"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 25 de julho de 2015

Desperdício da força de trabalho no Brasil: longe do pleno emprego e do trabalho decente

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

população em idade ativa e população ocupada

A falta de dinamismo na geração de emprego tem feito o Brasil desperdiçar o potencial da sua força de trabalho. Quando um país desperdiça seu potencial humano produtivo, tem dificuldade para erradicar a pobreza, melhorar as condições de vida da população e garantir os direitos de cidadania.
No ano 2000, o Brasil tinha uma população de 169,8 milhões de habitantes, sendo 77,5 milhões de pessoas na população economicamente ativa (PEA) e 92,3 milhões de pessoas fora da PEA. Ou seja, havia 45,6% de indivíduos na PEA e 54,4% fora da PEA. Mas no ano 2000, havia 11,8 milhões de pessoas desempregadas e apenas 65,6 milhões de pessoas ocupadas. Assim, havia 38,7% de pessoas ocupadas em relação à população total e 61,3% de pessoas não ocupadas. Menos de 4 pessoas em cada 10 brasileiros estavam efetivamente ocupados no mercado de trabalho.
Segundo o censo 2010, o Brasil tinha uma população de 190,8 milhões de habitantes, sendo 93,5 milhões de pessoas na população economicamente ativa (PEA) e 97,3 milhões de pessoas fora da PEA. Ou seja, havia 49% de indivíduos na PEA e 51% fora da PEA. Mas no ano 2000, havia 7,2 milhões de pessoas desempregadas e apenas 86,4 milhões de pessoas ocupadas. Assim, havia 45,3% de pessoas ocupadas em relação à população total e 54,7% de pessoas não ocupadas. Houve uma melhora em relação ao ano 2000, pois havia 4,5 pessoas em cada 10 brasileiros efetivamente ocupadas no mercado de trabalho, mas o número de pessoas não ocupadas era de 104,4 milhões de pessoas.
Segundo a pesquisa PNAD contínua, do IBGE, a população brasileira no trimestre mar/abr/maio de 2015 era de 203,5 milhões de pessoas, a PEA era de 100,3 milhões de pessoas e a população ocupada era de 92,1 milhões de pessoas. Havia 49,3% de pessoas na população economicamente ativa e 45,3% pessoas efetivamente ocupadas. Portanto, cresceu para 111,4 milhões o número absoluto de pessoas não ocupadas no Brasil no triênio mar/abr/maio de 2015. Mas o percentual da população ocupada ficou praticamente estável entre 2000 e 2015, em torno de 4,5 pessoas para cada 10 habitantes.
Ou seja, a maior parte da população brasileira (cerca de 5,5 pessoas em cada 10 habitantes) não está ocupada no mercado de trabalho. O pior é que a população ocupada diminuiu e o desemprego aumentou no primeiro semestre de 2015. Segundo a PNAD continua, a população ocupada no Brasil era de 92,9 milhões de pessoas no trimestre out/nov/dez de 2014 e caiu para 92,1 milhões no trimestre mar/abr/maio de 2015. O número de desempregados subiu de 6,5 milhões no último trimestre de 2014 para 8,2 milhões de pessoas no trimestre mar/abr/maio de 2015. Isto significa que estamos desperdiçando o potencial da força de trabalho no Brasil e a situação está piorando.
Mas surpreendentemente, o ministro do trabalho, Manoel Dias, ignorando o desperdício histórico da utilização da mão de obra e a deterioração conjuntural do mercado de trabalho, disse no dia 08 de julho de 2015: “Nós geramos 23 milhões de empregos. Não são 200 mil, 300 mil (vagas cortadas) que significam que estamos vivendo um desastre”. O pior é que o ministro ignora a subutilização da força de trabalho no passado e ignora que o Brasil deve perder cerca de um milhão de empregos formais em 2015, segundo dados do Caged. A destruição de postos de trabalho foi de 98 mil em abril, 116 mil em maio e 111 mil em junho de 2015. E as perspectivas para 2016 não são boas.
O gráfico acima mostra que, mesmo parcialmente, a percentagem da população ocupada (PO) sobre a população total (Pop) aumentou entre os anos 2000 e 2010. Porém, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostra que o percentual da população ocupada (PO) sobre a população total (Pop) passou de 44,5% em 2001 a 48,7% em 2008. Mas caiu para 48% em 2013.
Já os dados da PNAD contínua (PnadC) mostram que a percentagem da população ocupada sobre a população total ficou estagnada entre 2012 e 2015 (trimestre mar/abr/maio) em torno de 45%. Estes dados são preocupantes, pois mostram que a taxa de atividade está estagnada e perdeu o pouco de dinamismo que havia nos 40 anos anteriores.
O gráfico mostra também que a População em Idade Ativa (PIA) sobre a população total (Pop), com base nas projeções populacionais do IBGE (publicadas em 2013) vai continuar crescendo até 2023 e deve cair ligeiramente até 2030. Ou seja, haveria espaço para continuar colhendo o bônus demográfico pelo menos até 2024 e, com um pouco de esforço, até 2030.
Por exemplo, o Brasil tinha 164 milhões de pessoas acima de 14 anos no triênio mar/abr/maio de 2015 (a chamada PIA). Se 70% destas pessoas tivessem ocupadas seriam 114,8 milhões de indivíduos no mercado de trabalho. Porém, só estavam ocupadas 92,1 milhões, sendo 100,3 milhões na PEA. Embora o desemprego aberto fosse de 8,2 milhões de pessoas no referido triênio, havia mais 14,5 milhões de indivíduos que poderiam estar empregados (14,5 milhões de “desemprego oculto ou desalento”). Ou seja, o Brasil está desperdiçando 22,7 milhões de “braços e cérebros” que poderiam produzir bens e serviços para melhorar a qualidade de vida da população. É como se a taxa de desemprego estivesse na casa dos 20% se todas estas pessoas estivessem procurando trabalho.
Todavia, este desperdício tende a aumentar, pois o que já estava ruim piorou ainda mais com o baixo crescimento econômico depois de 2011 e a crise de 2014 e 2015. Os últimos dados mostram que está havendo uma diminuição na taxa de atividade, uma redução do percentual da população ocupada e um aumento do desemprego. Ou seja, deixamos de colher o bônus demográfico entre 2011 e 2014, estamos entrando em um colapso no mercado de trabalho em 2015 e podemos jogar fora a chance de aproveitar outros 15 anos que teríamos caso houvesse políticas corretas para aproveitar o potencial produtivo da força de trabalho brasileira.
O Brasil perdeu 345,4 mil empregos no primeiro semestre de 2015 e 601,9 mil empregos no ano compreendido entre julho de 2014 e junho de 2015, segundo dados do Caged.

comportamento do emprego formal

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país foi de 6,7% em maio de 2015. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos a taxa de desemprego foi de 30,7% em maio de 2015. Entre os jovens de 18 a 24 anos foi de 16,4%. Arranjar o primeiro emprego está cada vez mais difícil.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como bandeira a meta de “pleno emprego e trabalho decente”. O Brasil está longe de atingir este objetivo e o ministro do trabalho, Manoel Dias, se contenta com ganhos parciais do passado e despreza o sofrimento provocado pelo declínio atual dos níveis de ocupação. Para o bem geral, é preciso que o país coloque a questão do emprego como prioridade número um, dando primazia ao valor trabalho. O emprego é dignidade para as pessoas e fonte primeira de geração de riqueza para os indivíduos, as famílias e a nação.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 24/07/2015

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Quando a razão se afasta

por France Coppola

Na minha última mensagem, salientei que a depressão atual da Grécia não é de nenhuma maneira a pior desde a Segunda Guerra Mundial, como muitas vezes se afirma, e que a Grande Depressão americana não foi o pior depressão da história também. Para referência, eu estou colocando acima da carta de Tony Tassell novamente.


