Luiz Rodrigues - Editor
Em Fevereiro do ano de 2012 baseado em uma ação do Ministério Público Federal, o Ibama realizou a "Operação Rios Federais", na bacia do Açude Itans na Cidade de Caicó-RN, açude que se encontra atualmente com um nível crítico, fechando o Caicó Iate Clube, localizado às suas margens, por falta de licença ambiental e ocupação irregular da Área de Preservação Permanente. Na área existem outras ocupações e até o próprio órgão responsável também descumpre a legislação, o Dnocs.
Em Fevereiro do ano de 2012 baseado em uma ação do Ministério Público Federal, o Ibama realizou a "Operação Rios Federais", na bacia do Açude Itans na Cidade de Caicó-RN, açude que se encontra atualmente com um nível crítico, fechando o Caicó Iate Clube, localizado às suas margens, por falta de licença ambiental e ocupação irregular da Área de Preservação Permanente. Na área existem outras ocupações e até o próprio órgão responsável também descumpre a legislação, o Dnocs.
Como predomina entre nós a farsa das negociatas pelo mal público e pelo poder se criou a tese de que agindo assim os órgãos responsáveis pela operação estão atuando negativamente e contra a sociedade, quando deveria ser o contrário em uma região que tem problemas sérios com abastecimento e que tem seus rios tornados esgotos a céu aberto.
Nas últimas semanas fora aprovada uma lei municipal que torna, supostamente, essas construções irregulares e prejudiciais ao meio-ambiente, como de "utilidade pública, certamente para driblar a lei e abrir para que alguém diga que é o responsável e tem zelo pelo bem-estar da comunidade. E se dizia que esta lei cumpria orientação do Ministério Público Federal no sentido de fazer a liberação, o MPF, no entanto, contesta essa hipótese e divulgou nota de esclarecimento, abaixo:
Nota de esclarecimento
Informamos que, ao contrário do que vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação, o reconhecimento dos balneários à margem do açude Itans como empreendimentos de utilidade pública, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal de Caicó, não foi exigido pelo Ministério Público Federal em nenhum momento como condição à reabertura de tais empreendimentos. A esse respeito, tramita na Justiça Federal uma ação civil pública, de número 0000200-88.2013.4.05.8402, proposta contra o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) em que se discute, entre outros pontos, a regularização das atividades e construções localizadas em área de preservação permanente (APP) às margens do açude Itans (caso de alguns balneários da cidade de Caicó), de acordo com a legislação ambiental em vigor.
MPF
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