"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 10 de dezembro de 2016

A Transição Religiosa No Mundo No Século XXI

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

long-term projections of christian and muslim shares of world's population

O mundo vai passar por uma grande transição religiosa no século XXI. As filiações cristãs (católicas + evangélicas), que representavam 31,4% da população mundial em 2010, devem passar para 33,8% em 2100. No mesmo período, as filiações muçulmanas passarão de 23,2% para 34,9%. O ponto de inflexão deve ocorrer em 2070, quando os dois grupos devem ter, cada um, cerca de um terço (32,3%) do total da população mundial, conforme pode ser visto no gráfico acima do Instituto PEW.
As causas da mudança decorrem das diferenças na dinâmica demográfica e no processo de migração entre as religiões (trânsito religioso). Nas próximas quatro décadas, os cristãos permanecerão o maior grupo religioso, mas o Islã crescerá mais rápido do que qualquer outra religião importante.
Ateus, agnósticos e outras pessoas que não se afiliam a nenhuma religião – embora estejam aumentando em países como os Estados Unidos, França e Brasil, constituirão uma parte decrescente da população total do mundo. Isto deve ocorrer principalmente devido à diminuição absoluta da população chinesa a partir de 2027.
A população budista global será aproximadamente do mesmo tamanho que era em 2010, enquanto as populações hindu e judaica serão maiores do que são hoje. A Índia manterá uma maioria hindu, mas também terá a maior população muçulmana de qualquer país do mundo, superando a Indonésia.
Nos Estados Unidos, os cristãos vão diminuir de mais de três quartos da população em 2010 para dois terços em 2050, e o judaísmo não será mais a maior religião não cristã. Os muçulmanos serão mais numerosos nos Estados Unidos do que as pessoas que se identificam como judeus com base na religião. Quatro em cada 10 cristãos do mundo viverão na África subsaariana.

projected change in global population

Estas são algumas das tendências religiosas globais destacadas no estudo “The Future of World Religions: Population Growth Projections, 2010-2050” do Pew Research Center. As projeções levam em consideração o tamanho atual e a distribuição geográfica das principais religiões do mundo, diferenças de idade, taxas de fecundidade e mortalidade, migração internacional e padrões de conversão.
A transição religiosa global do século XXI vai ocorrer com aumento dos dois maiores grupos religiosos (cristãos e muçulmanos), redução do percentual das outras religiões em conjunto e redução do percentual dos sem-religião (unaffiliated). No global os muçulmanos serão o maior grupo religioso a partir de 2070. Além da mudança de hegemonia, em certo sentido, o mundo tende a ficar mais homogêneo em termos religiosos no século XXI (maior presença dos dois grandes grupos) e menos secular.
Estas são as projeções do estudo que pode ser acessado no link abaixo.
Referência:
PEW. The Future of World Religions: Population Growth Projections, 2010-2050. PEW, Abr 2015


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 09/12/2016

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Deseconomia e estagnação secular em um mundo lotado

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

Teremos, então, o que denomino crescimento deseconômico,
produzindo ‘males’ mais rapidamente do que bens –
tornando-nos mais pobres, e não mais ricos”
(Daly, 2005)

