"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 16 de abril de 2016

O colapso da Arábia Saudita é inevitável?

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“It took us 125 years to use the first trillion barrels of oil.
We’ll use the next trillion in 30”.
Cambridge Energy Research Associates

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[EcoDebate] A Arábia Saudita, mais que um país é o sobrenome de uma família. A família Saud manda e desmanda em toda a nação, que tem instituições democráticas frágeis e uma sociedade civil desempoderada e praticamente sem nenhuma liberdade de expressão, organização e manifestação. As mulheres sauditas carecem totalmente de autonomia e nem podem dirigir carro. Embora a Arábia Saudita tenha uma densidade demográfica muito baixa é um dos países com menor biodiversidade e biocapacidade, tendo poucas áreas agricultáveis e pouca água, mas muito deserto no solo e muito petróleo no subsolo. A pegada ecológica per capita do país era de 3,39 hectares globais (gha) em 2008, para uma biocapacidade per capita de apenas 0,65 gha, de acordo com o relatório Planeta Vivo, da WWF.
Aproveitando a riqueza gerada pela exportação da energia fóssil acumulada durante milhões de anos, o país apresentou o maior crescimento demográfico relativo do mundo nos últimos 60 anos. A população era de 3,1 milhões de habitantes em 1950 e passou para 27,5 milhões de habitantes em 2010. Um crescimento de 9 vezes em 60 anos. A divisão de população da ONU estima um volume populacional, em 2050, de 51 milhões na hipótese alta, 45 milhões na média e 39 milhões na hipótese baixa. Para 2100, as 3 hipóteses são: 68 milhões, 42 milhões e 25 milhões de habitantes. A taxa de fecundidade total (TFT) saudita, no quinquênio 1950-55, era extremamente alta, estando em 7,2 filhos por mulher e ficou neste patamar até 1980-85. Da segunda metade dos anos noventa houve uma queda rápida da fecundidade e a TFT caiu para 3 filhos por mulher no quinquênio 2005-10. Os dados mostram que a Arábia Saudita teve um grande crescimento demográfico, mas também um grande crescimento econômico, pois houve grande queda da mortalidade infantil, rápido aumento da esperança de vida e melhoria geral do padrão de vida da população.
Porém, este alto crescimento demográfico e econômico (demo-econômico) teve como base a riqueza acumulada no subsolo durante milhões de anos, tanto em termos de petróleo, quanto de água acumulada nos aquíferos fósseis. Esta riqueza, contudo, é finita e já tem prazo para deixar de gerar tanta riqueza. A sobre utilização dos aquíferos esgotou os estoques de água e a Arábia Saudita vai ter que abandonar seus projetos de irrigação, passando a comprar quase todo o alimento necessário. O governo utilizou a riqueza da exportação de petróleo para construir cidades altamente dependentes dos combustíveis fósseis. Mas a queda do preço do petróleo está colocando todo o projeto saudita em perigo.
Segundo o FMI, a Arábia Saudita poderia queimar seus ativos financeiros dentro de cinco anos. O déficit orçamentário de 2015 foi de 21% do PIB e deve ficar em 20% em 2016. A Agência Monetária da Arábia Saudita retirou US$ 70 bilhões em fundos administrados por instituições financeiras no exterior. Suas reservas internacionais caíram mais de US$ 150 bilhões, após a queda do preço do petróleo, reduzindo o montante das reservas para US$ 548 bilhões.
Segundo Nafeez Ahmed, no artigo “The collapse of Saudi Arabia is inevitable” (28/09/2015) considera que o colapso da Arábia Saudita é inevitável. Em setembro de 2015 um membro sênior da família real saudita pediu uma mudança na liderança para afastar o colapso da Arábia Saudita. Em uma carta que circulou entre os príncipes sauditas, o autor, um neto do falecido rei Abdulaziz Ibn Saud, culpou o rei Salman pela criação de problemas sem precedentes, que ameaçam a sobrevivência da monarquia. Como muitos países da região, a Arábia Saudita está à beira de uma tempestade perfeita de desafios interligados, e se a história é referência para julgar, será a ruína da monarquia na próxima década.
O maior elefante na sala é o petróleo, que é fonte primária de receitas da Arábia Saudita. Nos últimos anos, o reino foi bombeando petróleo em níveis recordes, para sustentar a produção, mantendo os preços do petróleo em baixa, buscando ganhar margens maiores do mercado. Mas capacidade ociosa da Arábia Saudita para bombear o óleo só pode durar pouco tempo. Um estudo novo da Petroleum Science and Engineering antecipa que a Arábia Saudita irá experimentar um pico em sua produção de petróleo, seguido de declínio inexorável, em 2028.
A questão fundamental não é pico da produção de petróleo sozinho, mas a capacidade de converter a produção em exportações, contra as crescentes taxas de consumo interno. De 2005 a 2015, as exportações líquidas sauditas têm experimentado uma taxa de declínio anual de 1,4%. Um relatório do Citigroup previu recentemente que as exportações líquidas iria despencar para zero nos próximos 15 anos. Isto significa que as receitas do Estado sauditas, 80% dos quais vêm da venda de petróleo, estão caindo e em fase terminal.
Os dados da Organização Mundial do Comércio mostram que as exportações de petróleo da Arábia Saudita tiveram dois ciclos de alta que foram nos períodos de 1974-81 e 2004-2013. Já as importações tiveram um aumento expressivo durante todo o período, mas especialmente a partir de meados da década de 1990. O saldo comercial saudita médio estava na casa de US$ 200 bilhões ao ano entre 2008 e 2014. Mas com a queda do preço do petróleo e o aumento da demanda interna, o saldo comercial da Arábia Saudita praticamente foi zerado em 2015 e pode ficar negativo em 2016. Em termos de percentagem das exportações mundiais os sauditas passaram de 0,75% em 1970 para 6% em 1981, depois caiu para 0,71% em 1998, subiu para 2,1% em 2012 e caiu para 1,2% em 2015. Impressionante que a Arábia Saudita teve um superavit comercial acumulado de 2000 a 2015 de cerca de US$ 2 trilhões. Mas, o que os dados mostram é que a capacidade de exportação está diminuindo e a demanda de importações está aumentando. Pode ser que 2016 apresente um primeiro déficit comercial desde 1948. Uma crise séria já se avizinha no horizonte próximo.

