"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 9 de abril de 2016

O fim da política de filho único e o desequilíbrio na razão de sexo na China

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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A China – o país mais populoso do mundo – já errou muito no trato da sua política populacional e na efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, ao longo das últimas décadas. As oscilações foram muitas desde que o Exército de Libertação Popular, liderado por Mao Tse-tung, proclamou a República Popular da China, em 1 de outubro de 1949. Naquela época, a população da China era de 544 milhões de pessoas (282 milhões de chineses e 262 milhões de chinesas) e a taxa de fecundidade total (TFT) era de pouco mais de 6 filhos por mulher.

Na primeira década revolucionária (1950-1960) as taxas de mortalidade infantil e de fecundidade começaram a cair, apontando para um declínio rápido que poderia atenuar as altas taxas de crescimento demográfico e a estrutura etária muito jovem. Na época da Revolução o número de nascimentos por ano estava em torno de 25 milhões e caiu para pouco acima de 20 milhões no quinquênio 1955-60. Porém, no contexto da Guerra Fria, o governo chinês adotou a política do “Grande Salto para Frente” objetivando tornar a China uma nação desenvolvida e socialmente igualitária em tempo recorde, acelerando a coletivização do campo e a industrialização. Contudo, o resultado foi um grande desastre econômico em todos os sentidos que provocou uma grande escassez de meios de subsistência entre 1958 e 1961, o que levou a morte de cerca de 40 milhões de pessoas e uma grande redução na esperança de vida.

Para se contrapor à grande mortalidade infantil ocorrida na grande fome (1958-61) a TFT subiu e voltou para o patamar de 6 filhos por mulher. A crise econômica, social e demográfica do início dos anos de 1960 ameaçava a liderança de Mao Tsé-tung. Para evitar qualquer rebelião popular e partidária, o presidente Mao lançou a Grande Revolução Cultural Proletária (ou simplesmente Revolução Cultural), que foi uma radical campanha político-ideológica levada a cabo a partir de 1966 e, em sua fase mais dura, durou até 1969. Neste período, todo o aparato estatal de políticas públicas foi desorganizado e o sistema de saúde ficou em frangalhos.

Mao Tsé-tung incentivou a mobilização contra o chamado pensamento tradicional e burguês e incitou os jovens a defenderem a pureza ideológica (com base no livro vermelho). Estudantes agrediam professores, filhos iam contra seus pais, mulheres contra os maridos, vizinhos contra vizinhos, etc. Na questão demográfica, Mao achava que uma população grande era mais importante do que a bomba atômica e dizia: “quanto mais chineses, mais fortes seremos”. De fato, a população dobrou de tamanho desde a Revolução de 1949 e chegou a 1 bilhão de habitantes pouco depois da morte de Mao, que ocorreu em 1976. A TFT voltou ao patamar acima de 6 filhos por mulher durante a Revolução Cultural. Com isto o número de nascimentos por ano subiu para a casa de 30 milhões. Se o número de nascimentos ficasse neste limiar e a esperança de vida subisse para 80 anos, então a China caminharia para uma população de 2,4 bilhões de habitantes (o cálculo é: 30 milhões vezes 80).

Evidentemente, uma população tão grande em um país pobre seria um tremendo desafio. No início dos anos de 1970 a China estava atolada na pobreza, com uma população muito jovem e em rápido crescimento. O fantasma da “bomba populacional” preocupava os dirigentes chineses que passaram a considerar a política proposta por Paul Ehrlich de dois filhos por casal e a meta “Zero Population Growth” (ZPG). Até Mao Tsé-tung se convenceu que existia uma “bomba-relógio demográfica”. Assim, foi lançada, no início dos anos de 1970, a política “Mais Tarde, Mais Tempo e em Menor Número” (em chinês: “Wan, Xi, Shao” e em inglês: “later, longer, fewer”) que incentivava as mulheres a terem o primeiro filho em idades mais avançadas, que mantivessem um espaçamento maior entre os filhos e que limitasse o tamanho da prole, adotando um tamanho pequeno de família.

A política “Wan, Xi, Shao” foi um sucesso e a taxa de fecundidade caiu de mais de 6 filhos em 1970 para menos de 3 filhos em 1980. O número de nascimentos anuais caiu de 30 milhões para pouco mais de 20 milhões. Se este número ficasse constante e com uma esperança de vida de 80 anos, a população da China poderia se estabilizar com 1,6 bilhão de habitantes (20 milhões vezes 80). Mas tudo indicava que a fecundidade iria continuar caindo e também o número de nascimentos por ano. Bastava o governo garantir os direitos sexuais e reprodutivos e fornecesse os meios e as informações para a regulação da fecundidade e para garantir a autodeterminação reprodutiva.

Porém, um governo autoritário não costuma ouvir muito a população. A partir das grandes reformas propostas por Deng Xiaoping, que começaram em 1978, foi instituída no início dos anos de 1980 a política controlista mais draconiana da história da humanidade. O governo chinês passou a impor a política de filho único para quase todas as mulheres e adotou uma série de medidas coercitivas para atingir o objetivo de derrubar as taxas de fecundidade. De fato, a TFT caiu para 1,5 filho por mulher no início do século XXI. Neste sentido, a política “deu certo” na meta de forçar a TFT para baixo de dois filhos (Nota-se que a política de filho único é muito mais radical do que a proposta de ZPG de Paul Ehrlich). Não resta dúvidas de que a queda da fecundidade era necessária para melhorar as condições de vida da população e diminuir a pressão sobre o meio ambiente. Entre 1980 e 2015 a China retirou cerca de 1 bilhão de pessoas da pobreza extrema. Isto foi possível, em grande parte, pelo aproveitamento do bônus demográfico, decorrente da transição demográfica.

Entretanto, mesmo entre as pessoas que defendiam a queda da taxa de fecundidade, existiam muitos questionamentos sobre a necessidade desta política autoritária de filho único. Diversas projeções indicavam que a TFT iria continuar caindo, mesmo sem a tal política. Países com populações predominantemente chinesas – como Taiwan, Cingapura e Hong Kong – mas não sujeitas à política de filho único, tiveram quedas nas taxas de fecundidade mais profundas que na China continental. Ou seja, a China continental poderia ter seguido o caminho de Taiwan, Cingapura e Hong Kong e poderia ter elaborado uma política de redução voluntária da fecundidade, evitando uma política coercitiva. De qualquer forma, no final do século XXI devem nascer menos de 10 milhões de chineses por ano, isto aponta para uma população de menos de 800 milhões de habitantes no século XXII. Uma população menor pode trazer melhoras sociais e ambientais.

Mas a política de filho único foi contra tudo que foi decidido na Conferência do Cairo (CIPD), de 1994. Ela vai contra os direitos sexuais e reprodutivos e contra os direitos humanos. Embora tenha conseguido reduzir a TFT, na prática, gerou um outro grande problema demográfico que é o desequilíbrio na razão de sexo, isto é, o desequilíbrio entre o número de homens e o número de mulheres. Isto ocorre porque os chineses têm preferência pelo filho homem e como só podem ter um filho optam pelo fetocídio e o feminicídio e outras formas de se evitar a família de filha única. Desta forma, a razão sexo chinesa é totalmente desequilibrada para o lado masculino. Quando chegam a idade de casar, muitos homens não encontram esposas, pois os montantes de pessoas de cada sexo são muito diversos.

