"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 14 de novembro de 2015

Renato Janine: "O desastre de Mariana simboliza bem o fim de uma fase de nossa História"


Comentário de Renato Janine Ribeiro em seu Facebook



O desastre de Mariana - que se estendeu por todo o Vale do Rio Doce - simboliza bem o fim de uma fase de nossa História. 

Vivemos há décadas uma redução de nossa indústria. Nossa exportação foi apostando mais nas commodities, que têm pouco valor agregado pelo trabalho humano. Depois dos decênios de indústria, voltamos aos ganhos retirados da natureza - agricultura, pecuária, extrativismo. Sem dúvida, com um processamento mais inteligente. Mas com menos aporte de valor-trabalho.

A prosperidade dos anos Lula deve bastante à China, que importava nossas commodities, e à China, que nos exportava produtos industriais baratos. (Alberto Carlos Almeida comentou mais de uma vez que, se não desindustrializássemos, não teria havido o aumento de renda que houve dos mais pobres. Simplesmente, a indústria brasileira teria aumentado os preços e os pobres perderiam na hora de comprar o que receberam na hora de ganhar).

Essa situação acabou. A China diminuiu seu avanço do PIB. Mas, mais que isso, essa situação tão vantajosa não era sustentável a longo prazo.

As barragens da Vale+BHP representam a falência desse sistema. Para render mais a exportação, deve-se ter investido menos na segurança. Resultado, a Vale mata o Rio Doce que lhe dava nome. 

Daí, uma certa situação de barata tonta em dia de chuva. A quem culpar? O secretário de Estado de Minas Gerais defende a empresa. O governo federal demora a atuar. O candidato derrotado do PSDB diz que não é hora de procurar culpados. Todos no mesmo barco, de certa forma, porque nenhum deles assume quão fundo é o buraco.

O fato é que mais uma vez o Brasil dependeu de exportar sua natureza, e mais uma vez isso se mostrou insuficiente.

Solução: é claro que depende da educação. Precisamos melhorar a produtividade de nossa economia. Precisamos ter trabalhadores, entre outras coisas, mais curiosos e mais empenhados em aprender. A economia não pode se sustentar em serviços como os que temos. Uma economia não se sustenta em shoppings.

Mas aí se abre outra discussão. A educação não pode ser mais do mesmo. Tem que ser uma educação com maior componente técnico (o que também precisa ser mais bem definido, nao concordo totalmente com o que os especialistas de sempre dizem), fortalecendo o espírito crítico mas sem descambar para a ideologia (que é também uma forma de negar o espírito crítico), em suma, não é apenas criar ou manter escolas e faculdades como as que temos. 

O Brasil não pode continuar postergando estas questões. Adiá-las começa a matar, não só gente, mas a natureza e o próprio futuro.

Alain Touraine: "Os ataques são uma armadilha"

Entrevista concedida à MDZ Rádio da Argentina

Alain Touraine

Para o sociólogo francês Alain Touraine, Paris não se tornou "a capital do Ocidente" aos olhos dos fanáticos fundamentalistas do Estado Islâmico. "O que está acontecendo - disse - é que sua força depende da incapacidade dos países ocidentais para manter os seus esforços, pressionando sua luta contra o movimento jihadista que estão levando."

"O que querem fazer, e isso se ver em cada aspecto de sua ação - Touraine acrescentou em entrevista à Radio MDZ - é criar pânico, medo até que os países ocidentais façam uma bobagem, criem um escândalo no mundo matando muitas pessoas ou porque estão desembarcando soldados que depois são mortos pelo povo da Síria, Nigéria, Camarões, Líbia ou não sei onde."

O proeminente sociólogo francês de 90 anos, falou com os repórteres Gabriel Conte, Montiveros e Mariano Santiago Bustos, com a produção de Franco Pereira, para o programa (Tormenta de ideias) da MDZ Radio.

Após a série de atentados na França que comoveu o mundo, ele disse que "o problema é sintetizado numa estratégia de pânico e medo."

"É uma armadilha"

Para Touraine é válido a proposição em um livro escrito por um especialista em Iraque recentemente publicado na França, chamado "The Trap". "É - explica - fazer as coisas mais ultrajantes possíveis para os países ocidentais perderem o controle de si mesmos, fazerem uma bobagem e causarem uma catástrofe, para que o público diga a seus líderes não queremos que seus soldados matem nos países distantes a que nada lhes importa."

Ele resumiu o objetivo do jihadismo no Estado islâmico: "destina-se a criar uma situação de ruptura".

"Por exemplo - salienta Touraine - atacaram pela primeira vez em um estádio onde havia cerca de 80 mil pessoas. Poderia ter gerado pânico com 200 mortos, onde as pessoas matam uns aos outros. Graças a Deus ou às autoridades do futebol continuaram a jogar a partida. Eles evitaram o pânico, o medo. Há dois ou três rapazes que se mataram no estádio e nada aconteceu. O Presidente Hollande que estava presente saiu em silêncio e emitiu sua declaração, e os outros o seguiram em um show room onde mataram 10 pessoas porque não podia controlar como foi possível no estádio ".

O que devem fazer as nações agredidas

"A principal coisa é não dizer que é uma guerra. Trata-se - isto foi veementemente gesticulado por Touraine- de uma guerra assimétrica, que não tem limites legais".

