"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 11 de outubro de 2014

Muita fumaça na China

Foto: Euronews

Um Estado que precise se hiperprodutivista tende a imaginar que possa deter controle quando quiser sobre sues próprios feitos, a certeza de deter essa capacidade é criadora de cegueiras; na União Soviética se suprimira no Congresso de ascensão de Stálin qualquer dia de descanso semanal e o Mar de Aral se tornara um buraco sem vida.

"A China conduz o crescimento da economia do mundo", algo do tipo fácil de se ler em discussões econômicas, mas para que serve esse crescimento, sem conhecermos o grau da pobreza e de autoritarismo naquela gigante nação.

No jogo da seleção brasileira realizado hoje contra a Argentina em Pequim uma das notícias foi a quantidade de poluição na cidade, inclusive tentativas de se produzir chuva para dissipar ou encobrir a fumaça.

A China já  nação mais poluidora do planeta e torna mais difícil ainda a questão ambiental; o Ocidente democrático joga coma barriga os desafios ecológicos, imaginemos um regime autárquico.

Neste Momento uma rebelião de jovens toma as ruas de Hong Kong, é esperar que a onda se espalhe pelo continente e que venhamos a visualizar o fato político mais importante do século, que seria a queda do Estatismo chinês.

Há 80 anos nascia João do Vale



Naquele 11 de Outubro de 1934 nascia; há 80 anos, portanto; mais um pobre no Maranhão e que por um simples acaso não se chamara José de Ribamar, mas sim João Batista do Vale, em Pedreiras, seria o Poeta do Povo, João do Vale.

Autor de composições marcantes e de forte apelo social como Sina de Caboclo e Carcará e também de músicas alegres como Pisa na Fulô e Peba na Pimenta.

Na composição onde comenta sua história (Minha História) lamenta a má sorte de não haver podido aprender a ler em virtude da pobreza da mãe e onde comenta a "inveja" dos amigos que puderam se tornar "Dotô", para em seguida relevar pela sina: "Quem nasce pra pataca nunca pode ser vintém"; apesar disso lamenta mais a sina de outros amigos que "não puderam estudar, e nem sabem fazer baião".

Segundo ele mesmo em uma ocasião estava a cantar em uma fazenda optando por músicas como Pisa na Fulô ou Peba na Pimenta e o fazendeiro pediu para que ele cantasse outras músicas que ressaltassem o dia-a-dia do agricultou sertanejo, então, começara Sina de Caboclo que diz: "Eu sou um pobre caboclo/ Ganho a vida na enxada /O que eu colho é dividido /Com quem não planta nada.", quando acabou o fazendeiro disse para que continuasse com Pisa na Fulô mesmo.


Sabia fazer Baião... João morreu em 1996



ONU compara avanço do EI em Kobane ao massacre de Srebrenica

Reagindo à tomada do quartel-general dos curdos resistentes pelo Estado Islâmico (EI), o enviado especial das Nações Unidas para a Síria apela à ação para travar a tomada de Kobane, antevendo um massacre semelhante ao de 1995 na Bósnia.

Esquerda.net

Refugiados de Kobane tentam entrar na Turquia e são mantidos à distância pelos soldados turcos. Foto Heike Hänsel/Die Linke

“Vocês lembram-se de Srebrenica. Nós nunca o esquecemos e nunca nos perdoamos por aquilo”, disse Staffan de Mistura, o enviado especial da ONU para a Síria, após as notícias da tomada do quartel-general e de mais de metade da cidade curda de Kobane, que integra a Região Autônoma de Rojava, junto à fronteira com a Turquia. “Todos devem fazer o que puderem para impedir isto”, apelou o diplomata, citado pelo Guardian, em declarações aos jornalistas esta sexta-feira em Geneva.

“Quando existe uma ameaça iminente para civis não podemos ficar calados”, concluiu o enviado especial da ONU. Mas até agora não há sinais de que a população que permanece em Kobane possa receber a ajuda que pediu ao mundo nos últimos meses: armas e munições para se defenderem do cerco montado pelo EI à cidade libertada pelas Unidades de Proteção Popular curdas em julho de 2012.

Na Turquia, o presidente Erdogan continua a recusar qualquer intervenção para repelir o EI. O seu partido AKP foi acusado pelo ODP, partido ligado à luta da população curda, de ter “laços econômicos e militares” com o Estado Islâmico e interesse político em atacar a experiência de governo autônomo da população curda na região de Rohava e ao mesmo tempo aprofundar a guerra civil na Síria.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o ODP denuncia ainda o clima de “guerra civil” montado pelo governo turco, com o apoio da polícia e de milícias armadas, em ataques contra as manifestações de solidariedade com a resistência de Kobane ao EI. A repressão das manifestações nesta semana fez mais de 30 mortos, sobretudo nas regiões do sudeste, de maioria curda.

Haiti: o déficit ambiental no país mais pobre das Américas

Por José Eustáquio Diniz Alves*

O Haiti é o país mais pobre das Américas e tinha um Índice de Desenvolvimento Humano de somente 0,471, em 2013, ocupando a 168º posição entre 187 países. A população do Haiti era de 3,2 milhões de habitantes em 1950 e passou para 10,3 milhões em 2013. A densidade demográfica era de 116 habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²) em 1950 e passou para 380 hab/km² em 2013. Na América Latina a densidade demográfica variou de 8 para 30 hab/km² no mesmo período. A pegada ecologica do Haiti estava em torno de 0,70 hectares globais (gha) na década de 1960 e caiu para algo em torno de 0,60 hectares globais (gha) em 2010, bem abaixo da média mundial (2,7 gha) e quase 20 vezes menor do que a pegada ecológica do Catar (11,7 gha). Mesmo assim o Haiti apresenta déficit ambiental crescente, pois apesar da queda do consumo médio, a biocapacidade per capita diminuiu muito no período, estando em torno de 0,30 gha. Ou seja, mesmo tendo um baixo consumo de bens e serviços o Haiti tem uma pegada ecológica 100% acima da biocapacidade do país. Isto dificulta as tentativas de reduzir a pobreza e preservar o meio ambiente. O Haiti ocupa cerca de um terço do lado ocidental da ilha Hispaniola (primeira terra das Américas visitada por Cristovão Colombo, em 1492), enquanto a Republica Dominicana ocupa o lado oriental da ilha. Cristóvão Colombo encontrou uma maravilhosa floresta na ilha. Nas primeiras décadas do século XX, a floresta tropical do Haiti ainda cobria 60% do território nacional. Nos anos 1950 havia caído para 20% e atualmente restou apenas 2% da cobertura vegetal do país. Segundo estimativas da ONU, cerca de 30 milhões de árvores foram cortadas a cada ano, nas últimas décadas. Como resultado do desaparecimento da vegetação houve redução da fertilidade do solo, aumento da erosão e da desertificação. Assim, as chuvas e os ciclones tropicais (comuns naquela região) aumentam as torrentes de lama, contribuindo para a esterilidade do substrato natural. Na situação atual, o Haiti, por si só, não tem forças para superar suas dificuldades. Por isto tem crescido a emigração de haitianos. Para mudar o quadro, a comunidade internacional precisa ajudar o país a achar o caminho para a sustentabilidade econômica, social, demográfica e ambiental.

*Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail:  jed_alves@yahoo.com.br 

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Joseph Stiglitz. O preço da desigualdade

O mais recente livro do Prêmio Nobel da Economia de 2001, Joseph Stiglitz, aborda uma questão normalmente descurada nas políticas econômicas: a desigualdade. 

