Escrito por Carlos Alberto Cosenza
Na expectativa de dias piores, com possibilidades de alto grau de endividamento e queda na renda familiar, provocada pelo desemprego, chegando rapidamente a 7%, diminuindo a arrecadação da Previdência, que está longe de ser compensada por qualquer “Fator Previdenciário”, as famílias racionalmente decidem gastar menos e poupar mais. Na realidade trata-se de um grande número de pessoas e empresas tomando a mesma decisão, o que implicará num efeito danoso sobre a economia. Como a poupança depende da renda e se todos diminuírem os seus gastos, pela imposição da austeridade, a demanda e a economia de uma forma geral sofrerão quedas bruscas e a capacidade de poupar também terá seu nível sensivelmente reduzida.
O Governo diminuindo os seus gastos e o setor privado também, uma situação de grave instabilidade será instalada. Mal começou a nova “gestão econômica”, centenas de milhares de trabalhadores já se encontram em situação de desemprego. Os engenheiros foram os mais sacrificados. Numa palestra recente fui interrompido por uma senhora, que se dizia do “campus da UFRJ” da General Glicério. Disse que seu filho, engenheiro, fora demitido da Vale e que isso era fruto de um Estado quebrado herdado pelo ministro Levy. Nas palavras de Wittgenstein isto seria “ignorar por crença”. Karl Popper vai mais além “o não entendimento contínuo e sistemático das coisas mata, e não poucas vezes, precocemente”. O ministro Levy recebeu um País em pleno emprego, com um grande mercado interno, com a classe C como décimo oitavo país em consumo no mundo, sexto PIB do mundo, com elevação na demanda de todos os setores, com grandes projetos em desenvolvimento. Nós da COPPE percebemos imediatamente que não se muda um panorama favorável, comparativamente a de alguns outros países, tão rapidamente, sem a ação da mão de ferro da macro-contabilidade. Estávamos participando de vários projetos de grande porte, conferências online eram realizadas com importantes países da Europa, com projetos em parceria. Essas atividades mantinham pelo menos 1.100 engenheiros em atividade, todos hoje demitidos. Reforçamos nossa equipe com mestrandos e doutorandos para atender uma forte demanda no campo da logística, que hoje virou apenas matéria de tese. O trem de levitação magnética perdeu seu investidor. A robótica submarina parou, os projetos de energias alternativas perderam suas fontes. Outros projetos em pleno andamento no final do Governo foram cancelados e milhares de técnicos foram demitidos. A Vale está demitindo cerca de 4.000 técnicos; projetos e propostas para a Eletronuclear, Petrobras e Furnas pararam. Engenheiros, filhos de muita gente, ainda estariam empregados. Os “desmandos” nas contas públicas nunca foram dissecados e expostos na mídia com as justificativas convincentes. Quando se pergunta aos críticos, inclusive na academia, se podem dar detalhes maiores sobre o que estão falando, eles percebem que é melhor não falar nada, pois o delírio ideológico é vazio de argumentos. Para os mais lúcidos os problemas mais explícitos são os orçamentos do Congresso Nacional, e de outras casas da República; os diferentes salários dos políticos e subsídios para moradias e outros itens menores; orçamentos de mais de trinta ministérios; recursos monetários desviados, por corrupção ou não, enviados por todo tipo de gente, de diferentes níveis sociais, e paralisados nos cofres de instituições financeiras internacionais. Um economista do HSBC, disse que contas secretas escondem alguma coisa. As câmaras municipais do Rio de Janeiro, gastam por ano 3 vezes o orçamento da UFRJ, o Congresso Nacional gasta mais de 4 vezes. Um processo de ajuste que desajusta tudo é mais um desastre do que uma política econômica. Qualquer crescimento mínimo da indústria se deve a esforço de exportação, que só cobre o custo marginal do pequeno incremento de produção. A Indústria automobilística dá férias coletivas para evitar demissões em massa. A queda nas vendas chega a 18%. Ainda tem gente que diz que isso ocorre por falta de confiança do consumidor. Alguma possibilidade de exportação se abre pela redução nas vendas, embora nossas economias de escala não sejam tão favoráveis. Talvez seja crível a pergunta “Faz Sentido Reformar o Estado?” Talvez para um melhor funcionamento global, onde as organizações se integrem de forma equilibrada, onde gastos supérfluos sejam minimizados ou eliminados, onde a transparência não precise necessariamente da mídia. Onde não haja cortes de gastos, mas sim gastos eficientes, definidos por prioridades fundamentais, com melhorias na ordem técnico-econômica, onde funcione o campo da justiça e da ética, este um dos “espaços” mais desequilibrados do nosso País, onde, sem o domínio do conhecimento e dos fatos, se humilha a autoridade máxima, demonstrando incompetência na justificativa da discordância. Faz sentido uma reforma diferente daquela que desemprega, baixa pensões, corta salários, elimina benefícios sociais, onera as indústrias, privatiza perdendo ganhos, aumenta impostos, onde o povo perde soberania e as vezes só repete o que ouve ou lê.
