"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Quase 30% das jovens latino-americanas dão à luz na adolescência

Levantamento do Cepal mostra que a maioria teve filho antes de completar 20 anos; índice no Brasil é de 12%; Comissão da ONU defende educação sexual como prioridade nas políticas públicas.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
Estudo revela que 30% das jovens dão à luz antes de completar os 20 anos. Foto: Cepal

















Um estudo da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe, Cepal, revela que quase 30% das jovens na região foram mães antes de completar 20 anos de idade.
A maioria pertence aos níveis mais desfavorecidos da sociedade, o que segundo a Cepal, promove a reprodução da pobreza entre gerações e compromete a autonomia feminina.
Prevenção
Para a Comissão, o índice deixa clara a necessidade de incluir a educação sexual e os serviços de saúde reprodutiva na agenda de políticas públicas, incluindo o fornecimento de métodos contraceptivos.
A porcentagem reflete o número de mães entre 15 a 19 anos na comparação com o total de mulheres desta idade. Em 2000, 32% dessas jovens já eram mães, índice que caiu para 28% em 2010, mas fica próximo dos níveis existentes em 1990.
Brasil
Os países com as maiores proporções de maternidade entre garotas de 15 e 19 anos são a Nicarágua, com quase 20%, República Domicana e Equador. No Brasil, o índice é de quase 12%. Já as nações da região com os níveis mais baixos são Uruguai, com 9,5%, Costa Rica e Peru.
A Cepal destaca que todas as nações da América Latina e Caribe têm níveis muito acima dos registrados na Europa Ocidental, onde a materninade na adolescência está na ordem de 2%.
Depois da África Subsaariana, a região é a segunda com a menor queda da fecundidade entre adolescentes, índice que caiu 13% nos últimos 20 anos.

Eleições nos Estados Unidos: Grande progresso para o salário mínimo

As eleições nos Estados Unidos dependem mais do dinheiro do que de qualquer outra coisa. No entanto, a história não é feita de dinheiro mas de movimentos. E o movimento pelo aumento do salário mínimo impôs-se, mesmo em alguns dos estados mais conservadores.

Amy Goodman

As eleições nos Estados Unidos dependem mais do dinheiro do que de qualquer outra coisa; de muito dinheiro, que provém cada vez mais de fontes “obscuras”, impossíveis de verificar. No entanto, a história não é feita de dinheiro mas de movimentos. A folgada vitória republicana nas eleições legislativas desta semana foi amplamente descrita como uma onda, um banho de sangue, uma surra. Para além da hipérbole, para além das declarações dos comentadores políticos, fortes correntes estão em movimento, mudando lentamente a nossa sociedade. Um dos movimentos que conseguiu visibilidade no meio do labirinto eleitoral é o que tem como principal reivindicação um aumento do salário mínimo, este movimento impôs-se, mesmo em alguns dos estados mais conservadores.
Ao contrário das tendências partidárias, os votantes de Alasca, Arkansas, Nebraska e Dakota do Sul aprovaram propostas de aumento do salário mínimo, como o fizeram os votantes de San Francisco e Oakland, Califórnia. Em Illinois e em vários condados do Wisconsin, estados que elegeram governadores republicanos, importantes maiorias aprovaram iniciativas não vinculativas para aumentar o salário mínimo. Dado que os republicanos (e alguns democratas) no Congresso bloquearam consecutivamente um aumento do salário mínimo nacional, o povo está a assumir o controle do tema nas suas comunidades e conseguindo um rotundo apoio em todo o espectro político.
O salário mínimo federal é de 7,25 dólares por hora, que com o ajustamento da inflação é menor que o de 1968. Isto traduz-se num salário de pouco mais de 15.000 dólares por ano para quem tiver um trabalho a tempo completo, ficando abaixo do limiar de pobreza para as famílias de duas pessoas. Por último, o Presidente Barack Obama fez do aumento do salário mínimo um objetivo central da sua presidência. No passado mês de fevereiro emitiu uma ordem executiva que obrigou as empresas que trabalham abaixo dos contratos federais a pagar aos seus empregados um mínimo de 10,10 dólares por hora porque, segundo disse no seu discurso do “Estado da União” duas semanas antes: “Se cozinhas para as nossas tropas ou lavas os pratos, não deverás viver na pobreza. Claro, que para maiores objetivos, o Congresso tem de participar. De modo que peço-lhes que se unam ao resto do país. Digam que sim. Deem um aumento aos Estados Unidos”.
Ralph Nader, o lendário defensor dos consumidores e ex-candidato presidencial do Partido Verde, luta há anos por um aumento do salário mínimo. Nader acompanhou a “Democracy Now!” na cobertura especial das eleições legislativas de 2014 e relacionou os maus resultados dos democratas com o facto de não terem agarrado no tema do salário mínimo: “No último momento assumiram o único tema que o site de notícias Politico.com afirmou que poderia favorecer os democratas: o aumento do salário mínimo para 30 milhões de norte-americanos que atualmente ganham menos que os trabalhadores de 1968, se fizermos o ajustamento da inflação. 30 milhões de pessoas e suas famílias, um montão de votantes, mas não deram ao tema a importância que ele merecia. Há umas três semanas e meia disse ao Senador Harry Reid que este debate tinha que ser levantado no plano nacional pelo presidente numa campanha por todo o país. Ele esteve de acordo e disse que ia falar ao presidente. Mas que conseguimos? Um presidente que passou quase duas semanas nos salões de Nova York, Maine, San Francisco e Los Angeles arrecadando fundos para os democratas em lugar de fazer campanha no país com um tema que tem 80% de apoio. Até os ex-candidatos a presidente republicanos Mitt Romney e Rick Santorum se manifestaram a favor da atualização do salário mínimo”.
Nader comentou particularmente uma das contendas mais seguidas na noite eleitoral, a eleição do senador do Arkansas, onde o democrata Mark Pryor perdeu o lugar que ocupava para o seu rival republicano Tom Cotton: “Quando foi eleito para o Senado, o Senador Mark Pryor virou as costas aos grupos de cidadãos, aos grupos liberais, aos grupos progressistas. Foi o responsável do Subcomité de Assuntos do Consumidor e não pudemos nem sequer ter uma reunião com ele. Os democratas deixaram de lado as posições económicas que os fizeram ganhar as eleições várias vezes desde Franklin Delano Roosevelt e Harry Truman. Já não podem defender o nosso país dos programas mais militaristas, corporativos e cruéis, das políticas contrárias aos trabalhadores e aos consumidores, contrárias ao ambiente e às mulheres e, inclusive, contrárias às crianças”.
O Arkansas, onde se encontra a sede do maior empregador privado do mundo, o Wal-Mart, tem na realidade o salário mínimo mais baixo do país: 6,25 dólares à hora, mais baixo inclusive que o mínimo federal de 7,25 dólares à hora (nestes casos, os empregadores estão obrigados a pagar o mínimo federal). Ali, a iniciativa para o aumento do salário mínimo foi aprovada com mais de 65% dos votos.
A coligação Give Arkansas a Raise Now (Por um aumento do salário mínimo no Arkansas) trabalhou arduamente durante meses para conseguir este resultado, e é apenas uma das coligações regionais que se ocupam de levar este tema ao eleitorado porque o Congresso nega-se a discuti-lo como prioridade.
Os trabalhadores também estão a fazer reivindicações diretas aos seus empregadores, com uma campanha cada vez maior entre os trabalhadores da indústria do fast-food, que estão a exigir 15 dólares à hora. Em manifestações coordenadas, realizadas em 150 cidades no passado mês de setembro, mais de 400 pessoas foram detidas em atos de desobediência civil não violenta.
Imara Jones, colaborador do colorlines.com, escreveu que as eleições de 2014 ficariam marcadas pela falta de justiça económica e comentou o tema na cobertura especial das eleições que o Democracy Now! fez.
“A justiça económica esteve presente nas eleições nacionais em todos os aspetos. Antes de mais, em termos de participação de votantes está-se a falar de apatia, mas a apatia é uma escolha. A decisão de não votar é uma escolha, e dada a situação económica e a falta de progresso e equidade económica, não é uma decisão estranha. Não deveria surpreender-nos em nada. Este é um dos primeiros aspetos importantes; as pessoas não foram às urnas, particularmente as comunidades que sofreram o pior golpe da economia: afroamericanos, mulheres solteiras e jovens menores de 30 anos são quem não votou e quem mais foi afetado pela economia. Não têm opção.” De facto, só foi às urnas cerca de um terço dos cidadãos habilitados a votar, com uma participação muito baixa entre os jovens menores de 30 anos, as mulheres solteiras e as pessoas de cor.
A iniciativa popular que reivindica um salário mínimo justo é apenas um dos movimentos sociais que crescem diariamente nos Estados Unidos. O movimento pelos direitos dos imigrantes, o movimento por uma reforma prisional e do sistema de justiça penal, o movimento contra as alterações climáticas provocadas pela humanidade, ou contra a guerra sem fim são movimentos que inspiram à ação, que levam as pessoas às ruas, arriscando-se com frequência a serem presas, ou até deportadas. Apesar das aparências por detrás das eleições legislativas deste ano, as pessoas são uma força mais poderosa que o dinheiro.
Artigo publicado em Truthdig em 5 de novembro de 2014. Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna. Texto em inglês traduzido por Inés Coira para espanhol paraDemocracy Now. Tradução para português de Carlos Santos para Esquerda.net

