"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 3 de setembro de 2016

Beleza Ameaçada

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

“Quando meus olhos estão sujos da civilização, cresce por dentro deles
um desejo de árvores e pássaros” Manoel de Barros

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A biodiversidade da Terra está sob ataque. É preciso voltar a 65 milhões de anos para encontrar taxas de extinção de espécies tão altas quanto ocorre atualmente.
O Índice do Planeta Vivo, da WWF, que mede as tendências de milhares de populações de vertebrados, diminuiu 52% entre 1970 e 2010. Em outras palavras, a quantidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes em todo o planeta se reduziu pela metade nos últimos 40 anos.
A jornalista e escritora Elisabeth Kolbert no livro “A sexta extinção: uma história não natural” chega à conclusão de que uma quantidade inigualável de animais está desaparecendo a uma taxa assustadora. A sexta extinção tem o potencial para ser a mais devastadora da história da Terra. Mas, dessa vez, a causa não será um asteroide ou algo semelhante. O crescimento da civilização, a ganância e o egoísmo humanos são os motivos principais.
Em geral, as pessoas preocupadas com a conservação das espécies dão ênfase à situação crítica que ameaça os grandes animais: tigres, ursos polares, baleias, gorilas, rinocerontes, etc. Também há grande temor com a Síndrome do Colapso das Colmeias, pois as abelhas são polinizadoras fundamentais para se garantir a produção agrícola essencial para a alimentação dos mais de 7 bilhões de habitantes do globo.
Mas o que acontece com a grande maioria da vida animal que os habitantes das cidades nem conhecem? O que dizer dos insetos e larvas que podem desaparecer dos ecossistemas sem qualquer impacto aparente? Qual a situação das aves canoras que alegram a sinfonia da vida selvagem? O que tem sucedido com o canarinho que é símbolo da seleção brasileira?
Um novo estudo publicado na revista Ecology, em agosto de 2016, demonstra que a biodiversidade tem um valor inestimável para os ecossistemas. Na verdade, a presença ou ausência de espécies raras podem fornecer pistas importantes se um bioma está próximo de um possível colapso. O uso exagerado e indiscriminado de fertilizantes e agrotóxicos tem um grande impacto ambiental e as aves raras são as primeiras a sofrer.
Mas existem iniciativas que tentam interromper o colapso. A animação “Rio”, trouxe, para os cinemas do globo, os dramas da ararinha-azul, do crime do desmatamento e do tráfico de animais silvestres. O diretor Carlos Saldanha deu vida a uma bela, inteligente e bonita ararinha, chamada Blu, que conquista o público e alerta o mundo para os riscos de extinção da flora e fauna tropical.
Felizmente, há outras importantes iniciativas. O “Projeto Beleza Ameaçada” é uma luz de esperança para as aves raras brasileiras. O fotógrafo Tony Genérico, perito e experto na técnica dos splashes, utilizou seus conhecimentos de fotografia de alta velocidade para registrar alguns pássaros símbolos alçando voo.
Não existem dois splashes idênticos. Usando a desconstrução das cores de forma dialética e dinâmica, os splashes parecem ameaçar e ao mesmo tempo realçar a beleza das aves. Cada foto é única e jamais poderá ser repetida. O resultado é belo, original, artístico, impactante e contribui para a preservação da rica biodiversidade das aves brasileiras.

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O trabalho inovador do fotógrafo Tony Genérico estará à disponível à visitação do público no Forte de Paraty. Evento promovido pelo Festival de Aves de Paraty em parceria com o Paraty em Foco, 12º Festival Internacional de Fotografia, que vai ocorrer na cidade de Paraty, RJ, entre os dias 14 e 18 de setembro de 2016.
A ave símbolo do festival Aves de Paraty (Paraty em Foco) será o Formigueiro-de-cabeça-negra. A espécie, endêmica do Sul Fluminense, foi descrita pela primeira vez em 1851, mas durante décadas foi considerada extinta. Todavia, felizmente, um casal de observadores de aves redescobriu a espécie em setembro de 1987 e estima-se atualmente a existência de 50 indivíduos.
A espécie Formigueiro-de-cabeça-negra vive na divisa de Paraty com Angra dos Reis e conta com a solidariedade das pessoas amigas da natureza para sobreviver e demonstrar que ainda existe alguma esperança para a manutenção da diversidade biológica e da vida em todas as suas manifestações.
A resiliência dos ecossistemas brasileiros depende de iniciativas como esta para mostrar que “nossos bosques têm mais vida” e para evitar que a beleza seja permanente e constantemente ameaçada.
Referências:


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
in EcoDebate, 02/09/2016

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Agassiz Almeida:Armou-se um caldeirão golpista provocado por estas forças: a implosão financeira, a judicial,a midiática e a congressual



No propósito de preservar as conquistas democráticas do povo brasileiro, diversas entidades, entre as quais o Centro Cultural Manoel Lisboa, Centro de Direitos Humanos do MP de Pernambuco, CUT, MST, Grupo “Tortura Nunca Mais”, “Associação dos Anistiados Políticos”, “Pastoral da Terra”, promoveram evento no dia 23 de agosto do corrente ano, no auditório do Centro de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, situado na avenida Visconde Suassuna, Recife.

Este encontro teve na presidência o sociólogo Edival Cajá.

Fazendo parte da mesa diretora dos trabalhos, usou da palavra o Promotor de Justiça Westei Conde: “Uma das mais relevantes funções outorgadas pela Constituição Federal de 1988 foi a defesa dos postulados democráticos”.

Edival Cajá na sua fala: “O golpe desfechado contra o mandato da presidente Dilma Rousseff agride a democracia. Sempre estaremos vigilantes na resistência, ontem desafiando a ditadura militar, e hoje aos golpistas que se fantasiam de democratas”.

