"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 23 de abril de 2016

A lenta transição demográfica da África Subsaariana


Artigo de José Eustáquio Diniz Alves


População da África Subsaariana


A transição demográfica é um dos fenômenos sociais de mudança de comportamento de massa mais importantes da história da humanidade. Desde o surgimento do Homo Sapiens, há cerca de 200 mil anos, as taxas de mortalidade sempre foram altas e para compensar os óbitos precoces, as taxas de fecundidade também tinham de ser altas. Segundo Angus Madison, por volta de 1800, a esperança de vida da população mundial estava na casa de 25 anos e as taxas de fecundidade estavam em torno de 6 filhos por mulher.
Mas as taxas de mortalidade, principalmente mortalidade infantil, começaram a cair com os avanços da industrialização, da urbanização, da educação, do saneamento básico e o aumento da oferta de alimentos. Depois de um certo tempo, após o início da transição da mortalidade, teve início a transição da fecundidade. Este processo de mudança de altas taxas para baixas taxas de mortalidade e natalidade/fecundidade é conhecido como transição demográfica.
Praticamente todos os países e regiões do mundo já iniciaram este processo de transição demográfica. Contudo, o nível, o padrão, o início, o ritmo de queda e o final do processo variam sobremaneira. De modo geral, pode-se dizer que a Europa (e países de forte influência europeia como EUA, Canadá e Austrália) liderou a transição demográfica, pois foi o continente que, ainda no século XIX, experimentou o início da queda das taxas de mortalidade e fecundidade. Mas a transição demográfica se espalhou para o resto do mundo, em ritmos diferentes, ao longo do século XX.
Segundo a Divisão de População da ONU, em 1950, a população da Europa era de 549 milhões de habitantes, de 544 milhões na China, de 376 milhões na Índia, 179 milhões na África Subsaariana e 169 milhões na América Latina e Caribe (ALC). A população somada de Europa, China, Índia e ALC era de 1,6 bilhão de habitantes, sendo que a população da África Subsaariana naquela época representava cerca de 10% deste total.
Mas como o ritmo da transição demográfica foi diferente em termos nacionais e regionais a distribuição espacial e o ritmo de crescimento populacional mudou a configuração. Em 2016, a Europa já apresentava o segundo menor contingente de habitantes (641 milhões) a China e a Índia ficavam com primeiro e segundo lugar e a África Subsaariana, com 1 bilhão de habitantes ficava em terceiro lugar.
Para 2046, a situação vai mudar bastante conforme as projeções da ONU. A população da África Subsaariana vai atingir 2 bilhões de habitantes, ficando em primeiro lugar. Em seguida vem a Índia com 1,7 bilhão de habitantes, superando a China (com 1,36 bilhão), a ALC com 779 milhões de habitantes, superando a Europa com 711 milhões de habitantes.
Na segunda metade do século XXI, a população vai decrescer na maior parte do mundo, mas vai continuar crescendo na África Subsaariana e deve atingir 3 bilhões de habitantes em 2072 e 4 bilhões de habitantes em 2100. Ou seja, no final do século, a população da África Subsaariana será equivalente à população de Índia, China, Europa e ALC também com 4 bilhões de habitantes. Portanto, entre 2016 e 2100 a população da África Subsaariana vai passar de 1 bilhão para 4 bilhões de habitantes, colocando um grande desafio para a redução da pobreza, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Há que destacar que o Norte da África já está em uma fase mais adiantada da transição demográfica e deve apresentar estabilidade do crescimento até o final do século.
Para entender a lenta transição demográfica da África Subsaariana vale a pena ler o trabalho Africa’s unique fertility transition, apresentado na reunião anual da Population Association of América (PAA), que aconteceu de 31 de março a 02 de abril de 2016, de um dos demógrafos mais importantes do mundo, John Bongaarts. Segundo o autor, a diferença da África Subsaariana em relação à outros países e regiões é que a transição demográfica acontece de maneira tardia (later), em ritmo mais lento (slower), teve início em um limiar de desenvolvimento mais baixo (Earlier) e o nível da fecundidade é elevado (higher) do que em outras regiões do mundo, assim como é menor o uso de métodos contraceptivos. Reproduzo abaixo as conclusões do artigo de Bongaarts:
“Conclusion
This study uncovered both expected and unexpected patterns in the fertility transitions of African populations. The results can be summarized concisely: The African transition is later, earlier, slower and higher than the earlier transitions in other regions of the developing world.
Later. The onset of the transition in Africa occurred on average in the mid-1990s, about two decades later than in non-African countries. This delay is more or less in accord with conventional theory which predicts that transitions take place later in time in countries where socioeconomic development is delayed.
Earlier. The level of development at time of onset of the African fertility transition was lower than at the onsets in other LDCs. In other words, the African transitions occurred earlier than they would have occurred if Africa had followed the non-African relationship between fertility and development. This finding is expected from diffusion theory.
Slower. The pace of fertility decline at the time of the African transition onset was slower than the comparable pace at the onset of non-African transitions. At the same time the pace of improvement in development indicators at time of the African onset was also slower. This finding is therefore largely in accord with conventional demographic theory.
Higher. At a given level of development Africa’s fertility is higher, contraceptive use is lower and desired family size is higher than in non-African countries. While the higher preferences can explain the lower prevalence of contraception and the higher fertility, the reasons for the relatively high preferences lie in traditional pro-natalist social, economic and cultural practices as discussed by Caldwell (1992).
The slow pace of the African transition and the occasional stalling of fertility declines can therefore be attributed to several factors. First, the pace of African development has been slow and other things being equal this alone would lead to slower transitions. Second, the pro-natalist nature of African societies implies a resistance to fertility decline that does not exist or is weaker in non-African countries. Finally, although the role of family planning programs in Africa has not been examined in this chapter, the fact that these programs remain weak in many African countries undoubtedly contributes to slow transitions in much of the continent (see further discussion in other contributions to this volume). The AIDS epidemic may have been partly responsible for diverting resources and policy attention from other health issues, including family planning (Schiffman 2008). But this is clearly a missed opportunity because in the few countries where governments have made family planning programs a priority (e.g. in Rwanda and Ethiopia) rapid uptake of contraception and fertility decline followed (Olson and Piller 2013, Westoff 2013)”.
Referência:
BONGAARTS, John. Africa’s unique fertility transition, Population Association of America, Washington, 31 de março a 02 de abril de 2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 22/04/2016

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Conspiração e sabotagem

A discussão em torno de haver ou não crime de responsabilidade que venha a justificar o impedimento da presidente da República jamais conseguirá sair do plano político; mesmo a opinião de juristas renomados sempre são políticas, primeiro vem a opção política do jurista depois a justificava para se há ou não crime de responsabilidade.

Não há outra natureza, o procedimento atual sequer pode fingir ser jurídico, como é aderente a um processo dessa natureza a não ser que haja um dano estritamente particular sobre a personalidade do presidente relacionado ao cargo; mas nesse nosso caso se trata de questões de governo e não há como trazer para o campo jurídico, mesmo que por simulação.

O que categoriza o atual processo de impedimento é a popularidade do Partido dos Trabalhadores; foi ela que deu sustentação ao primeiro mandato de Lula e foi o quê trouxe para o governo partidos, que odeiam o PT desde sempre, como PMDB, PP, PSD (parte do DEM), etc. Tanto a ida desses partidos se dera em consequência dessa popularidade dos governos petistas, quanto a aceitação pelo próprio PT de compor com esses partidos, sabendo-se das facilidades que lhes seriam trazidas para lidar com o parlamento; sabendo da não afinidade mas confiando na popularidade como remédio para tudo.


Conspiração:

Saiu das entranhas do fingimento de aliado do PMDB; um psicopata chega a presidência da Câmara dos Deputados e aproveitando-se da derrocada da popularidade petista e do acirramento político na sociedade após as eleições de 2014 agravado o quadro pela crise econômica e tendo Eduardo Cunha na Câmara o apoio necessário para usar a casa congressista como instrumento de sabotagem do governo, sem necessidade de escrúpulos ou qualquer tentativa de demonstrar interesses públicos de resgate da situação econômica, pelo contrário aproveitou-a para atingir o momento exato de abrir o procedimento do impeachment.

O PMDB, fica claro, não queria ser parte no governo por uma afinidade, mas pelas circunstâncias, sua necessidade ter ter acesso direto ao poder central, junto ao PT; demonstra que quer o governo para si sem as interferência no Ministério do Trabalho ou na área econômica.

