"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Como é que o Iraque perdeu um terço do território para o EIIL em três dias?

O Exército Islâmico do Iraque e o Levante, também conhecido por EIIL, capturou um terço do território do Iraque em poucos dias. A terceira maior cidade do país, Mosul, caiu poucas horas depois do início do ataque, apesar da força governamental de 27 mil homens para a defender. Artigo de Ali Mamouri no portal The Conversation.

O EIIL é uma amálgama de paramilitares sunitas ativos no Iraque e na Síria. É o mais recente e bem sucedido grupo extremista a aparecer na região e junta antigos militares do tempo do Baas, ex-membros da Al-Qaeda e fundamentalistas de países estimulados pela Primavera Árabe. Muçulmanos afastados do Ocidente também foram atraídos pelos feitos do EIIL na guerra civil síria.
Os ganhos territoriais recentes do EIIL significam que o grupo controla praticamente as regiões de maioria sunita ao longo da fronteira com a Síria. Como pode uma força rebelde com menos de 10 mil combatentes derrotar o aparelho de segurança do Iraque com mais de um milhão de pessoas? Poderá o governo eleito do Iraque vencer esta ameaça à sua autoridade e até mesmo à sua existência?
Porque falharam os militares iraquianos?
Um novo exército iraquiano foi restabelecido a partir de membros de milícias e baixas patentes do exército do Baas, quando este foi dissolvido em 2003. As altas patentes das forças leais a Saddam Hussein foram então desmobilizadas, o que originou dois problemas de segurança. Em primeiro lugar, os oficiais do antigo exército reorientaram-se para grupos terroristas. E em segundo lugar, o novo corpo militar padeceu de falta de experiência e disciplina que os antigos oficiais lhe conferiam.
A falta de uma agência de informações competente no Iraque também permitiu ao EIIL infiltrar-se no exército. Para mais, os líderes políticos que tomam as decisões definitivas sobre operações militares são normalmente ineficazes, já que o governo não tem uma visão nem uma estratégia clara, nem táticas eficazes para ultrapassar os problemas nacionais.Daqui resulta a falta de experiência e disciplina do exército iraquiano para combater um grupo terrorista. Os combatentes do EIIL têm na maior parte das vezes mais experiência de combate do que as tropas melhor equipadas do governo.
A fraqueza da governação levou ao alastrar da corrupção tanto na esfera política como na militar. As tropas são acusadas frequentemente de aceitarem subornos, especialmente nas zonas sunitas do Iraque.
Um dos exemplos mais dramáticos e cômicos da corrupção foi o recente contrato de 85 milhões de dólares para aquisição de 651 dispositivos de deteção de bombas. Custaram 40 mil dólares cada, mas foi descoberto mais tarde que eram uma fraude e não passavam de brinquedos para crianças.
O governo britânico interveio para suspender a produção, encerrar a empresa que os fabricava e investigar o fornecedor, Jim McCormick; ele foi condenado a 10 anos de cadeia em 2013. Apesar da ineficácia deste equipamento militar, o governo iraquiano ainda usa estes aparelhos em vez de procurar encontrar alternativas que funcionem.
O fracasso da justiça de transição

Os membros do governo eleito julgaram e condenaram alguns criminosos mais conhecidos associados ao anterior regime. Mas por outro lado negligenciaram outros aspectos deste processo de justiça de transição: a busca da verdade, a reconciliação nacional e o combate ao sectarismo e à discriminação. 
A justiça de transição é um dos componentes mais importantes do processo de democratização em países como o Iraque que sofreram os efeitos de longo prazo  da ditadura seguida pela violência sectária. Este projeto foi outro fracasso do novo governo do Iraque.
Os iraquianos sunitas estão a viver a mesma experiência dos xiitas sob o regime de Saddam Hussein. Um número significativo vai parar à cadeia sem acusação. Organizações nacionais e internacionais relatam uma grande variedade de violações dos direitos humanos que envolvem o governo. E o exército está entre os autores dos altos níveis de discriminação e sectarismo.
O governo do Iraque também discrimina a favor das milícias xiitas em detrimento das sunitas. Ele permite às primeiras agir livremente no Iraque e na Síria sem as considerar terroristas. Algumas, como a Al-Asaeb, até agem como aliados do governo.
Ao mesmo tempo, o governo suprime qualquer tipo de milícias da oposição sunita - incluindo algumas dominadas por civis. Isto tem levado ao alastrar do descontentamento entre a população sunita. Podem não concordar com o EIIL, mas dão as boas vindas a qualquer alternativa à atual situação.
O Iraque como frente de guerra sectária regional

Isto levou à abertura de uma fissura mortal no interior da sociedade iraquiana. Os sunitas acusam os xiitas de seguir as agendas iranianas. Os xiitas acusam os sunitas de serem a quinta coluna da Arábia Saudita e do Qatar porque não querem viver sob o comando da maioria xiita no seu próprio país.
O Iraque tornou-se um campo de batalha para os interesses sectários em disputa no Médio Oriente. A Arábia Saudita e o Qatar deram apoio às milícias sunitas no Iraque para pressionar o Irão e afastá-lo do apoio a Bashar al-Assad na Síria. Por seu lado, o Irão ficou amarrado aos partidos xiitas extremistas, mostrando tolerância zero em relação aos partidos sunitas moderados ou até aos xiitas moderados.
Mesmo que o EIIL não consiga manter o território que ocupou nos últimos tempos, a situação atual está longe de ser otimista e permanece frágil. Problemas sérios resultantes de décadas de ditadura juntaram-se aos problemas emergentes do novo regime falhado.
Ao mesmo tempo, a solução de dividir o país em fronteiras sectárias é rejeitada pela maior parte dos iraquianos, que querem viver num Iraque unido. A existência prolongada de áreas comuns a sunitas e xiitas torna qualquer divisão em linhas sectárias num processo muito doloroso e sangrento - um processo que as vitórias do EIIL podem ter iniciado.

Ali Mamouri é doutorando no Social Justice Institute da Australian Catholic University. Artigo publicado no portal The Conversation. Tradução de Luís Branco.

Vicenç Navarro: A farsa das explicacões neoliberais da crise atual

Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna “Dominio Público” no diário PÚBLICO da Espanha

Uma constante na explicação da atual crise econômica e financeira que tem afetado muito acentuada países periféricos da Zona Euro (GIPS, Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha) é a que atribui esta situação a que os trabalhadores desses países recebem salários muito altos, trabalham muito pouco, recebem muitos benefícios, têm proteção social excessiva e aposentam-se cedo demais. Esta percepção dos países GIPS, promovida pela Troika (FMI, Banco Central Europeu e  Comissão Europeia) e pelos governos de caráter conservador, democrata-cristão, liberal e sociais-liberais  que dominam a governança da zona do euro, atingiu o categoria de dogma. Na verdade, essa percepção vem de longe, e foi a motivação para o Banco Central Europeu, sob pressão do Banco Central alemão, forçar a adoção dos critérios de Maastricht, como condição de adesão ao euro: um déficit de não mais do que 3% do PIB e a dívida pública não superior a 60% do PIB (ver el libro de John F. Weeks, Economics of the 1%, 2014, p. 175). A intenção destas condições é disciplinar esses países e evitar o excesso de gastos resultantes de um comportamento irresponsável, evitando assim que gastem mais do que t~em. Escusado será dizer que estas regras de Maastricht aplicada a todos os países da zona euro, mas, desde o início, pensava-se nos países GIPS como necessitando de uma maior disciplina fiscal, considerando-os muito desperdiçadores. 
As falsidades do establishment neoliberal europeu
O que é notável é que cada um destes pressupostos é falso, como é evidente através dos dados. Vamos ver. Todos esses países GIPS tiveram, antes da crise, proteção social e gasto público social abaixo (não acima) da média da União Europeia dos Quinze (UE-15), o grupo de países mais ricos da União Europeia, a que pertencem. O país que tinha maior despesa pública com  proteção social na zona do euro era a Alemanha. Todos os países GIPS (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha) tinham quando a zona euro foi criado, e continuam a ter, média muito abaixo da alemã e bem abaixo da UE-15, o gasto social público. Da mesma forma, a idade de aposentadoria nestes países (em 2010) era idêntica, não menos, do que os homens na Alemanha e na França, exceto na Grécia, onde eles poderiam se aposentar aos 60 anos de idade.

