A Comissão de Constituição
e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem
a inclusão na Constituição
de dispositivo que permite
a revogação do mandato do
presidente da República pela
população, o chamado recall.
A PEC 21/2015, de Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE),
foi aprovada na forma de
substitutivo do relator, Antonio
Anastasia (PSDB-MG). O texto
segue para o Plenário, onde
haverá discussão e votação
em dois turnos.
A PEC propõe que a revogação do mandato do presidente
dependerá de assinaturas
de não menos que 10% dos
eleitores que compareceram
ao último pleito, distribuídas
em pelo menos 14 estados e
não menos de 5% em cada
um deles. O formato final da
PEC foi definido com o acolhimento
parcial, pelo relator, de
emenda sugerida por Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM).
De acordo com o texto aprovado,
a proposta de revogação
será analisada pela Câmara e
pelo Senado, sucessiva e separadamente.
Para ser aprovada,
precisará do voto favorável da
maioria absoluta dos membros
de cada uma das Casas.
Aprovada pelo Congresso, será
então convocado referendo
popular para ratificar ou rejeitar
a medida.
No caso de ser aprovada a
revogação, o vice-presidente
da República sucederá o
presidente. Ainda pelo texto
aprovado, é vedada a proposta
de revogação durante
o primeiro e o último ano de
governo. Também é proibida
a apreciação de mais de uma
proposta de revogação por
mandato.
Jornal do Senado
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