O professor de direito
financeiro da Universidade
de São Paulo (USP) Heleno
Torres afirmou na quinta-feira
à CPI do HSBC que o Brasil
poderia repatriar cerca de US$
60 bilhões se mudasse a legislação
relacionada à evasão de
divisas. Para ele, o país deveria
adotar a estratégia dos Estados
Unidos, que cobram alíquota
de 30% e extinguem a punibilidade
fiscal para a evasão se
o cidadão americano decide
recolocar no país o dinheiro
que havia sido ilegalmente
enviado ao exterior.
O jurista manifestou apoio
ao PLS 126/2015, de Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), vice-
-presidente da CPI, que muda
a legislação de combate à
evasão de divisas.
Segundo estimativas, brasileiros
têm cerca de U$S 500
bilhões de dólares em contas
no exterior, continuou o professor.
Legislação semelhante
à adotada pelos EUA poderia
render cerca de U$ 60 bilhões
ao governo brasileiro.
— Três vezes o ajuste fiscal
do Levy [ministro da Fazenda],
e não precisaria cortar
os direitos dos trabalhadores
—afirmou Randolfe.
Torres avalia que o Brasil
não está atrasado no combate
a crimes de evasão fiscal e
lavagem de dinheiro. Muitos
países, disse, só adotaram regulações
mais rígidas a essas
práticas após a crise financeira
global de 2008.
Ele lembra que o governo
brasileiro assinou três tratados
internacionais sobre trocas
de informações bancárias
que municiarão o Estado
no combate à sonegação e
outros delitos. Um deles, o
Fatca, envolve a troca de dados
bancários com autoridades
norte-americanas e passará
a valer já a partir de setembro.
O país também assinou dois
tratados multilaterais com o
Fórum Global da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico
(OCDE), que possibilitará a reciprocidade
no acesso à troca
de informações bancárias com
autoridades de 125 nações. O
acordo, se aprovado pelo Congresso,
valerá a partir de 2018.
— Serão informações disponibilizadas
on-line, inclusive
sem necessidade de pedido
formal — lembrou o professor.
O outro participante da
reunião, Wilson Rodrigues,
responsável pela investigação de crimes financeiros
na Polícia Federal, lembrou
que também aguarda acesso
à lista completa de brasileiros
com contas no HSBC de
Genebra para aprofundar as
investigações. Ele garantiu
que, havendo autorização
judicial, poderá compartilhar
as informações com a CPI do
HSBC, que é presidida por
Paulo Rocha (PT-PA) e tem
como relator Ricardo Ferraço
(PMDB-ES).
Jornal do Senado
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