A mesma falsidade é dada em termos do número de horas trabalhadas por trabalhador. Na verdade, em todos esses países se trabalha mais horas por trabalhador por ano do que na Alemanha, onde o trabalhador grego é o que trabalha mais horas (2038 horas por ano, mais de 40 horas por semana), 43% a mais do que o trabalhador alemão.

Quanto à irresponsabilidade excessivo dos dirigentes governamentais que gastaram mais do que tinham, gerando enormes déficits e dívidas, os dados também mostram a falácia dessa suposição. O Estado espanhol estava em superávit, sem déficit e a dívida pública era menor do que a média da UE-15, incluindo a Alemanha. A Grécia foi o país que teve déficits e dívida pública mais elevada (80% do PIB em 2007). Mas a Irlanda tinha, como a Espanha, um superávit em suas contas do Estado, enquanto o déficit na Grécia foi de apenas 3 pontos acima da do PIB da Alemanha, o que não era exagerado.

A situação das contas públicas nesses países não pode ser apresentada como uma das causas da crise. O famoso dito de que esses estados dos países GIPS gastavam mais do que tinham, desperdiçando de recursos não é sustentável. Os que contribuíram para a crise e um notável aumento do défice e da dívida pública, foram os enormes resgates a bancos e a  redução das receitas para o Estado, tendo como resultado, este último, o abrandamento do crescimento econômico causado pela menor demanda, resultado do declínio dos salários e redução dos gastos públicos, todas as políticas de austeridade impostas pela Troika. Aí estão as causas, silenciadas nos maiores meios de informação e persuasão.
O  que se cala ou se oculta
Por que as políticas neoliberais, com cortes nos gastos públicos e cortes de salários, foram promovidas e continuam a ser promovidas na zona euro? A resposta é extremamente clara, mesmo que você, leitor, não leia nos principais jornais ou veja-as na televisão. A crise que tem prejudicado muito as classes populares dos países GIPS foi programada para aumentar os benefícios do sistema financeiro-bancário e, mais particularmente, do sistema bancário alemão e também do setor exportador alemão. Tome nota de que o leitor não fala alemão, mas as elites financeiras, midiáticas, econômicas e políticas dominantes na Alemanha, não se entende o que está acontecendo na zona do euro sem compreender a aliança estabelecida entre estes componentes das classes dominante em cada país e do sistema de governança da zona do euro, incluindo a Troika. Estas elites estão impondo um sacrifício enorme (com redução de salários e gastos sociais) para as classes populares, incluindo a alemã, coisa que tem sido facilitada pelo domínio que essas elites têm sobre a concepção e promoção de políticas públicas na zona do euro.

De fato, a redução do poder de compra da classe trabalhadora alemã (resultado das reformas Schröder e Merkel) disparou as exportações do país, criando um enorme superávit na balança de pagamentos, por causa de a balanças serem negativas nos países GIPS, forçando que os salários destes países sejam reduzidos para competir com a Alemanha e a aumentar as exportações e, assim, reduzir o seu saldo negativo. Durante o período de 2008-2010 a Alemanha alcançou um superávit de 523 bilhões de euros, enquanto o GIPS teve um déficit de 623 bilhões de euros. Este enorme desequilíbrio é o que criou a sensação de que o euro estava em perigo (percepção que, por sinal, estava errada, porque o euro nunca esteve em perigo). Aqueles que se estavam em perigo, e continuam a estar, são as massas dos países GIPS, como resultado das políticas públicas do governo Merkel (consistindo de baixas salariais e subsídios para os exportadores e o capital), favorecendo os interesses de grupos econômicos e  financeiros. É a vitória de 1% (a população mais abastada que gera sua renda da propriedade e exportador de capital financeiro) sobre todos os outros. Se você vai para a Alemanha e ler a mídia mais influente (todos controlados por 1% mais rico da Alemanha), que irão apresentar a crise como resultado da preguiça das classes trabalhadoras no sul. Eles tentam ver que o trabalhador alemão tem o trabalhador do Sul como seu inimigo. O nacionalismo tenta mobilizar as pessoas para ver os seus interesses ligados aos interesses do 1%. Seu temor é que as classes populares na Eurozona e aliem e rompam o seu domínio e controle. Com isso se iniciaria a Europa dos povos, o que seria uma contradição e alternativa clara à Europa da hegemonia do capital financeiro, que é a Europa de hoje. Tão claro.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Os médicos que traíram a medicina e usaram a precariedade da saúde para tornarem-se oligarcas

A você que é do Rio Grande do Norte, ou mesmo fazendo uma analogia com seu estado, eu pergunto: Já votou em um "Doutor"? Pois é, o doutor atendia na feira, depois cria uma fundação ou domina o hospital da cidade e... a partir daí consome eleitoralmente a miséria das cidades.

Os "médicos" chefetes políticos são a vergonha da respeitada categoria, aqui no nosso Rio Grande do Norte a compra de votos direta ou indireta com "exames" e/ou atendimento aos sábados de manhã é algo de deixar-nos de queixo caído.

Agora não se pode deixar de mencionar aqui neste comentário médicos como Jeancarlo Cavalcanti que em 2013 gravou vídeo no Hospital Walfredo Gurgel em Natal para mostrar que faltava fio de aço para fechar cirurgia em paciente naquela unidade; outro a desabafar foi Hausemann Morais, no facebook ele afirmara em março deste ano que "venho testemunhando há anos situações no mínimo absurdas: falta de fixador externo, falta de gases, falta de luvas, falta de fios de aço, falta de vagas de UTI, tanta coisa e ainda ter que ver mentiras na TV para disfarçar ou maquiar o caos."

Os médicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são típicos oligarcas que usaram a medicina para fazer sua "força eleitoral, além do atendimento médico como favor são do estilo "na base de inauguração"; pela falta de tudo na história social dos nossos municípios, são demagogos e contra a categoria e o direito à saúde pública de qualidade. 

Mais da metade dos municípios não tem serviços de saneamento básico. Entrevista com Édison Carlos

