"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

DIÁLOGO ECONÔMICO-ECOLÓGICO

por Marcus Eduardo de Oliveira (*)

A natureza é vista pelo ensinamento econômico tradicional como mera participante do processo produtivo, muitas vezes denominada de externalidade, no linguajar técnico da economia. A economia convencional (neoclássica), não leva em conta que o sistema econômico necessita do sistema ecológico, e não o contrário.
Desse modo, os economistas tradicionais desconsideram os principais fundamentos biofísico-ecológicos que regulam o sistema natural, ignorando que esse sistema, além de sustentar o sistema econômico, ainda fornece matéria e energia para o funcionamento do mesmo.
Por isso os serviços energéticos não são apenas parte do sistema econômico, eles são, em grande parte, o que dirige os sistemas econômicos, como assevera Robert Ayres, economista norte-americano, especialista em termodinâmica.
Visto por esse prisma, a economia deve ser entendida como um subsistema de um sistema maior chamado meio-ambiente. Sendo assim, como reiteradas vezes defendemos aqui mesmo nesse espaço, a economia está inserida - é, pois, dependente - de um sistema maior, finito e materialmente fechado, embora aberto ao fluxo energético.
Desconsiderar essa premissa, em outras palavras, é ignorar a própria movimentação que faz a atividade econômica em relação à natureza, quando recebe (materiais e energia) e devolve (resíduos) ao meio ambiente.
Logo, trata-se de enorme equívoco enxergar a economia (atividade de produção) de forma isolada, sem interação com o meio ambiente. É importante reiterar que a economia é apenas uma parte de um todo; o todo é (e sempre será) o meio ambiente.
Nesse sentido, o diálogo entre essas duas ciências se faz cada vez mais necessário e urgente. A “conversa” entre a Economia e a Ecologia tem obrigatoriamente de acontecer para que a conscientização ecológica se faça presente, até mesmo porque “não existe sociedade (e economia) sem sistema ecológico, mas pode haver meio ambiente sem sociedade (e economia)”, como contextualiza Clóvis Cavalcanti, economista da Universidade Federal de Pernambuco.
Não se pode perder de vista que o processo de produção econômica vem necessariamente acompanhado da geração de resíduo e poluição. Portanto, toda a produção econômica, também por esse enfoque, “carrega” elementos do processo ecológico.
De toda sorte, essa relação entre a economia e o capital natural é cada vez mais emblemática, envolvendo aspectos pertinentes como alterações do clima que são potencialmente provocadas pela ação do homem-econômico; dito em outras palavras, por ação antrópica, como sentencia o Nobel de Química, Paul Crutzen; exagero de produtos tóxicos ejetados no meio ambiente como resposta às políticas de crescimento da economia sem o menor respeito aos limites físicos da natureza; a falta de energia e matéria para lidar com as manifestações e os desejos da sociedade de consumo que são, sabidamente, cada vez mais intensos e ilimitados.
Esses fatos apontam para a necessidade – com muito mais premência - de se consolidar um novo modo de pensar a atividade econômica, a partir da perspectiva da inserção da preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos na análise econômica moderna, superando assim o caráter reducionista presente nas análises neoclássicas que insistem em externalizar as coisas da natureza.
O diálogo entre os sistemas econômico e ecológico, não tenhamos dúvida disso, pode ser, metaforicamente, a “porta de entrada” para a consolidação desse novo modo de pensar a economia.Contudo, cabe ainda uma indagação não menos importante: como estabelecer esse diálogo? Nossa resposta para tal inquirição se aproxima da prática daquilo que o físico austríaco Fritoj Capra chama deecoalfabetização – ou seja, o desenvolvimento de uma consciência ecológica, de uma capacidade de observar a natureza e trazer esses ensinamentos para a vida real.
Estamos convencidos que esse processo proporcionará todas as condições necessárias para o pleno desenvolvimento de um novo modo de pensar a atividade econômica que tanto carecemos.
De igual maneira, somos partidários da ideia de que, enquanto não mudarmos a forma de produção, respeitando prioritariamente os ciclos da natureza, longe continuaremos da possibilidade de alcançar a condição de bem-estar.
O não alcance dessa condição permite, ademais, aprofundar-se políticas de crescimento econômico fúteis, baseadas no consumo material. Combater os excessos – e os desperdícios em economias que extrapolam limites - e entender que o progresso humano não pode ser confundido com o crescimento material, ou seja, com a expansão física das economias, é uma primeira e decisiva etapa para consolidar a noção de ecoalfabetização.
Para isso, é fundamental disseminar essa espécie de "consciência ecológica". Essa consciência ecológica passa, por sua vez, por eliminar definitivamente o "analfabetismo ecológico", termo também criado por Capra que visa, na prática, enaltecer a ecoalfabetização.
Em paralelo a tudo isso, comungamos à ideia da necessidade de se desenvolver uma política nacional de educação ecológica; uma verdadeira ecoalfabetização que seja capaz, antes de qualquer outra coisa, de sensibilizar a todos para a importância que representa o sistema ecológico em nossas vidas.
No centro dessa questão fica, pois, a certeza de que esse novo modo de pensar a economia, em sua relação íntima com a ecologia, faz a conversão para o tema principal do século XXI: a construção de um desenvolvimento econômico, social e ecológico digno e sustentável, que enalteça a vida em toda a sua amplitude, afastado dos interesses que regulam o mercado de consumo, típico de sistemas econômicos que conferem maior valor as mercadorias, não as pessoas.