Cunha é o aliado perfeito de Michel Temer, vice-versa. e Temer é o vice que nenhum candidato a presidente deve por na sua chapa; um conspirador nato, dissimulado, deixa queimar o presidente da Câmara sem escrúpulos e sabendo da falta de escrúpulos deste, age em bastidores, aprontando os aliados de PMDB para aprontarem o momento.

Talvez a intenção inicial fosse só e de poder; mas a crise econômica e a crise na popularidade do PT e a ascensão de Eduardo Cunha criaram o acesso perfeito para o acesso ao pote de ouro almejado por Temer, um político que enfrentou dificuldades de estar entre os 70 deputados federais paulistas e que não teve sucesso ministerial de um Fernando Henrique Cardoso, que também estava em fim de "carreira" antes de assumir a Fazenda no governo Itamar Franco.

A conspiração é mais comum à política do que se possa acreditar; ela é psicológica.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Recessão global: sinais de recaída

As perspectivas de evolução da economia mundial não permitem fazer prognósticos positivos. Será 2016 o ano da recaída e da recessão global? 

Por Alejandro Nadal

“Estamos a assistir ao final de um super-ciclo de endividamento e as consequências não serão agradáveis” - Imagem de Petr Kratochvil publicdomainpictures.net
“Estamos a assistir ao final de um super-ciclo de endividamento e as consequências não serão agradáveis” - Imagem de Petr Kratochvil publicdomainpictures.net

A crise financeiro-econômica é como um organismo que respira, se move e se transforma diariamente. Com essas mutações, as perspectivas de evolução da economia mundial também mudam constantemente. As que começam a tomar forma para os próximos anos não permitem fazer prognósticos positivos. Será 2016 o ano da recaída e da recessão global?
Há dias o FMI deu a conhecer o seu Relatório sobre a estabilidade financeira mundial. O Fundo identifica três fontes de tensão que pioraram nos últimos seis meses. A primeira consiste num risco macroeconômico de menor crescimento, maior incerteza e o seu efeito negativo sobre as expectativas de investimento. É pena que o FMI não tire a primeira lição sobre isto: o que deveria concluir da sua paixão pelos dogmas neoliberais no terreno da política macroeconômica.
A segunda fonte de tensão provém da queda nos preços das matérias primas durante os últimos quatro anos. Aqui pesam muito as preocupações sobre a economia da China e o seu impacto nos mercados emergentes e nas economias desenvolvidas. Aqueles enfrentam uma combinação desagradável de travão ao crescimento, endurecimento das condições nos mercados financeiros e crescente volatilidade nos fluxos de capital. Estas (por exemplo, a Alemanha) já sofrem reduções significativas nas exportações.
A terceira causa de tensões é a falta de credibilidade das políticas macroeconômicas. O ceticismo sobre a eficácia da política monetária está a ser alimentado pelo fato de as posturas chamadas não convencionais (flexibilidade monetária e taxas de juro zero e até negativas) não têm tido um efeito decisivo para tirar o mundo da globalização neoliberal dos efeitos da hecatombe de 2008.
O relatório sobre a estabilidade financeira conclui que as coisas poderiam melhorar se os países avançados resolvessem os principais problemas herdados da crise. Um deles é o da situação dos bancos que enfrentam, entre outras coisas, uma avultada carteira de empréstimos e excesso de capacidade instalada (isto é, há demasiados bancos). Na realidade, esse problema não foi gerado pela crise, mas vem de há muito tempo atrás e é uma causa da crise financeira.
Quanto aos mercados emergentes, o FMI reconhece que foram duramente golpeados pela forte descida nos preços das matérias primas e pelo endividamento que acompanhou os anos de boom. Mas, segundo o FMI, a prudente acumulação de reservas foi o que permitiu que algumas destas economias avançassem. O que o Fundo não diz é que a sua definição de reservas inclui a colocação de fundos de curto prazo (investimentos em carteira) que não são outra coisa que uma forma de endividamento. Por isso, a volatilidade nos fluxos de capital não só mina as possibilidades de recuperação dos mercados emergentes, como gera as condições das crises financeiras crónicas a que assistimos durante a década dos anos 1990.
Além dos problemas identificados pelo Fundo, colocam-se vários fatores que poderão ser a principal causa de uma nova recessão global. Um deles é o facto de os salários continuarem estagnados nos Estados Unidos e na Europa. Isto é acompanhado de uma contração na produção industrial nos Estados Unidos (e um travão nos lucros dos principais ramos da indústria transformadora).
O outro grande problema tem a ver com o efeito de contágio que provoca a queda nos preços das matérias primas. Esta evolução desfavorável nesses preços tem repercussões importantes no setor financeiro devido a vários mecanismos de transmissão. Muitas das indústrias do setor petrolífero norte-americano da fratura hidráulica (fracking) estão na bancarrota e as suas fontes de financiamento sofrerão um duro golpe. O desplante da Arábia Saudita na reunião de Doha, na semana passada, permite prognosticar uma prolongada época de preços baixos do crude, o que também vai piorar a situação desse setor nos Estados Unidos e agravar o impacto no setor financeiro que já sofre um grau significativo de stress.
Há que ter em conta que o endividamento é o que continua a explicar boa parte do reduzido crescimento da economia global. Hoje os preços dos ativos financeiros e do imobiliário numa economia como a dos Estados Unidos já não podem manter-se em alta devido ao efeito dos rendimentos e da expansão do PIB. O que os manteve a flutuar foi a política monetária flexível, mas agora, que a Reserva Federal começou a aumentar a taxa de juro, os preços desses ativos começam a flutuar em baixa, movidos pelas forças da deflação. Isto é, estamos a assistir ao final de um super-ciclo de endividamento e as consequências não serão agradáveis.
Em síntese, o conjunto de sinais e indicadores aponta para uma nova recessão este ano.
Artigo de Alejandro Nadal, publicado em La Jornada, a 20 de abril de 2016. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Uma ilha 100% energia renovável

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

160420

O mundo precisa superar a era dos combustíveis fósseis e avançar na revolução da energia renovável. O Acordo de Paris, aprovado na COP-21, fala da descarbonização da economia e no avanço das energias renováveis. Livros, como o de Lester Brown e colegas “The Great Transition Shifting from Fossil Fuels to Solar and Wind Energy” encaram com otimismo da transição da energia fóssil e nuclear para as “energias limpas”, a partir do fortalecimento da produção de energia solar, eólica e outras fontes renováveis.
Sem dúvida houve ganhos tecnológicos recentes e fundamentais, pois o preço dos painéis solares fotovoltaicos (PV) declinaram 99% nos últimos quatro décadas, a partir de 74 dólares por watt em 1972 para menos de 70 centavos de dólar por watt em 2014. Entre 2009 e 2014, os preços de painéis solares caíram por três quartos, ajudando as instalações globais de PV crescerem 50% ao ano. Ao longo da última década, a capacidade mundial de energia eólica cresceu mais de 20% ao ano, devido ao aumento impulsionado por características atraentes, pelas políticas públicas de apoio à sua expansão e por custos decrescentes. Na China, a produção de eletricidade a partir de centrais eólicas já ultrapassa aquelas a partir de usinas nucleares, enquanto o uso de carvão chegou ao pico (Brown, 2015).
Mas há uma ilha em que as energias renováveis se tornam hegemônicas. A ilha de El Hierro, que fica no arquipélago das Canárias, pertencente à Espanha, pretende abastecer com energia elétrica proveniente de fontes totalmente renováveis todas as suas necessidades. No centro do projeto, está a construção de uma central hidrelétrica.
Reportagem de Karina Ninni e Afra Balazina (2011) mostra que a central inclui um parque eólico, depósitos superior e inferior para água, tubulações e duas estações, uma de bombeamento e outra hidrelétrica. Quando o vento for suficiente, a central produzirá eletricidade com base no parque eólico. Se não houver vento, a energia virá da água. O parque terá uma potência de 11,5 MW, enquanto a demanda dos 10,7 mil habitantes da ilha é de cerca de 7 MW.
Segundo a empresa Gorona del Viento El Hierro: “O excedente de energia eólica será usado para bombear água entre o tanque inferior e o superior. Em tempos de escassez de vento, a água acumulada a 700 metros de altura descerá pelas tubulações até o reservatório inferior, e a eletricidade será produzida com energia da água”.
Assim, a central hidroeólica visa eliminar a dependência exclusiva das fontes intermitentes, como a eólica e a solar. A hidrelétrica acoplada ao sistema eólico e solar funciona como forma de armazenamento de energia potencial. Em caso de emergência, El Hierro poderá utilizar motores a diesel para garantir a energia necessária. O próximo passo é garantir que toda a frota de carros use exclusivamente energia elétrica e renovável até 2020.
Não resta dúvidas que o projeto de El Hierro é uma fonte inspiradora para a economia internacional e a mudança da matriz energética. Mas seria ilusão fazer apologia da tecnologia e apostar todas as fichas de que o desenvolvimento sustentável seria o caminho inevitável para conciliar os avanços materiais e o meio ambiente. Como alertou Ted Trainer, no livro, “Renewable Energy Cannot Sustain a Consumer Society”, a sociedade atual, assentada no triângulo indústria-riqueza-consumismo, é insustentável e injusta, envolvendo taxas de utilização de recursos per capita que são impossíveis de atingir e universalizar para toda a população, ainda que utilizando energia renovável.
Portanto, os investimentos em energia eólica, solar, hidroeólica e hidrosolar devem vir acompanhados de uma mudança no modelo de produção e consumo que degrada a natureza e aumenta a pegada ecológica. O mundo precisa se livrar dos combustíveis fósseis, mas também precisa caminhar rumo ao decrescimento das atividades antrópicas, renovando o estilo de desenvolvimento consumista que tem colocado tantas pressões sobre o meio ambiente e a biodiversidade. A mudança da matriz energética é um primeiro passo. Mas a construção de uma civilização ecológica e ecocêntrica é um sonho ainda muito distante e que vai requerer muitos esforços.
Referências:
ALVES, JED. A revolução da energia renovável e suas limitações. Ecodebate, RJ, 03/07/2015
ALVES , J. E. D. 100% energia renovável, Rio de Janeiro, Cidadania & Meio Ambiente, n. 54, v. X, p. 6-10, 2015. (2177-630X) http://pdf.ecodebate.com.br/rcman54.pdf
ALVES, JED. Energia renovável com baixa emissão de carbono, RJ, Cadernos Adenauer 3, 2014