Com a palavra Anacleto Julião: “Seremos vigilantes contra os golpistas”.

O escritor e ex-deputado federal constituinte Agassiz Almeida destacou: “O que sempre nos moveu como homem público foi a flama da resistência e da indignação contra as elites do país, uma das mais egoístas e corporativistas do mundo.

Por décadas, e até séculos, sangram o povo brasileiro e se instrumentalizam no espetáculo da mentira e do cinismo. Mentem deslavadamente. Berram: “Que carga tributária pagamos!” Oh, só os assalariados e o consumidor final suportam todo o fardo tributário do país. Berram que são democráticos. E, no entanto, articulam maquiavélico golpe desfechado por estas forças :A econômica financeira com a nomeação de Joaquim Levy para ministro da Fazenda. Ele provocou em menos de sessenta dias de sua posse a inflação, o desemprego e o aumento das tarifas públicas. O pior, liberou o câmbio e consequentemente o dólar disparou, quando o país possuía reserva cambial em torno de 300 bilhões de dólares. Com isto, a nação foi sacudida por um caos sociopolítico.

Na fase seguinte do golpe designou-se o juiz da operação Lava-Jato com poderes absolutos de degradar o governo Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores, com prisões de seus líderes e empresários. Deste juiz, perguntamos: alguma sentença dele foi reformada? Quem afinal foram os estrategistas deste maquiavélico plano?

A terceira etapa executou-se com os poderosos órgãos de divulgação manipulando difamante carga informativa contra integrantes do governo Dilma e seus apoiadores.

E como epílogo final desta ópera bufa desferiu-se o bote congressual comandado por Eduardo Cunha, um meliante internacional.

Paremos um pouco. O que se assiste? 54 milhões de brasileiros golpeados pelas forças mais retrógadas deste país.

Lancemos estes espertalhões golpistas na lata do lixo da história. Olhemos os vultos que tombaram no chão da posteridade e nos legaram lições de resistência democráticas, como Clodomir dos Santos Morais. Ele veio para a vida lá dos rincões de Santa Maria da Vitória, Bahia. Carregou logo cedo na sua saga pelo mundo uma profunda visão dos entrechoques humanos.

Ninguém abraçou com mais vigor a luta dos camponeses das Américas aos da África do que Clodomir Morais. Aos camponeses de todo o mundo ele deixou este imperativo clamor: “Ocupem as terras, resistam e produzam”.

Como ensaísta projetou-se com estas obras: “A teoria da organização” e “O dicionário da reforma agrária para a América Latina”.

Da vida partistes, oh companheiro Clodomir Morais, mas deixastes nos caminhos as marcas de um valente pelos seculumseculorum.

Encerrando este evento, a professora Analice Rocha de Araújo expôs o documentário acerca do projeto “Adote uma memória, construa a sua história”.

Economia: saúde e consistência


por Humberto Dalsasso - site do Conselho Federal de Economia

LGF-Controle-e-economia

A economia de um país é a base para o desenvolvimento, mas precisa estar associada a outros fatores.

É fundamental que se reconheça a diferença entre “Crescimento” e “Desenvolvimento”. Enquanto o Crescimento é apenas a variação de volume, o Desenvolvimento, como bem definido por Rostow, Walter W., “... é um processo inédito e irreversível de mudança social, através do qual se instaura numa região um mecanismo endógeno de crescimento econômico cumulativo e diferenciado”.

O PIB, que quantifica a riqueza gerada e sua variação (retração, estagnação e crescimento) é um importante indicador, assim como outros, inclusive o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que é específico e complementar. Tentativas de criar um indicador mais amplo têm sido feitas, como a criação do FIB (Felicidade Interna Bruta), mas ainda está distante de um indicador amplo e abrangente praticado por todos os países.


O FIB abrange os seguintes padrões:

1.Bom padrão econômico de vida;
2.Boa governança;
3.Educação de qualidade;
4.Boa saúde;
5.Vitalidade comunitária;
6.Proteção ambiental;
7.Acesso à cultura;
8.Gestão equilibrada do tempo;
9.Bem-estar psicológico.
 

Diante da complexidade, poucos países contam com estruturas contábeis capazes de captar e organizar, com consistência, os dados-base para compor esses indicadores.

Enquanto esse índice globalizado (abrangente) não é estruturado, prevalece a configuração dos índices isolados, sendo importante que sejam capturados e calculados com critérios fundamentais confiáveis. Quando emergirem distorções entre os índices fundamentais é necessário reavaliar os dados que sustentaram os índices divergentes.

Nos componentes do FIB não seria absurdo adicionar o IC, (Índice de Corrupção) visto que, quando presente, a corrupção afeta não só os cofres públicos como a moral pública e o conforto do cidadão.

Criado o IC (Índice de Corrupção), quando ele se afastar de zero, a sociedade, os agentes e as pessoas são estimuladas a buscar correção, inibindo ou impedindo os corruptos e corruptores, que devem ser punidos severamente, não somente com advertência mas também com bloqueio dos bens e a devolução plena dos valores indevidamente apropriados e, em casos graves, também prisão.

Um país com a cultura de correção e de honestidade oferece mais segurança e boa imagem.

Fácil não é. Mas é possível.