(*) Economista, especialista em Política Internacional, com mestrado pela Universidade de São Paulo.
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A natureza é vista pelo ensinamento econômico tradicional como mera participante do processo produtivo, muitas vezes denominada deexternalidade, no linguajar técnico da economia.
A economia convencional, (neoclássica), não leva em conta que o sistema econômico necessita do sistema ecológico, e não o contrário.
Desse modo, os economistas tradicionais desconsideram os principais fundamentos biofísico-ecológicos que regulam o sistema natural, ignorando que esse sistema, além de sustentar o sistema econômico, ainda fornece matéria e energia para o funcionamento do mesmo.
Por isso os serviços energéticos não são apenas parte do sistema econômico, eles são, em grande parte, o que dirige os sistemas econômicos, como assevera Robert Ayres, economista norte-americano, especialista em termodinâmica.
Visto por esse prisma, a economia deve ser entendida como umsubsistemade um sistema maior chamado meio-ambiente. Sendo assim, como reiteradas vezes defendemos aqui mesmo nesse espaço, a economia está inserida - é, pois, dependente - de um sistema maior, finito e materialmente fechado, embora aberto ao fluxo energético.
Desconsiderar essa premissa, em outras palavras, é ignorar a própria movimentação que faz a atividade econômica em relação à natureza, quando recebe (materiais e energia) e devolve (resíduos) ao meio ambiente.
Logo, trata-se de enorme equívoco enxergar a economia (atividade de produção) de forma isolada, sem interação com o meio ambiente. É importante reiterar que a economia é apenas uma parte de um todo; o todo é (e sempre será) o meio ambiente.
Nesse sentido, o diálogo entre essas duas ciências se faz cada vez mais necessário e urgente. A “conversa” entre a Economia e a Ecologia tem obrigatoriamente de acontecer para que a conscientização ecológica se faça presente, até mesmo porque “não existe sociedade (e economia) sem sistema ecológico, mas pode haver meio ambiente sem sociedade (e economia)”, como contextualiza Clóvis Cavalcanti, economista da Universidade Federal de Pernambuco.
Não se pode perder de vista que o processo de produção econômica vem necessariamente acompanhado da geração de resíduo e poluição. Portanto, toda a produção econômica, também por esse enfoque, “carrega” elementos do processo ecológico.
De toda sorte, essa relação entre a economia e o capital natural é cada vez mais emblemática, envolvendo aspectos pertinentes como alterações do clima que são potencialmente provocadas pela ação dohomem-econômico; dito em outras palavras, por ação antrópica, como sentencia o Nobel de Química, Paul Crutzen; exagero de produtos tóxicos ejetados no meio ambiente como resposta às políticas de crescimento da economia sem o menor respeito aos limites físicos da natureza; a falta de energia e matéria para lidar com as manifestações e os desejos da sociedade de consumo que são, sabidamente, cada vez mais intensos e ilimitados.
Esses fatos apontam para a necessidade – com muito mais premência - de se consolidar umnovomodo de pensar a atividade econômica, a partir da perspectiva da inserção da preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos na análise econômica moderna, superando assim o caráter reducionista presente nas análises neoclássicas que insistem emexternalizaras coisas da natureza.
O diálogo entre os sistemas econômico e ecológico, não tenhamos dúvida disso, pode ser, metaforicamente, a “porta de entrada” para a consolidação desse novo modo de pensar a economia.
Contudo, cabe ainda uma indagação não menos importante: como estabelecer esse diálogo? Nossa resposta para tal inquirição se aproxima da prática daquilo que o físico austríaco Fritoj Capra chama deecoalfabetização– ou seja, o desenvolvimento de umaconsciência ecológica, de uma capacidade de observar a natureza e trazer esses ensinamentos para a vida real.
Estamos convencidos que esse processo proporcionará todas as condições necessárias para o pleno desenvolvimento de um novo modo de pensar a atividade econômica que tanto carecemos.
De igual maneira, somos partidários da ideia de que, enquanto não mudarmos a forma de produção, respeitando prioritariamente os ciclos da natureza, longe continuaremos da possibilidade de alcançar a condição de bem-estar.
O não alcance dessa condição permite, ademais, aprofundar-se políticas de crescimento econômico fúteis, baseadas no consumo material. Combater os excessos – e os desperdícios em economias que extrapolam limites - e entender que o progresso humano não pode ser confundido com o crescimento material, ou seja, com a expansão física das economias, é uma primeira e decisiva etapa para consolidar a noção deecoalfabetização.
Para isso, é fundamental disseminar essa espécie de "consciência ecológica". Essa consciência ecológica passa, por sua vez, por eliminar definitivamente o "analfabetismo ecológico", termo também criado por Capra que visa, na prática, enaltecer aecoalfabetização.
Em paralelo a tudo isso, comungamos à ideia da necessidade de se desenvolver uma política nacional de educação ecológica; uma verdadeiraecoalfabetizaçãoque seja capaz, antes de qualquer outra coisa, de sensibilizar a todos para a importância que representa o sistema ecológico em nossas vidas.
No centro dessa questão fica, pois, a certeza de que esse novo modo de pensar a economia, em sua relação íntima com a ecologia, faz a conversão para o tema principal do século XXI: a construção de um desenvolvimento econômico, social e ecológico digno e sustentável, que enalteça a vida em toda a sua amplitude, afastado dos interesses que regulam o mercado de consumo, típico de sistemas econômicos que conferem maior valor as mercadorias, não as pessoas.
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Dez milhões em risco de fome devido a condições climáticas extremas

Pelo menos dez milhões das pessoas mais pobres do planeta poderão passar fome em 2015 e 2016 devido às condições climáticas extremas e ao fenômeno El Niño, segundo a organização humanitária Oxfam. 

Por Tharanga Yakupitiyage.

El Niño de 1997-98 observado pelo Topex/Poseidon. Foto: en.wikipédia.org
El Niño de 1997-98 observado pelo Topex/Poseidon. Foto: en.wikipédia.org
No informe Entrando em Águas Inexploradas, a Oxfam assinala a existência de padrões climáticos erráticos, incluindo altas temperaturas e secas, o que perturba as colheitas e a produção agrícola em todo o mundo.
Os países já enfrentam uma “emergência grave”, como é o caso da Etiópia, onde 4,5 milhões de pessoas necessitam de assistência alimentar devido à seca deste ano, indicou a organização. No Malawi, quase três milhões de habitantes poderão passar fome em consequência das chuvas irregulares, seguidas pela seca. Essas condições provocam a interrupção da produção de alimentos e o aumento dos preços. A organização Christian Aid informou que a produção de milho, alimento básico desse país, caiu 30% em 2014, enquanto os seus preços subiram entre 50% e 100%.
Os produtores agrícolas da América Central também sofrem uma seca há quase dois anos, que afetou a produção de milho e diminuiu o acesso a uma alimentação suficiente.
A Oxfam adverte que as condições se agravarão devido à chegada do fenómeno El Niño/Oscilação do Sul (Enos), cuja fase quente ganha corpo quando aumenta a temperatura superficial da água nas áreas oriental e central do Pacífico equatorial. Esse aquecimento das águas da maior bacia oceânica do planeta, somado a outros padrões de circulação atmosférica de grande escala, ocasiona significativos efeitos climáticos regionais, que são observados em grande parte do mundo.
O Enos pode durar entre nove meses e dois anos, produzindo chuvas inferiores à média, além de altas temperaturas. Segundo a Oxfam, o fenómeno deste ano poderá ser o “mais poderoso” desde 1997, e já reduziu as chuvas de monção na Índia, o que poderá desencadear uma prolongada seca, além de insegurança alimentar na região oriental do continente asiático.
O aquecimento dos oceanos, agravado pela mudança climática, poderá duplicar a frequência dos mais poderosos desses fenómenos, segundo a Oxfam. A organização exortou por uma ação preventiva e recordou as terríveis consequências da falta de resposta, como a morte de 260 mil pessoas provocada pela crise alimentar no Corno de África, em 2011.
A Christian Aid também destacou que o Malawi tem um défice superior a 130 milhões de dólares nas suas necessidades de financiamento, o que dificulta o apoio às comunidades mais afetadas. “Se os governos e as agências tomarem medidas imediatas, como fazem alguns, então poderiam ser evitadas as grandes emergências humanitárias do próximo ano. Vale mais prevenir do que remediar”, afirmou a Oxfam no seu informe.
Esse documento foi publicado no dia 1 deste mês, uma semana depois da adoção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) numa cimeira por ocasião da 70ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que incluem compromissos para erradicar a fome e também a luta contra a mudança climática.
A Oxfam pontuou que a crise que está a desenvolver-se é o “primeiro teste” dos líderes mundiais que se reunirão em cimeira em Paris para participarem da 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática. A COP 21, que acontecerá de 30 de novembro a 11 de dezembro, deve forjar um acordo universal e vinculativo para evitar que a temperatura da Terra supere os dois graus Celsius.
“Isso deve servir para chamar atenção dos governantes para que cheguem a um consenso sobre um acordo mundial para combater a mudança climática”, afirmou o presidente-executivo da Oxfam Grã-Bretanha, Mark Goldring. Segundo a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, dos Estados Unidos, 2014 foi o ano mais quente da história. Entretanto, os dados mundiais em curso revelam que 2015 poderão superar essas temperaturas recordes.
Artigo de Tharanga Yakupitiyage da IPS. Envolverde/IPS

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

“Os novos Estados de vigilância”

Confiamos à Internet os nossos pensamentos mais pessoais e íntimos. Com a vigilância massiva, o controle do Estado chegou a dimensões alucinantes.