“Seriam necessários R$ 304 bilhões para água e esgotos em 20 anos, ou seja, pouco mais de R$ 15 bilhões por ano. Estamos, portanto, muito longe do necessário para ter essa infraestrutura básica em 20 anos”, adverte o presidente do Instituto Trata Brasil.
O monitoramento das obras de saneamento básico realizadas pelos PAC 1 e PAC 2, realizado pelo Instituto Trata Brasil, revela não só que a maioria das obras estão atrasadas ou paralisadas, mas que “17% da população não recebe água tratada e 51% não tem acesso à coleta de esgotos”, informa Édison Carlos em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.
Das 219 obras analisadas — 149 de esgotos e 70 de água — em municípios com população superior a 500 mil habitantes, no período de 2007 a 2013, “foram 24% de obras de esgotos do PAC 1 concluídas e 19% considerando a soma dos 2 PACs. Nas obras de água, o cenário vai de 34% de obras concluídas no PAC 1 até 27% quando se consideram os 2 PACs”, diz.
O atraso das obras está relacionado a problemas gerados pela apresentação de “projetos desatualizados ou tecnicamente falhos”. “Nas primeiras inspeções e análises dos técnicos, as obras foram paralisadas por problemas nos projetos. Passada esta fase, muitos problemas foram detectados por conta da demora de licenças ambientais, por deficiência técnica das empreiteiras, pela burocracia para os recursos chegarem às obras, entre outros”, resume.
Édison Carlos ressalta que o atual quadro do saneamento básico no Brasil é explicado pelo “descaso público por décadas”. “Prevaleceram primordialmente as obras de abastecimento de água, e o esgoto foi deixado de lado”, pontua. Ele lembra ainda que “o saneamento básico só ganhou uma Lei Federal em 2007, quando o setor ganhou as novas diretrizes, obrigando os municípios, por exemplo, a fazerem um Plano Municipal de Saneamento”. De acordo com o presidente do Instituto Trata Brasil, os recursos financeiros para o saneamento básico já estão disponíveis, os problemas, contudo, “estão na execução destas obras. Ainda falta um caminho longo a percorrer, mas não há como negar que o saneamento básico, hoje, tem um olhar mais crítico do que anos atrás. A Copa do Mundo não ajudou em absolutamente nada o saneamento”.
Com a promulgação da Lei 11.445/2007Édison Carlos diz que havia esperança de que os municípios levassem mais a sério o setor, “mas não é bem isso que acontece atualmente. Pela Lei, por exemplo, todas as cidades deveriam ter entregado seus Planos Municipais deSaneamento Básico até 2010, prazo estendido a 2013 e há pouco novamente postergado a 2015. Mais da metade dos municípios não tem seus serviços regulados por agências reguladoras (outra obrigação legal)”, conclui.
Édison Carlos é químico industrial graduado pelas Faculdades Oswaldo Cruz e pós-graduado em Comunicação Estratégica. Atuou por quase 20 anos em várias posições no Grupo Solvay, sendo que, nos últimos anos, foi responsável pela área de Comunicação e Assuntos Corporativos da Solvay Indupa. Em 2012, recebeu o prêmio “Faz Diferença – Personalidade do Ano”, do Jornal O Globo – categoria “Revista Amanhã”, que premia quem mais se destacou na área da Sustentabilidade em todo o país.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são os principais apontamentos feitos pelo monitoramento “De Olho no PAC”, realizado pelo Instituto Trata Brasil, especialmente em relação ao tratamento de água e esgoto?
Édison Carlos - Foram analisadas 219 obras doPAC nos municípios com uma população superior a 500 mil habitantes; foram 149 obras de esgotos e 70 de água. Nas obras de esgotos, de 2007 até dezembro de 2013, foram 24% de obras de esgotos do PAC 1 concluídas e 19% considerando a soma dos 2 PACs. Nas obras de água, o cenário vai de 34% de obras concluídas no PAC 1 até 27% quando se consideram os 2 PACs.
IHU On-Line – Quais são as principais obras de saneamento desenvolvidas pelo PAC Saneamento?
Édison Carlos - Geralmente, as obras de ampliação do sistema sanitário (redes de coleta e estações de tratamento de esgotos) são mais evidentes nas cidades que monitoramos dentro do relatório “De Olho no PAC”. Nas obras de água prevalece a ampliação do sistema de abastecimento (de estações de tratamento, adutoras e redes de distribuição).
IHU On-Line – Por quais razões 54% das obras do PAC Saneamento estão atrasadas ou paradas?
Édison Carlos - Na maior parte do PAC 1, os maiores problemas foram gerados pela apresentação de projetos com problemas (desatualizados ou tecnicamente falhos). Nas primeiras inspeções e análises dos técnicos, as obras foram paralisadas por problemas nos projetos. Passada esta fase, muitos problemas foram detectados por conta da demora de licenças ambientais, por deficiência técnica das empreiteiras, pela burocracia para os recursos chegarem às obras, entre outros. Quando as obras são paralisadas, os recursos do governo federal ficam congelados e só voltam ao responsável da obra quando tudo se normaliza.
IHU On-Line – Como entender os problemas com saneamento nos últimos anos, em que o Estado investiu dinheiro público em obras da Copa, por exemplo?

Édison Carlos -
 É importante entendermos que o saneamento foi um setor que sofreu com o descaso público por décadas; prevaleceram primordialmente as obras de abastecimento de água, e o esgoto foi deixado de lado. O saneamento básico só ganhou uma Lei Federal em 2007, quando o setor ganhou as novas diretrizes, obrigando os municípios, por exemplo, a fazerem um Plano Municipal de Saneamento. Os recursos financeiros existem por parte do Governo Federal, bilhões de reais já foram destinados para as obras do PAC, por exemplo, entretanto os problemas estão na execução destas obras. Ainda falta um caminho longo a percorrer, mas não há como negar que o saneamento básico, hoje, tem um olhar mais crítico do que anos atrás. A Copa do Mundo não ajudou em absolutamente nada o saneamento.IHU On-Line – Como entender os problemas com saneamento nos últimos anos, em que o Estado investiu dinheiro público em obras da Copa, por exemplo?
IHU On-Line – O monitoramento “De olho no PAC” analisou a situação do saneamento básico em cidades com mais de 500 mil habitantes. É possível traçar um perfil dessas cidades? Quais indicativos apontam para a falta de saneamento básico em regiões populosas?
Édison Carlos - São as grandes cidades brasileiras; parte delas são capitais e as outras são grandes cidades das regiões metropolitanas. Os problemas variam de cidade para cidade; emSão Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda há condomínios luxuosos que não são conectados às redes de esgotos e trabalham no sistema de fossa e até mesmo de poços artesianos como fonte de água; porém, são estados que também sofrem com as áreas irregulares, não contempladas com os serviços de saneamento devido a questões judiciais.
Nas regiões do Nordeste e Norte, a ausência do saneamento é histórica; ainda existem municípios em que a população não aceita pagar por uma taxa mínima para se ligar à rede de esgoto, ou seja, precisamos informar melhor a população sobre a importância de ter saneamento como forma de melhorar nossa qualidade de vida.
IHU On-Line – O Instituto Trata Brasil assinala as capitais João Pessoa, Natal, Belém e Fortaleza como as que enfrentam maiores dificuldades em relação ao enfrentamento dessa questão. Qual a situação dessas capitais? Por que a questão do saneamento está atrasada em relação às demais capitais?
Édison Carlos - Praticamente todas as obras destas capitais estão paralisadas ou atrasadas por questões contratuais. Eu ressalto que a própria Região Sul do Brasil também enfrenta sérios problemas com o saneamento básico, principalmente Santa Catarina. Não é uma questão econômica, é mais uma questão cultural.
IHU On-Line – O Instituto Trata Brasil chama a atenção para o valor de 121 milhões gastos em 2013 para tratar de pacientes que sofreram com infecções gastrointestinais por conta da poluição da água. Quais são, por outro lado, os gastos com saneamento?

Édison Carlos -
 De acordo com o Governo Federal, os investimentos em saneamento em 2012 foram de R$ 9,7 bilhões, mas este valor ainda é muito baixo comparando-se com os valores necessários para universalizar os serviços até 2033, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB doGoverno Federal. Pelo PLANSAB seriam necessários R$ 304 bilhões para água e esgotos em 20 anos, ou seja, pouco mais de R$ 15 bilhões por ano. Estamos, portanto, muito longe do necessário para ter essa infraestrutura básica em 20 anos.IHU On-Line – O Instituto Trata Brasil chama a atenção para o valor de 121 milhões gastos em 2013 para tratar de pacientes que sofreram com infecções gastrointestinais por conta da poluição da água. Quais são, por outro lado, os gastos com saneamento?
IHU On-Line – De acordo com a pesquisa do Trata Brasil, 34 milhões de pessoas não são atendidas com rede de água e 103 milhões de brasileiros não estão conectados às redes de esgoto. O que isso significa considerando a população brasileira?
Édison Carlos - 17% da população não recebe água tratada e 51% não tem acesso à coleta de esgotos.
IHU On-Line – Há soluções práticas para resolver a questão do saneamento básico no Brasil no curto prazo?
Édison Carlos - Saneamento não se resolve da noite para o dia, mas tudo começa sendo prioridade para prefeitos e governadores. Existem leis, mas não há punição para quem não as cumpre. Com a Lei 11.445/2007, a esperança era de que os municípios levassem mais a sério o setor, mas não é bem isso que acontece atualmente. Pela Lei, por exemplo, todas as cidades deveriam ter entregado seus Planos Municipais de Saneamento Básico até 2010, prazo estendido a 2013 e há pouco novamente postergado a 2015. Mais da metade dos municípios não tem seus serviços regulados por agências reguladoras (outra obrigação legal).
Quem tem o poder de mudar a situação, portanto, é o cidadão. Precisamos cobrar providências aos nossos governantes. O papel do Instituto Trata Brasil é o de informar a população para sensibilizar cada pessoa de que saneamento é um problema a ser discutido em conjunto com o poder público. Com as eleições se aproximando, é importante que sejam analisadas as propostas dos candidatos e que no futuro sejam cobradas as suas ações.
Fotos: (1) urbanidades.arq.br (2) exame2.com.br
(EcoDebate, 12/06/2014) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

quarta-feira, 11 de junho de 2014

SEMI-ÁRIDO: proposta de convivência com a seca

João Suassuna – Eng° Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco


Caracterização da região

Representando 18,3% do território brasileiro, o Nordeste é formado por nove estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