 

 

Humberto Dalsasso – economista, consultor empresarial de Alta Gestão

FMI alerta para baixo crescimento mundial em 2016 e 2017


O Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu ontem sobre a debilidade do crescimento da economia global e das "dinâmicas negativas" que se prevêem a longo prazo, e exortou o G20 a chegar a um acordo sobre medidas para apoiar o crescimento na cúpula que se iniciará nos próximos nos dias  na cidade chinesa de Hangzhou. O Fundo emitiu um relatório que adverte que os dados recentes mostram uma atividade econômica de forma alarmante fraca, dado o crescimento do comércio lento e muito baixa inflação, apontando para um ritmo de crescimento global em 2016 e 2017 muito inferior ao antecipado.

A falta de ação política neste âmbito, dizem, também tem contribuído para a desaceleração no comércio internacional. No âmbito comercial, onde a cooperação é fundamental para o desenvolvimento, "fizeram pouco progresso nos últimos anos," criticam os especialistas do organismo.

De acordo com a avaliação da instituição financeira, atualmente apenas 55% dos compromissos assinados em Brisbane (Austrália) em 2014 e 45% das acordadas em Antalya (Turquia) em 2015,  foram cumpridos. Daí seu pessimismo em que o grupo alcance o crescimento extra de 2% desejado em dois curtos anos restantes até 2018. "Mesmo no caso extremo de que todas as autorizações pendentes sejam agora implementadas, o impacto duradouro sobre o PIB do G20 seria apenas cerca de um e meio ", diz o texto. Os riscos associados a este fraco crescimento são uma maior redução dos incentivos para investir e uma ainda maior desaceleração da economia mundial.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Poluição dos rios aumenta mais de 50% na África, América Latina e Ásia

Agência da ONU informa que 323 milhões de pessoas nos três continentes estão sob risco de serem infectadas durante consumo de água; rio Tietê ganha destaque em relatório.
Foto: ONU/Shaw McCutcheon
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
A poluição das águas na África, na América Latina e na Ásia está colocando 323 milhões de pessoas sob risco de contraírem doenças como cólera, febre tifóide, hepatite e diarreia.
O Programa da ONU sobre o Meio Ambiente, Pnuma, divulgou esta terça-feira outro dado alarmante: a poluição dos rios nos três continentes aumentou 50% desde 1990.
Rio Tietê
Em alguns países das três regiões, mais de 90% da população depende das águas desses rios para matar a sede ou preparar alimentos.
O relatório do Pnuma destaca a poluição do Rio Tietê, que passa pelo estado de São Paulo. O documento afirma que o projeto de limpeza do rio, em vigor desde 1991, é o maior do Brasil.
Antes, 260 km do Tietê estavam poluídos e agora o volume caiu para 100 km, isso na região metropolitana. Com isso, peixes voltaram a habitar o rio em alguns pontos e o odor diminuiu.
Longo Processo
A agência da ONU também cita dados da Cetesb: em 1992, 1.250 empresas eram responsáveis pela poluição industrial do Tietê e em 2008, as companhias haviam reduzido em 93% o nível de despejo de agentes poluentes.
Apesar dos avanços, a agência da ONU revela que o Tietê "continua altamente poluído e a recuperação total do rio é um processo longo, que depende de investimentos nos próximos anos".
Segundo o Pnuma, uma quarta fase de limpeza do Tietê está programada para o futuro, orçada em quase US$ 2 bilhões.