Cadernos Adenauer 3/2014: Eficiência Energética, RJ, 2014, ISBN 978-85-7504-190-1
Karina Ninni e Afra Balazina. A primeira ilha autossuficiente, Estadão, SP, 28/09/2011
Lester Brown et al. The Great Transition Shifting from Fossil Fuels to Solar and Wind Energy, Earth Policy Institute, 2015

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 20/04/2016

Ranking da liberdade de imprensa da ONG Reporteres Sem Fronteiras

A ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras publicou a classificação mundial da liberdade de imprensa. O mapa abaixo detalha a situação por grupo de países: os países em branco estão em situação considerada boa; nos em amarelo a situação é quase boa; em laranja um situação sensível; em vermelho difícil e, em preto grave. No ranking da liberdade de imprensa o Brasil o cupa a 104º posição; este índice é liderado pela Finlândia e tem a Eritreia em último lugar.

Nas Américas o melhor colocado é a Costa Rica ocupando a 6ª posição. No continente os piores são: México (149), Guatemala (121), Honduras (137), Colômbia (134) e Venezuela (139). Na América do Sul se destacam: O Uruguai na 20ª posição, o Chile na 31ª e o Suriname na 22ª. Na América apenas Cuba se encontra no grupo mais crítico, os países em negro no Mapa, o país caribenho ocupa a posição de número 171. Ásia e África são os continentes com o maior número de países em situação difícil ou grave.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Abertura do Canal do Panamá