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Em 1950 havia na China 65,2 milhões de homens na idade entre 20 e 34 anos e 59,2 milhões de mulheres na mesma idade. Uma diferença de quase 6 milhões de potenciais maridos em relação às potenciais esposas. Em 1980, antes do início efetivo da política de filho único, a diferença era de 6,6 milhões de homens em relação às mulheres de 20 a 34 anos. Em 2015, o desequilíbrio já tinha passado para 13,4 milhões e em 2040 deverá haver 17,4 milhões de homens em idade de casar em relação ao número de mulheres da mesma idade.
Por incrível que pareça há quem veja um lado positivo neste desequilíbrio da razão de sexo. Os pesquisadores Qingyuan Du e Shang-Jin Wei, no texto “A Sexually Unbalanced Model of Current Account Imbalances” dizem que o excesso de homens contribui para o aumento das taxas de poupança e para o superávit em Transações Correntes: “We show conditions under which an intensified competition in the marriage market can induce men to raise their savings rate, and produce a rise in the aggregate savings and current account surplus”.
Indo ainda mais longe, Shang-Jin Wei e Xiaobo Zhang consideram que o superávit de homens estimula o crescimento econômico, devido ao maior empreendedorismo e trabalho duro das pessoas do sexo masculino: “China experiences an increasingly severe relative surplus of men in the pre-marital age cohort. The existing literature on its consequences focuses mostly on negative aspects such as crime. In this paper, we provide evidence that the imbalance may also stimulate economic growth by inducing more entrepreneurship and hard work. First, new domestic private firms – an important engine of growth – are more likely to emerge from regions with a higher sex ratio imbalance. Second, the likelihood for parents with a son to be entrepreneurs rises with the local sex ratio. Third, households with a son in regions with a more skewed sex ratio demonstrate a greater willingness to accept relatively dangerous or unpleasant jobs and supply more work days. In contrast, the labor supply pattern by households with a daughter is unrelated to the sex ratio. Finally, regional GDP tends to grow faster in provinces with a higher sex ratio. Since the sex ratio imbalance will become worse in the near future, this growth effect is likely to persist”.
Ou seja, foi bom a China acabar com a política de filho único em 2015 e só mesmo a apologia do crescimento econômico pode justificar uma política tão contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, e também contrária aos direitos humanos. Porém, mesmo com a fecundidade abaixo do nível de reposição e a perspectiva do decrescimento populacional que deve ocorrer após 2025, a situação ambiental da China é cada vez mais grave e está tendo um impacto não só na Ásia, mas em todo o mundo.
Referências:
Delfim Netto. Sexo e Câmbio, FSP, 20/07/2011
Qingyuan Du; Shang-Jin Wei. A Sexually Unbalanced Model of Current Account Imbalances, NBER Working Paper No. 16000, May 2010
Shang-Jin Wei, Xiaobo Zhang. Sex Ratios, Entrepreneurship, and Economic Growth in the People’s Republic of China. NBER Working Paper No. 16800, February 2011

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 08/04/2016

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Panama papers: especialista em direitos da ONU convoca para o fim do sigilo financeiro para deter o fluxo de fundos ilícitos

BBC


GENEBRA (8 de Abril de 2016) - O perito independente das Nações Unidas sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, pediu hoje à comunidade internacional para pôr termo, urgentemente ao sigilo financeiro. Ele alertou que a evasão fiscal e o fluxo de fundos de origem ilícita minam a justiça e privam os governos de recursos necessários para a realização dos direitos econômicos, sociais e culturais. 

A chamada do perito vem após o vazamento dos documentos que mostram como as corporações, indivíduos ricos e pessoas politicamente expostas têm sistematicamente escondido ativos em mais de 21 jurisdições offshore. 

"Os clientes podem ter tido motivos diferentes para depositar seus ativos em mais de 210.000 empresas de fachada secretas. Mas a evasão fiscal, escondendo a corrupção e fundos de origem criminosa parece ser uma razão importante", disse o Sr. Bohoslavsky, autor de um estudo recente* sobre os fluxos financeiros ilícitos apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

O especialista lembrou que empresas de fachada também foram utilizadas no passado por grupos e indivíduos rebentando sanções, o tráfico de drogas, envolvidas no comércio ilícito de armas, terrorismo, bem como pelos governantes autoritários responsáveis ​​por graves violações dos direitos humanos. 

"A evasão fiscal destrói a confiança nas instituições públicas e no Estado de Direito, e encolhe o espaço fiscal para investir no atendimento público de saúde, educação, segurança social e outros bens e serviços públicos", disse o perito independente. "Os fundos públicos que são essenciais para garantir os direitos econômicos, sociais e culturais a todos são roubados do povo." 

A documentação vazada mostra que muitos bancos e intermediários financeiros não conseguiram exercer a diligência com os seus clientes. Alguns deles podem realmente ter ajudado e encorajado a evasão fiscal, a corrupção e outras atividades criminosas. De acordo com jornais do Panamá mais de 14.000 bancos, escritórios de advocacia, incorporadores de empresa ou outros intermediários criaram empresas, fundações e fundos para os clientes. 

Mr. Bohoslavsky recordou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu que os fluxos de fundos de origem ilícita privam muitos Estados dos recursos necessários para realizar progressivamente os direitos humanos. Numa resolução adotada no mês passado, o Conselho salientou a necessidade de transparência e procedimentos de due diligence eficazes de intermediários financeiros. 

Reduzir substancialmente até 2030 os fluxos financeiros ilícitos é uma meta acordada das novas metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Limitar esses fluxos também foi acordado na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em julho de 2015, em Adis Abeba. 

"Os Estados devem agora tomar medidas para honrar esses compromissos", disse o especialista. "O 'Panama Papers' sublinha a necessidade de fazer a divulgação pública de informações de propriedade benéfica juridicamente vinculativa em todos os países. Os membros têm de pôr fim a tais sigilo bancários prejudiciais, para as quais não há justificativa significativa. " 

"Temos de avançar para um sistema global de troca automática de informações fiscais que garanta que os países em desenvolvimento possam se beneficiar dele em pé de igualdade", afirmou. "As instituições financeiras e intermediários que facilitam a evasão fiscal, corrupção ou outras atividades criminosas também devem ser responsabilizadas."

De acordo com estimativas do grupo de reflexão com base Washington Global Financial Integrity, fluxos financeiros ilícitos de desenvolvimento e economias emergentes relacionadas com a evasão fiscal, o crime, a corrupção e outras atividades ilícitas totalizaram 1,1 trilhões de dólares em 2013. Este é um dreno significativo de recursos que aumentaram durante a última década em uma taxa média de 6,5 por cento por ano. 

(*) Leia o relatório do perito independente sobre os fluxos financeiros ilícitos e os direitos humanos, disponível em todos os idiomas oficiais da ONU: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/61 

quinta-feira, 7 de abril de 2016

OS DIREITOS TRABALHISTAS SOB O FOGO CRUZADO DA CRISE POLÍTICA

Jorge Luiz Souto Maior
4 de abril de 2016



Os direitos trabalhistas sempre estiveram no centro das crises políticas do país, determinando mobilizações, avanços, retrocessos e até golpes, mas essa proeminência da questão trabalhista nunca foi abertamente assumida.

A escravidão, que nos acompanhou durante quase quatrocentos anos, foi uma forma de regulação da divisão social do trabalho e quando estava para ser superada estabeleceu-se um debate entre, de um lado, aqueles que pretendiam acabar com a escravidão por razões humanitárias de cunho liberal e, de outro, os que se opunham por conservadorismo, por racismo ou por simples lógica econômica, afirmando, neste último aspecto, que o fim da escravidão levaria o país à bancarrota. Posta a questão nos limites desse debate o efeito foi que a escravidão acabou, mas a situação dos ex-escravos continuou social, econômica e politicamente um desastre.
 
No período da primeira República, domina a avaliação do papel dos governantes e das potencialidades econômicas do país. Mas a tensão social concreta é a que se desenvolve entre a organização política dos trabalhadores na luta por uma nova base social ou, minimamente, por melhores condições de trabalho, e a resistência dos “donos” do poder em conferir direitos aos trabalhadores, recusando-se estes, inclusive a seguir o padrão já inaugurado nos países do capitalismo central.

As iniciativas legislativas neste sentido, tomadas em 1919 (acidentes do trabalho), 1923 (direitos trabalhistas e previdenciários aos ferroviários) e 1925 (lei de férias para algumas categorias de trabalhadores), que advieram para dar cumprimento ao compromisso internacionalmente assumido, quando o Brasil assina o Tratado de Versalhes, foram bombardeadas pelos industriais, os quais chegaram a dizer, expressamente, que não cumpririam a de férias, caso fosse regulamentada pelo Poder Executivo[i].

A crise de 29 obrigou uma mudança nesta seara e o governo varguista, empossado em 1930, acabou sendo o responsável pela consolidação da legislação trabalhista no Brasil, mas o fez buscando conter a mobilização sindical e também sem garantir a eficácia concreta da legislação criada, chegando, até mesmo, a suspender, em 1931, a aplicação da combatida lei de férias de 1925.

A Justiça do Trabalho foi criada na década de 30 com esse propósito de tornar mais palatável a legislação trabalhista, assumindo a lógica da conciliação.