25 anos depois da queda do muro de Berlim

A queda do muro de Berlim foi apresentada como a vitória do povo sobre a tirania. Mas por detrás desta cortina superficial, longe do olhar do público, desenrolava-se outra história. E, hoje a desigualdade e a crise são traços permanentes da economia capitalista mundial. 

Por Alejandro Nadal.

Queda do Muro de Berlim, porta de Brandeburgo - Foto wikipedia

As imagens de milhares de pessoas a demolir partes do muro de Berlim em novembro de 1989 foram apresentadas na imprensa internacional como a vitória do povo sobre a tirania. O desprestigio do regime da Alemanha oriental, com o seu sistema repressivo organizado em torno da temível Stasi, contrastava com as virtudes do sistema de livre mercado. Ainda antes do colapso da União Soviética, em dezembro de 1991, o pensamento único impôs-se: capitalismo e mercado eram sinônimos de liberdade e democracia.

As vozes de moderação foram caladas pelo consenso estridente que em todo mundo insistia nos enormes benefícios que viriam com a liberalização econômica. A crença nas virtudes do livre mercado foi reforçada pelo espetacular colapso do sistema de planificação centralizada representado pela URSS e pelas suas economias satélites.

Para os países da Europa oriental a receita de política econômica reduziu-se a privatizar todos os ativos públicos o mais rapidamente possível. Os membros das máfias que hoje são proprietários da maior parte desses ativos na Rússia e na Ucrânia, por exemplo, são os elementos da nomenklatura dos antigos partidos comunistas desses países.

A ilusão da nova era de prosperidade era enquadrada nas promessas da globalização, com a sua rede de mercados sem limites e sem barreiras para os circuitos do capital. As mudanças tecnológicas no plano eletrônico pareciam ser portadoras de uma nova era de crescimento econômico e bem-estar.

Mas por detrás desta cortina superficial, longe do olhar do público, desenrolava-se outra história. As suas personagens centrais eram e continuam a ser a desigualdade crescente e a instabilidade intrínseca que se inscreve no código genético do capitalismo. Os seus parceiros são bem conhecidos: a corrupção e a ganância que atingem níveis criminosos. O melhor exemplo de tudo isto foi, em 1989, o escândalo da falência das caixas de poupança e empréstimo. Estas instituições tinham sido objeto de uma forte desregulamentação no princípio dos anos oitenta e desde 1986 as fraudes e falências tinham-se multiplicado. Ao cair o muro de Berlim, o presidente George Bush, num alarde de liberdade e democracia, autorizou um resgate com recurso ao erário público por 1,4 bilhões de dólares para apoiar as atingidas caixas de poupança.

A gigantesca fraude desenrolou-se longe dos holofotes que iluminavam a festa da liberdade em Berlim. Mas os seus traços essenciais eram o prenúncio de um futuro sombrio.

Ao cair o muro de Berlim em 1989 continuava vigente a chamada (naquele tempo) crise da dívida que tinha prostrado as economias do mundo subdesenvolvido face às potências ocidentais. Os programas de ajustamento estrutural, que foram impostos aos países devedores, tinham completado a tarefa de desmantelar os frágeis esquemas do estado social que existiam nos países do hemisfério sul. As tristemente célebres reformas estruturais continuavam em curso, destruindo os sistemas de proteção da classe trabalhadora e eliminando qualquer regulamentação que pudesse obstaculizar à circulação de capitais. Esta abertura aos fluxos de capital era o sonho do capital financeiro desde o colapso do sistema de pagamentos internacionais de Bretton Woods. Também era o limiar da longa fileira de crises que se desenvolveriam na década dos anos noventa.
Essas crises marcaram um caminho de destruição e dor que passou pelo México em 1994 e continuou até à Argentina em 1999, atingindo o sudeste Asiático, a Coreia, a Rússia e a Turquia, para regressar aos Estados Unidos, com a crise da nova economia (e o colapso do índice Nasdaq) em 2000. De tal forma que em 2001 o colapso misterioso das Torres Gêmeas encontrou os Estados Unidos em plena recessão. A recuperação nunca existiu e, em vez disso, preparou-se o cenário para a grande crise global que estourou em 2008. Hoje a desigualdade e a crise são traços permanentes da economia capitalista mundial. Grandiosos exemplos da relação entre capitalismo e liberdade.
Atualmente, quase ninguém se lembra que as reformas neoliberais na Rússia foram impostas por Yeltsin no meio da ilegalidade e da violência. Ao dissolver ilegalmente o parlamento em 1993, Yeltsin criou as condições para um golpe de Estado contra o seu próprio governo. A 4 de outubro ordenou o ataque da artilharia sobre o parlamento rebelde e a liberdade do mercado chegou por fim à ex-União Soviética, por meio dos canhões.
Hoje a crise global recusa-se a desaparecer teimosamente. Os sintomas de colapso econômico e de uma depressão longa estão em todos os indicadores para quem se preocupe a lê-los cuidadosamente. A nível nacional e internacional as alternativas existem e passam pelo resgate da política macroeconômica e setorial, assim como pela recuperação dos espaços públicos a todos os níveis. Para isso será necessário redesenhar o panorama político.
Artigo de Alejandro Nadal, publicado no jornal mexicano La Jornada em 12 de novembro de 2014. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net.