Ignacio Ramonet

Durante muito tempo, a ideia de um mundo sob “vigilância total” foi vista como um delírio utópico ou paranoico, fruto da imaginação mais ou menos alucinada dos que sonham com teorias da conspiração. Contudo, é preciso reconhecer a evidência: vivemos, aqui e agora, à mercê de um império da vigilância. Cada vez são mais os que nos observam, nos espionam, nos vigiam, nos controlam, fazem arquivos sobre nós sem que saibamos. A cada dia, novas tecnologias são refinadas, procurando facilitar o acompanhamento de todos os nossos passos. Empresas comerciais e agências publicitárias registram as nossas vidas. Com o pretexto de lutar contra o terrorismo, ou contra outras pragas (pornografia infantil, lavagem de dinheiro, narcotráfico), os governos – incluindo os mais democráticos – transformam-se no Grande Irmão, e já não hesitam diante da possibilidade de infringir as suas próprias leis quando o objetivo é espiar melhor os seus próprios cidadãos. Em segredo, os novos Estados orwellianos querem estabelecer enormes arquivos sobre os nossos contatos e dados pessoais, guardados em diferentes suportes eletrônicos.
 
Após a onda de ataques terroristas que golpeou cidades como Nova York, Paris, Boston, Ottawa, Londres e Madrid, as autoridades perderam os pudores e utilizaram o grande medo das sociedades comovidas para intensificar a vigilância por forma a reduzir mais a proteção da nossa vida privada.
 
Para entender melhor: o problema não é a vigilância em si, e sim a vigilância massiva clandestina. É evidente que, num Estado democrático, as autoridades contam com toda a legitimidade, baseada na lei e com a autorização prévia de um juiz, para colocar sob vigilância qualquer pessoa considerada suspeita. Como disse Edward Snowden: “não há nenhum problema em instalar uma escuta contra Osama Bin Laden. Sempre que os investigadores tenham que dispor da permissão de um juiz – um juiz independente, um juiz autêntico, não um juiz secreto –, e possam provar que existe uma boa razão para emitir uma ordem, esse trabalho poderia ser realizado sem problemas. O problema é quando nos controlam a todos, em massa, o tempo todo e sem nenhuma justificação” (1).
 
Com a ajuda de algoritmos cada vez mais sofisticados, milhares de investigadores, de engenheiros, de matemáticos, de estadistas e de técnicos em informática procuram e classificam a informação que geramos sobre nós mesmos. Satélites e drones de visão de longo alcance seguem-nos do espaço. Nos aeroportos, scaners biométricos analisam o nosso andar, “lendo” as nossas íris e as nossas digitais. Câmaras de infravermelhas medem a nossa temperatura. As pupilas silenciosas das câmaras de vídeo apuram os nossos passos nas cidades e nos corredores dos hipermercados. Também seguem as nossas pegadas no trabalho, nas ruas, nos autocarros, no banco, no metro, no estádio, nos estacionamentos, nos elevadores, nos centros comerciais, nas estradas, nas estações de comboio, nos aeroportos…
 
Vale a pena destacar que a inimaginável revolução digital que vivemos, que já transformou tantas atividades e profissões, também transformou totalmente os serviços de informação e de vigilância. Na época da Internet, a vigilância passou a ser algo omnipresente e perfeitamente imaterial, impercetível, indetectável, invisível. Além disso, caracteriza-se tecnicamente por uma simplicidade pasmosa – já não precisa mais daqueles trabalhos artesanais de instalação de cabo e microfones, como no antigo filme A Conversação (2), onde podíamos ver como um grupo de “canalizadores” apresentava, numa conhecida feira, as técnicas de vigilância, as quinquilharias mais bem elaboradas, caixas cheias de cabos elétricos que precisavam de ser escondidos nos muros ou no chão…
 
Vários grandes escândalos dessa época – o caso Watergate nos Estados Unidos, o dos “canalizadores de Le Canard enchaîné”, na França–, fracassos humilhantes para os serviços de informação, demonstraram os limites desses antigos métodos mecânicos, facilmente detetáveis e localizáveis.
 
Hoje em dia, vigiar alguém passou a ser algo impressionantemente fácil, ao alcance de qualquer um que saiba usar as diversas ferramentas disponíveis. Uma pessoa normal que pretende espiar algum conhecido pode encontrar no mercado diversas opções, meia dúzia de programas informáticos (mSpy, GsmSpy, FlexiSpy, Spyera, EasySpy) capazes de ler os conteúdos dos telemóveis, mensagens de texto, correios eletrónicos, contas de Facebook, Whatsapp, Twitter, etc. Com o auge do consumo online, a vigilância comercial também se desenvolveu enormemente, dando lugar a um gigantesco mercado dos nossos dados pessoais, que se tornaram mercadorias. Durante cada uma das nossas ligações a uma página web, as cookies guardam o conjunto das procuras realizadas e permitem estabelecer o nosso perfil de consumidor. Em menos de vinte milésimos de segundo, o editor da página visitada vende aos possíveis anunciantes a informação revelada pelos cookies. Apenas uns milésimos de segundo mais tarde, a publicidade que supostamente nos causará mais impacto aparece no nosso ecrã. E assim acabamos por ser definitivamente registados.
 
A vigilância foi “privatizada” e “democratizada”. Já não é um assunto reservado aos serviços estatais de informação. Mas a capacidade dos Estados em matéria de espionagem massiva cresceu de forma destacável. E isso também se deve à cumplicidade com as grandes empresas privadas que dominam as indústrias de informática e das telecomunicações. Julian Assange afirmou que “as novas sociedades como Google, Apple, Amazon, e Facebook criaram vínculos com o aparato de Estado em Washington, particularmente com os responsáveis dos Negócios Estrangeiros” (3). Esse complexo de segurança digital – Estado aparato militar de segurança indústrias gigantes da web – constitui um autêntico império da vigilância, cujo objetivo concreto e bastante claro é colocar toda a Internet e todos os internautas sob vigilância, para controlar a sociedade.
 
Para as gerações de menos de quarenta anos, a rede é, simplesmente, o ecossistema no qual a sua mente foi polida, e também a sua curiosidade, os seus gostos, a sua personalidade. Desde o seu ponto de vista, a internet não é só uma ferramenta autónoma que se utilizaria para tarefas concretas. É uma imensa esfera intelectual, onde se aprende a explorar livremente todos os saberes. E, de forma simultânea, uma ágora sem limites, um lugar onde as pessoas se reúnem, dialogam, trocam e adquirem cultura, conhecimento, valores, e os compartilham.
 
A Internet representa, para estas novas gerações, o que era a escola e a biblioteca, a arte e a enciclopédia, a pólis e o templo, o mercado e a cooperativa, o estádio e o palco, a viagem e os jogos, o circo e o bordel, tudo isso junto num mesmo lugar. É tão fabuloso que “o indivíduo, no seu prazer por evoluir num universo tecnológico, não se preocupa em saber, e menos ainda em compreender, que as máquinas administram o seu dia a dia. Que cada um dos seus atos e gestos é gravado, filtrado, analisado e eventualmente vigiado. Que, longe de libertá-lo dos seus obstáculos físicos, a informática da comunicação constitui, sem dúvida, a ferramenta de vigilância e de controlo mais fantástica que o ser humano já criou” (4).
 