Estamos começando a viver um cenário muito parecido com o dos primeiros 4 anos de FHC, onde uma equipe de economistas neoliberais, que foram até mais cuidadosos na aplicação dos “10 mandamentos da lei da ortodoxia econômica”, a “Tábua do Consenso”, implementaram um ajuste fiscal que provocou um desemprego de 9% da PEA e uma queda no PIB de 1,8% (dados oficiais). O sistema financeiro (bancos) estimava valores bem mais elevados. Estamos vendo esses números chegarem rapidamente.
De forma abstrata criamos uma TROIKA: “Sistema Financeiro, Ministro da Fazenda e Agências de Risco”. Estas bastante desgastadas por terem contribuído de forma significativa para a ampliação da crise das hipotecas de 2007 e 2008, dando boas notas para operações de vendas de hipotecas nos EUA que quebraram bancos, arruinaram investidores e empobreceram pessoas. A crise financeira global se estendeu por 2009, deixando sequelas sentidas até os dias atuais. O gigante Lehman Brothers continuou consagrado com conceito A até o dia seguinte de sua queda. Os computadores não foram acessados com rapidez. Já tinham falhado seriamente no caso Enron, que manteve seu “grau de investimento” até as vésperas da decretação de sua falência. Uma nação não pode incorporar a neurose do “risco”, como uma restrição, no seu modelo de desenvolvimento econômico.
Os Estados Unidos quando perderam o triplo A, em 2011, reagiram através do Governo e Congresso com ironia (caso de destaque na imprensa internacional):“quem são elas? Os mercados vão subir e descer e, como sempre, seremos AAA. Os investidores têm mais recursos e mais
competência para identificar as oportunidades de investimento”. Os “graus de investimento”, podem muitas vezes justificar “barganhas”. É o que se pode interpretar de uma pesquisa do Instituto CFA (Chartered Financial Analyst) que congrega mais de cem mil analistas de finanças em todo mundo, ao criticar as agências de risco.O que estaria por traz das “Organizações de Classificação de Riscos Estatísticos?”
Se os dados coletados são fidedignos e, se as fontes nacionais, que colaboram, são confiáveis, porque não disponibilizá-los para os nossos estudos de inferência estatística e de conjuntura. Se reservam elas aos estudos de probabilidade da inadimplência e definem uma base para fazer projeções estatísticas, que não representam necessariamente à realidade, pois as projeções não são confiáveis. São regressões limitadas, por razões técnicas, a um determinado número de variáveis, não permitindo identificar suas reais relações com os elementos de um sistema complexo.
Na medida em que aumenta a complexidade do sistema menos capacidade se tem de fazer corretas e precisas previsões. Trata-se de inferir sobre elementos de vários conjuntos: análise de balanço; estudos do fluxo de caixa; interpretação do ambiente externo; avaliação de questões jurídicas; percepções sobre processos de diferentes naturezas. Conjuntos que envolvem um elevado número de variáveis e seus atributos, não se tendo como evitar o fenômeno da multicolinearidade.