mundo vazio x mundo cheio

A escola da economia ecológica mostra que é impossível manter o crescimento econômico infinito em um mundo finito e defende o Estado Estacionário (ou decrescimento) como uma situação em que haja equilíbrio entre o nível da economia e da ecologia, onde a taxa de crescimento seja igual ou menor que a taxa de depreciação do capital.
Em geral, a contabilidade econômica é falsa, pois confunde a depleção de recursos e o aumento da entropia como criação de riqueza. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não gera necessariamente riqueza, ao contrário, pode gerar pobreza ambiental, que é uma pobreza que pode levar ao extermínio da vida na Terra.
Quanto se destrói amplas áreas da floresta Amazônica, se queima a madeira e se transforma a área de floresta em áreas de pasto para a criação de gado bovino, os pecuaristas, os políticos (prefeitos, vereadores, etc.), alguns sindicatos e os bancos comemoram a ampliação dos espaços econômicos e muita gente põe dinheiro no bolso, com a movimentação da economia. Mas ecologicamente o país fica mais pobre, pois muitos seres vivos morrem, há uma perda de biodiversidade, a floresta deixa de captar gás carbônico e o rebanho passa a emitir metano, agravando o aquecimento global. Do ponto de vista da atmosfera, têm-se um agravamento da “tragédia dos comuns”. Neste caso, toda a vida no Planeta sai perdendo, enquanto as estatísticas mostram um crescimento do PIB.
É a pobreza de muitos transmutada em riqueza de poucos. Quando este tipo de atividade acontece em uma escala pequena (mundo vazio) é pouco notada e suas consequências são localizadas. Mas quando a destruição da natureza atinge uma escala planetária as consequências são muito graves e a degradação ambiental e o aquecimento global passam a ser o maior risco à continuidade da civilização.
Como mostra Maria Amélia Rodrigues Enríquez, ex-presidente da ECOECO (boletim 19, 2008), na perspectiva de Herman Daly, no mundo vazio (parte superior da Figura acima), em que a escala de produção de bens e serviços era pequena, o elemento escasso ou fator limitante da produção era o capital manufaturado, ao passo que os recursos naturais e ambientais (capital natural) eram abundantes. Conforme Daly exemplifica, quando o mundo era vazio havia milhões de rios e nenhum assentamento humano próximo a eles; assim, o custo de oportunidade do uso desses rios era praticamente zero e o conceito de externalidade não tinha a menor importância.
Ainda segundo Enríquez, no mundo cheio, superpovoado em que o tamanho da economia passa a sufocar a capacidade de o capital natural gerar os serviços ambientais necessários para o bem-estar humano (parte de baixo da Figura), o custo de oportunidade no uso dos recursos naturais e ambiental é alto e o conceito de externalidade adquire importância elevada. Não por acaso, neste mundo, os novos projetos precisam demonstrar que geram muito mais benefícios que custos. No mundo cheio há excesso, e não escassez, tanto de capital manufaturado como de mão de obra. Nele, o fator limitante da produção material passou a ser o capital natural, tanto no que se refere à disponibilidade de recursos naturais e de serviços ambientais (sources) como em capacidade de acúmulo e absorção de resíduos (sinks).
Por exemplo, a crise hídrica paulistana reflete bem a metáfora do mundo cheio e do mundo vazio. A cidade de São Paulo (SP) tinha 31.385 habitantes em 1872, ultrapassou um milhão de habitantes em 1940, superou 10 milhões de pessoas no ano 2000 e se aproxima de 12 milhões em 2016. A região metropolitana de SP, com mais de 20 milhões de habitantes (o dobro da população de Portugal) é a região metropolitana mais populosa e mais rica do Brasil. Durante a maior parte do século XX, quando a densidade demoeconômica era baixa (o espaço era mais vazio ou menos cheio) as matas e os rios favoreceram o desenvolvimento de São Paulo.
O território da RM de São Paulo foi favorecido por bom volume pluviométrico e já foi recortado por belos rios, como Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, que forneciam água, peixes, diversidade de vida animal e vegetal, além de escoarem as águas da chuva fertilizando os solos. Mas a maioria dos rios foram enterrados vivos, totalmente desfigurados, poluídos pelo lixo e dejetos humanos, tornando-se verdadeiros esgotos a céu aberto ou canalizados. Sem oxigênio, viraram “rios da morte” que exalam mau cheiro, sujeira e envergonham os cidadãos da cidade, do estado e do país.
No século XXI, com a alta densidade demoeconômica da RMSP, o desmatamento, a poluição dos rios, a precariedade do saneamento básico e o alto custo para se obter os serviços ecossistêmicos, tudo isso, emperra o desenvolvimento da região, aumenta os custos e reduz o padrão de vida da população. No passado (a RMSP se assemelhava com a parte de cima da figura) havia economias de escala, agora existem deseconomias de escala e grandes externalidades negativas, que devem crescer ainda mais no futuro (a RMSP se assemelhava cada vez mais com o mundo cheio e a parte de baixo da figura que representa o pensamento de Herman Daly). Assim, a RMSP se enriqueceu às custas da pauperização do meio ambiente e da depleção dos seus recursos hídricos.
Esta realidade já foi exposta e denunciada por diversos estudiosos da economia ecológica, tais como Frederick Soddy, Nicholas Georgescu-Roegen, Kenneth Boulding, Howard Odum, Joan Martínez Alier, Peter May, Herman Daly, Clóvis Cavalcanti, etc. Como mostrou o pesquisador Maurício Amazonas:
“Economia Ecológica funda-se no princípio de que o funcionamento do sistema econômico, considerado nas escalas temporal e espacial mais amplas, deve ser compreendido tendo-se em vista as condições do mundo biofísico sobre o qual este se realiza, uma vez que é deste que derivam a energia e matérias-primas para o próprio funcionamento da economia. Uma vez que o processo econômico é um processo também físico, as relações físicas não podem deixar de fazer parte da análise do sistema econômico, o que a tornaria incompleta. Com isso, a natureza do problema envolve elementos tanto econômicos quanto biofísicos. Por sinal, o descaso ou pouca relevância atribuída aos atributos biofísicos da economia nos modelos da economia convencional veio sendo assim um principal ponto de crítica e motivação da Economia Ecológica”.
Infelizmente, o paradigma hegemônico nos estudos econômicos em todo o mundo ainda é a concepção neoclássica, que defende o crescimento desregrado e prega os benefícios do crescimento como salvação para todos os males da humanidade. O crescimento econômico é visto como forma de reduzir a pobreza, de pagar as dívidas, de investir em educação e saúde, de melhorar as condições dos municípios, etc. Isto foi reforçado pelo fato de que após a Segunda Guerra, os diversos países tiveram um incremento excepcional do PIB, especialmente entre 1950 e 1973. Com o início da crise do petróleo, em 1973, e nas décadas de 1980 e 1990 o crescimento econômico foi menor. Houve uma certa retomada do crescimento na primeira década do século XXI, graças ao desempenho excepcional da China que possibilitou uma elevação do preço das commodities e favoreceu os termos de troca das “economias emergentes”.
Mas os cenários em 2016 e nos próximos anos não são otimistas e até os economistas neoclássicos hoje falam em três problemas: 1) a “estagnação secular”; 2) o “fim dos emergentes” e 3) a “armadilha dos países de renda média”. Em discurso realizado no FMI em novembro de 2013, Larry Summers chamou de “estagnação secular” a ideia de que, além da paralisia da Europa e Japão, o atual período de fraco crescimento nos EUA (em que as taxas de juro nominais quase nulas ou negativas já não são suficientes para reanimar a economia) pode permanecer durante muitos anos. A crise está longe de estar resolvida e ter a economia estagnada pode ser o “novo normal”. A produtividade do trabalho vem caindo continuamente.
Se as coisas não vão bem para os países desenvolvidos, os chamados países emergentes também estão sentindo os ventos contrários. Para o economista Ruchir Sharma, – chefe de mercados emergentes e de macroeconomia global da Morgan Stanley – os chamados “países emergentes” perderam o ritmo de crescimento da primeira década do atual século e a ideia dos BRICS como potência mundial não passa de uma ilusão. Ou seja, para Sharma, os emergentes vão continuar emergentes para sempre e não vão conseguir a paridade com os países mais ricos do mundo. O mesmo vale para os MINT (México, Indonésia, Nigéria e Turquia).
O terceiro problema atual é a “Armadilha da renda média”. Ou seja, os chamados países emergentes apresentaram bons resultados econômicos na fase que passavam pelas transições urbana e demográfica, pela exploração dos recursos naturais e cresceram economicamente por “imitação” (adaptação criativa). Porém, é mais fácil uma nação deixar um nível de renda baixa para o de renda média do que sair da renda média e ingressar no clube dos países desenvolvidos. A “Armadilha da renda média” é um obstáculo que impede o progresso das chamadas economias emergentes. Estar preso na faixa da renda média significa que o país é incapaz de prosseguir o seu caminho do desenvolvimento tradicional, mantendo indicadores ruins na área de infraestrutura urbana e transporte, baixa qualidade da educação e baixa capacidade de investimento e inovação tecnológica. O Brasil, que está passando por uma nova década perdida (2011-2020) já é muito citado como um caso clássico de “armadilha da renda média”.
Desta forma, a conjugação dos três fenômenos “estagnação secular”, “fim dos emergentes” e “armadilha dos países de renda média” aponta para um período de baixo crescimento econômico e de possibilidade de aumento dos problemas sociais no mundo nas próximas décadas. Tudo isto, que só agora os economistas neoclássicos e neoliberais estão percebendo era o que Herman Daly chamava e chama de “crescimento deseconômico” em um mundo cheio (ou lotado).
Mas a maior ameaça à humanidade e à vida na Terra acontece em função do aquecimento global. O grande aumento das emissões de CO2 em função da queima de combustíveis fósseis e as emissões de metano em função da expansão da pecuária mundial já fizeram a concentração de gases de efeito estufa atingir mais de 400 partes por milhão (ppm), quando o nível seguro seria 350 ppm. Desta forma, em fevereiro de 2016, o aumento da temperatura da atmosfera atingiu 1,2º C em relação à média do século XX, ou cerca de 1,5º C em relação à média do período 1880-1910. O aquecimento global provoca o derretimento do gelo da Groenlândia, do Ártico, da Antártida e dos glaciares, o que leva à elevação do nível dos oceanos.
Relatório do Banco Mundial, divulgado em maio de 2016, prevê que 1,3 bilhão de pessoas serão afetadas pelas inundações nas próximas décadas e o prejuízo material pode chegar a US$ 158 trilhões. Evidentemente, será um desastre para a população e a economia internacional. Também o Relatório de Avaliação de Risco Mundial, do Fórum Econômico Mundial de Davos, 2016, considera que o aquecimento global é o principal risco à economia mundial.
Estes problemas não existiam no mundo vazio, antes da Revolução Industrial e Energética. Quando as atividades antrópicas eram de pequena escala, a humanidade não tinha impacto global e não era ameaçada por mudanças climáticas globais. Mas entre 1776 e 2016 o crescimento da população foi de quase 9 vezes (de cerca de 850 milhões para 7,4 bilhões de habitantes), enquanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi multiplicado por um fator de 120 vezes. Saímos de um mundo vazio para um mundo cheio. Só nas áreas costeiras há uma população de cerca de 3,5 bilhões de pessoas, que, de forma ou de outra, vão sofrer com o aumento do nível do mar e com os maiores e mais frequentes furacões, ciclones e inundações.
Portanto, a perspectiva para as próximas décadas é estagnação secular da economia, crise nos chamados “países emergentes” e crescentes ameaças ambientais. A natureza não está se vingando do ser humano. O ser humano está ficando mais vulnerável aos riscos naturais ao destruir a natureza. A escola de economia ecológica já vem falando sobre isto há bastante tempo. Muitos países caminham para a deseconomia, a estagnação e o desdesenvolvimento. Pena que pouca gente dê ouvidos aos alertas lançados por aqueles que dizem que é impossível o crescimento ilimitado em um planeta finito. E diante das desigualdades sociais, cresce a demanda por empregos e direitos de cidadania de bilhões de pessoas da base da pirâmide de renda.
O mundo está ficando perigosamente quente e lotado.
Referências:
ALVES, JED. Mundo cheio e decrescimento, Ecodebate, RJ, 03/06/2016
ALVES, JED. Planeta sitiado, #Colabora, RJ, 07/06/2016
Boletim EcoEco. Herman Daly, um mestre e amigo, n. 19, set-dez 2008
José Eli da Veiga. Desenvolvimento em mundo lotado, jornal Valor, 07/12/2005
Maurício de Carvalho Amazonas. O que é a Economia Ecológica, EcoEco, 2001
Paul Gilding: The Earth is full