O avanço da organização da classe operária e da consciência dos profissionais do Direito do Trabalho, no aspecto da compreensão da importância da efetividade da legislação trabalhista e de seu caráter protetivo, no entanto, não cessa e como reação a isso é que se instaura, em 1935, o Estado de exceção, que, de certo modo, inaugura o regime ditatorial de 1937, que duraria oito anos.

Para atingir esse objetivo, a Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (a denominada “lei monstro”), considerou a greve um delito, quando realizada no funcionalismo público e nos serviços inadiáveis. Na Constituição de 1937 a greve foi declarada recurso antissocial nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional. O Decreto-Lei n. 431, de 18 de maio de 1938, atribui a qualificação de crime tanto a promoção da greve quanto a simples participação no movimento grevista. No Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939, eram fixadas para grevistas sanções de suspensão, despedida e prisão. E, no Código Penal de 1940, a greve, novamente, foi tratada como crime.

Esse governo, vendo ameaçado o seu poder pela pressão internacional, inicia, em 1942, um movimento de defesa aberta dos direitos trabalhistas e precisamente por conta disso sucumbe em 1945. O governo militar instaurado até 1950 cumpre o papel de fazer retroceder alguns avanços trabalhistas, notadamente, o que se refere à liberdade sindical, que chegou a ser consagrada no curto governo de José Linhares, ao ser revogado o art. 511 da CLT, que passou a prever que era “livre a organização sindical em todo o território nacional”, enquanto que o anterior tratava da licitude da organização em conformidade com as condições legais estabelecidas.

Foi mantida em funcionamento a DPS (Divisão de Polícia Política Social), que continuou exercendo vigilância e repressão aos movimentos operários. Conforme relata Badaró, “Nos arquivos da repressão, os ofícios trocados entre investigadores e inspetores e entre eles e seus superiores, bem como os recortes de jornais diários e os relatórios de investigação, vêm sempre acompanhados do carimbo ‘Setor Trabalhista’, ou apenas ‘Trabalhista’.” [ii]

No período do governo Dutra, de 1946 a 1950, “um dos instrumentos básicos de controle sobre os sindicatos foi a exigência do atestado de ideologia, documento expedido pela polícia política atestando a ficha limpa naquele órgão, para qualquer candidato a cargo de direção nos sindicatos.” [iii]

No novo governo Vargas, a partir de 1950, a questão trabalhista é tratada com prioridade, dando margem ao ressurgimento do movimento sindical no período de 1950 a 1952, que se intensifica quando, em 1953, o Ministro do Trabalho, João Goulart, assume a responsabilidade de enfim fazer valer a legislação trabalhista em todo o país. A reação a essa atuação de Goulart é forte e gera uma sucessão de fatos que conduzem ao suicídio de Vargas em 1954 e que gerou, também, uma resistência tão grande à pessoa de Goulart que, inclusive, explica o golpe de 1964.

A situação se mantém em aparente estado de conciliação, até que João Goulart assume a Presidência em 1961. Como temia parte da classe empresarial brasileira, Goulart propõe avanços na legislação trabalhista. Dentre outras iniciativas, cria o 13º salário e conduz a legislação trabalhista ao campo, além de aparelhar o Ministério do Trabalho para a efetiva fiscalização no cumprimento dessa legislação no âmbito urbano.

A reação de parte do setor industrial, que, no Brasil, associa direitos sociais e direitos trabalhistas a comunismo e que insiste em preservar resquícios culturais escravistas, aristocráticos e coloniais, novamente, é muito forte. É principalmente por essa razão que se instaura o golpe que instituiu o regime ditatorial de 1964 e que perduraria até 1985.

Durante esse período, cumprindo os objetivos da tomada do poder, vários foram os retrocessos impostos à legislação trabalhista, com a proibição do exercício do direito de greve em atividades essenciais e no serviço público (Lei n. 4.330/64), a instituição de uma política econômica pautada em arrocho salarial, a realização de intervenções em sindicatos, e o incremento de uma reforma trabalhista que criou o permissivo da redução de salários por atuação judicial (Lei n. 4.923/65), determinou o fim da estabilidade no emprego (Lei n. 5.107/66 – FGTS), e abriu as portas para a terceirização (Lei n. 6.019/74).

A ditadura, no entanto, foi longe demais, suprimindo as liberdades individuais e até, de certo modo, contrariando interesses econômicos de mercado. Com isso estabeleceu-se uma unidade de forças a partir das greves do ABCD para retomada do regime democrático. O preço pago pela classe empresarial dominante para a retomada do regime democrático foi a aceitação da inserção de vários direitos trabalhistas e sociais na Constituição, onde, inclusive, passaram a ocupar a posição de direitos fundamentais. Claro que isso não se deu sem resistência e um dos efeitos dessa atuação foi o de que os avanços, apesar de grandes, foram bem aquém do imaginavam os deputados constituintes ligados aos trabalhadores.

Depois disso, pela via da interpretação, a Constituição de 1988 passou por um processo de “depuração” liberal, pelo qual se tentou extirpar o conteúdo social da Constituição, notadamente no que se refere à eficácia e o alcance dos direitos trabalhistas.

Essa reação empresarial aos avanços trabalhistas se fez, sobretudo, com auxílio doutrinário e judicial, vez que as forças armadas não podiam mais cumprir esse papel. Judiciário e doutrina atuam fortemente na negação do direito de greve e para autorizar a utilização em larga escala da técnica de terceirização, que divide a classe trabalhadora e dificulta sua resistência. O poder de organização da classe trabalhadora, cujas experiências se acumulavam desde o final da década de 70, estava muito evidenciado e seria preciso barrá-lo.

Emblemáticos neste sentido o advento, em 1993, do Enunciado 331 do TST, que, rompendo a tradição jurídica trabalhista, passa a autorizar a terceirização na atividade-meio; a criação, em 1995, do MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que desenvolve a ideia de subsidiariedade do Estado e impulsiona o recurso à terceirização no serviço público; e a repressão institucional à greve dos petroleiros de 1995.

É dentro desse contexto, aliás, que, em 1999, o Deputado Aloysio Nunes, do PSDB, apresenta proposta à PEC n. 96/92 (Reforma do Judiciário), visando a extinção da Justiça do Trabalho e, em 2001, o Poder Executivo apresenta projeto de lei, em regime de urgência, para institucionalizar o negociado sobre o legislado, que, de fato, significava o fim do Direito do Trabalho.

A partir de 2002 um forte movimento de resistência dos profissionais do Direito do Trabalho se estabeleceu e o resultado foi que não só esses projetos foram barrados como também na própria reforma do Judiciário adveio o aumento da competência da Justiça do Trabalho.

De lá para cá, o Direito do Trabalho só teve aumentada a sua importância no cenário jurídico nacional e a Justiça do Trabalho se tornou o segmento do Judiciário mais respeitado do país. Os direitos trabalhistas, apesar dos ataques legislativos, que continuaram ocorrendo[iv], por obra de uma renovada leva de juízes, advogados, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho e doutrinadores, foram revigorados e até ampliados, ainda que de forma tímida.

Destaquem-se, ainda, as atuações da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, impulsionadas por combativa advocacia trabalhista, no sentido de inviabilizar dispensas coletivas de trabalhadores[v], atribuir efeito jurídico às atitudes de agressão aos direitos de personalidade dos trabalhadores, com as indenizações por dano moral, ampliar, em algumas decisões paradigmáticas, a compreensão do direito de greve, notadamente no serviço público[vi], e punir as agressões reincidentes aos direitos trabalhistas e as práticas fraudulentas, por meio das indenizações de dano social e dano moral coletivo.

Esse avanço do Direito do Trabalho e da relevância social da Justiça do Trabalho repercutiu, de certo modo, no poder de organização da classe trabalhadora, que também cresceu fortemente no período, apesar da intensificação da terceirização nos setores público e privado.

É claro que esse avanço do Direto do Trabalho, seguindo a lógica conservadora historicamente já conhecida, não se daria impunemente.

Os contra-ataques vieram de todos os lados e, nos moldes já integrados à tradição histórica, quase sempre não se fizeram revelar enquanto tais. Destaque-se, neste sentido, inicialmente, a criação em 2005, do CNJ, órgão que, embora tivesse a nobre função de permitir a fiscalização externa do Judiciário, acabou sendo utilizado para, repercutindo cartilha elaborada pelo Banco Mundial (constante do Documento 319), inserir a lógica de mercado (da eficiência) na atuação judicial, visando difundir uma racionalidade apta a garantir a segurança dos negócios.