Estou francamente chocada com os comentários sobre esse post. Os argumentos utilizados para justificar os pontos de vista predominantes ascendem ao seguinte.

1. Os outros países na lista não são ricos países ocidentais, por isso eles não contam.

Eh ???

2. Depressão, em um tempo de guerra não é realmente a depressão.

Duvido que o povo da Síria concordaria com isso.

No entanto, em apoio este ponto (e tendo em conta o ponto 1), Christos Savva gentilmente fornece este gráfico:

O que este gráfico nos mostra é que as duas Guerras Mundiais foram ruins para o PIB dos países ocidentais, e muito ruim para o PIB dos países do lado perdedor. Então, se você quer evitar uma depressão muito ruim, certifique-se sempre de ganhar as guerras. A menos que você seja a América.

Então, se nós removemos países não-ocidentais (ponto 1) e países envolvidos em guerras (ponto 2), ficamos com - o quê? Oh olhar, Grécia e os EUA. Ou, no Quadro 1, apenas a Grécia (já que as depressões nos Países Bálticos e na Bulgária aconteceu antes que eles se juntou ao clube rico da Europa Ocidental). Como notável.

Mas o que é essa de "guerra não conta"? Sério, ponto 3 foi feito realmente em um comentário no meu último post (embora eu estou parafraseando, é claro):

3. As depressões causadas por decisões políticas são piores do que as depressões causadas por guerras.

Presumivelmente, isso significa "moralmente pior", não realmente pior. Quedas do PIB são claramente muito maior quando a guerra está envolvido.

Acho isso moralmente indesculpável. A guerra é uma decisão política. Como é uma decisão política que resulta em depressão pior do que uma decisão política que resulta em guerra?

Guerras causar depressão através de matar pessoas e destruir propriedade. "As decisões políticas" que causam a depressão também matar pessoas e destruir a propriedade, apenas mais lentamente e com muitas desculpas sobre "isso vai ser bom para você no longo prazo". E muitas vezes, a depressão leva à guerra, assim como a guerra provoca depressão.

Assim, devemos reescrever o ponto 3 da seguinte forma:

3. As depressões causadas por algumas decisões políticas são piores do que as depressões causadas por outras decisões políticas. Mesmo quando eles não são.

Mas isto é totalmente ilógico. Razão parece ter partido.

"Ah bem", dizem alguns comentadores, "Depressão dos EUA foi o mais longo e profundo depressão TEMPO DE PAZ". (Embora a Grécia pode ultrapassá-la em breve.)

Mas o que significa "paz" significa, quando os bancos são usados ​​como armas? Qual é a diferença entre a imposição de sanções sobre a Rússia, que restringem os fluxos financeiros e comerciais, e forçando o fechamento de bancos e de imposição de controles de capital grega, que restringem os fluxos financeiros e comerciais? Ambos são uma forma de assédio. O uso de força militar para cortar as linhas de abastecimento ou aproveitar recursos é um ato imediato da guerra - embora, muitas vezes, fechar os olhos até mesmo para isso, como fizemos na Checoslováquia em 1968 e Weimar em 1923 Sanções são.guerra econômica , embora nós gostamos de fingir não estamos realmente em guerra com os países em causa. Mas a restrição de liquidez aos bancos da Grécia é uma atividade em tempo de paz, aparentemente. Sinto muito, mas eu vejo pouca diferença. Os efeitos são os mesmos.

Se a depressão da Grécia está em "tempo de paz", alguém por favor, defina "paz"?


Publicado: 22 de julho de 2015 20:01 PDT
Estamos acostumados a ouvir que a depressão grega atual é a mais longa e mais profunda desde a Segunda Guerra Mundial, não estamos? E que o pior depressão na história foi a de US Grande Depressão?

Via do FT Tony Tassell vem este gráfico:

Parece que a queda da Cortina de Ferro, o colapso da União Soviética e da Guerra do Golfo fez muito mais danos. Para não mencionar as inúmeras guerras e crises em África. A depressão grega atual praticamente torna para a parte inferior desta carta, e as outras catástrofes recentes da UE nem sequer imaginar.

Eu não posso imaginar o que é como viver através de um colapso do PIB de quase 80%. Mas há pessoas vivas hoje na Geórgia e Iraque que lembram daquele momento terrível muito bem. E o colapso terrível sofrido pela Letónia em 1990-3 2009 fizeram sua recessão parece branda em comparação, apesar de ter sido o mais profundo de qualquer país da União Europeia nessa altura.

Também não são essas todas as depressões do passado. No meio da subida este gráfico é a Síria, que sofreu um colapso do PIB de 50% nos últimos cinco anos - e nós não estamos falando sobre isso, embora notamos os refugiados de streaming para a Turquia, Egito e (de todos os lugares) Grécia, e não sabemos o que fazer com eles.

Agora olhe para este gráfico:

Sim está certo. Depressão da Grécia é de uma profundidade semelhante para os EUA na década de 1930, e no actual tendência vai durar mais tempo. A evolução recente pode significar que aprofunda ainda mais, também. Pode até conversar com a Síria.

A próxima vez que alguém afirma que a "mãe de todas as depressões" foram os EUA na década de 1930, será que alguém por favor, mostrar-lhes carta de Tony Tassell? 

Grécia hoje, Brasil amanhã

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“Entre a dívida externa e a dúvida interna,
meu coração comercial alterna”
Paulo Leminski

