"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 29 de outubro de 2016

O STF, a greve e os salários

Arnaldo Boson Paes *
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada esta semana, decidiu que o poder público deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Considerou necessário o corte de ponto para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências.
O precedente do STF tem consequências devastadoras para o movimento sindical. Diante da ameaça de corte de ponto e de supressão de salários, elimina na prática o direito de greve dos servidores. Além disso, fortalece o autoritarismo, liberando os governos do dever de negociar com os servidores. A decisão reflete a falta de compreensão do papel essencial que a greve exerce como instrumento de luta por mais e melhores direitos e em defesa da ampliação e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
A Suprema Corte revela desconhecer que todas as democracias contemporâneas consagram o direito de greve e estabelecem meios de promover e garantir seu efetivo exercício. Mostra desconhecer que a greve, por definição, é um instrumento de luta, reconhecido pelo art. 9º da Constituição em redação simples e direta: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender”.
Reconhecido pela Constituição, o exercício regular do direito de greve não pode comprometer o mais básico de todos os direitos, que é o direito à própria sobrevivência. Isso porque o seu exercício somente se torna real e efetivo quando assegurado o pagamento dos salários durante o período de paralisação. Assim, o exercício do direito de greve pelos trabalhadores não autoriza a supressão dos salários e os descontos futuros estão condicionados à declaração judicial de ilegalidade da greve, cuja avaliação dos riscos cabe exclusivamente aos trabalhadores.
Para compreender a real motivação da decisão do STF, necessário observar que num país marcado pela desigualdade e pela distribuição injusta de poder e riqueza, as greves exerceram papel decisivo para a construção do atual sistema de proteção social. Mas o direito de greve contrapõe-se ao movimento em curso, gestado no Palácio do Planalto, de negação da ordem constitucional democrática, includente e emancipatória. Nessa lógica, seria natural a extinção da possiblidade de greves, privando os trabalhadores do único meio para denunciar e combater a eliminação ou redução de seus direitos.
A operacionalização desse movimento depende em grande medida de alterações constitucionais e legais. Parte delas sujeita ao complexo processo de deliberação do Congresso Nacional. Parte demanda apenas a atuação da Suprema Corte, em processo mais simples, rápido e de menor desgaste político, por meio de interpretação jurídica restritiva de direitos. Nesse contexto, o STF, ao eliminar na prática o direito de greve dos servidores públicos, transforma-se em braço auxiliar do Governo Temer, legitimando o avanço da escalada para o desmonte das conquistas sociais. 

Mestre, doutor em Direito e desembargador do TRT/PI.

O Mundo Está Distante Da Meta De Descarbonizar A Economia

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

“Yes, and how many years can a mountain exist,
Before it’s washed to the seas (sea)
Yes, and how many years can some people exist,
Before they’re allowed to be free?
Yes, and how many times can a man turn his head,
And pretend that he just doesn’t see?
The answer, my friend, is blowin’ in the wind
The answer is blowin’ in the wind”.
Bob Dylan

