"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 9 de julho de 2016

Liberdade e preconceito

Desidério Murcho

Nos meios homossexuais ingleses, as declarações do Papa Bento XVI da passada segunda-feira causaram protestos. Discordo igualmente desses protestos e das declarações do Papa.
Era o que faltava uma pessoa, só por usar saias, ou por ser Papa, não poder dizer tolices. Não é de esperar grande sensatez em adultos que acreditam que depois de uns gestos mágicos um copo de vinho se transforma em sangue. Mas as pessoas devem ter direito às suas tolices. De modo que os protestos dos homossexuais são indefensáveis porque querem policiar o pensamento dos outros. Era tempo de se assumir que há quem pense que envolver-se em práticas homossexuais é condenar a alma ao inferno, e de se passar a explicar a tolice desta posição, ao mesmo tempo que se reconhece o direito de a ter a quem quiser tê-la, seja um Papa ou um vendedor de hortaliça.

Há quem defenda que a liberdade de expressão não é para toda a gente e que pessoas como o Papa devem ter tento na língua. Mas eu não concordo. Toda a gente deve ter liberdade de expressão e o Papa em qualquer caso fala apenas para os católicos. Para quem haveria de falar? Se ele me disser que não devo entregar-me às alegrias da pederastia com suecos de dois metros de altura e que calçam o 45, estou-me nas tintas. Ele tem o direito de dizer isso e eu tenho o direito de ir para cama com eles.

Quando se começa a defender que algumas pessoas, que desempenham este ou aquele cargo, devem ter tento na língua é porque queremos construir uma sociedade baseada na mentira: é porque sabemos que, não fosse a mordaça, as pessoas diriam o que realmente pensam e o que realmente pensam é uma tolice. Mas então o melhor é deixá-las primeiro dizer as tolices para depois explicar por que razão são tolices.

Por outro lado, não concordo com as afirmações do Papa, porque são puro preconceito. O preconceito a que o Papa está a dar voz é a ideia de que devemos procurar orientação moral na natureza. As práticas homossexuais constituem um pecado porque o pénis e o ânus não foram originalmente feitos para isso, e na sua infinita sabedoria a Natureza fez os homens e as mulheres para se entregarem às alegrias do casamento infeliz contemporâneo. Substitua-se “Natureza” por “Deus” e temos o pensamento do Papa. Isto é uma tolice porque a natureza não é exemplo moral seja para quem for. Ninguém me defende o direito de matar os filhos que a minha mulher teve com outro homem, à semelhança do que fazem os leões. Ou o direito de fazer sexo na rua com quem me der na gana, como os cães. Não devemos procurar orientação moral na natureza, mas sim no nosso pensamento articulado, pesando cuidadosamente os prós e os contras do que fazemos. A natureza não é o fundamento da moralidade. Se o fosse, seria imoral viver até aos setenta anos, dado que estamos biologicamente programados para viver enquanto nos reproduzirmos e depois rebentar. Caso fosse a natureza a orientar-nos a moralidade, ser Papa seria o cúmulo da imoralidade.


Desidério Murcho

Publicado no jornal Público (24 de Dezembro de 2008)

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Preço das commodities de alimentos sobe 4,2% em junho, diz FAO

Alta foi registrada em todas categorias à exceção das oleaginosas; fortes chuvas no Brasil influenciaram no preço do açúcar, mas as fartura nos campos de trigo dos Estados Unidos ajudaram a manter os níveis do mercado.
Produção de trigo deve crescer. Foto: FAO/Olivier Thuillier
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
O preço das commodities de alimentos subiu 4,2% em junho. É a alta mensal mais acentuada dos últimos quatro anos. A informação é da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO.
O índice do preço dos alimentos acompanha as tendências do mercado de cereais, derivados de leite, carne, açúcar, oleaginosas e outros. O aumento em junho foi o quinto consecutivo este ano e afetou todas as categorais à exceção das oleaginosas.
Controle
O açúcar, por exemplo, aumentou 14,8% em maio porque o Brasil, o maior produtor e exportador de açúcar, registrou fortes chuvas que terminaram afetando as plantações de cana.
A subida dos cereais foi de 2,9%. Mesmo assim, os preços estão 3,9% mais baratos que em junho do ano passado.
A alta foi puxada pelo preço do milho principalmente por causa do controle dos estoques de exportações do Brasil.
Já a fartura dos campos de trigo dos Estados Unidos ajudou a manter baixo o preço do produto no mercado.
Nas prateleiras, os derivados de leite ficaram 7,8% mais caros em maio por causa da desaceleração da produção na União Europeia e de incertezas na Oceania.
O preço do carne também aumentou em média para a carne bovina, suína e aves, atingindo 2,4% A única queda foi registrada entre as oleaginosas, com uma redução de 0,8% .

Mortalidade materna é cada vez menor na América Latina e no Caribe

Segundo dados do Banco Mundial, números da região já são menores que os estabelecidos pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da ONU.
Na América Latina e Caribe, 93% dos partos são assistidos por profissionais de saúde. Foto: Banco Mundial
Mariana Ceratti, de Brasília para a Rádio ONU*
O Banco Mundial afirma que a região da América Latina e Caribe é uma das que mais avançaram contra a mortalidade materna nos últimos 25 anos. O número de mortes por cada 100,000 nascimentos caiu de 135 em 1990 para 67 em 2015.
Com isso, a região já cumpriu, bem antes de 2030, uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 3 das Nações Unidas: reduzir as mortes maternas para menos de 70 por 100,000 nascimentos. A média global hoje é de 216 por 100,000 nascimentos.
ODS 3
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 estabelece que os países membros da ONU garantam um estilo de vida saudável e promovam o bem-estar para todos, em todas as idades.
Os avanços feitos pela América Latina e o Caribe, no entanto, não são homogêneos. Nos dois extremos, estão o Uruguai, com 15 mortes por 100,000 nascimentos, e o Haiti, com 359 óbitos por 100,000 nascimentos em 2015. O Brasil, com 44 mortes por 100,000 nascimentos em 2015, é país que tem o nono menor índice de mortalidade materna na região.
África Subsaariana
Dados também do Banco Mundial revelam como será desafiador cumprir até 2030 a meta relativa à mortalidade materna. Especialmente na África Subsaariana e no Sul da Ásia, onde as mortes maternas por 100,000 nascimentos chegam a 537 e 182, respectivamente.
A publicação Indicadores de Desenvolvimento Global 2016, do Banco, defende maior acesso a profissionais qualificados no momento do parto, bem como a tratamentos hospitalares em caso de emergências.
Enquanto na América Latina e no Caribe 93% dos partos são atendidos por profissionais de saúde, no resto do mundo o percentual ainda é de cerca de 70%. E nas economias mais pobres do planeta, o percentual cai para 50%.
*Reportagem do Banco Mundial no Brasil.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Os cuidados para a recuperação do crescimento

Escrito por Ernesto Lozardo (*)

Os cuidados para a recuperação do crescimentoEdmund Phelps, Nobel de Economia, costumava frisar que “todo economista profissional e competente conhece a importância do princípio fundamental macroeconômico: o equilíbrio fiscal que assegura a estabilidade dos principais preços da economia, sem o qual o crescimento se torna imprevisível”. A afirmação não é trivial, pois, uma vez afastado o equilíbrio das contas públicas, restam artificialismos fiscais e creditícios para estimular o consumo e os estoques de produção, acarretando desacauteladas taxas de juros, câmbio, salário real e emprego. Foi o que ocorreu no Brasil a partir de 2008.