Alejandro Nadal
Economista, professor em El Colegio do México.

A popularidade do Papa não consegue deter o declínio do catolicismo na América Latina

Os latino-americanos que nasceram em famílias católicas vêm, cada vez mais, deixando este credo e convertendo-se a igrejas protestantes, enquanto que muitos outros abandonaram de vez todo tipo de religião organizada na maior mudança da identidade religiosa da região, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira.
O estudo também mostrou que o Papa Francisco possui alta popularidade na América Latina, com dois terços ou mais da população expressando opinião positiva. No entanto, ele também sugere que o apelo do papa não vem sendo suficiente para deter as perdas de fiéis católicos em toda a região para as igrejas protestantes, especialmente para as comunidades pentecostais.
A reportagem é de Inés San Martín, publicada por Crux, 13-11-2014. 
Embora 84% dos adultos latino-americanos digam que foram criados católicos, apenas 69% atualmente se identificam como tal, informou o Centro de Pesquisas Pew, em Washington. Ao mesmo tempo, os protestantes ganharam membros. Cerca de 1 em cada 10 latino-americanos foram criados protestantes, mas quase 1 em 5 se consideram, hoje, protestantes. Cerca de 4% dos latino-americanos informam que foram criados sem religião, mas 8% dizem não ter nenhum vínculo com as religiões.
A pesquisa do Centro de Pesquisas Pew [Pew Research Center, em inglês], intitulada “Religião na América Latina” [1], foi realizada entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014. Ele revela que o catolicismo é a única denominação cristã que perdeu terreno na região em anos recentes. Os católicos ainda representam mais de dois terços da população adulta em 9 dos 18 países latino-americanos e um território estadunidense (Porto Rico) pesquisados.
O relatório destaca o desafio para os líderes católicos numa região que foi, certa vez, o seu reduto principal. A América Latina ainda tem cerca de 425 milhões de católicos, ou 40% dos fiéis de todo o mundo, segundo a pesquisa. Mas o êxodo continua.
Os resultados sugerem que os latino-americanos acolheram amplamente o papa, ex-arcebispo de Buenos Aires, primeiro pontífice nascido na região. Em seu país de origem, Francisco tem uma aprovação geral que chega aos 98%. Em todos os 14 países analisados, pelo menos a metade dos católicos dizem ter uma opinião “muito favorável” sobre o pontífice.
No entanto, os autores do relatório disseram que os ex-católicos são mais céticos com relação ao papa do que aqueles que ainda se encontram na Igreja; ele é altamente considerado pela maioria de ex-católicos somente na Argentina e no Uruguai. Porcentagens substanciais de ex-católicos também dizem ser muito cedo falar se Francisco representa uma mudança real, ou para se identificar um “efeito Francisco” tangível.
A pesquisa perguntou a ex-católicos que se converteram ao protestantismo sobre os motivos da mudança. Das oito explicações oferecidas, as mais frequentemente citadas foram a necessidade de uma relação mais pessoal com Deus e um estilo diferente de culto.
Quanto a questões morais, tais como o aborto, sexo fora do casamento, divórcio e casamento homoafetivo, os católicos na América Latina tendem a ser menos conservadores do que os protestantes. Isso poderia ser considerado um outro motivo para a conversão, já que 60% dos adultos que deixaram a Igreja Católica assim o fizeram buscando uma denominação que colocasse forte ênfase na moralidade.
Em geral, segundo os dados da pesquisa, tanto católicos quanto protestantes são mais conservadores do que os hispânicos nos Estados Unidos.
25% dos hispânicos protestantes e 49% dos hispânicos católicos nos EUA apoiam o casamento homoafetivo, segundo os dados levantados, enquanto que nos países latino-americanos, exceto em quatro deles, o apoio ao casamento gay fica abaixo dos 20% para os protestantes e abaixo dos 40% entre os católicos. (UruguaiArgentina,México e Chile são as exceções.)
Quanto ao controle de natalidade, 66% dos católicos latino-americanos apoiam o uso de métodos artificiais para contracepção, e 60% acreditam que o Vaticano deveria acabar com a proibição aos divorciados e recasados.
Quando perguntados sobre a forma mais importante como os cristãos podem ajudar os pobres, os católicos em quase todos os países latino-americanos apontaram o trabalho de caridade. Em contraste, uma maioria dos protestantes acredita que “trazer os pobres e necessitados a Cristo” é a melhor forma de ajudá-los.
Paradoxalmente, o número de protestantes latino-americanos que se envolvem em trabalho caritativo é, em princípio, maior do que o de católicos.
O movimento religioso que mais cresce na América latina é o pentecostalismo cristão, um estilo de oração e culto altamente animado com base nos “dons do Espírito Santo”, incluindo curas, visões e falar em línguas.
Especialistas consultados pelo Centro de Pesquisas Pew ofereceram duas razões principais para este crescimento: a compatibilidade do pentecostalismo com as religiões indígenas, e o fato de que muitos latino-americanos enxergam o pentecostalismo como um meio para a prosperidade econômica.
Os países mais católicos foram o México, com 81% de católicos e 9% de protestantes, e o Paraguai, com 89% de católicos e 7% de protestantes.
Uruguai surgiu como o país mais secular da América Latina, com 37% das pessoas dizendo ser ateias ou agnósticas, ou não tendo afiliação religiosa. Apenas 42% das pessoas do Uruguai dizem ser católicas.
As mais de 30 mil entrevistas face a face foram realizadas em todos os países de língua espanhola da América Latina, exceto Cuba. A margem de erro varia entre os países, tendo em média 3 pontos, para mais ou para menos.

As mudanças climáticas e seu impacto sobre o bem-estar das pessoas

Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna “Dominio Público” no diário PÚBLICO

Um dos fenômenos que definirá com maior intensidade o século XXI será o impacto que a mudança climática irreversível terá sobre o bem-estar das pessoas (e particularmente as populações urbanas). Dada esta situação é urgente sublinhar que:

1. Estas alterações não são apenas ameaça ao futuro, mas que estamos sofrendo agora,  nos afetam não só a médio e longo prazo, mas agora.

2. É óbvio que as sociedades, tanto as mais desenvolvidas como as menos desenvolvidos economicamente, não estão preparadas para enfrentar a ameaça.