O primeiro passo neste sentido se deu, em 2009, com a elaboração da Meta 2, que determinava o julgamento definitivo dos processos iniciados até 31/12/05. Claro que esse direcionamento não é exclusivo para a Justiça do Trabalho, mas é onde ele mais repercute negativamente, no aspecto da efetividade dos direitos trabalhistas, pois é onde a racionalidade social, como forma de superação do ideário liberal, deve prioritariamente funcionar. Além disso, a busca da eficiência numérica estimula a prática de conciliações que legitimam a supressão de direitos, assim como reprime a atuação de advogados e juízes no sentido da (re)criação renovada de direitos.

Não é demais lembrar que os planos estratégicos para o Judiciário tiveram, em muitos aspectos, a contribuição intelectiva de profissionais da Administração da Fundação Getúlio Vargas, que, inclusive, participaram de diversas atividades de “treinamento” (leia-se, “adestramento”) de juízes.

De fato, os juízes estão sendo incentivados a “produzir” decisões, com presteza e eficiência, respeitando a lógica de mercado, estando eles próprios inseridos nessa lógica na medida em que eventual promoção pessoal está submetida à comparação das “produções” de cada juiz. Destaque-se que na comparação da produção terão peso o desempenho (20 pontos), a produtividade (30 pontos) e a presteza (25 pontos), sendo que apenas perifericamente interessará o aperfeiçoamento técnico (10 pontos)[vii].

Interessante notar que embora a Resolução n. 106/10, do CNJ, que regula a promoção de juízes, diga que “Na avaliação do merecimento não serão utilizados critérios que venham atentar contra a independência funcional e a liberdade de convencimento do magistrado, tais como índices de reforma de decisões” (art. 10), este mesmo documento deixa claro, logo na sequência, que “A disciplina judiciária do magistrado, aplicando a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com registro de eventual ressalva de entendimento, constitui elemento a ser valorizado para efeito de merecimento, nos termos do princípio da responsabilidade institucional, insculpido no Código Ibero-Americano de Ética Judicial (2006).”

Na linha da reação aos avanços trabalhistas, ressurge, em 2011, por iniciativa do Deputado Sandro Mabel, a proposta de ampliação da terceirização. Dá-se, então, encaminhamento a um projeto de lei (o PL 4.330) que havia sido proposto em 2004, mas que se encontrava paralisado há vários anos.

Na mesma linha, em 2012, recupera-se a proposta do negociado sobre o legislado (ACE), sendo, desta feita, encaminhada por segmentos ligados ao próprio governo federal.

E para tentar conter a atuação do Tribunal Superior do Trabalho, que, na última década, resistiu às sucessivas reivindicações de derrocada dos direitos trabalhistas, tendo, inclusive, proposto avanços na proteção jurídica dos trabalhadores, como, por exemplo, os entendimentos refletidos nas Súmulas 244 (III), 277, 378 (III), 428 (II), 440 e 443, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, em 2012, um paper com o título, “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, tendo por objetivo explícito defender a redução dos “altos custos” do emprego formal, vistos como um dos mais graves entraves ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, pondo-se no ataque às posições assumidas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos anos, acusando-as de “irracionais”.

É dentro desse contexto, aliás, que muitas questões trabalhistas são conduzidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem se pretende atribuir, suplantando o TST, o papel de conferir uma “nova roupagem” ao Direito do Trabalho, que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por conseqüência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente.

A atuação do Supremo neste sentido, aliás, é bastante favorecida pela posição constitucional das normas trabalhistas e pela instrumentalização do STF com a Súmula vinculante e com a repercussão geral dos julgamentos proferidos em RE, esta instituída pela Lei n. 11.418/06, de questionável constitucionalidade, reforçando-se, agora, ainda mais, com os institutos do novo CPC que priorizam os julgamentos de cúpula (“incidente de assunção de competência”; “arguição de inconstitucionalidade”; “incidente de resolução de demandas repetitivas” e “Reclamação”).

É dentro do objetivo de esvaziar a influência jurídica da Justiça do Trabalho que se podem compreender os julgamentos do STF, seguindo a linha do julgamento proferido em agosto de 2004, que declarou a constitucionalidade de taxação dos inativos (ADI 3105), nos Recursos Extraordinários 586453 e 583050 (em fevereiro de 2013), que atribuiu à Justiça Comum a competência julgar os conflitos envolvendo a complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás e do Banco Santander Banespa S/A; no ARE 709212, em novembro de 2014, que reduziu a prescrição do FGTS de trinta para cinco anos; na ADIn nº 5.209, de dezembro de 2014, que, na prática, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), à qual estão associadas grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Brookfield Incorporações, Cyrela, MRV Engenharia, suspendeu a vigência da Portaria n. 2, de 2011, referente à lista do trabalho escravo; e na ADI 1923, em abril de 2015, que declarou constitucional as Leis ns. 9.637/98 e 9.648/98, legitimando a privatização do Estado nos setores da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente por intermédio de convênios, sem licitação, com Organizações Sociais.

Verdade que o Supremo também decidiu em favor dos trabalhadores, notadamente no que se refere ao direito de greve, no Mandado de Injunção 712, na Reclamação n. 16.337, com extensão aos servidores, nas Reclamações 11847 e 11536, mas isso lhe valeu a difusão de uma propaganda midiática de que estava sendo bolivarianista e não necessariamente por conta disso, mas sem que essa pressão midiática seja irrelevante, instaurou-se um quadro realmente bastante preocupante para os direitos trabalhistas no que se refere à atuação do Supremo Tribunal Federal, tanto que o julgamento da ADI 1625, que trata da inconstitucionalidade da denúncia, feita pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da Convenção 158, da OIT, que inibe a dispensa arbitrária de empregados, notadamente as dispensas coletivas, proposta em proposta em 19/06/97, até hoje não foi concluído, embora já tenha vários votos expressos pela inconstitucionalidade; cabendo verificar, também, o que se passou no RE 658.312, no qual se proferiu uma decisão, aparentemente, favorável aos trabalhadores, mas logo depois teve sua execução suspensa pelo próprio STF[viii].

Aliás, estão sob julgamento e, portanto, passíveis de revisão, os avanços verificados nos entendimentos a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561) e direito de greve (AI 853275/RJ), assim como a própria ampliação da terceirização (ARE 713211).

Lembre-se, ainda, que no período da preparação e realização da Copa de 2014 as iniciativas do Ministério do Trabalho tendentes a inibir a terceirização, especialmente no setor da construção civil, foram interrompidas, para, claro, facilitar a realização do evento esportivo. No campo trabalhista, o legado da Copa foi a total eliminação da atuação do Executivo no combate à terceirização, atingindo, por via oblíqua, o combate ao trabalho em condições análogas a de escravo. Aliás, neste último aspecto, o do trabalho escravo, a PEC 438, que objetiva erradicar essa forma de exploração da condição humana, tramita desde 2004 e até hoje não foi definitivamente votada, sendo que a cada ano, por interferência da bancada ruralista, vê diminuídas as possibilidades de sua eficácia punitiva.

Destaquem-se, por fim, o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), pela qual se pretende impor à Justiça do Trabalho um modo de atuação dos juízes que rompa a sua identidade funcional e racional com o Direito do Trabalho, que é de índole social, e o drástico corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho no final de 2015, comprometendo sobremaneira sua gestão em 2016.

Verifica-se, portanto, claramente, o avanço de uma escalada para levar adiante o projeto interrompido em 2002, tendente a reduzir direitos trabalhistas e extinguir a Justiça do Trabalho, sendo que a quebra institucional, favorecida pela difusão de um clima de instabilidade e discórdia no país, apresenta-se como estratégia para se alcançar o objetivo há muito perseguido por muitos de reescrever a Constituição Federal, que, afinal, tem servido como forte fator jurídico de resistência.

