por Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia; na Página do Conselho Federal de Economia (COFECOM)
Reproduzo neste artigo recente posicionamento do Cofecon sobre Políticas Tributária e Cambial. “O Cofecon entende que a posição do governo interino sobre Política Tributária não traz nenhuma alteração em relação a do governo Dilma. Discute-se a possibilidade de retorno da CPMF, redução das isenções e desonerações concedidas e acena com uma reforma tributária genérica e imprecisa, sem alterar fundamentalmente a estrutura de financiamento do Estado.
O Brasil precisa, de fato, de uma mudança em seu modelo tributário, fortemente regressivo, com 72% da arrecadação de tributos se dando sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.
Quanto à Política Cambial, um dos aspectos mais preocupantes da atual conjuntura relaciona-se à trajetória da taxa de câmbio. A rápida valorização observada nas últimas semanas é funcional para a queda da inflação, mas novamente deverá colocar em cheque a indústria doméstica, dificultando a reversão do elevado desemprego.
O regime de câmbio flutuante puro não se adequa à economia brasileira. Em um cenário de elevadas taxas de juros reais e queda acentuada do déficit de transações correntes, estão dadas as condições para uma indesejável sobrevalorização do câmbio, que favorecerá o retorno de grandes desequilíbrios externos e volatilidade na taxa de câmbio em futuro não muito distante.
O Cofecon chama a atenção para a necessidade de praticar uma política cambial ativa, que propicie melhores condições para a expansão das exportações e da produção doméstica de bens comercializáveis, em linha com a retomada do crescimento econômico e a reversão do processo de desindustrialização do País”.
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