emissões de carbono per capita sobem 60% desde 1960

O Acordo de Paris está prestes a entrar em vigor, com o cumprimento de duas condições: 1) assinatura e ratificação de pelo menos 55 países dos 197 que participaram da COP-21; 2) estarem representados no mínimo 55% dos países responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Acordo entrará em vigor antes da COP-22, que vai acontecer em Marrakesh, no Marrocos, de 7 a 18 de novembro de 2016. Porém, o mundo está distante da meta de descarbonizar a economia, enquanto a manutenção do ritmo de degradação ambiental estabelecido nas últimas décadas pode ser desastrosa.
A população mundial cresceu cerca de 3 vezes entre 1950 e 2016, passando de 2,5 bilhões de habitantes para 7,5 bilhões. A economia cresceu muito mais (12,2 vezes) nesse período. Assim, o PIB per capita cresceu cerca de 5 vezes entre 1950 e 2016. Segundo o relatório “Global Material Flows And Resource Productivity” (UNEP, julho de 2016) o crescimento na extração de recursos naturais passou de 7 toneladas per capita em 1970 para 10 toneladas per capita em 2010. Mesmo levando-se em conta as desigualdades sociais, cada nova pessoa (umas mais do que as outras) significa extração adicional de recursos naturais. Assim, o crescimento econômico que produz bem-estar humano ocorre às custas do mal-estar ambiental.
Do ponto de vista climático, para diminuir o impacto do crescimento econômico e da degradação ambiental seria preciso descarbonizar a economia, ou seja, diminuir a emissão per capita de gases de efeito estufa (GEE), pois o dióxido de carbono (CO2) corresponde a quase 80% destes gases. Contudo, o que aconteceu foi um aumento de 60% entre 1960 e 2011, segundo dados do Banco Mundial. Mais gente poluindo cada vez mais.
O gráfico abaixo mostra que a concentração de CO2 na atmosfera variou de 185 a 280 partes por milhão (ppm) nos últimos 800 mil anos, antes da Revolução Industrial e Energética. A variação de CO2 na atmosfera é a principal responsável pela mudança da temperatura entre os períodos mais quentes e os períodos glaciais.
Após o início do uso generalizado dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás) a concentração de CO2 na atmosfera subiu para 400 ppm em 2015 e 407,7 ppm em maio de 2016, acelerando o aquecimento da atmosfera. Isto quer dizer que o clima na Terra deve voltar para o nível do período Eemiano que estava pelo menos 2º C acima da média do século XX e o nível do mar estava entre 5 e 6 metros acima do nível atual.
Com a crescente emissão de gases de efeito estufa (GEE), o clima na Terra caminha para um nível sem precedentes nos últimos 5 milhões de anos. Se as emissões de GEE continuarem a temperatura do Planeta pode chegar a 4,5º C acima da média do século XX (cerca de 5º C acima da média do Holoceno) até 2100. Isto levaria à elevação do nível dos oceanos e à inundação de amplas áreas costeiras, inclusive de grandes cidades ao redor do mundo, afetando diretamente a vida de pelo menos 500 milhões de pessoas.

O gráfico abaixo mostra que a concentração de CO2 na atmosfera variou de 185 a 280 partes por milhão (ppm) nos últimos 800 mil anos, antes da Revolução Industrial e Energética

O gráfico mostra que entre 1880 e 1900 a temperatura estava 0,2oC abaixo da média da temperatura do século XX (linhas azuis). Entre 1901 e 1950 a média da temperatura ficou 0,15oC abaixo da média do século passado e entre 1951 a 2000 ficou 0,15oC acima da média. Portanto, houve um aumento de temperatura, mas que alguns céticos consideravam como efeito natural.
Porém, o ano de 1998 foi o mais quente do século XX e ficou 0,63oC acima da média secular. E o que estava ruim, piorou muito no século XXI, pois a temperatura em 2015 ficou 0,90oC acima da média do século XX, um acréscimo de 0,27oC em apenas 17 anos.
Surpreendentemente, os três primeiros meses de 2016 tiveram um aumento climático extremamente elevado, não antecipado por ninguém e nenhum modelo estatístico. O aumento da temperatura em relação à média do século XX foi de 1,04oC em janeiro, de 1,21oC em fevereiro e de 1,22oC em março de 2016, segundo dados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA).
Ou seja, em relação ao final do século XIX, o aumento da temperatura nos meses de fevereiro e março de 2016 ficou quase 1,5oC mais elevada. Isto é a meta de limite de aumento da temperatura proposta pelo Acordo de Paris para o ano de 2100. No primeiro semestre de 2016 a temperatura ficou 1,05º C. acima da média do século XX. É a primeira vez que se registra um semestre com temperatura acima de 1º C. Tudo isto acendeu o alerta e os ambientalistas estão falando em emergência climática.
O gráfico abaixo foi apresentado na abertura da Olimpíada Rio 2016 e serviu para divulgar a gravidade do aumento da temperatura global e chamou a atenção para a luta em defesa do meio ambiente e contra o atual modelo marrom de desenvolvimento.

O gráfico abaixo foi apresentado na abertura da Olimpíada Rio 2016 e serviu para divulgar a gravidade do aumento da temperatura global e chamou a atenção para a luta em defesa do meio ambiente e contra o atual modelo marrom de desenvolvimento.