Essa tentativa de controlo total da Internet representa um perigo inédito para as nossas sociedades democráticas: “permitir a vigilância da Internet – afirma Glenn Greenwald, o jornalista norte americano que difundiu as revelações de Edward Snowden – é o mesmo que submeter praticamente todas as formas de interação humana a um controlp estatal exaustivo, incluindo o pensamento em si” (5).
 
Essa é a grande diferença com os sistemas de vigilância que existiam antes. Sabemos, desde Michel Foucault, que a vigilância ocupa uma posição central na organização das sociedades modernas. Estas são “sociedades disciplinárias”, onde o poder, por meio de técnicas e de estratégias complexas de vigilância, procura exercer o maior controlo social possível (6).
 
Essa vontade, por parte do Estado, de saber tudo sobre os cidadãos, está legitimada politicamente pela promessa de uma maior eficácia na administração burocrática da sociedade. Assim, o Estado afirma que será mais competitivo e, portanto, servirá melhor os cidadãos se os conhece melhor, da forma mais profunda possível. Porém, ao ser cada vez mais invasiva, a intrusão do Estado provoca, há tempos, uma crescente insatisfação entre os cidadãos que apreciam o santuário da vida privada. Em 1835, Alexis de Tocqueville já dizia que as democracias modernas de massa produzem cidadãos privados cuja principal preocupação é a proteção dos seus direitos. E que isso faz com que sejam particularmente exigentes e contrários às pretensões abusivas do Estado (7).
 
Essa tradição prolonga-se, na atualidade, em figuras como Julian Assange e Edward Snowden, ambos perseguidos ferozmente pelos Estados Unidos. Em sua defesa, o grande intelectual norte americano Noam Chomsky afirmou que “a sua luta por uma informação livre e transparente é uma luta quase natural. Terão sucesso? Depende de nós. Se Snowden, Assange e outros fazem o que fazem, é porque exercem a sua qualidade de cidadãos. Estão a ajudar o público a descobrir o que os seus próprios governos fazem. Existe missão mais nobre para um cidadão livre? E se forem castigados severamente? Se Washington pudesse livrar-se deles, seria ainda pior. Nos Estados Unidos existe uma lei de espionagem criada durante a Primeira Guerra Mundial. Obama usou-a para evitar que a informação difundida por Assange e Snowden chegasse ao público. O governo vai tentar de tudo, cruzando o limite do indescritível, para se proteger do seu ‘inimigo principal’. E o ‘inimigo principal’ de qualquer governo é a sua própria população” (8).
 
Na era da Internet, o controlo do Estado chega a dimensões alucinantes, já que, de uma ou outra maneira, nós confiamos à Internet os nossos pensamentos mais pessoais e íntimos, tanto profissionais como emocionais. Assim, quando o Estado, com a ajuda de tecnologias superpoderosas, decide passar a espiar o nosso uso da Internet, não só extrapola as suas funções, mas também profana nossa intimidade, destrincha literalmente o nosso espírito e saqueia o refúgio da nossa vida privada.
 
Sob os olhos dos novos “Estados de vigilância”, transformamos-nos, sem saber, em clones do protagonista do filme O Show de Truman (9), expostos ao vivo à espionagem de milhares de câmaras e à escuta de milhares de microfones, que expõem a nossa vida privada à curiosidade planetária dos serviços de informação.
 
Nesse sentido, Vince Cerf, um dos inventores da web, considera que “na época das tecnologias digitais modernas, a vida privada é uma anomalia…” (10). Leonard Kleinroc, um dos pioneiros de Internet, é ainda mais pessimista: “Basicamente – considera ele –, a nossa vida privada já não existe mais, e é impossível recuperá-la” (11).
 
Por um lado, muitos cidadãos resignam-se, como se o fim do nosso direito ao anonimato fosse somente uma fatalidade da nossa época. Por outra, essa preocupação de defender a nossa vida privada pode parecer reacionária, ou até mesmo “suspeita”, porque só aqueles que têm algo que esconder tentam esquivar o controlo público. Portanto, as pessoas que consideram que não têm nada para ocultar, não são hostis à vigilância do Estado, sobretudo se essa traz uma vantagem importante em termos de segurança, como prometem as autoridades. Entretanto, esse discurso – “por um pouco menos de liberdade, terá cinco vezes mais garantia de segurança” – é uma fraude. A segurança total não existe, não tem como existir. É um engano. Porém, a “vigilância total” tornou-se uma realidade indiscutível.
 
Para questionar o golpe da segurança, mentira frequentemente cantarolada por todos os poderes, vale a pena recordar a lúcida advertência lançada por Benjamin Franklin, um dos autores da Constituição norte americana: “um povo disposto a sacrificar um pouco de liberdade por um pouco de segurança não merece nem o primeiro nem o segundo. E acaba por perder as duas coisas”.
 
Um pensamento alinhado perfeitamente com a atualidade, que deveria estimular-nos a defender o nosso direito à vida privada e a proteger a nossa intimidade. Jean-Jacques Rousseau, filósofo do iluminismo e o primeiro pensador que “descobriu” a intimidade, deu-nos o exemplo. Não foi ele também o primeiro a rebelar-se contra a sociedade do seu tempo e a sanha inquisidora da mesma, de querer controlar a consciência dos indivíduos?
 
“O fim da vida privada seria uma autêntica calamidade existencial”, afirmou também a filósofa contemporânea Hanna Arendt, no seu livro A Condição Humana (12). Com uma formidável clarividência, a sua obra fala dos perigos para a democracia de uma sociedade onde a distinção entre a vida privada e a vida pública fosse insuficiente – o que, segundo Arendt, significaria o fim do homem livre, e empurraria as nossas sociedades para novas formas de totalitarismo, de maneira implacável.



(1) Katrina van den Heuvel et Stephen F. Cohen, “Edward Snowden: A ‘Nation’ Interview”, The Nation, Nova York, 28 de outubro de 2014.
(2) A Conversação (The Conversation), 1973. Direção: Francis F. Coppola. Intérpretes: Gene Hackman, John Cazale, Cindy Williams, Harrison Ford, Robert Duvall. Palma de Ouro no Festival de Cannes em 1974.
(3) Ignacio Ramonet, “Entrevista com Julian Assange: ´Google espia-nos e informa o governo dos Estados Unidos´”, Le Monde Diplomatique em espanhol, dezembro de 2014.
(4) Jean Guisnel, no seu prefácio para o livro de Reg Whitaker, Tous fliqués. La vie privée sous surveillance, Editora Denoël, Paris, 2001 – em espanhol: El fin de la privacidad. Cómo la vigilancia total se está convirtiendo en realidad (O fim da privacidade: Como a vigilância está a tornar-se realidade), Editora Paidós, Barcelona, 1999.
(5) Glenn Greenwald, No place to hide. Edward Snowden, the NSA, and the US Surveillance State, Metropolitan Books, Nova York, 2014.
(6) Michel Foucault, Vigiar e Castigar, Biblioteca Nova, Madrid, 2012.
(7) Alexis de Tocqueville, “A democracia na América”, Akal, Madrid, 2007.
(8) Ignacio Ramonet, “Entrevista com Noam Chomsky: Contra o império da vigilância”, Le Monde Diplomatique em espanhol, abril de 2015.
(9) O Show de Truman: O Show da Vida (The Truman Show) (1998). Direção: Peter Weir. Intérpretes: Jim Carrey, Laura Linney, Ed Harris.
(10) Marianne, Paris, 10 de abril de 2015.
(11) El País, Madrid, 13 de janeiro de 2015.
(12) Hanna Arendt, A Condição Humana, Editora Paidós, Barcelona, 2005.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

