NOTA À IMPRENSA
GENEBRA (17 Junho 2016) – O Brasil deve avançar na proteção dos direitos humanos, e evitar o risco de retrocessos, disse o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos hoje ao apresentar no Conselho de Direitos Humanos da ONU o relatório* sobre a visita ao país em 2015.
“O Brasil tem uma legislação e instituições sólidas para proteger contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e nós clamamos por que o país faça uso desses avanços para melhor proteger os direitos humanos na prática”, disse o especialista em direitos humanos Dante Pesce, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da ONU.
“A participação da sociedade civil brasileira e dos corajosos defensores de direitos humanos é também essencial”, salientou. “Nesse sentido, nós estamos extremamente preocupados com os riscos graves encarados por ativistas que levantam a sua voz contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e alarmados com o alto número de mortes de defensores de direitos humanos.”
Durante a visita, o Grupo de Trabalho escutou testemunhos de comunidades que foram afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina de Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais
O Grupo de Trabalho tomou conhecimento dos esforços para tratar e mitigar o impacto de atividades de empresas sobre os direitos humanos, como a promoção de uma conduta responsável alinhada aos direitos humanos por empresas públicas. Ao mesmo tempo, observou iniciativas indo na direção contrária, como a recente suspensão da “lista suja” das empresas que se beneficiavam de trabalho escravo nas suas cadeias de produção, e projetos de lei em tramitação que enfraqueceriam a definição de trabalho escravo, limitariam as garantias de proteção ambiental nos procedimentos de licenciamento de projetos de infraestrutura e que ameaçam a demarcação de terras indígenas.
O Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos. “Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas,” disse o Sr. Pesce. “O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.
Saudando os compromissos expressados pelo Governo Brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.
“O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas,” concluiu o Sr. Pesce.
FIM
O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é atualmente composto por: Senhor Michael Addo (Gana), Senhor Surya Deva (Índia), Senhor Dante Pesce (Chile), e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).
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