saldo em transações correntes

Depois de quase 10 anos de recessão, desemprego elevadíssimo, aumento da pobreza, incremento das taxas de suicídio, desespero e muito sofrimento, a Grécia – berço da democracia mundial – teve que se dobrar diante da lógica escorchante do poder do capital internacional e dos credores europeus. A Grécia se curvou diante das exigências da Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), mesmo depois da vitória de Pirro em que 60% da população disse Oxi (não) no referendo de 5 de julho de 2015.
Na quarta-feira, dia 15 de julho, o Parlamento da Grécia aprovou as primeiras exigências da Europa em troca de ajuda financeira ao país. Dos 300 parlamentares, 229 votaram a favor e 64 contra, sendo, destes, 39 parlamentares do Syriza, partido do primeiro-ministro Alexis Tsipras. As principais medidas aprovadas aumentam impostos, cortam direitos dos trabalhadores e dos aposentados, privatiza parte do patrimônio público e estabelece metas de superávit primário para o pagamento de juros da dívida. O pacote de austeridade teve o apoio de Tsipras, embora ele tenha afirmado que não acredita na efetividade das reformas, mas que apoiou para “evitar um desastre para o país”.
Porque a Grécia teve que ceder, mesmo tendo no poder um partido de esquerda e se a maioria da população se manifestou contra as medidas adicionais de austeridade?
A resposta é simples: a Grécia não tinha mais dinheiro para pagar as suas contas básicas. Os bancos ficaram fechados por mais de 20 dias e se abrissem sem dinheiro seria uma quebradeira geral. A Grécia estava com as águas do mar Egeu acima da linha do pescoço. A única alternativa era ceder aos credores em troca de um bote salva-vida, mesmo que isto signifique mais sofrimento. Ou seja, em vez de morrer afogado nas águas por onde navegou Ulisses na Odisseia, os gregos preferiram sobreviver, mesmo que às custas de maiores esforços, mais austeridade e mais humilhação.
O que o Brasil pode aprender com a tragédia grega?
Uma lição é transparentemente clara. Um país fica muito vulnerável quando não controla a sua moeda e não possui fundos para sustentar suas despesas correntes. Um país fica totalmente sem poder de reação quando necessita de grande monta de recursos externos para sustentar seus desequilíbrios internos mais imediatos.
O que a crise da Grécia nos ensina é que não adianta apelar para a solidariedade internacional quando o país não tem sustentabilidade interna e quando não é capaz de caminhar por suas próprias pernas. É axiomático: quando um país se enfraquece internamente e recorre aos usurários globais se torna frágil diante da comunidade internacional. Nem a Europa, nem os Estados Unidos, nem a Rússia e nem a China vieram em socorro do perdão de parte da dívida da Grécia. Nem o Banco Mundial, nem o FMI, nem o Banco Central Europeu, nem os BRICS e nem o Banco do Vaticano estavam dispostos a continuar colocando dinheiro nas ilhas gregas sem garantia de retorno. O resultado foi a rendição da Grécia.
O Brasil precisa aprender que, da mesma forma dos helênicos, não pode continuar vivendo às custas da dívida e do crédito, quer seja de pessoas bem-intencionadas ou de especuladores nacionais e internacionais. Aumentar sua dívida interna é um problema sério, mas que, em última instância, pode ser resolvido via emissão de moeda (mesmo que trazendo de volta o perigo da hiperinflação).
Mas se o Brasil insiste no erro de aumentar sua dívida externa, recorrendo à déficits cumulativos em transações correntes, está indo, então, no rumo da crise grega. O gráfico acima, mostra a série histórica do saldo em transações correntes no Brasil. Entre 1930 e 1970 o Brasil não se endividou pois não havia liquidez internacional. Depois da crise do petróleo em 1973 o Brasil gerou grandes déficits para manter a “economia em marcha forçada” até a crise de 1981. Depois equilibrou as contas por exigência do FMI. Com a valorização cambial do Plano Real os déficits cresceram novamente até a desvalorização da moeda que aconteceu no início de 1999.
A desvalorização cambial e o boom das commodities permitiu que o Brasil tivesse superávit em transações correntes entre 2003 e 2007. Parecia que o Brasil tinha decolado. Mas, infelizmente, entrou numa rota de déficits crescentes nos anos seguintes. O déficit foi de 47 bilhões em 2010, 54 bilhões em 2012, até chegar a cerca de 100 bilhões de dólares para fechar suas contas em 2014 (ano eleitoral). Nunca houve déficits tão grandes na história brasileira. Somente no quinquênio 2010-15 a soma do déficits foi de 326 bilhões de dólares, mostrando que o Brasil está cada vez mais dependente do capital forâneo. Déficits externos persistentes acima de 4% do PIB é uma rota para o abismo, em qualquer lugar do mundo.
A justificativa do governo brasileiro para déficits tão elevados, tinha como base a esperança de uma riqueza elástica dos recursos do pré-sal para financiar os déficits em transações correntes. Na ideologia governamental, o petróleo abissal resolveria todos os problemas da economia brasileira. O governo brasileiro adotou a tática da direita americana: “Drill, Baby, Drill”. Só que a riqueza fóssil do pré-sal era um mito. A cornucópia dos hidrocarbonetos foi desfeita por aquilo que o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou como “o maior escândalo de corrupção da história do Brasil” e também pelos altos custos e pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Assim, o Brasil continua contando cada vez mais com a “boa vontade” dos credores globais para fechar as suas contas anuais do Balanço de Pagamentos. Evidentemente, a “bondade” do capital externo só se mantém enquanto o Brasil ainda tem alguns recursos em suas reservas internacionais, enquanto as taxas de juros dos Estados Unidos continuarem muito baixas e as taxas de juros do Brasil continuarem elevadíssimas. Mas estes extremos nas taxas de juros são insustentáveis no longo prazo.
Déficts em conta-corrente significam maior dependência do capital externo. Em geral, quando mais elevados os déficits na conta de transações correntes, maior é o endividamento externo. A dívida externa bruta, no conceito do Banco Central (I+II+III+IV+V+VI, que inclui investimento direto: operações intercompanhia e títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes) tem crescido de forma preocupante. O gráfico abaixo mostra que a dívida passou de menos de 200 bilhões de dólares, em dezembro de 2005, para mais de 700 bilhões de dólares em dezembro de 2014. A dívida é muito elevada, mesmo se descontarmos os cerca de 350 bilhões de dólares em reservas internacionais. O pior é que a dívida continua aumentando, assim como a dependência ao capital internacional. O Brasil está cada vez mais vulnerável e parecido com a Grécia.

dívida externa total bruta

Para o professor Reinaldo Gonçalves, da UFRJ: “A dívida externa corresponde, atualmente, a 20% do passivo externo brasileiro. A principal fonte de vulnerabilidade externa financeira é o passivo na forma de investimento externo indireto ou investimento externo em carteira, que corresponde a cerca de 33% do passivo externo total. Esse investimento está em títulos públicos e privados. O passivo externo do Brasil supera US$ 1,6 trilhão. Portanto, as reservas internacionais (cerca de US$ 350 bilhões) não são suficientes para resistir a fatores desestabilizadores externos. O fato concreto é que o Brasil está “vendido” ou “a descoberto” em algo como US$ 600 bilhões – US$ 700 bilhões, quando se desconta o valor do investimento externo direto (ativos reais) no país. A vulnerabilidade externa financeira do Brasil é enorme e isto implica baixa capacidade de resistência a fatores desestabilizadores e choques externos” (IHU, 2014).
No horizonte curto, um choque externo, pode vir, mais cedo ou mais tarde (talvez até o final de 2015), quando o FED (banco central dos EUA) aumentar as taxas de juros americanas. Se o Brasil continuar com os enormes déficits em transações correntes e com enorme dívida vai ter que mendigar ajuda externa para fechar as suas contas. A probabilidade de repetir a tragédia grega é grande. Nestes momentos de fragilidade crescente, não adianta chorar e nem maldizer a insensibilidade do capital internacional. A solução seria evitar o endividamento e o populismo cambial.
Mas os últimos governos gastaram demais e nas condições atuais, a cada dia haverá necessidade de um esforço adicional para conseguir o dinheiro (dólar) para fechar as contas do balanço de pagamentos. Na situação de desequilíbrio, quem tem recursos em caixa manda e quem não tem obedece. Ninguém obrigou a Grécia e o Brasil a se endividar. Mas quem emprestou vai cobrar, em especial, se for solicitado a continuar emprestando. O chororô fica principalmente do lado dos endividados. É insano. Mas é simples assim.
Sem dúvida, o capital financeiro internacional está mais preocupado com o recebimento de juros do que com o progresso das nações. Não dá para mudar a lógica egoística dos banqueiros. Mas dá para ser independente evitando o endividamento crescente. Porém, as elites governamentais (de direita e de esquerda) acham mais fácil recorrer aos recursos externos para impulsionar as suas políticas, aristocráticas ou populistas, não importa. Desde 2008, os governos brasileiros estão tendo uma postura irresponsável com a conta de transações correntes.
Cabe aos povos e aos movimentos sociais protestarem contra os dirigentes que comprometem a saúde financeira de seus países, lutando contra o entreguismo interno e por uma inserção soberana (não endividada) na comunidade internacional.
Referência:
Reinaldo Gonçalves. Dois partidos, um modelo econômico: O desenvolvimento às avessas. Entrevista especial a Patricia Fachin, IHU, 20/10/2014


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 22/07/2015

Propina ou doação, tanto faz…

Artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

dinheiro

O PT tem bloqueio para fazer autocrítica e admitir seus próprios erros. O problema fundamental não é se o dinheiro das campanhas foi doação ou propina, mas o fato de mergulhar em fábulas de dinheiro privado para ganhar eleições. Antes que legal, é um problema ético e político.