A região semi-árida nordestina é, fundamentalmente, caracterizada pela ocorrência do bioma da caatinga, que constitui o sertão. O sertão nordestino apresenta clima seco e quente, com chuvas que se concentram nas estações de verão e outono. A região sofre a influência direta de várias massas de ar (a Equatorial Atlântica, a Equatorial Continental, a Polar e as Tépidas Atlântica e Calaariana) que, de certa forma, interferem na formação do seu clima, mas essas massas adentram o interior do Nordeste com pouca energia, tornando extremamente variáveis não apenas os volumes das precipitações caídas mas, principalmente, os intervalos entre as chuvas. No Semi-árido chove pouco (as precipitações variam entre 500 e 800 mm, havendo, no entanto, bolsões significativos de 400 mm) e as chuvas são mal distribuídas no tempo, sendo uma verdadeira loteria a ocorrência de chuvas sucessivas, em pequenos intervalos. Portanto, o que realmente caracteriza uma seca não é o baixo volume de chuvas caídas e sim a sua distribuição no tempo. O clima do Nordeste também sofre a influência de outros fenômenos, tais como: El Niño, que interfere principalmente no bloqueio das frentes frias vindas do sul do país, impedindo a instabilidade condicional na região, e a formação do dipolo térmico atlântico, caracterizado pelas variações de temperaturas do oceano Atlântico, variações estas favoráveis às chuvas no Nordeste, quando a temperatura do Atlântico sul está mais elevada do que aquela do Atlântico norte.

A proximidade da linha do Equador é outro fator natural que tem influência marcante nas características climáticas do Nordeste. As baixas latitudes condicionam à região temperaturas elevadas (média de 26° C), número também elevado de horas de sol por ano (estimado em cerca de 3.000) e índices acentuados de evapotranspiração, devido à incidência perpendicular dos raios solares sobre a superfície do solo (o Semi-árido evapotranspira, em média, cerca de 2.000 mm/ano, e em algumas regiões a evapotranspiração pode atingir cerca de 7 mm/dia).

Em termos geológicos, o Nordeste é constituído por dois tipos estruturais: o embasamento cristalino, representado por 70% da região semi-árida, e as bacias sedimentares.

No embasamento cristalino, os solos geralmente são rasos (cerca de 0,60 m), apresentando baixa capacidade de infiltração, alto escorrimento superficial e reduzida drenagem natural. Numa comparação grosseira, é como se estes solos estivessem sobre um prato, onde a pouca quantidade de água que consegue se infiltrar é armazenada no fundo.

Os aqüíferos dessa área caracterizam-se pela forma descontínua de armazenamento. A água é armazenada em fendas/fraturas na rocha (aqüífero fissural) e, em regiões de solos aluviais (aluvião) forma pequenos reservatórios, de qualidade não muito boa, sujeitos à exaustão devido à ação da evaporação e aos constantes bombeamentos realizados. As águas exploradas em fendas de rochas cristalinas são, em sua maioria, de qualidade inferior, normalmente servindo apenas para o consumo animal; às vezes, atendem ao consumo humano e raramente prestam-se para irrigação. As águas que têm contato com esse tipo de substrato se mineralizam com muita facilidade, tornando-se salinizadas. São águas cloretadas, classificadas para irrigação, de acordo com normas internacionais de RIVERSIDE, acima de C3S3 e que apresentam, normalmente, resíduos secos médios da ordem de 1.924,0 mg/l (média geométrica obtida através da análise de 1.600 poços fissurais escavados no estado de Pernambuco), com valor máximo de 31.700 mg/l. Além da qualidade inferior da água, os poços apresentam baixas vazões, com valores médios de 1.000 litros/h.

Nas bacias sedimentares, os solos geralmente são profundos (superiores a 2 m, podendo ultrapassar 6 m), com alta capacidade de infiltração, baixo escorrimento superficial e boa drenagem natural. Estas características possibilitam a existência de um grande suprimento de água de boa qualidade no lençol freático que, pela sua profundidade, está totalmente protegido da evaporação. Apesar de serem possuidoras de um significativo volume de água no subsolo, as bacias sedimentares estão localizadas de forma esparsa no Nordeste (verdadeiras ilhas distribuídas desordenadamente no litoral e no interior da região), com seus volumes distribuídos de forma desigual. Para se ter uma idéia dessa problemática, estima-se que 70% do volume da água do subsolo nordestino estejam localizados nas bacias do Piauí/Maranhão.

Em termos volumétricos, estima-se, no embasamento cristalino, um potencial de apenas 80 km³ de água/ano, enquanto nas regiões sedimentares esse volume pode chegar a valores significativos, como os existentes nas seguintes bacias: São Luís/Barreirinhas com 250 km³/ano, Maranhão com 17.500 km³/ano, Potiguar/Recife com 230 km³/ano, Alagoas/Sergipe com 100 km³/ano e Jatobá/Tucano/Recôncavo com 840 km³/ano

O relevo do sertão é marcado pela presença de depressões interplanálticas transformadas em verdadeiras planícies de erosão, devido à grande extensão dos pediplanos secos bem conservados, embora em processo de erosão. Os solos são, em geral, pedregosos e pouco profundos. Seus principais tipos são o bruno-não-cálcico, os planossolos, os solos litólicos e os regossolos, todos inadequados para uma agricultura convencional. Porém ocorrem, também, vários tipos de solos com vocação agrícola. A caatinga, vegetação xerófita aberta, de aspecto agressivo devido à abundância de cactáceas colunares e, também, pela freqüência dos arbustos e árvores com espinhos, distingue fisionomicamente essa região. No entanto, encontram-se, encravadas nessa extensa região, áreas privilegiadas por chuvas orográficas, isto é, causadas pela presença de serras e outras elevações topográficas, que permitem a existência de matas úmidas, regionalmente conhecidas como brejos. São os brejos de altitude do Nordeste.

A economia agrícola do sertão é caracterizada por atividades pastoris, predominando a criação extensiva de gado bovino e de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos), e a cultura de espécies resistentes à estiagem, como o algodão e a carnaúba nas áreas mais secas, e a produção de grãos (milho e feijão) e mandioca nas áreas mais úmidas. A cana-de-açúcar é bastante cultivada nos brejos de altitude, como em Triunfo, Pernambuco.

O agreste, como faixa de transição entre a Zona da Mata e o sertão, caracteriza-se por uma diversidade paisagística, contendo feições fisionomicamente semelhantes à mata, à caatinga, e às matas secas. Esta faixa estende-se desde o Rio Grande do Norte até o sudeste da Bahia. É no agreste que se desenvolvem atividades agropastoris caracterizadas por sistemas de produção gado/policultura, sendo a zona responsável por boa parte do abastecimento do Nordeste. Nela são produzidas hortaliças, frutas, ovos, leite e seus derivados, além de gado de corte e aves. Ela fornece, também, fibras de algodão, sisal e óleo vegetal como matéria-prima para a indústria.

O Nordeste tem, aproximadamente, 47 milhões de habitantes, dos quais 17 milhões vivem na região semi-árida. No exacerbar de uma seca, 10 milhões de habitantes passam sede e fome.

O Semi-árido corresponde a 53% da área do Nordeste, e é uma zona sujeita a períodos cíclicos de secas. Estudos realizados sobre a distribuição de chuvas no globo terrestre atestam que essa aridez, é determinada pelo processo de circulação atmosférica global, exógeno à região, estabelecido, possivelmente, no final da era glacial, com efeitos avassaladores. Entre suas vítimas estão essencialmente o homem e suas atividades produtivas agroextrativistas e pecuárias. Há previsão, do Centro Técnico Aeroespacial de São José dos Campos (CTA), de novo ciclo de seca no Nordeste já a partir de 2003, sendo que, os piores anos tendem a estar entre 2004 e 2008.