"Na França" - observou como o sociólogo -  não queremos seguir o exemplo dos "quintais dos Estados Unidos 'e lançar uma política como a que se seguiu depois dos ataques em Nova York. Essa - qualificou Touraine - uma política catastrófica. Temos de manter um controle sobre nós, da situação,  para fazer com que aqueles que podem intervir, os países árabes, os da área envolvida, intervenham em um determinado momento dado ou não 'a la russa", que age de forma inaceitável , apoiando Bashar Al Assad que é um assassino, como era seu pai."

Ele considerou que esta ação "é difícil". "Temos que evitar uma reação emocional, afetiva e brutal" - recomenda - mas também pediu que não se façam respostas "que não são muito sábias nem prudentes a serem feitas. Deve-se manter o controle. Não se trata de conseguir uma vitória. Se houver se, deve ser dos países árabes contra o Estado islâmico", disse Touraine.

Assimetria

Para o pensador francês, a assimetria entre os atacantes e as nações atacadas, "é uma posição tão assimétrica como a dos policiais com criminosos: a polícia em um país civilizado não pode fazer nada, ela deve ser mantida dentro dos limites legais. Isto implica a capacidade de mobilizar boa vontade e responsabilidade frente a um perigo terrível, algo que nunca aconteceu em 50 anos, mas é claro que a França é atacada porque tem mantido uma vontade de atacar a Al Qaeda e os jihadistas da Nigéria e de Camarões, de Mali e da Líbia. A França tomou uma postura mais ativa querendo intervir contra Al Assad e foi impedida. Mas amanhã podem atacar Londres, Roma, Madrid ou Barcelona. É evidente - disse- que há uma enorme organização. São pessoas educadas, inteligentes, com um monte de dinheiro e um monte de apoio."



sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Os diferenciais de fecundidade no Nordeste


Artigo de José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi

“Amem-se mais uns aos outros e não se multipliquem tanto”
Feminista e anarquista, Maria Lacerda de Moura (1887-1945)

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A transição da fecundidade no Brasil começou antes de 1970. Na região Sul e Sudeste os níveis de fecundidade eram menores no início da transição e o ritmo de queda foi mais lento. Porém, na região Nordeste o nível inicial da transição era alto, mas o ritmo de queda da fecundidade aconteceu de maneira mais rápida.
Em 1970, os estados do Nordeste tinham uma taxa de fecundidade, em média, acima de sete filhos por mulher. Todavia, segundo o censo demográfico 2010, a taxa de fecundidade total (TFT) da região Nordeste caiu para 2,1 filhos, considerado a taxa de reposição, que no longo prazo possibilita a estabilização da população.
Ainda segundo o censo 2010, 56,8% das mulheres nordestinas em período fértil tinham fecundidade abaixo de 2,1 filhos, 22,7% tinham entre 2,1 e 2,9 filhos e somente 20,5% tinha fecundidade entre 2,9 a 4,9 filhos. Ou seja, a TFT total do Nordeste caiu, mas ainda existem diferenciais importantes.
Entre as mulheres de 0 a 3 anos de estudo e vivendo em domicílios com renda per capita até ¼ de salário-mínimo a taxa de fecundidade era de 4,1 filhos por mulher em 2010. Mas entre as mulheres com 12 anos ou mais de estudo a fecundidade já estava bem abaixo do nível de reposição, qualquer que seja o nível de renda. Os diferenciais da fecundidade no Nordeste variaram, portanto, entre 4,1 filhos entre as mulheres mais pobres e com menores níveis de escolaridade e 1,1 filho por mulher entre aquelas com maiores níveis de renda e educação.
Os diferenciais de fecundidade não são exclusivos do Nordeste, mas são mais acentuados entre as jovens adolescentes. A tabela abaixo mostra que a fecundidade das mulheres entre 15 e 19 anos variam bastante conforme a renda, a educação e a situação de domicílio (rural e urbano). No Brasil como um todo, em 2010, a taxa de fecundidade específica era de 182,6 por mil entre as adolescentes sem instrução ou com fundamental incompleto e com renda domiciliar per capita de até ¼ de salário-mínimo. Mas entre as adolescentes com maior nível educacional e de renda a taxa específica de fecundidade estava na casa de 10 por mil. Ou seja, um grande diferencial entre pobres e ricos e entre os menos escolarizados e mais escolarizados.

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Em grande parte, os diferenciais de fecundidade no Nordeste e no Brasil acontecem devido à falta de acesso da população mais pobre aos direitos sexuais e reprodutivos. O percentual de jovens de 15 a 29 anos que nem trabalham e nem estudam no Maranhão, em 2010, estava na casa de 25%, sendo a maioria mulheres.
A inclusão social deve acontecer em todos os campos de atividade e a saúde sexual e reprodutiva deve ser um direito básico, com acesso universal e com qualidade garantida. Educação e saúde são fundamentais, inclusive para os avanços no mercado de trabalho.
Referência:
ALVES, JED. CAVENAGHI, S. Fecundidade e direitos sexuais e reprodutivos na agenda do Cairo+20. In: ARILHA, M. LAGO, T. Cairo+20 e políticas públicas no Brasil: consolidando e ampliando direitos. São Paulo, Oficina Editorial, 2014.


Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População,
Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE;

Suzana Cavenaghi
Doutora em demografia e professora da ENCE/IBGE;
Os autores apresentam seus pontos de vista em caráter pessoal.


in EcoDebate, 13/11/2015

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

ONU diz que mortalidade materna caiu 44% desde 1990

Relatório foi publicado nesta quinta-feira por agências das Nações Unidas e o Banco Mundial; Cabo Verde e Timor-Leste fazem parte dos únicos 9 países que alcançaram o Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 5 de reduzir o índice de mortalidade materna em pelo menos 75% neste período.
Foto: Unfpa Filipinas/Czar Dancel
Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.


Agências da ONU e o Banco Mundial afirmaram que a mortalidade materna caiu quase 44% no mundo, desde 1990.
Os dados foram publicados em um relatório divulgado nesta quinta-feira, o último em uma série que analisou os avanços sob os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs.
Saúde
De acordo com a publicação, as mortes maternas em todo o mundo caíram de cerca de 532 mil em 1990 para 303 mil este ano.
Segundo a diretora-geral assistente para saúde familiar, feminina e infantil da Organização Mundial da Saúde, OMS, os ODMs "desencadearam ações sem precedentes para reduzir a mortalidade materna".
Flavia Bustreo afirmou que nos últimos 25 anos, "o risco de uma mulher morrer de causas relacionadas à gravidez caiu quase pela metade". Para a especialista, "este é um progresso real", mas "não é o suficiente".
Erradicação
Bustreo afirmou que a agência está "comprometida" a trabalhar na direção de virtualmente acabar com estas mortes até 2030.
O relatório Tendências em Mortalidade Materna: de 1990 a 2015 contém estimativas da OMS, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, do Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa, do Banco Mundial e da Divisão de População das Nações Unidas.
Avanços Desiguais
Apesar de avanços globais, apenas 9 países alcançaram o ODM 5 que é o de reduzir o índice de mortalidade materna em pelo menos 75% entre 1990 e 2015.
Entre eles, duas nações de língua portuguesa: Cabo Verde e Timor-Leste. Os outros países são Butão, Camboja, Irã, Laos, Maldivas, Mongólia e Ruanda.
Países em Desenvolvimento
No entanto, apesar deste importante progresso, as agências da ONU afirmam que as taxas em alguns destes países permanecem acima da média global.
Até o fim do ano, cerca de 99% das mortes maternas mundiais vão ter ocorrido em regiões em desenvolvimento. A África Subsaariana contabiliza 66% dos casos.
Educação
A vice-diretora do Unicef, Geeta Rao Gupta, afirmou que o fortalecimento dos sistemas de saúde deve ser complementado com atenção a outras questões para reduzir as mortes maternas.
Segundo a especialista, "a educação de mulheres e meninas, em particular as mais marginalizadas, é fundamental para sua sobrevivência e a de seus filhos".
Desenvolvimento Sustentável
A nova Estratégia Global para Saúde de Mulheres, Crianças e Adolescentes, foi lançada pelo secretário-geral da ONU em setembro.
O plano busca ajudar a alcançar a ambiciosa meta de reduzir as mortes maternas a menos de 70 a cada 100 mil nascimentos em todo o mundo, como está incluído nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS.
Segundo o diretor sênior de Saúde, Nutrição e População do Banco Mundial, Tim Evans, "o ODS para acabar com as mortes maternas até 2030 é ambicioso e realizável" se os esforços forem "redobrados".

Samarco é multada em R$250 milhões por catástrofe ambiental

Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada.

No dia 05/11/2015, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas oito mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.

As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene.

A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana.

"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”

Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.

A coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participa das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.

Assessoria de Comunicação do Ibama

Pobreza extrema global estimada em menos de 10% em 2015


Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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O estudo “Ending Extreme Poverty and Sharing Prosperity: Progress and Policies” divulgado pelo Banco Mundial, em outubro de 2015, estima que o número de pessoas vivendo na pobreza extrema deve cair para 9,6% da população global, pela primeira vez abaixo dos 10%. O estudo considera extremamente pobres as pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia, em paridade de poder de compra (ppp). Há que considerar que o estudo não é posição oficial do Banco Mundial, mas foi divulgado como Texto de Discussão, mesmo porque ainda não existem dados definitivos para o ano de 2015.
Realmente, os dados apresentados no estudo, se forem de fato observados em 2015, são auspiciosos. O número de pobres no mundo em 1990 era de quase 2 bilhões (1,958 bi), representando uma taxa de pobreza de 37,1%, mas caiu para 987 milhões (14,2%) em 2011. Ou seja, a redução da pobreza extrema foi de mais de 50% entre 1990 e 2011, alcançando os objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM).
Mas o estudo em questão é ainda mais otimista nas projeções para 2015, pois estima um número de pessoas extremamente pobres de 702 milhões e uma taxa de pobreza extrema de 9,6%. A previsão de uma taxa de pobreza extrema de somente um dígito e uma queda tão espetacular em 25 anos (de 37,1% para 9,6%), dá esperança de que a pobreza extrema pode ser erradicada até 2030, como propõe os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Porém, o próprio estudo considera que a queda da pobreza foi ajudada pela aceleração da economia internacional durante o ciclo do boom das commodities e pelo grande crescimento da China, mas será extraordinariamente difícil manter as conquistas em um período de crescimento global mais lento, mercados financeiros voláteis, alto desemprego entre jovens e o impacto do aquecimento global.
O estudo também mostra que o declínio da pobreza foi diferenciado por regiões. No Leste asiático e o Pacífico (que tem forte presença da China) a extrema pobreza caiu de 60,8% em 1990 para 7,2% em 2012, podendo cair ainda mais para 4,1% em 2015. Na América Latina e Caribe (ALC) a queda foi de 17,7% para 6,2% entre 1990 e 2012, podendo ficar em 5,6% em 2015. A região mais atrasada na redução da pobreza é a África Subsaariana que tinha 50,6% de pessoas na extrema pobreza em 1990, caiu para 42,6% em 2012 e pode ficar com 35,2% em 2015.

