Não, o STF não pode sair

O judiciário existe para que as massas não julguem e, evidentemente, no Estado Democrático de Direito para ser um poder apenas julgador (não cria leis e nem as aplica), guardião da ordem constitucional. Sócrates deixou claro esse posicionamento, o julgamento das massas, ou opinião pública como chamamos na nossa época, pode mudar ao sabor dos ventos e se formar a partir de pré-conceitos.

O sociólogo espanhol chama de política dos escândalos (ler o artigo O Poder na Era das Redes Sociais) a propagação midiática de casos de corrupção ou outros casos ligados a quem está no poder, chefe ou partido; Castells lembra sempre a presença de um juiz que se torna venerado pelas massas.

Isso se tornou notoriamente forte no Brasil desde o julgamento do Mensalão. Joaquim Barbosa imediatamente fora cotado como possível nome à presidência, o único digno no Congresso (ou considerado vilão por militantes do PT), trazendo para o debate posicionamentos contra transmissões da TV Justiça e comentários de que o judiciário não pode ser um poder populista.

Diante do atual escândalo, operação lava-jato - Petrolão, a bola da vez é o Juiz Federal Sérgio Moro. Em artigo recente no site da revista Congresso em Foco intitulado "Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana" o jurista Luiz Flávio Gomes, só pelo título se visualiza do que se trata, critica Moro por considerar suas atitudes contrárias à Constituição: 

"Tudo levava a crer que, com a Operação Lava Jato, o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que surgiriam, depois do devido processo, outros “bandidos quadrilheiros da República” (expressão usada no julgamento do mensalão por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por Sérgio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele não oferece nenhuma garantia para a nação de que todo seu hercúleo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias tão alopradas, ele pode se transformar na mesma decepção gerada pela seleção brasileira de 2014."

No julgamento das massas se quer a punição imediata, depois que a notícia é veiculada no Jornal Nacional não há que se falar em processo. Nos últimos protestos se pede o fim do Supremo Tribunal Federal e se glorifica o nome de Barbosa e agora mais de Moro, mas a cegueira é tanta que não se busca entender a real essência do Supremo, o tribunal constitucional, sem o qual não existe Estado Democrático de Direito.

Pilatos ordenou que um inocente morresse por que não quis desapontar as massas enfurecidas condenando um homem de blasfemador. A democracia é obrigada a reconhecer e a aceitar os hereges, o judiciário hoje tem um papel para além de simples julgador, ativismo judicial, atual com o processo coletivo, por exemplo, no sentido de exigir do poder executivo que cumpra com direitos fundamentais dos cidadãos, mas evidentemente não se pode formar julgamentos apressados sobre quem julga.