O século XX inaugurou nova forma de lidar com a seca. O governo, com vistas a combater seus efeitos, criou uma dotação orçamentária para tal e instalou três comissões: a de açudes e irrigação, a de estudos e obras contra os efeitos das secas e a de perfuração de poços. Destas três, apenas uma permaneceu, a de açudes e irrigação. Não tendo desempenho satisfatório, ensejou a criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas, hoje o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
Conviver com a seca passava, quase exclusivamente, pela construção de grandes obras de engenharia para represar água. Esta foi vista como o recurso natural mais importante, tornando a sua acumulação condição necessária e suficiente para fixar o homem no Nordeste semi-árido. O resultado foi priorizar a implantação do Programa de Açudes Públicos (aqueles que têm capacidade suficiente para ultrapassar um período de seca sem se exaurirem, embora com suas águas em constante uso).

Devido à facilidade de escorrimentos superficiais e à baixa capacidade de infiltração da água no solo, as características do escudo cristalino possibilitaram a construção de um número expressivo de açudes e barragens em todo o Semi-árido nordestino, estimado em mais de 70 mil, que represam cerca de 30 bilhões de m³ de água. Isto representa a maior reserva superficial de água artificialmente acumulada em região semi-árida do mundo. Porém, apenas 30% desse volume são utilizados na irrigação e no abastecimento das populações, consubstanciando-se numa evidente falta de planejamento na gestão dos recursos hídricos da região.

Por outro lado, as descargas dos rios nordestinos representam uma infiltração de água nos seus aqüíferos da ordem de 58 bilhões de m³/ano, significando dizer que a extração de apenas 1/3 dessas reservas representaria potenciais suficientes para abastecer a população nordestina atual, com a taxa de 200/litros/habitante/dia, preconizada pela Organização Mundial de Saúde, e irrigar mais de 2 milhões de hectares com uma taxa de 7.000 m³/ha/ano.

A exploração dos açudes foi planejada em duas vertentes: uma envolvendo atividades agrárias e de abastecimento populacional e outra qualificada de complementar, abrangendo a atividade pesqueira. A partir dos açudes, foi dado o primeiro passo na definição das áreas a serem irrigadas. Desse modo, a água represada seria distribuída através da instalação dos perímetros irrigados. Pretendia-se induzir a passagem da agricultura extensiva para a intensiva, diminuindo os seus riscos diante dos efeitos da seca. Foram implantados os perímetros irrigados do Cedro, no Ceará, Sumé e São Gonçalo, na Paraíba, Cruzetas e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. A região conta atualmente com aproximadamente 50 perímetros irrigados e cerca de 300 açudes públicos.

A política de irrigação, como uma estratégia de intervenção governamental, só foi considerada prioritária nos fins da década de 1960, a partir da criação do Grupo Executivo para Irrigação e Desenvolvimento Agrícola - GEIDA. Porém, foi com o Programa de Integração Nacional - PIN que a política de irrigação tomou maior impulso. Nesse âmbito, foi criado o Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, 1972/1974, associando-o às medidas de combate aos efeitos das secas e ao desenvolvimento regional. Estava baseado na filosofia de que a irrigação constitui o núcleo do desenvolvimento rural, representando, dessa maneira, um mecanismo muito importante de modernização da vida rural.

Com relação à prática irrigacionista, apesar de vários estudos sobre solos e recursos hídricos no Nordeste, não existe, ainda, uma estimativa confiável da área irrigável da região contando com as águas que podem ser transpostas do rio São Francisco. As áreas efetivamente irrigáveis no Nordeste Semi-árido, inseridas no polígono das secas, são de cerca de 2.200.000 ha, não sendo prudente esperar que este potencial supere 2.500.000 ha.

Tomando-se por base essa última estimativa mais otimista, a conclusão a que se chega é a de que, aproximadamente apenas 2% da área do Nordeste são passíveis de irrigação, devido às limitações existentes em termos de qualidade de solos e, o que é mais grave , de quantidade e qualidade de água (o Nordeste, incluindo o norte de Minas sob jurisdição da Sudene tem, aproximadamente, 1.640.000 km²).

Apesar desta constatação, as ações de governo, notadamente as de âmbito estadual, têm sido freqüentemente voltadas para o desenvolvimento da pequena irrigação nos 98% restantes da área, localizada, na maioria das vezes, em terrenos de aluvião sobre o embasamento cristalino, aproveitando-se a existência de fontes de água, como: poços amazonas, pequenos açudes, rios etc., para realizar os bombeamentos necessários.

Ações dessa natureza foram implementadas no estado de Pernambuco, em projetos voltados a produtores de baixa renda, a exemplo do Chapéu de Couro, Asa Branca, e Água na Roça, bem como o projeto Canaã, na Paraíba, ou mesmo projetos como o Sertanejo, GAT/PDCT-NE e Polo Nordeste, na esfera federal, tendo em vista a preocupação, sempre constante, dos governantes, de buscar alternativas viáveis para a fixação do homem no campo.

Sustentabilidade no Semi-árido

A síntese histórica da ocupação e uso das terras no Semi-árido vai nortear a reflexão sobre as ações antrópicas instaladas desde a colonização até os nossos dias, e as medidas estruturadoras necessárias, a serem empreendidas, visando o desenvolvimento da região.

O primeiro momento se estabelece quando a civilização canavieira alija os rebanhos de seus domínios e o homem se adentra no Nordeste, em busca de condições para criá-los. Encontra, no sertão, o meio propício para desenvolver a pecuária. Grandes extensões de terras, cobertas por uma vegetação arbórea esparsa, entremeada por extrato graminóide. Essas gramíneas constituíam o pasto natural, base da alimentação para o gado. Introduziram-se os rebanhos acompanhados pela mão-de-obra necessária aos seus cuidados. Este momento foi marcado por uma conivência. Utilizava-se o que estava disponível na natureza. A transformação do espaço dava-se pelo uso direto da caatinga.

O segundo momento tem lugar quando se inicia o desmatamento da caatinga com o objetivo de intensificar a formação de pastagens artificiais, respondendo à demanda do rebanho. Inicia-se um processo maciço de desorganização/reorganização das comunidades naturais. Não havia a preocupação com o manejo, nem tampouco com a preservação da caatinga. Concomitantemente, o aumento da população provoca a expansão das culturas alimentares, mobilizando, assim, novas áreas. No primeiro caso, há um acelerado processo de sucessão, com reflexos para a fauna. E, no segundo, há substituição por verdadeiros agroecossistemas, dispersos por toda a área sertaneja. O uso do solo é, pois, intensificado.

Diante desse fato, a água no Semi-árido passou a ser um elemento escasso, porém com um papel fundamental no processo de intervenção ali instalado. Apesar de as zonas de "stress" hídrico terem vantagens no tocante à formação de pasto e proteção sanitária, apresentam desvantagem acentuada, no que diz respeito ao uso da terra para a agricultura. Otimizar a utilização da água existente passou a ser uma grande preocupação. É nesse contexto que o Programa de Grande Açudagem aparece como empreendimento do governo federal.

Os grandes açudes públicos provocam o aparecimento de verdadeiros oásis. As fazendas assumem aspecto grandioso manifestado na casa do fazendeiro, nos currais e na habitação do vaqueiro. Espalhadas por toda a fazenda estão, também, as casas dos moradores. Essa complexa paisagem expressa toda uma conjuntura ecossociológica própria do Semi-árido. É a reorganização do espaço com produção e reprodução das relações sociais.

A grande açudagem representou, por um lado, a presença do governo no Semi-árido, dentro de uma estratégia já descrita. Por outro, foi um agente exógeno responsável pela introdução de profundas modificações na paisagem. O represamento de grandes massas de água subtrai do ambiente elementos importantes, como solo e vegetação. Nesse caso, foi subtraída uma boa parte de solo aluvial, constituindo, assim, um problema mais qualitativo do que quantitativo. Entretanto, essa situação seria minimizada se a proposta de exploração dos grandes açudes atendesse às reais necessidades da população ali existente. Isso não aconteceu.