Candidaturas Femininas Nas Eleições 2016

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

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O Brasil está completando 20 anos da aplicação da política de cotas para incentivar a participação das mulheres na política, visando reduzir o déficit democrático de gênero no país. Em termos de número de mulheres candidatas o aumento foi substancial. De pouco mais de 70 mil mulheres candidatas à vereança na primeira década do século XXI, o número pulou para 146,7 mil candidatas em 2016. O percentual de candidatas que estava em torno de 20%, ultrapassou os 30% em 2012 (31,9%) e 2016 (32,3%).
Fazendo um breve histórico da política de cotas de gênero no Brasil, tem-se como marco a decisão do Congresso Nacional – logo após a 4ª Conferência Mundial das Mulheres ocorrida em Beijing – em adotar uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras da política parlamentar. A Lei 9.100 de 29 de setembro de 1995, no § 3º do artigo 11º estabelecia o seguinte:
“Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.
Porém, o número candidaturas subiram de 100% para 150% do número de vagas a preencher pelos partidos, significando que houve possibilidade de aumento das candidaturas masculinas. E o pior, o partido era obrigado a reservar os 20% das vagas (posteriormente passou para 25% e depois para 30%), mas não era obrigado a preenchê-las.
Dois anos depois houve a aprovação de uma nova Lei eleitoral. O parágrafo terceiro do artigo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ficou assim redigido:
Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”.
A nova redação da política de cota possibilitou contornar os questionamentos da inconstitucionalidade do mecanismo anterior e deu um caráter mais universalista à política de cotas, dando o mesmo tratamento para os dois sexos. A nova ação afirmativa garantiu o respeito ao princípio “todos são iguais perante a lei” e apenas estabeleceu regras de representação, ou seja, um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada sexo.
Porém, assim como na Lei 9.100, a nova redação não garantiu o preenchimento das candidaturas femininas. Os partidos reservavam o piso dos 30% para as mulheres e respeitavam o teto de 70% para os homens, mas não preenchiam as vagas femininas. Na prática, a exclusão feminina continuou, pois os partidos políticos continuaram com suas práticas excludentes e misóginas, mantendo a desigualdade de gênero nas disputas eleitorais.
Para forçar os partidos a respeitarem o espírito da Lei de Cotas visando aumentar o número de mulheres candidatas e aumentar a equidade de gênero nas listas de candidaturas, e após ampla pressão dos setores progressistas da sociedade, houve uma nova mudança na legislação. Na Lei 12.034, de 29/09/2009, a nova redação da política de cotas ficou assim redigida:
“Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a presença das mulheres nas nominatas eleitorais. O ideal é que fosse garantido a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas a mudança na redação da lei representou uma oportunidade, mesmo que limitada. A aplicação da Lei 12.034/2009 garantiu o aumento do número de candidaturas femininas nas eleições de 2010, 2012, 2014 e agora em 2016
Um dos resultados da política de cotas foi demonstrar que o déficit de gênero no Legislativo não se deve à falta de mulheres dispostas a participar da corrida eleitoral, como querem fazer crer algumas lideranças partidárias masculinas. Assim, o ano de 2016 bateu todos os recordes de candidaturas femininas. Para o total de 57.949 vagas de vereadores há 7,83 candidatos por vaga, sendo que só entre as mulheres há 2,53 candidatas por vaga. Portanto, há mulheres suficientes para ocupar, com sobra, todas as vagas de vereadores. O problema que permanece é a falta de apoio financeiro e político para as mulheres que, em muitos casos, se transformam em “candidatas laranjas”, sem chances reais de se eleger.
No caso de prefeitos e vice-prefeitos o número de vagas é de 5.568, correspondente ao número de municípios brasileiros. Mas como não existe exigência para os partidos respeitarem a equidade de gênero aos cargos majoritários, o número de candidatas a prefeita é de somente 2.042 mulheres (12,5%) e o número de candidatas a vice-prefeito é de somente 2.813 mulheres (17,2%).
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Todavia, a despeito do aumento do número de mulheres candidatas, o número de mulheres eleitas tem crescido muito pouco. Antes das cotas, nas eleições de 1992, foram eleitas 7,4% de candidatas do sexo feminino. Este o percentual passou para 11,1% em 1996, para 11,6% em 2000, para 12,7% em 2004, para 12,5% em 2008 e chegou a 13,3% nas últimas eleições municipais ocorridas em 2012.
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Nas últimas eleições houve avanços na representação política das mulheres brasileiras. Mas, no geral, foram avanços pequenos. São poucos municípios com hegemonia feminina, mas o número destes municípios cresceu entre 2008 e 2012. Como será em 2016?
A Lei de Cotas para se atingir um percentual mais equitativo das candidaturas de cada sexo ainda está longe da paridade. Falta os partidos incorporarem os princípios da equidade de gênero e abrirem espaço para uma divisão paritária das estruturas internas de poder tornando as práticas misóginas coisa do passado. O eleitorado brasileiro já deu demonstração que não discrimina as mulheres, falta as direções partidárias demonstrarem o mesmo.
Os diversos Institutos de Pesquisa do país já mostraram que o eleitorado não só não discrimina as mulheres, como tinham uma visão positiva da participação feminina na política. Mas a prova mais cabal que o problema da baixa participação feminina na política não está no eleitorado é que nas eleições de 2010 havia 9 candidatos à Presidência (7 homens e 2 mulheres) e o resultado do primeiro turno mostrou que dois terços (67%) dos votos foram para as duas mulheres (Dilma Rousseff e Marina Silva).
Nas eleições de 5 de outubro de 2014, entre as 11 candidaturas, as três mulheres candidatas ficaram entre os 4 primeiros colocados, sendo que Dilma Rousseff teve 43,3 milhões de votos (41,6%), Marina Silva teve 22,2 milhões de votos (21,3%) e Luciana Genro teve 1,6 milhões de votos (1,6%). No total, as três mulheres somaram 67 milhões de votos, o que representa 64,5% dos votos. Se a população vota em mulher para a Presidência da República, por que não votaria em mulheres candidatas a vereadoras e prefeitas?
Portanto, o problema não está no eleitorado, mas sim nos partidos políticos que não apoiam as candidaturas femininas, pois são os homens que controlam os principais cargos dentro do partido e nos espaços públicos de poder. Controlam também os recursos financeiros e o processo de escolha de candidatos. Para aumentar a participação feminina na política no Brasil é preciso alterar a participação das mulheres na estrutura de poder dos partidos políticos. O funil está na máquina partidária. Mas evidentemente, além da misoginia dos partidos, o familismo, o patrimonialismo e a divisão sexual do trabalho são fatores que dificultam o empoderamento e a autonomia das mulheres.
A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, maioria do eleitorado, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. As mulheres compõem a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo e são maioria dos beneficiários da Previdência Social.
Nas duas Olimpíadas de Pequim e Londres as mulheres brasileiras conquistaram duas das três medalhas de Ouro. Na Olimpíada do Rio conquistaram novamente 2 medalhas de ouro em um total de 7 conquistadas pelo Brasil. Somando os resultados das 3 últimas Olimpíadas (7 medalhas de ouro dos homens e 6 medalhas das mulheres) houve quase um empate no número de medalhas de ouro. Mas diferentemente dos esportes, na política a paridade de gênero ainda é uma realidade distante no Brasil.
Desta forma, a exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira. O Brasil investiu muito e avançou no ranking olímpico. Falta avançar no ranking do empoderamento da mulher na política.
Nota: Nas eleições para a prefeitura das duas maiores cidades do Brasil em 2016, segundo o IBOPE, estão na liderança dois candidatos fortemente apoiados pela Igreja Universal: Marcelo Crivella (PRB), com 27% das intenções de voto no Rio de Janeiro e Celso Russomanno (PRB), com 33% das intenções de voto em São Paulo. A cidade do Rio de Janeiro nunca teve uma prefeita e na cidade de São Paulo as duas únicas mulheres que já foram prefeitas estão na disputa novamente em 2016. Ainda é cedo para se ter um quadro das eleições para as prefeituras nos 5.568 municípios, mas o tempo é curto para o primeiro turno que vai ocorrer em 02/10/2016 e muita coisa deve acontecer no mês de setembro, inclusive em termos de desigualdades de gênero.
Referências:
ALVES, JED; Desafios da equidade de gênero no século XXI. Estudos Feministas, Florianópolis, 24(2): 292, maio-agosto, 2016 p. 629-638
ALVES, JED; CAVENAGHI, S. Indicadores de Desigualdade de Gênero no Brasil. Mediações – Revista de Ciências Sociais,Londrina, p. 83-105, 2013
ALVES, JED, PINTO, CRJ, JORDÃO, F. (orgs). Mulheres nas eleições 2010. ABCP/SPM, SP, 2012, 520 p.http://nupps.usp.br/downloads/livros/mulheresnaseleicoes.pdf
ALVES, JED; CORREA, Sônia. “Igualdade e desigualdade de gênero no Brasil: um panorama preliminar, 15 anos depois do Cairo”. In: ABEP, Brasil, 15 anos após a Conferência do Cairo, ABEP/UNFPA, Campinas, 2009, p. 121-223. http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/outraspub/cairo15/Cairo15_3alvescorrea.pdf
Araújo, Clara, ALVES, JED. Impactos de indicadores sociais e do sistema eleitoral sobre as chances das mulheres nas eleições e suas interações com as cotas. Dados (Rio de Janeiro), v.50, p.535 – 578, 2007.http://www.scielo.br/pdf/dados/v50n3/04.pdf