À época, economistas brasileiros competentes alertaram que o excesso de estímulos à demanda sem contrapartida da oferta nos levaria ao abismo fiscal e ao desequilíbrio dos preços macroeconômicos. A estabilidade desses preços se reflete na normalidade dos juros do Banco Central – com inflação dentro da meta –, possibilita que a taxa de produtividade econômica permaneça acima da taxa de salário e torna previsível a taxa de câmbio de longo prazo. Os gestores da política econômica do governo federal não deram ouvidos a estes profissionais. Como se tudo isso não bastasse para agravar os preços e o desequilíbrio fiscal, a queda dos preços das commodities gerou prejuízos nas carteiras de investimentos, na conta corrente e arrastou a economia para a maior recessão jamais registrada na nossa história. A política econômica brasileira da época procurou contornar os efeitos desastrosos da retração econômica por meio da expansão da dívida pública federal e aumento dos gastos públicos de Estados e municípios. Isso demonstra a total perda de bom senso profissional na condução da política macroeconômica.

A lição desta crise fiscal tem uma didática: representantes do povo, sindicatos de trabalhadores, empresários e famílias devem vigiar os impropérios do governo federal, de Estados e municípios e exigir, de forma organizada e efetiva, a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal.

Há duas medidas em curso, promovidas pelo governo Temer, que poderão convergir para o equilíbrio entre receita e despesas públicas no longo prazo e, assim, estimular o crescimento do superávit primário. A primeira foi a aprovação da desvinculação em 30% das receitas em relação aos gastos públicos. A segunda estabelece que tanto as despesas públicas como o salário mínimo serão indexados pelo nível de inflação do ano anterior. Essas medidas representam a segunda melhor alternativa, pois a melhor seria indexá-los pela meta bianual da inflação, adotando ações compensatórias enquanto os preços não se estabilizarem em torno da meta. Nesse sentido, à medida que a inflação for se acomodando em torno da meta, receitas, gastos e reajustes salariais se estariam alinhando, permitindo a sustentabilidade do crescimento, do superávit primário e redução mais rápida da dívida bruta. Como ainda se vive em meio à tempestade fiscal e política, a sugestão poderá ser implementada num futuro próximo.

De qualquer forma, a política fiscal em curso aponta na direção correta: gastos e receitas deverão crescer no mesmo ritmo, reduzindo gradualmente o déficit de R$ 170 bilhões, de modo a reverter a taxa de aceleração do crescimento da dívida bruta do setor público. Para consolidar o princípio fundamental macroeconômico, será imprescindível reformular as regras atuais da Previdência Social, estabelecendo idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres e racionalidade nos programas assistenciais, removendo-os da conta da Previdência e transferindo-os ao Tesouro Nacional. Devem ficar na contabilidade da Previdência despesas típicas, e não as de assistência social, bem como a promoção da previdência complementar.

Tais medidas exigem sacrifício social temporário, comprometimento político dos governantes com a responsabilidade fiscal e os reajustes dos benefícios da Previdência Social com o equilíbrio fiscal que possibilite o crescimento e o desenvolvimento harmônico ao longo das próximas décadas.

É preciso entender o que está em risco: o futuro da aposentadoria da atual população ativa, como também a dos que ainda não entraram no mercado de trabalho. A sociedade, pois, deve clamar por maior responsabilidade fiscal do setor público, que possibilitará o bem-estar dos brasileiros, efetiva competitividade dos agentes econômicos privados e crescimento real da renda por habitante com pleno emprego.



Ernesto Lozardo é presidente do IPEA e Professor de Economia Internacional, Macroeconomia, Economia Brasileira e Finanças, Moedas e Bancos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV) desde 1978. Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S.Paulo. As opiniões manifestadas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Ipea.

O ajuste e seus impactos

Escrito por Ernani Lúcio Pinto de Souza (*)

É fato que, o ajuste fiscal proposto desde a Presidente ainda sob impeachment consensual e o atual sugerido pelo seu sucessor teriam impactos significativos sobre a sociedade. Significativos porque com a redução do gasto ou do déficit públicos os impactos sobre a engrenagem econômica são enormes, tendo em vista que a economia brasileira é altamente dependente do setor púbico, se, não, basta observar quantos por cento o orçamento nacional juntamente com os orçamentos sub-nacionais representam em comparações proporcionais com o produto interno bruto brasileiro.

Por isso, a relevância e necessidade do ajuste não é uma postura de economistas-alarmistas que alguns dizem ser uma esquizofrenia pela estabilidade (da moeda e dos preços) em contraposição ao crescimento com distribuição.

Em realidade, essa contradição articulada da economia política pouco importa.

Vale mais a busca pela compreensão de que inflação não é resultado específico do conflito distributivo, mas, sim, ela é decorrente da intolerância e incapacidade em manter a ordem econômica.

Mesmo em regime político democrático, a ordem econômica há de se pautar sob a égide da racionalidade junto as principais variáveis macroeconômicas que determinam um equilíbrio nas relações econômico-sociais, a saber: juros, câmbio, salários, lucros, aluguéis e tarifas.

A experiência brasileira mostra que a difícil eliminação da inflação com o Plano Real – diante de uma economia indexada oficialmente (ORTN e tantos outro índices de inflação existentes) e institucionalizada com a Constituição de 1988 - possibilitou uma inclusão social que nem o mitológico Sísifo ou o lendário Negrinho D’água ousariam em retomar trabalho e proeza de tamanha envergadura e perversidade social.

Assim, na atualidade mato-grossense o impasse sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos estaduais, reascende a grave problemática da indexação da economia.

É verdade que a indexação salarial seria uma preservação do poder de compra dos salários, assim com passou a ser feito desde 2011 com salário mínimo quando foi implantada a política de valorização do mínimo com reajuste anual baseado em inflação passada mais variação do PIB.

Mas é preciso ir além disso, observando com rigor a arrecadação e a necessidade de financiamento do setor público.

Todavia, enquanto a economia nacional remou em fortes correntezas da economia mundial nosso PIB entrou nessa mesma correnteza, no entanto, o dever de casa das chamadas reformas estruturais (administrativa, previdenciária, tributária e patrimonial) não foi feito, o que resultou no forte ajuste recessivo combatido pelo próprio partido do governo federal, a época recente.

Isso tudo influi na distribuição, o que me permite afirmar que não se distribui sem acumular, e não estou retomando, aqui, aquela velha idéia de primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuir; não se trata disso, não é o caso.

A questão é, que não se faz bons bolos com ingredientes inadequados, prova disso, basta que vejam o resultado nos últimos anos do nosso bolo (PIB) que tem sido chocho, murchu, pífio, desencorajando o espírito produtivo do brasileiro.   

Finalmente, tenho insistido em afirmar que há de se buscar um compromisso cooperativo entre trabalhadores, rentistas, empresários e governo, no sentido de alcançar consenso para desindexar compartilhadamente nossa economia.

De nada adiantará perder tempo em discutir se mais estado ou menos estado. O que realmente vale é discutir menos intervenções que alterem as regras do jogo com ações de mão única, i.e., sem a participação compartilhada.

Pouco valerá, ainda, discutir se mais cabeça branca ou não nos governos; se mais técnicos ou políticos.

O norte será aquele em que os governos quando recebem a carta-branca do povo, através do voto, têm que se responsabilizar em cumprir suas propostas materializadas em metas, democraticamente, debatidas entre técnicos, políticos e líderes setoriais e sociais.      