A açudagem vai desempenhar, também, um papel importante na passagem de uma agricultura dependente das chuvas, sazonal, para uma agricultura intensiva, irrigada. Dentro da proposta do DNOCS para manejo de grandes massas de água represada, está a instalação dos perímetros irrigados. Estes perímetros ampliaram a base das intervenções no ambiente. Os elementos flora e fauna já experimentaram os mais graves níveis de degradação. A vegetação nativa está hoje restrita a pequenas áreas.

Os efeitos antrópicos se diversificaram. A vegetação natural é largamente substituída pelo sistema agropastoril. O solo vai perdendo progressivamente a matéria orgânica e instala-se, na paisagem, um acentuado processo de erosão. Observam-se campos de pastos, amplas extensões com culturas de algodão, entremeadas com milho e feijão. Ao longe, ou próximo delas, manchas de caatinga com indícios de devastação crescente.

A proposta de zoneamento de uso do solo tem sido qualificada como ineficaz para elevar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais no Semi-árido. Apontam, como principais problemas, a dimensão da área destinada a cada família e a falta de desapropriação das terras. Este último fato facilitou, sobremaneira, a apropriação, por parte dos fazendeiros, de toda a faixa de influência do açude. Em alguns casos, a cerca estendeu-se até a lâmina d’água. Este prolongamento da propriedade mostra que a açudagem beneficiou bastante o latifundiário, criando condições para suprir as necessidades de seu rebanho.

Boa parte dos solos encontra-se hoje abandonada, seja por esgotamento dos nutrientes em decorrência do uso intensivo, seja devido à instalação de processos erosivos resultantes da devastação da cobertura vegetal, seja ainda pela salinização. Núcleos de desertificação já começam a aparecer no Nordeste, como aqueles em Gilbués, no Piauí.

O terceiro momento é marcado pela introdução da irrigação no Semi-árido, a qual, iniciada de forma planejada em 1968, assume grandes proporções, em 1985, com o Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE. Esse momento, então caracteriza-se pela pressão sobre os recursos naturais, causada pela irrigação, cujos efeitos atingem, de modo particular, o solo e a água. A salinização e a contaminação são visivelmente marcantes.

A irrigação depende da topografia, da drenagem e da constituição física e química do solo. No Semi-árido, em geral, predominam solos rasos e de difícil drenagem.

Como solos predominantes, encontram-se os bruno-não-cálcicos, planossolos, planossolo- solódicos e solonetz-solodizados. Todos apresentam problemas de drenagem devido ao teor e qualidade de argila no horizonte B, agravados, ainda pela alta quantidade de sais presentes no planossolo-solódico e solonetz. Portanto, todos favorecem altamente a salinização.

O problema se agrava quando se atenta para o fenômeno da evapotranspiração que, no Semi-árido, tem uma importância crucial. A evapotranspiração depende do teor de água no solo, apesar de ser esta analisada, quase sempre, como dependente exclusivamente da atmosfera. A quantidade de água adicionada ao solo, pela precipitação ou irrigação, vai promover uma maior evapotranspiração se a drenagem for eficiente. Este fato aumenta a propensão à salinização. A dimensão do problema de salinização tem assumido proporções assustadoras. A título de exemplo, o perímetro irrigado de Moxotó, em Pernambuco, apresenta mais de 30% de suas terras salinizadas, em quarenta anos de funcionamento. Dados de pesquisa atestam que esse percentual se estende aos demais perímetros irrigados no Nordeste.

Outro problema grave nos perímetros irrigados é a contaminação das águas e, consequentemente, dos solos por agrotóxicos, algas e bactérias. As culturas irrigadas são de ciclo curto: tomate, melão e milho. No caso do Moxotó, foi constatado que as culturas de tomate e melão recebem uma carga violenta de agrotóxicos. Não há orientação para a população aplicar adequadamente, nem tampouco é supervisionado o uso desses venenos. O plantio das culturas nas bordas do açude tende a agravar o problema. O excesso de água bombeada para irrigação volta à represa e, com ela, estão partículas de argila em suspensão e pesticidas. Através desse mesmo mecanismo, a água da chuva carreia para o interior das represas algas e bactérias nocivas à vida humana, provenientes, muitas vezes, das carcaças de animais mortos deixadas ao relento. O resultado de tudo isso é a contaminação das águas (na década de 90, em clínicas de hemodiálise no município de Caruaru - PE, ocorreram óbitos ocasionados pela existência de uma microalga na água utilizada no processo de filtragem do sangue dos pacientes) e, a longo prazo, o assoreamento do açude.

Os pontos levantados até o presente demonstram a magnitude do problema ambiental no Semi-árido. Ao desmatamento excessivo juntam-se a erosão, a salinização e a contaminação do solo e da água. O quadro é agravado pela situação de pobreza absoluta a que está submetida a população daquela área, além de incipientes serviços públicos de saúde e de educação.

É importante considerar que, no sertão, está a estrutura fundiária mais concentrada do País, além de relações sociais muito atrasadas. O processo de modernização da agricultura, no sertão, pouco tem contribuído para resolver o problema crucial daquele espaço. A estrutura fundiária continua bastante concentrada. O destino da produção dos perímetros irrigados é prioritariamente a agroindústria, a qual mantém uma forte dominação sobre os pequenos agricultores, tendo o Estado como mediador. Outro importante benefício desse processo é constituído pelas empresas produtoras de insumos agrícolas e agrotóxicos.

A agricultura no Semi-árido caracteriza-se como uma atividade subordinada à indústria, quer como consumidora de produtos, quer como fornecedora de matéria-prima. Nesse particular, as políticas públicas têm-se revelado ainda insuficientes para a adequada proteção e conservação dos recursos naturais ali existentes. No que se refere ao aspecto demográfico, a situação parece crítica. O incremento populacional do Nordeste foi de cerca de 25% no período de 1940 a 1980. Por sua vez, dados sobre a estrutura fundiária revelam que apenas 5,5% das terras pertencem a fazendeiros com menos de 10 ha, enquanto as propriedades com mais de 1.000 ha detêm 30%. Além disso, as grandes propriedades destinam suas terras, em grande parte, à pastagem, confirmando a prioridade que tem a criação de gado sobre outros tipos de práticas agrícolas.

Traçando um paralelo desse fato com o que ocorre na área pernambucana do submédio São Francisco, onde está concentrada boa parte do programa de irrigação, a questão não muda. Enquanto a população apresenta um crescimento vegetativo da ordem de 4%, os estabelecimentos com área superior a 200 ha cresceram de 556% para 600% no período de 1970 a 1980.

Diante desse quadro, percebe-se que o Nordeste necessita urgentemente de um programa de intervenção no Semi-árido, com medidas de médio e curto prazos, de abrangência não só nas questões estruturadoras de produção agrícola mas, e principalmente, no que diz respeito à conservação e recuperação ambiental.

Ações estruturadoras para o Semi-árido

Diante dos ciclos de secas que costumam ocorrer naturalmente no Nordeste, sem que existam meios de evitá-los, o homem, através do uso de tecnologias apropriadas, tem promovido esforços no sentido de enfrentar seus efeitos, tornando possível a sua convivência com o meio árido da região.

Quando se trata de tecnologias agrícolas para o Semi-árido - entendidas aqui como aquelas fixadoras do homem no campo – deve-se ter em mente um ponto que é fundamental: a exploração da capacidade de suporte da região. Neste aspecto, pode-se encarar a questão com muito otimismo.