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No mundo em desenvolvimento a taxa de pobreza extrema caiu de 44,3% em 1990, caiu para 15% em 2012 e deve ficar em 11,9% em 2015. Para tanto ajudou a dinâmica demográfica, pois a taxa de fecundidade total (TFT) no mundo era de 3,5 filhos por mulher no quinquênio 1985-90 e caiu para 2,5 filho no quinquênio 2010-15, segundo a Divisão de População da ONU. A queda da fecundidade abre uma janela de oportunidade que auxilia na redução da pobreza. O caso da China é claro como uma rápida queda da fecundidade ajudou a tirar milhões de pessoas da pobreza. Já no caso da África Subsaariana a fecundidade caiu em ritmo muito lento e uma pirâmide com grande quantidade de crianças dificulta a saída da armadilha da pobreza.
O estudo divulgado pelo Banco Mundial é muito otimista e claramente visa injetar ânimo neste momento de passagem dos ODM para os ODS. Contudo, há outros estudos que mostram que a pobreza já voltou a crescer a partir de 2014, especialmente na ALC (como veremos em outro artigo). O desafio mundial para o próximo quindênio (2015-2030) vai ser reduzir a pobreza em um quadro de menor dinamismo do mercado de trabalho, sem aumentar a degradação ambiental e em um quadro de maiores dificuldades financeiras dos países ditos emergentes.


Referência:

CRUZ, Marcio, FOSTER, James, QUILLIN, Bryce, SCHELLEKENS, Philip. Ending Extreme Poverty and Sharing Prosperity: Progress and Policies, Policy Research Notes, PRN/15/03, oct 2015




José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 11/11/2015

terça-feira, 10 de novembro de 2015

A política desenvolvimentista e o caos econômico, fiscal e social pós 2014 Parte I

por Wagner Torres


A projeção de um cenário cada vez mais apocalíptico para a economia brasileira em 2015 resultou em diversos artigos culpando a nova matriz desenvolvimentista por esse colapso fiscal, empregos, produção e lucros.

Perdoe-me os economistas, mas não foi a nova matriz desenvolvimentista a culpada, mas sim uma política econômica Brasil Delivery, a qual já em 1988 antes da promulgação da Constituição de 1988 o então ex-Ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsem, avaliou que no longo prazo o Brasil quebraria.

Fazendo uma comparação entre a política desenvolvimentista da década de 70 e a matriz Brasil delivery aprofundada percebe-se que na década de 70 resultou no milagre do crescimento econômico efeito de alto investimento em infraestrutura, entretanto o risco da armadilha do endividamento a taxa flutuante.

E, portanto com o risco inflacionário nos Estados Unidos resultado da farra do dinheiro reflexo da guerra do Vietnã o Banco Central americano jogou a taxa de juros a 19% e resultou na década perdida em razão do elevado serviço da dívida externa e na origem da dinâmica perversa da rolagem da dívida interna.