Por Nuno Ramos de Almeida - Jornal I de Portugal


Desde o final dos anos 70 que a desigualdade não pára de crescer nos países desenvolvidos. As políticas de redistribuição do produto social do pós-guerra foram substituídas por orientações de política econômica que diminuíram a participação tributária dos ricos, desregulamentaram o chamado mercado do trabalho e foram amputando, às fatias, o Estado social. Se a isto somarmos uma globalização que liberalizou a circulação de capitais e retirou quase todos os entraves à criação de produtos especulativos, temos o caldo que criou a crise em que vivemos. 

Nas vésperas da crise financeira global de 2008, tínhamos no mundo desenvolvido, e de uma forma mais acentuada em países como os EUA e Portugal, níveis de desigualdade comparáveis com os dos dias anteriores à Grande Depressão de 1929-30. Esta relação entre a desigualdade e a crise não é espúria. A crescente desigualdade foi acompanhada por políticas que favoreciam o capital especulativo e aumentavam muito as diferenças de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres nas nossas sociedades. Foram estes ingredientes que tornaram ainda mais instável o sistema. 

O capitalismo tornou-se uma máquina virtual de especular com dinheiro, em que a relação entre os rendimentos e o trabalho real despendido se perde. Se no final dos anos 80, a relação entre o salário médio de um trabalhador e um administrador de uma grande empresa era de 1 para 30, nos dias de hoje ultrapassa 1 para 200. Isto para não falar dos prêmios e dos dividendos milionários que faziam que no auge da crise financeira os CEO das grandes empresas retirassem milhões em prêmios de gestão enquanto os seus bancos estavam à beira da falência.

Embora a desigualdade de poder e econômica entre ricos e pobres nos tenha levado à catástrofe econômica, as políticas traçadas para a sua alegada “superação” apostaram apenas em fazer que 99% da população pagasse a crise provocada por uma política econômica que apenas tinha em atenção o 1% mais rico. As políticas austeritárias traçadas na Europa a esse respeito são absolutamente claras nos seus objetivos e nos seus resultados. Recentemente, um estudo da organização não governamental Oxfam, “A cautionary tale: The true cost of austerity and inequality in Europe”, alertou: se as medidas de austeridade atualmente em vigor continuarem a ser implementas, em 2025 vão estar em risco de pobreza cerca de 25 milhões de europeus. “Fazemos um apelo aos governos europeus, para que liderem um novo modelo social e econômico que invista nas pessoas, reforce a democracia e procure um sistema fiscal justo”, diz Natalia Alonso, responsável pela Oxfam na União Europeia. 

Em países como Portugal e a Grécia, o resultado desastroso destas políticas é ainda mais claro: em Portugal é também  dito que entre 2010 e 2011 a desigualdade nos rendimentos tem beneficiado as “elites econômicas”. Após as crises financeiras em geral os mais ricos vêem os seus rendimentos crescer 10% enquanto os mais pobres os perdem na mesma proporção. 

O livro de Stiglitz é uma espécie de relatório de CSI deste processo. O cadáver é a economia do país capitalista mais de-senvolvido, os Estados Unidos da América, e a autópsia não é nada simpática: 

“a) O recente crescimento dos rendimentos nos EUA ocorre essencialmente no 1% de topo da distribuição dos rendimentos; 
b) Em resultado disso, verifica-se uma crescente desigualdade; 
c) Os cidadãos da base e da classe média vivem hoje pior do que viviam no início do século; 
d) As desigualdades de riqueza são ainda maiores que as desigualdades de rendimentos; 
e) As desigualdades são evidentes não só nos rendimentos, mas também em muitas outras variáveis que refletem os padrões de vida, como a insegurança e a saúde; 
f) A vida é particularmente difícil para a classe mais baixa e a recessão tornou--a muito pior; 
g) Tem-se verificado um certo esvaziamento da classe média; 
i) Existe pouca mobilidade dos rendimentos – a ideia dos EUA enquanto terra de oportunidades não passa de um mito.” 

Stiglitz mostra com muita clareza que, embora os cidadãos dos EUA acreditem no “sonho americano”, segundo uma sondagem da Pew Foundation, quase sete em cada dez americanos acreditam no seu sucesso econômico. A realidade é que a sociedade norte-americana tem índices de mobilidade social comparáveis com as plutocracias de África. Os ricos serão mais ricos e os pobres ainda mais miseráveis.

Para o Prêmio Nobel da Economia de 2001 esta situação não é inevitável nem decorre da existência de uma entidade, encarada como sobrenatural e imutável, que seriam os mercados. Stigliz demonstra de uma forma muito clara que os mercados resultam de um processo de construção social e devem-se na sua atual configuração a uma relação de forças política que dá excessivo poder aos ricos e desvirtua a democracia. “Os mercados não existem no vácuo. São moldados pelas nossas políticas, muitas vezes de forma a beneficiar os do topo”, observa. Para ele a economia tem de responder aos problemas da totalidade da população. Ela não existe como um jogo virtual que dá prêmios aos do costume, mas como uma atividade que deve servir a humanidade. Deste ponto de vista, as nossas sociedade preparam-se para uma explosão descontrolada quando mantêm milhões de pessoas no desemprego em países em que há necessidades para preencher e trabalho que deveria estar a ser feito. 

Como escreve na abertura do seu prefácio Joseph Stiglitz: “Há momentos na história em que os povos de todo o mundo parecem erguer-se para afirmar que algo está mal. Foi isso que aconteceu nos tumultuosos anos de 1848 e 1968. Cada uma destas datas de convulsão social marcou o início de uma nova era.” Fica o aviso.

Vencedora dedica o Prêmio Nobel da Paz a crianças sem direito de ser ouvidas

Prêmio Nobel da Paz, crianças

A nova vencedora do Prêmio Nobel da Paz, a paquistanesa Malala Yousafzai, dedicou sua premiação às crianças privadas do direito de serem ouvidas. Isso foi anunciado por ela esta sexta-feira em coletiva de imprensa em Birmingham, Reino Unido.

"Esta é uma recompensa para as crianças que não têm o direito de ser ouvidas e não estão sendo ouvidas", disse ela ressaltando que o prêmio é dedicado precisamente a essas crianças.
Yousafzai tornou-se um símbolo da luta pelo direito das crianças à educação. Durante os últimos dois anos, a jovem participou em vários fóruns, incluindo os auspiciados pelas Nações Unidas. O secretário-geral Ban Ki-moon expressa apoio aos seus esforços, se reúne regularmente com ela e fala ao telefone.
Fonte: Voz da Rússia

Multidão toma de novo o centro de Hong Kong

Denúncia de corrupção envolvendo o governador, somada ao cancelamento da reunião de negociação, foi o combustível que moveu a multidão para as ruas outra vez. Manifestantes voltam a armar as tendas nas ruas, indicando a sua disposição de prosseguir a Revolução das Sombrinhas.

Tomi Mori

A Revolução das Sombrinhas volta às ruas de Hong Kong. Foto do South China Morning Post.