O FMI reviu pela quarta vez a previsão de crescimento para 2015

por Marco Antonio Moreno

Imf World Oct 2015 0

O FMI voltou a cortou ontem suas previsões de crescimento para 2015, reduzindo de previsão de 3,3 por cento em julho, para 3,1 por cento. Especificamente, de acordo com o que sugere o FMI, o crescimento global para 2015 é estimado em 0,3 pontos percentuais inferiores a 2014. As perspectivas entre os principais países e regiões ainda é desigual. Em relação ao ano passado, espera-se que a recuperação nas economias avançadas irá diminuir, enquanto nos mercados emergentes e economias em desenvolvimento vão reduzir a sua velocidade pelo quinto ano consecutivo. Isso reflete as perspectivas mais fracas para a economia global e percebe o contínuo declínio no preço das matérias-primas.

O FMI sugere que as principais regiões geográficas, como Europa e China permanecerá inalterado (em 1,5% e de 6,8 por cento, respectivamente), enquanto que os Estados Unidos teria uma recuperação modesta de 2,5% para 2,6 por cento (algo que, certamente, corrige para baixo nos próximos meses). O Japão teria um descenso leve de 0,8 por cento para 0,6 por cento. Os países exportadores de petróleo sofrerão as quedas mais significativas: a Rússia, para baixo -0,4 por cento; Brasil (-1,5%) e o Canadá (-0,5%). A culpa por este colapso seria mais uma vez a China, cuja fraqueza na demanda está causando um acidente grave no preço das matérias-primas, principalmente metais, como enfatizado aqui e aqui.
Este é a quarta revisão para baixo feita pelo FMI nos últimos 12 meses, a taxa de crescimento de 3,1 por cento em todo o mundo seria a mais baixa desde a eclosão da crise financeira de 2008.
Para o FMI, muito deste declínio é o resultado do comércio mundial fraco, como previsto em este post. O FMI cortou sua previsão para o crescimento do comércio de 4,2 por cento para 3,2 por cento, alinhando com a estimativa dada pela [Organização Mundial do Comércio]. Este valor está longe do previsto em 2011, quando ele observou que o comércio mundial em 2015 iria crescer a uma taxa de 6,9 por cento. Esta é uma queda na projeção de 60 por cento, indicando quão longe da realidade está a instituição que lidera Christine Lagarde.

Ruralistas retomam a luta pelo 'Terminator'

Responsável: Gerson Teixeira
Brasília, setembro de 2015.

Oportunizando a perda de influência do PT no governo e, em contrapartida, a crescente hegemonia do PMDB num governo fragilizado na opinião pública, e o controle absoluto do mesmo PMDB sobre as duas Casas do Congresso, a Bancada Ruralista avalia que chegou o momento de enfiar goela abaixo da população os pontos mais nocivos da pauta dos capitais do agronegócio para os quais militam diuturnamente.

Há pouco, aprovaram a ratificação de ofício dos títulos das grandes extensões de terras na faixa de fronteira. Pautaram para votação em regime de urgência, no Plenário da Câmara, o PL que subscrevem propondo a plena liberalização do acesso à terra no Brasil, por estrangeiros. Por meio de Comissão Especial recentemente criada pelo Dep. Eduardo Cunha, Iniciaram o processo de alteração da legislação sobre proteção de cultivares de modo a adequar a legislação vigente ao padrão UPOV 1991. Com a eficácia dessa iniciativa, a proteção intelectual não se dará mais sobre as sementes, e sim, sobre os grãos. Também estão conseguindo celeridade à PEC 215, entre outras ações do gênero.

Neste momento, pautaram para votação na Comissão de Agricultura, o PL 1117, de 2015,do Dep.Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, propondo alterações na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 2005) e na Lei que liberou os transgênicos, para aprovar a as tecnologias genéticas de restrição de uso na agricultura (GURT).

Trata-se da terceira tentativa dos ruralistas, afora iniciativa similar do ex-Dep. Cândido Vacarezza, de introduzir, no Brasil, a 'semente terminator'. Consta que, em todos os casos, as proposições foram formuladas por funcionários da Monsanto.

Vale frisar que, neste momento, temos a Sra. Kátia Abreu como Ministra do MAPA que foi a autora do primeiro PL sobre o tema em 2005. Com a poderosa influência da Ministra no governo, mais a presidência da Comissão de Agricultura nas mãos do seu filho, somado, ainda, às presidências da CD e do Senado por seus correligionários, temos, na atualidade, um cenário de 'Céu de Brigadeiro' para o processo legislativo da matéria.

Conforme dito, em 2005 a atual Ministra da Agricultura, então deputada, apresentou o Projeto de Lei nº 5.964, propondo a liberação da utilização das tecnologias genéticas de restrição de uso no Brasil. O PL foi aprovado na CAPADR e rejeitado na Comissão de Meio Ambiente, sendo arquivado em 2007. Naquele ano o Dep. Sciarra reapresentou o PL que só não foi aprovado em 2009 graças às atuações dos movimentos sociais e de vários parlamentares na CCJ tendo à frente o PT.

Considero que, com a combinação das mudanças na legislação sobre cultivares, com o Terminator, resultará o 'estágio armagedon' da modernização conservadora da agricultura iniciada na década de 1970. Daí em diante será utopia a soberania alimentar do país, bem assim, a preservação da biodiversidade. Tampouco teremos a perspectiva de um padrão diferenciado de agricultura.

O PL do Dep. Alceu Moreira, ao reeditar os termos dos PLs anteriores, impede a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e licenciamento de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso, salvo nos casos de 'plantas biorreatoras' e plantas que possam ser multiplicadas vegetativamente. Exceto, também, quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade. Bem, neste último caso, tudo passará a ser "benéfico para a atividade". Até porque, uma das providências do PL é a de deslocar para a CTNBIo o poder disciplinador sobre o assunto que na atualidade é regido pelo Regulamento da Lei de Biossegurança.

Assim, a suposta manutenção da proibição da semente 'terminator' para alimentos é puro engodo, pois na prática estarão espalhadas várias culturas contaminando inteiramente as demais plantas. A este respeito vale informar que em 2005, a Federação de Cientistas alemães apresentou à Convenção de Diversidade Biológica um parecer concluindo que: "que plantas GURTs produzem pólen GM capaz de fertilizar cultivos próximos e plantas silvestres ou invasoras aparentadas. Os transgenes contidos no pólen GM e (potencialmente) qualquer proteína expressada por esses genes estarão, assim, presentes na semente da polinização cruzada, independentemente se essa semente se tornou estéril".

Na realidade, as pressões das multinacionais pela liberação de sementes Terminator, visaram, visam e visarão, sempre, o impedimento da reprodução das sementes por terceiros, incluindo os próprios agricultores. Isto estaria assegurado via a imposição de uma espécie de "patente biológica", mais difícil de "piratear" do que no caso da patente jurídica.