Essa questão trabalhista tem sido obscurecida no debate da crise política atual, mas é a preocupação central. A corrupção, certamente, tem seu peso, até porque ninguém, em sã consciência, vai se colocar em defesa da corrupção e da impunidade dos corruptos. Mas a “limpeza” do país, no aspecto da luta contra a corrupção, não é o que de fato interessa, até porque para eliminar a corrupção ter-se-iam que atingir muitos políticos e governantes de diversos partidos, assim como diversas empresas de vários setores, cabendo lembrar que não pagar impostos, que é um ato recorrente entre nós, não deixa de ser uma forma de corrupção, além de atentar contra a legalidade e a moralidade. Em um país no qual os direitos trabalhistas são cotidiana, aberta e assumidamente desrespeitados, falar em “limpeza” ética apenas com a punição de alguns políticos e governantes chega a ser um escárnio. Claro que, de todo modo, não se pode ser a favor da impunidade, mas não é disso que estou tratando neste texto.

O que se está dizendo é que o clima de instabilidade institucional, que se preserva com ou sem impeachment, está a serviço do desenvolvimento de um projeto de destruição da Constituição de 1988, notadamente no que se refere a direitos trabalhistas e direitos sociais, culminando com a extinção da própria Justiça do Trabalho (ao menos no que tange à sua razão de ser enquanto órgão judicial especializado, como dito acima).

A pauta da ampliação da terceirização, por exemplo, que foi barrada nas ruas e nas reações jurídicas, certamente não foi abandonada e se situa, hoje, no centro das preocupações da representação empresarial que passou a apoiar o impeachment. Essa guinada se deu como efeito de uma aposta que se mostrou equivocada de se ter buscado junto à opinião pública, com o apoio da força da grande mídia, o convencimento de que a terceirização é boa para os trabalhadores.

Tendo chegado ao domínio público, mesmo com informações deturpadas, a intenção de se ampliar a terceirização obteve uma enorme rejeição, inviabilizando, inclusive, que se concretizasse, nas condições sociais e políticas então existentes, pela via silenciosa do Judiciário ou mesmo pela atuação do governo, que também se viu impossibilitado de conduzir suas bases sociais a apoiar o projeto.

Fato é que dentro desse contexto a questão da ampliação da terceirização, que se tornou uma espécie de questão de honra para certo segmento empresarial, aparece como razão fundamental da virada de posição frente ao impeachment, visto, então, como única forma para se atingir tal objetivo, sem que isso se expresse de forma expressa, obviamente.

O problema maior para os trabalhadores, no entanto, é que o processo de derrocada de direitos trabalhistas já está em curso, conforme demonstrado acima, sendo possível verificá-lo na própria atuação do governo, impossibilitando-se que se veja na mera rejeição ao impeachment uma vitória para os trabalhadores. No próprio tema da terceirização, manter a realidade como está significa assumir como legítima a situação extremamente precária em que hoje vivem e trabalham cerca de 12 milhões de terceirizados.

Lembre-se, ademais, do apoio velado dado pelo governo ao PL 4.330/04; do Decreto n. 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), ao qual se acoplou projeto de lei que visa a criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT), que, de forma sutil, retoma a ideia embutida na Emenda 3, de negar o caráter de indisponibilidade da legislação trabalhista; a Lei n. 13.103/15, que retrocede com relação aos avanços, mesmo tímidos, trazidos pela Lei n. 12.619/12 aos motoristas; a Lei Complementar n. 150/15, que, regulando o trabalho doméstico, sorrateiramente, contrariou a Emenda Constitucional n. 72, negando a igualdade de direitos prevista na EC; as Leis ns. 13.134/15 e 13.135/15, que nada mais fizeram que legitimar os massacres aos trabalhadores concretizados no final de 2014 pelas MPs 664/14 e 665/14; a Lei n. 13.189/15 (que reproduziu a MP 680/15, pertinente a uma tal Proteção ao Emprego, que se daria, concretamente, por intermédio da redução temporária, em até trinta por cento, da jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário (art. 3º.); a Medida Provisória 681/15, que, seguindo a linha de proteção do mercado já traçada pela Lei n. 10.820/03, ampliou as possibilidades de autorização do empregado (e também segurados do INSS e servidores públicos federais) para desconto direto em seu salário (em até 30%), fazendo menção expressa, desta feita, às dívidas de cartão de crédito (no limite de 5%), além de passar a permitir que o desconto também se dê nas verbas rescisórias, o que, antes, estava vedado.

E se isso não for suficiente para se compreender o que de fato está ocorrendo, verifique-se que em meio a toda essa mobilização em torno da defesa da ordem democrática, para a preservação e o avanço dos direitos sociais, que favorece o governo da sua luta contra o impeachment, o governo apresentou, no dia 22 de março, um Projeto de Lei Complementar (n. 257/16), que estimula a privatização de estatais e cria fórmulas jurídicas para que os servidores federais paguem a conta dos desmandos administrativos, com contenção de reajustes, suspensão de novas contratações e estímulo à demissão voluntária, reforçando a lógica de deterioração do serviço público por meio do recurso à terceirização e estímulo às práticas de privatização por meio de convênios com OSs, tudo no mais alto estilo neoliberal.

E para demonstrar que essa questão transcende ao debate partidário, PT x PSDB, ou, petistas x anti-petistas, o Senado Federal, no curso da semana passada, no dia 22/03/16 aprovou, a toque de caixa, um projeto de lei (PLC 133/2015), de autoria da Senadora do PMDB-SP, Marta Suplicy, que parece inocente e até bem intencionado, mas que gera uma enorme fissura no Direito do Trabalho, vez que prevê a possibilidade da formação de um vínculo associativo entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais do setor (“cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os prestadores desses serviços”), que seriam, nos termos de tal projeto de lei, os “proprietários” dos meios de produção (tesoura, pentes etc.), que seriam constituídos como PJs (pessoas jurídicas), gerando o efeito da eliminação da relação de emprego em tais formas de prestação de serviço e, consequentemente, a impossibilidade de incidência dos direitos trabalhistas.

Vide, a propósito, o levantamento feito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que mostra as 55 ameaças aos direitos trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional[ix].

O que se tem, portanto, é a insistência na difusão de um quadro social e político com uma feição assustadora, que estimula combates alucinados, mas que serve mesmo para desviar o foco da real intenção que ao menos parte considerável do setor industrial e, por que não dizer, de parte também considerável do mundo jurídico do trabalho, vislumbra com tudo isso: impor, de um jeito ou de outro, retrocessos aos direitos trabalhistas.

Necessário, pois, ultrapassar o debate partidário, que vai da defesa do fim da impunidade, do combate à corrupção, até a defesa da democracia e do Estado de direito, vez que são preocupações vazias de conteúdo, aja vista, por exemplo, que muitos do que estão por aí assinando manifestos pela legalidade democrática, contra o impeachment, estiveram, ao longo dos últimos anos, na contra-mão da consagração do direito de greve e, muito provavelmente, não se mobilizarão quando, mais adiante, se concretizarem os atentados aos direitos dos trabalhadores.

Neste cenário, avizinha-se uma solução conciliada, que não comprometeria os interesses partidários em jogo, de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a tarefa de realizar as reformas estruturais requeridas pelo mercado, exatamente na linha proposta pelo Banco Mundial, no aludido Documento 319, que reconhece que as alterações legislativas necessárias aos interesses econômicos geram altos custos para o capital político.

Com a remessa da Lava Jato ao Supremo, por meio do entulho autoritário do Foro Privilegiado, aplaudido por tantos que estão se posicionando em defesa da democracia, este órgão tende a encontrar a legitimidade popular necessária para impor as referidas reformas, ainda mais fazendo integrar às investigações políticos de todos os partidos[x].

A estabilidade política, assim, terá o preço da retração de direitos trabalhistas, que poderá se consagrar, fora do calor dos embates das ruas, nos referidos julgamentos, no Supremo Tribunal Federal, a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561), do direito de greve (AI 853275/RJ) e da terceirização (ARE 713211), correndo-se o risco de se atingir, em breve tempo, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos, como já começa a ser repercutido na grande mídia[xi].

É preciso, pois, ao menos, ter a percepção de que a questão trabalhista, mais uma vez, é o ponto central das tensões sócio-econômicas, mas da forma como a crise política tem se explicitado, a partir de uma disputa no plano das aparências, eis que deixa de lado as causas profundas da relação trabalho-capital, pode ser que os direitos trabalhistas se constituam a moeda de troca para se chegar à estabilidade política, sem que existam forças para se opor a isso, até porque a maior parte das pessoas que tem se posicionado nos debates não sofrerão as conseqüências diretas desse desmonte de direitos, que pode vir, portanto, com ou sem impeachment.