Para a eleição de 2014 o PT recebeu 147 milhões, PSDB 82 milhões, PMDB 76 milhões, PSB 32 milhões, PP 17 milhões, PR 11 milhões, DEM 7 milhões, PC do B 6 milhões, assim todos os partidos, até chegar aos menores (“Quanto cada partido recebeu das empreiteiras da Lava Jato”, congressoemfoco.uol.com.br).

É uma lástima ver pessoas como Moro, gente do Ministério Público, Polícia Federal, gastar meses e meses para tentar discernir se o dinheiro das campanhas foi doação ou propina. São vítimas do legalismo que sempre moveu esse país. Desculpem a sinceridade, mas falta a esses homens a compreensão da formação social e histórica do país, de como a corrupção sempre se constituiu na privatização do Estado brasileiro. Doação ou propina, tanto faz. Quem recebe, uma vez eleito, terá que pagar com obras ou outras benesses. Portanto, falta-lhes um pouco de Raimundo Faoro.

As empreiteiras impõem a agenda de obras no Brasil. Algumas claramente inúteis – Mané Garrincha, estádio de Manaus, etc. –, outras duvidosas – Transposição, Belo Monte, etc. – e que muitas vezes ocupam o lugar e a verba de obras necessárias, como é o caso do saneamento básico, das adutoras, do transporte público urbano, da energia eólica e solar, ou investimentos em educação e saúde.

O que está estampado na mídia tradicional todos os dias – é uma tortura abrir esses jornais e revistas e essa ser a matéria constante há meses – alimenta esse moralismo típico dos fariseus modernos, que coam mosquitos e engolem camelos.

A reforma política proposta pela sociedade civil poderia pôr algum limite nesse poço sem fundo, mas Cunha assassinou a reforma política.

O que resta aos brasileiros de bom senso nesse momento – para além de todos os partidos – é salvar o fiapo de democracia que temos e não perder as conquistas sociais.

Mudanças estruturais profundas, mais uma vez, foram para as calendas gregas.

Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.



in EcoDebate, 22/07/2015

quarta-feira, 22 de julho de 2015

FAO: comércio inter-regional pode ajudar América Latina e Caribe

Estudo feito pela agência da ONU e pela Aladi destaca potencial da região para suprir demanda de alimentos interna; mais da metade dos países da área importa comida.
Comércio inter-regional pode ajudar a América Latina e o Caribe a acabar com a fome. Foto: FAO/Giuseppe Bizzarri
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, e a Associação Latinoamericana de Integração, Aladi, afirmaram que o comércio inter-regional pode ajudar a América Latina e o Caribe a acabar com a fome.
Segundo relatório das duas organizações, a região tem potencial para satisfazer a demanda por alimentos através de negócios entre países.
Fome
O documento mostra que mais da metade das nações latinoamericanas e do Caribe importa alimentos, mas a região tem condições de se auto abastecer e acelerar a luta contra a fome.
Os especialistas dizem que para que isso aconteça será necessário também cooperação.
O relatório afirma que apesar da área produzir muito mais alimentos do que seus habitantes necessitam, atualmente, a região importa boa parte do alimento consumido de outras partes do mundo.
Fragilidade
A FAO explicou que essa situação deixa muitos países num estado de fragilidade frente à alta dos preços internacionais dos alimentos e dependem em maior ou menor grau, das importações para atender à sua população.
A agência diz que esse ambiente pode mudar se os governos decidirem potencializar o comércio de comida.
O relatório mostra que 18 dos 33 países da América Latina e do Caribe importam mais alimentos do que exportam. Isso inclui todas as nações caribenhas e até mesmo o México.
A maioria das importações de alimentos feitas pela América Latina, 57%, vem de áreas fora da região, com os Estados Unidos liderando os negócios.
A Argentina lidera o comércio inter-regional de alimentos seguida pelo Brasil e pelo Chile. Paraguai, Uruguai, Equador, Guatemala e Colômbia também registraram um bom comércio regional.
O principal comprador de produtos agroalimentares é o Brasil seguido do Chile e da Venezuela.

Srebrenica: 20 anos depois. Das comemorações às interpretações

A homenagem às vítimas de Srebrenica, o pleno respeito da sua memória impõe que não se atenue a condenação do que remete certamente para crimes de guerra e contra a humanidade, mas requer também que se lhe dê um sentido político. 