E é só.

(*) Economista do Niepe/Fe/Ufmt, ms. em planejamento do desenvolvimento pela Anpec/Naea/Ufpa e conselheiro do Codir/Fiemt pelo Corecon-Mt. (elpsouza@ufmt.br)

Frente do Comércio e Serviços defende flexibilizar a lei trabalhista em reunião com ministro do Trabalho


Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), uma das maiores do Congresso Nacional, defendeu a modernização da legislação trabalhista. A reunião, realizada nesta terça-feira (05), em Brasília, contou com a participação de mais de 50 deputados, além dos presidentes das instituições que compõem a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS). Entre os temas abordados, destaque para a questão dos encargos sobre a folha de pagamento, o deságio dos vouchers e a questão do trabalho intermitente.

Para o deputado federal Rogério Marinho, presidente da Frente CSE, é fundamental o avanço do debate em torno das leis que regem o sistema trabalhista brasileiro. Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto de lei do trabalho intermitente, em tramitação no Congresso Nacional, é importante porque sinaliza melhorias da legislação trabalhista, que foi criada há mais de 70 anos. “Uma série de atividades foram incorporadas à rotina do brasileiro nesse período. Há uma necessidade de modernização dessas leis”, afirma.

“A solução para superar os obstáculos é o diálogo. O maior problema é que há posições ideológicas e dogmas que são colocados como se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fosse uma 'vaca sagrada'. O mundo e as relações de trabalho mudaram. A proposta não é fragilizar, nem precarizar o emprego, pelo contrário. A ideia é permitir o maior índice de empregabilidade”, disse Rogério.

Confiante de que o caminho da modernização das leis trabalhistas se faz com o diálogo, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou que o grande desafio do ministério é oferecer uma legislação fiel, que traga segurança ao contrato de trabalho. “Tanto o trabalhador quanto o empregador querem a segurança jurídica. O desafio do ministério é organizar esse diálogo, tendo a participação de todos os lados, incluindo do trabalhador, na modernização da legislação trabalhista”, afirma.

O ministro elogiou a iniciativa do deputado Rogério Marinho de reunir os parlamentares e ficou empolgado com a representatividade da Frente, que tem o apoio das entidades empresariais. “Quando há disposição para o diálogo, todos ganham”, concluiu.


Entidades também defendem avanços na legislação

O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito Frota Lopes Filho, defendeu a flexibilização dos horários de trabalho. Segundo ele, traria bons resultados para economia, principalmente na geração de emprego. “É preciso acompanhar a evolução. Nossas leis estão ultrapassadas. O trabalho intermitente vai representar uma possibilidade de crescimento para o empresário e, consequentemente, o aumento de empregos”, disse. 

Em sua fala, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou que a UNECS trabalha intensamente para simplificar o empreender no Brasil. “O primeiro direito do trabalhador é a existência do trabalho. Por isso, o trabalho intermitente é fundamental, principalmente, para os jovens, que estão enfrentando mais problemas com desemprego no país. Temos que avançar nessa pauta. Um país que ocupa 2% da população mundial, não pode ter 50% de ações trabalhistas”, disse.

George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), ressaltou a importância da modernização das leis trabalhistas para que o setor produtivo possa recuperar o crescimento econômico. “Não queremos de forma alguma tirar direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, nossa intenção é melhorar as condições das relações de trabalho para que tanto empregados quanto empregadores possam se beneficiar com a formalização e maior empregabilidade. ”

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, afirmou que o comércio e serviços são setores que tem mudado a situação socioeconômica do Brasil. “A CNDL representa 1 milhão e 100 mil lojas na matriz do Simples Nacional. Sabemos o que é migrar do formal para informal. Queremos mostrar a crença que temos no Brasil. E a UNECS e a Frente são os canais ideais para avançar nas questões que permeiam a modernização das leis trabalhistas”.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, abordou os entraves para contratação de profissionais com base na legislação trabalhista. “As leis não são feitas para valorizar a meritocracia do trabalhador. Isso causa um desequilíbrio na qualidade do trabalho numa média para baixo”, completou. 

UNECS

Constituída em 2014, a UNECS é formada por sete das maiores instituições brasileiras representativas da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). 

terça-feira, 5 de julho de 2016

A queda das exportações brasileiras e a perda de competitividade

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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O superávit da balança comercial brasileira foi de US$ 23,63 bilhões no primeiro semestre de 2016, informou, na sexta-feira (01/07), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Trata-se do melhor resultado para os seis primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1989, ou seja, em 28 anos.
Mas este resultado ocorreu devido à grande queda das importações e não devido ao aumento das exportações. Na verdade, o Brasil vem perdendo participação no comércio mundial desde o início dos anos de 1950, quando as exportações brasileiras representavam cerca de 2% das transações globais. O ponto mais baixo ocorreu em 1967 com 0,76% das exportações mundiais.
Durante o regime militar as exportações brasileiras recuperaram um pouco até atingir 1,4% em 1984. Depois houve nova queda da participação brasileira no comércio internacional que caiu para 0,84% em 1999. Porém, com a desvalorização cambial do segundo governo FHC e com a valorização internacional do preço das commodities a participação brasileira nas exportações globais voltou para a casa de 1,4% em 2011. Mas nos últimos 5 anos a queda foi constante e o Brasil deve ficar próximo de 1% da fatia das exportações mundiais em 2016.
Em 2013 e 2014 o Brasil teve déficit na balança comercial, o que agravou o déficit em transações correntes. Esta situação era insustentável. A desvalorização cambial de 2015 eliminou o déficit na balança comercial e o país voltou a apresentar superávits comerciais. Porém, o ajuste foi feito pela contração da demanda interna e não o aumento das exportações. Em 2011 as exportações brasileiras atingiram o pico de US$ 256 bilhões, com saldo comercial de US$ 9,2 bilhões. Em 2012 e 2013 as exportações caíram para US$ 242 bilhões, mas o saldo comercial reverteu de aproximadamente + US$ 9 bilhões para – US$ 9 bilhões. O pior foi em 2014 com queda das exportações para US$ 225 bilhões, enquanto o saldo ficou negativo em US$ 14 bilhões. As exportações tiveram um tombo ainda maior em 2015 e ficaram em US$ 191 bilhões (e superávit comercial de US$ 12,3 bilhões).
A tabela abaixo mostra que as exportações brasileiras no primeiro semestre de 2016 foram de US$ 90,24 bilhões, o que significa uma queda de 5,9% em relação aos US$ 94,33 do primeiro semestre de 2015. Neste ritmo, as exportações brasileiras devem ficar em torno de US$ 181 bilhões em 2016, bem abaixo dos US$ 256 bilhões de 2011.
A média diária de junho de 2016, considerando os dias úteis, foi de US$ 761,1 milhões o que ficou abaixo da média diária de maio de 2016 que ficou em US$ 836,7 milhões, provavelmente já refletindo a valorização cambial que aconteceu no período. Os dados do mês passado ficaram muito abaixo de junho de 2015, que teve uma média diária de US$ 934,7 milhões. Assim, a queda de junho de 2016 em relação ao mesmo mês do ano passado foi de -18,6%, um tombo expressivo.

balança comercial brasileira, junho 2016

Os dados da balança comercial de 2016 não são animadores, pois embora o superávit comercial venha crescendo, isto acontece pela via da queda das importações e não devido ao aumento do valor das exportações. Isto mostra que o Brasil está com dificuldade de competir no comércio internacional, em grande parte, devido a baixa produtividade da economia nacional. Sem o crescimento das exportações o emprego não aumenta e a crise social continua prejudicando a vida de milhões de famílias brasileiras.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 04/07/2016

Desastre em Mariana: Especialistas da ONU saúdam suspensão de acordo e pedem uma resolução oportuna


GENEBRA (5 de julho de 2016) – Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas elogiou hoje a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro de suspender o acordo alcançado entre o governo do Brasil e a Samarco Mineração S.A., junto com suas empresas controladoras Vale S.A. e BHP Billition Brasil Ltda., em resposta ao que tem sido descrito como o maior desastre socioambiental na história do país. 