3. Tais mudanças climáticas vão exigir (e estão exigentes) mudanças muito substanciais em nossa sociedade, o que implicará alterações na forma como estamos organizados e governados. Estas mudanças significam uma reflexão coletiva sobre o tipo de sociedade em que queremos viver. Isto irá envolver uma luta de interesses que se assemelham e se multiplicam nas lutas geradas para resolver a atual crise econômica e financeira.

4. O atual sistema econômico vigente na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, caracterizado pela propriedade privada dos grandes meios de produção, distribuição e financiamento está a dificultar a resposta necessária para enfrentar a ameaça representada pela mudança climática, exigindo uma mudança substancial nas relações de poder resultantes deste sistema econômico e sua governação econômica e política. Para evitar o agravamento do problema assim como para alcançar redução dos danos e obter a sua adaptação às alterações climáticas, é necessária uma democratização da governança, com mudanças nos tipos de produção, consumo e distribuição.

5. Essas mudanças exigirão uma transformação também nos partidos políticos e movimentos sociais, como sindicatos comprometidos com o bem-estar das massas, que provavelmente serão os grupos sociais mais afetados pela mudança climática irreversível.

6. As principais áreas de conflito são aquelas que se concentram em mudanças nos sistemas de produção, consumo e distribuição de recursos. A enorme concentração de recursos (incluindo capital e de renda) em mãos privadas é incompatível com o projeto de reforma para proteger as massas contra os danos climáticos.

7. Essas mudanças não significam necessariamente um declínio na atividade econômica, mas uma mudança significativa na atividade, com uma redistribuição significativa do tempo de trabalho e uma mudança nos tipos de produção e consumo.

8. No mundo há uma enorme falta de atividades necessárias para desenvolver o enorme potencial das atividades humanas que podem ou não podem ser pagas. Não se pode aceitar o princípio sendo o qual se deve deixar sem cobrir as necessidades de desenvolvimento humano, não pode ser aceito, a fim de proteger as populações contra as mudanças climáticas. A criatividade humana tem mostrado, historicamente, que pode desenvolver a compatibilidade entre os recursos e as necessidades humanas, sem afetar negativamente o clima.

9. Não podemos aceitar que algumas pessoas e alguns trabalhadores tenham que carregar o fardo de evitar a deterioração do clima pela marginalização e desemprego. As mudanças necessárias tem que ir junto e decidir-se democraticamente. Na verdade, a correção das alterações climáticas e a preparação das nossas sociedades frente a essa ameaça vai exigir uma grande quantidade de empregos e atividade econômica, mesmo após a distribuição do trabalho e do tipo de trabalho a tempo necessário.

10. O estabelecimento de uma sociedade sustentável significa uma expansão das atividades econômicas existentes, como mais e melhor transporte público, a reformulação e manutenção de formas de energia renováveis (e para ter), manutenção e redesenho de casas, criando novas formas de utilizar energia limpa, redução de CO2 e outros poluentes, redesenhando empregos a ser menos estressantes e mais satisfatórios, e outras atividades.

11. Todas as formas de mudanças de regulamentação para reduzir as mudanças climáticas que se basearam no mercado falharam miseravelmente. A prevenção da poluição com base em compra e venda de direitos de poluição tem sido um enorme desastre (e não há outra maneira de defini-lo). Nenhum dos grandes avanços feitos na história recente tem sido baseada em mecanismos de mercado. O desenvolvimento dos direitos políticos, sociais e trabalhistas (com ganhos para os trabalhadores, feministas e movimentos ecológicos) tem sido historicamente alcançado como resultado de ações políticas e intervenções públicas.

12. Como resultado,  se requer urgência e, imediatamente, uma ampla aliança de forças políticas, sindicais, sociais e comerciais para alcançar a necessária democratização das instituições políticas, que vai desde as instituições representativas de participação em massa e direta que relaciona todos os problemas e têm uma causa comum, questionando um sistema econômico, político e social que coloca os interesses da acumulação de riqueza e renda sobre a satisfação dos direitos humanos, dos quais a sobrevivência em um mundo melhor é primordial.

(Estas notas são baseadas embora modificadas e/ou expandidas- em histórias por Asbjørn Wahl, assessor da União Norueguesa de Municipais e Gerais Colaboradores, discutido na reunião do Projeto Esquerda do Trabalho, na cidade de Nova York, 18.09. 14).

Cuidado! A tua ‘webcam’ pode estar a espiar-te

Apesar da maior parte dos hackers ter como principal objetivo roubar dados pessoais do utilizador ou aceder às suas contas bancárias, há outras ameaças, cada vez mais sofisticadas, de que nós utilizadores nos deveremos proteger. 

Por Manuel Moreno.

É possível ativar as webcams de maneira remota – Foto de Mofetos/Flickr









Algumas afetam atividades que realizamos quotidianamente sem nos preocuparmos em demasia, ou afetam até componentes dos nossos dispositivos eletrônicos, que podemos nem sequer utilizar ou não saber que podem ser alvos dos cibercriminosos.
É o caso das webcams incorporadas nos nossos computadores pessoais, alguns monitores ou até as televisões inteligentes (Smart TV), que permitem ao utilizador ligar-se à Internet. Tecnicamente é possível ativá-las de maneira remota, ou pô-las sob o comando de hackers para continuarem a captar imagens depois de, por exemplo, termos feito uma vídeo-chamada para um familiar ou um amigo.
Se é possível tecnicamente, não há que subestimar a capacidade dos ciberdelinquentes. “Sem a proteção adequada do nosso computador ou do nosso dispositivo eletrônico, qualquer câmara poderá ser convertida num espião silencioso que emite imagens da nossa casa à distância”, assinala Luís Corrons, diretor técnico da PandaLabs em Panda Security.
Esta ameaça real é algo que poucos conhecem. De fato, segundo os dados da Kaspersky Lab, metade dos espanhóis não sabe que alguém poderá aceder à sua webcam e controlá-la de maneira fraudulenta, e só 24% está consciente de que poderá ser espiado também a partir das câmaras incorporadas no smartphone ou no tablet.
Ainda que pareça mentira, é algo que já aconteceu tanto a personagens famosas como a anônimos. Talvez o caso mais conhecido seja o de Cassidy Wolf, Miss Teen USA 2013. O computador dela foi infectado com um vírus que instalou no equipamento um programa que permitia aceder à câmara e ativá-la de forma remota.
Do outro lado do ecrã, quem controlava as gravações conseguiu várias imagens de Cassidy nua na sua habitação, e utilizou esses vídeos para lhe extorquir dinheiro. O FBI conseguiu deter o cibercriminoso e apreendeu-lhe um arsenal completo de gravações de dezenas de utilizadores anónimos.
É possível ativar de maneira remota as webcams incorporadas nos nossos portáteis – Foto da wikipédia