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 29/08/2016

Crônica de uma destituição anunciada

Salvo volte-face de última hora, num improvável golpe de teatro, Dilma Rousseff deverá ser esta semana destituída da presidência da república do Brasil, acusada de ter cometido “crime de responsabilidade”
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A provável destituição ocorre num clima de aparente indiferença da opinião pública, mais preocupada de imediato com as consequências negativas da recessão econômica – desemprego e inflação em alta – e em geral cansada das peripécias de um processo que se arrasta há oito meses e é encarado pelo cidadão comum como uma luta de grupos (no fundo, idênticos) pelo poder, longe dos reais interesses da população e do país.
Para esse estado de espírito contribuiu também a grande mídia, muitas vezes unilateral no tratamento da informação (aprovando em Temer o que criticava em Dilma) e considerando em geral o afastamento definitivo da primeira mulher presidente do país como um fato praticamente consumado.
Por outro lado, o protesto que o afastamento de uma presidente eleita, ainda há pouco tempo, por 54,5 milhões de votos podia suscitar foi travado pela desmoralização do PT devido ao seu envolvimento, primeiro, no Mensalão e, depois, no Petrolão – o imenso escândalo de corrupção na Petrobrás.

São a Política e a Economia, Estúpido!

Num contexto de crise, em que aumentou drasticamente a precariedade do emprego; com uma mídia muitas vezes hostil e um judiciário altamente seletivo; com o PT, o seu partido, com posições nem sempre coincidentes e sem moral nem fôlego para convocar grandes protestos, o destino da presidente estava praticamente traçado desde o início.
Mais do que jurídica – como mostraram os debates posteriores, que não conseguiram mostrar para além de qualquer dúvida legítima, ter havido “crime de responsabilidade” cometido pela presidente, ainda que muitos afirmem o contrário – a questão foi desde o início eminentemente política.
Dilma (e com ela, o PT) pura e simplesmente perderam o apoio da chamada “base aliada”, os partidos do centrão, cujos votos no Congresso são indispensáveis para governar. Antes disso, pelos próprios erros cometidos, deixaram a economia derrapar, vendo a confiança dos empresários evaporar-se, os juros e a inflação subirem, o investimento parar e o desemprego crescer, com o rápido agravamento da situação de milhões de famílias.
É verdade que a mídia, a polícia e o judiciário não lhes têm sido favoráveis, bem pelo contrário. Agora mesmo, enquanto o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, com comprovados milhões em bancos na Suíça, ainda consegue manter-se como deputado e ganhar tempo de manobra sem ser particularmente molestado, a polícia federal avançou com o indiciamento de Lula e de sua mulher, num caso incomparavelmente menor – o fato de terem sido beneficiados no usufruto real ou possível de duas propriedades que negam pertencer-lhes.

Vitórias pírricas

Para Dilma, a reeleição acabou assim por transformar-se numa vitória pírrica. Mas, para a anterior Oposição, o acesso ao poder por via extra-eleitoral também traz consigo um sabor amargo.
Em primeiro lugar, porque muitos dos que acusam e julgam Dilma estão eles próprios comprometidos – um em cada três senadores responde a investigações ou ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, crime eleitoral, lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de responsabilidade (o mesmo de que Dilma é acusada). Como escrevia há dias o site Congresso em Foco, “a lista de senadores “juízes” inclui até um parlamentar condenado pelo próprio Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitações”!
Depois, porque sobre Michel Temer, o vice-presidente que agora vai ascender ao topo do poder, também impendem suspeitas de envolvimento, ainda que indireto, em financiamentos irregulares de campanha, a exemplo aliás de outras figuras do novo executivo. Inelegível por oito anos por ter ultrapassado os limites de financiamento, Temer vê-se agora, apesar disso, instalado no vértice da hierarquia do Estado!
E ele, que concorreu em conjunto com Dilma e com o mesmo programa, sendo portanto co-responsável tanto pelos sucessos como pelos desaires, prontifica-se agora a aplicar uma política para a qual não recebeu a legitimidade das urnas.
Tudo isso deixa uma marca indelével de manobra política e de injustiça relativa – para além da manifesta inépcia da própria presidente – que não escapa, obviamente, aos observadores internacionais – o Le Monde, da França, na sequência da Der Spiegel, da Alemanha, já classificou a mudança de poder no Brasil de “golpe ou farsa”, enquanto o New York Times, dos EUA, publicava um desenho mostrando Dilma cercada de ratos.
Por fim, mas não em último lugar, tudo indica que a atual aliança de forças políticas que se formou para derrubar Dilma e o PT está minada por contradições em torno da futura candidatura presidencial nas eleições de 2018, o que traz no bojo mais instabilidade.
Tudo isto para já não falarmos do impacto que a mudança de poder nestas condições vai trazer ao sistema político instituído no país, tendendo a criar, em vez do presidencialismo vigente até agora, uma espécie de semi-parlamentarismo, em que a presidência fica à mercê das oscilações de forças no Congresso.
Difícil, neste contexto, não concordar com o El País, da Espanha, que há dias recomendava em editorial a realização de novas eleições.