Em suma, estão se produzido com profusão atordoante medos de todos os lados para que se consiga alcançar uma solução conciliada que mais uma vez fará com que os trabalhadores paguem a conta de problemas estruturais do capitalismo.

São Paulo, 27 de março de 2016.


[i]. Vide, a propósito, a manifestação do industrial Jorge Street, in VARGAS, João Tristan. O trabalho na ordem liberal: o movimento operário e a construção do Estado na Primeira República. Campinas: UNICAMP/CMU, 2004, p. 282.
[ii]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, p. 83.
[iii]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, pp. 83-84.
[iv]. Vide, a propósito: a Emenda Constitucional n. 41/03, que aumentou o tempo para a aposentadoria, substituindo o requisito do tempo de serviço para tempo de contribuição; Lei n. 10.820/03, que passou a permitir desconto no salário para obtenção de financiamento bancário; Lei n. 11.019/04 (das Parcerias Público-privadas), ampliada em 2014 pela Lei n. 13.043; Lei n. 11.101/05 (recuperação judicial), que retirou do crédito trabalhista (superior a 150 salários mínimos) o caráter privilegiado com relação a outros créditos, buscou eliminar a sucessão trabalhista e tem sido utilizada até hoje como forma de institucionalização do calote trabalhista; e Lei n. 12.690/12, que dispôs sobre a Cooperativa de Trabalho.
[v]. Processo n. RODC-309/2009-000-15-00.4 (TST).
[vi]. Processo n. 1001167-68.2014.5.02.0000 (TRT2); Processo n. 0006086-57.2014.5.15.0000 (TRT15).
[vii]. Art. 11, da Resolução n. 106, de 06 de abril de 2010, da lavra do Ministro Gilmar Mendes.
[viii].  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=297045, acesso em 27/03/16.
[ix]. http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204, acesso em 27/03/16.
[x]. “STF desarquiva ações contra ministros do FHC”, atingindo Serra, Malan e Parente, noticia a Folha de S. Paulo, na edição de 27/03/16, p. A-12.
[xi]. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estabilidade-no-emprego-e-a-fonte-dos-desequilibrios,10000023310, acesso em 27/03/16.
____________________________
(*) Juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

O naufrágio do delta do Nilo e da cidade de Alexandria

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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O pensador grego Heródoto fez uma observação que se tornou clássica: “O Egito é uma dádiva do Nilo”. Foram as águas férteis do rio Nilo que possibilitaram o florescimento da antiga civilização egípcia que começou por volta de 3.200 a.C., com a unificação do norte e sul do país pelo faraó Narmer. As águas do rio Nilo eram utilizadas para o consumo individual, para pescar e também fertilizar as margens nas épocas de cheias, favorecendo a agricultura. Além disto o rio era utilizado como via de transporte de mercadorias e pessoas, inclusive como meio de deslocamento do material para construção das pirâmides e outros monumentos que se tornaram históricos.
Ao longo de uma extensa faixa que corta todo o Egito de Sul a Norte existe uma área verde às margens do rio Nilo que garante a produção agrícola. Mas é principalmente ao norte da cidade do Cairo que o Nilo se abre em um leque fertilizando um amplo território que é a base da produção de alimentos do país. Portanto, por mais de 5 mil anos o povo egípcio tem se beneficiado do fluxo e refluxo do seu fundamental rio e o delta do Nilo é a área mais fértil do país.
Porém, a despeito de todo este passado, a disponibilidade hídrica está ameaçada no século XXI. As mudanças climáticas e o crescimento das atividades antrópicas podem comprometer a sustentabilidade da produção agrícola e até a viabilidade de certas áreas urbanas.
O crescimento da economia e da população (atividades antrópicas) não é a única razão para o estresse hídrico, mas certamente contribuiu muito para agravar a situação. O Egito tinha uma população por volta de 10 milhões de habitantes em 1900 passou para 21,5 milhões em 1950, aumentou para 81,1 milhões em 2010, dobrando na primeira metade do século XX e quase quadruplicando de tamanho nos 60 anos seguintes. A divisão de população da ONU estima, para o ano de 2050, uma população de 123,5 milhões na hipótese média, em 2050. A economia cresceu num ritmo mais elevado, aumentando a demanda de água na agricultura, na indústria e no setor de serviços.
Mas a demanda por água do Nilo não vem apenas dos egípcios. A bacia hidrográfica do rio Nilo, abrange uma área de 3.349.000 km² e já não dá conta de abastecer as populações dos 10 países que, em maior ou menor proporção, dependem de suas águas. A população conjunta de Uganda, Tanzânia, Ruanda, Quênia, República Democrática do Congo, Burundi, Sudão, Sudão do Sul, Etiópia e Egito era de 84,7 milhões de habitantes em 1950, passou para 411,4 milhões em 2010, devendo chegar a 877,2 milhões em 2050 e 1,3 bilhão de habitantes em 2100, segundo dados da divisão de população das Nações Unidas. Os problemas de fome, perda de biodiversidade e pobreza humana e ambiental são cada vez mais graves na região. A capacidade de carga da bacia hidrográfica do rio Nilo já não está suportando a demanda da população atual e suas necessidades econômicas. Já existem diversos conflitos pela disputa da água entre os povos e os países. Também já existem multidões de deslocados ambientais e eco-refugiados decorrentes da deterioração das condições do solo, da seca, do desmatamento, da poluição e das mudanças climáticas.
A construção da represa de Assuam, no alto Egito, visava regular as enchentes e produzir energia. Planejada pelo Presidente Nasser na década de 1950 e financiada pela antiga URSS e concluída em 1970, pretendia modernizar a agricultura e possibilitar a industrialização do país. A meta era irrigar milhões de quilômetros quadrados de deserto e obter energia barata para industrialização. Mas os resultados foram desastrosos para o meio ambiente. O represamento da água mudou a composição do silte (fragmentos de rocha ou partículas detríticas menores que um grão de areia), da argila, do limo (material orgânico composto por algas) que se depositavam nas margens do rio durante as cheias. Mas ela impediu o afluxo de 120 milhões de toneladas de lama que se acumulavam no delta do Nilo e fertilizava a região mais produtiva do país. A retenção dos sedimentos na represa e o aumento da demanda por água esvaziou o fluxo hídrico que chega ao mar, afundando lentamente o delta do Nilo. Além do mais, a represa não enchia totalmente nem nas cheias, pois parte da água infiltra no subsolo. Para piorar, isso aumentou a necessidade de fertilizantes industriais importados, prejudicando a qualidade dos alimentos e afetando a balança comercial do Egito.
Para piorar a situação a Etiópia – que também tem necessidades crescentes de água – está planejando a construção de uma barragem para estocar água, produzir energia e irrigar suas plantações. A barragem de Renaissance, na Etiópia, enfrenta a oposição do Egito e do Sudão. Atualmente o Egito recebe cerca de 55 milhões de metros cúbicos de água do Nilo a cada ano através de acordos que tinha assinado com o Sudão e a Etiópia, em 1959. Mas os tempos mudaram, as populações cresceram e as necessidades de energia da região têm ultrapassou o seu desejo de manter contratos antigos. Ou seja, a guerra pela água se intensifica e deve se agravar ainda mais no futuro, enquanto os danos das barragens vão causando desastres ambientais.