por Michael Roberts

O vazamento do chamado Panama Papers tem certamente o gato de desgosto popular entre os pombos da elite global super-ricos. Mas, é claro, os pombos podem voar para longe.
Os papéis Panamá contêm 11,5 milhões de documentos confidenciais que fornecem informações detalhadas sobre mais de 214.000 offshore de empresas listadas pela panamenha prestadora de serviços corporativos Mossack Fonseca, incluindo as identidades dos acionistas e administradores das empresas.
Uma fonte anônima usando o pseudônimo de "John Doe" fez os documentos disponíveis em lotes para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung no início de 2015. As operações de documentos de informação, tanto para trás como a década de 1970 e, eventualmente, totalizaram 2,6 terabytes de dados. Dada a escala do vazamento, o jornal contou com a ajuda do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que distribuiu os documentos para a investigação e análise para cerca de 400 jornalistas em 107 organizações de mídia em 76 países.
Os escritórios de advocacia em geral desempenham um papel central nas operações financeiras offshore. Mossack Fonseca, a empresa de lei panamenha cujo produto de trabalho vazou no caso Panama papers, é uma das maiores no negócio. Os seus serviços aos seus clientes incluem a incorporação e operação de empresas de fachada em jurisdições amigáveis ​​em seu nome. ] Eles podem incluir a criação de estruturas complexas "empresa de fachada" que, embora legal, também permitem aos clientes da empresas operar por trás de uma parede, muitas vezes impenetrável ​​de sigilo. Os papéis vazou alguns dos seus, multi-nível e estruturas empresariais multi-nacionais intrincadas. Mossack Fonseca atuou em nome de mais de 300.000 empresas, a maioria delas registradas em centros financeiros que são territórios ultramarinos britânicos. A empresa trabalha com as maiores as instituições financeiras do mundo, incluindo Deutsche BankHSBC, Société Générale, Credit Suisse, UBS, Commerzbank e Nordea.
Os documentos mostram como pessoas ricas, incluindo funcionários públicos, ocultam seu dinheiro do escrutínio público. Os jornais identificaram cinco então-chefes de Estado ou de governos de ArgentinaIslândiaArábia SauditaUcrânia, e os Emirados Árabes Unidos; bem como funcionários do governo, parentes próximos e colaboradores mais próximos de vários chefes de governo de mais de quarenta outros países. As Ilhas Virgens Britânicas é o lar de metade das empresas.
Repórteres descobriram que algumas das empresas de fachada podem ter sido usadas para fins ilegais, incluindo fraude, tráfico de drogas e evasão fiscal. Igor Angelini, chefe da Europol 's Grupo de Inteligência Financeira, também disse recentemente que as empresas de fachada utilizadas para este fim também "desempenham um papel importante nas atividades de lavagem de dinheiro em larga escala", e também a corrupção: eles são muitas vezes um meio de "transferência de dinheiro de suborno".   A Tax Justice Network chamou Panamá um dos paraísos fiscais mais antigos e mais conhecidos nas Américas, e "o destinatário do dinheiro de drogas da América Latina, além de amplas outras fontes de dinheiro sujo dos EUA e em outros lugares"
A coisa mais chocante sobre os papéis Panamá não é a lavagem de criminalidade e drogas provável, mas que é legal. É legal na maioria dos países configurar uma conta "offshore" para uma empresa ou confiar desde que os diretores não são «residentes» no país onde os impostos devem ser pagos. A empresa pode estar sujeita a impostos locais, mas estes são mínimos ou inexistentes. Então, se você executar um fundo que está registrado no Panamá ou em Luxemburgo e todas as receitas vão para essa empresa, mesmo se eles foram obtidos no país de origem, nenhum imposto é pago em casa. Claro, se você tirar o dinheiro e colocá-lo em sua conta bancária de casa, você está supostamente em seguida, sujeito a imposto. Mas pode ficar "offshore" até se aposentar no exterior etc, ou você pode usá-lo para comprar o imóvel ou diamantes no exterior.
De acordo com o The Guardian"mais do que £ 170 bilhões britânicas de propriedade é agora realizada no exterior... Quase um em cada 10 das empresas de paraísos 31.000 imposto que possuem a propriedade britânica estão ligados a Mossack Fonseca." Compras de propriedade britânica no valor de mais de £ 180 milhões foram investigados em 2015 como os rendimentos prováveis ​​de corrupção - quase todos comprados através de empresas offshore - de acordo com registro de terra dados obtidos por Private Eye.
Os territórios ultramarinos britânicos, como as Ilhas Virgens Britânicas ou Jersey operam para esses fins e é a principal fonte de receitas para estas ilhas. Nos EUA, os americanos podem criar uma 'empresa offshore' em Delaware ou de outros estados como Nevada - eles nem sequer precisam ir para o Panamá. Dois terços das compras foram feitas por empresas registradas em quatro territórios ultramarinos britânicos e dependências da Coroa que funcionam como paraísos fiscais -JerseyGuernsey, e Ilha de Man e as Ilhas Virgens Britânicas (BVI).
Os territórios ultramarinos britânicos desempenham um papel importante no papel que o imperialismo britânico desenvolveu-se como o centro financeiro global e canal para fluxos internacionais de capital (ver meu post). Estas antigas colônias nas Caraíbas foram "incentivados" para desenvolver uma indústria de serviços financeiros, permitindo que as antigas colônias se beneficiassem de tratados fiscais com o Reino Unido (e, assim, o acesso ao sistema financeiro global), enquanto faz suas próprias regras relativas à tributação local de empresas de fachada offshore.
Como já salientei antes neste blog, grandes corporações globais com muitas operações podem mudar as suas obrigações fiscais em todo o mundo para encontrara menor carga fiscal através de empresas especiais criadas nesses paraísos fiscais. Barclays tem mais de 30 de tais "empresas de fachada" para evitar impostos. Em seu livro devastador, Ilhas do Tesouro, os paraísos fiscais e os homens que roubaram o mundo, Nicholas Shaxson expõe o funcionamento de todos estes regimes globais de evasão fiscal para as grandes corporações e como os governos coniventes com ele ou permitir que ele.
Há três maneiras que alguém (pessoa ou empresa) possa começar seu imposto baixo ou não pagar nenhum. Eles podem mentir sobre seus ganhos (evasão fiscal); eles podem empregar baterias de contadores para chegar a esquemas que são projetados para nenhuma outra finalidade, mas para evitar o pagamento de impostos (evasão fiscal); ou podem simplesmente se recusar a pagar (incumprimento das obrigações fiscais).
Um dos casos mais notórios de se recusar a pagar o imposto que é devido nos termos da lei tem sido a da empresa de telefonia móvel global, Vodafone. Ele devia ao governo do Reino Unido ao abrigo da atual legislação fiscal £ 6 bilhões em impostos porque tinha afastado lucros em uma subsidiária em paraíso fiscal (registada no Luxemburgo) puramente para evitar pagar impostos no Reino Unido. A lei era clara. O governo do Reino Unido exerceu a empresa para o dinheiro, mas no último minuto, o principal oficial fiscal do Reino Unido no momento em que fez um acordo secreto com a Vodafone para a empresa a pagar apenas £ 1,2 bilhão em cinco anos. A razão dada para o negócio quando ele foi exposto é que era uma "boa liquidação em dinheiro". Mas isso é só porque a Vodafone estava lutando cada polegada do caminho através dos tribunais para evitar uma liquidação (embora estava prestes a perder).
Quantos de nós iria receber tal negócio se se recusasse a pagar imposto devido? No entanto, existem 190 disputas semelhantes acontecendo com empresas do Reino Unido que puseram os lucros em paraísos fiscais para evitar pagar. E essas empresas estão agora usando o precedente Vodafone como um motivo para recusar o pagamento integral.
De acordo com a Tax Justice Network, em torno de £ 25 bilhões é perdido através de esquemas de evasão fiscal no Reino Unido, enquanto que até outro £ 70 bilhões é perdido através de evasão fiscal por grandes empresas e indivíduos ricos. Além disso, por causa da falta de pessoal fiscal, outro £ 26 bilhões não são coletados. Estes £120 bilhões seriam mais do que suficientes para evitar os enormes cortes nos gastos do governo e impostos adicionais sobre as famílias médias implementadas pelo governo do Reino Unido com o qual ele afirma que somos 'todos juntos.
A ironia podre é que as pessoas em empresas de contabilidade que organizam estes esquemas de evasão fiscal obtêm empregos nos departamentos de cobrança de impostos do governo para perseguir evasores fiscais! Edward Troup, o chefe do Reino Unido Revenue & Customs (HMRC), o departamento do governo supervisiona um inquérito £ 10m para o Papers Panama, foi sócio do escritório de advocacia top Cidade de Simmons & Simmons que agiu para Blairmore Holdings e outras empresas offshore nomeadas na fuga, quando a empresa tinha contatos com Mossack Fonseca.
Troup, que descreveu a tributação como "extorsão legalizadaem um artigo de jornal 1999, construiu uma carreira aconselhando as empresas sobre como reduzir suas contas fiscais antes de sair Simmons & Simmons para se juntar ao serviço público em 2004. Enquanto trabalhava na City, Troup levou a oposição às reformas apresentadas pelo então primeiro-ministro britânico Gordon Brown para conter a evasão fiscal corporativa em 1999, colocando para fora um comunicado de imprensa dirigido: "advogados da Cidade chamam o governo para retirar propostas para combater a evasão fiscal" Ele criticou as leis propostas para dar "amplo alcance" poderes para a Receita Federal.
Claro, reduções de impostos para as corporações e os ricos, juntamente com aumentos de impostos para a família média e os pobres não se limitam ao Reino Unido. Pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) estimaram em julho de 2015 que a transferência de lucros por empresas multinacionais custou aos países em desenvolvimento ao redor $ 213.000.000.000 em um ano, quase 2% do seu rendimento nacional. A Tax Justice Network estima a elite mundial estão sentados em $ 21-32tn de ativos não tributados.
Thomas Piketty assinalou que, em 2014, a investigação revelaram que no LuxLeaks as multinacionais não pagaram quase nenhum imposto na Europa, graças às suas filiais no Luxemburgo. Piketty apontou que, em muitas áreas do mundo, as maiores fortunas continuaram a crescer desde 2008 muito mais rapidamente do que o tamanho da economia, em parte porque eles pagam menos impostos do que os outros. Na França, em 2013, um ministro júnior para o orçamento calmamente explicou que ele não tem uma conta na Suíça, sem medo de que seu ministério pode descobrir mais sobre ele. Levou jornalistas para revelar a verdade.
Colega econômico da Piketty, Gabriel Zucman, publicou recentemente um livro mostrando que US$ 7,6 trilhão em ativos estavam sendo mantidos em paraísos fiscais offshore, o equivalente a 8% de todos os ativos financeiros do mundo. Nos últimos cinco anos, a quantidade de riqueza em paraísos fiscais aumentou mais de 25%. Nunca houve tanto dinheiro mantidos offshore como existe hoje.
Nos EUA, algumas grandes empresas realmente pagam a taxa de imposto sobre as sociedades de 35 por cento oficial. Os lucros são até 21 por cento desde 2007, enquanto o América corporativa fatura fiscal total caiu 5 por cento.
US impostos corporativos
O truque mais conhecido são as chamadas inversões fiscais: as empresas dos EUA podem mover suas matrizes no exterior, evitando o Fisco, mantendo executivos ou dos EUA, marcando contratos com o governo, e aproveitando ao máximo os benefícios públicos para os funcionários. Walgreens, o que torna um quarto do seu dinheiro de Medicaid e Medicare, proposta de se mudar para a Suíça no ano passado, só para mudar os planos na sequência de um clamor público.
inversões norte-americanas
E adivinha onde 'inversões' foram iniciadas? Panamá! inversão de imposto foi pioneira em 1983, quando a empresa de construção McDermott Internacional mudou seu endereço para o Panamá para evitar pagar mais de US $ 200 milhões em impostos. O advogado tributarista que planejou o "Panamá Scoot" foi mais tarde imortalizada em uma opereta realizada por seus colegas. A opereta de 13 minutos, Lamento de Charlie, contou como anfitrião do partido, John Carroll Jr., inventou toda uma categoria de evasão fiscal corporativa e defendeu com sucesso em uma luta com o Internal Revenue Service. Os advogados cantaram:
Os federais podem estar gritando, 
Mas todos nós estamos radiantes 
Porque nós nunca vamos pagar impostos, 
Nós nunca vamos pagar impostos, 
Nunca pagar impostos novamente!

