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quinta-feira, 22 de junho de 2017

PEC com “recall” de presidente vai ao Plenário do Senado

Resultado de imagem para “recall”A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República pela população, o chamado recall. A PEC 21/2015, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada na forma de substitutivo do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue para o Plenário, onde haverá discussão e votação em dois turnos. 

A PEC propõe que a revogação do mandato do presidente dependerá de assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles. O formato final da PEC foi definido com o acolhimento parcial, pelo relator, de emenda sugerida por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

De acordo com o texto aprovado, a proposta de revogação será analisada pela Câmara e pelo Senado, sucessiva e separadamente. Para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Aprovada pelo Congresso, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida. 

No caso de ser aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo. Também é proibida a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato. 

Jornal do Senado

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