Por Catherine Samary

Memorial ao massacre de Srebrenica – Foto wikipedia
Toda a gesticulação diplomática que rodeia a comemoração do massacre de Srebrenica (esteja-se a favor ou contra a resolução proposta por Londres qualificando o massacre de genocídio), ignora a pergunta essencial: quais foram as causas e quem foram os responsáveis por estes crimes, no espaço e no terreno em que os conflitos se desenvolveram e no plano internacional em que foram “arranjados”? A homenagem às vítimas de Srebrenica, o pleno respeito da sua memória impõe que não se atenue a condenação do que remete certamente para crimes de guerra e contra a humanidade, mas requer também que se lhe dê um sentido político.
Nos dias 11-13 de julho de 1995, 8.000 jovens e homens muçulmanos bósnios foram separados das mulheres e dos filhos, depois assassinados e deitados em valas comuns. Esta realidade não é posta em questão nem em Moscou nem em Belgrado, cujos dirigentes estarão presentes nas comemorações. Estes crimes foram condenados pelo parlamento sérvio e, segundo uma recente sondagem, por 54% das pessoas inquiridas na Sérvia - ainda que 70% se neguem, tal como os seus dirigentes, a aceitar o qualificativo de genocídio. Uma tal rejeição é sem dúvida ainda mais radical no seio da República Srpska - a entidade sérvia da Bósnia onde se deu o massacre: aí é ainda provável que o dirigente político Radovan Karadzic assim como o comandante das forças armadas bósnio-sérvias, o general Ratko Mladic, que esperam em Haia o veredito da acusação de genocídio, continuem a ser ainda considerados como “heróis” - combatentes contra homens e jovens muçulmanos tratados como criminosos sanguinários.
Estaremos pois neste 11 de julho de 2015, bem longe de uma “verdade” comum e de uma clara denúncia das responsabilidades. Mas, que responsabilidades? contrariamente ao que dizem os comentários dominantes, não é o termo genocídio o teste de um real esclarecimento “dos factos”, sem omissão e a uma escala que permita a sua plena interpretação. O uso da “palavra” (genocídio) corre o risco neste caso de ocultar um sombrio bosque com dois componentes - o do desmembramento da antiga Jugoslávia em bases “étnicas” para apropriação dos seus territórios e propriedades, e o da realpolitik internacional na profundidade da assinatura dos acordos de Dayton, algumas semanas após o massacre de Srebrenica. Trata-se de estabelecer os laços evidentes entre este massacre e o conjunto das “condições” que permitiram à diplomacia norte-americana fazer assinar, algumas semanas mais tarde os acordos de Dayton proclamando uma Bósnia-Herzegovina “una” - e profundamente ferida e dividida -, “soberana” - e de facto sob protetorado internacional1.
Que “verdade”?
O Reino Unido apresentando na ONU uma resolução ardentemente apoiada pelos Estados Unidos (artífices dos acordos de Dayton) pretende, retomando o termo utilizado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIY) para qualificar o massacre de Srebrenica, aparecer como garante da verdade. Mas está longe de se ter demonstrado que o TPIY - tributário do financiamento e das pressões políticas das grandes potências que o puseram de pé ad hoc - tenha podido ele próprio exercer algum tipo de poder de “verdade” sobre as responsabilidades internacionais de um drama assim; também não permitiu analisar como se integra nas guerras de “limpeza étnica” que assolaram a Bósnia-Herzegovina durante três anos, provocando cerca de 100.000 mortos (dos quais 70% muçulmanos, quando não são mais que 43% do conjunto da população) e várias centenas de milhares de refugiados e deslocados2.
A diplomacia norte-americana, por sua vez, explorou os impasses dos “planos de paz” inicialmente concebidos pelos governos europeus e pela ONU - planos sucessivamente fracassados pelo avanço prático, no terreno, das limpezas étnicas: dois Estados no Estado bósnio tendiam assim a ser forjados por ações que aterrorizavam as populações “indesejáveis”, por um lado a “República Srpska” (de dominante sérvia) e paralelamente (o que geralmente se omite) a Herzeg-Bosna (em torno de Mostar, de dominante croata). As milícias ultranacionalistas destes dois lados encontravam-se desde 1991 e cercavam Sarajevo, fazendo progredir os seus projetos paralelos nas costas das populações mais partidárias de uma Bósnia-Herzegovina multicomunitária, em particular os muçulmanos (chamados bósnios desde os anos 1990).
Uma das constantes dos falhanços das políticas da ONU e europeias foi que elaboravam pseudo “planos de paz” em contexto de guerras: as negociações não faziam mais que ratificar a progressão dos territórios controlados pelas milícias nacionalistas sérvias e croatas; mas nenhuma das potências europeias implicadas nesses planos, nem os Estados Unidos que permaneceram à margem até 1994-95, estavam dispostos a interpor-se contra as limpezas étnicas, e a perder nisso uma única vida. Era suposto que os capacetes azuis garantissem uma “paz” que não existia nos planos. Mas nas zonas de segurança deviam teoricamente proteger as populações. Se não o fizeram em Srebrenica é por que não tinham (já) o mandato para isso3.
Quando Richard Holbrooke tomou conta do “dossier”, uma espetacular (em sentido literal) viragem da NATO acabava de se produzir, explorando os impasses da ONU e da UE, os Estados Unidos aproveitaram o conflito bósnio para manter de pé a NATO e depois para a desenvolver - após 1991, apesar do final da guerra fria. Na prática, alguns “ataques seletivos” da NATO, sob mandato da ONU, contra as forças bósnio-sérvias, acompanharam a entrega de armas dos Estados Unidos ao exército croata: isto permitiu a Washington, sem implicar tropas americanas no solo, equilibrar a correlação de forças no terreno. Mas este dispositivo de conjunto permitiu também camuflar uma viragem pragmática: Slobodan Milosevic até então denunciado nos Estados Unidos como “servo-comunista” e “carniceiro dos Balcãs”, vai ser associado à negociação de Dayton, como o tinha sido por outro lado desde 1993 aos planos de paz europeus e da ONU na Croácia e depois na Bósnia. Holbrooke procurava uma “estabilização” de toda a região mediante um equilíbrio da correlação de forças e um compromisso sem derrota clara - os “princípios” e as vítimas humanas contaram pouco nestes cálculos. A cessação dos combates no terreno dependia da perceção sobre o que contribuía para o acordo negociado com os “dirigentes fortes” dos Estados vizinhos da região e o peso de uma negociação de carácter internacional.
Por trás dos acordos de Dayton, havia por tanto uma primeira precondição: o “mapa” do Estado da Bósnia-Herzegovina segundo a constituição elaborada pelos Estados Unidos devia ser visto como vantajoso pela cada um dos signatários, por tanto “aceitável” sem continuação da guerra, do ponto de vista dos protagonistas. Depois de três anos de limpezas étnicas sob direção das forças nacionalistas bósnio-sérvias, a “entidade” sérvia (chamada “República Srpska”) ia ser ratificada em Dayton sobre 49% da Bosnia-Herzegóvina -mas para que as armas “se calassem”, tinha que deixar as forças bósnio-sérvias suprimir o enclave “ingovernável” de Srebrenica (inclusive se um massacre assim era, sem dúvida, imprevisível, conduzindo a inculpar os dirigentes bósnio-sérvios desde os acordos de Dayton). Os restantes 51% aproximadamente iam ser atribuídos à “federação croato-muçulmana” (chamada a partir daqui “croato-bósnia”), segunda “entidade” criada pelos acordos de Dayton. Ia, sob pressão norte-americana, conter o separatismo da Herzeg-Bósnia (onde as milícias nacionalistas croatas tinham destruído em particular os bairros muçulmanos de Mostar) mediante uma aliança frágil e forçada “antisérvios” no seio desta “federação”.
Dito de outra forma, em Dayton, as milícias e dirigentes nacionalistas bósnio-sérvios e bósnio-croatas, os mais “separatistas”, foram afastados a fim de manter a ficção de um Estado unificado; mas era preciso levar as populações a aceitar como “representando” respetivamente os seus interesses, Slobodan Milosevic (dirigente da Sérvia) e Franjo Tudjman (chefe do estado croata), face a Aljia Izetbegovic no poder em Sarajevo. Os três assinaram os acordos de Dayton por razões evidentemente opostas: Izetbegovic aceitou-as porque mantinham uma Bósnia-Herzegovina supostamente soberana e indivisível da qual ele ia poder ser oficialmente presidente; enquanto os dirigentes de Belgrado e Zagreb se punham de acordo, como o tinham feito desde o começo dos anos 1990: tratava-se então de uma partilha étnica desta mesma Bósnia, defendida de forma mais radical no terreno por forças nacionalistas bósnias sérvias e croatas.
A partir daí os acordos incluíam uma constituição da Bósnia-Herzegovina, que permitia a Belgrado e Zagreb fortes laços com as “entidades” definidas em bases étnicas. As forças bósnio-sérvias e bósnio-croatas aceitaram por tanto estar representadas pelos dirigentes dos Estados vizinhos, pois tinham ido o mais longe possível pela força das armas, e os seus “avanços” eram em grande parte reconhecidos pela nova constituição de Dayton. A esperança das correntes separatistas era também que o tempo deixaria a porta aberta a uma explosão posterior da Bósnia. Quanto a Milosevic e Tudjman, a sua “moderação “ -em comparação com os ultranacionalistas no terreno- valia-lhes um reconhecimento internacional (com o enfraquecimento das sanções contra Belgrado) e sobretudo, convertiam-se em donos “na sua casa” para gerir o destino da sua “minoria” respetiva: o silêncio sobre o conflitos no Kosovo em Dayton ia a par com outro silêncio, sobre a limpeza étnica de várias centenas de milhares de sérvios da Krajina croata, na sombra de Srebrenica e sob o silêncio dos diplomatas e dos média internacionais.
Por outras palavras, não se pode compreender o massacre de Srebrenica nem isolando-o do sentido geral das guerras de limpeza étnica que devastaram a Bósnia, nem ignorando o impacto da “real-politik” de Dayton sobre os “mapas” desenhados por limpezas étnicas. Ao mesmo tempo, há que medir a violência particular que lá sofreram as populações muçulmanas: a agressão infligida pelas duas partes ao mesmo tempo e a fragilidade particular da “nação muçulmana” bósnia têm que ver com isto, inclusive no sentimento de conivência internacional que pôde galvanizar os agressores.
Isto não tem impedido, no entanto (sem dúvida, tem sido ao contrário) esta população de ser a mais massivamente defensora de um Estado que afirmava ao mesmo tempo uma cidadania universal (independente das culturas, das línguas e das religiões) seja jugoslava ou bósnia, e a diversidade das histórias que forjam identidades “nacionais” evolutivas e com frequência cruzadas. Há também que lhe prestar homenagem por isto.
Artigo de Catherine Samarydisponível no site Europe Solidaire sans frontières. Tradução deFaustino Eguberri para espanhol para Viento Sur. Tradução para português de Carlos Santos para esquerda.net

