por Ana Claudia Arruda
A economista Ana Claudia Arruda discute o quadro de crise econômica nos municípios e apresenta dados de uma pesquisa da CNM.
Crises não são eternas. Elas vêm, agem e passam... Como em outros casos que já aconteceram no Brasil, e no mundo, elas vieram, atuaram e terminaram em um determinado momento. O importante e decisivo é acreditar no futuro e no Brasil e trabalhar sempre, produtivamente, sem jamais abdicar do imperativo da justiça como condição essencial da paz social, para a superação mais rápida possível deste atual momento crítico que vivemos.
Ademais, crise sinaliza forte para abrirmos mais os olhos para erros e concessões indevidas toleradas, e, sobretudo, crise é também oportunidade para resolvermos problemas mais sérios e recorrentemente postergados, como as reformas no campo político, econômico e social que o Brasil tem cobrado em vão de suas lideranças.
Afinal, o que está em jogo, a grande discussão é sobre o dia de amanhã e sobre o futuro próximo e remoto do Brasil, onde vamos viver a maior parte de nossas vidas e a vida de nossos filhos e netos. Neste contexto, realça em primeiro lugar que o Brasil precisa de uma nova política desenvolvimentista, onde muita coisa tem que ser reestudada.
No bojo dessa proposta destaca-se o problema da reindustrialização nacional como fundamental, para o que impõe-se como necessário várias medidas econômicas com rebate positivo também em outros setores, e entre essas: estabilidade financeira; estabilidade política e segurança jurídica, confiabilidade social e estímulo ao investimento de risco; política proativa de inovação tecnológica e de melhoria da produtividade; baixar a taxa de juros; taxa de câmbio competitiva; fortalecimento da infraestrutura econômica; política de integração nacional e de fortalecimento do grande mercado interno brasileiro, etc.
Tudo isso, porém, requer profundas mudanças não só na política econômica e política, como na gestão governamental em todos os níveis e setores da administração e do serviço público, buscando sempre economia de meios e maior eficácia nas ações.
Não há, portanto, saída fácil. Neste contexto, como repita-se, e como não podemos perder o espaço histórico que já ocupamos como potência industrial e os efeitos integrativos e multiplicadores da indústria no sistema econômico interno, ressalte-se como fator estratégico para a retomada do desenvolvimento a necessidade de “reindustrialização” da economia nacional . Isso implica também em, encarar o inevitável desafio de hoje de integrar competitivamente o país ao ambiente internacional. Esse inevitável caminho de integração competitiva exigirá que as empresas brasileiras deem lucros, a fim de prosseguirem remunerando os fatores inclusive a mão de obra, inovando, reinvestindo. Todavia, o que se tem observado ao longo dos últimos dez anos é que as empresas industriais brasileiras, em sua grande maioria, perderam competitividade simplesmente porque não tiveram lucro, ou tiveram lucros inferiores às suas necessidades de equilíbrio econômico-financeiro.
Numa breve análise histórica e retrospectiva, um dos aspectos notáveis que diferencia o comportamento da década de 1980 e 1990 é o fato de a década de 1980 ter convivido com elevadas taxas de inflação, enquanto que a performance da década de 1990, a partir de 1994, foi alterada com a implantação exitosa do Plano Real, quando foi introduzida a política básica de estabilização econômica, associada, também, a medidas de cunho reformista.
Os anos 2000, por sua vez, foram marcados por avanços nas políticas sociais, bem como pela continuidade de estabilização da moeda, mas, com retrocesso e forte desajuste fiscal e outras distorções de políticas produtivas. Isso foi acentuado nos anos 2008 e 2009, com amplas desonerações fiscais desordenadas em setores econômicos não estratégicos e sem dúvida em decorrência de grupos de pressão diretamente interessados, mas que repercutiram negativamente em outros setores da economia e inviabilizaram uma política de integração competitiva, com queda de produtividade nos setores mais protegidos.
Assim, a recessão econômica, que começou em 2014, acentuou-se no corrente ano de 2016. Nesse quadro de dificuldades, o desajuste fiscal hoje passa a ser o maior desafio da economia brasileira, considerando-se que a redução da atividade econômica e a correlativa redução da base tributária geram uma espécie de círculo vicioso da crise, com a perspectiva de diminuição das receitas do governo em que pese aumento de gastos governamentais.
As expectativas dos agentes do mercado financeiro expressas no Boletim FOCUS, do Banco Central do Brasil (BCB), de 19 de fevereiro de 2016, são de que o PIB – que fechou 2015 com queda de 3,8% - apresente retração também em 2016 (-3,3%). A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá baixar para 7,6% em 2016, mas, ainda assim, ficará acima do teto da meta (6,5%).
Neste contexto de tamanha crise, a CNM - Confederação Nacional dos Municípios fez uma pesquisa junto às prefeituras municipais de todo o País. A pesquisa abrangeu 5.568 municípios brasileiros, obtendo sucesso com 73,3% desses. A pesquisa foi iniciada em 04 de setembro de 2015 e concluída dia 13 de novembro do mesmo ano, quando se buscou também indicação dos principais problemas e dificuldades para esses entes federativos municipais.
Assim, um dos primeiros sintomas da crise foram problemas no custeio da educação. Entre os 2.844 municípios (70,07%) que sentem as consequências em tal área, 40% estão com recursos insuficientes para a manutenção das frotas de ônibus para transporte de estudantes do meio rural, e 39% estão com escassez de recursos para o pagamento do piso do magistério, entre outras dificuldades apontadas, como se pode ver esquematicamente no gráfico a seguir
Efeitos da crise na Educação Municipal
A crise abateu-se também de forma severa no custeio da saúde dos municípios, o que pode ser analisado no gráfico a seguir.
Efeitos da Crise na Saúde
Para contornar essas dificuldades, entre as medidas mais comuns adotadas pelos municípios destacou-se a redução das despesas de custeio e redução de funcionários e de cargos comissionados, o que pode ser constatado no gráfico a seguir.
Medidas Adotadas
Por fim, o que se pode observar é que a crise é estrutural e tem raízes antigas, entretanto, medidas urgentes de curto prazo precisam ser tomadas de imediato, entre essas: enfrentar o “déficit” público, implementar maior grau de racionalidade e maior grau de eficiência administrativa no setor público, apresentar “superávit” primário, câmbio desvalorizado, baixa taxa de juros e taxa de câmbio competitiva. Os preços macroeconômicos (juros, lucro, câmbio e inflação e salários) precisam estar no lugar certo. Por seu turno, no que pese a necessidade de preservação e maior racionalidade nos gastos sociais, o Brasil precisa retomar seu ritmo desenvolvimentista em ambiente de sustentabilidade, geração de emprego ou oportunidades de trabalho e de melhoria do bem-estar para todos, e em cuja estratégia de ação a reindustrialização, a integração competitiva ao mercado internacional e o fortalecimento do mercado interno são fatores decisivos e essenciais.
Ana Cláudia Arruda é Doutora em Desenvolvimento Urbano MDU-UFPE, Mestre em Economia CEDEPLAR-UFMG e Presidente do CORECON-PE
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