Milhares de pessoas estão concentradas, neste momento, no centro de Hong Kong, exigindo a renúncia do governador CY Leung. A manifestação desta sexta-feira retoma com força o movimento iniciado em 22 de setembro, com a greve universitária, cuja continuidade foi a ocupação de vários pontos de Hong Kong pelos manifestantes que lutam pela democracia e pelo sufrágio universal nessa região administrativa da China.
Durante a última semana, o movimento de ocupação tinha arrefecido, ainda que os manifestantes não tivessem abandonado completamente o seu posto de luta. O governo, por seu lado, mandou provocadores para enfrentar os manifestantes, o que levou a alguns confrontos e, segundo um ativista local, a que mais de 40 pessoas ficassem feridas. Segundo esse ativista, o governo utilizou membros das tríades, a máfia chinesa, para enfrentar os ocupantes.
Para travar a luta, o governo anunciou que iria realizar uma reunião de negociação com os estudantes e outros representantes nesta sexta-feira. Mas, devido ao declínio do movimento, decidiu cancelar a reunião.
Governador acusado de corrupção
Também durante a semana, a imprensa australiana divulgou um artigo no qual acusava o governador CY Leung de ter recebido 6,4 milhões de dólares, em 2012 e 2013, da empresa de engenharia UGL Ltd. Esse dinheiro estava relacionado com a aquisição da empresa DTZ holdings, onde CY Leung aparecia como um dos diretores antes de subir ao governo de Hong Kong.
Essa denúncia, somada ao cancelamento da reunião de negociação, foi o combustível que moveu a multidão para as ruas outra vez. Os manifestantes voltaram a armar as tendas nas ruas, indicando a sua disposição de prosseguir a Revolução das Sombrinhas.
Apesar de a luta estar em andamento, é possível afirmar que se trata de um dos mais importantes movimentos históricos da atualidade já que, em caso de vitória, pode levar a luta para ao resto da China e provocar ao derrube da ditadura chinesa. O que será, sem dúvida, um dos principais acontecimentos do século em que vivemos.

A cada dez minutos morre um adolescente no mundo como resultado da violência, diz UNICEF

A cada dez minutos morre um adolescente no mundo como resultado de algum tipo de violência, como denunciou sexta-feira o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para marcar o Dia Internacional da menina no sábado. 
    
Cerca de 70 milhões de meninas com idades entre 15 a 19 anos declararam sofrer de alguma forma de violência física, de acordo com a UNICEF, que denunciou os "níveis alarmantes de aceitação" que tem a violência contra meninas no mundo. 
    
No terceiro ano do Dia Internacional da Menina, as estatísticas indicam um problema grave que afeta o presente e o futuro das meninas. 
    
De acordo com a UNICEF, 84 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos que já foram casados ​​sofreram violência emocional, física ou sexual por um parceiro ou marido. Além disso, mais de 700 milhões de mulheres vivas hoje tem se casado antes dos 18 anos. 
    
Destes, mais de um em cada três, cerca de 250 milhões de mulheres no mundo, começou seus matrimõnios quando eles ainda eram menores de idade, com 15 anos. 
    
Cerca de 120 milhões de crianças menores de 20 anos em todo o mundo foram vítimas de algum tipo de ato sexual, de acordo com a agência da ONU, mas, pelo menos, sete em cada dez meninas entre 15 e 19 anos que foram abusadas física ou sexualmente nunca pediram ajuda porque "não acredita que tenha sido um caso de abuso ou não considerou um problema." 

Que uma mulher se recuse a ter relações sexuais, queimar o jantar, sair de casa sem permissão ou discutir são algumas das razões com que quase metade das meninas com idades entre 15 a 19 anos em todo o mundo justificam a violência contra as mulheres, como UNICEF. 
    
"Esses números indicam que há uma mentalidade que tolera, perpetua a violência e até mesmo justifica", lamentou o diretora-adjunto da UNICEF, Geeta Rao Gupta. "Eles servem como um aviso para todos, em todos os lugares", ele recomenda. 
    
"O problema é global, mas as soluções devem ser buscadas em níveis nacionais, comunitários e familiares. Nossa responsabilidade de proteger, educar e capacitar adolescentes.'re All responsável por acabar com a violência contra as meninas" , disse. 
   
A organização recomendou que manter as meninas na escola; ser dotado de habilidades básicas para a vida; que apoia as famílias; e sistemas judiciais, serviços penais e sociais sejam reforçados; normas e atitudes são alteradas e conversas da comunidade para riscos menores são mitigados para evitar o problema da violência contra as mulheres de lá. 

Enquanto isso, o fundo tem trabalhado desde 31 de julho de 2013 na iniciativa #EndViolence para promover ação coletiva para acabar com a violência contra as crianças ", muitas vezes invisíveis ou tolerados devido a normas sociais e culturais." 

Cerca de 70 países em todo o mundo aderiram a esta iniciativa sob o lema "Tornar visível o invisível", pretende reforçar os esforços para identificar, registrar e relatar a violência contra as crianças em todas as suas formas.

EUROPA PRESS

O FMI confirma que não há perspectivas de recuperação econômica

Toda a economia mundial encontra-se em sério risco de recaída, confirmando o autêntico suicídio econômico dos planos de austeridade. Planos que têm potenciado as vulnerabilidades em matéria de saúde como ocorre hoje com o flagelo do ebola, que já atingiu a Espanha. 

Artigo de Marco Antonio Moreno, publicado no El Blog Salmón.



A queda da produção industrial da Alemanha em 4% e das vendas a retalho em agosto é um claro sinal da debilidade econômica europeia. O desempenho de agosto é o pior desde princípios de 2009, quando a economia mundial ainda estava abalada pelo colapso do Lehman Brothers. Embora as empresas alemãs advirtam que esta cifra tem um caráter sazonal resultante das férias, a verdade é que o segundo trimestre foi bastante mais débil que o primeiro, pondo seriamente em causa a recuperação econômica da Europa. Os dados mostram um declínio paulatino e persistente, confirmado pelas sucessivas revisões em baixa do FMI e do Banco Mundial. Ambas as instituições voltaram a reduzir os seus prognósticos de crescimento para 2014 e 2015 em 0,4 pontos percentuais desde a sua estimativa de abril.
Segundo o FMI, não há perspectivas de um relançamento no curto prazo dado que os "déficits da procura nas economias avançadas, juntamente com a erosão da produção potencial, poderiam conduzir à debilidade econômica mundial durante um período de cinco anos". Isto significa que, de acordo ao FMI, a economia mundial pode permanecer estagnada até 2020: todas as taxas de crescimento estão a ser revistas em baixa e o agravamento das projeções terá sem dúvida um impacto na confiança, na procura e no crescimento.
Estas débeis projeções de crescimento não fazem mais do que potenciar o risco de recessão na Europa e aumentar as probabilidades de uma deflação em toda a linha. Se considerarmos que as perspetivas econômicas da Ásia, lideradas pela China, reduziram-se arrastando no seu declínio os países emergentes, toda a economia mundial encontra-se em sério risco de recaída confirmando o autêntico suicídio econômico dos planos de austeridade. Planos que têm potenciado as vulnerabilidades em matéria de saúde como ocorre hoje com o flagelo do ebola que já atingiu Espanha.
Assim como as políticas dos bancos centrais semearam todas as sementes da próxima crise com a expansão das borbulhas especulativas, assim também se desmantelou todo o sistema de proteção social e hoje os países estão bem mais desprotegidos do que nos anos da quebra do Lehman Brothers. Os perigos da volatilidade e o temido impacto do aumento das taxas de juros pode significar um golpe ainda mais prejudicial para a recuperação econômica. Os bancos centrais ficaram sem instrumentos para controlar a crise e cada novo passo pode mergulhar ainda mais a economia no pântano.
A recuperação econômica tem sido decepcionante e tem potenciado todos os riscos do sistema financeiro. O consumo e o investimento encontram-se nos níveis mais baixos enquanto a especulação vive dias de euforia. Os excessos do setor financeiro e "a maldição da banca na sombra", como reconheceu o próprio FMI, têm levado a economia ao seu novo desastre. Não só não existiu uma recuperação sólida, como as políticas adotadas nos últimos seis anos têm criado as condições perfeitas para uma nova grande crise financeira.
Artigo publicado no El Blog Salmón

Acidificação dos oceanos aumenta com rapidez e prejudica espécies, diz relatório da ONU

Pesquisadores ligados à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) lançam uma nova advertência ambiental: o pH dos oceanos aumentou 26% em média nos últimos 200 anos, ao absorver mais de um quarto das emissões de CO2 geradas pela atividade humana. O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (8), na Coreia do Sul, durante a 12ª reunião da convenção das Nações Unidas sobre a proteção da biodiversidade.