Inversões não são a única maneira de evitar o fisco. Os lucros estrangeiros de empresas norte-americanas não são tributados até que eles são "repatriados", que as empresas possam acumular ganhos em subsidiárias ou divisões no exterior. (Irlanda apenas desligar o "duplo irlandês" truque offshoring usado pela Apple, Google, Twitter e Facebook.) Entre 2008 e 2013, as empresas americanas realizada mais de $ 2100000000000 nos lucros no exterior, isto é, tanto quanto $ 500 bilhões em impostos não pagos.
as receitas fiscais dos EUA
Corporações americanas estão fazendo bilhões em lucros recordes, mas 60 das maiores empresas do país estão estacionando 40% dos seus lucros no exterior, em um esforço para escapar dos impostos dos Estados Unidos, revela uma pesquisa do Wall Street Journal. No último orçamento do presidente Obama para 2016, ele propõe que ficar um tempo "portagem de transição" de 14 por cento sobre a mais de US $ 2 trilhões em lucros das empresas estacionado no exterior, independentemente de se eles são trazidos de volta aos EUA. A estimativa de US $ 280 bilhões em receitas fiscais seriam destinados para a modernização estradas e infra-estrutura. O imposto one-time proposta visa apenas uma das várias lacunas e manobras que as empresas nacionais utilizam para offshore de seus lucros, fora do alcance do Internal Revenue Service. Congresso pode bloquear este.
Além de ganância, há uma boa razão econômica para um sistema fiscal que beneficie as corporações e os ricos e atinge a família média e os pobres. Redução da carga fiscal das empresas tem sido uma grande parte de neutralizar caindo rentabilidade do capital nas principais economias. Olhe para a evolução da taxa efetiva de imposto sobre as empresas norte-americanas em comparação com a taxa efetiva de impostos sobre os seus trabalhadores. A taxa efetiva de imposto é uma medida do que é efetivamente paga comparada ao lucro em vez da taxa de imposto manchete. Considerando que, na década de 1950, as empresas americanas pagaram uma taxa efetiva de imposto de cerca de 40-45% dos lucros na década de 1990, essa taxa caiu para 30-35%. Na última década, caiu ainda mais para menos de 25% e chegou a um ponto baixo de todos os tempos em 2009 com a profundidade da Grande Recessão. Em seu último orçamento, o chanceler britânico George Osborne anunciou um novo corte no imposto sobre as sociedades para uma baixa recorde para os países do G7 de 17% até o final deste parlamento atual.
A tendência é clara: as empresas estão sendo tributados cada vez menos para preservar a sua rentabilidade. Em contrapartida, o imposto de renda pessoal eficaz sobre os trabalhadores manteve-se bastante estável em cerca de 35%. Menos impostos para os capitalistas e mais impostos para os trabalhadores.
taxa de imposto dos EUA
Enquanto as corporações e indivíduos ricos pagam menos impostos em casa e depositam muito de seus ganhos em paraísos fiscais no exterior, o resto de nós temos de pagar pela perda destas receitas fiscais. À medida que a taxa efetiva de imposto sobre as sociedades americanas mergulhou, imposto de renda sobre as famílias eram estáticas até que a Grande Recessão levou ao desemprego e queda dos rendimentos. renda média nos Estados Unidos caiu 8,5% desde 2000.
US rendimentos medianos
E a riqueza das famílias americanas caiu acentuadamente desde 2007 e é mais ou menos de volta ao que era há 24 anos.
A parte inferior 90% dos americanos têm visto a sua queda geral de renda, enquanto as taxas de juro baixas e flexibilização quantitativa ter ajudado dramaticamente os 10%. Se os super-ricos efetivamente pago o que devem em impostos, os EUA teriam cargas mais dinheiro disponível para os serviços públicos.
O que precisa ser feito? No Reino Unido, o governo deve acabar com os status de paraísos fiscais dos territórios ultramarinos. As empresas não devem pagar os mesmos impostos como no Reino Unido. Se os mais pobres nesses minúsculos enclaves sofrem perda de renda, em seguida, o governo do Reino Unido pode compensá-los. Os governos devem concordar com um acordo internacional para acabar com os paraísos fiscais como Panamá e impor sanções econômicas contra eles, se eles não vão. Acima de tudo, os operadores de evasão fiscal deve ser retomado. Precisamos levar em propriedade pública e controlar os principais bancos e instituições financeiras que dominam o mundo e encorajar e prestar serviços para a elite rica e corrupta (como revelado em escândalo após escândalo). Isso proporcionaria não só a receita fiscal extra para atender às necessidades reais das pessoas nos serviços públicos e investimentos, também permitiria bancário e financeiro a ser colocada em uso como um serviço público na concessão de crédito para investimento.
É claro que tais medidas serão vigorosa oposição pela maioria dos governos atuais e seus aliados ricos e ignorado pela maioria dos movimentos de oposição de esquerda. Mas, sem essas medidas, a história do Panamá vai continuar.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Piketty: LuxLeaks, Panama Papers: a hipocrisia da Europa

Thomas Piketty em Le Monde

A questão dos paraísos fiscais e da opacidade financeira tem sido notícia de primeira página há anos. Infelizmente, nesta área, há uma enorme diferença entre as declarações triunfantes de governantes e a realidade do que eles realmente fazem. Em 2014 a investigação LuxLeaks revelou que multinacionais não pagam quase nenhum imposto na Europa, graças às suas filiais em Luxemburgo. Em 2016, o Panama Papers tem sido mostrado na medida em que as elites financeiras e políticas do Norte e do Sul ocultam seus ativos. Podemos estar contente de ver que la jornalistas estão fazendo seu trabalho. O problema é que os governos não estão fazendo a parte deles. A verdade é que quase nada tem sido feito desde a crise de 2008. De certa forma, as coisas, até mesmo pioraram.

Vamos colocar os tópicos em ordem. Relativo à tributação dos lucros das grandes empresas, a concorrência fiscal agravada atingiu novas alturas na Europa. O Reino Unido vai reduzir a taxa de TIC para 17%, algo inédito para um grande país, continuando a proteger as práticas predatórias das Ilhas Virgens e outros centros offshore - sob a coroa britânica. Se nada for feito, vamos terminar em uma linha acima de 12% como a da Irlanda o u mesmo 0%, ou mesmo em subsídios aos investimentos, como já é o caso às vezes. Enquanto isso, nos Estados Unidos, onde há um imposto federal sobre os lucros, essa taxa é de 35% (não incluindo as taxas levantadas pelos Estados, que vão entre 5% e 10%). É a fragmentação política da Europa e a ausência de forte autoridade pública que coloca-nos à mercê de interesses privados. A boa notícia é que há uma maneira de sair do atual impasse político. Se quatro países: França, Alemanha, Itália e Espanha, que juntos representam mais de 75% do PIB e da população na zona do euro poderiam transmitir um novo tratado com base na democracia e justiça fiscal, com uma medida forte e a adoção de um regime fiscal comum para as grandes corporações, então outros países seriam forçados a seguir. Se eles não fizerem não estariam em conformidade com a melhoria na transparência que a opinião pública pede há anos, e estariam abertos a sanções.

Há ainda uma falta total de transparência quanto a bens privados em paraísos fiscais. Em muitas áreas do mundo, as maiores fortunas continuaram a crescer desde 2008 muito mais rapidamente do que o tamanho da economia, em parte porque eles pagam menos impostos do que os outros. Na França, em 2013 o ministro do orçamento tranquilamente explicou que ele não tem uma conta na Suíça, sem medo que o seu ministério possa descobrir mais sobre ele. Mais uma vez, levou os jornalistas a revelar a verdade.

Transmissão automática de informação sobre ativos financeiros, oficialmente aceites na Suíça, e sempre negado no Panamá, destina-se a lidar com o problema no futuro. O único inconveniente é que isso só vai começar a ser aplicado, um pouco cauteloso, a partir de 2018, com exceções evidentes, por exemplo, para os títulos detidos através de fundos e fundações, e tudo isso sem qualquer sanções para os países que não cooperam. Em outras palavras, continuamos a viver sob a ilusão de que o problema será resolvido numa base voluntária, por educadamente solicitar aos paraísos fiscais para parar de se comportarem mal. É imperativo acelerar o processo e impor pesadas sanções financeiras e comerciais em países que não cumpram, com regras rígidas. Nãos nos enganemos: somente uma execução repetida de sanções deste tipo ao menor incumprimento verificado (e haverá incluindo, inclusive, por nossos queridos vizinhos na Suíça e Luxemburgo), permitirá  a credibilidade do sistema a estabelecer e final da impunidade generalizada existente por muitas décadas.

É preciso ao mesmo tempo estabelecer um cadastro unificado de títulos financeiros; o que envolve a tomada do controle público dos depositários Centrais (Clearstream e Eurostream na Europa, Depository Trust Corporation nos Estados Unidos) como Gabriel Zucman mostrou claramente. Em apoio a esta abordagem, poderia prever-se uma taxa de inscrição comum para ativos, com a receita utilizada para financiar um bem público global (por exemplo, o clima).