“O acordo ignorava os direitos humanos das vítimas, e sua suspensão em 1° de julho é uma oportunidade perfeita para realizar uma completa revisão baseada em direitos humanos das devidas reparações e compensações para as vítimas, com transparência e participação pública”, afirmaram os especialistas. “Pedimos que o governo a aproveite, a fim de abordar de forma oportuna e adequada as persistentes preocupações de direitos humanos”. 

Em novembro de 2015, o rompimento de uma barragem em Mariana, no estado de Minas Gerais, liberou cerca de 50 milhões de toneladas de rejeito de minério de ferro, supostamente aumentando os níveis de múltiplas substâncias tóxicas em um curso de aproximadamente 700 km de vários rios, incluindo o vital rio Doce. Dezenove pessoas morreram diretamente por causa do colapso. 

As vidas de seis milhões de pessoas foram severamente afetadas, enquanto muitas casas e aldeias foram enterradas ou destruídas, e fontes essencias de água foram contaminadas. Fontes de alimento e água para povos indígenas e comunidades locais ficaram seriamente comprometidas. 

“Os poderes executivos e as empresas parecem ter, com sua pressa, ignorado os direitos das vítimas à informação, participação e a uma reparação efetiva, bem como a entregar garantias de prestação de contas. Para as vítimas, isso agrava ainda mais a situação”, disse o Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak. “Eles pareciam dispostos a dispensar os direitos das vítimas em um esforço por varrer esse desastre debaixo do tapete”. 

Os peritos da ONU observaram que o Ministério Público do Brasil estimou que os custos dos danos são 25 vezes maiores que a quantia considerada no acordo inicial, e alertaram que o acordo foi negociado a velocidade recorde em comparação com outros desastres desta magnitude, durante um tumultuado período para o governo do Brasil, atolado em uma crise política e alegações de corrupção em massa. 

“Os eventuais custos de fornecer total reparação e compensação para todas as vítimas será colossal, e podem ser os maiores em termos de água e saneamento”, alertou o Relator Especial da ONU sobre o direito humano à água potável e saneamento, Léo Heller. 
  
O acordo 

O acordo suspenso previa o estabelecimento de uma fundação privada para executar vários programas de reparação e compensação nos próximos 15 anos. Nesse sentido, os especialistas da ONU expressaram preocupação sobre a “deplorável falta de transparência e de participação das vítimas no processo de negociação do acordo”, e notaram que o acordo não foi disponibilizado para o público geral. 

Eles expressaram também grave preocupação com os órgãos de governança a serem estabelecidos pelo acordo, que deixariam pouca ou nenhuma margem para a efetiva participação das autoridades públicas e das comunidades afetadas no planejamento e execução dos programas ambientais, sociais e econômicos. 

Se for estabelecido, a empresa mineira teria o poder de decidir sobre as indenizações a serem entregues para as populações afetadas sem possibilidade nenhuma de que essas decisões fossem questionadas ou recorridas. Além disso, o acordo não projetava mecanismos suficientes para garantir a participação de todas as comunidades afetadas na implementação da fundação. 

“Aproveitando a oportunidade da suspensão, os termos do acordo devem fornecer salvaguardas adequadas para garantir que existirão recursos suficientes para todos os projetos. A alocação desses recursos deve ser revisada e decidida conforme princípios democráticos e deve ser aplicada observando os princípios de direitos humanos”, enfatizaram. 

O apelo dos peritos também foi respaldado pela Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e o atual Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos, Pavel Sulyandziga. 

FIM 

Léo Heller, Baskut Tuncak e Victoria Tauli-Corpuz e Pavel Sulyandziga fazem parte do que se conhece como os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de investigação e monitoramento independentes do Conselho, que trabalham sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual. Saiba mais (em inglês): 


ONU Direitos Humanos, página de país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx 

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Bresser-Pereira: Triste ao ver confirmada minha teoria

O real não para de se valorizar. A preços de hoje, ele havia se mantido altamente sobreapreciado durante sete anos, flutuando em torno de R$ 2,40 por dólar. Como a taxa de câmbio competitiva ou de equilíbrio industrial é, sempre a preços de hoje, cerca de R$ 3,80 por dólar, essa sobreapreciação de longo prazo (sete anos) da moeda nacional havia sido a causa principal da grande crise que viveu a indústria nacional nesse período. Com a queda do preço das commodities em 2014 e a crise econômica em que o Brasil estava mergulhando, o real depreciou-se fortemente no segundo semestre deste ano, e, no ano seguinte, flutuou em torno de R$ 3,90 por dólar. Mas desde janeiro deste ano o real está voltando a se valorizar, e, não obstante intervenção do Banco Central, fechou, ontem, a R$ 3,21 por dólar.

Enquanto economista esse movimento cíclico da taxa de câmbio deveria me alegrar, porque a realidade está se comportando exatamente como a teoria novo-desenvolvimentista prevê. Para essa teoria, existe nos países em desenvolvimento que não neutralizam sua doença holandesa e não administram sua taxa de câmbio através de uma política cambial ativa uma tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio. O país vai de crise financeira em crise financeira. Quando há uma crise, a moeda nacional se desvaloriza e o país equilibra sua conta-corrente, mas assim que a economia começa a se acalmar, ela volta a se valorizar, mergulha novamente no déficit em conta-corrente, e as boas empresas industriais nacionais, existentes e potencialmente existentes, voltam a enfrentar uma grande desvantagem competitiva.

É o que está acontecendo no Brasil. É exatamente o que a teoria que venho desenvolvendo nos últimos quinze anos prevê. Mas não estou feliz; estou triste, muito triste ao ver minha teoria novamente confirmada. Todos os brasileiros estão indignados com o alto nível de corrupção que a Operação Lava-Jato vem descobrindo e processando. Eu também, e preocupado com a decorrente desmoralização geral dos políticos – o que, definitivamente não é bom. Mas minha indignação maior é ver a economia brasileira se manter há 35 anos semi-estagnada e nada se fazer. É ver economistas e políticos só falarem em déficit público e política fiscal, quando o grande problema são os déficits em conta-corrente e o real sobreapreciado no longo prazo, que inviabilizam o investimento nos setores tecnologicamente sofisticados da economia brasileira. É ver isto acontecer sem que as elites econômicas e políticas se deem conta do que este é problema fundamental da economia brasileira.

domingo, 3 de julho de 2016

Direitos humanos e diversidade cultural

Amartya Sen


Amartya SenO conceito de direitos humanos é uma pedra angular da nossa humanidade. Tais direitos não são concedidos porque se é cidadão de um país ou se pertence a uma nação, mas pertencem por direito a toda a humanidade. Isso diferencia-os, em consequência, dos direitos criados constitucionalmente, garantidos a pessoas determinadas (por exemplo, os cidadãos americanos ou franceses). Desse modo, o direito de não ser torturado afirma-se independentemente do país de que se é cidadão e também do que o governo desse país — ou de outro — pretende. Um governo pode naturalmente contestar o direito legal de uma pessoa não ser torturada, mas isso não pode pôr em causa o que é considerado o direito humano de não ser torturado.