AS RAÍZES ULTRA-LIBERAIS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA

por Alfredo Barroso

Foto - Assinatura do Tratado de Roma de 1957 - criação da CEE
1. Serão muito poucos os que conhecem hoje a verdadeira história da construção europeia. A propaganda política mitificou-a e envolveu os chamados «pais fundadores» numa aura de santidade. E, no entanto, a construção europeia nada tem de divino. É, isso sim, o produto de uma longa luta das elites políticas conservadoras e dos potentados industriais, econômicos e financeiros para readquirirem o domínio perdido no pós-guerra em resultado da criação e desenvolvimento do Estado social ou Estado-providência.
Poucos terão compreendido, logo na sua origem, as características ultraliberais e a abdicação democrática implícitas no projeto de mercado comum. Todavia, em 1957, há um político de esquerda que se destaca pela sua notável lucidez. Quando lhe apresentaram esse projeto, o político radical-socialista francês Pierre Mendés-France comentou-o da seguinte forma:
«O projeto de mercado comum, tal como nos é apresentado, baseia-se no liberalismo clássico do século XX, segundo o qual a concorrência pura e simples regula todos os problemas. A abdicação de uma democracia pode assumir duas formas: ou recorrendo a uma ditadura interna pela entrega de todos os poderes a um homem providencial; ou pela delegação dos seus poderes numa autoridade externa, a qual, em nome do tecnicismo, exercerá na realidade o poder político, porque, invocando a necessidade de uma economia sã, facilmente se começa a impor uma política monetária, orçamental e social, isto é, uma política no sentido mais amplo da palavra, tanto a nível nacional como internacional».
Várias décadas mais tarde, os fatos deram razão a Pierre Mendés-France confirmando as suas previsões. A União Europeia (criada pelo Tratado de Maastricht em 1992) constrangeu os Estados membros a abdicar da sua soberania, colocando-a ao serviço dos potentados econômicos e financeiros. Mas levou tempo antes de verem surgir, finalmente, à luz do dia, a construção com que tanto sonhavam: um vasto mercado comum amplamente desregulamentado.
2. Nas primeiras décadas a seguir à II Guerra Mundial, a estabilidade social e a paz europeia repousavam numa prosperidade amplamente partilhada, na consolidação do Estado social resultante das lutas dos trabalhadores e na redistribuição da riqueza daí decorrente. Estas conquistas sociais, a par de uma política econômica de inspiração keynesiana, eram a verdadeira garantia da paz e as alavancas para uma acentuada melhoria dos níveis de vida e para uma significativa redução das desigualdades em muitos países europeus.
Foi precisamente por causa disto que começou o «trabalho de sapa» por parte das elites políticas conservadoras (de ambos os lados do Atlântico Norte) e dos potentados industriais, econômicos e financeiros, insatisfeitos por considerarem o Estado social como inimigo das empresas e um inadmissível empecilho à expansão dos seus negócios.
Para eles, as liberdades fundamentais só podiam ser «as liberdades de circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais». E para a nova mundialização, as fronteiras nacionais, os Estados soberanos, os serviços públicos e as regulamentações eram reais obstáculos à livre circulação das mercadorias e dos capitais.
Ao longo da década de 1950, o ultraliberalismo teorizado nos think tanks apoiados pelo governo dos EUA, e frequentados por poderosos industriais e financeiros, começa a produzir frutos e a estender a sua influência. O mais conhecido desses think tanks ultraliberais é a hoje famosa Sociedade do Mont-Pélerin, criada em 1947 pelo economista austríaco Friederich Von Hayek (1899-1992), que já preconizava o comércio livre integral e a desregulamentação total.
3. Convém salientar que os «pais fundadores» da construção europeia eram políticos estreitamente ligados ao mundo dos negócios e, inclusive, aos serviços secretos norte-americanos (CIA), mostrando-se totalmente a favor da estratégia definida pelos EUA para «moldar» a Europa Ocidental e fazer dela um instrumento de combate ao comunismo em geral e à União Soviética (URSS) em especial.
Avultam, entre os «pais fundadores», Robert Schuman e Jean Monnet, sendo que o primeiro é o que estará mais próximo da «santidade», já que, em 9 de junho de 1990, a Igreja Católica abriu um processo de «beatificação» de Robert Schuman, que conta com centenas de testemunhos, tem 50 mil páginas e pesa cerca de meia tonelada - o que é obra. Entretanto, o processo encontrar-se-á na Congregação para as Causas dos Santos, na Santa Sé, mas Robert Schuman já foi declarado «Servo de Deus», o que é considerado como um passo muito importante para a sua «beatificação».
O advogado francês nascido alemão Robert Schuman (1886-1963), foi um político católico de direita, que começou por ser apoiado por empresários siderúrgicos, generais e elementos influentes do clero, aceitando entrar para o Parlamento, entre as duas guerras, para combater o partido laico. Na segunda metade da década de 1930, lutou, aliás, contra o governo da Frente Popular chefiado pelo socialista Léon Blum. Em 1940, foi membro do governo de Paul Reynaud, e em 10 de Julho desse ano foi um dos 569 deputados que votaram a favor da atribuição de plenos poderes ao marechal Pétain. Voltou à Alsácia-Lorena quando o Reich a anexou, mas foi preso e colocado em residência fixa pelos alemães. Em 1942, conseguiu fugir para a «zona livre» e refugiou-se em mosteiros franceses.
Terminada a guerra, Robert Schuman foi chefe do governo em 1946 e ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1947 e 1952, negociando pela França, nessa qualidade, todos os tratados mais importantes do pós-guerra: criação do Conselho da Europa, CECA, Pacto do Atlântico Norte, alterações ao estatuto de ocupação da Alemanha, etc. Como democrata-cristão estabeleceu então relações muito estreitas com a Santa Sé.
Em 9 de Maio de 1950, numa famosa Declaração solene inspirada por Jean Monnet (então Comissário do Plano do governo francês), Robert Schuman propôs ao chanceler Konrad Adenauer a colocação da produção franco-alemã de carvão e de aço sob a tutela de uma «Alta Autoridade», o que implicou a instituição, pelo Tratado de Paris de Abril de 1951, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), ponto de partida essencial da construção europeia, que está na origem da actual União Europeia.
A «Declaração Schuman», como ficou conhecida, não foi, todavia, um acto espontâneo de dois grandes «visionários» (Schuman e Monnet), como pretende a propaganda, mas sim a resposta concreta a uma solicitação premente – que é como quem diz «uma imposição» – dos EUA, com o apoio da Grã-Bretanha, formulada em Novembro de 1949 numa cimeira tripartida dos Aliados (EUA, GB e França), com o objectivo a estabelecer uma aliança econôómica e política entre a França e a nova República Federal da Alemanha já rendida ao ordoliberalismo, versão germânica do neoliberalismo. Essa aliança constituiu uma etapa essencial da estratégia do containement (contenção e isolamento dos países comunistas) já decidida em Washington.
Robert Schuman foi um dos fundadores, em 1948, do Movimento Europeu, financiado pelos serviços secretos americanos e constituído essencialmente por conservadores (salvo uma ou outra excepção). Com a abertura dos arquivos americanos no ano 2000, ficou a saber-se que o financiamento do Movimento Europeu foi feito através do American Comitee for a United Europe (ACUE), cujos fundos provinham da Fundação Ford, da Fundação Rockefeller e de outras entidades e grupos com estreitas ligações ao governo dos EUA. O chefe da Fundação Ford e também da ACUE era, aliás, um antigo oficial os serviços secretos americanos durante a guerra, o OSS, que viria a ser substituído pela CIA. E não deixa de ser significativo o título que o jornal The Telegrapph atribuiu a um texto publicado em 19 de Setembro de 2000: «Euro-federalists financed by US spy chiefs» (Euro-federalistas financiados por chefes espiões dos Estados Unidos da América). Esclarecedor.
4. Quanto a Jean Monnet (1888-1979), o outro dos mais famosos «pais fundadores» da construção europeia, nunca desempenhou cargos eletivos, atuando sobretudo nos bastidores dos governos europeus e americanos. É considerado por muitos como o principal arquitecto da Comunidade Econômica Europeia (CEE), antecessora da União Europeia. Grande inspirador da «Declaração Schuman», foi o primeiro presidente executivo da CECA entre 1952 e 1955.
Filho de um produtor da região de Cognac, Monnet começa por desenvolver os negócios do seu pai em Inglaterra, e é precisamente ao lidar com as dificuldades financeiras da empresa familiar que estabelece relações com o mundo dos negócios e da banca dos EUA, país onde acabará por se instalar. Colabora com os Morgan (banco J. P. Morgan Chase) e irá fundar, em 1929, a Bancamérica, situando-se em pouco tempo bem no centro da finança mundial e passando a intervir nos assuntos monetários. Em 1935 está China e empresta dinheiro ao Kuomintang, o partido conservador e nacionalista chinês. É já um autêntico «banqueiro americano», que beneficia da simpatia da Administração do New Deal de Roosevelt. Conhecerá, aliás, todos os principais dirigentes da nova organização dos serviços secretos dos EUA, a Central Inteligence Agency (CIA), que promove discretamente a ideia de criação de uma Europa federal.
Jean Monnet manifesta-se contra a recuperação das soberanias nacionais escrevendo, em 1943, o seguinte:
«Não haverá paz na Europa se os Estados se reconstituírem numa base de soberania nacional, com tudo o que isso implica de políticas de prestígio e de proteção econômica (…) Do ponto vista econômico, é essencial que e impeça desde a origem a reconstituição de soberanias econômicas; por isso mesmo, devia desde já ser solicitado, aos governos no exílio e a autoridades como o Comité Francês de Libertação, o compromisso de não estabelecerem direitos aduaneiros ou de contingentação até à conclusão do tratado de paz». Além disso, defende a «constituição de um Estado europeu da Metalurgia» (que virá a ser a CECA em 1951).
Em suma, nestas ideias de Monnet contêm-se já todos os princípios que hão de ser os pilares do ultraliberalismo: diluição das soberanias nacionais num espaço federal europeu; desenvolvimento universal e sem barreiras aduaneiras do comércio livre, após o estabelecimento de «acordos ultraliberais» entre os Aliados ocidentais.
5. Estamos, assim, perante uma concepção da Europa em que reina «a democracia sem o povo», para citar o título e o tema de um célebre livro do grande constitucionalista francês Maurice Duverger. Ou seja, «estamos bem longe do lugar-comum de uma Europa forjada para a paz e para os povos», como escreveu o jornalista e ensaísta, também francês, Aurélien Bernier, no seu livro intitulado «Désobéissons à l’Union Européenne!», publicado em 2011, e que me serviu de guião para esta intervenção.