RFI

Algumas espécies perdem a defesa diante de predadores por causa da acidificação das águas.
Algumas espécies perdem a defesa diante de predadores por causa da acidificação das águas.



O relatório salienta a gravidade da situação, que vem ocorrendo com uma rapidez sem precedentes. O fenômeno tem impacto variado, mas seguirá aumentando nas próximas décadas. "É inevitável que nos próximos 50 a 100 anos, as emissões antropogênicas de dióxido de carbono elevem a acidez dos oceanos a níveis que terão um impacto enorme, quase sempre negativo, sobre os organismos marinhos e os ecossistemas, assim como sobre os bens e serviços que proporcionam", destacam os cientistas;
A acidez dos oceanos varia naturalmente ao longo do dia, das estações, do local e da região, mas também em função da profundidade da água. "Os ecossistemas litorâneos sofrem uma variação maior do que os que estão em alto mar", destacam os pesquisadores.
Algumas espécies sofrem uma diminuição da fertilidade, outras são mais tolerantes à modificação do pH. Corais, moluscos e equinodermos, como a estrela do mar e o ouriço, são particularmente afetados pela acidez, que diminui o ritmo de crescimento e a sobrevivência dessas espécies. Outros estudos mostraram que a acidificação dos oceanos diminui o instinto de sobrevivência dos peixes e os expõe aos seus predadores. O relatório chama atenção para os impactos socioeconômicos já perceptíveis em certas regiões do mundo, como a queda na produção de ostras.
Para compreender melhor o fenômeno, outros estudos são necessários, mas o relatório conclui que uma redução das emissões de CO2 permitiria eliminar o problema.

Produção da agricultura familiar para o biodiesel ainda é limitada por infraestrutura

Dificuldades para a inserção de pequenos produtores na cadeia do biodiesel estão ligadas às fragilidades de infraestrutura das cooperativas, especialmente as más condições das estradas

De Santa Isabel e Bonópolis (GO), e Nova Ubiratã (MT) – Uma das maiores dificuldades para a inserção da agricultura familiar na cadeia do biodiesel tem a ver com as fragilidades de infraestrutura das cooperativas. Cada pequena ou média cooperativa visitada pela Repórter Brasil para a produção deste especial sobre os dez anos do Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) tem nesse ponto uma de suas questões-chave na atualidade. Uma questão, aliás, que pode representar o impulso que faltava para o sucesso (ou o fracasso) definitivo de determinada cooperativa.
Foto: Divulgação/ Sedecti-TO
Ferrovia Norte-Sul corta ao meio lotes dos assentados. Foto: Divulgação/ Sedecti-TO
Em Santa Isabel, município do centro-goiano, o assentamento a partir do qual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Assentamento Nova Aurora (Coopafana) se organizou é surpreendentemente atravessada pela ferrovia Norte-Sul. Os trilhos, famosos nacionalmente pelos mais diversos motivos (nem sempre positivos), cortaram ao meio alguns dos lotes dos assentados. Ou separou alguns lotes dos demais. Prejuízo imediato e certeiro. Contudo, no médio e longo prazo, os assentados “esperam que a ferrovia tenha resultado”, conforme explica José Pereira Vinhal, o presidente da cooperativa. Ele explica que no projeto original a ferrovia ia contar com um porto seco no assentamento, mas que “não vai ter mais”. O motivo? A cidade de Goianésia, mais forte que Santa Isabel politicamente, conseguiu levar o porto seco para lá.
Para se chegar a Bonópolis (GO), cidade-base das atividades da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Amaralina (Coomafa), o trajeto não é dos mais simples. Bonópolis fica um tanto ao norte de Goiás, e um quanto a oeste do Estado. É quase Tocantins, quase Mato Grosso. Para se chegar a Bonópolis, o caminho é saindo da goiana Alto Horizonte (de onde se chegou vindo de Campinorte). Anda-se um primeiro trecho de 14 km de terra. Depois, são 50 km de asfalto perfeito, um verdadeiro tapete na BR-080. E depois são mais 42 km de terra.
A Rodovia BR-080 em obras. Foto: Divulgação/ Ona Engenharia
Rodovia que ‘termina no mato’
Há poucas, ou quase nenhuma placa no caminho. Nenhum posto de gasolina ou lanchonete. E pouquíssimas almas vivas. Uma placa pintada em uma lata de “Suvinil 18 litros” indica que para se chegar a Bonópolis é necessário virar à direita ao final da BR-080. Apesar dos problemas visíveis, a atual situação da infraestrutura local já deixa a população mais animada. “Melhorou muito”, assegura Anasor Ferreira, presidente da Coomafa. Mas ele afirma que a obra na BR na região “parou há quase três anos”, sendo necessário “terminar o trecho de Mara Rosa até São Miguel do Araguaia”.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal prevê investimentos de R$ 251,9 milhões até 2014 para o trecho goiano da BR-080, de Uruaçu a São Miguel, passando por Mara Rosa, Amaralina e Bonópolis. Outros R$ 77,5 milhões estão previstos para depois de 2014. No site do PAC, o estágio desse trecho da rodovia era apontado como “em obras”. No trecho percorrido de Alto Horizonte a Bonópolis, boa parte da estrutura mais pesada, como terraplenagem, galerias para escoamento da água, além dos dutos para passagem dos córregos, rios e veredas sob a rodovia, já havia sido feita. E encontrava-se então abandonada em meio à bela vegetação da região, um pouco Pantanal, um pouco Amazônia, com um quê de Cerrado único.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, no trecho percorrido pela reportagem “há obras remanescentes do convênio que existia entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Como o convênio não foi prorrogado, esse remanescente de obras seria licitado pelo Regime Diferenciado de Contratação – Contratação Integrada.
Conforme registrado pela dona Romana, dona da única e principal pousada de Bonópolis, “a rodovia termina no mato”. E começa inusitadamente após uma fazenda. Seu início brusco parece até atender a algum interesse específico – e seu término repentino também.
Escoamento da produção
Voltando às cooperativas, é evidente que “sem a estrutura, fica problema para comercializar e escoar o produto. Já melhorou bastante, mas ainda é problema”, conclui Anasor Ferreira. “Quando a gente plantou soja, a gente dizia que comprava mais caro e vendia mais barato”, pois o frete comia boa parte da produção, em cada etapa dela.