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A pressão sobre as finanças do reino começou a ficar clara quando o governo anunciou um atraso de oito anos para seu programa de energia solar. Para cobrir os crescentes déficits orçamentários, a abordagem do rei Salman foi acelerar pedidos de empréstimos. Mas o que acontecerá quando, ao longo dos próximos anos, as reservas se esgotarem, os aumentos de dívida explodirem, enquanto as receitas do petróleo continuarem caindo?
Ainda segundo Nafeez Ahmed, tal como acontece com os regimes autocráticos como Egito, Síria e Iêmen – todos os quais estão enfrentando vários graus de agitação interna – um dos primeiros corte será nos subsídios domésticos de luxo. Mas a manutenção dos subsídios generosos para habitação, alimentação e outros itens de consumo, desempenhou um papel importante na defesa contra o risco de agitação civil. Como as receitas são cada vez mais escassas, a capacidade do reino para manter uma a dissidência interna sobre controle reduziu. Cerca de um quarto da população saudita vive na pobreza. O desemprego está em cerca de 12% e afeta principalmente os jovens (30% dos quais estão desempregados). Para piorar a mudança climática está aumentando os problemas econômicos do país, especialmente em relação à comida e água.
Também o livro, On Saudi Arabia: Its People, Past, Religion, Fault Lines and Future, Karen Elliot House apresenta um quadro de crise econômica e política da monarquia absolutista da Arábia Saudita, com crescimento das tensões e frustrações internas de uma população jovem que não encontra empregos e de uma país que depende da força de trabalho de imigrantes. A combinação do fim das exportações de petróleo com crise política pode ser um barril de pólvora para a Arábia Saudita e todo o Oriente Médio, com consequências imprevisíveis para o resto do mundo.
Nota-se que a produção de petróleo saudita está estagnada em torno de 10 milhões de barris dia, desde 1980. Mas o consumo multiplicou por cinco vezes, passando de 600 mil barris dia em 1980 para quase 3 milhões de barris dia em 2013. Como o reino saudita investi muito em novas cidades, em prédios faraônicos (como o edifício de mil metros de altura) e numa população em constante crescimento, a perspectiva é que o consumo de petróleo cresça, a produção diminua (devido ao pico de Hubbert) e as exportações devem se reduzir acentuadamente.

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Agora em abril de 2016, a Arábia Saudita disse que planeja lançar uma oferta pública inicial de ações da companhia petrolífera estatal, a Saudi Aramco. Assim, a monarquia pretende criar o maior fundo soberano do mundo, para não depender mais do petróleo como a base produtiva da economia, como disse o príncipe Mohammed bin Salman, o segundo na linha de sucessão do trono, em entrevista à Bloomberg. O país pretende diversificar os investimentos. Mas há muitas dúvidas na viabilidade deste projeto.
Artigo de Sarah Chayes e Alex de Waal, “Start Preparing for the Collapse of the Saudi Kingdom” (16/02/2016) também vai na linha do colapso inevitável. Artigo de Sarah Chayes e Alex de Waal, “Start Preparing for the Collapse of the Saudi Kingdom” (16/02/2016) também vai na linha do colapso inevitável e diz que o Estado Saudita se assemelha a uma organização criminosa e dominada pelo extremismo Wahhabi. Os autores dizem que já passou da hora dos EUA se prepararem para o colapso do reino saudita. A execução do proeminente clérigo xiita Nimr al-Nimr causou revolta e protestos em comunidades xiitas pelo Oriente Médio.
Com os bilionários sauditas esbanjando e desperdiçando suas riquezas na Europa (como o príncipe Turki Bin Abdullah que levou para Londres seus carros folheados a ouro para se divertir com a família e amigos) e com a Arábia Saudita e o Irã se confrontando diretamente ou por procuração no Iêmen e na Síria, a escalada militar se expande e atinge níveis perigosos.
Enquanto isto a luta entre facções dentro da família real, num quadro de queda do preço do petróleo e de crescentes déficits públicos, ameaça implodir o Reino e jogar o Oriente Médio e o mundo em convulsão.
Referências:
Nafeez Ahmed. The collapse of Saudi Arabia is inevitable, Middle East Eye, 28/09/2015
Sarah Chayes and Alex de Waal. Start Preparing for the Collapse of the Saudi Kingdom. The Atlantic, 16/02/2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 15/04/2016

sexta-feira, 15 de abril de 2016

O que há de errado com as taxas de juros negativas?

por Joseph Stiglitz

Eu escrevi  no início de janeiro que as condições econômicas deste ano foram criados para ser tão fracas como em 2015, que foi o pior ano desde a crise financeira global eclodida em 2008. E, como já aconteceu várias vezes ao longo da última década, poucos meses no ano, as previsões mais otimistas dos outros estão a ser revistas em baixa.

Joseph StiglitzO problema subjacente - que tem atormentado a economia global desde a crise, mas piorou um pouco - é a falta de demanda agregada global. Agora, em resposta, o Banco Central Europeu (BCE) tem intensificado seu estímulo, juntando-se ao Banco do Japão e um par de outros bancos centrais em mostrar que o "limite inferior zero" - a incapacidade das taxas de juro a tornarem-se negativas - é uma fronteira apenas na imaginação de economistas convencionais.

E, no entanto, em nenhuma das economias que tentam a experiência pouco ortodoxa das taxas de juro negativas houve um retorno ao crescimento e pleno emprego. Em alguns casos, o resultado foi inesperado: Algumas taxas de empréstimo na verdade aumentaram.

Deveria ter sido evidente que "modelos pré-crise - ambos os modelos formais e os modelos mentais que guiam o pensamento dos os responsáveis ​​políticos da maioria dos bancos centrais  - eram maus. Nenhum previu a crise; e em muito poucas destas economias uma aparência de pleno emprego foi restaurada. O BCE elevou as taxas de juros duas vezes em 2011, assim como a crise do euro estava piorando e o desemprego foi aumentando para níveis de dois dígitos, trazendo a deflação cada vez mais estreita.

Eles continuaram a usar os antigos modelos desacreditados, talvez ligeiramente modificados. Nestes modelos, a taxa de juros é o instrumento de política chave, a ser discado para cima e para baixo para garantir um bom desempenho econômico. Se uma taxa de juro positivo não é suficiente, então uma taxa de juro negativa deve fazer o truque.

Não tem. Em muitas economias - incluindo a Europa e os Estados Unidos - as taxas de juros reais (ajustadas pela inflação) foram negativas, às vezes tanto quanto -2%. E ainda, como taxas de juros reais caíram, o investimento das empresas estagnou. Segundo a OCDE, a percentagem do PIB investido em uma categoria que é principalmente instalações e equipamentos caiu na Europa e nos EUA nos últimos anos. (Nos EUA, caiu de 8,4% em 2000 para 6,8% em 2014; na UE, caiu de 7,5% para 5,7% no mesmo período.) Outros dados fornecem um quadro semelhante.

Claramente, a ideia de que as grandes corporações calculam com precisão a taxa de juro a que eles estão dispostos a realizar investimentos - e que eles estariam dispostos a realizar um grande número de projetos se apenas as taxas de juros fossem reduzidas por mais 25 pontos base - é um absurdo. Mais realisticamente, as grandes corporações estão sentadas em centenas de bilhões de dólares - na verdade, trilhões se com agregação em economias avançadas - porque eles já têm muita capacidade. Por que construir mais simplesmente porque a taxa de juros foi movida um pouco para baixo? As pequenas e médias empresas (PME) que estão dispostos a emprestar não poderiam obter acesso a crédito antes de o BCE ter taxa negativa, e eles não podem agora.

Simplificando, a maioria das empresas - especialmente as PME - não podem emprestar facilmente à taxa do tesouro. Elas não contraem empréstimos no mercado de capitais. Elas tomam emprestado de bancos. E há uma grande diferença (spread) entre as taxas de juros dos bancos estabelecidos e a taxa do tesouro. Além disso, os bancos de racionamento podem recusar-se a emprestar para algumas empresas. Em outros casos, eles exigem garantias (muitas vezes imobiliário).

Pode vir como um choque para não-economistas, mas os bancos não desempenham qualquer papel no modelo econômico padrão que os formuladores de políticas monetárias têm utilizado para o último par de décadas. É claro que, se não houvesse bancos, não haveria bancos centrais, é certo; mas dissonância cognitiva raramente tem abalado a confiança dos banqueiros centrais em seus modelos.

O fato é que a estrutura da zona do euro e políticas do BCE têm assegurado que os bancos nos países de baixo desempenho e, especialmente, nos países em crise, sejam muito fracos. Depósitos não deixaram, e as políticas de austeridade exigidas pela Alemanha estão prolongando o déficit da demanda agregada e manter elevada taxa de desemprego. Nestas circunstâncias, o crédito é arriscado, e os bancos não têm nem o apetite nem capacidade de emprestar, em particular para as PME (que normalmente geram o maior número de postos de trabalho).

A diminuição da taxa de juros real - que, em títulos do governo - a -3% ou mesmo 4% vai fazer pouca ou nenhuma diferença. as taxas de juros negativas ferir os balanços dos bancos, com o "efeito riqueza" sobre os bancos que oprime o pequeno aumento de incentivos para emprestar. A menos que os políticos têm o cuidado, as taxas de empréstimos pode aumentar e declínio da disponibilidade de crédito.

Há mais três problemas. Primeiro, as taxas de juro baixas encorajam as empresas a investir em tecnologias mais intensivas em capital, resultando em demanda de trabalho caindo no longo prazo, mesmo com a diminuição do desemprego no curto prazo. Em segundo lugar, as pessoas mais velhas que dependem de receitas de juros, ferem mais, cortam seu consumo mais profundamente do que aqueles que se beneficiam - ricos proprietários de equidade - aumentam a deles, minando a demanda agregada hoje. Em terceiro lugar, a busca talvez irracional, mas amplamente documentado para o rendimento implica que muitos investidores vão mudar suas carteiras em direção a ativos mais arriscados, expondo a economia a uma maior instabilidade financeira.

O que os bancos centrais devem estar fazendo está focando o fluxo de crédito, o que significa restaurar e manter a capacidade e disposição para emprestar para as PME dos bancos locais. Em vez disso, em todo o mundo, os bancos centrais têm-se centrado sobre os bancos sistemicamente importantes, as instituições financeiras cujos excessiva assunção de riscos e práticas abusivas causou a crise de 2008. Mas um grande número de pequenos bancos, no total, são sistemicamente significativa - especialmente se um está preocupado com a restauração de investimento, emprego e crescimento.

A grande lição de tudo isso é capturado pelo conhecido adágio, "lixo dentro, lixo para fora." Se os bancos centrais continuam a usar os modelos errados, eles vão continuar a fazer a coisa errada.

Claro que, mesmo na melhor das circunstâncias, a capacidade da política monetária para restaurar uma economia em declínio ao pleno emprego pode ser limitado. Mas contando com o modelo errado impede os bancos centrais da contribuição que eles podem - e pode até piorar uma situação ruim.

Project Syndicate

quinta-feira, 14 de abril de 2016

A recessão mais longa e profunda da história brasileira


Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
“Onde fica a saída? Perguntou Alice ao gato risonho
Depende para onde você quer ir, respondeu o gato”
Lewis Carroll

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Existe uma crise real que já afetou a vida de 205 milhões de brasileiros e, quase inevitavelmente, vai continuar afetando negativamente nos próximos meses (e trimestres) provocando uma redução da qualidade de vida da população. Trata-se da recessão mais longa e mais profunda da história brasileira. A queda do PIB começou no segundo trimestral de 2014 e se aprofundou muito em 2015, quando a queda aumentou ao longo do ano, deixando uma herança maldita para o ano de 2016.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED (LEI 4.923/65), que apresenta uma síntese do comportamento do mercado de trabalho formal no Brasil, apontam o colapso do emprego com carteira assinada no Brasil. Depois das eleições de 2014, o saldo entre admitidos e desligados foi negativo em 2,4 milhões de empregos formais entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2016. Na média mensal foram fechados 159 mil empregos por mês no período, o que dá uma perda de 5.300 empregos com carteira de trabalho assinada por dia. Nota-se que os dados de dezembro de 2015 foram piores do que dezembro de 2014. No mesmo ritmo, a queda do emprego formal foi maior nos dois primeiros meses de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Houve também queda do rendimento real e da massa salarial. Os meses de março e abril de 2016 não devem ser diferentes.

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Há diversos dados mostrando que a recessão vai se agravar em 2016. O FMI estima uma queda de 3,8% este ano, repetindo os 3,8% de 2015. Mas há quem projete uma queda de até 4,5% neste ano. Segundo a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), os pedidos de falência no Brasil cresceram 25,2% em março de 2016 na comparação com o mesmo mês do ano passado. O primeiro trimestre do ano teve alta de 31,6% na comparação com o mesmo período de 2015, enquanto que, na comparação mensal, o número de pedidos de falência aumentou 13,5% em março. Dados da Anfavea mostram que a produção de veículos recuou 27,8% no primeiro trimestre de 2016. Produção caindo e empresas fechando significam trabalhadores desempregados e salários mais baixos. Com a queda da massa salarial cai o nível de consumo da sociedade. Como os níveis de investimento estão muito baixos, a demanda agregada diminui e joga a economia ainda mais fundo na recessão.
Como mostra o primeiro gráfico, com dados do IBGE, o atual ciclo recessivo que teve início no segundo trimestre de 2014 (ainda no primeiro mandato de Dilma Rousseff) já completou sete trimestres em 2015. Segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas, o oitavo trimestre recessivo está em curso e até dezembro de 2016, serão 11 trimestres no vermelho. O tamanho do tombo estimado é de pelo menos 8,7% do PIB. Nos últimos 36 anos, a recessão mais longa durou 11 trimestres, entre 1989 e 1992, quando o PIB caiu 7,7%. Como mostra o gráfico abaixo, a recessão mais intensa, de nove trimestres, ocorreu entre 1981 e 1983, com contração de 8,5%. As mudanças na metodologia da apuração dos números pelo IBGE, de modo geral, resultaram em taxas melhores para o PIB atual. Por exemplo, o crescimento do PIB em 2011, foi revisto de 2,7% para 3,9%. Portanto, a crise atual é, por todas as medidas, a mais longa e profunda da história (ver gráfico abaixo da FSP de 12/03/2016). Os dados disponíveis indicam que os recordes da crise atual podem abranger um intervalo de tempo ainda maior se a recessão se prolongar no começo de 2017.

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Existem fatos que são incontestáveis para explicar a recessão, como a baixa produtividade e a falta de competitividade da economia brasileira, a insuficiência de poupança e do investimento, a crise fiscal provocada pelo crescimento dos gastos acima do aumento das receitas, etc. Mas não existe consenso sobre as razões teóricas para a explicação da crise, especialmente quanto ao papel do Estado como indutor ou contentor da recessão.
O fato é que o Brasil vive uma situação ímpar que pode comprometer qualquer possibilidade de progresso e desenvolvimento. O futuro foi roubado. O país pode cair para sempre na armadilha da renda média. A crise atual pode não ser conjuntural, mas estrutural. Seria o fim da história do “Ordem e Progresso”.
A crise política agrava a situação econômica e vice-versa. A Comissão Especial do Impeachment da Câmara Federal aprovou por 38 a 27 votos o andamento do processo contra Dilma Rousseff. Pesquisa Datafolha mostra que 61% da população apoiam o impedimento da presidenta. Mas mostra também que 58% apoia o impedimento de Michel Temer. As pesquisas também indicam que a população não quer a volta do PSDB e reprova políticos como Eduardo Cunha, Renan Calheiros e outros caciques de partidos tradicionais. Não existe nenhuma liderança capaz de empolgar a população brasileira. De fato, uma simples troca de governo pode não resolver nada ou até piorar a situação. Talvez o melhor fosse a convocação de eleições gerais o mais rápido possível, fato até admitido hipoteticamente pela presidenta Dilma. Outra hipótese é a cassação da chapa eleita em 2014 pelo TSE como quer Marina Silva e a Rede Solidariedade. Ainda há propostas como o parlamentarismo e um plebiscito para definir novas eleições. O quadro está bastante confuso. Mas enquanto o impasse continua e as diversas correntes políticas vão para a rua, o desastre econômico se acentua, o sofrimento se espalha, a pobreza aumenta e a violência se torna epidêmica, assim como o clima político fica intragável. E não há, no curto e médio prazo, uma força capaz de unir o país e enfrentar de forma séria a atual recessão. Na linguagem popular se diz que a vaca foi para o brejo.
Desta forma, o Brasil perde espaço na economia internacional e vê suas condições piorarem. Segundo avaliação do professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ (e que foi um dos principais economistas do PT até 2002), o prejuízo da nação acumulado no período 2011-18 será enorme: “Caso o governo Dilma Rousseff complete o seu segundo mandato, o estudo estima em 0,2% a taxa média anual de crescimento da renda real e em 4 trilhões de dólares o custo econômico acumulado no período 2011-18 (…) Considerando esse custo econômico, pode-se afirmar que o governo Dilma Rousseff é a maior expressão de mau governo em toda a história republicana brasileira”.
Na verdade, o Brasil vem perdendo espaço na economia mundial desde 1980, quando respondia por 4,4% do PIB mundial. O FMI mostra que a participação do PIB brasileiro (em poder de paridade de compra) teve a maior queda entre os governos José Sarney (1985-1989) e Fernando Collor (1990-1992). Mas o Brasil continuou perdendo posição relativa nos governos seguintes (embora tenha havido uma leve recuperação no início do Plano Real e no governo Lula entre 2006 e 2010). A perda se acelerou na atual década (2011-2020) e o país deve responder por apenas 2,4% da economia mundial em 2020, segundo dados divulgados pelo FMI, em 12/04/2016. O Brasil, ao invés de emergente, está se consolidando como país submergente.

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Nos 30 anos entre 1950 e 1980 a taxa de crescimento do PIB brasileiro só não foi maior do que a taxa de crescimento do PIB mundial em 4 anos, todos eles em período de crise política: em 1956, após o suicídio de Getúlio Vargas e das dificuldades da eleição de Juscelino Kubitschek o PIB brasileiro cresceu 2,9%; nos anos de 1963, 1964 e 1965, após a renúncia de Jânio Quadros e da crise que se seguiu, o PIB brasileiro cresceu 0,6%, 3,4% e 2,4% respectivamente. Em nenhum ano entre 1950 e 1980 houve decréscimo do PIB. Porém, entre 1987 e 2016 o Brasil só cresceu mais que a economia internacional em 8 anos (1993, 1994, 1995, 2002, 2004, 2007, 2008 e 2010). O Brasil cresceu menos do que o mundo em 22 anos entre 1987 e 2016. O pior é que estamos caminhando para uma década perdida entre 2011 e 2020.
dados divulgados pelo FMI, em 12/04/2016, confirmam que o Brasil, pela primeira vez na história, deverá ter um crescimento do PIB nacional menor do que o crescimento do PIB mundial em todos os anos da década. O Brasil deve ter pela primeira vez uma recessão por dois anos seguidos (2015-2016) e quatro anos seguidos de queda da renda per capita (2014-2017). Na média do decênio (2011-20), o PIB mundial deve apresentar um crescimento de 3,54%, enquanto o Brasil deve ter um crescimento médio de 0,63% ao ano. Como a população brasileira cresce a 0,8%, haverá redução da renda per capita no decênio. Trata-se de uma situação preocupante para um país que tem uma renda média, em 2016, em torno de US$ 15 mil em ppp, ou $7.500,00 em dólares correntes. O Brasil pode ficar preso à armadilha da renda média e nunca dar o salto para o grupo de países de renda alta.

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O pesquisador Marcelo Neri (economista da FGV e ex-ministro do governo Dilma) divulgou estudo mostrando que pela primeira vez desde 1992, a renda do trabalho dos brasileiros diminuiu e a desigualdade aumentou, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Esta situação vai se agravar em 2015 e 2016. Em entrevista ao jornal El Pais, ele disse: “Após a crise política e econômica, já antevemos a crise social”
A recessão agrava o quadro de crise fiscal da União que se estende para os estados e municípios, com a dívida pública disparando, o que aumenta a insolvência. A situação da economia brasileira é muito grave e o ambiente de ruína vai além das disputas partidárias e ideológicas. As dificuldades estão sendo subestimadas. É preciso achar um caminho para o emprego voltar a crescer e se garantir a sobrevivência e a autonomia individual. O Brasil precisa achar um rumo que garanta a qualidade de vida para as pessoas e para o meio ambiente. Como Alice, no País das Maravilhas, o Brasil busca uma saída. Mas não existe consenso para onde se quer ir e qual o caminho (das pedras) a ser trilhado.
Referência:
GONÇALVES, Reinaldo. Custo econômico do mau Governo Dilma Rousseff, IE/UFRJ, Rio de Janeiro, Texto para Discussão, 009/2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 13/04/2016

terça-feira, 12 de abril de 2016

O Cenário Econômico Brasileiro Provável e seus Reflexos na Gestão dos Municípios

por Ana Claudia Arruda
ACG1

A economista Ana Claudia Arruda discute o quadro de crise econômica nos municípios e apresenta dados de uma pesquisa da CNM.
Crises não são eternas. Elas vêm, agem e passam... Como em outros casos que já aconteceram no Brasil, e no mundo, elas vieram, atuaram  e terminaram em um determinado momento. O importante e decisivo é acreditar no futuro e no Brasil e trabalhar sempre, produtivamente, sem jamais abdicar do imperativo da justiça como condição essencial da paz social, para a superação mais rápida possível deste atual  momento crítico que vivemos.
Ademais, crise sinaliza forte para abrirmos mais os olhos para erros  e concessões indevidas toleradas, e, sobretudo, crise é também oportunidade para resolvermos problemas mais sérios e recorrentemente postergados, como as reformas no campo político, econômico e social que o Brasil tem cobrado em vão de suas lideranças.
Afinal, o que está em jogo, a  grande discussão é sobre o dia de amanhã e sobre o futuro próximo e remoto do Brasil, onde vamos viver a maior parte de nossas vidas e a vida de nossos filhos e netos. Neste contexto, realça em primeiro lugar que o  Brasil precisa de uma nova política desenvolvimentista, onde muita coisa tem que ser reestudada.
No bojo dessa proposta destaca-se o problema da reindustrialização nacional como  fundamental, para o que  impõe-se como  necessário várias medidas econômicas com rebate positivo também em outros setores, e entre essas: estabilidade financeira; estabilidade política e segurança jurídica, confiabilidade social e estímulo ao investimento de risco; política proativa de inovação tecnológica e de melhoria da produtividade; baixar a taxa de juros; taxa de câmbio competitiva; fortalecimento da infraestrutura econômica; política de integração nacional e de fortalecimento do grande mercado interno brasileiro, etc.
Tudo isso, porém, requer profundas mudanças não só na política econômica e política, como na gestão governamental em todos os níveis e setores da administração e do serviço público, buscando sempre economia de meios  e maior eficácia nas ações.
Não há, portanto, saída fácil. Neste contexto, como repita-se, e como não podemos perder o espaço histórico que já ocupamos como potência industrial e os efeitos integrativos e multiplicadores da indústria no sistema econômico interno, ressalte-se como fator estratégico para a retomada do desenvolvimento a necessidade de “reindustrialização” da economia nacional . Isso implica também em, encarar o inevitável desafio de hoje de integrar competitivamente o país ao ambiente  internacional.  Esse inevitável caminho de integração competitiva exigirá  que as empresas brasileiras deem lucros, a fim de prosseguirem remunerando os fatores inclusive a mão de obra,  inovando, reinvestindo. Todavia, o  que se tem  observado ao longo dos últimos dez anos é que as empresas industriais brasileiras, em sua grande maioria, perderam competitividade simplesmente porque  não tiveram lucro, ou tiveram lucros inferiores às suas necessidades de equilíbrio econômico-financeiro.
Numa breve análise histórica e  retrospectiva,  um dos aspectos notáveis que diferencia o comportamento da década de 1980 e 1990 é o fato de a década de 1980 ter convivido com elevadas taxas de inflação, enquanto que a performance da década de 1990, a partir de 1994, foi alterada com a implantação exitosa do Plano Real, quando foi introduzida a política básica de estabilização econômica, associada, também, a medidas de cunho reformista.
Os anos 2000, por sua vez, foram  marcados por avanços nas políticas sociais, bem como pela continuidade de estabilização da moeda, mas, com retrocesso e forte desajuste fiscal e outras distorções de políticas produtivas. Isso foi acentuado nos anos 2008 e 2009, com amplas desonerações fiscais desordenadas em setores econômicos não estratégicos e sem dúvida em decorrência de grupos de pressão diretamente interessados, mas que repercutiram negativamente em outros setores da economia e inviabilizaram uma política de integração competitiva, com  queda de  produtividade nos setores mais protegidos.
Assim, a recessão econômica, que começou  em 2014, acentuou-se no corrente ano de 2016. Nesse quadro de dificuldades, o desajuste fiscal hoje passa a ser o maior desafio da economia brasileira, considerando-se  que a redução da atividade econômica e a correlativa redução da  base  tributária geram uma espécie de círculo vicioso da crise, com  a perspectiva de diminuição das receitas do governo em que pese  aumento de gastos governamentais.
As expectativas dos  agentes do mercado financeiro expressas no Boletim FOCUS, do Banco Central do Brasil (BCB), de 19 de fevereiro de 2016, são de que o PIB – que fechou 2015 com queda de 3,8% - apresente retração também em 2016 (-3,3%). A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá baixar para 7,6% em 2016, mas, ainda assim, ficará acima do teto da meta (6,5%).
Neste contexto de tamanha crise, a CNM - Confederação Nacional dos Municípios fez uma pesquisa junto às prefeituras municipais de todo o País. A pesquisa  abrangeu  5.568 municípios brasileiros, obtendo sucesso com 73,3% desses. A pesquisa foi  iniciada em 04 de setembro de 2015 e concluída dia 13 de novembro do mesmo ano, quando se buscou também indicação dos principais problemas e dificuldades para esses entes federativos municipais.
Assim, um dos primeiros sintomas da crise foram problemas no custeio da educação. Entre os 2.844 municípios (70,07%) que sentem as consequências em tal área, 40% estão com recursos insuficientes para a manutenção das frotas de ônibus para transporte de estudantes do meio rural, e 39% estão com escassez de recursos para o pagamento do piso do magistério, entre outras dificuldades apontadas, como se pode ver esquematicamente no gráfico a seguir
Efeitos da crise na Educação Municipal
ACG1
A crise  abateu-se também de forma  severa no custeio da saúde dos municípios, o que pode ser analisado no gráfico a seguir.
Efeitos da Crise na Saúde  
ACG2
Para contornar essas dificuldades, entre as medidas  mais comuns adotadas pelos municípios destacou-se a redução das despesas de custeio e redução de funcionários  e de cargos comissionados, o que pode ser constatado no gráfico a seguir.
ACG3 
Medidas Adotadas
Por fim, o que se pode observar  é que a  crise é  estrutural e tem raízes antigas, entretanto, medidas urgentes  de curto prazo precisam ser tomadas de imediato, entre essas: enfrentar o “déficit” público, implementar maior grau de racionalidade e maior grau de eficiência administrativa no setor público, apresentar  “superávit” primário, câmbio desvalorizado, baixa taxa de juros e taxa de câmbio  competitiva. Os preços macroeconômicos (juros, lucro, câmbio e inflação e salários) precisam estar  no lugar certo. Por seu turno, no que pese a necessidade de preservação e maior racionalidade nos gastos sociais, o Brasil precisa retomar seu ritmo desenvolvimentista em ambiente de sustentabilidade, geração de emprego ou oportunidades de trabalho e de melhoria do bem-estar para todos, e em cuja estratégia de ação a reindustrialização, a integração competitiva ao mercado internacional e o fortalecimento do mercado interno são fatores decisivos e essenciais.

Ana Cláudia Arruda é Doutora em Desenvolvimento Urbano MDU-UFPE, Mestre em Economia CEDEPLAR-UFMG e Presidente do CORECON-PE

Economia da América Latina terá retração de 1% em 2016, alerta Banco Mundial

Informação consta em novo relatório publicado esta terça-feira; documento conta como a região se beneficiou dos bons preços do petróleo, soja, cobre e outras commodities.
Colheita de soja. Foto: Agência Brasil/Roosewelt Pinheiro
Mariana Ceratti, do Banco Mundial em Brasília para a Rádio ONU.
A economia da América Latina entrou no quinto ano de desaceleração e, em 2016, terá retração de 1%.
O alerta é do Banco Mundial, em novo relatório publicado esta terça-feira, pelo economista-chefe para a região. O lançamento foi em Washington, a capital dos Estados Unidos, onde o Banco realiza até domingo suas reuniões de primavera com o Fundo Monetário Internacional, FMI.
Denominado "O Ciclo das Matérias-Primas na América Latina: Miragens e Dilemas", o estudo conta como a região se beneficiou dos bons preços do petróleo, soja, cobre e outras commodities.
Miragem
No período de "miragem", entre 2002 e 2012, a classe média da região ganhou 10 milhões de pessoas a cada ano.
Falando em espanhol, o economista-chefe do chefe do Banco Mundial para a América Latina, Augusto de La Torre, explica que os governos aproveitaram os novos recursos para fazer investimentos na área social.
"A renda se distribuiu de forma favorável aos pobres, aos trabalhadores com menor capacitação, às famílias mais pobres. Isso esteve por trás do crescimento da classe média, da queda da pobreza e da desigualdade. Então, a cara ascendente do boom das commodities teve efeitos progressistas muito importantes."
À medida que os preços das matérias-primas começaram a diminuir, o crescimento da classe média estagnou e cada vez mais latino-americanos se tornaram vulneráveis a cair novamente na pobreza.
Dilema
E um dilema se impôs aos governos da região: como se ajustar a uma realidade de menores receitas sem prejudicar os mais pobres?
O relatório aponta alguns possíveis caminhos para a região enfrentar o período e voltar a crescer.
Ajustes
O primeiro é, quando possível, fazer ajustes fiscais ao longo do tempo, e não bruscamente. O segundo, não compensar a falta de receitas com excesso de impostos sobre as empresas, para não eliminar os incentivos para investimento.
O terceiro, investir em reformas estruturais, como a tributária e a educacional. Isso ajudará os países a diversificar suas economias e a não depender tanto das matérias-primas.
E, por último, criar políticas fiscais que ajudarão os governos latino-americanos a poupar mais quando a economia da região voltar a crescer.