Herman E. Daly. Sustentabilidade em um mundo lotado, outubro de 2005
Herman Daly, Economics for a full world, 2014

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 07/12/2016

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Estímulo fiscal ao estilo Trump

A reforma tributária de Trump está desenhada para beneficiar os mais ricos e aumentará a desigualdade. 

Por Alejandro Nadal.

Donald Trump - foto wikimedia (Michael Vadon, 16 de Julho de 2015)
Donald Trump - foto wikimedia (Michael Vadon, 16 de Julho de 2015)
O plano econômico de Donald Trump inclui fortes reduções de impostos, tanto para indivíduos como para empresas, e possibilidades de deduções fiscais até quatro vezes mais altas que as existentes na atualidade. Calcula-se que estas e outras reformas reduzirão o rendimento fiscal em 9,5 trilhões de dólares ao longo da próxima década e levarão os rendimentos tributários para o nível mais baixo desde a Segunda Guerra Mundial.
No caso do imposto sobre as pessoas singulares, o plano reduz as sete taxas de imposto existentes para somente três níveis de rendimentos. Atualmente, as sete taxas de imposto vão de 10 a 39.6 por cento e o plano de Trump compactará estes níveis em apenas três taxas de 10, 20 e 25 por cento. Isto é, a taxa marginal mais alta será reduzida em quase 40 por cento e ao mesmo tempo aumentar-se-ão os níveis de deduções neste imposto. Além disso, a taxa máxima para as pessoas singulares sobre lucros e dividendos é reduzida para 20 por cento.
No caso do imposto sobre as empresas a taxa passará de 35 para 15 por cento. Os lucros repatriados serão tributados a uma taxa muito baixa (10 por cento) o que supostamente servirá para que os grandes grupos empresariais e as empresas que operam à escala transnacional abandonem os paraísos fiscais. A taxa aplicável às entidades fiscais de transição (desenhadas para evitar a dupla tributação para empresas e seus donos) também será reduzida para 15 por cento da sua taxa aplicável que é a do imposto do rendimento das pessoas singulares. Esta reforma simplifica alguns aspetos do regime fiscal mas, por outro lado, cria incentivos para que algumas pessoas singulares se transformem nessas entidades fiscais de transição e aproveitem as taxas menores que se aplicam às empresas.
É claro que os benefícios da redução de impostos serão muito desiguais. Os decis inferiores da escala de distribuição do rendimento apenas verão o seu rendimento líquido aumentar 0,8 por cento, enquanto os decis superiores terão ganhos de até 21 por cento. A reforma tributária de Trump está desenhada para beneficiar os mais ricos e aumentará a desigualdade.
Se se quiser manter o equilíbrio no orçamento federal face a estas reduções de impostos, a administração Trump terá que cortar a despesa em pelo menos 20 por cento. Mas o plano do novo governo contempla uma ampliação da despesa pública num ambicioso programa de renovação e construção de obras de infraestrutura, despesas com as forças armadas e outras, como o dos cuidados com os veteranos de guerra. O aumento da despesa militar é absurdo (os Estados Unidos já gastam mais do que o conjunto dos restantes 10 países que destinam grandes recursos à despesa militar). Militarizar a fronteira com o México e construir o seu famoso muro também terão um custo significativo. Além disso, Trump durante a sua campanha disse sempre que a despesa com segurança social e o programa federal de assistência médica não seriam cortados.
E sobre a despesa com infraestruturas? Todos os analistas concordam que é preciso tratar do atraso em infraestruturas nos Estados Unidos. Trump disse na noite da sua vitória eleitoral: “vamos reparar estradas, pontes, túneis, aeroportos, escolas e hospitais; a nossa infraestrutura será a melhor do mundo e poremos milhões de pessoas a trabalhar na sua reconstrução”. Mas o plano de Trump assenta em parcerias público-privadas, nas quais uma empresa privada recebe créditos fiscais para realizar um investimento em infraestruturas (por exemplo, uma estrada) e posteriormente o custo é recuperado através da cobrança de portagem. Isto é, estamos a falar de privatizar boa parte da infraestrutura existente (detalhes em peternavarro.com)