Há ainda uma questão em aberto: por que os governos têm  feito tão pouco desde 2008 para lutar contra a opacidade financeira? A resposta fácil é que eles estavam sob a ilusão de que não havia necessidade de agir. Seus bancos centrais imprimiram dinheiro o suficiente para evitar o colapso total do sistema financeiro, evitando, assim, os erros pós-1929 que levaram o mundo à beira do colapso total. O resultado foi que efetivamente evitou-se a depressão generalizada, mas a forma como foi feito absteve das reformas estruturais, regulamentares e fiscais necessárias. Poderíamos nos tranquilizar, observando que o balanço dos principais bancos centrais (que aumentou de 10% para 25% do PIB) permanece baixa em comparação com os ativos financeiros total detidos por agentes públicos e privados sobre o outro (aproximadamente 1000% do PIB ou, até mesmo 2.000% no Reino Unido) e pode subir ainda mais, se necessário. Na realidade, isso principalmente revela a hipertrofia persistente dos balanços do setor privado e a extrema fragilidade do sistema como um todo. É de se esperar que o mundo vai aprender com as lições dos Documentos de Panamá e finalmente lutar contra a opacidade financeira, sem esperar por uma nova crise.

Que fazer com os bancos?

A longa lista de fraudes e falências de bancos desde a crise de 2008 mostra o que valiam as promessas então feitas por banqueiros e políticos. Este artigo assinado por David Harvey, Francisco Louçã, Michel Husson, Costas Lapavisas, Éric Toussaint, entre outros, apresenta propostas concretas para restruturar o setor financeiro.


Nove anos após o início da crise financeira, que continua a produzir efeitos nocivos através de políticas de austeridade impostas às populações, é tempo de recordar os compromissos assumidos nessa época pelos banqueiros, financeiros, políticos e organismos reguladores. Estes quatro atores, que falharam em toda a linha, prometiam à época a moralização do sistema bancário, a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, o fim dos bônus e remunerações exorbitantes e o financiamento da economia real. Não acreditamos então nessas promessas e confirma-se hoje que tínhamos razão. Em vez da moralização do sistema bancário, deparamo-nos com uma longa lista de fraudes trazidas à luz do dia por falências sucessivas, após a falência do Lehman Brothers a 15 de setembro de 2008. Se ficarmos pela lista de resgates depois de 2012, encontramos: Dexia na Bélgica e em França (2012, 3.º resgate), Bankia em Espanha (2012), Espírito Santo (2014) e Banif(2015) em Portugal, Laïki e Bank of Cyprus no Chipre (2013), Monte dei Paschi, Banca delle Marche, Banca Popolare dell’Etruria e del Lazio, Carife na Itália (2014-2015), NKBM na Eslovénia (2012), SNS Reaal na Holanda (2013), Hypo Alpe AdrianaÁustria (2014-2015), para mencionar apenas alguns.
O mais grave é que os poderes públicos decidiram dar cobertura às tropelias desses bancos, fazendo as populações pagar as consequências dos atos abusivos dos dirigentes bancários e dos acionistas. No que diz respeito às remunerações dos banqueiros, o estabelecimento de um teto para a parte variável, conforme decisão do Parlamento europeu em 16/abril/2013, teve como consequência … um aumento da parte fixa das remunerações e o recurso a uma cláusula de excepção prevista na lei. Finalmente, quanto ao financiamento da economia real, as medidas adotadas até hoje pelos bancos centrais, nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE), revelaram-se incapazes de despoletar a retoma da economia.
Como nós pensamos, especialmente tendo em conta a experiência grega, que os bancos são um factor essencial em qualquer projecto de mudança social, propomos um conjunto de medidas imediatas a tomar para atingir os seguintes objectivos:
1. Reestruturar o setor bancário
2. Erradicar a especulação
3. Pôr fim ao segredo bancário
4. Regular o setor bancário
5. Financiar de outra forma as despesas públicas
6. Reforçar os bancos públicos
Numa segunda parte desenvolveremos os argumentos a favor da socialização do sector bancário.
I. MEDIDAS IMEDIATAS
1. Reestruturar o setor bancário
Reduzir radicalmente a dimensão dos bancos, a fim de suprimir o risco «demasiado grande para falir» que representam os bancos sistémicos[1].
Separar os bancos comerciais dos bancos de investimento. Os bancos comerciais serão as únicas instituições financeiras autorizadas a receber depósitos de poupança e a beneficiar de apoio público (garantia pública dos depósitos de poupança e acesso à liquidez do banco central). Estes bancos comerciais não terão autorização para conceder empréstimos senão aos particulares, às empresas e às entidades públicas locais e nacionais. Ser-lhes-á vedada a actividade nos mercados financeiros. Quer isto dizer que não poderão praticar a titularização: os seus créditos não poderão ser transformados em títulos negociáveis e terão de manter nos seus livros de contas, até ao reembolso definitivo, os créditos que concederam. Quando um banco concedeu um crédito, deve assumir o risco.
Os bancos de investimento não devem beneficiar de qualquer garantia pública; em caso de falência ou perdas, estas serão integralmente assumidas pelo sector privado, a começar pelos accionistas (sobre o conjunto do seu património, ver mais abaixo).
Proibir as relações de crédito entre os bancos comerciais e os bancos de investimento. Concordamos com Frédéric Lordon na imposição de um verdadeiro apartheid entre bancos comerciais e bancos de investimento; um banco comercial não poderá em caso algum estar envolvido numa relação de crédito com um banco de investimento[2].
2. Erradicar a especulação
Proibir a especulação. Como propõe Paul Jorion, é preciso proibir a especulação. «Em França a especulação foi autorizada em 1885, na Bélgica em 1867. Aliás a especulação foi definida muito claramente pela lei, que visava “proibir as apostas em alta ou em baixa sobre títulos financeiros”. Com esta proibição as pessoas que a praticassem estariam a cometer uma infracção; que fossem do banco X ou Y não importava.»[3] Podemos acrescentar ainda que os bancos que especulam por conta dos seus clientes ou por sua própria conta devem ser condenados.
A aquisição por um banco ou outra instituição financeira de um bem material (matérias-primas, alimentos, terras, imóveis, etc.) ou de um título financeiro (acções, obrigações ou qualquer outro tipo de título financeiro) com o fim de especular sobre o seu preço será proibida.
Proibir os produtos derivados. Isto significa que os bancos e outras instituições financeiras que pretendam proteger-se contra riscos de diversos tipos (riscos cambiais, de taxa de juro, de incumprimento de pagamento, etc.) devem recorrer a contratos clássicos de seguro.
Obrigar os bancos de investimento a pedir autorização prévia para colocar no mercado os seus produtos financeiros. Todos os produtos financeiros novos (os produtos derivados não são aqui considerados, por passarem a ser proibidos) deverão ser submetidos às autoridades reguladoras dos bancos de investimento, a fim de obterem uma autorização, antes de serem colocados no mercado.
Separar as actividades de aconselhamento das actividades de mercado.Concordamos igualmente com o economista belga Eric de Keuleneer, que propõe uma separação entre as actividades de aconselhamento e as actividades de mercado: «De facto não é aceitável que os bancos assumam riscos de colocação de títulos e aconselhem os seus clientes quanto à qualidade desses títulos, ou que estejam em posição de especular sobre o ouro, ao mesmo tempo que aconselham de forma “desinteressada” os seus clientes a comprar ouro.» Por isso ele propõe a recriação da função de corretagem.
Proibir o trading de alta frequência e o shadow banking. Limitar estritamente o que pode ser lançado fora de balanço[4]. Proibir as vendas a descoberto e as vendas curtas a descoberto.
3. Acabar com o segredo bancário
Proibir os mercados financeiros fora do mercado regulamentado. Todas as transacções nos mercados financeiros devem ser registadas, com origem e percurso identificáveis, regulamentadas e controladas. Neste momento os principais mercados financeiros passam por baixo da mesa, ou seja, não estão sujeitos a qualquer controlo: trata-se do mercado cambial (5,3 biliões de dólares por dia)[5], do mercado de derivados, do mercado de matérias-primas e de produtos agrícolas, etc.[6]
Acabar com o segredo bancário. Os bancos devem ter a obrigação de comunicar todas as informações sobre os seus responsáveis, as suas diversas entidades, os seus clientes, as actividades que exercem e as transacções que realizam por conta dos seus clientes. Além disso as contas bancárias devem ser legíveis e compreensíveis. A abolição do segredo bancário deve tornar-se um imperativo democrático mínimo em todos os países. Concretamente isto significa que os bancos devem pôr à disposição da administração fiscal: uma lista nominal dos beneficiários de juros, dividendos, mais-valias e outros rendimentos financeiros; as informações sobre abertura, modificações e encerramento das contas bancárias, com vista a estabelecer um repertório nacional das contas bancárias; todas as informações sobre entradas e saídas de capitais, nomeadamente a identificação de quem as ordenou.
Proibir as transacções com os paraísos fiscais. É preciso proibir os bancos de realizarem qualquer transacção com um paraíso fiscal. O desrespeito a esta proibição deve dar origem a sanções muito pesadas (podendo ir até à cassação da licença bancária) e ao pagamento de multas avultadas.
4. Regular o sector bancário
Exigir aos bancos um aumento radical do volume dos seus fundos próprios em relação ao total do balanço[7]. Os fundos próprios são em geral inferiores a 5 % do balanço bancário; somos a favor de que o mínimo legal seja de 20%.
Proibir a socialização das perdas dos bancos e de outras instituições financeiras privadas. Trata-se de proibir os poderes públicos de pôr a cargo das finanças públicas as dívidas privadas.
Restaurar a responsabilidade ilimitada dos accionistas em caso de falência. O custo da falência deve ser recuperado com base no conjunto do património dos grandes accionistas (pessoas singulares ou colectivas/empresas).
Em caso de falência, os clientes dum banco comercial devem continuar a beneficiar da garantia do Estado para os seus depósitos, limitada ao montante razoável de poupança duma família média/alta (estimado hoje em dia em 150.000 euros, montante que deve ser submetido a um debate democrático).
Taxar fortemente os bancos. Os lucros dos bancos devem ser submetidos estritamente às disposições legais em matéria de impostos sobre as sociedades. De facto actualmente a taxa efectivamente paga é nitidamente inferior à taxa legal, sendo esta já de si muito insuficiente. As transacções bancárias de divisas[8] e de títulos financeiros têm de ser taxadas. As dívidas bancárias a curto prazo devem ser taxadas, a fim de favorecer o financiamento a longo prazo.
Processar sistematicamente os dirigentes responsáveis por delitos e crimes financeiros e retirar a licença bancária às instituições que não respeitem as proibições e que sejam comprovadamente culpadas de fraude.
Salvar os bancos doutra maneira. Além das medidas mencionadas acima: responsabilidade ilimitada dos grandes accionistas (com base no seu património global), garantia dos depósitos até aos 150.000 euros, proibição de pôr as dívidas privadas a cargo das finanças públicas, trata-se de criar um mecanismo de declaração organizada de falência dos bancos com a criação de duas estruturas: um banco privado de resolução bancária (a cargo de accionistas privados e sem qualquer custo para os poderes públicos) e um banco público para o qual são transferidos os depósitos e os activos sãos. Certas experiências recentes podem servir de fonte de inspiração, nomeadamente a experiência islandesa iniciada a partir de 2008[9].
5. Financiar de outra forma a dívida pública
Impor aos bancos privados a detenção de uma quota de títulos da dívida pública.
Atribuir ao banco central a nova missão de conceder empréstimos a taxa zero aos poderes públicos. Ao invés do que tem sido praticado pelo BCE em virtude dos tratados europeus, o banco central teria a capacidade de permitir o financiamento à taxa zero do Estado e do conjunto das estruturas públicas (colectividades, hospitais, organismos de apoio social, etc.), a fim de promover políticas socialmente justas inscritas na transição ecológica.
6. Reforçar os bancos públicos existentes
e recriá-los nos países em que foram privatizados (submetendo-os, como aos demais bancos, claro está, às medidas concretas mencionadas acima). Em França constituiu-se em 2012 um colectivo «Para um sector público financeiro ao serviço dos direitos!»[10] favorável à criação de um sector público bancário. Mas o grave inconveniente deste projecto é que ele não vai ao fundo da questão, pois deixa subsistir, ao lado de um sector público insignificante, os bancos privados e um sector mutualista que de mutualista só tem o nome.
No caso da Bélgica, onde o governo privatizou os últimos bancos públicos nos anos 1990, o Estado recomprou em 2011 a «parte» banca do Dexia e tornou-se accionista a 100 %. O Dexia Banque passou a ser o Belfius e tem estatuto privado. É preciso que o Belfius se torne um verdadeiro banco público e que lhe sejam aplicadas as medidas concretas formuladas acima. O montante pago pelo Estado eleva-se a 4 mil milhões de euros, o que foi considerado um exagero pela própria Comissão Europeia. O que devia ter sido feito: o Belfius devia ter sido constituído sem custos para as finanças públicas, como instituição bancária pública herdeira dos depósitos dos clientes do Dexia Banque e de todos os activos sãos. Este banco deveria ter sido submetido ao controlo dos cidadãos. As condições de trabalho, de emprego e dos rendimentos dos funcionários deveriam ter sido garantidos, enquanto as remunerações dos dirigentes deveriam ter sido nitidamente reduzidas. Dever-se-ia ter proibido os administradores e directores de terem um mandato numa instituição privada. Os dirigentes do Dexia deviam ter sido sujeitos a processos em tribunal pelo ministério público, pelos diversos delitos que cometeram. O relatório apresentado ao Senado n.º 58 sobre a Sociedade de financiamento local avalia em cerca de 20 mil milhões de euros (13 mil milhões para a França, dos quais 6,6 mil milhões afectados à recapitalização e o resto à assumpção de uma parte das indemnizações de reembolso antecipado de empréstimos tóxicos; 6,9 mil milhões de euros foram para pagar a nacionalização do Dexia Banque Belgique e a recapitalização do Dexia). No dia 1 de fevereiro de 2013 a França criou uma estrutura 100 % pública (com o Estado a participar em 75 %, o CDC em 20 % e o Banque Postal em 5 %), a fim de proceder à aquisição a 100 % da sociedade de crédito imobiliário Dexia Municipal Agency (filial do Dexia Crédit Local) que se tornou a Caisse Française de Financement Local (CAFFIL).
II. PELA SOCIALIZAÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO
A aplicação das medidas concretas mencionadas mais acima constituiria um avanço na resolução da crise do sector bancário, mas o sector privado continuaria a ocupar uma posição dominante.
É preciso ir mais longe do que as medidas imediatas propostas.
A experiência dos últimos anos demonstra que não podemos deixar os bancos nas mãos dos capitalistas. Se, através da mobilização social, for possível aplicar as medidas mencionadas mais acima (que estão abertas à discussão para serem melhoradas e completadas), os capitalistas procurarão por todos os meios recuperar uma parte do terreno perdido, irão multiplicar as actividades que lhes permitam contornar a regulamentação, utilizar os seus poderosos meios financeiros para comprar o apoio dos legisladores e governantes, a fim de voltar a desregulamentar e puxar ao máximo os lucros, sem levar em conta o interesse da maioria da população.
É preciso socializar o sector bancário e submetê-lo ao controle dos cidadãos.
Porque os capitalistas já demonstraram até que ponto são capazes de cometer delitos e correr riscos (cujas consequências se recusam a assumir) com o único fim de aumentar os seus ganhos, porque as suas actividades implicam periodicamente um pesado custo para a sociedade, porque a sociedade que queremos construir deve guiar-se pela procura do bem comum, da justiça social e da reconstituição duma relação equilibrada entre os seres humanos e as outras componentes da natureza, é preciso socializar o sector bancário. Como propõe Frédéric Lordon, trata-se de realizar «uma desprivatização integral do sector bancário»[11]. A socialização integral do sector bancário é preconizada pelo sindicato Sud BPCE.[12]
Socializar o sector bancário significa:
– expropriar sem indemnizações (ou dando como indemnização um euro simbólico) os grandes accionistas (os pequenos accionistas serão indemnizados);
– a entrega ao sector público do monopólio da actividade bancária, com uma excepção única: a existência de um sector bancário cooperativo de pequena dimensão (submetido às mesmas regras fundamentais do sector público);
– a criação de um serviço público de poupança, de crédito e de investimento, duplamente estruturado: uma rede de pequenas instituições próximas dos cidadãos, por um lado, e por outro agências especializadas encarregues da gestão de fundos e de financiamento de investimentos não assegurados pelos ministérios encarregues a saúde pública, da educação nacional, da energia, dos transportes públicos, das pensões de reforma, da transição ecológica, etc. Estes ministérios deverão ser dotados do orçamento necessário para o financiamento dos investimentos relevantes às suas responsabilidades. Quanto às agências especializadas, competir-lhes-ia intervir no domínio e nas actividades que extravasem as competências e a esfera de acção daqueles ministérios;
– a definição, com participação cidadã, duma carta sobre os objectivos a atingir e sobre as missões a cumprir, que ponha o serviço público de poupança, de crédito e de investimento ao serviço das prioridades definidas segundo um processo de planificação democrática;
– a transparência (da contabilidade) das contas, que devem ser apresentadas ao público de maneira compreensível.
Preferimos usar a palavra «socialização», em vez de «nacionalização» ou «estatização», para indicar claramente a que ponto é necessário o controlo dos cidadãos com uma partilha de decisões entre os dirigentes, os representantes dos assalariados, os clientes, as associações, os eleitos locais e os representantes das instâncias bancárias públicas nacionais e regionais. Para isso é preciso definir de maneira democrática o exercício de um controlo cívico activo. Além disso é preciso encorajar o exercício de um controlo das actividades da banca pelos trabalhadores do sector bancário e a sua participação activa na organização do trabalho. É preciso que as direcções dos bancos publiquem anualmente um relatório sobre a sua gestão. É preciso privilegiar um serviço de proximidade e de qualidade que rompa com as políticas de externalização praticadas actualmente. É preciso encorajar o pessoal dos estabelecimentos financeiros a garantir à clientela um autêntico serviço de aconselhamento e romper com as políticas comerciais agressivas de venda forçada.
A socialização do sector bancário e a sua integração nos serviços públicos permitirá:
– subtrair o sector bancário e os poderes públicos ao império dos mercados financeiros;
– financiar os projectos dos cidadãos e dos poderes públicos;
– dedicar a actividade bancária ao bem comum, tendo, entre outras missões, a de facilitar a transição de uma economia capitalista e produtivista para uma economia social e ecológica.
Porque consideramos que a poupança, o crédito, a segurança das disponibilidades líquidas e a preservação da integridade dos sistemas de pagamento diz respeito ao interesse de todos, preconizamos a criação de um serviço público bancário alcançado através da socialização da totalidade das empresas do sector bancário e de seguros.
Porque os bancos são hoje um instrumento essencial do sistema capitalista e dum modo de produção que põe o planeta a saque, gera desigualdade na repartição dos recursos, semeia guerras e pauperização, mina a cada dia e cada vez mais os direitos sociais e ataca as instituições e as práticas democráticas, é essencial controlá-los e torná-los instrumentos ao serviço da colectividade.
A socialização do sector bancário não pode ser encarada como um slogan ou uma reivindicação desligada de tudo o resto e que os decisores aplicariam depois de lhe ter apreendido o sentido. Deve ser concebida como um objectivo político a atingir por via de um processo assente numa dinâmica cidadã. É preciso não só que os movimentos sociais existentes (entre os quais os sindicatos) façam dela uma prioridade na sua agenda e que os diferentes sectores (colectividades locais, pequenas e médias empresas, associações de consumidores, etc.) se posicionem nesse sentido, mas também – e sobretudo – que os empregados e empregadas dos bancos se tornem sensíveis ao papel da sua profissão e ao interesse que teria para eles ver os bancos socializados; que a informação vá ao encontro dos utentes (exemplo: ocupação das agências bancárias em toda a parte no mesmo dia), a fim de participarem directamente na definição do que deve ser a banca.
Só com mobilizações de grande amplitude será possível garantir que a socialização do sector bancário se realize na prática, pois esta medida ataca o coração do sistema capitalista. Se um governo de esquerda não tomar esta medida, a sua acção não poderá provocar uma verdadeiro alteração radical para romper com a lógica do sistema e desencadear um novo processo de emancipação.
A socialização do sector bancário e dos seguros deve fazer parte de um programa muito mais vasto de medidas complementares que permitam desencadear uma transição para um modelo pós-capitalista e pós-produtivista. Esse programa, que deveria ter uma dimensão europeia, podendo começar a ser posto em prática num ou em vários países, inclui nomeadamente o abandono das políticas de austeridade, a anulação das dívidas ilegítimas, a aplicação de uma reforma fiscal de conjunto com forte taxação do capital, a redução generalizada do tempo de trabalho com aumento de contratações e manutenção do salário, a socialização do sector da energia, medidas para assegurar a igualdade entre homens e mulheres, o desenvolvimento dos serviços públicos e da protecção social e a aplicação duma política determinada de transição ecológica.
Hoje em dia, a socialização integral do sistema bancário é uma necessidade urgente do ponto de vista económico, social, político e democrático.
 


Os autores:
David Harvey, professor da City University of New York (CUNY)
Michael Hudson, professor na University of Missouri-Kansas City
Michel Husson, economista, autor de  Le capitalisme en 10 leçons, La Découverte, Paris, 2012. 
Stathis Kouvelakis, King's College University of London, membro da Unidade Popular (Grécia)
Costas Lapavitsas, Professor de Economia, SOAS, University of London
Francisco Louçã, Economista, professor do ISEG, Lisboa
Ozlem Onaran,  Professor de Economia, diretor do Greenwich Political Economy Research Centre, University of Greenwich
Alfredo Saad Filho, Professor de Economia Política, SOAS, University of London
Patrick Saurin, porta-voz do sindicato Sud Solidaires de la Banque Populaire – Caisse d'Epargne (BPCE).
Stravos Tombazos, professor de economia política na universidade do Chipre.
Éric Toussaint, porta-voz do CADTM, autor de Bancocratie, Editions ADEN, Bruxelas, 2014.
 
Artigo traduzido por Rui Viana Pereira para o portal do CADTM


Notas
|1| Philippe Lamberts, eurodeputado dos Verdes, propõe um máximo de 100 mil milhões de dólares de activos. «A título de comparação, o total de activos do BNP Paribas e do Deutsche Bank em 2011 era respectivamente de 2164 mil milhões de euros e 1965 mil milhões de euros.» http://www.philippelamberts.eu/les-7-peches-capitaux-des-banques/Pensamos que a dimensão máxima deve ser nitidamente mais reduzida, em especial nos países pequenos. De facto 100 mil milhões de euros é um múltiplo do PIB de Chipre e mais de um quarto do PIB da Bélgica.
|3| Paul Jorion, in Financité, novembro/2013
|4| Por exemplo, limitar o fora de balanço às garantias e aos compromissos por assinatura. Há aqui muita matéria para discutir.
|5| Ver Eric Toussaint, «Os bancos especulam com divisas, manipulam o mercado de câmbios e a taxa Tobin está no limbo», publicado em Le Monde.fr, 13/março/2014 e posteriormente em http://cadtm.org/Os-bancos-especulam-com-divisas
|6| Eric Toussaint, «Os bancos especulam com as matérias-primas e os alimentos», 10/fevereiro/2014, http://cadtm.org/Os-bancos-especulam-com-as
|7| Isto implica o abandono do sistema de ponderação dos activos segundo o risco, um dispositivo particularmente pouco fiável, uma vez que a ponderação é da responsabilidade dos bancos. Para uma explicação do sistema de ponderação dos activos em função do risco, ver http://cadtm.org/Os-Bancos-fazem-bluff-legalmente
|8| Eric Toussaint, «Il faut imposer une véritable taxe Tobin au lobby bancaire», opinião publicada no quotidiano L’Humanité, 25/fevereiro/2014, e retomada em http://cadtm.org/Il-faut-imposer-une-veritable-taxe
|9| Entrevista a Eva Joly por Renaud Vivien, «En Islande, les responsables du naufrage bancaire n’ont pas pu acheter leur procès», http://cadtm.org/En-Islande-les-responsables-du
|10| Ver o sítio: http://pourunpolepublicfinancier.org/. O sector público promovido pelo colectivo reagruparia as instituições financeiras públicas (Banque de France, Caisse des Dépôts e as suas filiais financeiras OSEO, Société des Participations de l’État, Banque Postale, UbiFrance, Agence Française de Développement, Institut d’Émission des Départements d’Outre-Mer, CNP Assurance), ou cuja actividade resulte duma missão de serviço público (Crédit Foncier, Coface). Dele fariam parte todos os bancos ou seguradoras nos quais o Estado viesse a ter uma participação maioritária ou os quais fossem atribuídas missões de serviço público. Na Bélgica, um sítio criado pelo PTB dedica-se à promoção da necessidade de um banco público:http://www.banquepublique.be/
|11| Frédéric Lordon, «L’effarante passivité de la « re-régulation financière», in Changer d’économie, «les économistes atterrés», ed. Les liens qui libèrent, 2011, p. 242.