Com já foi visto anteriormente, apenas 2% da área do Nordeste são passíveis de irrigação. Apesar de restrita, devido a problemas de qualidade de solos, bem como de quantidade e qualidade de água, a região poderá vir a ser um dos maiores pólos de fruticultura do mundo. Estima-se o potencial irrigado do Vale do Rio São Francisco em aproximadamente 1 milhão de hectares. Como termo de comparação, o Chile, país com clima temperado, vem produzindo anualmente, em aproximadamente 200 mil hectares irrigados, algo em torno de 1,5 bilhão de dólares em frutas. Temos, seguramente, nas margens do São Francisco, a capacidade de produzir cinco vezes mais do que o Chile, com uma vantagem adicional: o Semi-árido nordestino é uma das poucas regiões do mundo com clima tropical, significando dizer que não há ocorrência de neve nos invernos. Este aspecto, aliado à intensa insolação - o Semi-árido tem aproximadamente 3.000 horas de sol por ano – possibilita, com técnicas avançadas de irrigação, até 3 colheitas por ano. A uva, a manga e o melão são bons exemplos de produção nas margens do São Francisco.

Ainda com relação à irrigação, deve-se levar em conta tanto os solos irrigáveis, o relevo, as disponibilidades hídricas, como as lavouras a serem irrigadas. Inclusive, deve-se considerar as especificidades de cada subárea na ampliação do espaço sertanejo. Dessas definições dependem um planejamento correto e uma política ajustada para a área. Somente sabendo com razoável aproximação, o quanto se pode de fato irrigar, será possível definir uma política correta que atenda às reais possibilidades de irrigação em todo o Semi-árido nordestino.

Fala-se muito em um extenso lençol de água no subsolo do Nordeste, e que sua exploração poderia ser a solução para resolver de vez os problemas hídricos da região. Não é bem assim. Nesse particular, é preciso um pouco de cautela. Água de subsolo só existe quando a geologia assim o permite.

As áreas sedimentares, que possibilitam a acumulação de água no subsolo, são muito esparsas na região. No Semi-árido, o estado do Piauí é o que apresenta um maior percentual de áreas sedimentares (praticamente todo o estado) e tem demonstrado exemplos de fartura hídrica, como os poços jorrantes no município de Cristino Castro. Quando houver possibilidade de exploração das águas dessas áreas no Semi-árido, assim deve ser feito. O que não se pode é extrapolar o exemplo do Piauí para o Nordeste como um todo. Nos demais estados, as áreas sedimentares são por demais esparsas, não justificando aquela premissa inicial de exploração intensa das águas do subsolo. Para se ter uma idéia do problema, 70% do Semi-árido encontram-se sobre um embasamento cristalino, no qual as únicas possibilidades de acesso a água ocorrem através de fraturas nas rochas cristalinas e nos aluviões próximos a rios e riachos. Em geral, essas águas são poucas e extremamente salinizadas.

Paralelamente à questão da água do subsolo da região, fala-se muito nos dias de hoje, na polêmica transposição das águas do Rio São Francisco como alternativa redentora para mitigar a sede dos nordestinos. Esta questão precisa ser tratada com cuidado. As prioridades iniciais do Rio São Francisco foram para gerar energia elétrica e irrigar. Isto deveria ser encarado como uma questão de segurança nacional. O rio, por ter o seu curso no Semi-árido inteiramente sobre regiões cristalinas, apresenta, como de regra, afluentes com caráter temporário. Esse aspecto traz, como conseqüência, uma redução de sua vazão no período de estiagem. Para solucionar esse problema, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF construiu a represa de Sobradinho para manter a vazão do rio em patamares adequados à geração de energia elétrica no complexo de Paulo Afonso. Sabe-se, no entanto, que Sobradinho tem operado em regimes críticos - em novembro de 2001 chegou a apresentar apenas 5,8% de sua capacidade útil de acumulação - voltando à tona as ruínas das cidades que foram submersas com o represamento de suas águas, significando dizer que o rio praticamente havia voltado ao leito normal como antes de ser represado. Somado a esse problema da vazão, é importante esclarecer que o uso da água do São Francisco na irrigação é consuntivo, ou seja, a água não retorna ao rio após ser levada até as culturas. Nesse quadro de penúria hídrica, querer-se subtrair mais água do rio para abastecimento das populações é, na melhor das hipóteses, uma ação inconseqüente. O racionamento de energia ora vigente é uma prova de que não teremos água para atender a tudo isso (geração, irrigação e abastecimento). Caso a sociedade concorde na necessidade de serem planejados os usos múltiplos das águas do São Francisco, através de um orçamento que garanta os volumes necessários para tal, seria de bom termo que essa decisão fosse tomada com certa antecedência, para possibilitar, ao setor elétrico, tempo suficiente para se organizar e alterar a origem da energia (mais de 90% da energia gerada no Nordeste são oriundos das hidrelétricas existentes no São Francisco). Essas medidas são indispensáveis, pois ajudarão a população a se conscientizar da importância da questão - Água - no contexto desenvolvimentista do país, em particular da região nordeste.

Ação muito mais coerente, quanto a esse aspecto, seria a de se propiciar um melhor gerenciamento no uso das águas das grandes represas do Nordeste. Orós, no estado do Ceará, por exemplo, que possui 2 bilhões de m³ de água, até hoje não justificou o porquê da sua construção. As águas estão lá se evaporando e não se conhece um projeto de envergadura que justifique a sua condição de maior represa do Ceará. O estado da Paraíba assumiu a vanguarda na campanha de um bom gerenciamento das águas de represas. Está para ser concluído o canal Redenção que irá transportar as águas dos açudes Coremas/Mãe D’água para irrigação nas várzeas do município de Souza. A represa Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, que chega a ser um pouco maior que Orós (possui 2,2 bilhões de m³) está irrigando os municípios de Açu e Ipanguaçu e têm surgido vários pólos interessantes de fruticultura na região. Esta represa sozinha teria condições de abastecer, com 200 litros/habitante/dia, toda a população norte-rio-grandense, nos próximos vinte anos. O bom uso das águas das represas, seria uma alternativa mais coerente na atual conjuntura, em detrimento da alternativa de transposição das águas do São Francisco.

Outras questões também são merecedoras de apoio, como forma de se tentar minimizar os problemas de abastecimento das regiões sedentas nordestinas.

É preciso que se dê continuidade ao processo de construção de grandes represas na região, fazendo-se, sempre que possível, a interligação de suas bacias, como forma de utilizar melhor as suas águas. A perfuração de poços em regiões sedimentárias é outra alternativa importante, a qual deve ser apoiada conjuntamente com a ampliação do programa de construção de cisternas no meio rural, principalmente para o atendimento das comunidades carentes (uma cisterna de 12.000 litros abastece, com água potável, uma família de 5 pessoas durante os oito meses sem chuvas na região), e com as pesquisas na reutilização de águas servidas para usos menos nobres, tais como aguar jardins, lavar calçadas, automóveis, dar descargas em sanitários etc.. É preciso, contudo, que se ponha em prática a cobrança da água, prevista no Código das Águas de 1934, que já estabelecia a água como um bem público e, portanto, sujeita a outorga e a cobrança, prevendo-se o destino do dinheiro cobrado em aplicações nas próprias bacias.

Outro aspecto importante e merecedor de atenção é o setor extrativista vegetal. Tem-se no Semi-árido uma riqueza enorme de plantas adaptadas ao ambiente seco que poderiam ser economicamente exploradas. Alguns exemplos podem ser citados: como produtoras de óleos, Catolé, Faveleira, Marmeleiro e Oiticica; de látex, Pinhão, Maniçoba; de ceras, Carnaúba; de fibras, Bromeliaceas; medicinais, Babosa, Juazeiro; frutíferas, Imbuzeiro e, de um modo geral, as forrageiras. Tem-se um número enorme de plantas e, praticamente, não se conhece nada sobre elas. Portanto, a conservação da caatinga e o manejo florestal, no sentido de proporcionar a permanência de tais espécies no ambiente, e, consequentemente, o seu usufruto pela população, são caminhos que precisam ser perseguidos para recuperação da cobertura vegetal. Ações de governo, nesse sentido, são importantíssimas.

No tocante ao reflorestamento, com plantas exóticas, necessita-se de melhor estudo para se ter maior segurança ao introduzi-las no Semi-árido. Na área do sertão do Moxotó, já existem exemplos de reflorestamento com eucalipto, com conseqüências danosas para o solo.