Cada um pode pensar o que quiser da participação privada nas obras de infraestrutura, mas estes esquemas de privatização não são aplicáveis à maioria dos projetos de construção e reparação deste tipo de obras. Muitos projetos prioritários do ponto de vista social não poderão ser financiados com créditos fiscais (água, transporte urbano, reparação de estradas já existentes, modernização de hospitais e escolas). Outros precisariam de portagens e taxas muito elevadas, assim como níveis de poupança muito altos, que não existem, para garantir a rentabilidade que os investidores privados exigem. A experiência internacional (incluindo a do México) está repleta de exemplos que terminam na falência das entidades privadas e em resgates com recursos públicos.

O estímulo do pacote fiscal de Trump pode aumentar o crescimento econômico em 2017, mas esse efeito dissipar-se-á e para 2019-2020 regressarão a estagnação e a recessão. Entretanto, a desigualdade e o desequilíbrio nas finanças públicas terão aumentado. Os que votaram em Trump não verão a sua situação melhorar.
(link is external)).Cada um pode pensar o que quiser da participação privada nas obras de infraestrutura, mas estes esquemas de privatização não são aplicáveis à maioria dos projetos de construção e reparação deste tipo de obras. Muitos projetos prioritários do ponto de vista social não poderão ser financiados com créditos fiscais (água, transporte urbano, reparação de estradas já existentes, modernização de hospitais e escolas). Outros precisariam de portagens e taxas muito elevadas, assim como níveis de poupança muito altos, que não existem, para garantir a rentabilidade que os investidores privados exigem. A experiência internacional (incluindo a do México) está repleta de exemplos que terminam na falência das entidades privadas e em resgates com recursos públicos.O estímulo do pacote fiscal de Trump pode aumentar o crescimento económico em 2017, mas esse efeito dissipar-se-á e para 2019-2020 regressarão a estagnação e a recessão. Entretanto, a desigualdade e o desequilíbrio nas finanças públicas terão aumentado. Os que votaram em Trump não verão a sua situação melhorar.
Artigo publicado em La Jornada
(link is external)a 30 de novembro de 2016

Erros e acertos

A solução da Coreia do Sul para sair da crise de 1998 foi investir massivamente em CT&I. E hoje é um dos países mais inovadores do mundo. Enquanto isso, o Brasil insiste na receita de cortar despesas, afetando duramente o desenvolvimento científico e tecnológico do País. “Acho que deveríamos aprender um pouco com nossos erros e com os acertos de outros países”, comenta Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência Tecnologia e Inovação da Fapemig

Como enfrentar uma crise econômica? Essa pergunta poderia gerar várias respostas, mas o que vemos é uma receita única recitada com a convicção digna de jihadistas. Proponho uma reflexão: vamos analisar uma situação de crise que foi combatida com sucesso, e ver o que foi feito.

Refiro-me à Crise Asiática de 1998, que afetou gravemente a economia mundial (Brasil incluído, e que levou a uma maxidesvalorização do Real). Essa crise atingiu primariamente as economias da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Indonésia. O PIB da Coreia do Sul caiu 5,5% nesse ano. A situação ficou tão grave que este país esteve à beira da moratória e da falência. Podemos refrescar nossa memória relendo as matérias publicadas, por exemplo, na Folha de São Paulo (FSP) naquele ano. Em 6 de janeiro de 1998, a FSP publicou, sob o título “Risco de Moratória”, a informação: O governo da Coréia do Sul planeja emitir US$ 35 bilhões em bônus para evitar a moratória, informou ontem o jornal norte-americano “The New York Times”.

Dois dias depois (8/1/1998), a revista Nature publicou a seguinte informação: Recent stock Market and currency turmoil has hit South Korea’s economy hard, but despite this the government has approved a five-year science and technology innovation plan designed to increase government-funded research and development to boost economic growth (A recente turbulência cambial e de mercados de ações atingiu duramente a economia da Coreia do Sul, mas apesar disso o governo aprovou um plano quinquenal de ciência e inovação tecnológica projetado para aumentar a pesquisa e desenvolvimento financiados pelo governo para impulsionar o desenvolvimento econômico). Em outro trecho da matéria, que também trata de medida semelhante feita pelo Japão, lê-se: Kim [fonte do Ministério de Ciência e Tecnologia coreano] acknowledges that this will be “quite difficult” in the current economic climate, but argues that improving and increasing basic research is  essential for future prosperity (Kim reconhece que isso será “bastante difícil” no atual clima econômico, mas argumenta que melhorar e aumentar a ciência básica e essencial para a prosperidade futura).