Discordâncias aparentes e contrastes culturais

O conceito de direitos humanos universais é, desse ponto de vista, uma ideia unificadora, algo que torna cada um de nós importante (pouco importa onde vivamos e a que país pertençamos), algo que podemos todos partilhar (apesar da diversidade dos sistemas jurídicos dos nossos respectivos países). E no entanto o tema dos direitos humanos frequentemente degenera em campo de batalha no qual se defrontam diversas crenças e reivindicações. Nos debates políticos, pode surgir como tema de diferenciação, mais que como idéia unitária. Tais oposições têm por vezes sido consideradas “choques de civilizações” ou “batalhas entre culturas”. Por exemplo, diz-se com frequência que os países ocidentais reconhecem numerosos direitos humanos, especialmente os que estão ligados à liberdade pública, ao passo que os países asiáticos não o fazem. Muitos vêem nisso um importante factor de divisão. A tentação de pensar de acordo com tais esquemas regionais e culturais é muito forte no mundo contemporâneo. Os partidários e os adversários dos direitos humanos frequentemente utilizam esses argumentos culturais, baseados nas tradições e nas crenças existentes em determinada sociedade.



Existirão efectivamente diferenças irredutíveis entre as tradições culturais e as crenças políticas do mundo? Será esta divisão incontornável quando se trata de direitos humanos? É verdade que os porta-vozes dos governos de vários países asiáticos têm discutido a pertinência e o fundamento dos direitos humanos universais. Fazem-no frequentemente em nome de “valores asiáticos” específicos, que diferem das prioridades ocidentais. Insistem muitas vezes em afirmar que o apelo à aceitação universal dos direitos humanos reflecte a imposição dos valores ocidentais sobre as outras culturas. Como disse o ministro de Relações Exteriores de Singapura na conferência de Viena sobre os direitos humanos em 1993 (com total apoio dos porta-vozes oficiais de vários países asiáticos): “O reconhecimento universal do ideal dos direitos humanos pode ser nefasto se a universalidade é utilizada para contestar ou mascarar a realidade da diversidade.” O ministro das Relações Exteriores da China também manifestou vivas reservas às concepções “ocidentais” dos direitos humanos. A filosofia confuciana, em particular, daria ênfase não aos direitos ou liberdades, mas ao li, quer dizer, à ordem e à disciplina. Mas existirá realmente esta “diversidade” entre a Ásia e os países ocidentais?

Uma certa tendência na Europa e na América estabelece às vezes implicitamente que é no Ocidente — e apenas no Ocidente — que os direitos humanos têm sido valorizados desde épocas antigas. Esta característica pretensamente única da civilização ocidental teria sido um conceito estranho no resto do mundo. Insistindo nas especificidades regionais e culturais, tais teorias ocidentais sobre a origem dos direitos humanos tendem a questionar a existência de direitos humanos universais nas sociedades não ocidentais. Sustentando que o valor atribuído à liberdade pessoal, à tolerância e aos direitos civis é uma contribuição própria da civilização ocidental, os partidários ocidentais desses direitos dão frequentemente argumentos aos críticos não ocidentais dos direitos humanos, pois pode-se considerar que o apoio a uma ideia pretensamente “estrangeira” é uma manifestação do imperialismo cultural imposto pelo Ocidente.

Diversidade nas tradições ocidentais e valores asiáticos

Que fundo de verdade se poderá atribuir a essa grande dicotomia cultural entre as civilizações ocidentais e não ocidentais a respeito da liberdade e dos direitos? Pretendo demonstrar que tudo isso é inexacto de um ponto de vista histórico. Na tentativa de interpretar a civilização ocidental como a base natural da liberdade individual e da democracia política, identificamos uma tendência para fazer extrapolações retrospectivas a partir do presente. Os valores que o século das Luzes na Europa e acontecimentos mais recentes banalizaram e difundiram são frequentemente considerados — de forma absolutamente arbitrária — uma parte da longa herança ocidental que se desenvolveu ao longo de milénios. O conceito dos direitos humanos universais no sentido amplo do Iluminismo, de direitos de todo ser humano, é na realidade uma ideia relativamente nova, tão difícil de encontrar no Ocidente como no Oriente antigo.

Todavia, outras ideias — como o valor da tolerância ou a importância da liberdade individual — foram apoiadas e defendidas por muito tempo, não raras vezes por uma pequena elite. Desse modo, no pensamento ocidental, os escritos de Aristóteles sobre a liberdade e o florescimento humano fornecem um bom material de base para as ideias contemporâneas dos direitos humanos. Podemos reconhecer esta importante filiação, sem ignorar a falta de universalidade das éticas subjacentes (a exclusão das mulheres e dos escravos por parte de Aristóteles é uma boa ilustração dessa ausência de universalidade). Podemos igualmente observar as contribuições positivas de certos elementos da filosofia ocidental para as noções modernas de direito humano, sem ignorar que outros filósofos ocidentais sustentaram outras teses. Assim, as preferências de Platão e de Santo Agostinho pela ordem e pela disciplina, mais que pela liberdade, não eram menos evidentes que as prioridades de Confúcio.

Se procurarmos tais filiações como pano de fundo do pensamento contemporâneo, podemos encontrar relações semelhantes nas culturas não ocidentais. Confúcio não é o único filósofo na Ásia, nem mesmo na China. As tradições intelectuais são muito variadas na Ásia, e muitos autores deram ênfase à importância da liberdade e da tolerância, chegando alguns a ver nisso a própria definição do ser humano. A linguagem da liberdade é muito importante, por exemplo, no budismo, que nasceu e se desenvolveu na Índia para em seguida se estender ao sudeste asiático e ao leste da Ásia, China, Japão, Coreia, Tailândia e Birmânia. Esta abordagem contrasta realmente com a ideia central de Confúcio: a disciplina.

O imperador indiano Asoka, que viveu na Índia no século III a.C. e comandou um império maior que o dos outros reis indianos, dos mongóis e mesmo dos britânicos, interessou-se pela ética pública e praticou uma política “esclarecida” depois de se horrorizar com a visão das carnificinas nas suas vitoriosas batalhas. Converteu-se ao budismo e contribuiu para transformá-lo numa religião mundial, enviando emissários, portadores da mensagem budista, ao exterior, tanto ao Oriente como ao Ocidente. Espalhou pelo território lousas nas quais estavam gravados os princípios de uma vida boa e os deveres do indivíduo e do estado. Essas inscrições conferem particular importância à tolerância face à diversidade: considera-se que “cada ser humano” tem direito a essa tolerância — que diz respeito às liberdades individuais e às maneiras de viver — por parte do estado e dos outros indivíduos. Muitos outros autores da antiguidade e da idade média (além de contemporâneos) em diferentes regiões da Ásia também se empenharam, segundo os mais variados registos, em favor da tolerância.

Não pretendo de forma alguma descartar a reivindicação de “particularidade” do Ocidente sustentando que as culturas asiáticas têm mais argumentos para reivindicar a prioridade do conceito dos direitos humanos. Defendo antes a ideia de que as culturas asiáticas desenvolvem tanto quanto as tradições ocidentais uma grande diversidade de posições. Tanto na Ásia quanto no Ocidente, alguns valorizaram a ordem e a disciplina, ao passo que outros se centraram na liberdade e na tolerância.