A pecuária talvez seja a mais importante das alternativas para a região seca, principalmente por se tratar de uma região carente em proteína. Ações realizadas com sucesso no Carirí paraibano, especificamente no município de Taperoá, têm demonstrado que o cultivo da palma e a fenação de forrageiras resistentes à seca, como é o caso do capim Buffel e do Urocloa, aliado à criação de um gado igualmente resistente e de dupla aptidão (carne e laticínios), a exemplo do Guzerá e do Sindi oriundos dos desertos da Índia e de pequenos ruminantes melhorados geneticamente (caprinos e ovinos), têm possibilitado a sobrevivência digna do homem na região. A piscicultura é outra alternativa que poderá ser desenvolvida através da utilização do potencial de açudes já instalado. Ações governamentais que dêem suporte aos produtores, sejam eles pequenos, médios ou grandes, principalmente no setor de crédito rural, são importantes e oportunas.

É igualmente importante o suprimento de volumoso para os animais nos períodos de estiagem. Para tanto, seria indispensável uma política de fornecimento de bagaço de cana, oriundo das usinas de açúcar localizadas nas regiões úmidas do Nordeste, para ser hidrolizado e ofertado aos animais nas fazendas.

É preciso que se olhe com reservas o cultivo de grãos nos limites do Semi-árido. A instabilidade climática da região é severa e torna a produção de grãos uma verdadeira loteria. Não se pode expor o homem nordestino a situações vexatórias de preparar o solo, plantar as sementes e ver, posteriormente, a produção se perder com a seca. Estudos da EMBRAPA atestam que as colheitas seguras, nos limites do Semi-árido, ocorrem em apenas 20% dos casos. Em 10 anos agrícolas, apenas 2 apresentam colheitas com sucesso. Este percentual é muito baixo se levado em consideração que a fome dos animais, aí incluído o homem, ocorre em 100% dos casos. Atualmente, basta a ocorrência de uma única chuva para levar os governos estaduais a abarrotarem o Semi-árido com sementes selecionadas, e acharem que essa prática é sinônimo de boa administração. O que ocorre, na maioria das vezes, é que outras chuvas demoram a cair e todo o trabalho do nordestino no preparo do solo e plantio é desperdiçado, e o que é pior, ele normalmente não dispõe de outra alternativa que lhe garanta o sustento e a vida. Muitas vezes termina por se alimentar de cactáceas - alimento que é fornecido aos animais em períodos críticos - como única opção de alimento disponível, como se verificou, por várias vezes, em Pernambuco. Como produzir grãos numa região com problemas climáticos tão severos, se há condições de se produzir, e com competência, a proteína animal em termos de carne, leite, ovos e peixes e, a partir desses produtos, adquirir os grãos necessários à alimentação, produzidos em outras localidades do país, em condições mais propícias para assim fazê-lo ? É uma questão de se adequar uma política agrícola, (da qual efetivamente não se dispõe) a uma realidade regional.

Finalmente, procedida a avaliação das possibilidades reais de irrigação e reformulada, em profundidade, a política de intervenção do Estado nas outras alternativas de produção agrícola, torna-se necessário planejar soluções gerais e locais que impliquem opções culturais adequadas à irrigação, às práticas agrícolas de uma maneira geral, e à comercialização da respectiva produção. Sobre essas questões é de fundamental importância a criação de um programa de crédito rural que adeqüe a política agrícola a uma realidade regional, no qual os produtores nordestinos tenham possibilidades de pagar suas dívidas com o produto gerado nas suas propriedades.

Em qualquer circunstância, impõe-se condicionar qualquer obra pública de irrigação à prévia desapropriação das áreas a serem beneficiadas. As terras irrigadas pelo poder público, bem como aquelas com melhores solos, devem ser destinadas ao pequeno agricultor. Deixam-se, portanto, aquelas que demandam manejo sofisticado para as empresas que dispõem de capital e meios de torná-las produtivas. É necessário, ainda, um grande esforço da pesquisa agrícola no sentido de desenvolver sistemas de produção, contemplando, de modo integrado, as culturas, os cultivares, as raças específicas de animais para criação em ambiente árido, o uso de insumos, a nutrição das plantas e dos animais, as necessidades hídricas, os aspectos fitossanitários, etc., utilizando, inicialmente, o estoque de conhecimentos já desenvolvido pelas instituições de pesquisa da região.

Proposta de ações

  • Crédito rural

Criação de um programa de crédito, adequando a política agrícola à realidade regional, que possibilite aos produtores, sejam eles pequenos, médios ou grandes, a quitação de suas dívidas com o produto gerado nas propriedades; 

  • Irrigação e abastecimento

Desenvolvimento de estudos e pesquisas que promovam um melhor conhecimento dos fatores causadores da salinização em ambientes áridos; 

Desenvolvimento de planos de manejo para uso de águas salinas; 
Promoção de pesquisas visando à determinação do comportamento de certas culturas quando submetidas à irrigação com águas salinas; 

Seleção de espécies halófilas (plantas que se desenvolvem em ambientes salinos), e seu cultivo em locais comprovadamente degradados pela ação dos sais; 

Desenvolvimento de técnicas de recuperação de solos salinos que sejam economicamente viáveis; 

Desenvolvimento de estudos visando ao levantamento preciso do potencial irrigável de todo o Nordeste, incluindo as áreas aluviais e aquelas localizadas em regiões sedimentárias; 

Apoio para o melhor gerenciamento no uso das águas das grandes represas nordestinas, tanto para irrigação, como para o abastecimento das populações, incluindo a interligação de suas bacias, como forma de se utilizarem melhor as suas águas; 

Apoio a programas de instalação de cisternas no meio rural, principalmente para o atendimento às comunidades carentes e, dependendo da situação de precariedade na oferta hídrica, a sua extensão para o meio urbano; 

Estudos visando a reutilização de águas servidas para fins menos nobres, tais como: na irrigação de jardins, nos lava-jatos, na lavagem de calçadas, em descargas sanitárias e em alguns usos industriais; 

Cobrança da água, conforme prevista no Código das Águas de 1934, que já estabelecia a água como um bem público e, portanto, sujeito à outorga e à cobrança. 

  • Extrativismo vegetal

Aprofundamento de estudos das plantas da caatinga, que permita o levantamento do potencial frutícola, forrageiro e de produção de fármacos, bem como o de extração de óleos, látex, ceras e fibras, com vistas a evitar a extinção de espécies na região e, consequentemente, possibilitar o seu uso pela população; 

Desenvolvimento de estudos sobre o plantio de espécies florestais exóticas, com vistas a se ter mais segurança na sua introdução, principalmente com relação aos danos causados ao meio. 
Pecuária

Desenvolvimento de ações, no sentido de fortalecer o processo de criação de raças bovinas adaptadas à região, oriundas dos desertos da Índia (Guzerá e Sindi), bem como de pequenos ruminantes melhorados geneticamente, com vistas a possibilitar a sobrevivência digna do homem nos períodos de estiagem; 

Ampliação do cultivo da palma forrageira, bem como o de forrageiras perenes, a exemplo dos capins buffel e urocloa, como forma de estabelecer suporte alimentar suficiente aos animais no período de seca; 

Estabelecimento de políticas que possibilitem aos fazendeiros do Semi-árido, a aquisição de bagaço de cana das usinas de açúcar, em volume suficiente para o atendimento das necessidades dos animais no período de estiagem; 

Desenvolvimento de pesquisas para determinação do melhor processo de hidrólise do bagaço de cana para ser ofertado aos animais; 

  • Produção de grãos

Incentivo ao plantio de culturas de grãos (milho e feijão) nas regiões com características de umidade compatível ao desenvolvimento de tais culturas, como por exemplo, nos brejos de altitude. 
Necessidade de pesquisas

Aproveitamento do conhecimento gerado nas instituições e centros de estudos da região, para promover o apoio às pesquisas que visem ao desenvolvimento de sistemas de produção de forma integrada, contemplando as culturas, os cultivares, os espaçamentos, a pecuária adaptada a ambientes secos, o uso de insumos, a nutrição das plantas e dos animais, as necessidades hídricas, e os aspectos fitossanitários.

Recife, 07 de fevereiro de 2002.