A disputa em torno da redução da maioridade penal para 16 anos deve se constituir em mais uma derrota política para o PT. O Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha colocará na pauta da casa a votação de uma PEC sobre o tema e, de acordo com O Globo, proporá referendo a ser feito no pleito municipal de 2016.
O tema é polêmico, por isso bom que seja enfrentado, discutido e votado, mas que não fique apenas na ilusão legislativa, algo bem brasiliano. Agora mais do que nunca a realidade dos presídios do país tem revelado o ponto mais incisivo desse gravíssimo problema, que se torna cada vez mais preocupante, justamente pelo fato de que as taxas de violência crescem a passos largos na maioria dos estados, deslocadas pelo interior do país, estados periféricos e pequenos municípios.
Vem para o debate a questão de se colocar mais pessoas para o atual estado do sistema prisional, dominado por grupos criminosos organizados, se isso não fará é complexificar o crime no país, e a a suposição de que os presídios operam como "universidades do crime".
Por outro lado, o atual sistema de medidas socioeducativas também é muito precário, não funciona, apenas serve para represar por algum tempo esses menores e é tido como ineficaz, pela maioria das pessoas pela brevidade das medidas ou mesmo por ser separado. Quer dizer, uma lei, pode até satisfazer um desejo eminente, mas dificilmente provocará abalos no grave problema.
Penso que, supondo um estado ideal e inexistente das coisas, dever existir um sistema pelo ECA, punindo crimes graves com idades até menores do que 16 anos, 12 por exemplo; mas, como sistema em uma tentativa sócio-educativa. Lógico que isso não pode se concretizar em breve tempo, creio que a redução para 16 será inevitável, nem me posiciona contra ou a favor, torço para que haja o debate, mas não me iludo quanto aos resultados.
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