Foto: Divulgação/ Sinape
PAC do governo federal prevê investimentos de R$ 251,9 milhões até 2014 para o trecho goiano da BR-080. Foto: Divulgação/ Sinape
Em Nova Ubiratã (MT), as dificuldades relacionadas à infraestrutura também afetam a produção e a comercialização dos assentados locais. Dilson Pedro Goi, presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Mini, Pequenos e Médios Produtores Rurais do Município de Nova Ubiratã (Coopertã), explica que, no caso dos agricultores dos assentamentos que cultivam a soja na região, a maioria está plantando quase a área toda com o grão.
“No assentamento Cedro Rosa, cada um planta 37 hectares, 35 hectares do lote de 40 hectares. No Entrerios, com lotes de 70 hectares, plantam na faixa dos 50 hectares”. De todo modo, conta ele, começaram há pouco tempo no cultivo, sendo ainda poucos os assentados plantando, o que dá um total de aproximadamente 1.300 hectares.
“Além disso, não tem estrada para eles trazerem a soja aqui para Nova Ubiratã”, explica Dilson. Na realidade, existem “só 20 km de asfalto, mais 130 km de terra. Levam então para Feliz Natal, que fica a apenas 70 km de estrada de chão”. Mas o percurso continua. “Depois, é preciso levar a soja para Vera, de onde volta para Sorriso” – que originalmente está a pouco mais de 80 km de Nova Ubiratã. “O frete fica mais caro, e esses assentados também não participam do Selo Social [do PNPB] conosco”. Ou seja, “perdem três ou quatro reais por saca no frete, e mais cerca de três reais por não fazer parte do Selo”, estima Dilson.
* Esta é a sexta reportagem da série especial sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), que faz parte das iniciativas da Repórter Brasil para promover o debate sobre os resultados e perspectivas após uma década de investimentos públicos no projeto. Em 2 de junho de 2014, o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis realizou o seminário “PNPB, 10 anos: inclusão social ou inclusão produtiva?”.  
Clique aqui para assistir no canal da Repórter Brasil no youtube à gravação do encontro na íntegra, com mais de três horas de duração.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

FMI reduz previsão de crescimento da economia global para 2014-2015

Fundo diz que fraca recuperação econômica mundial está afetando vários países; instituição financeira calcula que crescimento econômico do Brasil deve ser de apenas 0,3% neste ano e de 1,4% em 2015.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
Previsão de crescimento do Brasil caiu de 1,3% para 0,3% neste ano. Foto: Banco Mundial/Mariana Ceratti


























O Fundo Monetário Internacional reduziu esta terça-feira a previsão de crescimento da economia global para 3,3% neste ano e para 3,8% em 2015.
Em relação ao relatório divulgado em julho, a queda foi de 0,1% e de 0,2% respectivamente.
Crise
A instituição citou como razões para a queda os efeitos da crise financeira, o baixo potencial de crescimento e a fraca e desnivelada recuperação global.
Segundo o Fundo, a redução reflete retrocessos na atividade econômica dos países desenvolvidos no primeiro semestre de 2014. Além disso, indica uma previsão menos otimista para várias economias emergentes.
Brasil
No caso do Brasil, o FMI reduziu a previsão de crescimento de 1,3% para 0,3% neste ano, e de 2% para 1,4% em 2015.
O relatório afirma que os investimentos continuam fracos no país e que o Produto Interno Bruto sofreu uma retração nos dois primeiros trimestres do ano.
Além disso, o FMI cita o consumo moderado devido a um aperto no crédito e também à baixa confiança de consumidores e empresários na economia. Para o Fundo, todos esses fatores juntos, associados a uma fraca competitividade, devem manter um baixo crescimento econômico até 2015.
O México deve crescer bem mais que o Brasil, 2,4% neste ano e 3,5% no ano que vem.
Desenvolvidos x Emergentes
A previsão para os países desenvolvidos se manteve praticamente inalterada para este ano, com um crescimento de 1,8% e de 2,3% para 2015. Já no caso dos emergentes, o bloco que inclui além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, deve crescer 4,4% agora em 2014 e 5% no ano que vem.
Na zona do euro, o FMI reduziu a previsão de crescimento para 0,8% e 1,3%, respectivamente, para 2014-2015.
Na África Subsaariana, o Fundo diz que o desempenho este ano deve cair de 5,5% para 5,1% e vai registrar em 2015 um avanço calculado em 5,8%.
Liderança
A China lidera com uma alta de 7,4% e 7,1% para os próximos dois anos. Logo atrás vem a Índia, com previsão de 5,6% e 6,4% para o mesmo período.
A economia americana deve sofrer uma melhora ainda em 2014. Alemanha, França e Japão devem registrar uma queda no crescimento, e o Reino Unido deve se manter inalterado. Já em relação à Itália, o FMI prevê uma retração econômica neste ano.

ONU Mulheres: 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil na última década

Segundo representante da agência no Brasil, a maioria por violência doméstica; ONU Mulheres e Alto Comissariado de Direitos Humanos desenvolveram modelo de protocolo para investigações relacionadas a assassinatos com base na questão de gênero na América Latina.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.
Foto: ONU/Martine Perret





















O Escritório de Direitos Humanos da ONU, em colaboração com a ONU Mulheres, desenvolveu um modelo de protocolo para guiar investigações e processos relacionados a assassinatos de mulheres baseados na questão de gênero na América Latina.
Em entrevista à Rádio ONU, de Brasília, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, falou sobre estatísticas de violência de gênero contra mulheres no país.
Assassinatos
"Na última década mais de 43 mil mulheres brasileiras foram assassinadas. Isto quer dizer uma a cada duas horas e a maioria foi no ambiente doméstico."
Ela disse ainda que estes números não refletem toda a realidade, uma vez que não há estatísticas totais.
Nadine Gasman falou sobre o modelo de protocolo desenvolvido pela agência da ONU.
Modelo
"É um modelo de protocolo latino-americano para investigar as mortes violentas de mulheres por ações de gênero, ou que nós falamos femicídio ou feminicídio. Nasceu como uma ferramenta didática produzida no contexto da campanha do secretário-geral, especialmente porque dentro da campanha o tema do feminicídio foi identificado como um dos mais importantes na América Latina. E também porque além do número de mulheres que são assassinadas na região, vimos que o tema da impunidade era um dos problemas mais importantes."
HeforShe
Durante a entrevista, a  representante também citou a campanha HeforShe, ou “Ele por Ela" contra a violência.
"Esta campanha é uma campanha muito importante para trabalhar com os determinantes da violência contra mulheres e para envolver os homens e os meninos e mudar os esteriótipos de gênero que são o que fazem tanto dano para as mulheres, mas também para os homens. Faz uns dias, por exemplo, vimos que tinha mais de 160 mil homens de todo o mundo registrados no HeforShe. No Brasil contamos com 3,2 mil."
Segundo Nadine, esta é a repercussão do lançamento mundial. Ela afirmou que há planos de fazer um lançamento no Brasil nos próximos meses, o que espera aumentar o envolvimento dos homens no país.
A campanha HeforShe pela igualdade de gênero foi lançada na sede das Nações Unidas em Nova York no dia 20 de setembro e contou com a participação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, a atriz britânica Emma Watson.
A iniciativa busca mobilizar homens e meninos na luta pelos direitos das mulheres.