Destacam-se duas propostas. Primeiro, admitir que a ideia dos direitos humanos enquanto direitos de todo o ser humano, com um alcance universal absoluto e uma argumentação bem desenvolvida, é recente. Na sua forma precisa, não é uma ideia antiga nem no Ocidente nem em qualquer outra parte. Em seguida, nas tradições e pensamentos antigos, encontramos elementos (como a valorização da tolerância e da liberdade) muito próximos e absolutamente coerentes com a noção moderna de direitos humanos. Podemos encontrá-los nos escritos de certos pensadores asiáticos e nos de autores ocidentais. Podemos assim afirmar que não existe dicotomia cultural global, seja reivindicada pelos que acreditam na “particularidade” do Ocidente ou pelos partidários do autoritarismo asiático.

Variações no interior das civilizações islâmicas

Colocam-se frequentemente questões particulares a respeito da tradição islâmica. Em razão dos conflitos políticos contemporâneos, em particular no Médio Oriente, descreve-se muitas vezes a civilização islâmica como fundamentalmente intolerante e hostil à liberdade individual. No entanto, a diversidade e a diversidade inerentes a cada tradição também se encontram no islamismo. Os imperadores turcos foram não raras vezes bastante mais tolerantes que os seus contemporâneos europeus, e os mongóis na Índia (especialmente o imperador Akbar) chegaram a construir teorias sobre a necessidade de tolerar a diversidade. Os sábios árabes foram receptivos às ideias estrangeiras (a filosofia grega, as matemáticas indianas etc.) e por sua vez empenharam-se em difundir os frutos de seu trabalho intelectual por todo o velho mundo.

Um sábio judeu como Maimónides, no século XII, fugiu de uma Europa intolerante (onde nasceu) e da perseguição dos judeus em busca da segurança que lhe oferecia o Cairo e a protecção do sultão Saladin. Al-Biruni, o matemático iraniano que escreveu o primeiro livro geral sobre a Índia no início do século XI (além das suas traduções para o árabe de tratados indianos de matemática), foi um dos primeiros antropólogos do mundo. Observou — e insurgiu-se contra — o facto de que “a depreciação dos estrangeiros é comum a todas as nações, exercendo-a umas contra as outras”, e dedicou grande parte de sua vida a favorecer a compreensão mútua e a tolerância. Existem naturalmente outros teóricos islâmicos e dirigentes que foram intolerantes e hostis aos direitos individuais, mas devemos levar em conta o alcance da diversidade no interior das tradições islâmicas. Não se pode pretender que a civilização islâmica se oponha de forma genérica à tolerância ou à liberdade individual.

Conflitos entre nações e críticas internas

Ao concentrar-me na diversidade no interior das culturas, não tenho como objectivo afirmar que actualmente os países e as culturas estão divididos igualmente, ao longo do mundo, quanto ao apoio que deve ser dado aos direitos humanos. Por causa da história particular do século das Luzes, do capitalismo de mercado e do estado social, os direitos humanos são muito mais celebrados na maioria das sociedades ocidentais que em muitos países da Ásia e da África. Mas trata-se de uma característica do mundo contemporâneo, e não de uma dicotomia antiga. É bastante importante não apresentar uma distinção moderna como uma oposição antiga, em virtude da qual a pretensa “essência” das culturas asiáticas ou o suposto “fundamento” dos costumes do Oriente se oporia a uma presumida “natureza” da civilização ocidental. Esta leitura sem fundamento da história não só é intelectualmente superficial como contribui para os factores de divisão no mundo em que vivemos. A grosseria gera a violência.

Os partidários dos direitos humanos, assim como os seus opositores, podem tirar proveito de um estudo e de uma compreensão mais profundos das diferentes culturas e civilizações, com suas respectivas diversidades e seus elementos heterogéneos, segundo os diferentes períodos da história. Tentar “vender” os direitos humanos como uma contribuição do Ocidente ao resto do mundo é não apenas historicamente superficial e culturalmente chauvinista como profundamente contraproducente. Isso provoca uma alienação artificial, que não é justificada pelos factos e não contribui para uma melhor compreensão entre uns e outros. As ideias fundamentais subjacentes aos direitos humanos surgiram sob uma forma ou outra em diferentes culturas. Constituem materiais sólidos e positivos para sustentar a história e a tradição de toda a grande civilização.

Mesmo no mundo contemporâneo, é importante ouvir as vozes dos dissidentes de cada sociedade, pois os ministros de Relações Exteriores, os representantes dos governos ou os chefes religiosos não têm o monopólio da interpretação dos valores ou das prioridades morais. A diversidade de opiniões em cada cultura — à qual nos referíamos acima — reflecte-se nas dissidências contemporâneas e na heterodoxia. Os dissidentes podem tomar-se líderes importantes (como Mahatma Gandi ou Nelson Mandela) ou continuar perseguidos e vulneráveis (como os militantes do movimento pró-democracia na China actual); no entanto, as suas opiniões e críticas não podem ser rejeitadas como “estrangeiras” às nações nas quais actuam. A necessidade de reconhecer a diversidade não se aplica apenas entre as nações e as culturas, mas igualmente no interior de cada nação e de cada cultura.

Para concluir…

O conceito de direitos humanos universais oferece bastantes atractivos para o senso comum e para a boa compreensão da nossa humanidade comum. Esta ideia unificadora tem sido objecto de críticas virulentas, por parte de separatistas culturais e de porta-vozes de governos autoritários. Esta ideia universalista tem sido frequentemente utilizada de forma manipuladora pelo chauvinismo intelectual ocidental, pretendendo arrogar-se como o lugar único da tolerância, da liberdade e dos direitos humanos em todos os tempos. Tais críticas e reivindicações são, não raras vezes, profundamente a-históricas. É verdade que há dissensões no mundo, mas as linhas de divergência não coincidem com as fronteiras nacionais, nem com a grande dicotomia entre o Oriente e o Ocidente. Isto aplica-se tanto às tradições do passado quanto às prioridades e às aspirações actuais.

No nosso empenho de levar em conta a diversidade, não devemos ignorar a heterogeneidade no interior de cada país ou cultura nem deixar de reconhecer o apoio dado pelos militantes aos direitos humanos, mesmo sob regimes autoritários. As divergências que observamos nos estudos históricos sobre a heterogeneidade das culturas repetem-se nas que constatamos no mundo contemporâneo. A diversidade no interior dos países pode estranhamente contribuir para unificar o mundo e torná-lo menos discordante. Os direitos humanos podem contribuir para este processo e também dele colher frutos.

Amartya Sen

Retirado de “Direitos Humanos e Diferenças Culturais”, in Democracia , org. por R. Darnton e O. Duhamel (Rio de Janeiro: Record, 2001, pp. 421–429). Adaptação de Desidério Murcho.

Dissintonia das políticas macroeconômicas adia a saída da crise

As primeiras medidas do governo provisório apontam para uma guinada em vários aspectos, especialmente no papel do Estado, bancos públicos e programas sociais. Embora essas medidas pró-mercado encontrem receptividade em alguns setores, não garantem um ambiente favorável ao investimento na produção e na infraestrutura

Antonio Corrêa de Lacerda

O artigo faz parte do fórum #Governo sem voto, iniciativa em parceria com aPlataforma Política Social
Se a economia brasileira recuou 3,8% no ano que passou, o investimento, medido pela Formação Bruta de Capital Fixo caiu 14,1%. Os dados do primeiro trimestre denotam que o ritmo da queda diminuiu, mas ainda estamos longe do início de uma recuperação. O mais grave é que o conjunto das escolhas das políticas econômicas em prática, além de desfavorecerem os mais pobres, também podem agravar a crise.
O almejado ajuste fiscal implicou cortes de gastos, incluindo os investimentos, não apenas por parte da União, mas também dos Estados e Municípios.  Além disso, o aumento da taxa básica de juros (Selic) e a sua manutenção em nível elevado, além de estimular as aplicações financeiras em detrimento dos investimentos na produção e infraestrutura, também encareceu o custo do crédito e financiamento, outro fator desestimulador das novas inversões.
Um terceiro fator foi o impacto da retração chinesa e a queda nos preços das commodities. Ao contrário do se poderia pensar, a diminuição dos preços do petróleo bruto, dos minérios e da soja, para citar os principais, não afetou somente o resultado das exportações, mas também inibiu novos projetos por parte de grandes empresas, devido à queda da sua receita e rentabilidade.
O quarto fator, a Operação Lava Jato, sem entrar no mérito da sua utilidade para coibir a corrupção, tem significado na prática a paralisia de setores chave para o pais como os complexos de petróleo e gás e construção pesada e toda a sua cadeia de fornecedores e prestadores de serviços.
Por último, mas não menos importante, a crise política gera incerteza quanto ao futuro, também impactando negativamente as decisões, levando ao adiamento, ou mesmo cancelamento de investimentos.
Como todos estes fatores continuam presentes no cenário político-econômico, nada nos faz crer que o quadro possa se alterar e teremos uma nova retração expressiva nos investimentos este ano.
Mas, por outro lado, nada indica que estejamos fadados a uma crise interminável. Há aspectos relevantes a serem considerados. O Brasil é o único país do G-20 que tem uma expressiva demanda ainda reprimida na infraestrutura por exemplo. Há muitas outras oportunidades no agronegócio, na indústria e nos serviços.
Internamente, as elevadas taxas de juros oferecidas para os credores da dívida pública continuam sendo um fator de desestímulo aos investimentos em novos projetos de infraestrutura.
Na recente sabatina realizada no Senado Federal que aprovou a indicação de Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central (BC) houve ênfase na recuperação do tripé macroeconômico: metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante. Não há dúvida que o mandato em questão, de presidente do BC,  refere-se à defesa da moeda e o discurso não surpreende, também levando em conta a formação e atuação profissional do indicado.
No entanto, vale destacar alguns aspectos relevantes especialmente no que se refere à política cambial. É sabido que a utilização da política cambial como instrumento de controle de inflação de curto prazo foi um recurso recorrente em praticamente todos os governos dos últimos trinta anos, para focarmos em um período mais recente da nossa história.
No governo Sarney (1985-1989) foi um dos elementos da implantação do Plano Cruzado, nos Governos Itamar/Fernando Henrique Cardoso adotado explicitamente como “âncora”, na primeira fase do Plano Real (1994-1998), no governo Lula (2002-2010), embora já vigesse  o Regime de Metas de Inflação, que fora adotado em 1999, a valorização artificial da moeda foi elemento fundamental para o controle da inflação. Já o governo Dilma (2011-…), depois de ter herdado um real valorizado, fez uma tentativa de desvalorização em meados do seu primeiro mandato, no final deste, assim como no início do segundo mandato visando a estimular a indústria e as exportações.
O apelo à valorização artificial da moeda é grande no Brasil. A renda da exportação de commodities associada à prática de juros reais elevados proporciona um terreno fértil para isso. Os resultados de curto prazo são inegáveis, com o barateamento das importações, das viagens e compras no exterior. O problema é que esse ganho de curto prazo se esvai no médio e longo prazos, trazendo consequências danosas para a indústria, que perde tecido, desestimula as exportações de manufaturados e o emprego nesses setores, assim como deteriora as contas externas.
Portanto um retorno à prática da valorização do real é inoportuna. A desvalorização, observada ao longo de 2015 e início de 2016, restabeleceu as condições de competitividade que, o que, aliado a outros ajustes macroeconômicos e práticas inteligentes de políticas de competitividade (políticas industrial, comercial e de inovação), permitiriam viabilizar a reindustrialização, com todos os benefícios do processo: crescimento sustentado, geração de emprego, renda e receita tributária, além de equilíbrio intertemporal das contas externas.
Mas, tudo isso não é automático, nem tampouco de curto prazo. É preciso persistir nos ajustes, lembrando que uma taxa de câmbio de equilíbrio industrial é uma condição sine qua non, porém não únicaRessalte-se, adicionalmente, que o cenário internacional de hoje é bastante diferente do observado na primeira década dos anos 2000 em que o Brasil se aproveitou de um crescimento expressivo da China e crescimento de preços. A economia brasileira segue apresentando indicadores negativos no que se refere ao nível de atividades e investimentos. O ambiente político, ainda longe de uma estabilização, permanece como fator de incerteza.
As primeiras medidas do governo provisório anunciadas apontam para uma guinada em vários aspectos, especialmente quanto ao papel do Estado, dos bancos públicos e dos programas sociais.  Embora essas medidas pró-mercado encontrem receptividade em alguns setores, especialmente no mercado financeiro, elas não garantem um ambiente favorável ao investimento na produção e na infraestrutura. Para isso também contribuem não apenas aspectos regulatórios e de ambiente de negócios, ainda claramente desfavoráveis para as decisões, mas também a prática de uma taxa de juros muito acima da média internacional e da rentabilidade esperada nessas atividades.
A falta de sintonia fina do conjunto das políticas macroeconômicas segue sendo um grande desafio para os decisores. A questão é que muitas vezes objetivos individuais conflitam com o todo. É o caso típico das políticas fiscal e monetária. Esta não é uma particularidade brasileira. Afeta a todas as economias, mas que, no nosso caso, dadas as peculiaridades, se mostra ainda mais evidente.
Na tríade EUA, Europa e Japão tem prevalecido, desde que os efeitos da crise subprime se mostraram evidentes em 2008/2009, uma política monetária frouxa, com juros reais muito baixos, atualmente negativos. Trata-se de uma postura coordenada e pragmática dos bancos centrais destes países diante do óbvio que é a fraca recuperação da atividade, no caso da economia norte-americana, risco de recessão, em alguns países da Europa e uma longa estagnação/baixo crescimento japonês.
O objetivo dos bancos centrais dos países citados é baratear o custo de capital para empresas e consumidores, assim como dos encargos sobre a dívida pública. É uma busca contínua pela recuperação de uma grave crise global, cuja saída definitiva não se apresenta no horizonte de curto/médio prazo. Se isso não resolve a crise,  pelo menos ameniza os seus efeitos.
No caso brasileiro, na busca do almejado “equilíbrio fiscal”, tem-se cometido erros claros de escolhas. A dobradinha corte de gastos e tentativa de aumento de receitas via aumento da tributação esbarra nos efeitos da recessão em curso. Redução de investimentos públicos e de gastos sociais diminui a demanda agregada, portanto, a arrecadação tributária potencial. Na política monetária, ao contrário dos países citados e da quase totalidade dos demais, pratica-se há tempos uma elevadíssima taxa de juros reais básicas. Para uma inflação esperada nos próximos 12 meses de cerca de 6% (Boletim Focus de 17/06/2016, ver www.bcb.gov.br/pec)  pratica-se uma taxa de juros básica (Selic) de 14,25% ao ano. Isso implica um juro real da ordem de quase 8% ao ano! Como as taxas de juros ao tomador final, empresas e consumidores é muitas vezes superior à básica, elas também contribuem para a contração da economia, pois o custo do crédito e do financiamento se torna proibitivo e inviabiliza as operações.
Daí a importância de uma visão de longo prazo e coerências entre as políticas fiscal e monetária. É preciso buscar a sustentabilidade fiscal, mas insistir em tentar fazê-lo no curto prazo se torna inviável, dadas as condições descritas.
A iniciativa do governo interino de apresentar um plano fiscal que vise a evitar que os gastos sejam crescentes em termos reais pode ser inócua se não houver a determinação de promover mudanças importantes no cenário:
– a primeira, é reconhecer que o chamado “ajuste fiscal” é inviável com uma economia em recessão como a nossa. Ao contrário, é preciso que o gasto público de qualidade cumpra o seu papel anticíclico tendo em vista a retração da demanda das empresas e das famílias. Como na maioria dos países, o déficit primário é uma consequência por um período de tempo;
– a segunda é apresentar um programa de longo prazo para o desempenho dos gastos, atrelados a uma reforma tributária, que vise a corrigir disparidades da nossa estrutura, assim como simplificá-la;
–  a terceira é enfrentar a rigidez da dívida pública e o seu custo de financiamento. Não é sustentável continuar a oferecer remuneração real a aplicações em títulos da dívida publica de curto prazo e um juro real incompatível com  a média internacional e com o retorno econômico e social das atividades por ela financiados;
– a quarta é rever o regime de metas de inflação (RMI). Decorridos quase 17 anos da sua implantação do RMI, é preciso evoluir na definição da inflação relevante a ser considerada, na desindexação (formal e informal) remanescente em preços e contratos, assim como as metas de inflação e seus prazos de atingimento.