O pedido de dinheiro em troca das gravações é apenas um dos motivos lucrativos que podem levar delinquentes a manipular câmaras alheias. “Em 2011, descobrimos uma variante de um 'cavalo de tróia' bancário capaz de pôr em marcha não só o funcionamento da webcam, mas também o próprio microfone do computador. Estava programado para começar a funcionar assim que detetasse algum tipo de transação financeira e permitia aos seus criadores comunicar sem problemas com as vítimas que, assim, davam a máxima legitimidade a uma comunicação feita enquanto estavam ligados à página oficial do seu banco”, avisa Ignacio Heras, responsável pela Comunicação da firma de segurança G Data em Espanha.
Uma situação como a descrita era uma excelente oportunidade para os ciberdelinquentes tentarem defraudar as suas vítimas, estimulando-as, por exemplo, a realizarem determinados movimentos de dinheiro que poderiam acabar nas suas próprias contas bancárias.
A cena parece rocambolesca mas, ainda que possa ocorrer, há que ter cuidado com outras situações mais comuns, aparentemente seguras, que poderão acontecer. Por exemplo, se deixarmos um cartão de crédito na mesa do nosso escritório depois de realizarmos uma compra online e a nossa webcam está infetada, o hacker poderá ter acesso aos números do cartão.
Também podemos correr risco se tivermos anotada a senha da conta num papel a que a câmara do televisor, do tablet ou do telemóvel possa ter acesso. Ou para complicar mais, os ciberderdelinquentes poderiam usar a webcam do computador para fazer uma ideia do mobiliário e do conteúdo das casas espiadas, o que os ajudaria a saber em quais quereriam entrar e o que quereriam levar.
Que devemos fazer para nos protegermos?
A solução mais rudimentar mas também a mais efetiva é colocar um simples pedaço de fita adesiva ou outro tipo de adesivo na webcam para evitar que alguém nos roube imagens comprometedoras da nossa vida privada - Foto Gavin Stewart/flickr














A solução mais rudimentar mas também a mais efetiva é colocar um simples pedaço de fita adesiva ou outro tipo de adesivo na webcam para evitar que alguém nos roube imagens comprometedoras da nossa vida privada.
Além disso, ter instalado um sistema de proteção antivírus que seja eficiente para alertar o utilizador quando uma aplicação instalada no equipamento tentar aceder à webcam do computador ou do dispositivo móvel. E que negue autorização a não ser que o utilizador dê permissão de forma expressa.
“Certamente, também só devemos realizar videoconferências ou enviar imagens melindrosas a quem for de absoluta confiança e, mesmo neste caso, deveremos questionar-nos se realmente queremos mesmo enviar esse material”, acrescenta Josep Albors, diretor do laboratório da ESET Espanha.
Face a isto é necessário um trabalho de educação da população internauta e dos jovens em particular, para que estejam conscientes das consequências nefastas que podem ter imagens pessoais, roubadas ou não, que circulem sem qualquer controle na Internet.
Artigo de Manuel Moreno, publicado em cuartopodes.es em 8 de novembro de 2014. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Sonda aterrisa em cometa pela primeira vez na história

Após uma viagem de dez anos a bordo da nave espacial Rosetta, projetada e desenvolvida pela Agência Espacial Europeia, a sonda Philae aterrou esta quarta-feira com sucesso no cometa 67 /Churyumov-Gesasimenko. Esta missão poderá facultar importantes informações sobre as origens do planeta Terra e do sistema solar.
"É um grande passo para a civilização humana", frisou Jean Jacques Dordain, diretor-geral da Agência Espacial Europeia (AEE), após o anúncio de que a sonda tinha finalmente aterrado, pelas 16h02, no cometa 67 /Churyumov-Gesasimenko.
Viajando a cerca de 40.000 km/h, a nave espacial Rosetta soltou a Philae com centímetros de precisão. Aparentemente, os arpões com que a sonda se iria fixar ao cometa não foram acionados, pelo que o aparelho só terá penetrado 4 cm na superfície. Segundo a Agência Espacial Europeia, estão a ser procuradas soluções para este contratempo.
A Philae, que, desde que foi lançada, a 2 de março de 2004, percorreu perto de 6500 milhões de quilómetros, já procedeu ao envio da primeira fotografia a partir da superfície de um cometa. A imagem retrata uma superfície plana coberta de pó.
"Sabemos que a Philae posou no cometa, agora é necessário esperar para saber - nas próximas horas essa informação estará disponível – se tudo funciona bem", confirmou o líder do grupo de Operações Científicas e Planificação da Rosetta, Miguel Pérez-Ayúcar, em declarações à Efe.
Ainda que a sonda se encontre na cabeça do 67 /Churyumov-Gesasimenko, numa área exposta à luz solar, necessária à manutenção das baterias da Philae, o download de dados está a ser mais lento do que seria de esperar e os painéis solares estão a receber baixos níveis de iluminação, segundo refere o Público espanhol.
Segundo está previsto, a sonda irá permanecer no cometa por três meses, prosseguindo posteriormente a sua viagem para o sol. A missão da AEE termina a 31 de dezembro de 2015. 

Esquerda.net

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Empresa de Belo Monte chantageia atingida para gravar comercial

Consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, Norte Energia, coagiu atingida pela obra para gravar comercial sobre reassentamento. Após dez meses, moradora de Altamira continua sem casa.

Elissandra Oliveira, atingida pela maior obra de infraestrutura do Brasil, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em fase de construção no leito do rio Xingu, no Pará, admite que sofreu coação da empresa Norte Energia para gravar comercial sobre os reassentamentos.

A moradora de Altamira relatou que aceitou gravar a propaganda após ter a garantia que receberia uma casa. “Eu estava trabalhando e eles pediram pra mim: Elissandra, eu vou te dar 10 mil ou então casa. Aí eu falei assim: eu aceito casa. Eu faço e aceito casa. Bom, aí eu fui. No outro dia fui no salão, arrumei meu cabelo e vim fazer a entrevista com eles”, relembrou.

Passados dez meses após a veiculação do comercial, Elissandra continua na mesma situação de outros milhares de atingidos por Belo Monte, ou seja, sem direito ao reassentamento.

Das 7.790 famílias cadastradas na área urbana de Altamira, apenas 3.980 receberam uma casa nos novos loteamentos. As demais deverão se contentar com indenizações, com valores insuficientes para comprar novas casas na região, que sofre com altas taxas de inflação desde o início da obra.

Além dessas, o Movimento dos Atingidos por Barragens calcula que mais 10,7 mil pessoas estão de fora do cadastro socioeconômico, o que tem gerado uma série de conflitos e mobilizações nos últimos meses. 