Um passo em frente para a dívida soberana



Jospeh Stiglitz
Jospeh Stiglitz
Cada país avançado tem uma lei de falências, mas não existe um quadro equivalente para os mutuários soberanos. Muito importa esse vazio jurídico, porque, como vemos agora na Grécia e em Porto Rico, ele pode sugar a vida das economias.
Em setembro, a ONU deu um grande passo em direção a preencher o vazio, ao aprovar um conjunto de  princípios para a reestruturação da dívida soberana. Os nove preceitos - a saber, o direito de ter soberania para iniciar uma reestruturação da dívida, imunidade soberana, um tratamento equitativo dos credores, reestruturação, transparência, imparcialidade, legalidade, sustentabilidade e boa fé nas negociações - formam os rudimentos de um efetivo internacional Estado de Direito.
O apoio esmagador destes princípios, com 136 membros da ONU votando a favor e apenas seis contra (liderados pelos Estados Unidos), mostra a extensão do consenso global sobre a necessidade de resolver as crises da dívida em tempo hábil. Mas o próximo passo - um tratado internacional que estabeleça um regime de falência global para o qual todos os países estão obrigados - pode revelar-se mais difícil.
Martin Guzman
Martin Guzman
Os recentes acontecimentos sublinham os enormes riscos colocados pela falta de um quadro para a reestruturação da dívida soberana. A crise da dívida de Porto Rico não pode ser resolvida. Notavelmente, os tribunais dos EUA invalidaram a lei de falências domésticas, determinando que porque a ilha é, com efeito, uma colônia dos Estados Unidos, seu governo não tinha autoridade para decretar a sua própria legislação.
Mas alguns atores poderosos parariam bem aquém de estabelecer um quadro jurídico internacional. A Associação Internacional do Mercado de Capitais (ICMA), apoiado pelo FMI e pelo Tesouro dos Estados Unidos,  sugere a alteração do idioma dos contratos de dívida. A pedra angular dessas propostas é a implementação de melhores cláusulas de ação coletiva (CACs), o que tornaria propostas de reestruturação aprovados por uma  maioria absoluta  dos credores obrigatórias para todos os outros.
Mas enquanto melhores CACs certamente iriam complicar a vida de fundos oportunistas, eles não são uma solução abrangente. Na verdade, o foco em contratos de dívida de fine-tuning deixa muitas questões críticas por resolver, e em alguns aspectos coze em deficiências do sistema atual - ou até mesmo torna as coisas piores.
Por exemplo, uma questão grave que permanece sem solução proposta pela ICMA é a forma de resolver os conflitos que surgem quando títulos são emitidos em diferentes jurisdições com diferentes enquadramentos legais. O direito dos contratos pode funcionar bem quando há apenas uma classe de detentores de bônus; mas quando se trata de obrigações emitidas em diferentes jurisdições e moedas, a proposta ICMA falha para resolver a difícil "agregação" problema (como faz um peso dos votos de diferentes reclamantes?).
Além disso, a proposta da ICMA promove o comportamento de colusão entre os principais centros financeiros: Os únicos credores cujos votos contaria para a ativação de CACs seria aqueles que possuíam títulos emitidos no âmbito de um conjunto restrito de jurisdições. E ele não faz nada para resolver a desigualdade grave entre credores formais e os implícitos (ou seja, os pensionistas e trabalhadores a quem devedores soberanos também têm obrigações) que teriam  nada a dizer sobre uma proposta de reestruturação.
Todos os seis países que votaram contra a resolução da ONU (EUA, Canadá, Alemanha, Israel, Japão e Reino Unido) têm legislação sobre falências doméstica, porque reconhecem que CACs não são suficientes. No entanto, todos se recusam a aceitar que a razão para uma regra de direito interno - incluindo disposições para proteger os mutuários fracos dos credores poderosos e abusivos - aplique-se a nível internacional. Talvez seja porque todos são países líderes credores, sem nenhum desejo de abraçar restrições aos seus poderes.
O respeito pelos nove princípios aprovados pela ONU é precisamente o que está faltando nas últimas décadas. A reestruturação da dívida grega 2012, por exemplo, não restaura  sustentabilidade, como a necessidade desesperada de uma nova reestruturação apenas três anos mais tarde demonstrada. E tornou-se quase a norma para violar os princípios da  imunidade soberana  e  um tratamento equitativo dos credores,  evidenciado claramente na decisão do tribunal de Nova Iorque sobre a dívida argentina. O mercado de swaps de crédito levou a  não transparentes  os processos de reestruturação da dívida que criam nenhum incentivo para as partes a negociar em  boa fé.
A ironia é que países como os EUA opõem-se a um quadro jurídico internacional porque interfere com a sua soberania nacional. No entanto, o princípio mais importante que a comunidade internacional tem dado o seu parecer favorável é o respeito pela  imunidade soberana: Há limites para além dos quais os mercados - e governos - não pode ir.
Os governos em exercício podem ser tentados a trocar imunidade soberana para melhores condições de financiamento a curto prazo, em detrimento de maiores custos que serão pagos por seus sucessores. Nenhum governo deveria ter o direito de desistir de imunidade soberana, assim como nenhuma pessoa pode vender-se como escravo.
A reestruturação da dívida não é um jogo de soma zero. Os quadros que regem determinam não apenas como a torta é dividida entre os credores formais e entre os requerentes formais e informais, mas também o tamanho do bolo. Quadros de falência domésticos evoluiu porque punir os devedores insolventes com prisão era contraproducente - um prisioneiro não pode pagar suas dívidas. Da mesma forma, chutando países devedores quando eles estão para baixo só faz os seus problemas pior: Países em queda livre econômica não pode pagar suas dívidas, quer.
Um sistema que realmente resolve crises de dívida soberana deve basear-se em princípios que maximizem o tamanho do bolo e garanta que ele seja distribuído de forma justa. Agora temos o compromisso da comunidade internacional com os princípios; nós apenas temos que construir o sistema.
© Project Syndicate

domingo, 8 de novembro de 2015

A ética e a Bíblia

James Rachels
Tradução de Eliana Curado - Crítica na rede


Como deveríamos viver? Para responder a esta pergunta, muitas pessoas se voltam para a Bíblia. O que encontram é frequentemente inspirador, apesar de forjar padrões demasiadamente altos: ame a seu vizinho como a você mesmo; trate os outros como gostaria de ser tratado e caminhe com Deus em humildade.

James RachelsA inspiração, todavia, encontra-se em vários livros. To Kill a Mockingbird nos ensina a virtude da tolerância e A Tale of Two Cities nos impressiona com a nobreza do autossacrifício. William J. Bennett, um filósofo que foi Secretário de Educação dos Estados Unidos, editou uma coleção chamada The Book of Virtues, que inclui dúzias de histórias e poemas destinados a ensinar a coragem, a autoconfiança e a responsabilidade. Mas a Bíblia, muitos pensam, é diferente: há nela a autoridade que falta aos outros livros. Portanto, recorrem à Bíblia não apenas buscando inspiração, mas respostas a questões morais específicas, como aborto e homossexualidade.


Ensinamentos claros em contraste com interpretações

A procura por uma solução para o problema do aborto ilustra a dificuldade de se encontrar orientação na Bíblia. Como seria se a Bíblia nos desse uma resposta clara? Haveria uma passagem semelhante a esta, talvez entre as palavras de Jesus: «Mas eu te digo: a criança no ventre desta mãe, diminuta e ainda não formada, é preciosa aos olhos de Deus, e aquele que a matar, mesmo antes de seu nascimento, cometerá assassinato». Mas não há tal passagem. A Bíblia nada diz sobre o aborto.

Mesmo assim, algumas passagens são consideradas significativas. Um feto é uma pessoa humana completa, com pleno direito à vida? Uma frase do primeiro capítulo do livro de Jeremias é citada frequentemente para justificar a resposta afirmativa: Disse Deus a Jeremias, «Antes de teres sido formado no ventre de tua mãe, eu te conhecia, e antes de teres nascido, foste santificado». Estas palavras são entendidas como significando que o nascituro, tanto quanto o nascido, são “consagrados” a Deus.

No contexto, todavia, elas parecem muito diferentes. Eis a passagem completa:
Então a palavra do Senhor veio a mim dizendo: “Antes de teres sido formado no ventre de tua mãe, eu te conhecia, e antes de teres nascido, foste santificado; às nações te dei por profeta”.
Então eu disse: “Ah, Senhor Meu Deus! Eis que não sei falar, pois sou apenas uma criança”. Mas o Senhor me disse:
“Não digas, «Sou apenas uma criança» porque, onde quer que eu o envie, tu irás, e tudo quanto te mandar dizer, tu dirás. Não temas, porque estarei contigo”, disse o Senhor. (Jer. 1: 4–7)
Nada há aqui sobre o aborto ou a situação moral do nascituro; na verdade, trata-se da autoridade de Jeremias como profeta. Jeremias está dizendo: “Deus me autorizou a falar por ele; mesmo tendo eu resistido, ele me ordenou que fale”. Mas Jeremias se expressa de modo poético ao afirmar que Deus já desejava, antes mesmo de ter ele nascido, que fosse profeta.

Isto acontece com freqüência, quando a Bíblia é citada em conexão a questões controversas. Umas poucas frases são tiradas de uma passagem que trata de outro assunto e “interpretadas” de modo a apoiar a posição moral favorecida. É mais provável que isso aconteça quando não houver passagem que conduza de modo inequívoco ao problema em questão. Quando isto acontece, é correto dizer que a pessoa que cita as escrituras está “seguindo os ensinamentos morais da Bíblia”? Ou seria mais correto dizer que está recorrendo às Escrituras em apoio a um ponto de vista moral que já se tinha como certo, e lendo a conclusão desejada em quaisquer frases com conteúdo parecido que pudesse encontrar?

O mesmo uso se faz de outros textos sagrados. Os fundamentalistas islâmicos citam o Alcorão para justificar a Guerra Santa contra o Ocidente, mas o que diz realmente o Alcorão? Mohammed Atta, que liderou o ataque de 11 de Setembro ao World Trade Center, deixou quatro páginas com instruções para seus homens, que incluíam 21 citações do Alcorão. Em sua maior parte, tratava-se de exortações à paciência, promessas de vida eterna, e coisas do gênero. Como se tentasse justificar o ataque, eis as três passagens mais beligerantes: «E eles apenas diziam: “Senhor, perdoe nossos pecados e excessos, dê-nos um espírito resoluto e conceda-nos a vitória sobre os infiéis”. “Golpeie-os na cabeça, e em todas as suas extremidades”. “Oh Senhor, derrame sobre nós a vossa paciência, dê-nos um espírito resoluto e conceda-nos vitória sobre os infiéis”.

É impressionante que isto tenha sido o melhor que os terroristas puderam fazer. Um cristão não teria dificuldade em encontrar muito mais passagens de exortação à guerra, retiradas do Antigo Testamento (mas o seu significado para os dias de hoje seria igualmente problemático). É fácil imaginar qual seria a justificativa do Alcorão, se existisse: seria uma passagem que dissesse: «O seu dever em todo tempo e em todo lugar é matar os infiéis, e o que estiver escrito contra o suicídio e a morte de inocentes, neste Livro Sagrado, será suspenso aquando do cumprimento deste dever». Mas é claro que não há tal passagem. Assim, aqueles que pretendem encontrar esta doutrina no Alcorão não têm escolha senão reunir quaisquer trechos e frases que possam encontrar e fingir que se acrescentam à passagem inexistente.

À luz do fato de que a vasta maioria dos muçulmanos do mundo é pacífica, o Primeiro Ministro Tony Blair, juntamente com outros líderes mundiais, insistiu que os ataques terroristas eram «inteiramente contrários aos ensinamentos do islamismo». Uma avaliação mais pertinente, todavia, foi fornecida por Fareed Zakaria, um muçulmano hindu responsável pela edição internacional da Newsweek:
O Alcorão é um livro enorme, vago, cheio de poesia e contradição (muito semelhante à Bíblia). Há nele condenação à guerra e incitamento à luta, belas expressões de tolerância e críticas severas aos descrentes. As citações do Alcorão nos dizem muito mais sobre a pessoa que as selecionou que sobre o Islã (Newsweek, 15 de Outubro de 2001).


As razões por detrás dos ensinamentos

Diferentemente do aborto, a homossexualidade é claramente condenada na Bíblia. O Levítico 18:22 diz: «Não deves deitar-te com um varão como se fosse uma mulher; isto é abominação». Apesar disso, alguns comentadores sustentam que a Bíblia não é de fato tão dura em relação à homossexualidade, e explicam como cada passagem relevante (parece haver nove) deveria ser compreendida. (Veja-se Peter J. Gomes, The Good Book,Nova Iorque: Avon, 1996). Mas, suponha-se que tomamos a passagem do Levítico em sentido literal, e concedamos que a Bíblia realmente ensina que a homossexualidade é abominação. O que podemos inferir disso? Pode-se inferir daí que é de fato uma abominação? Problemas como este existem até mesmo para os crentes. Um é de natureza prática e outro, teórica.


O problema prático

O problema prático é que os textos sagrados, especialmente aqueles compostos há tanto tempo, nos oferecem mais do que esperamos obter. Poucas pessoas leram de fato o Levítico, mas se o fizeram, descobriram que, somando-se à proibição da homossexualidade, há nele instruções para tratar os leprosos, exigências em relação aos sacrifícios e uma rotina elaborada para lidar com as mulheres que estão em seu período menstrual. Há um número surpreendente de regras a respeito das filhas dos sacerdotes, incluindo a observação de que, se a filha de um sacerdote «agir como meretriz», deverá ser queimada viva (21:9). O Levítico proíbe que se coma carne gordurosa (7:23), só permite que uma mulher entre no santuário após decorridos quarenta e dois dias de ter dado à luz (12:4–5), e não permite que se veja um tio nu. O último, a propósito, também é tratado como abominação (18:14, 26). Diz ainda que a barba não deve ser aparada nos cantos (19:27) e que é permitido comprar escravos dos estados vizinhos (25:44). Há muito mais, mas isso é o bastante para dar uma ideia.

Não podemos concluir que o homossexualismo seja uma abominação simplesmente porque o Levítico assim o diz, a menos que também seja nosso desejo concluir que estas outras instruções sejam exigências morais. Mas, no século XXI, quem tentasse viver em conformidade com estas regras enlouqueceria. Alguém poderia, claro, conceder que as orientações sobre a menstruação, etc., eram peculiares à cultura antiga e não nos obrigam hoje. Isto seria sensato, mas se disséssemos algo assim, a porta estaria aberta para afirmar o mesmo sobre a regra contra a homossexualidade.

Líderes fundamentalistas como o Reverendo Jerry Falwell dizem que, ao se oporem à homossexualidade, «não têm escolha» exceto aceitar o ensinamento bíblico. Como diz Falwell: «Devo obediência ao Senhor». (National Liberty Journal, Julho de 1999). Todavia, ele não acredita que não tenha escolha quando se trata de comer carne gordurosa. Na verdade, o Reverendo Falwell faz o que qualquer pessoa sensata faria: segue os preceitos que lhe parecem razoáveis e ignora os demais. Como poderia ser de outra forma? Nenhuma pessoa sensata pode desprezar seu próprio juízo, mesmo quando consulta uma autoridade respeitada. (Se a voz de Deus lhe diz para fazer algo que seu próprio bom senso lhe diz ser uma loucura, você provavelmente concluirá que não é a Deus que está ouvindo.) É por isso que as pessoas inevitavelmente “interpretam” a escritura ajustando-a a suas próprias idéias sobre o que é certo.

A dificuldade teórica


A dificuldade teórica é igualmente séria: nada pode ser moralmente certo ou errado porque uma autoridade assim o diz, nem mesmo quando se trata de uma autoridade tão reverenciada quanto a Bíblia. Se os preceitos do texto não forem arbitrários, tem de haver uma razão que os explique. Deveríamos ser capazes de dizer por que a Bíblia condena a homossexualidade, e esperar uma resposta. Esta resposta, então, nos esclareceria por que o homossexualismo é errado, se de fato o é. Na lógica do raciocínio moral, a referência ao texto deve ser abandonada e a razão por trás da sentença, se houver, deve ter lugar.

Vale a pena nos determos um instante sobre este último ponto. Eis um exemplo diferente: a Bíblia diz que não devemos levantar falso testemunho contra o próximo (Ex. 20:16). Esta é uma regra arbitrária que Deus nos impôs sem razão? Pelo contrário, é fácil ver por que esta regra faz sentido: o falso testemunho gera prejuízo e destrói confiança que os outros têm em nós. Mentir em relação ao próximo (“levantar falso testemunho”) é o mesmo que insultá-lo e prejudicá-lo injustamente. Se quiser saber por que mentir é errado, estas são as razões. A questão crítica sobre a homossexualidade consiste em saber se é possível encontrar razões igualmente boas para explicar por que deveríamos condená-la. Se nos disserem tão-somente que uma autoridade a condena, não nos explicaram por que é condenável.