BRASÍLIA, YOU HAVE A PROBLEM

por Carlos Fino



Quando, em Abril, culminando sucessivas operações da Lava Jato e meses de agitação nas ruas, num crescente clima de insatisfação com a corrupção do PT, a Câmara dos Deputados do Brasil autorizou a instauração do processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef, os partidários da mudança rejubilaram.
Finalmente, o país ia ter um executivo com políticas económicas mais consentâneas com as exigências dos mercados, sanear as empresas públicas e colocar em ordem as contas do Estado, inaugurando assim um novo rumo capaz de tirar o Brasil da recessão.
Havia, é certo um pequeno problema: Temer incluiu no seu governo uma série de figuras sob suspeita, algumas até – como logo a seguir se veria - com graves denúncias e acusações na justiça.
Mas a vontade de mudança de largos sectores das classes médias e de boa parte dos colunistas da grande media que lhe dá expressão era tão grande que a sombra de pecado original projetada pelos novos responsáveis foi, se não completamente ignorada, pelo menos minimizada. Houve até quem escrevesse que ser contra o governo Temer era ser contra o Brasil.
O raciocínio era este – o governo podia estar inquinado por suspeitas de corrupção, mas Temer tinha as políticas certas e fez “excelentes escolhas” para centros de decisão nevrálgicos como o ministério da Fazenda/Finanças, Banco Central, e por aí fora. Havia, portanto, que dar-lhe o benefício da dúvida e esperar que as medidas a adoptar produzissem os efeitos benéficos esperados – controlo da inflação, descida dos juros, relançamento da atividade económica e do emprego.
Grosso modo, foi este o enquadramento, a narrativa que esteve por trás da geral leniência ou mesmo aberta simpatia dos comentadores, os quais – contra a própria lógica jurídico-constitucional que enforma o processo de impeachment – passaram a considerar o presidente interino e o governo interino que ele lidera como se fossem já definitivos.
Isto para não falarmos da duvidosa legitimidade de se colocar em prática, em circunstâncias transitórias, uma política diversa daquela para a qual se foi eleito – situação que não vi referida em nenhum órgão de comunicação social relevante. Aliás, em contraste absoluto com as críticas – legítimas – feitas pela media a Dilma Rousseff pela mesma razão: tentar, logo a seguir às eleições, executar uma política fiscal diferente daquela que ela própria defendera durante a campanha eleitoral.
Nem a queda de sucessivos ministros em poucos dias abalou aquele enquadramento narrativo. Só agora, passado mais de um mês sobre a tomada de posse do novo executivo, críticas sérias começam a surgir, mesmo por parte dos sectores que aplaudiram o impeachment e em princípio continuam favoráveis a Temer.
Razão – as concessões feitas pelo presidente em exercício a diferentes setores sociais (aumento de salários do Judiciário, leniência com a dívida dos Estados, aumento do programa Bolsa Família acima da inflação), numa clara tentativa de ganhar apoio popular e satisfazer os grupos de interesses que comandam os votos no Congresso e dos quais Temer depende para se manter no poder.
Os montantes implicados são enormes e contrariam as declarações de intenções do ministro das Finanças Henrique Meirelles, que se tem mantido num silêncio comprometido.
Ora a verdade é que tudo está ligado – ao contrário do proclamado, é evidente que não estamos perante um governo de “salvação nacional”, mas sim de um executivo que já expressa, na sua composição, os compromissos com as alianças políticas existentes no Congresso, que possibilitaram a abertura do processo de impeachment e das quais depende ainda o afastamento definitivo de Dilma.
É a dura lei do chamado “presidencialismo de coalizão”, facilitado pela fragmentação artificial do sistema partidário, que pelo menos desde Fernando Henrique Cardoso tem mantido os presidentes do país reféns de maiorias parlamentares conjunturais, formadas mais em torno de interesses corporativistas do que de princípios políticos ou ideológicos.
Tudo isto num quadro de grande instabilidade, em que sucessivas operações policiais e consequentes delações para salvar a pele vão revelando novos escândalos, implicando tudo e todos ou quase todos, numa espécie de vórtice que ameaça arrastar a generalidade dos partidos e das principais figuras políticas, para o buraco negro do descrédito.
Entre eles, presumíveis candidatos às presidenciais de 2018, como o líder do PSDB Aécio Neves, que viu o seu nome ligado a mais do que um caso de corrupção e também a líder da Rede, a mais que discreta e séria Marina Silva, com denúncias sobre financiamento ilegal de campanha. Lula, por seu turno, viu os processos em que está citado remetidos do Supremo para o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba, o que aumenta a possibilidade do ex-presidente poder vir a ser detido.
Nestas circunstâncias, quando já parece que ninguém salva, começam a surgir apelos ao bom senso e a entendimentos capazes de preservar um mínimo de estabilidade no país.
Mas está tudo ainda em carne viva e o facto de, nas últimas semanas, uma comissão do Senado ter concluído que afinal Dilma não cometeu as chamadas “pedaladas fiscais” – que foram o principal motivo invocado para o impeachment – reanimou esperanças em setores do PT de que afinal nem tudo ainda estaria perdido.
À primeira vista, o regresso da antiga resistente ao poder não parece plausível. Mas a instabilidade é tal que nem isso pode ser excluído.
Em qualquer dos casos – afastamento de Dilma e confirmação de Temer ou regresso momentâneo de Dilma baseado num compromisso de referendo abrindo espaço para novas eleições – a verdade é que o sistema político do país (e nisso todos concordam) precisa de urgente reforma.
Até lá, Brasília, you have a problem!
Foto: Brasília vista do espaço Fonte: Google Divulgação