Movimento dos Atingidos por Barrragens MAB

Número de detentos no Brasil cresceu 5,37% de 2012 para 2013; negros são 61,7%

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de Segurança Pública, divulgado ontem (11) pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do total de quase 538 mil presos, 61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4% mais encarcerada. Pretos e pardos também são os que mais morrem violentamente, representando 68% dos homicídios no país.

fundação Casa
Foto:Marcos Santos/USP imagens


O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à população negra revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo socialmente partilhado, do qual a polícia não está livre. Os policiais também repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade brasileira”, declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são alvo dessa seletividade por parte das forças de segurança. Esse segmento representa 54,8% dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio.
Apesar do crescimento do número de detentos, o total de vagas nos presídios cresceu em ritmo inferior, resultando em um déficit de 220 mil vagas no sistema. De acordo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum, a morosidade do Judiciário é um dos fatores que agrava a situação. “Temos uma situação em que 40% dos presos são provisórios e estão aguardando julgamento. Essa já era uma situação apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum.
A maior parcela da população carcerária (49%) encontra-se reclusa em razão de crimes contra o patrimônio. O tráfico de drogas equivale a 26% das prisões e 12% referem-se a homicídios. Esse percentual também se aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11% dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa. Lima avalia que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa, pois ela só deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio. Atualmente, a maioria das internações são por motivos menos graves. Ele avalia que a impunidade na maior parte dos casos, considerando que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, levam a um quadro encarceramento preventivo.
O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, defende um maior rigor no cumprimento das leis de execuções penais no Brasil. “Somos o quarto país que mais aprisiona no mundo. Boa parte dos que estão presos praticaram crimes leves, como furtos, tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e acabam se misturando com pessoas que estão lá por terem praticado diversos crimes”, disse à Agência Brasil. Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje como escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”, criticou.
Como exemplo de boas práticas de gestão de segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “São programas que deram certo por determinados periodos. E por que funcionou? As forças policias foram integradas, áreas territoriais foram compatibilizadas, houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da inteligência e participação comunitária”, enumerou. Ele destaca como um dos complicadores para desenvolvimento dessas ações a descontinuidade das políticas públicas, que muitas vezes se tornam marca da gestão de um governo.
Manso avalia que é preciso investir em reformas estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse modelo, que tem se mostrado ineficiente. Entre as mudanças necessárias, ele destaca o estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da polícia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas polícias, uma judiciária e outra ostensiva. O policial que está na rua tem condições melhores do que um delegado, que fica, muitas vezes, encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.
Por Camila Maciel, da Agência Brasil.

China: Crise econômica à vista?

Mylène Gaulard, professora de economia da Universidade de Grenoble, publicou em 2014 “Karl Marx em Pequim. As raízes da crise na China capitalista”, onde analisa as dificuldades atuais da economia chinesa e expõe o seu ponto de vista sobre a evolução do país desde 1949. Entrevista de Henri Wilno.

Mylène Gaulard: depois da tomada do poder pelo Partido Comunista Chinês (PCC), em 1949, em nenhum momento foi questionado nem o trabalho assalariado, nem a acumulação de capital.
Mylène Gaulard: depois da tomada do poder pelo Partido Comunista Chinês (PCC), em 1949, em nenhum momento foi questionado nem o trabalho assalariado, nem a acumulação de capital.

Muitos autores estão de acordo em qualificar a China atual como capitalista. A senhora sustenta que a China nunca apresentou características socialistas. Pode concretizar esta questão?

Um dos propósitos de “Karl Marx em Pequim” é de fazer as pessoas tomarem consciência de que todas as características específicas do capitalismo se reforçaram progressivamente depois da tomada do poder pelo Partido Comunista Chinês (PCC), em 1949. Em nenhum momento foi questionado nem o trabalho assalariado, nem a acumulação de capital, para já não falar do poder do Estado e do seu envolvimento no desenvolvimento do aparelho produtivo... Esta omnipresença do Estado, longe de ser uma característica “socialista”, não é mais do que uma mera cópia das fases iniciais do desenvolvimento capitalista na própria Europa.