Dois ensinamentos claros do Novo Testamento

É inútil agir ingenuamente em relação à Bíblia, procurando respostas simples para questões morais e sociais complexas. Um texto composto há tanto tempo não contempla os problemas do século XXI. Ainda que contenha normas com relação à lepra e aos sacrifícios, não oferece aconselhamento sobre problemas atuais como a poluição do meio-ambiente, os direitos dos trabalhadores, o uso de armas atômicas, a taxa justa de impostos ou a eutanásia.

Entretanto, alguns problemas morais são atemporais, e sobre alguns deles os ensinamentos do Novo Testamento são claros. Qual deveria ser nossa atitude diante da violência? Deveríamos considerar legítimos quaisquer meios para alcançar os nossos fins? Um cristão poderia observar que, no Novo Testamento, o pacifismo é um ponto de vista consistente e estabelecido. O pacifismo não é apenas sugerido; a Bíblia o recomenda claramente em várias passagens. Esta é, além disso, a perspectiva do próprio Jesus: «Mas eu te digo, não resistas ao mal. Se alguém te bater na face direita, oferece-lhe a outra» (Mat. 5:39). S. Paulo acrescenta que não devemos pagar o mal com o mal, mas deixar a vingança nas mãos de Deus (Rom. 12:17–21). Estas palavras e outras semelhantes, espalhadas pelo Novo Testamento, são tão familiares que não percebemos o quanto são radicais, mas os primeiros cristãos perceberam. Nos primeiros três séculos do movimento cristão, uma grande porcentagem de seus adeptos foi pacifista. Somente após a conversão de Constantino, quando o cristianismo se tornou a religião oficial do império, o pacifismo cedeu lugar à ideia de Guerra Justa e ao direito de autodefesa.

Outra questão atemporal consiste em saber que atitude se deve tomar em relação ao dinheiro. Por um lado, parece errado gastar dinheiro com luxo enquanto crianças em países do terceiro mundo estão morrendo por falta de alimento e cuidados médicos básicos. Por outro, você poderia achar que não é responsável pelo bem-estar de estrangeiros em lugares distantes e, se tiver uma vida honesta e decente, não pode se sentir culpado por apreciar o dinheiro que ganhou com seu próprio trabalho. Confrontado com estas idéias plausíveis, mas incompatíveis, o que pensar?

Um crente poderia perceber, com certo grau de razoabilidade, que somente um destes procedimentos é consistente com o Novo Testamento. No Velho Testamento, a riqueza é um sinal de favorecimento divino. No Novo Testamento, todavia, a associação da riqueza com o divino é abandonada; são o pobre e o manso de espírito que estão fazendo o trabalho de Deus. Mais uma vez, a familiaridade pode ter roubado das passagens relevantes seu poder de chocar:
E, pondo-se a caminho, correu para ele um homem, que ajoelhou-se diante dele e perguntou-lhe: “Bom Mestre, o que devo fazer para merecer a vida eterna?” E Jesus lhe disse: “Por que me chamas bom? Ninguém é bom, senão Deus. Tu sabes os mandamentos: “Não matarás, não cometerás adultério, não roubarás, não levantarás falso testemunho, não defraudarás, honrarás teu pai e tua mãe”. E ele respondeu: “Mestre, tudo isto eu tenho observado desde a infância”. E Jesus, olhando para ele, o amou e disse: “Falta-te uma coisa ainda; vai, vende tudo o que tens, dá aos pobres e terás um tesouro no céu; depois vem, e segue-me”. E assim dizendo sua face entristeceu, e ele se retirou pesarosamente, porque era homem de grandes posses. E Jesus, olhando ao redor, disse a seus discípulos: “Quão difícil é para aqueles que têm riqueza entrar no reino de Deus!” (Marcos 10: 17–23)
Tendo percebido tudo isso, um crente poderia decidir se comprometer com um modo de vida que renuncia tanto à violência quanto à riqueza. Mas esses compromissos se justificariam? Mais uma vez, se a justificação está em questão, precisaríamos saber as razões por detrás das imposições das escrituras. Aceitá-las “pela fé” seria algo como se aconselhar com um amigo confiável. Ainda que não se deva concluir que o conselho foi correto simplesmente porque veio de seu amigo, você poderia acreditar que ele teve boas razões para lhe dar esse conselho. Um amigo, todavia, não o deixaria na ignorância sobre suas razões. Ele lhe diria quais são, para que você pudesse ajuizar por si mesmo que caminho seguir.

Em qualquer caso, um cristão que aceitasse este ideal estaria seguindo os ensinamentos do Novo Testamento. Mas não teria muita companhia. Atualmente, os cristãos apoiam as guerras de seus países e, onde o dinheiro está envolvido, as idéias do Reverendo Bruce Wilkinson são mais populares. O Reverendo Wilkinson é autor de um livro de devoção de noventa e seis páginas, The Prayer of Jabez, que celebra uma obscura oração de quatro linhas esquecidas na genealogia do Crônicas I. Jabez, conta-nos a passagem, pediu a Deus para “ampliar seu território”, e Deus o atendeu. Isto é tudo o que sabemos sobre ele. Então o Reverendo Wilkinson conclui: “Quando os executivos cristãos me perguntam: «É certo pedir a Deus que amplie meus negócios?» A minha resposta é: «Claro!»”. O seu livro foi publicado há dois anos, e desde então foram vendidas um milhão de cópias.


James Rachels
Retirado de Think, Primavera de 2002, pp. 93–101.