A vantagem de olharmos para situações no passado é que podemos ver se essa estratégia funcionou. Vamos aos fatos. Em 11 de agosto, ainda em 1998, a FSP publicou sob o subtítulo “Bolsas abrem em alta no Japão e na Coréia do Sul” a seguinte informação: Também a Bolsa de Seul, na Coréia do Sul, abriu hoje em alta de 2,27%, impulsionada pela expectativa de que o governo iria anunciar medidas para incentivar o crescimento da economia, incluindo cortes nas taxas de juros. Mais adiante, em 22/09/1998, sob o título “Medidas de austeridade colocam crescimento em risco, diz FMI” a FSP publicou: Os governos dos países da América Latina podem colocar em risco o crescimento da região se elevarem muito os juros e cortarem despesas de forma drástica para defender o valor das moedas. A avaliação é de Charles Adams, diretor-assistente de pesquisa do FMI (Fundo Monetário Internacional). “Todos na América Latina estão reduzindo a demanda interna, o que pode ter impacto muito negativo no crescimento da região.” Ou seja, contrariamente ao que a Coreia do Sul e o Japão fizeram, a nossa ênfase no combate à mesma crise, da qual fomos vítimas indiretas, foi no sentido exclusivo de cortes de despesas, e afetando duramente o setor de C&T no Brasil. Tanto é a assim que em 11/11/1998 a FSP publicou, sob o título “Reitores pedem manutenção de bolsas de pesquisa científica”, a notícia: Durante a audiência que será agendada com o presidente, os reitores vão argumentar que países como a Coréia do Sul e o Japão, que estão passando por crises semelhantes, não fizeram cortes em ciência e tecnologia, considerada uma área estratégica.

Passados quase 19 anos, podemos ver quem agiu mais inteligentemente – nós ou a Coreia? Em 1999, o PIB coreano saltou para impressionantes 11,3% (com crescimento médio de 7% no período subsequente de 5 anos), enquanto nosso PIB se manteve quase inalterado (0,3 para 0,5%). Mais importante do que isso, a Coreia é hoje um dos países mais inovadores tecnologicamente. Quem duvidar, verifique a marca do seu carro, televisor, computador, tablet ou celular. Há uma alta chance de que vários sejam coreanos.

Hoje enfrentamos nossa própria crise, que não é pior do que a enfrentada pela Coreia em 1998. Não se fala em moratória, não há uma crise cambial, e o nosso PIB caiu menos do que o da Coreia então. Qual a nossa receita para enfrentá-la? Exatamente a que foi criticada pelo diretor do FMI e que deu resultados pífios. E desta vez ainda mais grave, porque o Senado está em vias de consolidar esse disparate na Constituição, tolhendo nosso desenvolvimento científico e tecnológico por 20 anos. Acho que deveríamos aprender um pouco com nossos erros e com os acertos de outros países.

Paulo Sérgio Lacerda Beirão é diretor de Ciência Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Quase 75% dos trabalhadores domésticos estão na informalidade

Agência da ONU quer reduzir este número; atualmente 50 milhões desses profissionais atuam na informalidade; OIT acredita que vagas devem aumentar nos próximos anos.
Foto: OIT/B. Patel
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, quer ver implementados incentivos e medidas de redução do número de trabalhadores domésticos na informalidade.
A agência da ONU calcula que cerca de 50 milhões dos 67 milhões desses profissionais, acima dos 15 anos, trabalham sem carteira assinada.
Esforços
O estudo "Formalizando o Emprego no Trabalho Doméstico", lançado esta segunda-feira em Genebra, diz que apesar dos esforços atuais, o setor é o que tem o nível mais alto de informalidade.
O diretor do escritório da OIT em Nova York, Vinícius Pinheiro, falou sobre a situação em alguns países de língua portuguesa. Pinheiro citou Brasil, Portugal e Timor Leste, as nações lusófonas que foram incluídas no documento.
"Olha, no Brasil o estudo mostra que 68% dos trabalhadores domésticos ainda não têm carteira assinada. O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalhador doméstico e também aprovou emenda constitucional que regulou os direitos do trabalhador doméstico garantindo proteção em várias esferas. E estendeu ao trabalhador doméstico, entre outras coisas, por exemplo, o intervalo para o almoço, o adicional noturno, a carga horária do fim de semana, extensão da proteção social e recolhimanto do FGTS."
Pinheiro falou ainda sobre Timor Leste e Portugal.
"Em relação a Timor Leste, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos ainda são informais, mas é um nível mais ou menos equivalente ao nível de informalidade em outros setores. E sobre Portugal, é interessante mencionar os mecanismos que existem de formalização do trabalhador doméstico migrante. Portugal foi um país que nos últimos anos adotou medidas para regularizar a situação dos trabalhadores domésticos migrantes."
Segundo a OIT, os altos números de empregos informais têm como base três fatores. A relação de emprego acontece num ambiente particular, geralmente numa residência, e por isso pode ser disfarçado.
Crise
As famílias e os empregados, muitas vezes, não têm conhecimento de seus direitos e responsabilidades e podem achar que um processo formal pode ser caro e complicado.
O último fator é o baixo de nível de representatividade. Isso significa que nem as famílias e nem os trabalhadores têm condições de ajudar na criação das políticas e regras no setor.
A OIT calcula ainda que o emprego doméstico vai aumentar nos próximos anos. A agência explica que muitos países estão caminhando para uma crise na área de cuidadores.
Mulheres
Com o envelhecimento da população e aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, as famílias estão buscando de forma crescente empregados para cuidar da casa, das crianças e dos pais idosos.
Entre as recomendações sugeridas pela OIT, estão a simplificação do processo de contratação e de contratos. Os governos devem promover a formalização dos empregos reduzindo os custos através de incentivos fiscais e investimento público.
Outros pontos do documento citam inclusão desses trabalhadores no sistema de previdência social, fornecimento de treinamento profissional e a implementação de campanhas de esclarecimento tando para empregados como para os empregadores.
Crescimento econômico
A OIT afirmou que "a adoção de ações para promover o trabalho formal para os empregados domésticos pode servir de grande contribuição para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8".
Ele promove o crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego produtivo e trabalho decente para todos.
O documento diz que no Brasil, assim como no Chile e no Uruguai, os trabalhadores domésticos estão cobertos pela previdência social, mas a porcentagem de empregadas contribuindo para aposentadoria é 2º pontos menor do que todas as mulheres que trabalham, de uma forma geral.
Vínculo empregatício
Pela lei brasileira, a empregada doméstica que trabalhar dois dias ou menos para uma família não tem vínculo empregatício.
Outro dado do estudo mostra que nos países do Mercosul, onde inicialmente a migração era de áreas rurais para centros urbanos, agora está sendo registrado um movimento através das fronteiras. O Brasil, por exemplo, recebe um grande número de paraguaios.
A OIT calcula que no Brasil 68% dos trabalhadores domésticos não tem carteira assinada e no Timor Leste esse índice chega a 90%.
Em Portugal, o país tem leis que permitem que trabalhadores migrantes sem documentos possam regularizar sua situação.
Para facilitar o processo de compreensão do sistema por empregados e empregadores, o governo criou um guia que ensina como contratar e como calcular as contribuições para a previdência social.