Na Europa, a opinião da maioria dos economistas sobre as grandes agências de risco é bastante crítica. Como fonte de informação elas seriam muito valiosas para os nossos estudos acadêmicos se nos apresentassem mais do que conceitos e letras. O Brasil é um país que não pode ser medido pela capacidade ou intenção de honrar ou não honrar seus compromissos. As grandes e principais instituições financeiras do mundo financiam os estudos das agências, entre elas se destacava o poderoso Lehman and Brothers. E se prevalecem de altos juros impostos aos países menos desenvolvidos, polarizando recursos que escapam do sistema produtivo. Este representado basicamente pelos três mais importantes setores da Renda Nacional: CONSUMO, INVESTIMENTO e GASTOS DO GOVERNO. O CONSUMO está em plena queda, levando ao fechamento de 30% do mercado varejista, com a conseqüente não renovação de pedidos ao setor industrial, que vê aumentar os custos de estoque e os custos médios pelas deseconomias de escala. A indústria de bens de capital em queda acelerada. Agravam-se os problemas com cortes na desoneração e aumento de impostos. Cria-se um paradoxo: o Governo combate a inflação de demanda e gera inflação de custos. O desemprego é uma consequência natural, diminuindo mais ainda a demanda agregada. O INVESTIMENTO, por sua vez é neutralizado pela taxa juros, pois a relação tem declividade negativa. Como o objetivo central da política é levar a inflação para o centro da meta os investimentos tendem a zero. O INVESTIMENTO entra na função com dois componentes de sinais contrários. No curto-prazo entra como taxa instantânea, gerando empregos e salários, aumentando a demanda e, conseqüentemente, aumentando a inflação. Portanto não esperem que ele se realize, por ser incompatível com a atual proposta da política econômica. Na ânsia de baixar a inflação não se cogita de investimentos importantes de longa maturação, que não poucas vezes superam um período de governo. Se não houver investimentos estrangeiros, principalmente da China e dos Estados Unidos, a taxa de investimento pode cair sensivelmente. Com cortes severos nos GASTOS DO GOVERNO, concentrados na Saúde, na Educação, no Saneamento e na Segurança, uma queda extraordinária do PIB não será uma surpresa. A magnitude dos cortes vai servir mais para pagar a dívida pública, cujo montante cresceu extraordinariamente pela política de juros altos, do que trazer algum benefício. Com emprego em queda, a arrecadação diminui. Com aumentos sistemáticos da taxa de juros a dívida aumenta. Novos impostos virão. Por isso mesmo, o próprio mercado financeiro já demonstra preocupação quanto à velocidade com que se está chegando à recessão. Um ex-aluno que milita no mercado financeiro disse que estamos chegando rapidamente ao período 1998/2000. Em 1998 a taxa de desemprego cresceu 38% com mais de 60% da indústria disposta a demitir. O desemprego vitimava 7 milhões de trabalhadores ( 9,2% da População Economicamente Ativa). Na continuidade, no ano 2000, o IBGE informava a existência 11,5 milhões de trabalhadores desempregados, próximo a extraordinária taxa de 15% da PEA. Taxa que os neokeynesianos chamam de taxa de difícil retorno. Não há emprego para engenheiros. Voltando a 1998 vamos encontrar os economistas “brasialinistas” colaborando na implantação do CONSENSO, que é um conjunto de princípios orientados para o mercado, concebidos pelas instituições financeiras internacionais, com regras básicas como: diminuição do papel do Estado, liberação do mercado e do sistema financeiro, fixação dos preços pelo mercado, estabilidade macroeconômica, via rigoroso ajuste fiscal, privatização e população não participativa.
O Brasil estava fugindo a seu papel específico, como fornecedor de matérias primas para as potências industriais. Não são aceitáveis as ideias do nacionalismo econômico onde o desenvolvimento de um país como o Brasil seja liderado por um grande mercado interno. A classe C brasileira é o décimo oitavo país de consumo do mundo. E agora?