1 Não é verdade, ao contrário do que diz o Guardian (How Britain and the US decided to abandon Srebrenica, http://www.theguardian.com/world/2015/jul/04/how-britain-and-us-abandoned-srebrenica-massacre-1995), que seria preciso esperar 20 anos para conhecer e analisar as condições prévias a Dayton: pode-se ler nos artigos sobre este tema escritos para o Le Monde Diplomatique, mas também, o escrito por ocasião da morte de Slobodan Milosevic, no texto “De la disparition dans le sang de la Yougoslavie” (2006), que trata em particular a aliança Milosevic-Tudjman sobre a partilha étnica da Bósnia-Herzegóvina e as “evoluções da política internacional” em particular nos acordos de Dayton. (Ler o artigo completo em ESSF (article 13577):http://www.europe-solidaire.org/spip.php?article13577). Curiosamente, The Guardian não inclui Franjo Tudjman entre os principais actores de Dayton e ao fazer isto omite a limpeza étnica de várias centenas de milhares de sérvios de Krajina, como uma das precondições de Dayton.
2 Para uma análise destas guerras, contra diversas interpretações etnicistas ou religiosas, ler o texto da conferência de dezembro de 2014: “Interprétations profanes: Le religieux dans la crise yougoslave des années 90”. http://www.europe-solidaire.org/spip.php?article33860
3 Ver o artigo de The Guardian indicado na nota 1.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e professora na universidade Paris-Dauphine (aposentada).

terça-feira, 21 de julho de 2015

Países ricos voltam a bloquear a luta contra evasão fiscal

Em conferência da ONU na Etiópia, EUA e Reino Unido lideram sabotagem a proposta que puniria sonegação de impostos pelas multinacionais. Artigo de Karim Lebhour.

Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU e Nkosazana Dlamini-Zuma, presidente da Comissão da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia.
As fortes pressões do Norte fizeram com que os países do Sul desistissem de criar um organismo apoiado pela ONU para lutar contra a evasão fiscal, no último dia da conferência internacional sobre financiamento do desenvolvimento realizada em Adis Abeba, na Etiópia.
Essa evasão fiscal priva os países todos os anos de milhares de milhões de dólares em receitas.
A criação desta nova instância, que teria por missão fixar novas regras fiscais internacionais na luta contra os fluxos ilícitos e a evasão fiscal, em particular das multinacionais, dividiu o Norte e o Sul durante esta terceira conferência.
Os países ricos acham que a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que agrupa os 34 países mais desenvolvidos, é o fórum adequado para debater este assunto e fixar as regras e que um novo organismo patrocinado pela ONU implicaria uma perda de agilidade do processo.
Mas os 134 países em desenvolvimento reunidos no grupo G77, liderados pelo Brasil e a Índia, e inúmeras ONGs discordam desta posição.
O seu objetivo era pôr fim às práticas das multinacionais que não pagam impostos nos países onde operam, geralmente refugiando-se em paraísos fiscais.
Estas práticas privam todos os anos esses países de 100 bilhões de dólares, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD).
Ante a inflexibilidade dos países do Norte, com os Estados Unidos e o Reino Unido à frente, os países abandonaram sua reivindicação, principalmente devido aos insistentes pedidos da Etiópia, país anfitrião da conferência, que temia um fracasso do encontro.
O texto final, aceite pelas partes e cuja cópia foi obtida pela AFP, afirma que os especialistas do modesto Comité sobre Cooperação Internacional em Matéria Fiscal, que já existe dentro da ONU e que desempenha um papel meramente consultivo, “sejam designados pelos governos e selecionados segundo uma distribuição geográfica equilibrada”.
Milhares de delegados e centenas de ministros e chefes de Estado de países doadores e em desenvolvimento reuniram na semana passada em Adis Abeba para encontrar formas de financiar uma erradicação duradoura da pobreza.
Após as cimeiras de Monterrey em 2002 e de Doha em 2008, a reunião de Adis Abeba servirá para comprovar a vontade dos Estados na hora de colocar em andamento a nova agenda de desenvolvimento das Nações Unidas.
A meta é encontrar financiamento para os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que a ONU está a fixar para 2015-2030 e que devem ser adotados em setembro em Nova York.
As Nações Unidas desejam erradicar a pobreza e a fome no mundo até 2030, enquanto controlam as mudanças climáticas. Um desafio enorme para o qual serão necessários 2,5 bilhões de dólares de ajuda adicional por ano, segundo a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento.
A escolha da Etiópia como país anfitrião mostra a importância do tema para o continente africano.


Artigo publicado no portal Outras Palavras.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Seca no Nordeste e as consequências da má gestão dos recursos hídricos.

“A prioridade no momento é fazer medidas de curto prazo, porque estamos atravessando a maior seca do século, temos o maior problema de carro-pipa da história, e esse já é um indicador da falência do sistema de abastecimento na região”, adverte o engenheiro hidráulico.