O que me parece interessante, para caracterizar melhor tanto a China como a URSS, é compreender a sua fase de transição para o capitalismo a partir do modo de produção asiático (um conceito utilizado por Marx, recusado durante décadas pelos autores estalinistas, mas desenvolvido magistralmente por Karl Wittfogel), no qual uma burocracia controla um vasto território onde é preciso levar a cabo grandes obras. Os partidos comunistas puderam fazer esta transição, atenuando neste sentido as deficiências iniciais da burguesia nacional para, no final, transferir para esta, progressivamente, as rédeas do poder económico.
Que acontece com a reforma económica? Quais são os grupos sociais que se beneficiaram da reforma e quais os que saíram prejudicados?
A China acha-se num processo de reforma permanente desde a década dos anos oitenta. Por trás disso é preciso ver sobretudo a adaptação do modo de produção capitalista às dificuldades ocorridas. A “liberalização” económica empreendida desde os finais dos anos 70 do século passado esteve associada à necessidade de transferir progressivamente o aparelho produtivo para uma burguesia suficientemente desenvolvida e capaz de substituir a burocracia, a fim de reforçar o processo de acumulação e a concomitante exploração dos trabalhadores. Com o mesmo objetivo de reforçar a competitividade da economia chinesa, a reforma consistiu, na década de 90 do século XX, em continuar a impulsionar a integração do país no comércio internacional e em tomar medidas destinadas a atrair empresas estrangeiras.
Finalmente, a partir da primeira década de dois mil, o governo não deixa de proclamar a sua vontade de instaurar uma “sociedade harmoniosa” na qual o consumo seria estimulado e ampliar-se-ia a classe média com o fim de absorver um excedente comercial cada vez menor e ajudar o aparelho produtivo a encontrar novas saídas no mercado interno. Em qualquer caso, o que se tenta preservar são os interesses dos capitalistas, apoiando o processo de acumulação, enquanto a classe operária, que tem de suportar uma exploração cada vez mais maior, sofre com as consequências negativas deste processo.
Como se articula a desaceleração atual da economia chinesa com a crise capitalista internacional?
Depois de se ter desencadeado a crise internacional de 2007-2008, falou-se com frequência de uma “dissociação” entre o crescimento económico dos países desenvolvidos e o dos países emergentes, especialmente o da China. No entanto, o excedente comercial chinês não deixou de diminuir desde 2007 (naquele ano foi de 9 % do PIB, agora não é mais que 3 %), o que se explica tanto pela desaceleração nos EUA e na Europa quanto pela perda de competitividade associada ao aumento dos salários que se constata nas províncias litorais.
Ao mesmo tempo, a China conhece desde começos do ano passado uma incipiente fuga de capitais estrangeiros que tinham sido investidos no território em busca de uma retribuição mais interessante do que nos países desenvolvidos em crise. Abandonam o país até capitais nacionais. Esta fuga de capitais explica em parte que sectores especulativos como o imobiliário comecem a dar sinais de esgotamento e a travar o crescimento do PIB. Finalmente, a China não está portanto a salvo das grandes perturbações internacionais, e do mesmo modo que a desaceleração dos EUA e da Europa Ocidental tenha acabado por repercutir na sua economia, é de temer que um menor crescimento chinês tenha graves sequelas nos nossos países.
No seu livro figuram muitos dados sobre a crise do setor imobiliário: em que medida é sintomática, não só no plano económico, como também no âmbito social e com respeito à relação entre os diferentes níveis políticos e administrativos?
A bolha imobiliária, com uma queda dos preços desde o início de 2014, que pressagia uma explosão iminente, é reveladora das dificuldades económicas do país; numerosas empresas, privadas e públicas, chinesas e estrangeiras, investiram em massa neste setor desde o início da década dos anos dois mil, à falta de investimentos rentáveis no resto do aparelho produtivo. As comunidades locais, que carregam com a maior parte do gasto público (80 % do gasto social), contribuíram muito para aumentar esta bolha, em particular porque obtinham quase 50 % dos seus rendimentos do setor imobiliário. No seu desejo de atrair as populações mais acomodadas, as câmaras e as diferentes administrações provinciais também investiram em imóveis de luxo, contribuindo para que o acesso à moradia se torne cada vez mais difícil para as camadas mais pobres da população (e isto apesar da vontade do governo central de construir mais moradias sociais).
Quais são os principais pontos fracos da economia chinesa? A crise imobiliária latente? O sistema financeiro informal? A tendência para a sobreprodução na indústria? É provável que num futuro próximo se produza uma desaceleração brutal do crescimento?
Como já disse anteriormente, a principal fragilidade da economia chinesa reside na escassa rentabilidade do aparelho produtivo. Para explicar isto, podemos retomar a tese de Karl Marx sobre a baixa tendencial da taxa de lucro. Pôde-se comprovar fidedignamente que a taxa de lucro desce efetivamente na China desde meados da década de 90 do passado século. O aumento da taxa de exploração não basta para compensar a queda do rendimento do capital, isto é, o facto de que se gere cada vez menos mais-valia em relação aos investimentos realizados.
Esta queda da taxa de lucro explica que os investimentos se tenham dirigido cada vez mais para os setores especulativos, como o imobiliário, para rentabilizar o seu capital, o que provocará finalmente o estouro da bolha, como disse dantes. Ao mesmo tempo, tanto este aparelho produtivo cada vez menos rentável, como o sector imobiliário, baseia os seus investimentos em créditos concedidos pelo sector formal às maiores empresas, mas sobretudo pelo informal às demais, o que explica que a taxa de endividamento privado e público tenha crescido mais do 200 % do PIB. O crescimento económico não deixa de desacelerar, já que mal ultrapassará os 7 % em 2014, segundo as previsões oficiais, enquanto até ao ano 2011 se aproximava dos 10 %, ao mesmo tempo em que aumentam os créditos incobráveis e o sector bancário experimenta grandes dificuldades desde o ano passado, todo isso no meio de uma crise de confiança expressa sobretudo pelos aumentos perigosos e cada vez mais frequentes dos tipos de juros interbancários.
Alguns economistas ocidentais têm uma solução “chave na mão” para a China: passar de um modelo baseado nas exportações a um modelo baseado no consumo. Mas cabe ser céicos e pensar que esta evolução não poderá produzir-se sem conflitos no seio do grupo dirigente.
Na sua opinião, qual será a possível evolução?
Desde há já mais de dez anos que se insiste cada vez mais em adotar um modelo baseado sobretudo no mercado interno. Devido aos crescentes problemas de sobreprodução e ao facto de que as capacidades de produção ociosas atingirem quase 50 % em numerosos setores, bem como à perda de competitividade internacional associada ao aumento dos custos laborais, parece claro que as exportações já não bastam para estimular o crescimento económico. Daí que sob a pressão de numerosos movimentos sociais, as autoridades tentem ao mesmo tempo reformar o sistema de segurança social com o fim de incitar a população a consumir mais e poupar menos, e também incrementar rapidamente o nível do salário mínimo (que aumentou mais de um 40 % desde 2009 nas diferentes províncias). Esta evolução agrava a perda de competitividade das empresas chinesas e salta à vista que não poderá manter-se duradouramente: no passado verão, o crescimento da produção industrial experimentou uma desaceleração inquietante, e diante disso é provável que o governo intensifique a repressão contra os movimentos sociais que supõem uma ameaça para o processo de acumulação.
7 de novembro de 2014
Publicado em Viento Sur

Sete anos de crise e de má sorte

Hoje continuamos numa depressão global. Os Estados Unidos não são a história da recuperação que se quer projetar. A Europa continua enredada na crise agravada pelos programas de austeridade. Por sua vez, a China continua a albergar a maior bolha de crédito do mundo. 

Por Alejandro Nadal, La Jornada

Em 2001 Alan Greenspan explicou os fatores que, segundo ele, tinham permitido aos Estados Unidos evitar os perigos da inflação, da volatilidade e da crise desde 1970. Para o então presidente da Reserva federal, os fatores chave foram a política monetária e, além disso, a boa sorte! A política monetária é discutível mas a boa sorte sem dúvida acabou há muito.

Passaram sete anos desde que surgiram os primeiros sintomas da crise econômica e financeira global. Sete anos de má sorte. Foi como se se tivesse partido o espelho de ilusões do neoliberalismo e sete anos de maldições se abatessem sobre a economia global.

As perspectivas para a economia global não são boas, ainda que muitos tenham querido ver todo o tipo de sinais alentadores em indicadores diversos. O principal evento que leva a pensar em 'coisas boas’ é o fim do programa de compra de ativos da Reserva federal, o famoso plano QE de flexibilização quantitativa. O anúncio foi feito na semana passada.

O programa arrancou em 2008 e no mês de setembro passado a Fed já tinha adquirido 4,5 bilhões de dólares em ativos do sistema bancário. O programa QE foi útil para os bancos e mesmo tendo tido um impacto na economia real ao manter baixas as taxas de juros, não serviu como catalisador do crescimento.

Quando assumiu o cargo de presidente da Reserva federal, Janet Yellen anunciou que o QE manter-se-ia enquanto os sinais do mercado laboral assim o exigissem. Hoje a taxa de desemprego aberto é de 5,8 por cento, tornando-a politicamente mais apresentável, permitindo o fim do programa de compra de ativos sem embaraços.

Na realidade, uma parte da redução do desemprego deve-se ao fato de muitos terem abandonado a procura de um trabalho remunerado e por isso já não contarem como desempregados. Além disso, uma percentagem significativa de pessoas ocupadas só tem empregos de part time. Quando estes fatores são incluídos nas estatísticas laborais, o resultado no mercado laboral deixa de ser satisfatório.

Por esta razão, Narayana Kocherlakota, presidente da Reserva Federal de Mineápolis, manifestou o seu desacordo com a decisão da Fed dizendo que o banco central devia ter continuado o seu programa de compras de ativos ou, pelo menos, ter condicionado a sua gestão da taxa de juros à evolução das perspetivas inflacionárias. Segundo Kocherlakota, isto é necessário para incentivar a procura e pôr maior pressão sobre os preços. Assim, a Fed teria enviado um sinal de que está decidida a empurrar a inflação até ao nível dos 2 por cento.

Desta forma se reconhece que a economia dos Estados Unidos ainda se encontra numa situação complicada de deflação. A razão é que todos os agentes continuam a tentar reduzir os seus passivos. As famílias, por exemplo, procuram a todo o custo reduzir o sobreendividamento em hipotecas, cartões de crédito, empréstimos de estudantes, de automóveis e até os tristemente célebres home equity loans, empréstimos sobre a apreciação de bens imóveis. Como os salários reais continuam estancados, a desalavancagem mantém-se.

