Proposta preliminar de Mangabeira Unger para o projeto “Pátria Educadora” inclui nova divisão de recursos da educação e carreira única para professores de todo o País
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, apresentou, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma proposta preliminar que prevê alterações profundas no sistema de ensino brasileiro. Ele disse ter sido incumbido de formular a proposta pela presidente Dilma Rousseff, dentro do projeto “Pátria Educadora”. “Este é um projeto de Estado e é a prioridade número um da presidente”, disse.
Mangabeira Unger responde à deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, sobre o piso nacional dos professores: “O importante deve ser a carreira e não o piso.” Foto de Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
A proposta de Mangabeira prevê uma intervenção na educação, principalmente na qualidade das escolas de municípios com fraco desempenho. Ele chama isso de “cooperação federativa”. “Tudo em matéria de educação passa pelo federalismo cooperativo, que é a maneira de organizar a cooperação entre governo federal, estados e municípios”, explicou.
Ele propõe mudanças na divisão de recursos para União, estados e municípios, e a transferência de investimentos para lugares com ensino deficiente a partir da avaliação de órgãos colegiados inspirados no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso seria feito por meio de um órgão que teria a participação dos três entes federativos, com a missão de identificar os problemas regionais e intervir para que a qualidade do ensino aumente.
O plano de Mangabeira prevê ainda uma alteração radical nos currículos escolares, a adoção de uma carreira nacional para os professores, mudança no processo de formação de docentes e na forma de escolha de diretores de escolas baseada em mérito.
Currículo
Mangabeira Unger fez críticas ao ensino tradicional. “A tradição no Brasil é de enciclopedismo raso. É um decoreba. Como se o melhor aluno fosse aquele que conseguisse decorar a enciclopédia. Esse modelo briga com os pendores dos brasileiros, não é nossa natureza. O Brasil é uma anarquia criadora”, disse.
A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos sugere mudança em todos os currículos, com menos conteúdos e maior profundidade no ensino. “É uma maneira de desenvolver as capacitações analíticas. Aprende-se criticando e criando”, explicou. “Profundidade conta mais que abrangência. Temos que enxugar o currículo.”
Recursos
Ele também propõe a extensão do período escolar, além do aumento da qualidade do ensino, e para isso ele sugere uma nova divisão dos recursos e das atribuições dos entes federados para a implantação de um sistema nacional de ensino, em especial a transferência de recursos dos lugares mais ricos para lugares mais pobres. Ele admitiu a criação de um novo fundo para isso.
“O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) tem sentido apenas levemente distribuidor. Ele ajuda a elevar os estados mais carentes a um patamar mínimo. Mas estamos discutindo agora formas de fortalecer esse sentido distribuidor. Ou dentro do Fundeb ou dentro dos recursos do FNDE ou definindo, no futuro, um terceiro fundo”, disse.
Diretores
O ministro defendeu a criação de centros regionais de formação de diretores de escola e afirmou ser contra a seleção apenas mediante eleição. “Diretores são muito importantes. Eles teriam que ser escolhidos entre os mais qualificados. A qualificação tem que ser o primeiro critério, mesmo que o segundo seja o processo eletivo”, disse.
A proposta prevê também que os professores tenham dedicação exclusiva a apenas uma escola e que não ensinem apenas uma disciplina, mas várias disciplinas dentro de uma área.
Piso salarial
Mangabeira Unger quer ainda mudança na formação de professores, com uma carreira nacional e a adoção de um piso nacional salarial que permita a progressão funcional. “A ideia é propor aos estados diretrizes de uma carreira comum, nacional, e essa carreira tem que ser vinculada ao piso salarial nacional, definido de modo a respeitar as diferenças regionais e a permitir uma progressão dentro da carreira”, disse.
Ao responder pergunta da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do requerimento da audiência pública, ele disse que a discussão do piso salarial não pode superar a da carreira. Segundo a deputada, muitos estados não estão cumprindo o piso por falta de recursos.
“Há um perigo a enfrentar em relação ao piso. Não podemos permitir que a questão maior, da carreira nacional, seja inibida pelo piso. O piso é um tema menor. O importante deve ser a carreira e não o piso”, disse.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Daniella Cronemberger
Informações da Agência Câmara Notícias, publicadas pelo Portal EcoDebate
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