Entrevista especial com João Abner Guimarães Júnior - IHU On line
Foto: http://sitionovornemfoco.blogspot.com.br
O primeiro diagnóstico acerca da seca mais intensa do último século que atinge o Nordeste brasileiro, é de que existe água disponível para o consumo humano no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, mas para ter acesso a ela é preciso resolver o problema da má gestão dos recursos hídricos na região, afirma João Abner Guimarães Júnior à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o engenheiro hidráulico explica que a seca continua agindo na região, e os caminhões-pipa chegam a transitar 300 quilômetros para buscar água no litoral nordestino e abastecer as cidades do interior do Rio Grande do  Norte, por exemplo, a um custo de até 100 reais o metro cúbico da água.
Entre as regiões que enfrentam uma situação de crise de abastecimento de água para o consumo humano, João Abner Guimarães Júnior destaca a situação de Seridó, no sertão nordestino, que poderia ser abastecida pela barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que fica a 70 quilômetros de distância. “As duas maiores cidades da região, entre elas, Caicó, que tem 60 mil habitantes, estão na iminência de colapso total de água, apesar de ter água na região”, informa.
De acordo com o professor, a situação de falta de acesso à água não é uma peculiaridade do Rio Grande do Norte, ao contrário, “se repete na Paraíba e, por incrível que pareça, no Ceará também, que é o estado que detém 50% das reservas de água do Nordeste”.
Para resolver esse quadro, o engenheiro hidráulico propõe a construção de adutoras de caráter regional, “as quais seriam sustentadas pelos maiores reservatórios, aqueles que têm reserva de água substancial apesar da seca”. Segundo ele, essas obras tornariam a água que já está disponível nos estados acessível à população. Contudo, lamenta, atualmente esses empreendimentos competem recursos públicos da União com a obra da transposição do Rio São Francisco, “que, se funcionar, só vai beneficiar menos de 5% do semiárido”, adverte.
João Abner Guimarães Júnior é doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, professor nos cursos de Engenharia Sanitária e Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Sobre a transposição do Rio São Francisco, publicou diversos artigos, tais como A transposição do Rio São Francisco e o Rio Grande do NorteO lobby da transposição e O mito da transposição.
Confira a entrevista.
Foto: http://apodiariooblog.blogspot.com.br
IHU On-Line - O senhor informa que hoje em Seridó, no Rio Grande do Norte, se enfrenta a maior seca da história, mas, ao mesmo tempo, na região existe a segunda maior reserva de água. Qual é o problema que faz com que na região muitas cidades enfrentem uma crise de abastecimento hídrico?
João Abner Guimarães Júnior – Exato. A 70 quilômetros das cidades do Seridó, encontra-se a segunda maior reserva de água do Nordeste. A seca, na verdade, atinge a agricultura, a pecuária e o consumo de água humano. O Seridó tem tradição na pecuária, e a economia da região está sofrendo um efeito prolongado por causa da seca há quase quatro anos, e não adianta sugerir que seja feito um processo de irrigação, porque não tem água para irrigação. Apesar dessa situação, é preciso ter foco na questão do abastecimento humano. Hoje há um recorde de caminhões-pipa circulando no Nordeste, e temos de enfrentar essa questão, porque esse é o sistema de abastecimento mais absurdo do mundo, que está entregando água no interior do estado do Rio Grande do Norte a um custo que chega a até 100 reais o metro cúbico da água.
Esse tipo de situação tem solução, porque tem água no Nordeste, e a seca está nos mostrando isso. Mas, mesmo assim, 70% da população do Rio Grande do Norte é abastecida pela água que vem do litoral, e 40% da população do interior tem à sua disposição a segunda maior barragem acima do Rio São Francisco, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, existem outras duas reservas de água, mais duas barragens menores, as quais têm boas reservas de água subterrânea. Então, o primeiro diagnóstico é justamente esse, de que a seca está mostrando que tem água no Nordeste, no Ceará, na Paraíba, mas o que existe é um problema de gestão dessa água. Numa situação como essa que estamos enfrentando atualmente, o consumo humano deve ser prioritário, e por isso precisamos de estrutura para alocar essa água de modo que ela seja usada para o abastecimento.
Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Serid%C3%B3
As maiores cidades da região de Seridó ficam a 70 quilômetros dessa barragem, mas elas não são abastecidas com a água da barragem. As duas maiores cidades da região, entre elas, Caicó, que tem 60 mil habitantes, estão na iminência de colapso total de água, apesar de ter água na região. Existem 700 milhões de metros cúbicos de água armazenados, apesar da ausência de uma política de gestão de água das barragens. A barragem se encontra com a comporta aberta, e está liberando 5 mil litros de água por segundo, e o consumo do estado é de 6 ou 7 mil litros. Então, isso mostra que tem água para o abastecimento.
IHU On-Line – Via a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, é possível abastecer a cidade, deixando assim de utilizar os caminhões-pipa?
João Abner Guimarães Júnior – Sim, via adutoras. Temos uma tradição de adutoras na região. A maior delas tem 350 quilômetros e a segunda maior tem 250 quilômetros, e outra ainda tem 170 quilômetros. Então, se houvesse uma adutora que capturasse a água dessa barragem e abastecesse essas cidades, ela seria a quarta maior adutora do estado. Ela ainda não foi construída, mas não há um problema técnico que impeça que isso seja feito.
Para você ter uma ideia, essa barragem hoje está abastecendo cidades e comunidades rurais da região mais alta do estado, que é a Chapada do Apodi, que tem um desnível de 700 metros, ou seja, a água está sendo bombeada por cima dessa chapada. Então, se há condições de levar água a essa região, também há condições de levar água para Caicó, que está a 70 quilômetros de distância da barragem. Então, tecnicamente é tudo muito viável e economicamente também. Uma adutora que resolveria o problema de água em Caicó custaria em torno de 35 milhões, ou seja, quase nada em relação ao que o governo federal vem investindo na área de recursos no Nordeste.

Foto: http://sitionovornemfoco.blogspot.com.br

IHU On-Line – E qual é a distância que os caminhões-pipa percorrem para buscar água e abastecer as cidades que estão enfrentando crise de abastecimento?