O contágio de Hong-Kong

Por Guillermo Almeyra

Hong Kong não é, pela sua história e pelo seu relativo isolamento da China profunda, igual a esta, mas faz parte dela apesar do seu regime especial. Ainda sob a ocupação inglesa, entre as décadas de 1920 e 1950, nos tempos da ditadura de Chiang Kai-Shek, tinha alguma margem de liberdade da qual não dispunha o resto da China, que o acordo de reunificação entre a oligarquia financeira da ex-colónia e o governo de Pequim restringiu mas não suprimiu.
Essa é a base histórica da atual rebelião estudantil e da classe média mais acomodada, apoiada pelos sindicatos livres de trabalhadores que, diga-se de passagem, não existem na China continental. Na China moderna, desde Sun Yat-sen até à fundação do Partido Comunista pelo professor Chen Duhsiu na Universidade de Pequim, as rebeliões democráticas e sociais tomaram sempre a forma de explosões de rua encabeçadas pelos estudantes (Mao Tsé Tung e Chu En Lai também o eram) e depois, ao se desenvolver, contagiam os sectores mais avançados dos oprimidos das cidades, grupos importantes de operários e outros trabalhadores, que estendem e aprofundam o movimento. Daí o silêncio das autoridades de Pequim perante os acontecimentos de Hong Kong, para evitar qualquer possível contágio.
Hong Kong é uma das mais prósperas cidades chinesas, mas um quinto da sua população vive abaixo do limiar da pobreza, os salários médios são de pouco mais de três dólares diários e os trabalhadores não têm nem subsídio de desemprego, nem pensões de reforma, nem sindicatos, nem contratos coletivos de trabalho. Os níveis de cultura e de informação, superiores aos da China continental, chocam violentamente com a concentração da riqueza e com a corrupção da oligarquia capitalista que governa a cidade, sob controle remoto de Pequim. Isso cria uma mistura explosiva de reivindicações democráticas, laborais e salariais que põem em primeiro plano, juntamente com os ritmos e as condições de trabalho, as diferenças sociais e o protesto contra a concentração do poder nas mãos da oligarquia. Dito de outra forma, o controle democrático do governo da cidade e a sua autonomia.
As regras impostas a partir de Pequim para eleger o novo governo local entre seis candidatos com a aprovação política do governo central chinês provocaram a explosão dos jovens estudantes que a repressão policial ampliou e estendeu. Perante a incapacidade das autoridades chinesas fazerem promessas ou concessões e perante as ameaças de maior pressão, as coisas chegam agora a um ponto de grande tensão. Ou Pequim faz intervir o exército, como o fez em Tiananmen, provocando um novo massacre que prejudicaria gravemente o prestígio da China, num momento em que enfrenta uma grande pressão dos Estados Unidos e dos aliados desse país no Pacífico e no próprio Mar da China, causando também uma fratura no grupo dirigente do partido entre duros e moderados. Ou, pelo contrário, faz concessões parciais e de última hora que poderão fazer retornar a calma por uns meses, mas incentivarão novos protestos, porque aparecerão como arrancadas pelas mobilizações, as quais poderão assim estender-se a outras cidades.
O conflito em Hong Kong estourou quando a economia chinesa, que continua a crescer, perde impulso e deve enfrentar a ameaça de uma grande bolha imobiliária, provocada pela especulação que criou cidades novas sem habitantes, enquanto a habitação é cada vez mais cara nas cidades costeiras e em Hong Kong. Começa quando surgem problemas étnicos entre a maioria han e as minorias, sobretudo nas regiões fronteiriças como o Xinjiang ou o Tibete. Surge sobretudo quando milhares de greves selvagens sacudiram o país em protesto contra as condições de trabalho ou a brutalidade das direções e, em geral, alcançaram as reivindicações e quando se deram protestos massivos vitoriosos de comunidades camponesas ou de pescadores contra a expropriação das suas terras.
O feroz desenvolvimento capitalista, sem regras e com grande peso do capital estrangeiro, exacerbou as contradições entre as regiões costeiras e as do interior, entre as cidades e o campo, entre o centro povoado pelos han e a periferia, entre a industrialização e o meio ambiente. Sobretudo, transformou o Partido Comunista de Mao no protetor dos seus membros multimilionários, cujos escândalos, corrupção e luxo extremo se opõem frontalmente à moral confuciana conservadora e tradicional promovida oficialmente desde o início da revolução e o estilo de vida da maioria do país ainda camponesa. Problemas como o da habitação, a contaminação do ar ou a falta de liberdades afetam além disso por igual as classes médias urbanas e os operários, que sofrem com os baixos salários, as condições de trabalho esgotantes e o despotismo dos dirigentes.
Aqueles que em Pequim, a partir do Partido Comunista, dirigem o país dão-se conta de que estão a caminhar por um terreno minado. Daí, por exemplo, a defenestração de Bo, o neomaoísta, ou as diferenças permanentes entre duros e liberais, mas os seus privilégios e a sua arrogância negam-lhes sensibilidade e flexibilidade suficientes para fazer concessões democráticas a tempo.
É claro que as provocações militares e marítimas dos Estados Unidos e a ação dos serviços britânico e norte-americano em Hong Kong e na China continental atiçam o descontentamento para debilitar o mais importante país do grupo BRICS que, além do mais, é o principal apoio de Putin e do Irã. Mas os problemas são chineses e só na China podem ter uma solução nacional, democrática e social. Até agora, pelo bloqueio de informações, o resto da China nem sequer conhece o que se passa em Hong Kong, que é uma cidade atípica, mas não tardará a estar informado e a reclamar sindicatos independentes, melhores condições de trabalho e liberdades democráticas. A chispa estudantil poderá abrir o caminho aos operários e camponeses chineses.
Artigo publicado no jornal mexicano La Jornada em 5 de outubro de 2014. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


Historiador, investigador e jornalista. Doutor em Ciências Políticas (Universidade de París VIII), professor-investigador da Universidade Autónoma Metropolitana, unidade Xochimilco, do México, professor de Política Contemporânea da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional Autónoma do México. Jornalista do La Jornada do México.