Na realidade a taxa de juros regula tudo, por isso é admissível considerar o período 1998/2000, como referência à regressão. Em 1998 Stanley Fischer aconselha que a taxa referencial overnight seja superior a 45%. Mas, numa tentativa de respaldo técnico, o Banco Central baixa a taxa para 29% e vê escapar para o exterior mais de 5 bilhões de dólares. Esse é o risco de manter taxa de juros desnecessariamente elevada e atraente para o capital especulativo. Em 1999 o Brasil perde mais de 2 bilhões de dólares de reservas para aplicadores no mercado financeiro (investimentos especulativos). Posteriormente, uma tentativa independente do presidente do Banco Central Francisco Lopes de alterar a política cambial desagradou plenamente a Ter-Minassian do FMI. Os economistas do governo corrigiram o rumo e, pela desobediência, Francisco Lopes foi sumariamente demitido. É nomeado para o seu lugar o economista Armínio Fraga, do Soros Fund Management. Na continuidade da política o Banco Central vendeu grande parte de suas reservas para sustentar a moeda nacional. Criaram-se as condições ideais para o FMI intervir nas decisões da equipe econômica. Alguns acham que de fato assumiu (?) o controle da situação. Nesse período o Brasil perdeu 30 bilhões de dólares e mais 9 bilhões emprestados pelo FMI, ficando com uma reserva ínfima de 5 bilhões de dólares. Os juros subiram 42% e o investimento sumiu, resultando no crescimento zero e contração de 1,5% na renda per capita. Ainda nesta época Michel Camdessus, diretor-gerente do FMI, propôs a dolarização de nossa economia, semelhante a da Argentina, com livre flutuação do real, com taxa de juros proposta de 70 a 80%. A dolarização da economia brasileira contava com o apoio de Rudiger Dornbush, do MIT e do economista do BID Ricardo Hausman. Este cenário permite identificar os principais elementos de alguns dos pressupostos básicos de uma doutrina que não se coaduna com a nossa realidade, talvez com nenhuma.
Esse foi o melhor período para mostrar o poder da taxa de juros, hoje desequilibrando perigosamente o sistema, com decisões, a meu ver, descompromissadas do COPOM. Trata-se de um salto acima da lógica.
Os economistas neoliberais dizem que o social depende da Ordem Global, como se dependesse de credos e tradições. O neoliberalismo é reconhecido como a mais recente mutação do capitalismo. Para o escritor português José Rodrigues da Silva, descrevendo os efeitos da austeridade sobre alguns dos países da zona do euro, escreve: “Seria a altura de o neocapitalismo dar de novo lugar à social-democracia? Mas não é fácil; não por causa do liberalismo, mas por causa do “neo” que forma com a globalização um binômio assustador”.
Como o neoliberalismo não é sustentável vai deixar um legado de disparidades econômicas e sociais. Nenhum condutor da economia pode mostrar tanta tranquilidade diante de um extraordinário desemprego. Micro, pequenas e médias empresas desaparecendo do mercado; grandes empresas nacionais e internacionais reduzindo suas escalas e algumas dispostas a sair do Brasil. Tudo tendo início no neurótico combate a uma inflação de demanda, esta registrando aproximadamente 7%. Uma inflação de crescimento, natural de um estágio de pleno emprego. Apresentada na mídia como resultado de uma política econômica desastrosa e bastante explorada nos debates do período eleitoral recente. O economista Armínio Fraga seria o salvador com a proposta de reduzir inflação para 3%, sem perceberem quanto de emprego isto custaria a curto-prazo. Agora a situação ficou complicada porque o ministro Levy é da mesma escola econômica e os métodos para reduzir a inflação são os mesmos. Ambos são competentes homens do mercado financeiro. O economista Armínio Fraga deve estar percebendo que alguma coisa está errada, pois os neoliberais ainda acreditam na curva de Philips, onde o emprego é uma função inversa da taxa de juros. O engenheiro Levy está conseguindo provar que é o contrário, fazendo subir tanto o desemprego quanto a taxa de juros. Na realidade a longo-prazo, se continuar acreditando que o Governo só pode gastar o que arrecada, gravíssimo erro conceitual, cometido por pessoas ilustres, que se expõem na mídia, com este e outros graves erros conceituais, a inflação acaba e o emprego também. Qualquer aluno do segundo ano de economia sabe que o Governo pode lançar mão do imposto inflacionário e se respaldar no efeito do multiplicador dos Gastos Governo no crescimento da Renda Nacional. Como todos os países desenvolvidos, pode também recorrer ao déficit público, que age como um estímulo à demanda agregada.