PNAD 2015: Aumento Da Pobreza E Crescimento Da Geração Nem-Nem-Nem

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves


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O sonho da erradicação da pobreza e da mobilidade social ascendente da geração de jovens do Brasil está indo por água abaixo. Toda a propaganda ufanista apresentada durante a campanha presidencial de 2014, agora mostra a sua verdadeira cara. Entre 2011 e 2014 a economia brasileira cresceu de forma anêmica, 2015 e 2016 foram anos de enorme recessão e, provavelmente, o período 2017 a 2020 marcará anos de estagnação e baixo crescimento. O Brasil ruma para a sua segunda década perdida, conforme escrevi, sem encantamento com o governo eleito, em artigo no Portal Ecodebate, dois anos atrás (Alves, 28/11/2014).
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 é a última da série (já está sendo substituída pela PNAD Contínua desde 2012), mas permite comparar o que aconteceu nos dez anos anteriores, como mostra a Síntese de indicadores sociais, do IBGE.
O percentual da população residente em domicílios com rendimento mensal per capita de até ¼ do salário-mínimo (pobreza extrema) vinha caindo na primeira década do século XXI, mas voltou a subir na segunda década. Em 2011, havia 8,5% das pessoas na extrema pobreza. Este percentual caiu para 7,9% em 2014, mas voltou a subiu e passou para 9,2% em 2015, aproximadamente o mesmo nível de 2010. São os jovens de 0-4 anos e de 5 a 14 anos os que mais sofrem com a pobreza extrema, pois apresentam taxas duas vezes superior à da população total (18%). Os idosos estão menos representados na pobreza extrema, conforme mostra o gráfico acima. No conflito intergeracional, as crianças e jovens tem levado a pior. Tudo indica que a pobreza extrema vai continuar subindo em 2016 e 2017 devido à queda da renda que já é reportada pela PNAD Contínua.
Se o aumento da pobreza extrema, especialmente de crianças e jovens, já é um problema grave, o futuro do Brasil fica comprometido com o aumento da geração nem-nem-nem. O percentual de jovens de 15 a 29 anos que nem estudavam, nem trabalhavam e nem procuravam emprego (chamada “geração nem-nem-nem”) era 12,8% em 2005 e passou para 14,4% em 2015. Entre os homens os percentuais eram de 5,4% e 7,8%. Entre as mulheres o percentual era de 20,2% em 2005 e de 21,1% em 2015.
Considerando apenas a “geração nem-nem” (os jovens que não estudam, nem trabalham, mas procuram emprego) os percentuais aumentaram de 19,7% em 2005 para 22,5% em 2015. No caso das mulheres chega a 30%. O número de jovens de 15 a 29 anos que só trabalhavam caiu de 44% em 2005 para 40,9% em 2015. Estes números representam o desperdício de uma geração e comprometem as perspectivas de melhoras futuras no país.

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Esta é a realidade brasileira: uma crise geral no mercado de trabalho, um aumento da pobreza extrema e uma crescente juventude com elevados níveis educacionais, mas sem perspectiva de emprego, enquanto se aprofunda a estagflação e a utopia vira distopia. O pior é que o brasil está perdendo os últimos anos do seu bônus demográfico. Todo país desenvolvido e com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) viveu e aproveitou o bônus demográfico. Não há exceção. A colheita dos benefícios da janela de oportunidade demográfica é condição essencial para alcançar altos níveis de renda e de bem-estar.
Mas o Brasil está polarizado na discussão sobre a PEC 241/55, com um lado dizendo que ela é a solução e o outro dizendo que é a danação. Porém, como escrevi em artigo recente (Alves, 01/12/2016): “Com PEC ou sem PEC, restam menos de 15 anos para o Brasil dar um salto no seu processo de desenvolvimento. Se essa crise econômica não for resolvida rapidamente e se o pleno emprego e o trabalho decente, aliado ao aumento da produtividade, não se tornar prioridade absoluta, o país vai ficar eternamente preso na chamada armadilha da renda média” e não haverá futuro de ordem e progresso, como sonhado pelos positivistas da Proclamação da República”.
Referência:
ALVES, JED. O fim do crescimento econômico e a década perdida 2.0, Ecodebate, 28/11/2014
ALVES, JED. PEC 241: danação ou salvação? Colabora, RJ, 01/12/2016
PNAD 2015. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2016
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 05/12/2016

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

A QUESTÃO HÍDRICA ATUAL DO NORDESTE SECO!


Artigo de João Suassuna

O setentrional nordestino, que há cinco anos vem enfrentando situações de seca, está em “estado de emergência” e muitos dos municípios da região, como o de Campina Grande, na Paraíba, que tem aproximadamente 355 mil habitantes, e Caruaru, em Pernambuco, com 300 mil habitantes, enfrentam problemas de abastecimento de água para o consumo de suas populações.