O Paradoxo de Gênero na Política Brasileira

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

As mulheres brasileiras monopolizaram a disputa presidencial do Poder Executivo, em 2014, mas continuam com baixa representação nos principais cargos do Poder Legislativo. Esse é um paradoxo de gênero na política institucional brasileira, pois a presença feminina nos espaços de poder ocorre de forma assimétrica. Sem querer entrar nas questões políticas, ideológicas e programáticas das candidaturas, o objetivo desse artigo é tão somente analisar as questões de gênero (em termos binários) envolvidas na inédita disputa presidencial.
Indubitavelmente, as duas últimas eleições presidenciais mostram o empoderamento das mulheres. Entre as nove candidaturas de 2010, as duas mulheres somaram 67,3 milhões de votos (66,3%), sendo 47,7 milhões de votos para Dilma Rousseff (46,9%) e 19,6 milhões para Marina Silva (19,4%). Nas eleições de 5 de outubro de 2014, entre as 11 candidaturas, as três mulheres candidatas ficaram entre os 4 primeiros colocados, sendo que Dilma Rousseff teve 43,3 milhões de votos (41,6%), Marina Silva teve 22,2 milhões de votos (21,3%) e Luciana Genro teve 1,6 milhão de votos (1,6%). No total, as três mulheres somaram 67 milhões de votos, o que representa 64,5% dos votos. Assim, mesmo sem políticas de cotas para os cargos executivos, as mulheres monopolizaram a atenção dos eleitores, com pouco menos de dois terços dos votos. Repetindo, aproximadamente, os mesmos números de 2010
Dilma Rousseff, Marina Silva e Luciana Genro são mulheres que construíram suas carreiras – profissional e política – de maneira autônoma e sem a tutela masculina. Nas eleições de 2014, entre os candidatos mais bem posicionados, eram os homens que contavam com o “capital familiar”: Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes e Aécio Neves, neto de Tancredo. As duas mulheres candidatas mais bem colocadas tiveram uma trajetória mais independente e, pode-se dizer, feminista, embora ambas tenham evitado defender explicitamente a agenda feminista. Os programas das duas candidatas deixam a desejar em termos de uma agenda progressista de gênero para o Brasil. Luciana Genro, embora filha do governador do Rio Grande do Sul, Tasso Genro, ela concorre por um partido de oposição e com posições políticas bem diferentes.
Dilma Rousseff é branca, filha de imigrante búlgaro e cresceu na classe média de Belo Horizonte, onde estudou em bons colégios católicos. Na juventude, participou da luta contra a ditadura, da resistência armada, sendo presa e torturada. Formou-se em economia e fez carreira profissional em Porto Alegre e atuou na política no PDT, mas sem nunca disputar cargo político no Legislativo. Casou, teve uma filha e descasou. Entrou no PT pouco antes de assumir o cargo de ministra de Minas e Energia. Foi também ministra da Casa Civil. Ambos cargos no governo Lula.
Marina Silva é negra (lembrando que negro é a soma das categorias preta e parda do IBGE e que a cor parda inclui toda miscigenação) e filha de imigrantes nordestinos pobres que foram para a Amazônia. Seus pais tiveram onze filhos, dos quais apenas oito sobreviveram. Marina trabalhou como empregada doméstica e foi alfabetizada aos 16 anos de idade. Formou-se em História pela Universidade Federal do Acre. Começou sua carreira política militando nas CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) e posteriormente tornou-se evangélica. Participou das lutas sindicais e ambientalistas ao lado de Chico Mendes e foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela casou teve dois filhos, separou, casou de novo e teve mais dois filhos. Em 1988, foi a vereadora mais votada em Rio Branco. Em 1990, foi eleita deputada estadual e, nos anos de 1994 e 2002, foi eleita senadora pelo Acre. Foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula.
Luciana Genro, é branca e criada em família de classe média alta de políticos gaúchos, nasceu em Santa Maria, em 17 de janeiro de 1971 é advogada. É filha de Tarso Genro (ex-ministro de Lula e atual governador), neta de Adelmo Simas Genro, membro do antigo PTB e sobrinha do falecido jornalista Adelmo Genro Filho. Foi eleita deputada estadual em 1994, aos 23 anos. Em 2002, foi eleita deputada federal pelo PT. Contudo, entrou em choque com o governo Lula e foi praticamente expulsa do PT. Em 2006, foi reeleita deputada federal, já pelo PSOL, sendo a deputada mais votada na capital Porto Alegre.
Porém, a candidatura presidencial destas três mulheres de forte personalidade ocorreu de forma um tanto quanto circunstancial e não pela força feminina nos seus respectivos partidos. O presidente Lula usou a sua popularidade e influência dentro do PT para fazer indicar Dilma Rousseff (que não tinha história no PT), após o escândalo do mensalão que colocou sobre suspeita as tradicionais lideranças petistas. Mariana Silva, que nunca foi do PSB, só se tornou candidata à Presidência em 2014 devido ao acidente trágico que matou o candidato Eduardo Campos. Luciana Genro se tornou candidata à Presidência, em parte porque não podia ser candidata à deputada federal por ser filha do governador do estado de sua residência eleitoral e o ex-candidato do PSOL nas eleições de 2010 estava se tratando de um câncer, tendo falecido em julho de 2014.
O fato de estas três mulheres, Dilma, Marina e Luciana, terem conseguido 64,5% dos votos válidos em 2014 (disputando com mais 8 homens) foi uma confirmação de que o eleitorado não rechaça as mulheres e pode referendar o sexo feminino quando há boas candidatas no pleito. Os 64,5% dos votos são mais uma pá de cal na tese de que o patriarcalismo domina o comportamento do eleitorado.
Não se trata de considerar as mulheres melhores do que os homens, ou vice e versa. Os problemas do país vão muito além das desigualdades entre homens e mulheres. Mas as questões de gênero importam. Diminuir as desigualdades entre os sexos masculino e feminino é um passo importante no sentido de reduzir outros tipos de iniquidades sociais. Diminuir a exclusão feminina da política é uma condição necessária – mas não suficiente – para se construir uma sociedade mais justa. Mesmo considerando que o conteúdo da campanha eleitoral tenha ficado aquém do desejado, o Brasil dá um exemplo positivo para o mundo ao garantir um segundo turno totalmente feminino na disputa eleitoral para o cargo máximo do Poder Executivo.
É preciso destacar que, pela primeira vez, o TSE divulgou os dados de cor/raça das candidaturas. Entre todos os candidatos (de ambos os sexos) em 2014, houve 54,9% de brancos (no censo 2010 do IBGE as pessoas que se autodeclararam brancas foi 47,7%), 35% de pardos (43,1% no censo 2010), 9,3% de pretos (7,6% no censo 2010), 0,46% de amarelos (1,1% no censo 2010), 0,33% de indígenas, (0,43% no censo 2010). Portanto, as cores/raças menos representadas nas candidaturas foram: amarela, indígena e parda. Sobrerrepresentados estavam: brancos e pretos. Não custa lembrar que a população indígena sofreu um genocídio nos primeiros 300 anos da história do Brasil, sendo hoje o grupo populacional em pior condição social e o mais excluído da política e dos espaços de poder.
As pesquisas de intenção de voto à Presidência da República estão mostrando que o eleitorado negro vota proporcionalmente mais em uma candidata branca (Dilma Rousseff) e o eleitorado branco vota proporcionalmente mais em Aécio Neves. Pesquisa IBOPE realizada entre 29/09 a 01/10/2014, mostra a candidata Dilma Rousseff com 37% das intenções de voto no primeiro turno em todo o eleitorado brasileiro, Marina Silva com 24% e Aécio Neves com 19%. Em relação à variável “raça”/cor, Dilma Rousseff tinha 45% das intenções de voto da população negra (preta+parda) e 33% da população branca, enquanto Marina Silva tinha 24% das intenções de voto da população branca e 23% da população negra e Aécio Neves tinha 26% no eleitorado branco e somente 13% no eleitorado negro. Ou seja, Dilma ganharia na população negra, Marina ficaria empatada, Aécio e Luciana Genro ganhariam na população branca.
Porém, a despeito das conquistas das mulheres na disputa da Presidência da República, a exclusão feminina (também a exclusão negra e principalmente indígena) continua no Legislativo. O eleitorado é o mesmo, não se tratando portanto, de considerar o eleitor machista ou patriarcal. Como veremos, a explicação para a baixa representação feminina no parlamento não se deve ao sexismo dos/as eleitores/as, mas devido a dois motivos: 1) o tipo de sistema político/eleitoral do país e a forma como foi redigida a política de cotas; 2) a permanência de práticas misóginas dos partidos políticos que, monopolizados pelos homens, centralizam o poder partidário e a distribuição dos recursos das campanhas.