Em artigo publicado em março de 2016, no periódico Atmospheric Chemistry and Physics Discussion, o cientista James Hansen e colegas (2016) confirmam que o aumento da temperatura em 2ºC pode ser extremamente perigoso, pois pode gerar super-furacões e elevar o nível do mar, no longo prazo, em vários metros, ameaçando as áreas costeiras em geral, especialmente as mais povoadas.
A queima dos combustíveis fósseis é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Mas também a pecuária emite grande quantidade de metano que tem um efeito 34 vezes mais potente do que o dióxido de carbono. Artigo de Dr. David Suzuki (30/09/2016) mostra como as emissões de CO2 estão causando estragos no planeta.
Artigo publicado na revista BioScience, no início de outubro de 2016, mostra que os reservatórios das usinas hidrelétricas são uma enorme fonte de emissão de metano. A produção de metano dos reservatórios é comparável com as plantações de arroz ou queima de biomassa do mundo. Os pesquisadores da Universidade Estadual de Washington dizem os estudos anteriores subestimam os efeitos dos reservatórios do mundo na produção de GEE, eles avaliam a produção equivalente a cerca de 1 gigaton de dióxido de carbono por ano, ou 1,3 por cento de todos os gases de efeito estufa produzidos pelo ser humano. Isso é mais do que a produção de GEE de todo o Canadá.
Os seres humanos já lançaram 1,9 trilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), para evitar o pior cenário, o mundo só pode emitir, entre 2012 e 2100, 1.000 gigatoneladas (Gt) de CO2. Em termos médios, isso significa que o mundo só pode liberar no máximo 11,3 GtCO2 por ano até 2100. O problema é que as emissões estão atualmente em 50 Gt de GEE, o que dá uma ideia do tamanho do desafio para fazer essa redução. O chamado “orçamento de carbono” não está sendo cumprido. As INDCs do Acordo de Paris não são suficientes para resolver o tamanho do desafio.
Ha estudos que mostram que a liberação de 2,9 trilhões de toneladas de carbono para a atmosfera e oceanos pode elevar a temperatura do planeta em mais de 5º C (graus Celsius) acima das temperaturas pré-industriais. O risco adicional do aquecimento global e do degelo do Ártico e das regiões próximas é que isso fará com que a liberação da totalidade ou de uma parte dos 5 trilhões de toneladas de carbono preso como metano congelado na tundra e no permafrost, retroalimentando o processo de efeito estufa.
Novo estudo liderado por James Hansen e mais 11 cientistas (04/10/2016) mostra que a temperatura da Terra está em torno de 1,25º C acima do período pré-industrial e o ritmo de aumento é de 0,18º C por década. Nesta taxa o Planeta vai repetir a temperatura do período Eemiano, que terminou a 115 mil anos atrás, quando havia muito menos gelo e o mar estava entre 6 e 9 metros acima dos níveis atuais. O estudo lança um alerta e mostra que as metas (INDCs) do Acordo de Paris não são suficientes para evitar a catástrofe climática.
O limite considerado seguro para a concentração de CO2 na atmosfera é 350 ppm, mas já passamos permanentemente de 400 ppm e podemos chegar a 450 ppm até 2030. No ritmo atual será preciso atingir “emissões negativas” para cumprir com o Acordo de Paris. Porém, artigo recente publicado na revista Science por Kevin Anderson e Glen Peters (14/10/2016) mostra que ninguém sabe se a remoção de carbono da atmosfera funcionará, mas esta ideia, tacitamente, dá às pessoas uma licença para poluir. Eles dizem: “As tecnologias de emissões negativas não são uma apólice de seguro, mas sim um jogo injusto e de alto risco”.
Ninguém ignora, pois, o fato de a humanidade usar a biosfera da pior forma possível e aumentando a vulnerabilidade social e ambiental. Existem autores que enxergam neste processo um conflito irremediável entre os interesses egoísticos e o gerenciamento do bem comum. O termo Tragédia dos Comuns, proposto em 1968 por Garrett Hardin, volta à tona. O conceito considera que o uso irrestrito de um recurso finito (como o ar limpo) pode levar à sua degradação por conta de uma superexploração ou manejo inadequado.
A situação assustadora é que além da humanidade não conseguir cortar as emissões de carbono, a Terra assumirá o protagonismo e começar a adicionar ainda mais as emissões por conta própria. Um recente estudo publicado na revista Geophysical Research Letters, uma equipe de pesquisadores liderada por Yi Yin, mostra que no ano passado, em meio a condições de seca induzidas pelo El Niño, as queimadas da Indonésia emitiram mais de 1,5 bilhão de toneladas de equivalentes de dióxido de carbono para a atmosfera. Isso é mais do que as emissões anuais do Japão. A Indonésia é muito parecido com o Ártico, onde ainda maiores quantidades de carbono são armazenadas no permafrost, e também são vulneráveis. Ou seja, há um efeito de retroalimentação com o aumento do aquecimento global que tende a liberar o metano do permafrost e acelerar as queimadas nas áreas tropicais (inclusive a Amazônia, Cerrado, Caatinga, etc.) aumentando a concentração de GEE na atmosfera.
Para evitar a Tragédia dos Comuns seria fundamental o gerenciamento dos bens comuns como mostrou Elinor Ostrom. Um fato positivo foi a assinatura de um acordo que visa à eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonos (HFC), por quase 200 países, reunidos em Kigali, capital de Ruanda, no dia 15 de outubro de 2016. Mas o Acordo de Paris precisaria ser colocado em prática rapidamente, possibilitando o desacoplamento das emissões de CO2 da produção de bens e serviços e a menor emissão de metano pela pecuária. A necessidade de mudança de rumo é dramática.
Ou se descarboniza a economia e se reduz as emissões de GEE ou todas as áreas costeiras do mundo vão ficar debaixo d’água, provocando grandes prejuízos materiais e grande sofrimento social. Diversos estudos consideram que a continuidade do aquecimento global pode tornar a Terra inabitável a grandes formas de vida, incluindo os seres humanos. O Planeta pode voltar ao estágio da existência de somente vida bacteriana. Seria a involução das espécies provocada por uma espécie que se julga inteligente e superior. O aquecimento global pode provocar uma tragédia comum a todos os vertebrados.
Referências:
Climate Central. See Earth’s Temperature Spiral Toward 2°C, May 9th, 2016
Eric Sorensen. Reservoirs play substantial role in global warming, Phys, September 30, 2016
Kevin Anderson, Glen Peters. The trouble with negative emissions, Science, Vol. 354, Issue 6309, pp. 182-183, 14 Oct 2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 28/10/2016