«A paz, a cooperação entre os povos, a reconciliação, alimentam os discursos mas mascaram interesses bem menos nobres» - salienta Bernier. «A União Europeia é, desde o início, um inferno pavimentado com belas declarações e más intenções: belos discursos para seduzir e adormecer os cidadãos, e intenções inconfessáveis favoráveis aos interesses das classes dominantes».
E, de facto, os objetivos perseguidos pelos neoliberais confessos desde a década de 1940 revelam-se imutáveis décadas mais tarde. Desde o Tratado de Roma (1957) – cuja «substância real», segundo Margaret Thatcher, decorre da «sua finalidade liberal, de comércio livre e desregulamentadora» –, passando pelo Ato Único (1986), pelo Tratado de Maastricht (1992) – que institui a União Europeia e inicia a caminho para o Euro –, pelo Tratado de Amesterdão (1997), pelo Tratado de Nice (2001) – cujo artigo 4 consagra a economia de mercado e o comércio livre em termos equivalente aos adotados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) – até ao Tratado de Lisboa (2009), cópia quase integral do Tratado Constitucional para a União Europeia (TCUE), chumbado pelos referendos convocados em França e na Holanda, em 2005.
Todos estes Tratados, que foram sucessivamente adotados ao sabor da construção europeia, estão essencialmente impregnados pelo neoliberalismo econômico. Tanto a livre circulação dos capitais e mercadorias como a livre concorrência – com tudo o que implicam de desregulamentação e abdicação de soberania pelos Estados – estão neles inscritos como princípios fundadores do que sempre tem sido a União Europeia.
6. Há quem diga que a óbvia falta de dimensão o política e democrática da União Europeia, a faz deambular pela cena mundial como um frango sem cabeça. Mas o problema é que a única cabeça que conta, desde a origem, é a cabeça econômico-financeira – e essa sempre pertenceu e continua a pertencer à Alemanha.
Para os think tanks ultraliberais – como a já referida Sociedade do Mont-Pélérin fundada em 1947 – a República Federal Alemã criada no pós-guerra foi considerada o terreno ideal para experimentar o seu modelo econômico. E de facto, sob a influência dominante dos EUA, a Alemanha Ocidental – traumatizada pela inflação galopante dos anos 1920 – começou logo por adotar políticas monetaristas visando um controlo estrito da massa monetária, para assim evitar a inflação. E aceitou praticar o comércio livre, a livre concorrência, a liberalização dos preços e as privatizações.
O neoliberalismo assumiu na RFA a forma do «ordoliberalismo», uma criação própria com duas características especiais: por um lado, um quadro legislativo e institucional favorável ao liberalismo econômico e, por outro lado, a prática de políticas de sociedade que induzem e impulsionam comportamentos individuais conformes à chamada «economia social de mercado».
Ludwig Erhard (1897-1977) – membro desde 1950 da Sociedade do Mont-Pélérin, ex-consultor da administração militar americana no pós-guerra e membro do partido democrata-cristão CDU, de direita – desempenhou um papel crucial na implantação do ordoliberalismo alemão, enquanto ministro federal da Economia da RFA, entre 1949 e 1963, nos governos de Konrad Adenauer. O seu fundamentalismo ordoliberal levou-o a criticar duramente a França por esta procurar defender o seu modelo social durante as negociações do Tratado de Roma, qualificando as políticas francesas com «romantismo social extremamente perigoso».
Protegida pelos EUA (promovidos a superpotência no pós-guerra), a RFA conheceu um forte crescimento, inflação baixa e grande desenvolvimento das exportações, com o patronato alemão – beneficiado por uma escandalosa reforma fiscal – totalmente favorável a um mercado interno atrativo para os outros países, e completamente hostil a qualquer ideia de harmonização social. Conseguiu assim orientar a construção europeia de acordo com os seus interesses e os do seu protetor norte-americano: total abertura dos mercados e rigor orçamental e monetário. Desde então, a RFA nunca mais deixou de dominar a construção europeia.
É hoje muito claro que as orientações definidas pela União Europeia e decorrentes dos sucessivos tratados beneficiam essencialmente a Alemanha, enquanto grande potência exportadora, que mantém a todo o custo a sua competitividade em detrimento dos outros países europeus. O alargamento súbito e brutal da União Europeia permitiu à RFA abastecer-se de produtos semiacabados provenientes dos países da Europa de Leste, o que permitiu reduzir os seus custos de produção e exportar para toda a Europa os produtos acabados, montados na Alemanha.
A recusa da RFA em apoiar a Grécia no período mais agudo da sua crise – assim como as pressões mais ou menos explícitas sobre o atual governo português – ilustra bastante bem a estratégia alemã de exploração de outros países europeus, sempre em defesa dos seus interesses exclusivos.
A União Europeia foi erigida contra o Estado Social, para defender as empresas e o patronato contra os trabalhadores, e o valor do capital acionista contra o valor do trabalho, reduzindo substancialmente os direitos sociais e enfraquecendo o Direito do Trabalho, sobretudo no domínio da contratação colectiva. Todo o percurso da União Europeia, dominada pela Alemanha desde a origem, demonstra claramente a necessidade de questionar o euro e a própria união, batendo o pé e sendo firme na recusa das decisões iníquas da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Eurogrupo.