Fazendo um breve histórico da política de cotas de gênero no Brasil, tem-se como marco a decisão do Congresso Nacional – logo após a 4ª Conferência Mundial das Mulheres ocorrida em Beijing – em adotar uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras da política parlamentar. A Lei 9.100 de 29 de setembro de 1995, no § 3º do artigo 11º estabelecia o seguinte:
“Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.
Porém, o número candidaturas subiram de 100% para 150% do número de vagas a preencher pelos partidos, significando que houve possibilidade de aumento das candidaturas masculinas. E o pior, o partido era obrigado a reservar os 20% das vagas (posteriormente passou para 30%), mas não era obrigado a preenchê-las.
Dois anos depois houve a aprovação de uma nova Lei eleitoral. O parágrafo terceiro do artigo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ficou assim redigido:
Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”.
A nova redação da política de cota possibilitou contornar os questionamentos da inconstitucionalidade do mecanismo anterior e deu um caráter mais universalista à política de cotas, dando o mesmo tratamento para os dois sexos. A nova ação afirmativa garantiu o respeito ao princípio “todos são iguais perante a lei” e apenas estabeleceu regras de representação, ou seja, um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada sexo.
Porém, assim como na Lei 9100, a nova redação não garantiu o preenchimento das candidaturas femininas. Os partidos reservavam o piso dos 30% para as mulheres e respeitavam o teto de 70% para os homens, mas não preenchiam as vagas femininas. Na prática, a exclusão feminina continuou, pois os partidos políticos continuaram com suas práticas excludentes, mantendo a desigualdade de gênero nas disputas eleitorais.
Para forçar os partidos a respeitarem o espírito da Lei de Cotas visando aumentar o número de mulheres candidatas e aumentar a equidade de gênero nas listas de candidaturas, e após ampla pressão dos setores progressistas da sociedade, houve uma nova mudança na legislação. Na Lei 12.034, de 29/09/2009, a nova redação da política de cotas ficou assim redigida:
“Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a presença das mulheres nas nominatas eleitorais. O ideal é que fosse garantido a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas a mudança na redação da lei representou uma oportunidade, mesmo que limitada. A aplicação da Lei 12.034/2009 garantiu o aumento do número de candidaturas femininas nas eleições de 2010, 2012 e 2014.
Um dos resultados da política de cotas foi demonstrar que o déficit de gênero no Legislativo não se deve à falta de mulheres dispostas a participar da corrida eleitoral, como querem fazer crer algumas lideranças partidárias masculinas. O ano de 2014, por exemplo, bateu todos os recordes de candidaturas femininas. Para a eleição da Câmara de Deputados e das Assembleias Legislativas as nominatas dos partidos ficaram acima do piso dos 30% da política de cotas. Dados do TSE, de 08 de setembro de 2014, mostram que no total havia 18.018 homens candidatos (69%) nas eleições gerais de 2014 e 8.122 mulheres (31%). Houve um avanço expressivo no número de mulheres candidatas que eram somente 786 (7%), em 1994. Houve crescimento de 10 vezes entre 1994 e 2014. Neste sentido, a política de cotas cumpriu seus objetivos de aumentar as candidaturas femininas.
Porém, muitas agremiações completaram a lista com candidatas laranjas e, em 2014 como nos anos anteriores, o percentual de mulheres aptas na disputa ficou abaixo do estipulado nas cotas de gênero, sendo 16.348 homens (71,3%) e 6.581 mulheres (28,7%) candidaturas homologadas pelo TSE (em 08/09/2014). Para Deputado Federal havia, no total das pessoas inscritas, 4.867 homens (68,2%) e 2.272 mulheres (31,8%). Para Deputado Estadual (+ Distrital) havia 12.363 homens (68,6%) e 5.650 mulheres (31,4%). Mas considerando as candidaturas aptas, havia para Deputado Federal 4.383 homens (70,9%) e 1.799 mulheres (29,1%) e para Deputado Estadual (+ Distrital) 11.262 homens (71%) e 4.619 mulheres (29%). Contudo, mesmo considerando que as candidaturas aptas ficaram pouco abaixo da cota de gênero, houve um número recorde de mulheres candidatas em 2014. Não faltaram mulheres candidatas, mas sim, falta apoio dos partidos para as candidaturas femininas ao parlamento.
O resultado das urnas de 05 de outubro mostrou que as mulheres tiveram um desempenho “razoável” para o Senado (mesmo não havendo política de cotas para esta instância). Foram eleitas 5 senadoras em 27 Unidades da Federação, o que representa 18,5% das vagas.
Mas para a Câmara Federal prevaleceu o déficit democrático de gênero e o número de mulheres eleitas ficou aproximadamente o mesmo das últimas duas eleições (ainda não temos os dados definitivos do TSE). Desta forma, o Brasil vai continuar no bloco da lanterninha da representar parlamentar mundial.
Segundo a Inter-Parliamentary Union (IPU), as mulheres mundiais ultrapassaram 22% de participação na Câmara dos Deputados ou em Parlamentos Unicamerais (Lower ou Single House). Todavia, a participação feminina no Brasil permaneceu abaixo de 9% e a diferença entre as taxas brasileiras e mundiais nunca foi tão alta (13,5%), como em 2014. Isto quer dizer que as mulheres brasileiras estão perdendo posição relativa em relação às demais mulheres dos diversos países. No ranking da IPU, os países que possuem a mesma taxa de participação feminina aparecem empatados com o mesmo número de classificação. Desta forma o Brasil estava em 71º lugar em 01 de janeiro de 1997 e em 125º lugar em 01 de fevereiro de 2014. Contudo, no ranking global (considerando quantos países estavam na frente) o Brasil aparecia em 103º lugar em janeiro de 1997 e em 159º lugar em setembro de 2014.
A política parlamentar é uma das áreas em que as mulheres ainda não conseguiram reduzir ou reverter as desigualdades de gênero. Nas demais áreas os avanços foram expressivos.
As mulheres brasileiras possuem menores taxas de mortalidade e vivem mais tempo do que os homens. Em 2012, houve 152.013 óbitos por causas externas, sendo 125.253 homens (82,4%) e 26.606 mulheres (17,6%). Desde 1940 as mulheres são maioria dos habitantes do Brasil e, devido à sobremortalidade masculina por causas violentas, a cada ano aumenta o superávit feminino na população total do país. Em 1932 elas conquistaram o direito de voto e se tornaram maioria do eleitorado a partir de 1998. A cada nova eleição aumenta o superávit feminino no eleitorado. As mulheres entraram em massa em todos os níveis educacionais e já superam os homens em todos os níveis de ensino, incluindo mestrado e doutorado. Cresceu a participação feminina no mercado de trabalho e houve redução do hiato ocupacional e salarial. Obtiveram diversas vitórias na legislação nacional e o reconhecimento constitucional de direitos iguais entre os sexos. São maioria nos beneficiários do Programa Bolsa Família e dos beneficiários da Previdência Social. Nas duas últimas olimpíadas (Pequim, 2008 e Londres, 2012) conquistaram 2 das 3 medalhas de ouro trazidas ao Brasil. Ou seja, passaram do status de excluídas das Olimpíadas até 1932, para líderes desses esportes no século XXI.
Assim, as mulheres avançaram em muitas frentes e chegaram ao comando do posto máximo da República em 2010. Fato não ocorrido, por exemplo, nos Estados Unidos e França, países com grande tradição democrática. O grande atraso nas relações de gênero no Brasil ocorre, portanto, na política parlamentar. Segundo Rosin: “Patriarchy is crumbling. We are reaching the end of 200,000 years of human history and the beginning of a new era in which women, and womanly skills and traits, are on the rise”. O enfraquecimento do patriarcalismo ocorre também no Brasil, embora existam algumas áreas ainda atrasadas no processo de inclusão feminina.
Para resolver o paradoxo de gênero na política é preciso uma reforma política e um processo de democratização dos partidos. É preciso estabelecer a paridade de gênero em todos os cargos de poder dentro das agremiações políticas e democratizar a vida política para todos os segmentos excluídos. Só assim o Brasil poderá ser, verdadeiramente, uma sociedade próspera e justa.
Referências:
ALVES, JED. Mulheres brasileiras perdem posição relativa na política mundial, IPG, SP, 28/04/2012
ALVES, JED. O envelhecimento do eleitorado brasileiro, Portal do Envelhecimento, SP, 24/06/2014
ALVES, JED. As eleições de 2014 e o poder das balzaquianas, Ecodebate, RJ, 27/08/2014
ALVES, JED. Candidata negra tem maior apoio de brancos e candidata branca tem maior apoio de negros, Patricia Galvão, SP, 14/09/2014
ALVES, JED, PINTO, CRJ, JORDÃO, F. (orgs). Mulheres nas eleições 2010. ABCP/SPM, SP, 2012, 520 p.
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Publicado no Portal EcoDebate