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De fato, o Nilo tem sofrido não só com a maior demanda de água, mas também com o péssimo manejo dos recursos hídricos e com a poluição dos esgotos e do lixo. O aumento da poluição diminuiu a disponibilidade de água potável para as populações humanas e não-humanas. Vários canais do Nilo viraram esgoto e línguas negras que matam a vida fluvial.
Depois de 5 mil anos da unificação do Egito e da utilização das águas do rio Nilo para o crescimento de sucessivas civilizações, o país vive uma perigosa situação de estresse hídrico. Para piorar o quadro geral, existe o problema conjunto do naufrágio do delta e do aumento do nível do mar. Artigo de James Syvitski e co-autores, “Naufrágio dos deltas devido às atividades humanas” (Sinking deltas due to human activities), publicado na Revista Nature Geoscience, em 2009, mostra como o delta de vários rios importantes do mundo estão afundando devido às atividades antrópicas. O Egito, particularmente, sofre com a diminuição das áreas férteis de seu delta.
Já o estudo de Dutton el al (2015), publicado na revista Science, mostra que mesmo se o Acordo de Paris, aprovado na COP-21, conseguir limitar o aquecimento global a 2ºC, o nível do mar pode subir pelo menos 6 metros acima de suas alturas atuais, no longo prazo, reformulando radicalmente o litoral do mundo. Estudo recente publicado na revista “Proceedings, da Academia Nacional de Ciências”, dos Estados Unidos, mostrou que os oceanos aumentaram 14 centímetros no século XX. O mar subiu mais rápido no século XX do que nos 3.000 anos anteriores. Mas até 2100, o nível dos oceanos subirá entre 28 a 131 centímetros, dependendo de quantos gases do efeito estufa serão produzidos por veículos e indústrias do planeta, como disse o co-autor do estudo, Ben Horton.
A elevação do nível do mar já tem ajudado a impulsionar o aumento de inundações e os danos causados ??por tempestades, como o Furacão Sandy e o Tufão Haiyan, além de aumentar drasticamente os danos da maré alta na agricultura e nas áreas urbanas. As projeções mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indicam que o nível do mar poderá subir outros 39 cm até o final do século XXI.
Assim, a situação do Egito tende a ficar crítica com o naufrágio do delta do Nilo e o aumento do nível do mar. Este duplo desafio vai reduzir necessariamente a disponibilidade de terras para o cultivo da agricultura e a produção de alimentos. Artigo de Juan Cole (10/12/2012), mostra um aumento de um metro no nível do mar inundará uma grande parte do fértil delta do Nilo, deslocando pelo menos 10% da população do país e levando água salgada ao atual celeiro do país, como mostra a figura abaixo:

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Artigo de Sterman (Julio 2009) mostra que o aumento de apenas 25 cm no nível do mar devastaria as cidades populosas que impulsionam a economia do Egito. Por exemplo, a cidade de Alexandria – que foi fundada por Alexandre, o Grande, no ano de 332 antes de Cristo – sofreria impactos devastadores, pois a cidade atualmente tem uma população em torno de 5 milhões de habitantes e concentra 40% da indústria egípcia. Um aumento de 0,25 metros no nível do mar deslocaria 60% da população de Alexandria, assim como 56,1% do setor industrial de Alexandria. Um aumento de 0,5 metro seria ainda mais desastroso, colocando 67% da população, 65,9% do setor industrial, e 75,9% do setor de serviços abaixo do nível do mar. Na mesma linha, artigo de Linn (15/11/2015), confirma as previsões acima e mostra que o comércio exterior do Egito seria abalado, pois Alexandria é o principal portão de entrada das importações e de saída das exportações.
O litoral de Alexandria já sofre com os efeitos do aquecimento global e o aumento do nível do mar. As praias da cidade, que eram utilizadas de diversas maneiras desde o tempo de Alexandre, já desapareceram e na maré alta o mar atinge as avenidas litorâneas da cidade. Nos momentos de chuva forte não há mais escoamento adequado das águas e os alagamentos se tornam rotina. Com isto vários prédios foram abandonados e muitos investimentos deixaram de ser realizados.

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Cinco mil anos de história do Egito podem estar ameaçados pelo naufrágio das áreas costeiras, pelo aumento do nível do mar, pela salinização dos terrenos férteis e pela inundação das cidades costeiras. A cidade de Alexandria teve a maior e mais importante biblioteca da antiguidade. Atualmente uma nova biblioteca foi construída. Mas assim como a outra, pode desaparecer. A NASA informou que a temperatura de janeiro de 2016 ficou 1,13 grau acima da média do século XX e o mês de fevereiro bateu todos os recordes ficando 1,35 grau acima da média do século XX. O gelo do Ártico atingiu o seu menor nível em 2016. Portanto, o naufrágio dos deltas dos rios é global e deve atingir, de uma maneira ou de outra, todos os países do mundo. E são as populações mais pobres dos países mais pobres que vão sofrer os maiores impactos negativos.
Referências:
DUTTON A. et al. Sea-level rise due to polar ice-sheet mass loss during past warm periods. Science: Vol. 349, Issue 6244, pp. DOI: 10.1126/science.aaa4019, 10/06/2015
SYVITSKI, James P. M. et al. Sinking deltas due to human activities, Nature geosciences, 20/09/2009
LINN, Emily Crane. Egypt’s Nile River Delta Is Sinking Into the Sea, Newsweek, 15/11/2015
STERMAN, David. Climate Change in Egypt: Rising Sea Level, Dwindling Water Supplies, International Action, July 2009

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 06/04/2016

quarta-feira, 6 de abril de 2016

América Latina desperdiça até 348 mil toneladas de alimentos por dia

Com os alimentos que se perdem na região latino-americana anualmente seria possível alimentar 37% daqueles que sofrem com a fome em âmbito global, de acordo com a FAO.

desperdício de alimentos

Na América Latina, perde-se ou se desperdiça até 348 mil toneladas de alimentos por dia, cifra que precisa ser reduzida pela metade nos próximos 14 anos caso a região pretenda alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apontou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) na quarta-feira (30).
terceiro boletim “Perdas e Desperdícios de Alimentos na América Latina e Caribe”, da FAO, lembrou que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 12 (ODS 12) está justamente voltado para a necessidade de se garantir hábitos de consumo e produção sustentáveis.
Esse objetivo estabelece a meta de se reduzir pela metade, até 2030, o desperdício mundial de alimentos per capita tanto no momento da venda, quanto por parte dos consumidores, assim como nas cadeias de produção e distribuição.
De acordo com a agência da ONU, 36 milhões de pessoas da região poderiam suprir suas necessidades calóricas somente com os alimentos perdidos nos pontos de venda direta aos consumidores – número que representa um pouco mais que a população do Peru e é maior que o número de pessoas que ainda passam fome na América Latina.
A FAO e outras agências parceiras estão atualmente elaborando o Índice Global de Perdas e Desperdícios de Alimentos, que será importante para os países quantificarem as perdas e definirem suas estratégias para alcançar o ODS 12.

América Latina e Caribe se mobilizam para reduzir perdas

Cento e vinte e sete milhões de toneladas de alimentos, 223 quilos por cada habitante da região, são os montantes totais anuais de desperdícios na região da América Latina e Caribe.
Esses alimentos seriam suficientes para satisfazer as necessidades alimentares de 300 milhões de pessoas, cerca de 37% de todas as pessoas que passam fome em âmbito global.
A região já trabalha para reduzir esse desperdício. Com o apoio da FAO, durante 2015 os governos estabeleceram uma rede de especialistas, uma estratégia regional e uma aliança regional para a prevenção e redução de perdas e desperdícios de alimentos.
Na Costa Rica e na República Dominicana, foram criados comitês nacionais dedicados ao tema, e Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru, São Vicente e Granadinas e Uruguai estão discutindo iniciativas semelhantes.
A luta contra o desperdício de alimentos também faz parte do principal acordo de combate à fome na região, o Plano de Segurança Alimentar, Nutricional e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC). O plano considera a eliminação das perdas e desperdícios como uma condição fundamental para acabar com a fome até 2025.

Argentina desperdiça 12% da produção agroalimentar

O Programa Nacional de Redução de Perda e Desperdício de Alimentos da Argentina estima que o país não aproveite 16 milhões de toneladas de alimentos, cerca de 12,5% da produção nacional agroalimentar. Mais de 40% do volume desperdiçado correspondem a produtos hortifrúti.
A FAO está desenvolvendo um projeto de cooperação técnica com o governo argentino para desenhar uma metodologia de diagnóstico sobre o desperdício de alimentos. Também atua para aumentar o nível de conscientização do setor agroalimentar e dos consumidores por meio de manuais que ensinam como aproveitar ao máximo os alimentos.

