onde colocou o dinheiro e o pior, o Rio Grande do Norte vai ficando hipotecado, já que este não é o primeiro governo a fazer empréstimos, na Gestão passada de Vilma Maia outros empréstimos foram aprovados.

O movimento silenciado das tropas dos EUA próximo a Ucrânia

Artigo publicado por Vicente Navarro na coluna "Pensamento Crítico" no Diário PÚBLICO da Espanha.

Este artigo alerta que as chances de um conflito militar na Ucrânia são muito elevados.

A administração Obama decidiu enviar 600 soldados dos EUA para Europa Oriental, antes  membros da União Soviética e, agora, membros da OTAN, a aliança militar para conter o que foi chamado e definido como "vocação imperialista" da União Soviética. Estes países são a Polônia , Lituânia, Letônia e Estônia. Estes soldados estão regularmente estacionados na base militar dos EUA na Itália, e são componentes da 173ª Brigada de Infantaria. Sua mudança para esses países é supostamente para exercícios militares com as forças armadas desses países. A administração Obama também enviou forças navais para o Mar Negro, onde a Rússia tem uma base naval na Criméia. Esta mobilização de tropas responde, em tese, ao que a Administração Obama apresenta como uma violação pela Rússia dos acordos de Genebra alcançados pela UE, EUA, Rússia e Ucrânia.

A Administração Obama tem acusado o governo Putin  de não respeitar o acordo, a continuar a apoiar os cidadãos da Ucrânia oriental, conhecidos como o pró-russos, naquela parte do país. Nesta acusação presume-se que a Rússia tem influência suficiente (se não controla)  os chamados pró-Rússia em áreas da Ucrânia oriental, que faz fronteira com a Rússia, para que eles deponham as armas e deixem os edifícios públicos. Alguns, como o senador John McCain, do Estado do Arizona, até mesmo acusou o presidente Putin de estar por trás desses grupos pró-russos, manipulados diretamente por Moscou, a partir do escritório do próprio Putin. Ele não ocorre, nem a McCain, nem ao presidente Obama, que os chamados pro-russos não são meros fantasmas da administração russa e têm suas próprias idéias, com condições específicas para implementar o acordo de Genebra. Eles, afinal, não estavam em Genebra, como estava o governo ucraniano, e tinham feito reivindicações, eles continuam a fazer - que não foram incluídos no Tratado de Genebra.

O envio de tropas para os países da Europa Oriental, no entanto, é menos sensível ao que acontece em Moscou que o que acontece em Washington. Na capital dos EUA, o governo Obama está perdendo o controle da política dos EUA na Ucrânia. A extrema-direita e a chamada de direita moderada estão se mobilizando, dando continuidade a uma longa campanha e apresentam o presidente Obama como fraco, que não está fornecendo a liderança que os EUA e o mundo ocidental necessitam. Esta mobilização é o que levou o governo Obama de enviar o vice-presidente Biden para a Ucrânia para mostrar solidariedade com o governo de Kiev. Mas isso não apaziguar o Partido Republicano e do senador John McCain. A última jornada ridicularizado Biden , notando que era um cheque macio, não é difícil , ou seja , que Biden não havia se comprometido a movimentos de tropas que sinalizarão ao governo russo que o governo dos EUA não tolera Putin continua suas supostas estratégias expansão. O problema, de acordo com John McCain, é que Obama é muito mole , e que outros conservadores e porta-vozes conservadores como David Livros , colunista conservador do New York Times, pediram no passado a falta de masculinidade ("A questão masculinidade"), ou o que a direita espanhola diz "sem bolas" para enfrentar o adversário. É esta mentalidade que , infelizmente, tem um impacto dramático em Washington agora. E isso pode levar a um conflito armado. Não há dúvida de que isso é possível. E, de fato, foi se formando durante muito tempo a expansão da OTAN para o Leste Europeu cercar a Rússia .

Uma das pessoas que criticaram sobre a manutenção da expansão da OTAN para o leste é nada menos que um dos ideólogos mais importantes da Guerra Fria, George Kennan, e um dos fundadores e arquitetos da OTAN. Seu argumento é que, com a queda da União Soviética e a derrota do regime comunista, a OTAN tenha ficado sem justificação. De acordo com Kennan, a OTAN tinha atingido seu objetivo. Mantê-la e, pior ainda, expandi-la para o leste, agora cercar a Rússia, foi, segundo ele, um grande erro, e uma provocação à Rússia,  Estado, que segundo  Kennan, deve tornar-se aliado dos EUA .

De acordo com Kennan, a Guerra Fria tinha sido um grande sucesso, pois ele acreditava que seu objetivo final era acabar com o comunismo, o próprio comunismo que havia sido derrotado na nova Rússia. Antagonizá-la e colocá-la na defensiva era - acentuava  no Kennan - um enorme erro defensivo com. Como já afirmei em outros artigos ("O que não está sendo dito sobre a Ucrânia ParteI." Público, 3/18/14, "O que não está sendo dito sobre a Ucrânia Parte II". Público, 31.03.14, e "As falsidades da mídia espanhola em sua cobertura da Ucrânia" , Público, 4/24/14 ),  posições semelhantes as apresentatadas por Helmut Kohl, o unificador da Alemanha, e Helmut Schmidt.

A OTAN  hoje, de acordo com esses autores, está provocando a Rússia, tornando-se um instrumento de instabilidade em vez de uma defesa ou de segurança. Kennan morreu aos 101 anos, há alguns anos (em 2005). Foi embaixador dos EUA em Moscou, em 1952, e conhecia a Rússia bem. Ele previu que a expansão da OTAN para o Leste levaria a um conflito armado, porque a Rússia iria se sentir encurralada. E isso está acontecendo. Como disse antes de morrer, e vendo a manutenção e expansão da OTAN, Kennan se queixou de que estas medidas significariam o fim de um projeto que tinha sido sua vida.

Ironicamente, Kennan acreditava que a Guerra Fria tinha a ver com a contenção do comunismo, quando na verdade ele tinha mais a ver com a expansão dos EUA. Daí o comunismo desapareceu, mas continuou a expansão para o leste. O imperialismo não é Putin, mas o governo federal dos EUA, que é um problema. Como eu disse em meus artigos anteriores eu não tenho nenhuma simpatia pela União Soviética e Rússia agora, mas agora apresentar o governo russo como a principal causa da crise na Ucrânia parece um grande erro que pode levar a guerra, que não pode ser excluída quando não só a Câmara baixa, mas também o Senado dos EUA, poderiam tornar-se dominado pelo Partido Republicano, em que o Tea Party é muito influente. Isto significa que pode ser possível uma guerra, com consequências imprevisíveis. Tão claro.

Vicenç Navarro - Foi Professor de Economia Aplicada da Universidade de Barcelona. Atualmente é professor de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha). Ele também é professor de Políticas Públicas da Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA), onde leciona há 35 anos. Dirige o Programa em Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra e da Universidade Johns Hopkins. Também dirige o Observatório Social da Espanha.

AS ORIGENS DO ESTADO DE BEM-ESTAR

Agora que podemos estar testemunhando o fim de um sonho que poderia ser e não foi, às vezes se comete o deslize de  colocar o Estado social como uma questão que nasceu das ruínas da Segunda Guerra Mundial. A verdade é que a origem da intervenção da sociedade nas atividades de sobrevivência e solidariedade da população tem uma história que se retraem a épocas passadas.

Artigo de Garoz Guillermo Lopez.

Desde antes mesmo da Idade Média,  organizações religiosas e seculares, tais como alianças de trabalhadores, associações de artesãos ou conselhos já mantinham algum tipo de sistema de garantia para os seus membros. Nota-se também o notável trabalho de caridade feito por diferentes igrejas (tanto a católica a princípio como as variantes protestantes surgidas depois da Reforma); tal trabalho assistencial era focado no posicionamento da caridade e não na justiça social, mas isso não exclui o reconhecimento de que a esmola, o cuidado da velhice, hospitais e asilos, eram quase a única forma de apoio e solidariedade que as pessoas podiam encontrar. De fato, a noção de Estado ou do Estado-nação, com uma estrutura semelhante, pelo menos até hoje, não era desenhada de forma nítida na Europa até a idade moderna.

Com o advento do capitalismo e da Primeira Revolução Industrial, muitas destas formas de apoio e cuidados para as pessoas estavam sendo enfraquecidas, (especialmente o sistema de Grêmios e artesãos que dispunham  até mesmo ajuda financeira para  viúvas e filhos) já que a nova organização do trabalho na fábrica se impunha e com ele se inicia a gênesis de novas classes sociais e o início do fim da sociedade tradicional estratificada começa. Além disso, novas formas de pensar que são impostas com o liberalismo econômico e o Iluminismo, trazem uma diminuição do controle social e do importante papel da religião, assim também, em parte, diminui a sua influência e presença como garantes de instituições de caridade para as camadas pobres da sociedade. (Isso não significa que seu trabalho diário não continue por muito tempo sendo mais que notável na vida pública da sociedade europeia).

Com o rápido desenvolvimento do capitalismo financeiro com o impulso da Segunda Revolução Industrial, delineado no último terço do século XIX, um quadro sombrio em termos social e humanitário. Regime de trabalho e condições de vida das massas trabalhadoras chegaram a um ponto de ruptura da exploração e da miséria. O estágio de desamparo é tal que os intelectuais e estadistas do tempo se envolvem e discutem o que foi chamado de "questão social". Mesmo em várias encíclicas o próprio papa leva apelos à contenção e protesta contra as condições de vida deploráveis ​​da classe trabalhadora .

O foco do problema levantado é de pelo menos três:


  • Por um lado, a questão moral e ética da opinião pública que reage a uma situação insustentável de miséria, pobreza e trabalho infantil generalizado surge. Sociólogos, filósofos, estadistas e pensadores de todos os matizes gastam tempo e esforço para analisar a situação e encontrar soluções.

  • Além disso, há que ter em conta  que o Status Quo  dominante e todo o "andaime" político-econômico que molda ou influencia o estado se sente ameaçado na direção de ser tomado pela organização dos trabalhadores em sindicatos, a resistência mútua e instituições de caráter marxista e anarquista.

  • A Igreja como instituição de poder e controle social tradicional continua a ser um pilar e uma referência para grande parte da população. O desvio de grandes segmentos de trabalhadores e camponeses para estabelecer posições e luta dos trabalhadores é considerado a partir da instituição religiosa com grande preocupação e como parte de sua perda de influência. Neste sentido, tenta agir por razões humanitárias e também para combater a influência do marxista e anticlerical uma parte da sociedade.

Durante o primeiro terço do século XX, a pressão social e luta dos trabalhadores faz parte das demandas históricas dos trabalhadores de entrar na agenda política dos parlamentos europeus. A democratização das estruturas de participação e generalização dos direitos de voto, como elementos universais estão a contribuir para a introdução gradual de petições históricas como a semana de  quarenta horas, a regulamentação final do trabalho infantil, seguro de saúde ou seguro de pensão e acidentes. Tudo isso depois de décadas de luta sindical.

Por parte das democracias liberais europeias, a incorporação dessas melhorias para o trabalho e legislação social, é feito de modo a não aparecer publicamente como resultado da pressão dos trabalhadores. O Capitalismo e a estrutura política que o sustenta cedem terreno para não alimentar uma crise total que poderia sobrecarregar o sistema e, manter os níveis necessários de paz social imprescindíveis para o ótimo desenvolvimento da economia capitalista industrial.

Mais tarde, com o advento dos regimes totalitários de ideologias populistas, como o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, parte das demandas históricas dos trabalhadores são servidas pelos ditadores desses países, aparentemente alcançam um avanço na segurança social, nas pensões e no desemprego. Claramente essas melhorias regulamentares foram usadas ​​para manipular a população e aumentar o controle social dos cidadãos.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e da divisão da Europa em duas áreas ideológicas e militares antagônicas uma nova situação ocorre respeitando as condições sociais da população na Europa. O chamado bloco de Leste, para perto da órbita da então URSS e do bloco ocidental liderado pelos outros vencedores da guerra, especialmente os países norte-americanos.

No tabuleiro de xadrez político-estratégico em que se converte o continente europeu torna-se, proporcionar melhores condições de trabalho e  serviços sociais para os cidadãos torna-se uma questão de supremacia de um sobre o outro modelo ideológico: o capitalismo moderado  de "rosto humano" vs o modelo socialista "paraíso dos trabalhadores". Com a queda do Muro de Berlim, em finais dos anos oitenta do século XX e o desmantelamento dos regimes comunistas, se torna proeminente e único o modelo socioeconômico nascido do pós-guerra, a social-democracia e que tinha alimentado as sociedades emergentes da contenda mundial de um sistema de bem-estar que nasce do consenso  de empresas, trabalhadores, sociedade civil e da classe política responsável por iniciar a reconstrução européia.

Este estado de bem-estar foi baseado em sólidos pilares com base em:


  • Direito a uma educação pública e gratuita.
  • Direito a uma aposentadoria segura.
  • Direito à segurança no local de trabalho.
  • Direito à assistência médica gratuita e universal.
  • Direito à proteção contra o desemprego.
  • Articulação de uma rede de serviços sociais que evitem a exclusão social e elaborar uma redistribuição ordenada dos recursos gerados pelo Estado.

Após uma etapa brilhante e esperançoso na melhoria das condições da população europeia, a crise econômica de 1973 e mais tarde de 1981 marca um ponto de viragem no que diz respeito ao debate sobre o Estado-Providência, o debate continua hoje e que além de parâmetros econômicos contém elementos puramente ideológicos.

Para buscar nas origens e  idiossincrasia do estado de bem-estar convém lembrar os textos e normativas referentes aos países de primeira fila na configuração da Europa de hoje; leis promulgadas pelo chanceler Bismarck na Alemanha em 1880 e os Relatórios de William Veveridge na Inglaterra em 1940.

Garoz Guillermo Lopez - "Licenciatura em Sociologia, Mestre em Recursos Humanos e Formação de Professores; seus projetos de médio prazo passam por grande em Sociologia do Trabalho e treinamento físico.