João Abner Guimarães Júnior – O mais grave é que os caminhões-pipa estão pegando água no litoral para abastecer as zonas rurais das cidades que vão entrar em colapso por conta da falta de abastecimento. Às vezes, a distância entre a região em que se pega água e onde se abastece chega a ser de até 300 quilômetros. Quer dizer, o carro-pipa não está pegando água da barragem mais próxima, o que é um absurdo. Por isso, o governo do estado tem de preparar uma infraestrutura para que o carro-pipa pegue água das reservas do interior, porque isso geraria um custo muito menor e seria possível abastecer as cidades num tempo menor também.
Alguns caminhões-pipa particulares estão atendendo parte da população e cobrando 100 reais o metro cúbico da água, como eu disse antes. Quase toda a população das cidades urbanas do interior que não tem acesso à água potável está comprando a água que vem de Natal.
IHU On-Line – Quantas cidades do Rio Grande do Norte estão enfrentando esse problema de abastecimento?
João Abner Guimarães Júnior – Praticamente todas as cidades que estão fora dos sistemas de adutoras. A estimativa é de que até o final do ano cerca de 40 cidades terão o sistema de abastecimento completamente comprometido; isso representa 20% da população. Por sorte, temos uma grande rede de adutoras, que se estendem por mais de dois mil quilômetros, e que atendem mais de 50% das cidades do interior do estado.  
Então, hoje tem dois tipos de consumidores de água no interior do estado: os consumidores privilegiados, que têm acesso à água potável, que é fornecida pelo sistema de adutoras; e aqueles que estão fora do sistema e que estão enfrentando o colapso do abastecimento de água.
Mas essa situação do Rio Grande do Norte se repete na Paraíba e, por incrível que pareça, no Ceará também, que é o estado que detém 50% das reservas de água do Nordeste. No Ceará existem várias cidades que não estão sendo abastecidas pelos maiores reservatórios de água e isso é uma grande contradição, porque os maiores reservatórios de água atendem à irrigação para uso agrícola, embora, com a crise, esteja sendo restringido o acesso hídrico aos pequenos agricultores. As áreas de irrigação de maior escala estão sendo atendidas por cinco metros de água por segundo, que está sendo liberada pela comporta da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, atendendo as exigências de irrigação para a exportação, principalmente da banana.
De outro lado, muitas cidades do Ceará também não têm acesso à água das grandes barragens e são sustentadas por reservatórios menores, que já secaram. Essa é uma realidade do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do interior de Pernambuco também.
IHU On-Line – A solução do abastecimento de água para o consumo depende da construção de novas adutoras?
João Abner Guimarães Júnior – Sim, na prática seria preciso uma infraestrutura de adutoras de caráter regional, as quais seriam sustentadas pelos maiores reservatórios, aqueles que têm reserva de água substancial apesar da seca.
Defendo que essa rede de adutoras deve se estender para a zona rural, porque a população rural está cada vez menor, e corresponde a cerca de 20% dos municípios do sertão. Como o consumidor rural consome menos que o consumidor urbano, um acréscimo de 10% a mais nessas vazões que comprometem a reserva de água da região resolveria o abastecimento de água rural. Defendo um programa de água para todos, com adutoras, usando como exemplo o Programa Luz para Todos. O custo para levar energia para todas as casas do Nordeste foi de aproximadamente mil reais por pessoa e, segundo minha estimativa, com um valor menor do que esse, entre 500 e mil reais, é possível levar água através de uma adutora para todas as pessoas da região. Esse deveria ser o principal projeto do governo federal para acabar com o carro-pipa do Nordeste.
IHU On-Line – Quantas adutoras seriam necessárias?
João Abner Guimarães Júnior – Na verdade, as maiores adutoras no meu estado já estão prontas, e a única região que não tem adutoras é a de Seridó. A outra região que está numa situação de colapso de abastecimento, que é a região de Alto Oeste, está quase concluindo o projeto de um grande adutor, que será abastecido pela segunda maior barragem da região, e essa localidade resolverá o problema em relação ao abastecimento urbano. O que defendo é que as adutoras que hoje atendem a população urbana têm capacidade de atender a população rural.
IHU On-Line – E qual tem sido o papel da indústria da seca nesse período de crise intensa?
João Abner Guimarães Júnior – A indústria da seca está atuando como sempre atuou. Se você for ver os investimentos do governo federal para o Nordeste, verá que existe uma ampliação de recursos para infraestrutura hídrica para os períodos de seca como esse que estamos enfrentando, e a indústria da seca atua nessa plataforma. Nesse momento, a obra que o governo federal está desenvolvendo na região é a transposição do Rio São Francisco, que está com muitas dificuldades por conta da restrição de recursos que o governo está fazendo com todos os investimentos, e isso vai atingir diretamente a obra da transposição.
De outro lado, está havendo uma forte articulação das bancadas do estado da Paraíba para pressionar o governo federal a retomar as obras da transposição do Rio São Francisco, como se isso fosse uma prioridade. Mas a prioridade no momento atual é fazer medidas de curto prazo, porque estamos atravessando a maior seca do século, temos o maior problema de carro-pipa da história, e esse já é um indicador da falência do sistema de abastecimento humano na região. Então, a prioridade deveria ser insistir em tornar a água que já existe aqui, acessível, ou seja, deveria se investir num projeto que permitisse que essa água chegasse às pessoas de um modo que não seja através do carro-pipa, como está chegando hoje.
IHU On-Line – Como está acontecendo o debate público sobre essa proposta de construir adutoras e encontrar outros meios de tornar a água existente acessível à população? Como o poder público se manifesta?  
João Abner Guimarães Júnior – Tentei no ano passado dar início a esse debate, durante o período eleitoral. À época, fizemos uma mobilização pedindo uma solução definitiva para o abastecimento de água. A população se mobilizou, fechou as duas principais ruas da cidade, e houve uma promessa do governo do estado de resolver o problema, mas os recursos que deveriam ter vindo para a construção da obra não estão chegando.
Para se ter ideia, no Rio Grande do Norte está sendo construída a segunda maior barragem do estado, que é a barragem de Oiticica, e a prioridade em relação às verbas é para essa barragem. Há pouco tempo o Ministro da Integração esteve aqui anunciando recursos para a seca, mas a maior parte dos recursos foi para a barragem. Entretanto, o fato é que essa obra não vai resolver em nada o problema da seca atual. Então, está faltando foco em soluções de caráter de curto prazo e emergencial. O debate não é fácil, mas no próximo mês teremos uma nova discussão na Assembleia para tratar desse assunto. Alguns deputados já estão começando a se interessar por essa temática, mas a maioria deles quer fortalecer o lobby para dar continuidade à transposição do Rio São Francisco.
IHU On-Line – Como a obra da transposição dificulta o enfrentamento da seca na região Nordeste?
João Abner Guimarães Júnior – O principal problema é que esse é o único projeto que o governo federal tem para o Nordeste e para o semiárido. Isso é o mais absurdo. Já comprovamos a incapacidade dessa obra, porque ela terá uma influência de apenas 5% no semiárido. Então, como um projeto que, se funcionar, só vai beneficiar menos de 5% do semiárido, pode ser encarado como obra prioritária? E como essa pode ser a única obra que o governo tem para a região em relação aos recursos hídricos?
Essa obra se transformou num grande atoleiro, porque consome muitos recursos públicos. Para o Nordeste, teria sido melhor se essa obra já estivesse concluída, porque pelo menos poderíamos comprovar logo a sua ineficiência, mas enquanto a obra não for concluída, ela ainda vai continuar consumindo muitos recursos e vai disputar recursos do orçamento da União, especialmente numa época como essa, de crise, com todo e qualquer investimento que seja feito na região. Por isso digo que, na hora em que o meu estado embarcou nesse projeto da transposição, é como se ele tivesse vendido a alma ao demônio. Nós estamos pagando o preço da obra da transposição agora, com essa seca. Mas, neste momento, seria preciso foco e esforço para aplicar dinheiro em obras efetivas, que tivessem um efeito imediato.   
Não tem como avaliar o malefício que uma obra dessas não só vem trazendo, como vai trazer para o futuro. A transposição sinaliza a paralisação do Estado brasileiro em adotar ações mais efetivas na região.
IHU On-Line – Que relação estabelece entre a Operação Lava Jato e a obra da transposição do Rio São Francisco?
João Abner Guimarães Júnior – Tudo faz parte da mesma conjuntura, não temos como separar uma coisa da outra, porque os atores são os mesmos e os interesses também. O primeiro ponto que deveríamos destacar é a falta de compromisso com os aspectos técnicos, ou seja, como uma obra dessas, em seu laudo ambiental, não detectou nenhum impacto ao rio.
 
Todas as denúncias que foram feitas em relação à inviabilidade ambiental e econômica da transposição, e em relação ao próprio custo da água, não foram consideradas. Estima-se que a água oriunda da transposição vai custar 400 milhões de reais por ano, só com a manutenção desse sistema. Mas quem vai pagar essa conta?

Para essa obra poder continuar, ela tem de ter um interesse econômico e político, nos moldes dos que estão sendo denunciados hoje na Operação Lava Jato.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
João Abner Guimarães Júnior – Teríamos de fazer justiça, porque estamos atravessando um período de seca. Eu já passei outros períodos de seca, vi uma grande seca em 1958, depois em 1970, e assim por diante. Mas, apesar da dificuldade, outro aspecto da seca que tem de ser evidenciado é a importância dos programas sociais que o governo desenvolveu na região, como o Programa Bolsa Família, o Programa Luz para Todos. Se não fossem esses programas sociais, a realidade seria outra. Hoje não enfrentamos problemas relacionados a invasões e saques. Por isso, é preciso avançar na questão do abastecimento de água para consumo humano. É possível, factível e existem recursos para isso, mas é preciso de uma articulação  política para eliminar o carro-pipa do Nordeste. A última seca mostra que nós temos condições de fazer isso, porque temos oferta hídrica; ou seja, a seca nos mostra que a região tem água para o consumo humano, e se nós gerirmos a água adequadamente em relação à população, a realidade da seca será outra.