Avanços no Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e República Dominicana

No marco das políticas de segurança alimentar, o Brasil tem apresentado projetos de lei para criar uma rede nacional de especialistas, uma política nacional e uma estratégia coordenada para a redução de perdas e desperdícios. Outro projeto de lei busca regulamentar a doação de alimentos.
O Chile desenvolveu estudos preliminares para medir a perda de alface, pão, arroz, batata e produtos do mar, além de atividades de recuperação de alimentos em pontos de vendas e a criação de conselhos para prevenir o desperdício doméstico.
O governo da Colômbia solicitou apoio técnico da FAO para formular políticas públicas para abordar o tema no país. Já na Costa Rica, a Rede para a Diminuição de Perdas e Desperdícios de Alimentos – SAVE FOOD Costa Rica desenvolveu estudos nas cadeias de tomate e lácteos e realizou ações para diminuir os desperdícios em restaurantes e empresas.
O Comitê Dominicano para Evitar as Perdas e os Desperdícios de Alimentos trabalha com o setor público, privado, organismos internacionais e a sociedade civil. O país também desenvolveu um estudo para a consolidação de um Banco de Alimentos.

Da ONU Brasil, in EcoDebate, 05/04/2016

terça-feira, 5 de abril de 2016

Rendimentos de títulos e helicópteros

por Frances Coppola

A OBR sempre otimista tem algumas previsões encorajadores para as taxas de juros e rendimentos de títulos globais: 
Bem, ok, eles eram bastante mais animados em novembro do que são agora. A elevação era para começar em qualquer dia, mas houve uma interrupção do serviço normal. Deixa na linha, talvez. Ou o tipo errado de neve. 


O problema é que o OBR tem um longo registro de previsão hockey-stick. Não que seja o único a ter um viés perceptível para o lado positivo: 



Se alguma vez houve evidência de que a previsão econômica deve mais a magia do que a ciência, é este par de cartas. Os mercados esperavam que as taxas de juro começassem a subir em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 ...... agora é 2016 e os mercados estão começando a se perguntar se elas nunca vão subir. Há uma elevação fraca marcada para 2018, e o fantasma de uma sugestão que poderia até mesmo ser um corte da taxa este ano. As runas falharam, não uma, mas várias vezes. Saquear os xamãs. 



Por que as runas falharam não é de todo claro. O registro produtividade desastrosa do Reino Unido e a fraqueza contínua nas taxas de juros (e, por extensão, os rendimentos de títulos) aparecem correlacionados, mas isso não significa que um causa o outro - na verdade, como a produtividade é um residual, parece improvável que tenha qualquer efeito causal. Pelo contrário, acho que ambos devem ser vistos como responsáveis a um problema subjacente. Mas qual é o problema? 



No Morgan Stanley, Matthew Hornbach tem uma ideia do que pode estar acontecendo. Ele está falando sobre os EUA, mas é claro que o ajuste para baixo persistentes à taxa de juros, rendimento dos títulos e previsões de saída não é um fenômeno puramente britânico: todo o mundo ocidental está sofrendo de outturns flácidos. Em uma nota de pesquisa (h / t Jamie McGeever da Reuters), Hornbach fala sobre sua experiência japonesa, e como se relaciona com as previsões da Morgan Stanley para os rendimentos de títulos dos EUA: 

Vemos a 10 anos os rendimentos do Tesouro terminando 2016 em 1,75%, próximo dos níveis atuais. Mas vemos rendimentos ainda mais baixos que travam os investidores desprevenidos nos bairros do meio do ano. As lições que aprendi no Japão deixa-me confortável com esta perspectiva. Anos de encarando baixos rendimentos JGB certamente me imunizados do choque da etiqueta associado com baixos rendimentos do Tesouro. E eu sei que os investidores tentaram JGB curtos na maior parte sem sucesso durante anos.

Se Hornbach estiver certo, o "widowmaker" já não é o único japonês. O curto-circuito dos laços de qualquer país ocidental com um banco central ativista e perspectivas econômicas pobres é o jogo de uma caneca. As previsões da OBR para os rendimentos de títulos globais são, mais uma vez, demasiado otimistas. Há pouca razão para supor que a tendência de queda dos rendimentos dos títulos irá reverter qualquer momento em breve, e a razão considerável para pensar que os rendimentos vão substancialmente mais negativos. 



Hornbach tem, é claro, estava lendo Koo. Nem todos concordam com a prescrição de Koo para resolver a estagnação ao estilo japonês, mas agora há um amplo acordo sobre o seu diagnóstico. Com poucas exceções, o mundo ocidental está em recessão balanço, em que a demanda por crédito se torna inelástica em relação ao preço. Mesmo profundamente taxas negativas não aumentam significativamente a demanda de crédito. 



Os aficionados pela taxa negativa encontram este incompreensível. Por que as pessoas não pedem se eles foram pagos para fazê-lo? Mas quando balanços estão altamente alavancados, as pessoas não vão assumir mais dívida mesmo que as taxas de juros se tornam negativas, porque eles acreditam que as taxas de juros acabará por se levantar e então eles vão ter problemas de refinanciamento da dívida a preços acessíveis. Taxas profundamente negativos como um choque temporário para alavancar fundador demanda por crédito sobre a rocha da equivalência ricardiana. (Miles Kimball, esta é a minha resposta à sua pergunta!) 



Isso nos permite identificar o que o "problema subjacente" é. O desejo do sector privado para evitar tomar sobre a dívida a qualquer preço é um aperto significativo sobre a demanda agregada, que se revela como a inflação teimosamente baixa e crescimento deficiente. Ele inevitavelmente coloca para baixo a pressão sobre os rendimentos dos títulos soberanos: 

Como os nossos economistas têm sugerido antes, o mundo está a lidar com a deficiência de demanda. O declínio nos rendimentos de títulos do governo sugere globalmente simplesmente que a deficiência está crescendo.

Então o que fazer sobre isso? Bem, gastar algum dinheiro, realmente: 

Se o setor privado não está disposto ou capaz de tomar emprestado e gastar o suficiente para gerar um impulso de inflação sustentável, apesar dos custos cada vez menores para fazê-lo, em seguida, o sector público deve intervir para impedir a deflação.
Em última análise, essa é a mensagem de mercados de dívida pública hoje. O setor público, na medida em que pode controlar a sua própria oferta de dinheiro, precisa tomar emprestado e gastar porque o setor privado não está gastando o suficiente. A situação tornou-se tão extrema que os investidores estão dispostos a pagar certos governos para fazer exatamente isso. No Japão, com um rendimento negativo sobre JGB 10 anos, os investidores estão pagando o governo a emprestar para um prazo de 10 anos e passar. Se o setor público ignora esses tipos de mensagens em uma escala global e da demanda privada permanece globalmente deficiente, esses mesmos investidores vão aceitar rendimentos ainda mais baixas em títulos do governo fora do Japão - o nosso caso base para o resto de 2016.

Se esta "empréstimos e gastos" assume a forma de estímulo fiscal ou de intervenção do banco central é irrelevante. De alguma forma, mais dinheiro tem de entrar na economia. 



Talvez seja hora de nós paramos nossos ouvidos as vozes das sereias que atraem-nos para as rochas de estagnação econômica, cantando sobre as virtudes de consolidação orçamental, e comecei a ouvir o canto dos mercados de títulos. vigilantes de obrigações são quimeras: os mercados de títulos querem mais da dívida dos países ocidentais com bancos centrais de ativistas, e não menos. 



A consolidação orçamental é o remédio errado em uma recessão do balanço. Ele remove do dinheiro economia precisava pelo setor privado para reparar balanços: estímulo monetário do banco central está enfraquecido pela consolidação fiscal, porque o governo drena a água para fora da banheira quase tão rápido quanto o banco central coloca-lo em E estímulo monetário. que beneficia principalmente os ricos, como QE, é inadequada qualquer maneira. Como diz Nouriel Roubini , o dinheiro tem de ficar nas mãos de pessoas que vão gastá-lo, não salvá-lo: 

Em segundo lugar, QE poderia evoluir para "gota helicóptero" de dinheiro ou financiamento monetário direto pelos bancos centrais dos déficits fiscais maiores. Na verdade, o zumbido de mercado recente tem sido sobre os benefícios da monetização permanente dos défices públicos e da dívida. Além disso, enquanto QE tem beneficiado os detentores de activos financeiros, aumentando os preços das ações, títulos e imóveis, tem também alimentou a crescente desigualdade. Uma queda de helicóptero (por meio de cortes de impostos ou transferências financiados pelo dinheiro recém impresso) iria colocar dinheiro diretamente para as mãos de famílias, impulsionando o consumo.

Romper com esses helicópteros.