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Alternativas à PEC 241

Escrito por Júlio Miragaya (*)

O Cofecon debateu a PEC 241/2016 em sua última plenária e reproduzo trechos da posição adotada: “Embora defenda a correção da geração de déficits persistentes e excessivos ocorrida no Brasil em período recente, o Cofecon entende que o chamado ‘Novo Regime Fiscal’, proposto pela PEC 241/2016, pode trazer consequências desfavoráveis.

Isso ocorre porque os gastos públicos primários da União, em termos globais, têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 241. Por outro lado, é preciso deixar claro para toda a sociedade que a ação do Estado em outras áreas tem gerado efeito inverso, concorrendo para acentuar essas desigualdades, como é o caso da política tributária, pela regressividade dos tributos, e da política monetária, pelos níveis de taxas reais de juros.

Reduzir os gastos com o serviço da dívida pública e elevar a tributação dos mais ricos seria mais favorável ao crescimento econômico, na medida em que preservaria mais a demanda agregada. O imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, por exemplo, vigora em 35 dos 36 integrantes da OCDE, mas deixou de ser cobrado no Brasil desde 1996. Seu retorno, mesmo com a reduzida alíquota de 15% com que vigorava, propiciaria uma arrecadação superior a R$ 50 bilhões/ano.

Apesar da premência em se buscar o equilíbrio, esse ‘Novo Regime Fiscal’ joga o ônus do ajuste sobre as camadas mais carentes de recursos e de oportunidades e provoca redução de direitos sociais já alcançados dentre os estabelecidos em nossa Constituição. Limitar os gastos em termos de participação no PIB nominal seria menos pernicioso, já que não teriam caráter pró-cíclico, com o governo gastando abaixo dos limites nos períodos de expansão e acima nos de recessão. As despesas de capital, sem esse tipo de limitação, manteriam maior liberdade aos investimentos públicos, que são gastos essenciais para elevação do bem-estar e viabilização de uma série de investimentos privados”.

(*) Presidente do Conselho Federal de Economia

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A Humanidade Ultrapassou A Capacidade De Carga Do Planeta

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

“Não é o que olhamos que importa, é o que vemos”
Henry Thoreau (1817-1862)

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A principal característica do século XX foi a exploração desenfreada da natureza. A população mundial passou de 1,65 bilhão de habitantes em 1900, para 6 bilhões em 2000, um aumento de quase 4 vezes. Mas o crescimento da economia ocorreu em ritmo bem mais elevado. A emissão de gases de efeito estufa atingiu níveis alarmantes e a concentração de CO2 na atmosfera é a maior em milhões de anos. O consumo per capita de energia aumentou quase 4 vezes, como mostram os gráficos acima (Heinberg, 2016).
Mas o mais grave é que a destruição da natureza continua em ritmo assustador no século XXI. A promessa do desenvolvimento sustentável e da economia verde tem se mostrado uma ilusão. A desmaterialização e a descarbonização da economia – promessa da 4ª Revolução Industrial, baseada na Internet, celulares, impressoras 3D, etc. – não aconteceu na prática.
A extração global de recursos naturais foi elevada entre 1970 e 2010, sendo que o ritmo se acelerou nos anos 2000. Como mostra o “Paradoxo de Jevons”, a maior eficiência energética e a menor intensidade de uso de materiais não elimina o fato da demanda agregada aumentar o uso global dos recursos naturais.
O relatório “Global Material Flows And Resource Productivity” (UNEP, julho de 2016) mostra que a extração de recursos naturais globais aumentou três vezes nos últimos 40 anos. A quantidade de matérias-primas extraídas do seio da natureza subiu de 22 bilhões de toneladas em 1970 para 70 bilhões de toneladas em 2010. O aumento do uso de materiais globais acelerou rapidamente nos anos 2000, com o crescimento das economias emergentes, em especial com o crescimento da China. O crescimento na extração de recursos naturais passou de 7 toneladas per capita em 1970 para 10 toneladas per capita em 2010.
Se a extração de recursos continuar, em 2050, haverá uma população de 9 bilhões de habitantes e uma demanda de 180 bilhões de toneladas de material a cada ano para atender às demandas antrópicas. Esta é a quantidade quase três vezes a situação atual e provavelmente vai aumentar a acidificação dos terrenos e das águas, a eutrofização dos solos do mundo e dos corpos de água, além de aumentar a erosão e aumentar a poluição e as quantidades de resíduos.
O mais grave é que, desde 1990, tem havido pouca melhoria na eficiência no uso dos materiais globais. Na verdade, a eficiência começou a declinar por volta do ano 2000. Ou seja, em vez de haver “desacoplamento” (decoupling), a economia internacional está utilizando cada vez mais recursos da natureza per capita e por unidade do PIB. O modelo marrom continua. As emissões de carbono e de metano continuam em ritmo perigoso.

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Relatório do Banco Mundial, divulgado em maio de 2016, prevê que 1,3 bilhão de pessoas serão afetadas pelas inundações nas próximas décadas e o prejuízo material pode chegar a US$ 158 trilhões. Artigo de Samantha Page (maio 2016) mostra que nos últimos 30 anos houve um aumento de 10 vezes no custo global de desastres. E tudo está ficando pior, pois a humanidade já ultrapassou a capacidade de carga da Terra.
Nos últimos 45 anos a Pegada Ecológica mundial ultrapassou a biocapacidade do Planeta. Desde o início dos anos 1970, o déficit ambiental vem subindo constantemente. Em 2012, o mundo tinha uma população 7,1 bilhões de pessoas, com uma pegada ecológica per capita de 2,84 hectares globais (gha) e uma biocapacidade per capita de 1,73 gha, como mostra o gráfico abaixo.
O mundo tinha em 2012 uma biocapacidade total de 12,2 bilhões de hectares globais, mas tinha uma pegada ecológica de 20,1 bilhões de hectares globais. Portanto, a pegada ecológica ultrapassava a biocapacidade em 64%. Ou dito de outra maneira, o mundo estava consumindo o equivalente a 1,64 planeta. Portanto, a população mundial vive no vermelho e provoca um déficit ambiental que cresce a cada ano.
O planeta Terra é único. No longo prazo, não dá para usar mais de um planeta, sem destruir toda a herança acumulada pela natureza durante milhões de anos. Portanto, é preciso decrescer do uso de 1,64 planeta para 1,0 planeta. Existem três alternativas: 1) diminuir o padrão de consumo dos habitantes do globo (principalmente o consumo conspícuo e os tipos de consumo mais poluidores e degradadores do meio ambiente); 2) diminuir o volume da população mundial; e 3) diminuir o consumo e a população ao mesmo tempo. O mundo precisa reverter o aumento do fluxo metabólico entrópico, pois é inviável querer continuar crescendo acima da capacidade de carga e acima da biocapacidade do Planeta.

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Sem dúvida, para evitar o colapso ambiental é preciso reduzir a pegada ecológica e para evitar as injustiças sociais é preciso reduzir os níveis de desigualdade. A solução não pode ser o crescimento econômico ilimitado com crescente extração de recursos do meio ambiente. Ao contrário, será necessário não só o decrescimento da população mundial, mas também o decrescimento do padrão de consumo médio das pessoas, com equidade social.
Estudo publicado em setembro de 2016 no periódico científico “Current Biology” mostra que nos últimos 20 anos, o mundo perdeu 3,3 milhões de quilômetros quadrados, ou quase 10%, das suas áreas de natureza selvagem, isto é, regiões praticamente intocadas pela ação humana. Quase 50 mil elefantes africanos são caçados por criminosos a cada ano, número que já seria preocupante se a população desse tipo de animal não estivesse reduzida a menos de 500 000. O motivo da caça intensa é a demanda pelo marfim, especialmente da China, Laos e Vietnã, que representam 80% do mercado ilegal e onde os produtos de marfim são considerados itens de luxo.
A escala das atividades antrópicas já ultrapassou os limites fundamentais da sustentabilidade. O aquecimento global caminha para uma temperatura acima de 2º C (em relação ao período pré-industrial), o mesmo nível existente a 115 mil anos atrás (no período Eemiano) quando o nível do mar estava de 6 a 9 metros acima do nível atual. Por conta disto tudo, a humanidade precisa sair do déficit ecológico e voltar para o superávit ambiental, descarbonizando a economia e resgatando as reservas naturais, para o bem de todos os seres vivos da Terra, pois a natureza não depende das pessoas, mas as pessoas dependem da natureza. O ecocídio significará também um suicídio para a humanidade.
Referências:

Richard Heinberg. You Can’t Handle the Truth, Resilience, 02/08/2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 26/10/2016

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Será Que Estamos Caminhando Para Um "Mundo Livre De Pobreza"?

por Iyanatul Islam

Um "mundo livre de pobreza" é o lema do Banco Mundial (BM). Ele monitora a pobreza extrema no mundo, utilizando a chamada linha da pobreza, "um dólar por dia", que foi construído na década de 1990. Hoje, essa linha de pobreza internacional se tornou $ 1,90 por dia.
Como o mundo se saiu em termos de luta contra a pobreza extrema? O "Relatório do Monitoramento Global" lançado recentemente (GMR), de autoria conjunta do FMI e do Banco, ofereceu uma estimativa otimista.
Iyanatul IslamDado que a GMR é destinada principalmente para ser um cartão de relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que formalmente terminou no final de 2015 e agora são os "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" (ODS), o Banco Mundial avalia as tendências de extrema pobreza entre 1990 (ano de início do ODM) e no ano passado.
GMR argumenta que "... o mundo tem feito progressos rápidos na redução da pobreza desde 1990". Com base nas projeções preliminares', GMR nota que em 2015 os pobres do mundo '... pode ter atingido 700 milhões" ou uma taxa de pobreza de 9,6 por cento. A este ritmo de progresso, a pobreza extrema seria insignificante em 2030 - o ano terminal do ODS. Isso permitiria que o Banco argumente que tenhamos chegado a um "mundo livre de pobreza".
Mas ... vamos? O que é verdadeiro para o mundo em geral não é necessariamente verdade para as partes do mundo. Uma das regiões mais pobres do mundo, a África Subsaariana, não tem realmente atingido o primeiro dos ODM. Segundo estatísticas divulgadas no GMR, a pobreza extrema na África Subsaariana foi de 56,8 por cento em 1990 e foi projetada para declinar para 35,2 por cento em 2015. Esta é certamente uma conquista louvável, mas não espelha a taxa de redução da pobreza no nível global. Isso reflete a característica bem conhecida que as tendências globais em extrema pobreza ter sido influenciadas pelo progresso,  rápido na Ásia - que abriga alguns dos países mais populosos do mundo.
Há um outro aspecto à pobreza global, que induz a adotar uma perspectiva mais circunspecta. A linha de pobreza internacional mede a pobreza de renda, mas ignora as suas dimensões não-renda - como a falta de acesso à saúde, nutrição, educação, emprego, habitação e assim por diante. Claro, ambas as dimensões de rendimento e não-renda são significativamente correlacionados, mas pode haver divergências marcantes. Uma estimativa de um genérico "índice de pobreza multidimensional", ou MPI (que está agora disponível para 101 países) sugere que em 2015 1,6 bilhão de pessoas ou 30 por cento da população em 101 países eram "multidimensionalmente" pobres.
Isso é mais que o dobro da incidência de pobreza de renda em nível global. Outro exemplo da discrepância entre a pobreza de renda e MPI pode ser capturado por casos específicos de cada país. Assim, no Chade e Etiópia, a incidência de MPI é de cerca de 87 por cento que a pobreza de renda com base na linha de pobreza internacional é de apenas 37 por cento.
Mesmo se não se levar em conta uma MPI, a corrente de linha internacional de pobreza de US $ 1,90 por dia é simplesmente muito pobre para capturar a incidência da pobreza em países de renda média alta como a Malásia. A pobreza global - como Lant Pritchett argumentou tão eloquentemente - é um equívoco se o critério do Banco Mundial, embutido no âmbito das ODM acaba de expirar e deve persistir sob as atuais ODS. Embora possa produzir estimativas razoáveis para a Suazilândia, a pobreza sob esse padrão seria inexistente na Suíça. Por que se deve desconsiderar a existência de pessoas pobres nos países ricos enquanto se concentra apenas em situação de extrema pobreza nos países pobres? Por que colocar a fasquia tão baixa e 'definir o desenvolvimento down' como Pritchett e Charles Kenny têm ainda argumentado?
A pobreza global deve ter em conta todos os pobres em todos os países, o que sugere uma linha de pobreza, que é uma aproximação razoável de uma norma da OCDE. Usando essa abordagem espaçosa, há cerca de cinco bilhões de pessoas pobres no mundo em geral ou aproximadamente 68 por cento da população - e não a 700m nas estimativas WB recentes.
Luta contra a pobreza global é realmente uma tarefa monumental. Se as abordagens discutidas aqui são seriamente consideradas, é improvável que habitem um "mundo livre de pobreza" até 2030. Isso só seria possível se o bar é muito baixo. E é de fato muito baixo.

Iyanatul Islam é professor adjunto no Instituto Griffith Asia, Universidade de Griffith, Brisbane, Australia, eex chefe do escritório da OIT em Genebra.

PMDB por Saint Hilaire e Antônio Vieira

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Na PEC 241 muito importante é o PMDB, tem o Presidente da República e o Ministro da Fazenda, pra ficar nesses dois; o PMDB é o partido no período pós-militares que mais comanda o orçamento, sigla com mais cargos nos executivos estaduais e municipais, maiores bancadas nos legislativos das três esferas (Comanda quase sempre as casas do Congresso principalmente o Senado), responsável, sem nenhuma dúvida, por grandes desperdícios, principalmente nos municípios, o PMDB em matéria de prefeituras e Câmaras Municipais é soberbo, máquinas excessivas, onerosas e ineficientes, desvios, superfaturamentos, dava uma lava-jato por cidade. O PMDB que teve o PT por parceiro nos últimos anos é saúva,, e das brabas, como dizia Saint Hilaire: "Ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil". 

O PMDB é a praga de baixo, é o partido mais forte nos municípios e aquele com a maior soma de ladrões, seguido por todos os outros; o partido que sustenta em baixo o sistema de favores, da cidadezinha a Brasília, via emendas e convênios. Não há remédio, se não fosse ele seria um outro, as chances para aglutinar ladrões são enormes aqui no país, e ninguém segue o conselho do Padre Antônio Vieira: "Melhor um ladrão do que dois". Assim vai se tornando um emaranhado de gente inútil e onerosa.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

As Câmaras Municipais Onde As Mulheres São Maioria

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

O Brasil é um dos países com maior desigualdade de gênero na política e ocupa o 153º lugar no ranking da Inter-Parliamentary Union (IPU), pois na Câmara Federal há somente 9,9% de mulheres ocupando os assentos de deputadas federais. Nas Câmaras Municipais a situação não é muito diferente e as mulheres ocupam algo em torno de 13% dos assentos de vereadores nas duas últimas eleições municipais.
Porém, o Brasil é muito grande e possui 5.568 municípios, com elevada heterogeneidade. Nenhuma mulher foi eleita vereadora em mais de mil cidades. Somente uma mulher foi eleita para as Câmaras Municipais em mais de duas mil cidades. Ou seja, a regra é a exclusão das mulheres dos espaços de poder em nível municipal. Porém, há exceções. Em um número reduzido de cidades as mulheres são maioria do poder legislativo local. A tabela abaixo mostra que, nas eleições de 2016, as mulheres brasileiras conseguiram maioria na Câmara de Vereadores de 23 cidades e a paridade (50%) em uma cidade.

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Nota-se que são todos municípios pequenos, sendo Breu Branco, no Pará, o maior com 13 vereadores. Outros 5 municípios possuem 11 vereadores, 1 com 10 vereadores e os outros 18 municípios possuem 9 vereadores (o número mínimo). Na distribuição regional, são dois municípios para cada uma das regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Todos os outros, num total de 16 municípios, pertencem à região Nordeste.
A tabela abaixo mostra que, em 2012, as mulheres conquistaram maioria na Câmara de Vereadores em 23 municípios. Os destaques foram para as cidades de Fronteiras e Barras, ambas no Piauí, que elegeram mulheres em um percentual de 66,7% e 61,5%, respectivamente. Outras 17 cidades elegeram 5 mulheres e 4 homens, perfazendo um total de 55,6% de participação feminina. Ainda outras 4 cidades ficaram com maioria feminina variando de 53,8% a 54,5%, em 2012. A maioria das cidades estavam no Nordeste, seguindo pelo Sudeste. Minas Gerais foi a Unidade da Federação com maior número de municípios na lista.

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A tabela abaixo mostra que, em 2008, as mulheres conseguiram maioria em 17 municípios e conseguiram espaço paritário em outras 3 cidades. No município de Dias D’Ávila, na Bahia, as mulheres conquistaram 70% das vagas da vereança municipal, em 2008. Foi um recorde na desigualdade reversa das relações de gênero no espaço local, pois o sexo feminino elegeu 7 representantes para a Câmara de Vereadores, em um total de 10 vagas. Evidentemente, esta desigualdade reversa é quase nada diante dos 1.668 municípios com 100% de representação masculina. Outro destaque nas eleições de 2008, foi o município de Senador La Rocque, no Maranhão, que elegeu 6 mulheres num total de 9 vagas (66,7%).

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Quinze outros municípios, em 2008, elegeram 5 vereadoras e 4 vereadores, apresentando um percentual de 55,6% de participação feminina. Por fim, os municípios de São João Del Rei, em Minas Gerais, Breves, no Pará e Campo Limpo Paulista em São Paulo elegeram o mesmo número de homens e mulheres para o total de 10 vagas para as Câmaras de Vereadores. Das 20 cidades com paridade de gênero ou maioria feminina, 13 estavam localizadas na região Nordeste, 4 na região Sudeste, 3 na região Norte e nenhuma cidade nas regiões Sul e Centro-Oeste.
As cidades de Ipaumirim/CE, Senador La Rocque/MA, Sítio Novo/RN e São João do Manhuaçu/MG figuraram nas listas de cidades com maioria feminina em 2008 e 2012. Das 4 cidades, apenas Senador La Rocque (MA) diminuiu de 66,7% para 54,5% de mulheres entre 2008 e 2012. O número de vereadoras continuou o mesmo (6), mas cresceu o número de homens eleitos (5) devido ao aumento do número de vagas de 9 para 11 na Câmara Municipal. Mas em 2016, o número de mulheres eleitas em Senador La Rocque voltou ao número de 7 vereadoras (63,6%). É o único município a manter a maioria feminina nas 3 últimas eleições
Em síntese: as mulheres conseguiram 50% ou mais nas Câmaras de Vereadores de 20 municípios em 2008, de 23 municípios em 2012 e de 24 municípios em 2016. Isto significa que elas são maioria em 0,4% dos municípios brasileiros e os homens são maioria em 99,6% dos municípios. É uma brutal desigualdade de gênero, ainda mais quando se considera que estes 0,4% são em municípios pequenos e pobres. Falta muito para o empoderamento das mulheres e para uma justa equidade de gênero.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 24/10/2016