O processo deflacionário aumenta o peso da dívida em termos reais (é o contrário do processo de evaporação de dívidas através da inflação). Esse aumento do peso da dívida implica uma contração da procura agregada. No passado, esta cresceu à base de impulsos do crédito e de bolhas, mas hoje essa fonte de crescimento já não funciona como antes. Em síntese, a procura agregada não está a relançar-se como se poderia pensar ao ler a imprensa internacional de negócios.

Na Europa diz-se que as medidas adotadas pelo Banco Central Europeu (BCE) sob a direção de Mario Draghi são similares à QE da Fed. Mas a realidade é que a postura da Alemanha continua a dominar a abordagem do BCE e faz com que a sua ação seja ainda muito tímida (o BCE comprou ativos por apenas uns 2 mil 500 milhões de dólares).

Hoje continuamos numa depressão global. Os Estados Unidos não são a história da recuperação que se quer projetar. A Europa continua enredada na crise agravada pelos programas de austeridade. Por sua vez, a China continua a albergar a maior bolha de crédito do mundo. Se esta continua a não rebentar é por causa da capacidade dos bancos de esconder os números, e porque os investidores chineses não têm outras opções para otimizar as suas carteiras de investimentos. Essa é uma das razões que leva os agentes chineses a comprarem hoje grandes quantidades de ouro e a continuarem a adquirir derivados financeiros de muito duvidosa qualidade. Na verdade, esses derivados encontram o seu caminho de regresso ao mercado de bens raízes e retroalimentam o crescimento da bolha que algum dia terá de estourar.

As dificuldades que a economia global atravessa conduzem a uma pergunta de dimensões históricas: é viável o capitalismo dominado pelo capital financeiro?

Publicado no La Jornada

Projeto de Lei sobre biodiversidade pode minar programas de sementes crioulas

Tramita na Câmara, em regime de urgência a pedido do Executivo, projeto de lei 7.735, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional e da repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Brasília, 07/11/2014
O PL resulta da junção de dois outros projetos e de mais de uma centena de emendas, sendo um que versava sobre biodiversidade e outro sobre agrobiodiversidade.
Os temas abordados pelo PL são amplos, mas no que diz respeito especificamente às sementes e variedades crioulas, o projeto é uma grande ameaça aos programas e políticas em curso que visam fomentar a conservação, o intercâmbio e o uso desses materiais.
A proposta cria a categoria de agricultor tradicional [1] e circunscreve a esse setor os programas de incentivo da agrobiodiversidade, excluindo destes todo o universo da agricultura familiar conforme definido em lei. Assim, deixa de reconhecer a contribuição histórica dos agricultores familiares no desenvolvimento e conservação desses materiais, no conhecimento associado e de seu papel na segurança alimentar e nutricional.
Cria um novo e extensivo conceito para sementes crioulas, também reduzindo a diversidade de materiais que caberiam na definição. Dispensa ainda o consentimento prévio de povos indígenas, povos ou comunidades tradicionais ou dos agricultores no caso de acesso a variedades tradicionais ou crioulas para finalidade de alimentação ou agricultura.
São mudanças que restringem o que se entende por semente crioula e o público que pode se beneficiar do cultivo desses materiais. Assim, retrocede-se ao entendimento de que sementes crioulas representam “baixa tecnologia” e são adaptadas apenas aos agricultores “tradicionais”, de subsistência, enquanto os agricultores familiares seriam aqueles destinados a acessar tecnologias “modernizantes” e variedades de “alta produtividade”.
Trata-se de enorme ofensiva a conquistas importantes obtidas desde 2003 quando a lei de sementes incorporou definição de sementes e variedades crioulas. Mais recentemente, o decreto que criou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ampliou o uso e circulação desses materiais no território nacional. No contexto dessa política o governo tem investido em uma série de iniciativas voltadas para a promoção desses materiais, tais como o Programa Ecoforte, a recém criada modalidade Sementes do PAA, editais de pesquisa e extensão via CNPq, chamada pública do MDS, apoio a bancos comunitários de sementes, entre outros.
Essas e outras ações estão todas legalmente amparadas na lei 10.711/2003 e na forma como esta define sementes crioulas:
“cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais”.
O PL em questão, ao que se sabe a partir de proposta do MDA, define sementes e variedades crioulas da seguinte forma:
“Variedade tradicional local ou crioula – variedade proveniente de espécie nativa ou exótica, composta por grupo de plantas dentro de um táxon no nível mais baixo conhecido, com diversidade genética desenvolvida ou adaptada por povo indígena, povo ou comunidade tradicional ou agricultor tradicional, incluindo seleção natural ou seleção combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja produto de melhoramento conduzido pelo sistema formal ou científico”.
Cumpre destacar que todos os atuais programas de promoção das sementes crioulas operam sem problemas com base na legislação em vigor desde 2003. São desconhecidas as motivações para se criar outra definição legal para o tema, que ademais podem impactar negativamente, senão inviabilizar, os programas e políticas em curso.
O Tratado sobre recursos fitogenéticos da FAO (Tirfaa), do qual o Brasil é parte, trata de direito do agricultor de forma geral, sem especificar qual tipo de agricultor. Assim, entende que qualquer agricultor pode contribuir para a conservação da agrobiodiversidade e da mesma forma pode se beneficiar de programas públicos de promoção ou fomento da agrobiodiversidade. O PL em questão restringe esse entendimento, seja pelo entendimento que dá a semente crioula, seja pela definição de agricultor beneficiário.
O projeto esteve a ponto de ser votado nesta última terça e deve voltar à pauta da Câmara no início da próxima semana.
Assim, de forma a evitar grandes retrocessos nas recentes conquistas no campo da ação pública voltada para a promoção da agrobiodiversidade, é urgente que:
  1. O Poder Executivo retire o pedido de tramitação do PL em regime de urgência
  2. Adote-se no PL o conceito de variedade ou cultivar tradicional já consolidada pela lei 10.711/2013
  3. Adote-se no PL o conceito de agricultor familiar conforme definido pela lei da agricultura familiar 11.326/2006.
  4. Abra-se debate púbico sobre o PL, com ampla consulta aos setores envolvidos.
  5. Tanto a CIAPO quanto sua mesa diretiva se posicionem sobre o tema considerando o exposto acima.
[1] “agricultor tradicional: pessoa natural que utiliza variedades tradicionais, locais ou crioulas ou raças localmente adaptadas ou crioulas e mantém e conserva a diversidade genética”.
Assinam esta nota:
Agapan
Articulação Pacari
ASA Brasil
ASA Paraíba
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
Bionatur
Centro de Agricultura Alternativa – CAA-NM
Centro Ecológico
CONTAG
CTA- ZM
Ecoborborema
Fase
Fetraf
Fundação Mokiti Okada
Movimento de Mulheres Camponesas
Movimento dos Pequenos Agricultores
Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede de Sementes Livres Brasil
Rede Ecovida de Agroecologia
Sasop
Terra de Direitos