Sobre o assunto, vale registrar que grande parte do 1 bilhão e quatrocentos milhões de agricultores, em todo o mundo, principalmente agricultores de pequena escala, dependem da semente colhida como principal fonte de sementes para o novo ciclo agrícola.

Calcula-se que cerca de 60% das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros são guardadas de uma safra para a outra.

Com o 'Terminator' estes agricultores estarão na dependência total de fontes externas de suprimento desse insumo, pondo fim, assim, à prática milenar de seleção, melhoramento e troca de sementes entre agricultores de pequena escala, comunidades indígenas e tradicionais, que constituem um verdadeiro seguro de países como Brasil para a segurança alimentar e para a preservação da biodiversidade.

A respeito das supostas vantagens para a biossegurança relativas à utilização de plantas estéreis, não passa de ardiloso recurso adicional demarketing das multinacionais em seu lobby contra a moratória dessas tecnologias na Convenção da Biodiversidade. Na verdade, tais vantagens não se confirmam na prática, pois, como afirmamos, antes, existe sim polinização cruzada com outras variedades da espécie, cujas sementes poderão não ser estéreis. Como a característica de restrição ao uso envolve um complexo de muitos genes, ela dificilmente será transmitida por completo (junto com o gene "de interesse" tipo inseticida) no cruzamento fortuito ou aleatório com outras plantas na natureza. A transmissão vai acontecer de uma maneira imprevisível e incontrolável, fazendo com que a presença do complexo genético Terminator no campo (inclusive dos tais "biorreatores") seja muito mais um risco do que uma garantia para a biossegurança.

Corroborando a avaliação acima, o "Grupo Ad Hoc de Especialistas Técnicos sobre Tecnologias de Restrição de Uso Genético", formado para assessorar a Convenção sobre Diversidade Biológica apontou em seu relatório que: ".....que as plantas GURTs produzem pólen GM capaz de fertilizar cultivos próximos e plantas silvestres ou invasoras aparentadas. Os transgenes contidos no Pólen GM e (potencialmente) qualquer proteína expressa por esses genes estarão, assim, presentes na semente de polinização cruzada, independentemente se essa semente tornou-se estéril".

Portanto, as tecnologias de restrição de uso impedem que a semente germine, mas não impedem a produção e dispersão de pólen. Dessa forma, a característica da esterilidade pode ser transmitida para outras plantas, inclusive para plantas silvestres.

Cumpre assinalar que a Conferência das Partes (COP-8) da Convenção da Biodiversidade, de 2006, em Curitiba, reafirmou a proibição ao plantio de sementes GURT adotada na COP-5. Apesar de as Decisões dos países membros de uma convenção já em vigor não serem "vinculantes", o país que as violam perdem respeito e credibilidade em futuras negociações, podendo ser cobrado pela "falha" por interlocutores inclusive em negociações sobre outros temas, sejam militares, comerciais, etc. Assim, no mínimo, é do interesse nacional que o Congresso não exponha o país a vexames ou se desmoralize internacionalmente, sendo aconselhável, neste caso, como em outros, que o Brasil mantenha a coerência entre compromissos assumidos junto a outras nações e sua própria legislação nacional.

As conseqüências da proposição em referência, na ampliação do monopólio transnacional das sementes seriam desastrosas para economia, para os agricultores e para a soberania nacional. Em um cenário onde 100% das sementes precisassem ser compradas pelos agricultores, no Brasil, somente no caso do milho, por exemplo, o gasto anual com sementes aumentaria de R$ 162 milhões para R$ 1,17 bilhão.

No caso do milho, a região mais penalizada com a obrigatoriedade de compra de sementes a cada safra seria a região Nordeste.  Desta forma, além de onerar significativamente a agricultura brasileira, a tecnologia Terminator teria um impacto catastrófico nos segmentos mais pobres da população rural, conforme dito, antes.

Portanto, a modificação genética de plantas para produzir sementes estéreis tem sido objeto de ampla condenação pela sociedade civil, por organismos científicos e pelos governos de numerosos países, por considerá-la, no mínimo, uma forma imoral e antiética de aplicação da biotecnologia.

Não bastassem tais implicações para os interesses coletivos e da soberania nacional, a iniciativa em tela mostra-se absolutamente inoportuna. Ocorre às vésperas da Convenção do Clima de Paris onde a temática ambiental, em geral, será objeto das discussões e negociações pelos países membros da 'COP do Clima'.
Nesses termos, recomenda-se, em primeiro lugar a luta pela distribuição do PL para a Comissão de Meio Ambiente. Alguém pode achar que foi descuido ou ignorância a não distribuição do PL para o Meio Ambiente? Também devemos lutar pela distribuição da matéria para a Comissão de Relações Exteriores pelas razões postas no texto.

De resto, cumpre aos Paridos políticos e organizações de trabalhadores e da sociedade civil, em geral, comprometidos com os valores da soberania nacional e os demais interesses maiores da sociedade brasileira a mobilização contra mais esse ato de lesa pátria da Bancada Ruralista.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Do super ciclo ao super colapso das matérias-primas

Por Marco Antonio Moreno

Commodity Price

O índice de commodities Bloomberg coroou em 30 de setembro sua pior perda trimestral desde a recessão em 2008. Embora essas commodities estejam atolados em seus piores preços em uma década, Goldman Sachs, Morgan Stanley e Citigroup estão advertindo que os preços podem ser mantidos baixos por anos. A economia da China, o maior consumidor de grãos, energia e metais, está se expandindo em seu ritmo mais lento em três décadas e os produtores lutam para eliminar seus excedentes. Alcoa Inc., uma empresa que era um símbolo do poder industrial dos Estados Unidos, planeja se dividir em duas, enquanto Chesapeake Energy Corp. reduziu a sua força de trabalho em 15 por cento. Caterpillar Inc. disse que cortaria 10.000 empregos resultado da desaceleração na demanda por equipamentos de mineração e trabalho energético. 

Commodity Bloomberg Index, uma medida de rentabilidade para 22 matérias-primas, está mostrando a sua quinta  perda anual consecutiva, a queda  mais prolongada desde que se iniciaram as estatísticas deste índice em 1991. Esta é uma tendência inversa à da última década, quando o crescimento do boom asiático alimentou um aumento dos preços sincronizado conhecido como o "super ciclo das matérias-primas". Os agricultores, mineiros e perfuradores de petróleo expandiram os suprimentos, incentivados por preços que estavam em níveis recordes em 2008. O "super ciclo" foi também um resultado do aumento da especulação e inchaço das bolhas, que por sua vez inflou os preços e retroalimentaram o ciclo.


Índice Bloomberg
Agora que a demanda enfraqueceu consideravelmente pelo abrandamento do crescimento global, os preços despencam em uma tendência que, de acordo com a Bloomberg e Goldman Sachs, pode durar um longo tempo. Nós estamos agora no "super crash" de matérias-primas. Goldman Sachs disse que um barril de petróleo poderia chegar a $ 20. Os analistas do Citigroup antecipam novas quedas do petróleo, alumínio, platina, ferro, trigo e cacau nos próximos seis meses.
Os preços do petróleo e do cobre é pouco provável de se recuperar por causa do excesso de oferta. Além disso, a fraqueza das moedas dos países produtores incentivam uma maior saída de mercadorias para o desequilíbrio no balanço de pagamentos. Assim, ante a fraca demanda aumenta a oferta, fazendo cair ainda mais os preços. Portanto, estamos longe de dizer que "os preços chegaram ao fundo." Os investidores devem se preparar para um longo inverno, com preços baixos por muitos anos. O petróleo é negociado hoje a US $ 45 o barril e longe do $ 110 há 12 meses. O excesso de oferta de petróleo e do fato de que nenhum país produtor quer reduzir a sua quota de produção criou uma guerra de preços. Esta guerra pode tornar-se descontrolada e afetar principalmente países produtores. É uma nova e insuspeita borda da crise.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

A queda na demanda chinesa e seu impacto sobre o comércio mundial

Por Marco Antonio Moreno

Consumo households1
A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou na semana passada uma correção significativa da sua previsão para o crescimento do comércio mundial ao reduzi-la de 3,3 para 2,8 por cento este ano. Embora essa queda não possa ser atribuída exclusivamente ao impacto que a China está causando na desaceleração do comércio mundial, é um sinal de que a hiper-globalização pode ter atingido seu pico. Consumo chinês foi um verdadeiro motor da demanda mundial após a queda dos mercados  que entraram em colapso em 2008. 

O motor de crescimento do gigante asiático produziu um aumento constante do consumo por parte das famílias chinesas, que passou de 250 bilhões de dólares 1994 para 3.8 bilhões em 2014, segundo dados do Banco Mundial. Em apenas duas décadas, o consumo das famílias chinesas se tornou o segundo no mundo depois dos Estados Unidos, à frente da Espanha em 1995, a França e o Reino Unido, em 2008, Alemanha em 2009 e o Japão em 2012.


Consumo famílias2
Portanto, não é surpreendente que a desaceleração que a China está sofrendo desde 2014 tenha um impacto direto sobre os preços das commodities. Isto intensificou a turbulência nos mercados de ações e este ano vai ser o pior para os mercados acionistas desde a eclosão da crise financeira em 2008. Nos últimos três meses têm destruído $ 13 bilhões de dólares e esta tendência pode continuar. Os mercados estão sendo sacudidos pelo estouro da bolha e os investidores chineses estão preocupados com as perspectivas de crescimento global.
Dependência Mundial da China
A economia mundial tornou-se altamente dependente do comércio com a China. Desde 2009, mais de metade das importações de ferro, manganês e alumínio foram feitas por China. Essas importações atingiram um pico em 2013, quando excedeu 60 por cento da produção. Em 2013 a China também atingiu o pico em importações de cobre: ​​35 por cento do total. A partir de 2014 uma diminuição significativa é observada na demanda chinesa por estes minerais, o que explica a queda nos preços.
Metais Import
O rápido crescimento da economia da China ajudou a estabilizar a economia mundial após a crise de 2008. A força da demanda chinesa deu um impulso para os países produtores do hemisfério sul e a crise financeira parecia concentrar-se no hemisfério norte, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. Os países do sul puderam superar as dificuldades da crise com uma tendência crescente das exportações para a China. Agora que a China vê a taxa de crescimento mais baixa e começa a demandar menos do resto do mundo, perde força o mercado dos países produtores. Como na China, onde se começa a fechar fábricas da indústria pesada, também nestes países estão reduzindo as plantas, dada a queda acentuada dos preços.
Como observamos no post anterior sobre a desaceleração chinesa, a crise que começou em 2008 levou a uma crise estrutural que afeta todas as variáveis ​​de comércio e indústria. A retirada de uma economia que cresceu a taxas de dois dígitos por três décadas e passou a representar 14 por cento do PIB mundial, gera muitos medos e incertezas. Estes são os medos que continuam a assombrar os mercados e destruir as bolhas criadas por dinheiro barato dos bancos centrais.

Éric Toussaint: Cada vez mais Bancocracia

É totalmente claro que a política dos governos e dos bancos centrais alimenta uma bolha especulativa nos mercados bolsistas. Já começou na China em 2015 e pode estalar a qualquer momento na Europa e nos Estados Unidos.

