"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 23 de maio de 2015

A redução da pobreza no longo prazo no Brasil e sua possível reversão

A crise atual por que passa o Governo Federal decorre da reversão de expectativas, da perda de esperanças, da restrição aos direitos alcançados e do pesadelo da volta do desemprego e da pobreza.

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

evolução da pobreza no longo prazo no Brasil

A redução da pobreza humana é um processo que vem ocorrendo no longo prazo no Brasil (embora a pobreza das outras espécies tenha aumentado). Avanços civilizacionais tem melhorado a qualidade de vida dos cidadãos em termos de renda, educação e saúde, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial.
Assim, parece até piada quando setores ufanistas do PT se vangloriam de ter erradicado a pobreza e alguns ideólogos dizem que a oposição generalizada (e até o ódio) ao governo atual decorre: “do medo das elites brancas com a saída de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza”. Parece que os governistas laudatórios apagaram da história o pensamento de Adam Smith (1723-1790), Henry Ford (1863-1947) e tantos outros pensadores e empresários da elite branca que sempre entenderam que a incorporação de amplos segmentos da população pobre (independente da cor) é um pré-requisito para o sucesso da acumulação de capital. O capitalismo é um sistema que necessita incorporar amplas parcelas da população ao consumo. A ampliação do mercado de bens e serviços é a base da acumulação de capital e do lucro das elites.
Não é de se estranhar, pois, que a maior redução da pobreza humana no Brasil ocorreu nos tempos áureos da ditadura militar. A pesquisadora Sonia Rocha, em texto publicado no XXV Fórum Nacional do BNDES, em maio de 2013, documentou o processo de redução da pobreza no Brasil entre 1970 e 2011. Na década de 1970, período de grande crescimento do PIB, quando ocorreram o “milagre econômico” e o “Segundo PND”, a proporção de pobres no país caiu fortemente de 68,4% em 1970 para 35,3% em 1980. Esta foi a maior queda absoluta da pobreza no Brasil e não se consta dos anais da história que a ditadura militar tenha caído devido “ao ódio das elites brancas em relação à redução da pobreza”.
O período 1980-1993 marca a longa década perdida, desde o início da crise do modelo nacional-desenvolvimentista, passando pelo desastre do governo Sarney e indo até o processo de abertura neoliberal do governo Collor. A redução da pobreza ficou estagnada e o impeachment de Fernando Collor não se deveu “ao ódio das elites brancas em relação à redução da pobreza”. Ao contrário, foi a crise econômica e a falta de redução da pobreza que contribuiu para o “Fora Collor”.
O período 1993-2003 foi marcado pela implantação do plano de estabilização e do processo de controle da inflação (Plano Real). De fato, a estabilidade de preços tende a reduzir a pobreza. O Plano Real, possibilitou que a proporção de pobres diminuísse de 30,3% em 1993 para 20,6% em 1995 e ficasse mais ou menos constante ou até apresentasse uma certa elevação depois da desvalorização cambial de 1999. Nem o capitalismo e nem as elites reclamaram da redução da pobreza neste período.
Já o período 2003-2011, a despeito de alguns anos de crise, foi marcado pela retomada do crescimento econômico, pela valorização cambial e pela mudança nos termos de troca do comércio internacional, com a valorização do preço das commodities exportadas pelo Brasil. Houve um ciclo internacional favorável com efeitos internos muito benéficos com aumento da geração de emprego no mercado de trabalho, a valorização do salário mínimo e expansão dos programas de transferências assistenciais. Tudo isto contribuiu para aumentar a renda das famílias brasileiras em geral e beneficiar preponderantemente as mais pobres. Desta forma, entre 2003 e 2011, a proporção de pobres caiu praticamente à metade, de 22,6% em 2003 para 10,1% em 2011. Não houve movimento “Fora Lula” e nem ação de massa em decorrência “do ódio das elites brancas em relação à redução da pobreza”.
O gráfico abaixo mostra que, ao contrário do passado recente, houve, após 2012, um estancamento do processo de redução da pobreza extrema no Brasil, qualquer que seja o critério utilizado. Os últimos dados são da PNAD 2013. Ainda não foram publicados os dados da PNAD 2014, mas quando isto ocorrer (no segundo semestre de 2015) devem mostrar, provavelmente, um aumento da pobreza extrema, pois o PIB cresceu apenas 0,1% em 2014, enquanto o PIB per capita caiu 0,7% no ano. Ou seja, em 2014 os brasileiros como um todo ficaram mais pobres e a pobreza extrema deve ter aumentado. O impressionante é que isto aconteceu quando o governo tomou uma série de medidas (que comprometeram as contas públicas) para estimular a economia, sem os resultados esperados.
Em 2015, indubitavelmente, haverá estagflação, ou seja, redução do PIB e aumento da inflação. Toda a população brasileira vai ficar mais pobre e as camadas pobres vão sofrer com o aumento do desemprego e a redução da renda. Ou seja, a linha da extrema pobreza deve embicar para cima na medida em que forem sendo sentidos os efeitos do “Ajuste Fiscal” do governo Dilma, mas que a CUT chama de “Ajuste do Levy”.

redução da pobreza extrema no Brasil: 2004-2013

Nos últimos anos houve também estagnação da distribuição de renda. Artigo de Marcio Pochmann (2006) mostra que, no Brasil, somente 5 mil famílias, de um total de 51 milhões, absorviam 45% de toda a renda e riqueza do país. Estudo realizado por Medeiros et. al. (2014), utilizando dados da PNAD e a renda declarada pelas pessoas ao Imposto de Renda, encontrou um índice de Gini de 0,696 em 2006, seguido por 0,698 em 2009 e 0,690 em 2012. A pequena variação indica estabilidade e não queda na desigualdade brasileira. Porém, mesmo incluindo dados do Imposto de Renda, o estudo ainda não capta totalmente a renda dos muitos ricos, especialmente o rendimento das pessoas jurídicas e todo o processo de sonegação. Ou seja, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo.
Portanto, dizer que o “PT criou as condições para que os humildes pudessem ter acesso às questões fundamentais da vida que é o trabalho, saúde, comida” é ignorar os avanços civilizacionais que ocorrem nos 120 anos da República e que contaram com contribuições fundamentais de diversas personalidades e partidos políticos. Ou seja, a história das conquistas sociais no Brasil não teve início com o PT e nem o partido pode ser considerado como implementador de políticas universalistas essenciais, pois o acesso ao emprego, à saúde e à educação de qualidade é ainda muito precário no Brasil.
Evidentemente o PT deu contribuições importantes para o Brasil, mas o modelo neodesenvolvimentista e neocorporativista adotado tem limitações evidentes e já se esgotou. Como disse o jornalista e cientista político André Singer (FSP, 04/04/2015), sobre a dificuldade do governo Dilma em explicar o ajuste fiscal: “Estamos assistindo a uma ação deliberada para destruir o pleno emprego, considerado incompatível, pelo capital, com o investimento competitivo. Melhor mudar de política do que tentar explicar o inexplicável”. Ainda segundo o ex-assessor do governo Lula (Singer, FSP, 16/05/20150) a situação tem se deteriorado e o sonho pode virar pesadelo: “No auge da popularidade do lulismo, a qual possibilitou a eleição de Dilma Rousseff em 2010, publiquei ensaio na revista Piauí em que sugeria a ideia de que um sonho rooseveltiano havia tomado conta do Brasil. Em resumo, tratava-se da possibilidade de integrar, em curto espaço de tempo, as grandes maiorias a padrões civilizados de vida material, com aumento substantivo da igualdade. Passados quase cinco anos daquele momento otimista, sou obrigado a reconhecer que o desejo não se cumpriu”.
Desta forma, fica claro que o Brasil passa por um momento de extrema dificuldade econômica e social. A situação pode ficar complicada se as massas (de todas as cores) saírem às ruas exigindo as maravilhas prometidas nas campanhas eleitorais que apontavam para um paraíso do consumo e para o sonho de um “país da classe média” e sem miséria. A crise atual por que passa o Governo Federal decorre da reversão de expectativas, da perda de esperanças, da restrição aos direitos alcançados e do pesadelo da volta do desemprego e da pobreza.


Referências:
ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil – A Evolução de Longo Prazo (1970-2011). XXV Fórum Nacional – BNDES. RJ, 13-16 de maio de 2013. http://www.forumnacional.org.br/trf_arq.php?cod=EP04920
MEDEIROS, M.; SOUZA, P. H. G. F.; CASTRO, F. A.. A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012: estimativa com dados do imposto de renda e pesquisas domiciliares. Septembre, 2014 (SSRN working paper). Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2493877
POCHMANN, M. O desafio da distribuição equânime da renda e riqueza no Brasil. Economia e Desenvolvimento, v. 5, n. 1, p. 89-105, 2006.http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/economia/article/view/3846/3058
SINGER, Andre, Explicar, como? FSP, 04/04/2015


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 22/05/2015

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Seis grandes bancos multados por manipular mercados de divisas

Todo o sistema foi resgatado com dinheiro público e a banca não terminou com as suas atividades especulativas e ilegais. O abuso desses seis bancos prova mais uma vez que o sistema financeiro está acima da lei .

Artigo de Marco Antonio Moreno

Seis dos maiores bancos do mundo concordaram em pagar mais de 6 bilhões de dólares em multas e declararem-se culpados de manipular mercados de divisas. Na sequência de um inquérito iniciado em 2007 pelas autoridades nos Estados Unidos e do Reino Unido, os bancos americanos JPMorgan Chase, Bank of America e Citigroup, e os britânicos Barclays e Royal Bank of Scotland foram acusados ​​de manipulação de preços no mercado de câmbio onde centenas de milhares de milhões de dólares e euros mudam de mãos a cada dia. O banco suíço UBS declarou-se culpado em manipular a taxa de juros de referência. 
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Estas sanções são uma vitória para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos que conseguiu expor a criminalidade massiva do sistema financeiro, somando este caso as já sofridas pela banca na manipulação da taxa Libor e Tibor. Os promotores têm levado à justiça vários dos bancos mais importantes do mundo acusados ​​de evasão fiscal e de conluio na fixação de preços ou de taxas de juros interbancário de câmbio, apesar de nenhum executivo tenha sido colocado na prisão .

Os pagamentos, em sua grande maioria deduzíveis de impostos, são uma fração dos benefícios combinados pela banca, que está mostrando que a lei é violada com frequência. Estes seis bancos decidiram declarar-se culpados e aceitar as multas para parar a investigação que poderia dar um maior conhecimento sobre a atmosfera de suas operações criminosas. Os bancos admitiram sua conspiração na definição da mudança global entre 2007 e 2012 (período de inquérito), ação que vai prejudicar milhões de clientes.
Esses mesmos bancos estavam envolvidos na manipulação de LIBOR (London Interbank Offered Rate), referência global usada para definir as taxas de juros de curto prazo em operações por centenas de bilhões de dólares e euros em empréstimos. Ainda assim, o castigo anunciado quarta-feira pelo procurador dos EUA para estes bancos, tem consequências bastante limitadas. Esses bancos continuam a fazer negócios nos mercados de divisas e operando as taxa de juros, e nenhum executivo vai para a cadeia.
Cartel bancário
De acordo com a procuradora-geral dos EUA Loretta Lynch, os operadores de divisas dos bancos envolvidos formaram um grupo que se autodenominou O cartel, em que ocultaram seu comportamento ilegal durante cinco anos. "Quase todos os dias, durante cinco anos, eles usaram uma sala de bate-papo particular para manipular a taxa de câmbio entre o euro e dólares usando uma linguagem codificada para esconder a sua trama." A atuação dos bancos "como parceiros e não concorrentes" para tornar-lhes favorável a taxa de câmbio prejudicou milhões de investidores e instituições ao redor do mundo, incluindo outros bancos e clientes que confiaram que o mercado iria gerar um câmbio competitivo.
Barclays vai pagar 2,4 bilhões de dólares de multa, de modo que o banco Inglês será o mais afetado pelas sanções. Citigroup pagará 1.267 milhões, enquanto o JP Morgan terá que desembolsar 892 milhões. A multa do Royal Bank of Scotland ascende a 699 milhões, enquanto o Bank of America é de 205 milhões. O banco suíço UBS vai pagar 342 milhões de dólares para liquidar a sua participação no escândalo financeiro de manipulação de divisas e 203 milhões de dólares por sua manipulação da Libor.
Embora as multas possam parecer volumosas representam um valor baixo em comparação com os lucros desses bancos que diariamente intercambiam centenas de bilhões de dólares e euros. O procurador-geral falou de "conspiração flagrante em todo o sistema", mas as multas não estão relacionadas com o volume de engano. O governo dos EUA quer dar uma aparência de força no sistema financeiro, mas na verdade, desde o colapso de 2008 nenhum executivo tem ido para a cadeia e nenhum banco foi fechado. Todo o sistema foi resgatado com dinheiro público e a banca não terminou com as suas atividades especulativas e ilegais. O abuso desses seis bancos prova mais uma vez que o sistema financeiro está acima da lei .

Brasil cumpriu apenas duas das seis metas da Unesco para a educação


Somente um terço dos 164 países signatários atingiu todas as metas do compromisso Educação Para Todos

Há 15 anos, delegações de 164 países se reuniam em Dacar, Senegal, para elaborar propostas e objetivos da educação que deveriam pautar as políticas nacionais de cada país na década seguinte. O resultado foi o documento chamado Educação Para Todos (EPT), que estabeleceu seis metas de educação.

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Maria Rebeca Otero Gomes, diretora de Educação da Unesco no Brasil (Gustavo Paiva/Ação Educativa) 



Passado o período, governos se preparam para um reencontro, em maio na Coreia do Sul, para avaliar avanços alcançados, obstáculos encontrados, e definir a agenda para os próximos 15 anos: a chamada agenda pós-2015.

O resultado, porém, já é conhecido, ou ao menos esperado. No começo de abril, a Unesco divulgou um relatório de avaliação dos objetivos do EPT, concluindo que “ainda há 58 milhões de crianças fora da escola no mundo e cerca de 100 milhões de crianças que não completarão a educação primária” (leia aqui a íntegra do relatório Educação Para Todos 200-2015).

Este panorama foi o tema do debate “Desafios da Conjuntura – as metas para a educação no pós-2015 e os desafios da educação brasileira”, que aconteceu no dia 1º de abril, na Ação Educativa, e contou com a presença de Maria Rebeca Otero Gomes, da Unesco, Camila Crosso, da Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação, e Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (assista aqui a íntegra do debate).
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Debate Desafios da Conjuntura – as metas para a educação no pós-2015 
e os desafios da educação brasileira (Gustavo Paiva/Ação Educativa)

Segundo indicou Maria Rebeca, coordenadora de educação da Unesco no Brasil, o país alcançou apenas duas das seis metas definidas no documento: a universalização do ensino fundamental e a paridade de gênero -”que para nós, não é exatamente um problema, como no Paquistão ou Afeganistão”, ressaltou a coordenadora.

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Em outros quesitos, o país conseguiu alguns avanços, embora não os tenha cumprido integralmente, como a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais -que passou de 12,4% em 2001, para 8,7% em 2012, segundo dados da PNAD- e a promulgação do Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rouseff no dia 25 de junho de 2014.

Rebeca também listou os principais desafios ainda enfrentados pelo Brasil. Entre eles, alfabetizar três milhões de jovens e adultos, expandir as matrículas no ensino superior e aumentar o financiamento para o setor.

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Observatório da Educação

Rinocerontes e elefantes na fábula do mercado

A ideia de construir mercados em que se possam vender produtos e partes de animais que se encontram em perigo de extinção é promovida como instrumento de uma boa política de conservação. Pena que os animadores deste tipo de projetos ignorem tudo sobre como funciona um mercado. 

Por Alejandro Nadal

Cerca de 25 mil elefantes são assassinados em cada ano em África
A extração de dentes de elefante e chifres de rinoceronte ocorre aceleradamente: cerca de 25 mil elefantes são assassinados em cada ano em África e o número de rinocerontes que são caçados ilegalmente supera os 1.300, em cada ano. O custo de proteger estes animais e de assegurar a sua sobrevivência é crescente. Isto é especialmente verdadeiro no caso das grandes savanas da África oriental ou dos densos bosques tropicais de países como o Gabão ou a República Democrática do Congo (RDC). Tirar esta mercadoria de África é relativamente fácil e o seu transporte para os mercados finais na China ou no Vietnã (no caso do chifre de rinoceronte) também não representa grandes dificuldades.
O marfim é procurado pelo seu valor ornamental, mas há que recordar aos admiradores deste material que ele provém de animais inteligentes e sensíveis que foram cruelmente assassinados. O chifre de rinoceronte é procurado por supostas qualidades medicinais e para neutralizar o efeito da bebedeira. A verdade é que o chifre de rinoceronte é feito de queratina pura. Se quer curar a pressão ou uma febre, pode começar já a comer as suas unhas.
A ideia de construir mercados em que se possam vender produtos e partes de animais que se encontram em perigo de extinção é promovida como instrumento de uma boa política de conservação. Pena que os animadores deste tipo de projetos ignorem tudo sobre como funciona um mercado. As suas propostas podem agravar o processo de extinção de espécies ameaçadas, especialmente dos grandes herbívoros como rinocerontes e elefantes.
O raciocínio dos promotores do livre mercado de animais é o seguinte. A proibição de comercializar produtos como marfim ou chifres de rinoceronte gera incentivos perversos para caçar estes animais e vender partes no mercado negro. O argumento é que a proibição de comercializar os produtos destes animais gera uma escassez artificial e isso aumenta o preço. Ao criar-se um mercado ilegal gera-se um incentivo para manter a caça furtiva. Dado que a probabilidade de um caçador (traficante) ser preso é muito baixa, o mercado ilegal alimenta-se de exemplares desses animais que se procurava proteger com a proibição de os comercializar.
Alguns grupos interessados em certos países de África insistem em recomendar que é necessário legalizar o mercado dos produtos destes animais. Estas personagens asseguram que uma oferta estável de marfim ou de chifre de rinoceronte fará com que os preços baixem até que deixe de ser rentável e se elimine o incentivo à caça furtiva de elefantes e rinocerontes.
Esta lógica baseia-se em pressupostos errados e nesses modelos dos economistas que só habitam nas páginas dos piores livros de texto de economia ou nos contos de fadas. É importante examinar todos estes argumentos por partes.
A presunção de que a oferta estável fará com que os preços se reduzam é uma conjetura sem fundamento. Se você tem um comércio de qualquer mercadoria e por acaso se reduzem os custos de produção transmitirá aos seus consumidores as vantagens desse acontecimento ou preferirá ficar com os lucros extras? A resposta depende de muitos fatores, entre eles da estrutura do mercado. Se você quer afastar um concorrente fazendo-lhe guerra, talvez proceda à redução dos preços. Mas também é possível que você prefira guardar esta rentabilidade adicional. Tudo dependerá da estrutura do mercado. Nada garante então que a oferta estável e legal conduza a reduções de preços e à eliminação dos comerciantes ilegais.
É inegável que existe um mercado ilegal de marfim e de chifre de rinoceronte. O mais importante mercado final de marfim está na China, mas também há mercados legais noutros países do mundo. A Tailândia é um país de consumo e de trânsito de marfim, mas o destino final não está só na China. Quanto ao chifre de rinoceronte, o mercado mais importante na atualidade é o Vietnã. Desgraçadamente, a estrutura dos mercados de marfim e de chifre de rinoceronte nunca foi bem estudada. Não se sabe se se trata de mercados altamente concentrados e não se conhecem os canais através dos quais concorrem as empresas nesses espaços econômicos. Também não se conhece a estrutura de custos dos comerciantes, a sua forma de financiamento e a sua integração vertical (muitos pensam que se trata de cartéis criminosos bem organizados, mas mesmo isso é uma hipótese). Por outras palavras, ignora-se tudo sobre a estrutura e dinâmica dos mercados de marfim e de corno de rinoceronte.
Nadando nestes mares de ignorância, é sumamente arriscado propor a liberalização dos mercados de marfim e de corno de rinoceronte. Pôr em marcha uma política de conservação baseada na legalização destes mercados constitui uma aventura perigosa que pode selar fatalmente o futuro destas espécies.
Artigo Alejandro Nadal, publicado no jornal mexicano “La Jornada” a 20 de maio de 2015


Alejandro Nadal
Economista, professor em El Colegio do México.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Fórum de Educação determina metas globais para o setor até 2030

Participaram do encontro na Coreia do Sul representantes de governos, ONGs e sociedade civil de mais de 100 países; documento final encoraja implementação de sistema de qualidade e inclusivo que proporcione oportunidades para todos.
 A educação é essencial para alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável. Foto: Unesco
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O Fórum Mundial de Educação terminou esta quinta-feira com a divulgação de uma declaração final que determina metas globais para o setor até 2030.
O encontro, realizado em Incheon, na Coreia do Sul, reuniu representantes de governos, ONGs e sociedade civil de mais de 100 países.
Essencial
O documento encoraja a comunidade internacional a implementar um sistema de educação de qualidade, inclusivo e equitativo que forneça uma "longa vida" de oportunidades para todos.
Segundo a ONU, a educação é essencial para alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável. Ela é necessária para erradicar a pobreza, compartilhar a prosperidade, ampliar o crescimento econômico e criar sociedades tolerantes e pacíficas.
Os participantes do Fórum afirmaram que a declaração final demonstra o compromisso comum de concretizar essa visão e mostra como a educação pode transformar vidas.
O documento vai apoiar as metas de educação incluídas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que serão ratificados em setembro, na ONU.
Grande Passo
A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, Irina Bokova, disse que "a declaração é um grande passo adiante".
Segundo Bokova, ela reflete a determinação mundial de garantir que todas as crianças e jovens adquiram o conhecimento e as habilidades necessárias para que possam viver com dignidade e contribuir para a sociedade.
A chefe da Unesco disse ainda que o documento deixa claro que a educação é a chave para a paz global e para o desenvolvimento sustentável.
Segundo a ONU, atualmente 58 milhões de crianças estão fora das escolas, a maioria meninas. Além disso, 250 milhões de outras crianças, que frequentam as aulas, não estão aprendendo os ensinamentos básicos, muitas delas já estão na quarta série.
Geração
O diretor-executivo do Fundo para a Infância, Unicef, Anthony Lake, afirmou que "se esta geração de crianças algum dia conseguirá reduzir as desigualdades e injustiças que afligem o mundo atualmente, a comunidade internacional deve dar a elas uma chance para aprender".
A declaração fará parte do "Educação 2030: Quadro para Ação", que servirá como um mapa a ser adotado pelos governos até o fim do ano.
Ele vai fornecer um guia para a implementação de políticas educacionais que tenham como base a prestação de contas, a transparência e uma governança participativa.
A implementação das medidas vai exigir uma profunda coordenação regional, monitoramento e avaliação da agenda de educação. Além disso, exigirá também mais fundos, principalmente para os países mais pobres.

A farsa dos tratados de livre comércio

Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna "Domínio Público", no jornal Público, 21 de maio de 2015.
Este artigo aponta a falácia dos argumentos em favor de acordos de livre comércio que geralmente favorecem os interesses do grande capital em detrimento dos interesses dos cidadãos. O artigo refere-se a casos específicos.
Nos meus escritos tento evitar termos que podem parecer sarcásticos ou ofensivos para aqueles que têm pontos de vista com o qual eu discordo. Mas às vezes, como na discussão dos chamados acordos de livre comércio, é quase impossível se referir a eles sem usar termos que não soem como insultos. E isso é devido à terminologia utilizada e a forma como eles são apresentados pela grande mídia.
Deixe-me explicar. Em princípio, um acordo de livre comércio deve se concentrar em facilitar o comércio entre os países para que estes possam se beneficiar deste aumento da atividade econômica. Isso exigiria que os operadores que participam na troca tenham tido em conta os seus interesses numa dinâmica em que ambos os compradores e vendedores, bem como investidores e receptores de investimento, estão protegidos. Por exemplo, se uma empresa dos EUA investe na Europa, sem caso de (extremamente raro) a empresa ser nacionalizada, ela seria compensada com base em critérios regulamentados a priori que o investidor já conhece quando ele tomou sua decisão. Agora, os acordos de livre comércio não tem quase nada a ver com o livre comércio. Na verdade, todos os obstáculos ao comércio praticamente desapareceram na América do Norte e na União Europeia. E, de fato, o investimento americano na Europa, e as da Europa nos EUA, já estão protegidas pela legislação em vigor.
Qual é o objetivo, então, desses Tratados? O Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, na época presidente do Conselho (Council of Economic Advisers) do governo federal dos EUA durante a presidência de Clinton, disse claramente em um artigo recente, "Investor Protection: The Takeover", Social Europe Journal (15/5/15). O objectivo é expandir tal proteção dos investidores à custa de reduzir gradualmente a proteção que os Estados têm desenvolvido ao longo dos anos após a Segunda Guerra Mundial, a fim de proteger os seus cidadãos, como trabalhadores, como os utilizadores e consumidores, bem como residentes dos territórios. Uma conquista muito importante do estado de bem-estar na Europa foi apenas definindo padrões (e penalidades, quando estes não são seguidos) para proteger a saúde desses trabalhadores, consumidores e moradores. Bem, isso é o que o livre comércio, explorado por grandes corporações, está tentando eliminar. Ou seja, garantir que os benefícios de tais empresas tenham precedência sobre a saúde ocupacional, ambiental e defesa do consumidor. Stiglitz mostra exemplos. A companhia de tabaco Philip Morris está conduzindo aos  estados de Uruguai e Austrália ao tribunal, porque eles acreditam que as leis de defesa do consumidor (que forçam o uso de imagens  no maço de cigarros, informando que o consumo de tabaco pode ser letal) tem feito esses países perder um monte de receitas, exigindo compensação dos Estados pela perda de vendas. E esses estados são vulneráveis ​​precisamente por tratados semelhantes de livre comércio, o que coloca tribunais internacionais sobre os Estados. A eliminação do poder dos Estados de proteger os seus cidadãos, tudo sob o argumento de que o livre comércio assim exige. E um novo cenário em que estas empresas transnacionais têm um poder enorme aparece. Em sua disputa com os Estados, elas têm mais remédios jurídicos dos que os próprios Estados, deixando os cidadãos desprotegidos contra as violações dos seus direitos. E isso é chamado de livre comércio.
Eu escrevo estas notas dos EUA, onde tem aparecido vozes muito poderosas, mesmo dentro do Congresso dos Estados Unidos contra tais tratados mal chamados de livre comércio. De fato, a oposição de bases do Partido Democrata ,muito mais progressistas do que a direção de tal partido, tem dado uma pausa para alguns dirigentes, como a candidato à presidência dos EUA, a senhora Hillary Clinton, que tem se distanciado do apoio do presidente Obama para tais tratados. Liderando essa oposição tem também um candidato socialista para a presidência dos EUA, o Senator Sanders, que está se movendo à esquerda, o debate que está ocorrendo dentro do Partido Democrata. É desejável que tal oposição apareça também em Espanha e em outros países da União Europeia.

Mobilização nacional marca o primeiro ano do novo Plano Nacional de Educação‏

Semana de Ação Mundial acontecerá entre os dias 21 e 27 de junho; prazo para pedir materiais termina nesta sexta (22)

Campanha Nacional pelo Direto à Educação
 
No dia 25 de junho, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), completa um ano. Para pressionar governos (federal, estaduais e municipais) a cumprirem a Lei do Plano ( Lei 13.005/2014 ), será realizada no Brasil, entre os dias 21 e 27 de junho, a Semana de Ação Mundial (SAM) 2015 com o tema "Vamos tirar as metas do papel! Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e inclusiva durante a vida para todas e todos!”
 
Organizado no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o evento pretende mobilizar a sociedade brasileira em torno da implementação do Plano PNE e do debate sobre as metas globais para a educação no pós-2015 – ano de renovação do Compromisso Educação Para Todos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
 
Desde que o Plano Nacional entrou em vigor, novas disputas foram travadas em torno da regulamentação dos pontos e diretrizes estabelecidos pelo documento, como a regulamentação do regime de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e da Base Nacional Curricular Comum, entre outros ( confira a lista completa no site do Observatório da Educação ).
 
Consta no Plano, por exemplo, que todos os municípios e estados do país construam ou revisem seus planos decenais de educação em um prazo de um desde a aprovação do PNE. Apesar de o fim do prazo estar próximo, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros finalizaram seus planos e apenas três das 27 unidades federativas o fizeram, segundo dados da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) do MEC.
 
Para promover uma mobilização nacional, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que conta com mais de 200 organizações, movimentos e sindicatos de todo o país, disponibilizou no site da SAM 2015subsídios sobre o PNE 2014-2024, a Agenda Pós-2015 e o documento Educação para Todos, além de materiais e sugestões de atividades que podem ser realizadas em associações de bairro, comunidades, escolas, sindicatos, etc.
 
Para pedir materiais de apoio impressos e inscrever suas atividades na agenda da SAM, basta acessar o site da Semana e fazer o pedido até esta sexta-feira (22).

Mangabeira Unger: Ajuste fiscal não gera confiança

O ministro dos Assuntos Estratégicos diz que o ajuste fiscal é necessário "para [o país] não depender da confiança financeira, para evitar a desorganização da economia privada e para reafirmar o poder estratégico do estado. "
Portugal Digital, Agência Brasil
O ajuste fiscal não é uma agenda para o Brasil, mas uma preliminar indispensável para a ponte entre o antigo e o novo modelo da economia do país. A afirmação foi feita, quarta-feira (21), pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, durante palestra sobre o tema A Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento.
Foto: Agência Brasil
"[ O ajuste fiscal] Ele deve ter pelo menos quatro elementos. Em primeiro lugar deve impor o realismo fiscal, mesmo com sacrifício do acesso as políticas contracíclicas. Em segundo, deve usar o espaço de manobra facultado pela disciplina fiscal para impor um viés de baixa na taxa de juros, ao custo do capital. Em terceiro lugar deve deixar que o câmbio flutuante, flutue e que a depreciação cambial funcione no interesse do impulso produtivo do país e, em quarto lugar, ele deve compensar os importadores de altas tecnologias para os efeitos da depreciação cambial e abandonar ainda que unilateralmente todas as restrições tarifárias e não tarifárias à importação de altas tecnologias", disse.
Para o ministro, a narrativa da doutrina financeira para explicar o ajuste fiscal, como produtor de confiança não deu certo em nenhuma outra parte do mundo. "O ajuste fiscal é necessário para gerar confiança. A confiança produz investimento. O investimento traz crescimento. Isso nunca funcionou em nenhum lugar. Haja vista a Europa entregue à combinação de estagnação e com a austeridade", explicou. Na avaliação de Mangabeira Unger, o ajuste fiscal é necessário pela razão inversa. "Para não depender da confiança financeira, para evitar a desorganização da economia privada e para reafirmar o poder estratégico do estado. "
O ministro destacou que o modelo de privilegiar as exportações de commodities e o aumento de consumo, adotado recentemente pelo Brasil teve bons resultados, mas agora, diante da mudança das condições da economia mundial, já não se mostra mais adequado ao que o país precisa. "Não há razão para criticar esta estratégia. Ela fez sentido em seu tempo e surtiu efeitos benéficos para milhões de brasileiros, sobretudo, três grandes efeitos. Primeiro, resgatou milhões de pessoas da pobreza extrema, segundo manteve um nível altíssimo de emprego no país, com poucas comparações no mundo, e terceiro, facultou o acesso ao consumo em massa para a maioria do país".
Segundo ele, enquanto os preços das commodities estavam no alto e havia dinheiro fácil abundante no mundo, o Brasil se beneficiou deste modelo e as fragilidades dele permaneceram ocultas. Mas quando as condições mudaram, essas fragilidades ficaram expostas. A mais importante, disse, é que esse modelo conviveu com um nível muito baixo de produtividade na economia brasileira. Unger acrescentou, que no mesmo momento, a grande maioria dos brasileiros se manteve empregada, mas, porém, em serviços de baixíssima produtividade. "Quando as circunstâncias mudaram, nós tentamos por algum tempo dar sobrevida ao modelo exaurido, por políticas contracíclicas, mas a eficácia dessas políticas contracíclicas acabaram também por exaurir-se e aí chegamos ao momento atual", analisou.
Mangabeira Unger defendeu que o Brasil precisa ter agora uma estratégia que promova o aumento da produtividade do país. "Nós precisamos construir uma estratégia que permita uma escalada de produtividade no país, portanto, o foco muda e agora é a democratização da economia do lado da oferta e da produção, organizar um impulso produtivista no país. Esse impulso só interessará se for includente. Não adianta se for para beneficiar apenas minoria de endinheirados ou mesmo de trabalhadores nos setores intensivos de capital. Tem que ser para todos", explicou.
O ministro avaliou que essa estratégia, para todos, exige inovações institucionais como a democratização do acesso ao crédito. "Surgem muitos mal-entendidos sempre que se tem debate, e tivemos aqui exemplo de um mal-entendido. Alguém disse que eu critiquei o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e eu nunca falei do BNDES. O que eu falei foi na democratização do acesso ao crédito. O problema é que na nossa situação financeira, com o histórico de inflação que nós temos no Brasil, sempre foi difícil ter o mercado de crédito ao longo prazo. Por isso, que os bancos públicos desempenharam um papel tão importante na organização do crédito no longo prazo. Agora a taxa de juros no último período histórico começa a baixar e a razão para subsidiar o crédito será, eu espero, cada vez menor", indicou.
Mangabeira Unger destacou ainda que a ampliação do acesso se estende a tecnologias  e práticas avançadas, em favor de empresas de todas as escalas. "Nós temos uma cultura empreendedora no Brasil vibrante, mas a verdade dura é que grande maioria das nossas pequenas e médias empresas ainda está afundada em um primitivismo produtivo, com práticas e tecnologias relativamente retrógradas. Precisamos agora organizar um choque de vanguardismo. Não é só ter vanguardismo em uma ilha elitista. É usar o poder do Estado para difundir as práticas avançadas para grandes setores da economia. No fundo é a mesma preocupação que também ajuda a motivar a pátria educadora, o nosso outro grande projeto de qualificação ensino básico. O Brasil tem vitalidade, tem um espontaneísmo inculto. Agora nós queremos dar a essa vitalidade instrumentos e oportunidades. Nós queremos transformar o espontaneísmo inculto em flexibilidade preparada", indicou.
Para ele, não é possível avaliar em quanto tempo esta estratégica poderá apresentar os resultados esperados. "Isso não é um amontoado de ações tecnocráticas não é como construir uma usina e dizer vamos terminar em tal data. Não é isso. É lançar uma dinâmica transformadora. O importante não é o prazo de terminar. O importante, é saber o prazo de começar. É ter iniciativa que representem os primeiros passos dessa transformação", completou.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Unodc alerta que 43 mil mulheres foram assassinadas por parceiros em 2012

Chefe da agência da ONU disse que mulheres e meninas continuam sendo mortas em grande quantidade no mundo inteiro; Yuri Fedotov afirmou que "esses casos envergonham qualquer sociedade".
Segundo Unodc, mulheres e meninas continuam sendo mortas em grande quantidade em todo o mundo. Foto: ONU/Martine Perret
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, Yuri Fedotov, afirmou que pelo menos 43 mil mulheres foram assassinadas por seus parceiros íntimos ou parentes em 2012.
Fedotov disse que mulheres e meninas continuam sendo mortas em grande quantidade em todo o mundo. Segundo ele, "esses casos envergonham qualquer sociedade".
Abusos Sexuais
O chefe do Unodc declarou que esses assassinatos representam apenas os sinais mais visíveis e brutais do que está acontecendo com milhões de mulheres.
Fedotov explicou que "escondido do público estão as terríveis experiências diárias de violência, incluindo abusos sexuais, que denigrem as vidas de mulheres e meninas".
Ele disse que esse tipo de experiência acontece nas cidades e em áreas rurais, como também em escolas, locais de trabalho e especialmente em casa.
O representante do Unodc afirmou que "todos devem reconhecer que, da mesma forma que nenhuma sociedade está imune a esses atos violentos, todos fazem parte da solução".
Para Fedotov, nenhuma mulher ou menina deve se sentir isolada ou em perigo.
Preconceito
Ele afirmou que a promoção de sociedades inclusivas não somente fornece a segurança que as mulheres precisam, mas também oferece oportunidades, igualdade e prosperidade.
Yuri Fedotov disse que a agência da ONU está trabalhando para acabar com o preconceito de gênero "enraizado" em muitas legislações e sistemas judiciários e que "perpetuam" a impunidade para este tipo de crime violento.
Para acabar com este crime sério, ele afirmou que a comunidade internacional deve trabalhar num espírito de parceria e cooperação para mudar as leis, as percepções e os comportamentos.
Fedotov deixou claro que se isso não for feito, o mundo continuará vendo esse crime violento minar os esforços para criar sociedades melhores e inclusivas.

ONU reduz previsão de crescimento global para 2,8% em 2015

Relatório do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais mostra que em 2016 a economia mundial deve crescer 3,1%; para o Brasil, o Desa afirma que PIB vai contrair neste ano.
Crescimento da economia global deve melhorar em 2016. Foto: ONU
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Desa, reduziu a previsão de crescimento da economia global para 2,8% este ano, menos 0,3% em relação à estimativa feita em janeiro.
O relatório "Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2015", afirmou que o crescimento mundial deve melhorar um pouco em 2016, para 3,1%.
Brasil
A razão para a queda reflete a piora das perspectivas das economias em transição e também de vários países em desenvolvimento, especialmente na América Latina.
Segundo a ONU, a previsão para o Brasil caiu. A economia do país deve sofrer uma retração de 1,1% neste ano e no ano que vem, o PIB brasileiro deve crescer apenas 0,6%.
Em janeiro, a previsão do Desa era a de que a economia do Brasil crescesse 1,5% neste ano e 2,5% em 2016.
Entre as razões assinaladas para a queda estão a redução dos preços das commodities, as matérias-primas, e das fragilidades domésticas.
Argentina e Venezuela
Ainda na América Latina, o relatório diz que a Argentina também verá sua economia retrair 0,4% neste ano e mostra que a Venezuela está caindo numa recessão mais profunda.
Com tudo isso, a região, no geral, deve avançar apenas meio ponto percentual em 2015 e 1,7% no ano que vem.
Mas o Desa diz que a situação é muito diferente em relação à Bolívia, ao Paraguai e ao Peru, que devem ver suas economias crescerem mais de 4%.
México e a América Central também devem ter um bom desempenho, com avanço de mais de 3%, graças à recuperação dos Estados Unidos.
Países Desenvolvidos
O relatório mostra ainda uma melhora em quase todos os países desenvolvidos, incluindo América do Norte, Europa e Ásia, com uma média de crescimento de 2,2% este ano.
A Ásia vai continuar comandando o crescimento global, mas com uma surpresa. A Índia lidera agora as expectativas com previsão de um avanço de 7,6% do seu PIB para este ano e de 7,7% para 2016.
A China ficou em segundo lugar. Os especialistas acreditam que a economia chinesa crescerá 7% em 2015 e 6,8% no ano que vem.
Na África, o relatório mostra situações mistas com a queda do preço das matérias-primas, do petróleo e do câmbio. Mas a previsão média é de crescimento de 4% agora e de 4,8% em 2016.
Já entre os países menos desenvolvidos, o crescimento das economias deve chegar a 4,9% neste ano.