A política fiscal deve ser utilizada para organizar a economia, e não necessariamente equilibrar o orçamento. Com metas corretas do Planejamento, pode otimizar seus gastos, melhorando a qualidade dos dispêndios. Numa economia, que a própria política atual debilita, o equilíbrio orçamentário pode implicar na diminuição séria de arrecadação e novamente registrar-se déficit. A tentativa de equilibrar receita, que está diminuindo, com despesa faz com que o Governo caia numa armadilha fiscal. A tentativa sistemática em zerar o déficit pode provocar um colapso na economia: queda na receita; corte nos gastos e aumento de impostos; diminuição da demanda agregada e, finalmente, depressão econômica.
A política fiscal deve atender a diretrizes estabelecidas pelo Planejamento e não em regras de corte sem critérios, mesmo porque não houve tempo para defini-los: o que cortar? quando cortar? como cortar? E quais as medidas compensatórias?
Abba P. Lerner dizia que uma mudança na política econômica que gera desemprego está longe de ser competente. Qualquer política econômica deve se pautar pela ampliação do emprego e estabilização dos preços, que dependem de uma política industrial e de serviços bem concebida. Não se pode manipular a taxa de juros sem que o setor de bens e serviços esteja organizado e consolidado.
Está provado que a elevação da taxa de juros não combate a inflação. Existem vários tipos de inflação que não são tangenciados pela taxa de juros. Os preços dos produtos inelásticos, os bens essenciais, nunca serão reduzidos pelo efeito da taxa de juros, e esses são os mais importantes. O mesmo se dá com a inflação dos rendimentos decrescentes e outras conceitualmente bem definidas.
Um país continental como o Brasil não se permite a uma política global de desenvolvimento, que, no caso, nem isso é.
Numa época em que um ajuste fiscal foi organizado por Octavio Gouvêa de Bulhões, os elementos compensatórios constavam dos planos de metas setoriais regionais, do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Aconselha-se rever o PNDES, que teve a coordenação de João Paulo dos Reis Velloso, com uma equipe de economistas, engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos, estatísticos e educadores de diferentes tendências, escolhidos pela competência reconhecida, o que permitiu dar origem a um dos mais importantes “Centros de Excelência em Planejamento Econômico, o IPEA”. O planejamento regional, organizando as instituições regionais de fomento, direcionando os investimentos para o aproveitamento das potencialidades regionais, fixando recursos humanos em suas regiões, participando com o BNDE(S) na avaliação de projetos da indústria de base e indústrias básicas. Colaborando na implantação do Sistema Financeiro da Habitação, que demandava um grande contingente de mão de obra e os setores produtores de insumos para a construção civil ampliavam suas escalas etc...Mantinha-se, de alguma forma, as funções básicas de um governo, com ênfase na Política Regional de Desenvolvimento.
Paul Samuelson diz que o desemprego não faz parte de uma Economia Moderna. As três funções principais do Governo, segundo ele, são: “Crescimento do Emprego e da Renda e Estabilidade; Eficiência e Equidade.
É preciso que o Planejamento se apresente e não se acomode entre os trinta e tantos ministérios contemplativos.
(*) Professor emérito da UFRJ e professor titular da Coppe.
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