Eric Toussaint

Qual foi a evolução da situação e quais são os acontecimentos mais importantes em relação aos temas abordados no livro Bancocracia, desde que o terminou de escrever a 31 de março de 2014?
Não se impôs ao sistema financeiro privado nenhuma medida que permitisse evitar o rebentar de novas crises. Os governos, bem como as diferentes autoridades responsáveis por velar pelo respeito das regulamentações e pelo seu aperfeiçoamento, atrasaram no tempo ou suavizaram enormemente as pequenas medidas anunciadas em 2008-2009. Prosseguiu a concentração bancária e também as atividades de risco. Os 15 a 20 maiores bancos privados da Europa e dos Estados Unidos continuaram implicados em diferentes escândalos relacionados com os empréstimos tóxicos, os créditos hipotecários fraudulentos, a manipulação dos mercados cambiais, a manipulação das taxas de juro (em particular o Libor), a manipulação do mercado da energia, a evasão fiscal em massa, a lavagem de dinheiro do crime organizado, etc. As autoridades contentaram-se com impor multas, geralmente muito pequenas face aos delitos cometidos e o seu impacto negativo sobre as finanças públicas, por não falar da deterioração das condições de vida de centenas de milhões de pessoas em todo mundo. Responsáveis de organismos de controle como Martin Wheatley, que dirigia o Financial Conduct Authority em Londres, foram despedidos por tentarem fazer o trabalho que lhes tinha sido confiado e emitirem demasiadas críticas ao comportamento dos bancosi. George Osborne, o Chanceler do Echiquier (Ministro dos Assuntos Econômicos e Financeiros), decidiu livrar-se de Martin Wheathley em julho de 2105, nove meses antes do final de seu contrato de cinco anosii.
Apesar das suas evidentes responsabilidades, nenhum dirigente bancário nos Estados Unidos ou Europa (além da Islândia) foi condenado enquanto os traders são perseguidos e condenados a penas de prisão efetivas que vão de 5 a 14 anos.
Bancos que foram nacionalizados com grandes gastos a fim de proteger os interesses dos seus grandes acionistas privados são vendidos novamente a preços de saldo ao setor privado, como o Royal Bank of Scotland no Reino Unido em 2015. O resgate do RBS tinha custado 45 bilhões de libras, a sua reprivatização provocará provavelmente uma perda de cerca de 14 bilhões de librasiii. É também o caso do SNS Reaal e de ABN Amro nos Países Baixos, do Allied Irish Banks na Irlanda ou de uma parte do defunto Banco Espírito Santo em Portugal. As perdas para as finanças públicas são enormes.
A política do BCE evoluiu na forma mas não no conteúdo. A instituição baseada em Frankfurt lançou a partir de princípios de 2015 uma política ativa de quantitative easing (expansão quantitativa), comprando mensalmente títulos aos bancos privados europeus por um montante de 60 bilhões de euros. O BCE compra aos bancos produtos estruturados que os estimula a produzir. Compra-lhes igualmente obrigações bancárias (covered bonds) e títulos de dívida soberana dos países que aplicam políticas neoliberais. Ao mesmo tempo, o BCE empresta aos bancos privados a uma taxa de 0,05% (taxa em vigor desde setembro de 2014)iv.
A FED pôs termo à política de quantitative easing levada a cabo entre 2008 e 2014. Não compra já títulos hipotecários estruturados aos bancos. Anunciou desde o início de 2014 que procederá, pela primeira vez desde 2006, a uma subida das taxas de juro. Em princípio, isto deveria ter lugar antes de finais de 2015. Mas as potenciais repercussões negativas para a economia do país levam-na a hesitar. Efetivamente, uma subida das taxas de juro atrairá em massa capitais aos Estados Unidos, o que encarecerá o dólar contra as demais moedas e diminuirá as exportações norte americanas dada o marasmo do resto da economia mundial. Além disso, numerosas empresas privadas correm o risco de encontrar graves problemas de refinanciamento das suas dívidas. Sem esquecer que o custo do reembolso da dívida pública aumentará mecanicamente. Ainda que isto conte pouco nas dúvidas da FED, há que acrescentar que o impacto sobre as economias emergentes será muito negativo pois massas consideráveis de capitais abandona-las-ão e serão transferidas para os Estados Unidos com a intenção de obter maior rendimento e segurança.
As políticas seguidas tanto pelos bancos centrais como pelos governos não relançaram o investimento produtivo. As grandes empresas privadas estão sentadas sobre montanhas de liquidez de um lado e outro do Atlântico. Para as empresas não financeiras europeias, isto representa mais de 1000 milhões de euros (1 000 000 000 000 euros) que, em vez de serem utilizados para aumentar os investimentos e a produção, permanecem na tesouraria das empresas. As empresas utilizam em massa os seus benefícios para comprar as suas próprias ações em Bolsa a fim tanto de manter as cotações em alta(ou impedir a sua queda) como de proporcionar aos acionistas copiosos rendimentos. Ao mesmo tempo, a parte dos benefícios que serve para remunerar os acionistas sob a forma de dividendos continua a aumentar, o que reforça a tendência a não investir.
É totalmente claro que a política dos governos e dos bancos centrais alimenta uma bolha especulativa nos mercados bolsistas. Esta bolha pode rebentar em qualquer momento. Já começou na China em 2015 e terá lugar a qualquer momento na Europa e nos Estados Unidos.
Paralelamente, os preços de uma série de matérias primas estão em baixa (petróleo, minerais sólidos...). A queda radical do preço do petróleo pôs fim ao boom do gás de xisto nos Estados Unidos e numerosas empresas do setor estão à beira da falência. Grandes países exportadores de petróleo como Venezuela e Nigéria estão muito afetados pela queda dos preços.
Uma das teses do livro Bancocracia é que os bancos centrais e os governos perseguem dois grandes objetivos: 1. Resgatar os grandes bancos privados, os seus grandes acionistas e os seus principais dirigentes ao mesmo tempo que garantem a prossecução dos seus privilégios. Pode-se afirmar sem risco de incorrer num equívoco que, sem a ação dos bancos centrais, alguns grandes bancos teriam falido e que isto teria forçado os governos a implementar fortes medidas coercivas aos seus dirigentes e grandes acionistas. 2. Participar e apoiar de forma ofensiva nos ataques do Capital contra o Trabalho a fim de aumentar os lucros das empresas e tornar as grandes empresas europeias mais competitivas no mercado mundial face aos seus concorrentes estrangeiros... Estes dois objetivos são comuns à FED, ao Banco de Inglaterra, ao BCE e ao Banco de Japão.
No que se refere ao BCE, acrescentam-se a isso dois objetivos específicos e complementares: 1. Defender o euro, que é uma camisa de força para as economias mais débeis da zona euro bem como para todos os povos europeus. O euro é um instrumento ao serviço das grandes empresas privadas e das classes dominantes europeias (o 1 % mais rico). Os países que fazem parte da zona euro não podem desvalorizar a sua moeda já que adotaram o euro. No entanto, os países mais débeis da zona euro sairiam a ganhar em desvalorizar por forma a reencontrar a competitividade face aos gigantes económicos alemão, francês, face a Benelux (Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo) e à Áustria. Países como Grécia, Portugal, Espanha ou Itália estão, portanto, presos por pertencerem à zona euro. As autoridades europeias e os governos nacionais aplicam a partir daí o que se chama a desvalorização interna: impõem uma diminuição dos salários em benefício unicamente dos dirigentes das grandes empresas privadas. 2. Reforçar a dominação das economias europeias mais fortes (Alemanha, França, Benelux...) onde estão baseadas as maiores empresas privadas europeias. Isto implica manter fortes assimetrias entre as economias mais fortes e as mais débeis.
A vitória de uma coligação de esquerdas anti austeritária na Grécia em janeiro de 2015 constituiu uma ameaça para o BCE, a Comissão Europeia, as grandes empresas e todos os demais governos da UE (não só os da zona euro). O BCE e todos os dirigentes europeus fizeram da derrota do projeto de Syriza um objetivo central das suas atividades e conseguiram os seus objetivos em julho de 2015. O BCE asfixiou literalmente o sistema financeiro grego e o governo de Tsipras para pô-lo de joelhos. Para evitar capitular, o governo Tsipras poderia ter optado por soluções alternativasv como as que são propostas no capítulo final de Bancocracia. Deveria ter-se apoiado nos resultados da auditoria realizada pela Comissão para a Verdade sobre a Dívida Gregavi. Preferiu manter uma orientação moderada que estava condenada ao falhanço.
No entanto, nestes últimos anos, vê-se muito claramente que, como consequência da crise de 2007-2008 e do reforço das políticas neoliberais, os povos estão dispostos a optar por soluções radicais. Como prova disso, o eco encontrado em particular pelas propostas mais à esquerda do Syriza na Grécia, do Podemos em Espanha e inclusive de Jeremy Corbyn no Reino Unido ou de Bernie Sanders nos Estados Unidos. Uma das lições centrais da capitulação grega de julho de 2015 é que são necessárias forças políticas que tenham verdadeiramente vontade de aplicar as medidas que propõem integrando-as num programa coerente de rutura com o sistema. Outra lição é que um governo de esquerdas deve aplicar medidas radicais no que respeita à dívida ilegítima, aos bancos privados, aos impostos, aos serviços públicos... a fim de promover a justiça social e de empreender uma transição ecológica. Sem isto, não haverá saída da crise a favor dos povos.

29/9/2015
Tradução para espanhol de Alberto Nadal para o Viento Sur
Tardução para português de Mariana Carneiro para o Esquerda.net 
http://cadtm.org/A cada-vez-mas-Banco...

i Jonathan Ford, «Greenspan's capital ideia for cutting back on banking angst», Financial Times, 23 agosto 2015, http://www.ft.com/intl/cms/s/0/59b1... Este é um extrato do artigo em questão: «The UK government recently sacked one of the country's most senior financial regulators, the head of the Financial Conduct Authority, Martin Wheatley. His crime? Annoying too many financiers by the assiduousness with which tenho approached the task.»
iiThe Independent, «Martin Wheatley still tens 'unfinished business' at financial regulator FCA»http://www.independent.co.uk/news/b... consultado a 10 de setembro de 2015.
iiiChristine Berry, «RBS sai: there is an alternative», The NEF blog, 4 agosto 2015,http://www.neweconomics.org/blog/em...
ivEric Toussaint, «Súper Mario 2.0 a favor dos banqueiros», 7 de setembro de 2014.
vEric Toussaint, Grécia: alternativas face à capitulação, 17 de julho 2015.
viComité para a Verdade sobre a Dívida Pública grega, Resumem Executivo: Relatório Auditoria da Dívida Pública Grega, 18 de junho 2015.


Eric Toussaint
Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo