"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

A cidade e a vocação persistente para a idiotice

Luiz Rodrigues - Editor

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Politicamente os municípios brasileiros são amesquinhados desde sempre, referencie-se a obra máxima do decadente municipalismo nacional Coronelismo - enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil de autoria do eminente Victor Nunes Leal, jurista, sociólogo e jornalista. A política municipal depende de um jogo de relações pessoais entre chefes eleitorais, que acaba reduzindo a cidade, onde vive todo o eleitorado ao mais baixo nível de civismo político possível. O espírito republicano que manteve a república americana erguida sobre as associações cidadãs nunca vigorou no Brasil, aqui ser cidadão "solto", independente, não vale muito, o máximo que se pode conseguir é vender o voto por um par de sapatos; agora, na medida em que se entrega à força e ao prestígio de um chefe eleitoral que dispõe de cargos no município aí consegue-se acender em prestígio local e, se tiver disposição, conseguirá até um mandato na câmara municipal.

Como não há republicanismo entre o povo um líder nasce do "carisma", da demagogia e da adulação. às vezes o líder novato emerge do nada e vai se inserindo no jogo, quem sabe atingindo a capital Federal, assim ascendeu Dinarte Mariz no período pós-Revolução (golpe) de 1930, que era contra, dentre outras coisas, o chamado coronelismo; mas está no "espírito do povo" o jogo do relacionamento pessoal. Victor Nunes Leal destaca na obra acima mencionada a transição do coronelismo rural para a ascensão de diplomados, devido à disseminação do ensino universitário no país; um médico como Vivaldo Costa que entrara no grupo de Dinarte, por exemplo. A medicina, aliás, se tornaria um agente extremamente formador de demagogos no Rio Grande do Norte.

A força de um líder municipal está nas alianças estaduais e federais, por isso o fisiologismo partidário; estar-se contra o poder é a certeza de não poder governar. Hoje um dos mecanismos mais absurdos e resquício direto do coronelismo são as chamadas emendas parlamentares, uma forma de manipulação do orçamento para prestigiar parlamentares e seu aliados; o atual prefeito de Caicó antes mesmo de assumir o mandato fora a Brasília rastejar emenda com o cacificado do PSDB, liderado no RN por Rogério Marinho, para realizar uma festa estúpida de carnaval em uma região onde esse tipo de evento nunca foi tradição. Todo o aparato midiático e político local gaba-se de a cidade realizar o terceiro maior carnaval do Nordeste, detalhe: a cidade não possui uma escola com estrutura moderna, apenas grupinhos de paredes amarelas.

No Rio Grande do Norte o PSDB contava apenas com Rogério Marinho na Câmara Federal, não tinha deputados estaduais, em 2015 ganhou cinco nomes no parlamento estadual, tornando-se a maior bancada da casa legislativa local. Em Caicó não tinha representação alguma, até que o então vereador Robson Araújo, chamado Batata, então no PMDB, rompe com o grupinho de Álvaro Dias e lança a candidatura, acaba vencendo com facilidade o pleito municipal de 16. Pratica uma campanha micareteira como qualquer outra mas com ares de santidade. Assume o mandato, instala lixeiras, objetos esquecido pelo "gestor" anterior e grava vídeos pro Facebook, depois de uma limpeza urbana, torna-se praticamente adorado. No caos qualquer migalha é recheio.

O próprio Vivaldo Costa cogitou ir ao PMDB, depois de décadas manejando recursos e usando o Hospital do Seridó, uma fundação hospitalar, como arma eleitoral caiu quase no ostracismo e, tolhido pelos jerimuns em beira de estrada, resiste em reconhecer a debacle. Contudo elegeram a maior "bancada" partidária na câmara municipal, na sigla PROS, e que bancada... Assim funciona, o PSDB no governo federal é a certeza de recursos, isso que faz do PMDB o maior "partido" do Brasil, ele sempre está no poder federal, apoiando Deus ou o diabo. Agora aqui para o Nordeste, por exemplo, utiliza-se do DNOCS para manipular a opinião pública, ainda destituída de mídia liberal.

Para finalizar, o município não funciona pelo fato de a sua arma não ser utilizada: o não ser seguidor de demagogos, não correr durante a campanha eleitoral como perfeito idiota atrás de trios com discursos mentirosos de imbecis que usam as siglas eleitorais meramente para catar emendas. Sempre troque as faces e a numeração que manda ao poder, não faz muita diferença, mas pelo menos não permite a permanência dos mesmos larápios com o poder do cofre, e do desvio... Muito menos creia que Aviões de Forró por "passar" na Globo levará a cidade ao paraíso...

A demanda de energia e o crescimento das fontes renováveis até 2035

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves


demanda de energia e transição do mix de energia: 1965-2035

O relatório anual Energy Outlook de 2017, da BP, mostra que a demanda global de petróleo continuará a crescer até a década de 2035, mesmo considerando que as frotas de veículos elétricos devem se expandir e o processo de transição energética de baixo carbono ganha força em todo o mundo.
Mesmo com a diminuição da demanda global, a presença de combustíveis fósseis – petróleo, carvão mineral e gás deverão continuar a ser as fontes dominantes de energia que alimentam o mundo, mas passarão de 85% em 2015 para 75% em 2035.
Entre os combustíveis fósseis, o gás será o combustível de maior crescimento, aumentando a participação no mix energético, devendo superar o carvão, para ser a segunda maior fonte de combustível até 2035. O petróleo deve continua a crescer, mas em ritmo menor, diminuindo sua participação relativa na matriz energética. O mesmo deve acontecer com o carvão, que deverá atingir o seu pico em meados da década de 2020.
As energias renováveis devem apresentar as maiores taxas de crescimento, contribuindo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A participação das renováveis no mix energético deve passar de 3% em 2015 para 10% em 2035. As energias renováveis deverão quadruplicar até 2035, a uma taxa de 7,6% ao ano, impulsionada pela expansão contínua da energia limpa, especialmente da China e pela queda nos custos de energia solar e eólica.
Enquanto alguns ambientalistas veem estes números com otimismo, as previsões da BP indicam que as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ainda devem crescer 13% até 2035, número que supera em muito os objetivos climáticos estabelecidos no Acordo de Paris. Para cumprir os acordos internacionais, as emissões precisam cair em 30% até 2035, constata o relatório da petroleira BP.
O crescimento da produção de energia solar e a venda de carros elétricos tem aumentado muito. O gráfico abaixo, de Robert Rapier (do site Forbes, 05/02/2017) mostra que a venda de veículos elétricos aumentou 8 vezes em cinco anos nos Estados Unidos.

Total U.S. electric vehicle sales

Assim, mesmo considerando que a transição energética está acelerada em algumas áreas, o ritmo de mudança é ainda lento para reverter as emissões de gases de efeito estufa. O mundo vai continuar aumentando as emissões de GEE, o que provoca o aumento da concentração de CO2 na atmosfera e o aumento do aquecimento global. Por sua vez, o aquecimento global provoca a acidificação dos oceanos e a elevação do nível do mar. Todas as áreas costeiras do mundo estão ameaçadas. O impacto em termos econômicos e sociais pode ser dramático e, até mesmo, provocar o colapso da civilização, se não houver mudanças mais profundas no metabolismo entrópico do modelo hegemônico “Extrai-Produz-Descarta”.
Referência:
BP Energy Outlook, 2017 edition


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/02/2017

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

A teoria se confirma, mas sombriamente


Um cientista se alegra quando desenvolve uma teoria que implica uma predição e esta se confirma na prática. Em 2008 eu propus a tendência fundamental da macroeconomia desenvolvimentista que venho desenvolvendo desde 2001 – a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio. Isto significa que a taxa de câmbio se deprecia fortemente nas crises, mas logo volta a se apreciar, o país passa a ter déficits em conta-corrente, e alguns anos depois, devido ao contínuo aumento das dívidas das empresas e do país, uma nova crise financeira se desencadeia, e a taxa de câmbio novamente se deprecia.

Em 2008 a taxa de câmbio, que se depreciara fortemente na crise financeira de 2002, já voltara a se apreciar e desde o ano anterior estava sobreapreciada ao mesmo tempo em que o deficit em conta corrente do país já voltara a ser grande, dada a forte correlação entre este e a taxa de câmbio. Nos anos seguintes a tendência se confirmou, e a taxa real de câmbio, a preços do final de 2015, flutuou em torno de R$ 2,80, quando a taxa de câmbio, que torna competitivas as boas empresas industriais do país, era de R$ 3,80 por dólar. Assim, a previsão se confirmou, como também se confirmou sua consequência: as empresas, tornadas assim sem competitividade, deixaram de investir, houve uma nova e brutal onda de desindustrialização, as empresas se endividaram, e, no segundo semestre de 2014, o país entrou em crise financeira, e a taxa de câmbio voltou a se depreciar. Ela chegou a R$ 4,40, mas logo voltou se a apreciar, e hoje, a preços de hoje, quando a taxa de câmbio competitiva ou de equilíbrio industrial é de cerca de R$ 4,00 por dólar, ela caiu (apreciou-se) para R$ 3,00 por dólar.

Novamente a teoria se confirmou na prática. Mas não estou alegre. O que se confirmou foi uma previsão sombria. Quando a taxa de câmbio não é apenas volátil, mas tende a permanecer apreciada por vários anos – algo que apenas a macroeconômico novo-desenvolvimentista afirma – o país fica condenado a exportar apenas commodities e permanecer semiestagnado, como está desde 1990, crescendo em média, por pessoa, 1% ao ano. Hoje o Valor publica ampla reportagem onde as empresas industriais afirmam que essa taxa de câmbio inviabiliza a indústria – é mais que isto, inviabiliza o Brasil.

Por que a taxa de câmbio tende a se sobreapreciar nos países em desenvolvimento? No plano econômico, porque muitos deles sofrem a doença holandesa, porque suas taxas de juros tendem a ser elevadas, atraindo capitais, porque seus governos acreditam equivocadamente que o pode crescer com “poupança externa”, ou seja, com deficit em conta corrente financiado por investimentos diretos e empréstimos, e finalmente, porque usam o câmbio como âncora para controlar a inflação; no plano cultural, porque os brasileiros revelam uma alta preferência pelo consumo imediato, que é incompatível com uma taxa de câmbio competitiva ou de equilíbrio industrial, e, segundo, porque deixaram de ser nacionalistas, e passaram a acreditar nas recomendações e pressões dos países ricos.

Keynes afirmou que a economia é uma ciência triste, sombria. Tinha razão. Mas ele mostrou que através de uma boa política macroeconômica – fiscal e monetária – seria possível superar suas previsões sombrias. Os economistas novo-desenvolvimentistas concordam, mas acrescentam: é preciso também uma política cambial – algo que o Brasil não tem desde 1990, quando se submeteu ao capitalismo financeiro-rentista do Oeste, suas elites se tornaram liberal-dependentes, e semiestagnação se tornou o novo normal .

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Fecam-RN reúne quase 100 presidentes de Câmaras durante Seminário no TCE

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A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) reuniu nesta quarta-feira (22) quase 100 presidentes de casas legislativas do Estado para participar do Seminário de Orientação aos Novos Gestores, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento ocorreu a partir de uma solicitação da própria Fecam-RN, para que os presidentes de Câmaras pudessem ser informados de todos as regras que precisam seguir no comando das suas instituições.


“Qualificar as Câmaras Municipais e seus presidentes é fundamental para que possamos prestar um bom serviço à população potiguar. Gostaria de parabenizar a todos os presidentes que vieram em peso ao Seminário e que têm demonstrado muita disposição para vencer os desafios e enfrentar a missão que nos foi confiada”, disse o presidente da Fecam-RN, Raniere Barbosa (PDT), durante seu discurso na abertura do evento.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Jales, enalteceu a iniciativa conjunta dos dois órgãos e lembrou que são comuns sansões aos gestores devido a atrasos nas prestações de contas, erros nas contratações e licitações, por isso, há a necessidade de capacitar os gestores. "O TCE tem o dever de fiscalizar gestores públicos e ordenadores de despesas para que a gestão se dê de forma mais célere e eficiente. Estamos orientando sobre os procedimentos administrativos. Além de vereador, quando se torna presidente da Câmara, recai sobre ele todas as obrigações de um gestor público", destacou.

Ao término do Seminário, já por volta das 17 horas, uma comitiva de presidentes de Câmaras Municipais, formada por diretores da Fecam-RN, realizou uma visita de cortesia à Câmara Municipal de Natal e ao presidente da casa, Raniere Barnosa. Na pauta, a ampliação das ações da Federação, além da filiação dos poderes legislativos das cidades de Carnaúba dos Dantas e Extremoz. Também foram debatidas questões como o fortalecimento institucional dos parlamentos e a oferta de cursos de formação continuada para vereadores, assessores e servidores.

De acordo com o presidente da Câmara de Carnaúba dos Dantas, vereador José de Azevedo Dantas, o ingresso na entidade representa uma oportunidade de avanço para o município. "O momento, mais do que nunca, é de união. E a união faz a força!", comemorou o parlamentar. Já o presidente da Câmara de Extremoz, vereador Fábio Vicente, ressaltou a troca de experiências entre as casas legislativas. "Procuramos instituições de credibilidade, como a Fecam, para melhorar nossa atuação enquanto agentes públicos".

Estiveram presentes no encontro os presidentes das Câmaras de Caicó, Odair Diniz, Jardim do Seridó, Iron Júnior, Santa Cruz, Monik Melo, São Paulo do Potengi, Allysson Lindalrio, São Tomé, Josinaldo Amaro (GÁ), e Serra Negra do Norte, Flávio Barros. A vereadora de Natal, Ana Paula (PSDC), também participou da recepção à delegação.


Assessoria de Imprensa Fecam-RN

Brasil do consumo versus China do investimento

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

renda per capita do Brasil e China (em ppp): 1980-2020

No passado distante, a China era o pais mais avançado do mundo. Mas regrediu nos séculos XIX e XX, após o declínio da dinastia Qing, que governou a nação entre 1644-1912. A República da China foi fundada em 1912, sob liderança de Sun Yat-sen e prevaleceu até 1949, sob hegemonia do Kuomintang (Partido Nacionalista), de Chiang Kai-shek, a partir de 1928. Em 1 de outubro de 1949, Mao Tse-tung e Chu En Lai proclamaram a República Popular da China. Ações equivocadas, como o “Grande Salto para a Frente” e a “Revolução Cultural”, aprofundaram a pobreza e isolaram o país da comunidade internacional.
Todavia, em 1972, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, visitou a China e se encontrou com Mao Tse-tung e Chu En Lai, iniciando um novo período de relacionamento que mudaria a Guerra Fria e a correlação de forças internacionais. Os dois grandes líderes da Revolução Comunista morreram em 1976. Em 1979, Deng Xiaoping inicia as reformas para a chamada fase do “socialismo de mercado” e visitou os Estados Unidos para fortalecer uma aliança competitiva estratégica.
A China era uma nação muito pobre e estava completamente atrasada em relação aos países mais desenvolvidos do mundo, em 1980. A renda per capita (em poder de paridade de compra – ppp) era de somente US$ 306,8. Na mesma data, a renda per capita brasileira era de US$ 4.809,6. O Brasil era, em termos de renda média, 16 vezes mais rico do que a China em 1980, segundo dados do FMI.
No ano 2000 a renda per capita da China era de US$ 2.888,3 contra US$ 9.108,1 do Brasil. A renda dos chineses era menos de um terço da renda brasileira no início do século XXI. Mas em 2016, a renda per capita da China (de US$ 15.095) já era maior do que a renda per capita brasileira (de US$ 15.048). As projeções do FMI para o ano de 2020 são de renda per capita de US$ 20.189,7 para a China e de US$ 16.576,4 no Brasil.
O que aconteceu de diferente na China e no Brasil, entre 1980 e 2016, para que o primeiro país, 16 vezes mais pobre, superasse o segundo, em apenas 36 anos, se tornando uma potência mundial?
Evidentemente, as diferenças são amplas e significativas. Vamos tentar resumir de maneira sintética em dois modelos: o Japão, Coreia do Sul e China adotaram o modelo de “promoção das exportações” (export-led growth), enquanto o Brasil e a América Latina adotaram o modelo da “substituição de importações”.
O desafio da China, no final da década de 1970, era superar o isolamento, o atraso tecnológico, a pobreza e a baixa produtividade. O país precisava aumentar os investimentos para renovar a economia e incorporar o desenvolvimento tecnológico. Mas o mercado interno era muito pequeno (como proporção do PIB) e o baixo poder de consumo da maioria da população não permitia que o mercado interno sustentasse altas taxas de crescimento econômico e de absorção de mão de obra.
A opção foi adotar o modelo “export-led growth”, fazendo a economia crescer (criando empregos em abundância) de maneira competitiva para conquistar os mercados internacionais. A China não precisa proteger o mercado interno, pois a população não tinha poder de consumo, além disto o país manteve baixo o consumo, como proporção do PIB, e manteve o investimento alto (como proporção do PIB). Isto foi possível devido aos altos níveis de poupança das famílias, das empresas e do governo.
Os economistas de orientação kaleckiana (Michal Kalecki, 1899-1970) dizem que é impossível manter poupança elevada em um país de baixa renda. Mas a China comprovou que Kalecki estava errado. O gráfico abaixo mostra que a China, mesmo sendo um país muito mais pobre (em termos per capita) do que o Brasil, conseguiu manter taxas de investimento duas vezes superior. Foi esta alta taxa de investimento que propiciou se chegar ao pleno emprego e a uma rápida renovação da economia, que avançou de forma produtiva e competitiva.

taxa de investimento no Brasil e na China: 1980-2020

Entre a Revolução Comunista (1949) e a morte de Mao Tse-tung (1976), a China tinha uma percentagem de somente 1% no comércio internacional. Mas a partir das Reformas promovidas por Deng Xiaoping, no final dos anos de 1970, a conquista de mercados externos disparou e a presença chinesa nas exportações mundiais chegou à impressionante cifra de 14%, em 2015 (contra 9% dos EUA).
Até o início do século XX, o saldo comercial da China era baixo, mas ultrapassou US$ 200 bilhões em 2007 e 2008, reduziu um pouco entre 2009 e 2011 e voltou para os patamares acima de US$ 200 bilhões, em 2012, e alcançou a impressionante cifra de aproximadamente US$ 600 bilhões de superávit comercial em 2015 e 2016. Nunca houve no mundo um superávit tão grande. Estes enormes superávits comerciais permitiram que a China acumulasse reservas internacionais de mais de US$ 3 trilhões, se transformando também em um grande exportador de capital e investidor internacional.

participação da China, Brasil e EUA nas exportações mundiais: 1950-2015

Ou seja, o segredo do sucesso econômico da China está na capacidade de manter o consumo baixo (como proporção do PIB) e o investimento alto. Desta forma, a produção cresce na frente do consumo. E como grande parte da produção é voltada ao mercado externo, ela precisa ser competitiva para conquistar parcelas crescentes do mercado internacional. Isto possibilitou que a China apresentasse taxas de crescimento econômico de cerca de 10% ao ano por mais de três décadas. A renda per capita aumentou mais de 30 vezes neste período. Assim, o consumo interno aumentou consideravelmente e a China retirou mais de 1 bilhão de chineses da pobreza. Mas o “milagre” foi sempre manter o consumo baixo em relação ao investimento, isto é, reservar uma parte elevada da produção, antes de consumi-la.
A China colocou o mercado externo na frente do mercado interno e fortaleceu os dois. Ela se abriu para o mundo, mas manteve uma inserção soberana no processo de globalização. Fechar a economia para crescer via mercado interno, como propõem certas tendências brasileiras é repetir uma rota que já se mostrou equivocada. Nenhum país consegue se atualizar tecnologicamente e competitivamente sem se expor à concorrência do resto do mundo.
Dentro desta estratégia geral de “export-led growth”, a China manteve sua moeda desvalorizada (taxa de câmbio competitiva), baixa taxa de juros interna, baixa carga tributária, baixa taxa de inflação, baixo nível de endividamento público e grande incentivo aos negócios e ao empreendedorismo. Houve também investimentos significativos em saúde e educação básica e de qualidade. A mortalidade infantil na China era menor do que no Brasil mesmo quando a renda per capita chinesa era muito menor do que a brasileira. A educação melhorou não somente em termos quantitativos, mas também em termos qualitativos. Os alunos chineses são incentivados a estudar matemática e ciências, com pouco tempo gasto em academicismo e juridiscismo. O resultado é uma população economicamente ativa capaz de sustentar uma sociedade industrial e cada vez mais avançada tecnologicamente.
O lado negativo é que todo este crescimento econômico gerou uma grande degradação ambiental e uma grande poluição nas cidades. Em dezembro de 2016, o norte da China passou pelo pior momento de poluição atmosférica do ano. A nuvem tóxica atingiu quase um sexto do território do país, cerca de 1,4 milhão de metros quadrados. Neles vivem 460 milhões de pessoas, que tentam driblar como podem tanto o risco de respirar esse ar de péssima qualidade quanto as limitações derivadas do alerta vermelho.
Mas até neste ponto a solução tem sido o aumento das taxas de investimento em energias alternativas e na produção de carros elétricos. A China já é líder disparada na produção de energia renovável. A capacidade instalada em energia solar fotovoltaica na China mais do que dobrou em 2016, transformando o país no maior produtor de energia solar do mundo em capacidade, que subiu para 77,42 gigawatts (quase 6 usinas de Itaipu), com a adição de 34,54 gigawatts ao longo do ano. A Chinas pretende impulsionar o uso de fontes não fósseis de geração de energia para 20 por cento de sua matriz em 2030, ante 11 por cento hoje. Tudo isto só está se tornando realidade porque a China tem altas taxas de poupança e investimento e baixo déficit fiscal bruto.
Outra especificidade da China refere-se à dinâmica demográfica. A política de filho único (adotada em 1979) é a política neomalthusiana mais draconiana da história mundial e fere frontalmente a noção dos direitos sexuais e reprodutivos, aprovados na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), ocorrida na cidade do Cairo, em 1994. Do ponto de vista dos direitos humanos esta política é totalmente equivocada. Mas do ponto de vista econômico ela se mostrou efetiva, pois a família pequena (pai, mãe e uma criança) permite alta mobilidade social ascendente, ainda mais em um contexto de pleno emprego.
Como o sistema de creches é bom na China, as mulheres puderam se qualificar no sistema de ensino e entrar no mercado de trabalho. Do ponto de vista microeconômico, a família composta por um casal de dupla renda e somente um filho tem alta capacidade de poupança. O filho único tem como apoio dois pais e quatro avós. Assim os ascendentes promovem o bem-estar dos descendentes e cada nova geração avança em relação à geração precedente. Do ponto de vista macroeconômico, a política de filho único gerou um bônus demográfico aumentando a parcela da população em idade ativa e reduzindo a razão de dependência demográfica.
Observa-se, desta forma, que as reformas promovidas, no final da década de 1970, rumo ao “socialismo de mercado” foram planejadas em seus diversos aspectos e faziam parte de um projeto de nação para restituir à China o lugar de destaque que ela sempre teve no cenário internacional ao longo dos últimos milênios. Evidentemente, existem os custos ambientais e os custos aos direitos humanos e à liberdade de expressão e organização. Mas o que se evidencia da experiência chinesa é que a política econômica e social foi articulada para ter uma inserção soberana no processo de globalização.
O Brasil seguiu o caminho oposto. Enquanto o consumo na China tem permanecido abaixo de 50% do PIB, no Brasil ele fica acima de 80%. Ao proteger o mercado interno, para possibilitar a substituição de importações, o Brasil se distancia dos padrões produtivos internacionais, perde competitividade global e tem que pagar mais caro pela produção interna. Foi assim no passado e foi assim recentemente com a política realizada de maneira amadora e equivocada dos “campeões nacionais”. O Brasil nunca conseguiu elevar suas taxas de poupança internas. Assim, manteve sempre baixas taxas de investimento e alta dependência de capital externo (poupança externa). Baixas taxas de investimento significam baixa incorporação de capital humano e de tecnologia. Significa baixa produtividade e baixa competitividade. Significa que a produção cresce de forma anêmica. Desde 1985, o Brasil virou um país submergente e cresce menos do que a média da economia internacional.
E o pior é que o Brasil, pela primeira vez na história, vai ter queda na renda per capita por 4 anos seguidos. O Brasil entrou em um atoleiro entre 2014 e 2017. Existe uma crise econômica, social, política e moral. Mas em vez de aumentar as taxas de investimento – inclusive investindo em educação de qualidade, energia renovável, carros elétricos e proteção do meio ambiente – muitos economistas brasileiros falam apenas em aumentar o gasto social e combatem o ajuste fiscal. Como disse o ex-ministro Mangabeira Unger, o “Keynesianismo vulgar” só pensa em aumentar os gastos, sem se importar com os níveis de endividamento e com o aumento das taxas de investimento. Mas o problema central do Brasil atual são os 12 milhões de pessoas procurando emprego e os 23 milhões de habitantes desocupados ou desalentados. O desperdício do potencial produtivo é coisa séria.
O fato é que Brasil e China estão em polos opostos. Existem muitas diferenças entre os dois países, mas o fator fundamental que diferencia essas duas grandes nações é que a China privilegia o investimento antes do consumo e o Brasil está profundamente viciado no consumo antecipado, em vez de garantir o aumento do investimento.
Privilegiar o consumo em detrimento do investimento é ficar preso na mesmice do presente ao mesmo tempo que se elimina o futuro. Em artigo que escrevi no Ecodebate (12/12/2016), com o título “Brasil sem futuro” dizia: “A crise política agrava a crise econômica e ambas agravam a crise social. Existe uma entropia e dispersão da energia do desenvolvimento. A arquitetura que sustenta a ideia de ”ordem e progresso” – inscrita na bandeira nacional – está desmoronando. A situação é temerária. O Brasil está desperdiçando o seu melhor momento demográfico e a perda do bônus demográfico pode significar que o país fique preso eternamente na “armadilha da renda média”. Os positivistas que tiveram papel importante na Proclamação da República tinham como lema máximo: “O Amor por princípio, a Ordem por base; o Progresso por fim”. No quadro atual, o que tem prevalecido, na conjuntura nacional, é o ódio, a desordem e o regresso”.
O cineasta Cacá Diegues, em artigo de O Globo (05/02/2017) também contesta a tese do “Brasil, país do futuro” e diz que vivemos uma expectativa pessimista: “Pelo menos para os que têm o poder de influenciar a opinião pública, o Brasil não presta para nada e não tem futuro algum. Somos um país definitivamente fracassado”.
Para o Brasil deixar de ser um país submergente e sem futuro é preciso priorizar o investimento de qualidade para mudar a maneira como lidamos com a economia, com as relações sociais e com o meio ambiente.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/02/2017

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

O paradoxo mundial

por Michael Roberts
A maioria das pessoas perdeu, mas os serviços de inteligência dos Estados Unidos também analisaram recentemente a evolução da economia mundial. O Escritório do Diretório de Inteligência Nacional (DNI) publicou a sua mais recente avaliação, chamada Global Trends: The Paradox of Progress, que "explora tendências e cenários ao longo dos próximos 20 anos".
O DNI conclui que o mundo está "vivendo em paradoxo - realizações da era industrial e da informação estão a moldar um mundo tanto mais perigoso e mais rico de oportunidades. Escolhas humanas irão determinar se a promessa ou o perigo prevalece. "O DNI elogia o capitalismo das últimas décadas por "conectar pessoas, capacitando indivíduos, grupos e estados e "levantar um bilhão de pessoas da pobreza no processo.
Mas os olhos e ouvidos da capital americana estão preocupados com o futuro. Não foram preocupantes "choques como a Primavera Árabe, a crise financeira global de 2008, e o aumento global dos populistas, política anti-establishment. Estes choques revelam quão frágeis as realizações têm sido, ressaltando mudanças profundas na paisagem global que pressagiam um futuro próximo escuro e difícil. "Todos estes desenvolvimentos são coisas ruins para o capital global e supremacia americana, parece. E o DNI avalia que as coisas não estão indo para melhor. "Os próximos cinco anos vão-se ver crescentes tensões dentro e entre países. O crescimento mundial vai desacelerar, assim como os desafios globais cada vez mais complexos."
Qual é a resposta? Bem, este comentário do relatório DNI é sem retoques: "Vai ser tentador impor ordem neste caos aparente, mas que em última análise, seria muito caro no curto prazo e seria um fracasso no longo. Dominando habilitadas, atores que proliferam em vários domínios exigiria recursos inaceitáveis em uma era de crescimento lento, limites fiscais e encargos da dívida. Se o fizer, a nível nacional seria o fim da democracia, resultando em autoritarismo ou instabilidade ou ambos. Embora a força material permanecerá essencial para o poder geopolítico e estadual, os atores mais poderosos do futuro vão operar em redes, relacionamentos e informações para competir e cooperar. Esta é a lição da grande política de poder na década de 1900, mesmo que esses poderes tenham que aprender e reaprendê-lo ".
Em outras palavras, ao passo que seria melhor apenas para esmagar a oposição e "impor a ordem" nos interesses dos Estados Unidos, isso provavelmente não é possível com uma economia mundial fraca e falta de fundos. Melhor tentar "desenhar em redes, relacionamentos e informações" (ou seja espião e manipular) para obter a "cooperação".
Mas não vai ser fácil de manter o domínio da América e do domínio do capital, o relatório DNI conclui, como globalização"classes médias ocidentais formaram ocos (leia classes trabalhadoras) e alimentaram um empurrão contra a globalização." Além disso, "os fluxos migratórios são maior agora do que nos últimos 70 anos, aumentando o espectro de cofres de bem-estar drenados e aumento da competição por empregos e reforçando nativistas, impulsos anti-elite. "e" de crescimento mais induzida pela tecnologia interrupções lentas em mercados de trabalho irá ameaçar a redução da pobreza e criar tensões dentro países nos próximos anos, alimentando o próprio nacionalismo que contribui para as tensões entre os países ".
Você vê, o problema é que a população da América e seus aliados capitalistas estão ficando mais velhos e os novos poderes têm populações mais jovens, mais produtivas. No entanto, o capitalismo não pode entregar para essas populações crescentes nos chamados "países em desenvolvimento". Enquanto isso, "automação e inteligência artificial ameaçam mudar indústrias mais rápido do que as economias possam ajustar, potencialmente deslocando trabalhadores e limitando a rota usual para os países pobres a se desenvolver." E depois há a mudança climática e os desastres ambientais que acarretam. Isto é tudo vai "fazer governar e cooperação mais e mudar a natureza de alterar o poder -fundamentalmente a paisagem global."
Portanto, não é uma imagem bonita por baixo de toda a conversa otimista e fanfarra ouvimos  a rica elite em Davos no mês passado. Em vez disso, avalia o DNI "desafios serão significativos, com a confiança pública nos líderes e instituições, política altamente polarizada, e as receitas do governo limitadas pelo crescimento modesto e aumento dos gastos de direitos. Além disso, os avanços na robótica e inteligência artificial são susceptíveis de perturbar ainda mais os mercados de trabalho. "O DNI tenta soar esperançoso no final desta litania de perigos ao capitalismo global, mas eles não são convincentes.
Tenho postado antes sobre os sinais claros de que a era da globalização e da expansão do capital em detrimento do trabalho em todos os lugares aparece mais. Outro indicador disto foi um relatório da Global Integrity baseados na US Financeira (GFI) e do Centro de Pesquisa Aplicada da Escola Norueguesa de Economia. O relatório constatou que faturas de comércio e os paraísos fiscais significa doadores do mundo são mais como compradores. O GFI computados até todos os recursos financeiros que são transferidos entre os países ricos e os países pobres a cada ano: não apenas ajuda, o investimento estrangeiro e os fluxos comerciais, mas as transferências também não financeiras, tais como o cancelamento da dívida, transferências unilaterais como as remessas dos trabalhadores, e não registrada fuga de capitais (mais sobre isso posteriormente). O que eles descobriram é que o fluxo de dinheiro dos países ricos para os países pobres empalidece em comparação com o fluxo que corre na outra direção.
Em 2012, o último ano de dados registrados, os países em desenvolvimento receberam um total de US $ 1.3tn, incluindo toda a ajuda, investimento e renda a partir do estrangeiro. Mas nesse mesmo ano cerca de US $ 3.3tn fluiu para fora deles. Em outras palavras, os países em desenvolvimento enviado $ 2TN mais para o resto do mundo do que receberam. Se olharmos para todos os anos desde 1980, estas saídas líquidas somam US $ 16.3tn - que é quanto dinheiro foi drenado do sul global ao longo das últimas décadas.
Os países em desenvolvimento pagaram mais de US $ 4.2tn empagamentos de juros sozinho desde 1980 - uma transferência direta de dinheiro para grandes bancos em Nova York e Londres, em uma escala que supera a ajuda que recebeu durante o mesmo período. Outro grande contribuinte é o rendimento que os estrangeiros fazem em seus investimentos nos países em desenvolvimento e, em seguida repatriar volta para casa. Mas, de longe, o maior pedaço de saídas tem a ver com não registradas - e, geralmente, ilícito - fuga de capitais. GFI calcula que os países em desenvolvimento perderam um total de US $ 13.4tn através de fuga de capitais não registrada desde 1980.
A maioria dessas saídas não registrados ter lugar através do sistema de comércio internacional. Basicamente, as empresas - nacionais e estrangeiros tanto - Relatório preços falsas sobre as suas facturas comerciais, a fim de dinheiro espírito de países em desenvolvimento diretamente em paraísos fiscais e jurisdições sigilosas, uma prática conhecida como " misinvoicing comércio ". Normalmente, o objetivo é fugir aos impostos, mas às vezes esta prática é utilizada para lavagem de dinheiro ou burlar os controles de capital. Em 2012, os países em desenvolvimento perderam US $ 700 bilhões por meio misinvoicing comercial, que ultrapassou recebimentos de ajuda naquele ano por um fator de cinco.
Mas agora o crescimento do comércio global se reduziu a gotas e fluxos de capital também estão a cair para trás. Tornou-se só que mais difícil para multinacionais e bancos para explorar o Sul global como uma forma de aumentar a rentabilidade do seu declínio no norte global.
fluxos de capital
A proporção de crescimento das importações para o crescimento real do PIB nas principais economias caiu para trás com força.
importação e elasticidade
O relatório DNI sugere que o aumento da rivalidade ao longo dos despojos do imperialismo na década de 1900 levou a uma guerra mundial. O DNI avalia que "Embora a força material permanecerá essencial para poder geopolítico e estadual, os atores mais poderosos do futuro vai chamar em redes, relacionamentos e informações para competir e cooperar". Competir e cooperar? E Trump na presidência?

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

TCE/RN realizará Seminário para novos presidentes de Câmaras Municipais nesta quarta-feira



Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais. O evento será nesta quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares.

Segundo o presidente da Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), esta será uma boa oportunidade para que os novos presidentes de Câmaras tirem dúvidas fundamentais para o bom funcionamento do poder legislativo nos municípios.

"Nosso objetivo é que os vereadores possam ter o auxílio do TCE para que realizem boas administrações, com transparência e atenção ao povo potiguar, respeitando e cumprindo toda a legislação", disse o parlamentar.

A programação do evento conta com palestras sobre aspectos institucionais do TCE, o papel fiscalizatório das Câmaras, os principais normativos, calendário de obrigações e ferramentas eletrônicas, painéis sobre a administração municipal, atos e despesas de pessoal, entre outros assuntos.

SUGESTÃO DE PAUTA / NOTA
Natal, 20 de fevereiro de 2017

TCE realizará Seminário para novos presidentes de Câmaras Municipais nesta quarta-feira

Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais. O evento será nesta quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares.

Segundo o presidente da Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), esta será uma boa oportunidade para que os novos presidentes de Câmaras tirem dúvidas fundamentais para o bom funcionamento do poder legislativo nos municípios.

"Nosso objetivo é que os vereadores possam ter o auxílio do TCE para que realizem boas administrações, com transparência e atenção ao povo potiguar, respeitando e cumprindo toda a legislação", disse o parlamentar.

A programação do evento conta com palestras sobre aspectos institucionais do TCE, o papel fiscalizatório das Câmaras, os principais normativos, calendário de obrigações e ferramentas eletrônicas, painéis sobre a administração municipal, atos e despesas de pessoal, entre outros assuntos.




Assessoria de Imprensa Fecam-RN

Desigualdade global, populismo e o futuro da democracia

Por Werner Raza

Werner RazaA eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA, bem como a ascensão aparentemente inexorável do populismo de direita na Europa levantou questões preocupantes sobre o futuro da democracia. Em seu novo livro, Branko Milanovic (BM) discute a relação entre a desigualdade global e o futuro do capitalismo e da democracia, respectivamente (uma entrevista relacionada foi publicada aqui). Enquanto BM pensa que a desigualdade e o capitalismo podem coexistir, ele é cético em relação à democracia. Enquanto ele caracteriza a forma americana de plutocracia como "mantendo a globalização enquanto sacrifica elementos-chave da democracia", ele vê o populismo europeu como "tentando preservar um simulacro de democracia, reduzindo a exposição à globalização" (ibid .).
No entanto, a eleição de Trump nos ensina que a plutocracia e o populismo acabam indo bem juntos. Com referência ao famoso "gráfico de elefante" de Milanovic, é fácil ver por que isso deve acontecer. Três observações importantes podem ser inferidas a partir do gráfico: em primeiro lugar, ganhos de renda muito notáveis ​​em economias emergentes, em particular China e Índia, levaram ao surgimento de uma nova classe média no Sul Global. Em segundo lugar, a renda para a classe média nos países ocidentais avançados tem estagnado. Em terceiro lugar, o rendimento do percentil 1 Top, ou seja, o super rico global, também tem crescido muito substancial, sendo ainda subestimado de acordo com BM.

O elefante, Trump e a Classe Trabalhadora

Duas interpretações políticas desses fatos são óbvias. Uma narrativa de esquerda desenharia a linha de conflito político central na UE e nos EUA entre a população trabalhadora e a elite rica e exigiria a redistribuição dos ricos para os estratos médio e inferior da população. Claramente, tal interpretação constitui uma ameaça aos privilégios das elites plutocráticas.
O populismo de Donald Trump deve ser visto como uma estratégia hegemônica gramsciana baseada em uma leitura alternativa do gráfico do elefante. Sua marca de populismo combina dois elementos. Em primeiro lugar, explorando o fato correto de que grandes segmentos da classe trabalhadora norte-americana não se beneficiaram com a globalização, ele está justapondo a classe média dos EUA contra os trabalhadores das economias emergentes invocando antagonismos como "Nós, americanos" Ou "nossos empregos" contra "importações baratas da China". Assim, reframe uma questão econômica em uma de identidade e desvia a atenção dos antagonismos de classe entre ricos e pobres. Segundo, com base nisso, Trump promoveu um projeto político de "America First", que reconstrói uma comunidade imaginária de americanos "trabalhadores".
O projeto hegemônico do populismo combina assim uma narrativa da comunidade política imaginada ao longo de linhas divisórias nacionais, étnicas, culturais ou religiosas com promessas materiais limitadas em termos de mais empregos para seus membros. A cultura política torna-se marcada pela dramatização do culto à liderança, demonstrações fortes de autoridade e uso impiedoso da linguagem, juntamente com a negação de fatos e a intimidação dos oponentes.

Troca Entre Hiper-Globalização E Democracia

Então, qual é a perspectiva de uma agenda política alternativa que quer avançar um projeto igualitário, tanto dentro como além dos Estados-nação? Dani Rodrik introduziu o "trilemma político da economia mundial" como uma ferramenta heurística para analisar as opções políticas disponíveis sob a globalização. Os três elementos do trilemma são (i) soberania nacional, (ii) hiper-globalização, isto é, integração econômica profunda da economia mundial e (iii) política democrática. O trilemma postula que apenas dois dos três elementos são compatíveis. Assim, se se pensa que uma transferência substancial de poderes para o nível internacional com vista a criar alguma forma de governação global democrática é impossível, dada a prevalência contínua dos Estados-nação e se se pensa que uma combinação de políticas nacionais populistas/autoritárias em combinação com um aprofundamento da hiper-globalização é indesejável, então o trade-off básico qualquer projeto político progressista tem de enfrentar o que existe entre hiper-globalização e democracia. Para os democratas, essa escolha deve ser direta.
Neste contexto, o debate atual sobre o populismo de Trump parece desorientado. De forma reducionista, a imprensa liberal (veja aqui e aqui ) retrata o núcleo econômico dos projetos populistas emergentes como sendo o protecionismo. No entanto, ao recusar-se a assinar a TTP e criticar o NAFTA, ao mesmo tempo em que indicou estar pronto para negociar acordos comerciais bilaterais no futuro, Trump avançou uma abordagem mercantilista que deseja aumentar os ganhos da globalização para os EUA. Conseqüentemente, ele rubricou uma agenda de desregulamentação para o setor financeiro altamente globalizado dos EUA e reduções de impostos para o setor corporativo em geral, evidentemente para melhorar sua posição competitiva internacional. Da mesma forma, a estratégia das forças populistas no poder na UE (por exemplo, na Hungria e na Polônia) não é dirigida contra a integração econômica, mas contra o federalismo político, ou seja, a transferência de poder para o nível supra - ou internacional - a divisão institucional de poderes e a participação democrática em seus países. Assim, o foco estratégico do populismo nos EUA e na UE é orientado para estabelecer uma combinação autoritária de Estado-nação e hiper-globalização. Embora seja restritiva no que diz respeito à mobilidade do trabalho e tenha uma abordagem política mais intervencionista, não se pode argumentar que seja dirigida contra a globalização econômica per se, mas contra a democracia liberal e a governança global.
O liberal deve chamar as forças que se opõem ao populismo a concentrar seus esforços na defesa da hiper-globalização, que poderiam se revelar potencialmente desastrosas para a esquerda política. Embora não negue o potencial aumentado para o conflito, um projeto político progressista deve acolher uma ordem mundial multipolar e concentrar-se na luta pela democracia, revigorando seu potencial para uma sociedade mais igualitária e solidária. Além de fortalecer a participação democrática, defender os direitos humanos e ampliar a inclusão social e a equidade, isso envolverá uma regulação mais rigorosa da hiper-globalização. Em certas áreas, parece justificada a desglobalização parcial e a re-regionalização das atividades econômicas, respectivamente, por exemplo no setor financeiro, na agricultura ou em serviços públicos. Em contraste com o populismo de direita, tal projeto seria, portanto, um princípio com respeito à democracia, instrumental com respeito à globalização e realista com respeito à prevalência pro tempore do estado-nação.

Werner Raza é Chefe da ÖFSE desde Outubro de 2010. Um economista centrado na sua investigação sobre Comércio Internacional e Desenvolvimento, lecionou em várias universidades e faculdades na Áustria e no estrangeiro. Além disso, o Sr. Raza tem sido membro de vários comitês consultivos nas áreas de promoção de comércio exterior, finanças de desenvolvimento e política de desenvolvimento.

Estudo aponta melhora na coleta de esgoto, mas apenas 42% são tratados

As grandes cidades da Região Norte ocupam as últimas colocações no ranking do saneamento e apresentam números bem abaixo da média nacional, na maioria dos indicadores
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Foto: Wikipedia
Levantamento divulgado ontem (20) pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que 50,3% dos brasileiros tinham acesso à coleta dos esgotos em 2015, porém somente 42% dos esgotos eram tratados. Cerca de 34 milhões de brasileiros não tinham acesso a água tratada naquele ano.
O estudo mostra que, apesar dos investimentos feitos nos últimos cinco anos, o País avançou pouco em saneamento básico, inclusive nas capitais.
Elaborado com base em números do Ministério das Cidades – de 2015 – o levantamento traça o perfil do Novo Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras.
Coleta e tratamento de esgoto
Os dados mostram que em 24 capitais, menos de 80% do esgoto são tratados. Brasília e Curitiba apresentaram os maiores percentuais de tratamento, 82% e 91% respectivamente.
Nas maiores cidades, em média, 71,05% da população tinham coleta de esgoto, índice superior à média nacional em 2015 (50,26%).
“Quarenta e quatro cidades reportaram que mais de 80% da população possui os serviços de coleta de esgotos, 25 cidades informaram que menos de 40% da população conta com esses serviços, enquanto que em 8 municípios o índice ficou entre 0 e 20%. Cinco cidades reportaram 100% (Curitiba-PR, Diadema – SP, Londrina – PR, Maringá – PR e Ponta Grossa – PR), enquanto Santarém – PA indicou 0% (zero)”, diz comunicado do instituto.
As grandes cidades da Região Norte ocupam as últimas colocações no ranking do saneamento e apresentam números bem abaixo da média nacional, na maioria dos indicadores.
“É preocupante o fato de que 13 das 27 capitais atendam menos da metade da população com coleta de esgoto. Situação análoga ocorre com o tratamento, em que algumas capitais tratam menos de 10% dos esgotos gerados. Assim, se mostra fundamental um salto em investimentos e são as capitais os municípios com maior capacidade para tal”, ressalta Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, em comunicado.
Ligações de água
O estudo aponta que em 2015, em média, os 100 maiores municípios fizeram 39,61% ligações de água faltantes para a universalização dos serviços, uma melhora em relação aos 28,47% registrados em 2014. “Entre 2014 e 2015, 35 cidades fizeram mais de 80% das ligações faltantes de água, mas, no entanto, 32% dos municípios realizaram menos de 20%”, diz o estudo.
Em termos absolutos, segundo o ranking, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foram as cidades que fizeram mais ligações de água.
Investimentos
Em 26 cidades, há defasagem entre apresentação de projetos e levantamento de recursos para fornecimento dos serviços de água permaneceu entre 2011 a 2015.
“Essas 26 grandes cidades abrigam quase um quarto da população do país, então é esperado que tenham os maiores desafios para levar os serviços de água e esgoto à totalidade da população, mas é também certo que são as que têm mais condições de fazer projetos e levantar recursos para a solução. E isso não vem ocorrendo”, disse Édison Carlos, presidente do Trata Brasil
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima que os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico são da ordem de R$ 19 bi por ano até 2033, o que não vem acontecendo. De acordo com o estudo, o ritmo atual é de investimento de R$ 13 bilhões ao ano. Com isso, a meta deve ser atingida apenas após 2050.
De acordo com ranking, de 2011 a 2015, 26 capitais (com exceção de Palmas) investiram juntas R$ 19,44 bilhões em saneamento básico, equivalente a 63% do total investido pelas 100 maiores cidades (R$ 30,8 bilhões) e a 32% do total de R$ 60,6 bilhões investido no período.
O Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades do país é divulgado pelo Instituto Trata Brasil desde 2009, sempre a partir de dados oficiais fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades. Os números são informados pelas próprias empresas operadoras de água e esgotos dos municípios brasileiros ao governo federal.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades não se manifestou sobre o assunto.

Brasil e União Europeia vão investir R$ 52 milhões em projetos estratégicos em tecnologias da informação

Consórcios formados por universidades, institutos de pesquisa e empresas nacionais e europeias podem submeter propostas até 14 de março
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Objetivo da chamada lançada pelo MCTIC e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa é incentivar o avanço tecnológico e a inovação, além da formação de recursos humanos em Internet das Coisas, computação em nuvem e redes 5G. Consórcios formados por universidades, institutos de pesquisa e empresas nacionais e europeias podem submeter propostas até 14 de março.
Estão abertas as inscrições para a 4ª Chamada Coordenada Brasil-União Europeia em Tecnologias da Informação e Comunicação. O edital lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) vai selecionar seis projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de Internet das Coisas, computação em nuvem e redes 5G. As inscrições terminam em 14 de março.
Brasil e União Europeia vão investir 16 milhões de euros, o equivalente a R$ 52 milhões, em projetos com duração de três anos. As propostas devem ser apresentadas por consórcios formados por institutos de pesquisa, universidades e empresas brasileiras e europeias. O objetivo da chamada é incentivar o avanço tecnológico e a inovação, além da qualificação de recursos humanos.
O diretor de Ecossistemas Digitais da Secretaria de Política de Informática do MCTIC, Otávio Caixeta, explica que, no lado brasileiro, os recursos provêm da modalidade de programas prioritários (PPI) da Lei de Informática. A escolha das tecnologias que vão receber os investimentos, segundo ele, tem um objetivo estratégico para o País.
“A Internet das Coisas é uma grande promessa em todo o mundo, a computação em nuvem está cada vez mais presente e as redes de quinta geração são o próximo passo da telefonia. Essa é uma oportunidade de o Brasil participar da criação do 5G e colocar suas características, como território extenso, dentro do padrão dessa tecnologia”, afirma.
As chamadas coordenadas Brasil-União Europeia começaram em 2010 e já somaram investimentos de 25 milhões de euros ou R$ 81 milhões. Entre os projetos apoiados estão biossensores para detecção de doenças tropicais, uma plataforma para compartilhamento de dados de biodiversidade e sensores usados na linha de produção de indústrias automobilísticas.
Acesse a íntegra do edital.
MCTIC