Resultado de imagemO maior problema da seca é que não há gestão dos recursos hídricos e, em muitos municípios, se não chover o volume esperado para este mês de novembro, “não há um plano B para o abastecimento do povo”. “Para se ter uma ideia dessa problemática, represas do porte de Boqueirão, na Paraíba, que abastece Campina Grande, está atuando com 6% da sua capacidade. Represas enormes no interior da Paraíba, como Coremas e Mãe D’Água, que juntas acumulam um bilhão e 200 milhões de metros cúbicos de água, hoje atuam, respectivamente, com 2% e 7% de suas capacidades. Uma delas (Coremas) já está em colapso, e a tendência é que até o final do ano, essas represas venham a secar” completamente. A represa de Sobradinho, na Bahia, que tem capacidade de armazenar 34,1 bilhões de metros cúbicos de água, e que há quatro meses atuava com 25% da sua capacidade, hoje atua com 5% e já há uma previsão de hidrogeólogos de que a represa, caso não chova o suficiente, entrará em volume morto até o final de dezembro.

O abastecimento de água na região está sendo feito por frotas de caminhões-pipas, mas não se sabe qual é a origem dessa água que tem sido utilizada para o consumo humano. Temos que nos perguntar de onde essas águas estão sendo retiradas para o abastecimento do povo, já que o Nordeste inteiro está desidratado e com baixos volumes em suas represas. Temos que questionar a origem dessas águas que estão sendo trazidas pelos caminhões pipas. Essas águas, de origem duvidosa, são realmente imprestáveis para o consumo humano, mas são as únicas de que se dispõe no momento. Certamente iremos ter problemas sérios de saúde pública, porque populações inteiras estão tendo acesso a essa água de péssima qualidade. Provavelmente, elas serão acometidas por hepatites, esquistossomoses, schistosomose [barriga d’água], isto é, doenças veiculadas pela água.

A seca no Nordeste normalmente se dá de forma lenta e gradual, mas a atual agravou-se porque houve secas sucessivas nos últimos anos. Desde 2012 as chuvas estão ocorrendo abaixo da média, e quando isso acontece os açudes secam e a agricultura sofre um impacto muito forte: colheitas de milho e feijão (culturas de subsistência) são perdidas e a pecuária também sofre um impacto considerável. A seca de 2013, por exemplo, diminuiu, em cerca de 70%, a pecuária paraibana.

Atualmente, o maior problema da seca é que, no Nordeste, não há gestão dos recursos hídricos. Para se ter uma ideia dessa problemática, represas interanuais (aquelas que alcançam a quadra chuvosa do ano seguinte, mesmo com o uso continuado de suas águas), como é o caso de Boqueirão, na Paraíba, que abastece a cidade de Campina Grande, está atuando com cerca de 6% da sua capacidade. Represas igualmente interanuais no interior da Paraíba, como Coremas e Mãe D’Água, que juntas acumulam um bilhão e 200 milhões de metros cúbicos de água, hoje atuam, respectivamente, com 2% e 7% de suas capacidades. Uma delas já entrou em colapso (Coremas), e a tendência é que, até o final do ano, essas represas venham a secar por completo.

Represas como a de Jucazinho, que abastece a cidade de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, em Pernambuco, entraram em exaustão. Mas por que isso acontece? Por falta de gestão no uso das águas. Quando uma represa é construída, ela pereniza o rio por ela represado, numa determinada vazão, chamada de “vazão de regularização”, com 100% de garantia. Essa vazão de regularização não pode ser utilizada em volumes superiores aos determinados e garantidos por essa represa. Se isso for feito, as represas secam, como secaram as mencionadas acima (Jucazinho e Coremas/Mãe D´água), como, também, os açudes de Itans e Gargalheiras, no RN, por falta de gestão de suas águas. O problema é que os volumes de regularização das represas estão sendo superutilizados na irrigação, perdidos nos vazamentos, nas infiltrações e no próprio abastecimento das populações. Essa regra de uso dos volumes das represas tem que ser cumprida sistematicamente e com muita determinação porque, agindo-se de forma contrária, elas vêm a secar.

A represa de Sobradinho está atualmente (novembro de 2016) com cerca de 5% da sua capacidade, e já há previsão de hidrogeólogos de que a represa entrará em volume morto no final de dezembro, caso não haja chuvas satisfatórias na bacia hidrográfica do rio, principalmente nas regiões do Alto e do Médio São Francisco. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, que gerenciam os volumes de regularização do São Francisco na região de Três Marias e de Sobradinho, estão fazendo de tudo para que Sobradinho não entre em volume morto. Estão liberando volumes expressivos da hidrelétrica de Três Marias (cerca de 600 m³/s), prejudicando a capacidade de armazenamento da própria hidrelétrica, para salvar a represa de Sobradinho. Os técnicos estão com muita esperança de que, adotando essas manobras arriscadas, a entrada da nova quadra chuvosa possa salvar, não só a represa de Três Marias, mas, também, a de Sobradinho. Então, estamos vivenciando um momento crítico no qual se depende da providência divina para a solução definitiva dessa situação. A dependência agora é por chuvas! No atual momento, as chuvas estão sendo por demais esperadas, e se constituem no fiel da balança para a salvação do abastecimento do povo.

O Rio São Francisco tem aquíferos importantes, sendo o mais importante deles o Urucuia, localizado no Oeste da Bahia, na região do município de Barreiras. Esses aquíferos desempenham um papel fundamental no regime volumétrico do São Francisco, porque têm geologia sedimentária, de solos porosos, e quando chove há uma grande infiltração de água, formando os lençóis freáticos em seus subsolos. Com isso, há também os chamados fluxos de base, que são emissões de água que saem dos subsolos dos aquíferos em direção à calha dos rios. O aquífero Urucuia é responsável por mais da metade da vazão regularizada do São Francisco, em Sobradinho. No entanto, a água do aquífero está sendo super utilizada para produzir soja e milho irrigados, por intermédio de equipamentos de irrigação, os chamados pivôs centrais, que consomem uma quantidade expressiva de água. Só na região Oeste da Bahia existem mais de cem pivôs centrais, que chegam a retirar, do subsolo, cerca de 2600 metros cúbicos de água por hora. Multiplique esse volume por 100, que é a quantidade de pivôs existentes na região, e tem-se ideia da quantidade de água que é destinada para fins da irrigação dos plantios.

Quando a represa de Sobradinho foi construída em 1979, foi regularizada a vazão do São Francisco em uma média de 2060 metros cúbicos por segundo. Se, atualmente, for feita uma mensuração de vazão na foz do rio, veremos que esta é de 1850 m³/s. E essa vazão vai diminuir mais ainda por conta do uso indiscriminado das águas, nas irrigações praticadas sobre os seus aquíferos. É isso que está matando o Rio São Francisco atualmente, reduzindo suas vazões, porque não se está obedecendo aos princípios fundamentais da hidrologia, quais sejam, à necessária gestão dos recursos hídricos, o que se consubstancia numa questão fundamental, principalmente em regiões onde ocorrem secas sevaras.

No Nordeste existem áreas nas quais as secas ocorrem com menor intensidade, mas existe uma área chamada de Miolão da Seca (descrita por Otamar de Carvalho), em que as situações de estiagem são mais frequentes: 80% das secas do Nordeste ocorrem nessa área do setentrional nordestino. É para lá que foi planejada a chegada das águas do Rio São Francisco, com o projeto da Transposição. Hoje, praticamente todos os municípios do Miolão da Seca estão em estado de emergência, por conta dos últimos cinco anos de secas sucessivas na região. O pior é que, em cidades que enfrentam problemas de abastecimento, como Campina Grande e Caruaru, não existem um plano B para o atendimento das demandas hídricas das populações. O abastecimento de água está sendo feito com frotas de caminhões-pipas. Mas como é possível abastecer cidades com mais de 300 mil habitantes, a exemplos de Campina Grande e Caruaru, com frotas de caminhões-pipas? As autoridades deixaram de pensar, porque isso tem uma implicação imediata no trânsito das cidades. Já imaginaram uma frota de cinco mil caminhões pipas abastecendo um município sedento?

Além do mais, temos que nos perguntar de onde essas águas estão sendo retiradas, já que o Nordeste inteiro apresenta um problema sério de baixos volumes em suas represas. Temos que questionar a origem dessas águas que estão sendo transportadas pelos caminhões e ofertadas ao povo. Essas águas de origem duvidosa são certamente imprestáveis para o consumo humano, mas são as únicas que se dispõe no momento. Certamente teremos problemas muito sérios de saúde pública, porque populações inteiras estão bebendo dessa água não potável. 

A saída mais honrosa seria iniciar um programa de gestão adequada dos recursos hídricos. Mas estamos em uma situação na qual não existem volumes suficientes nas represas para se começar a promover tal gestão. Com isso, não se vislumbra outra saída, a não ser se esperar a quadra chuvosa que já iniciou no mês de novembro, com chuvas significativas no Alto e no Médio São Francisco. Temos que apostar que essas chuvas irão ocorrer com intensidades expressivas, acima da média, para a solução definitiva da situação caótica existente.

Agora, se essas chuvas vierem abaixo da média esperada, teremos um desastre muito grande no Nordeste, porque não iremos ter alternativas para o abastecimento do povo, já que as represas estão em estado crítico. Também não existe água de subsolo, porque temos uma geologia cristalina em 70% da superfície da região, ou seja, a rocha que dá origem ao solo está praticamente aflorando em alguns pontos da superfície e isso dificulta as infiltrações a e existência de água. Normalmente, essas fontes hídricas têm baixas vazões e, como se isso não bastasse, as águas são extremamente salinizadas, tanto que, às vezes, nem o gado consegue bebê-las. 

É imperioso dar a importância devida, ao trabalho que a Articulação do Semiárido, a ASA Brasil, está fazendo no Nordeste. A ASA Brasil é uma instituição não governamental, que trabalha congregando as ações de 600 outras ONGs no Nordeste, que têm trabalhos voltados para a convivência no Semiárido. A ASA trabalha com cerca de 40 tecnologias no setor hídrico, a exemplo de cisternas rurais de placas, barragens subterrâneas, mandalas, entre outras. Agora, para que essas tecnologias funcionem a bom termo, é preciso usar água de forma racional.

A ASA Brasil trabalha com cisternas rurais com capacidade de 16 mil litros e, também, com as ditas produtivas, com capacidade para 52 mil litros. Essas cisternas captam água dos telhados das casas para fornecer uma água de boa qualidade para uma família de cinco pessoas, durante os oito meses sem chuvas na região. Essa é uma tecnologia extremamente viável, como viável, também, é a criação de animais adaptados às situações de secas (grandes e pequenos ruminantes). Em outros momentos de seca, era muito comum, no Nordeste, haver saques em supermercados e feiras livres, porque o povo não tinha o que comer e o que beber. Hoje em dia esse cenário mudou e, certamente, isso tem a ver com o uso e a implementação dessas tecnologias que estão dando certo no Sertão.

Outra tecnologia importante de convivência com as secas, é o plantio de Palma-forrageira adensada. Antigamente eram produzidas, no Nordeste, cerca de 50 toneladas de palma por hectare. Hoje, na forma adensada de plantio, que é uma tecnologia oriunda do México e dos Estados Unidos, estão sendo colhidas, com essa cactácea, cerca de 400 toneladas por hectare, ou seja, está se conseguindo um ganho 10 vezes maior nas colheitas. A palma é um excelente alimento para os animais em época de estiagem e ajuda a manter a atividade de pecuária em regiões secas, como é o caso do Nordeste brasileiro. A saída honrosa para se conviver com as secas é juntar todas essas experiências que estão dando certo e começar a trabalhar de forma planejada. O planejamento é à saída de tudo. Agora, temos que rezar – esse é o termo certo – para que essa quadra chuvosa que se inicia em novembro de 2016, venha com volumes de chuvas acima da média para, a partir daí, se começar a usar essas águas de forma racional. Insisto mais uma vez: se a seca se prolongar por mais um sexto ano no Nordeste, ficam sombrios os cenários do que possa ocorrer com a sua população.

Em relação à Transposição do Rio São Francisco, o programa encontra-se desacelerado ou mesmo parado em alguns trechos do projeto. Tem-se a impressão de que, primeiro, o governo Temer está arrumando a casa, para os ajustes necessários à alocação dos recursos. Houve a pretensão inicial de se começar um trabalho de revitalização na bacia do rio, mas ficou somente nas pretensões; não houve maiores evoluções nas ações, desde o anúncio da intenção do governo na revitalização do Velho Chico. Então, a informação que se tem é a mesma recebida no início do governo Temer: de que o governo está negociando 10 milhões de reais para investir em ações de revitalização.

*João Suassuna – Engenheiro Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco