"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

quarta-feira, 22 de março de 2017

A PEC da Reforma da Previdência e a política Brasil delivery

por Wagner Torres

Para evitar a necessidade da PEC da Reforma da Previdência, apelido dado pelos economistas da esquerda, só bastava os economistas Gustavo Franco e Pedro Malan terem convencido FHC a necessidade da aprovação da PEC do teto do gasto público e da Reforma da Previdência.

Por outro lado, em 2005, o economista Otaviano Canuto aconselhou ao Ministro da Fazenda, Antônio Palloci, a necessidade de estabelecer um teto ao gasto público. Entretanto a ex-Ministra de Energia, Dilma Rousseff, falou a pérola de todos os milênios "gasto público é vida".

Assim, com o advento da crise mundial os países desenvolvidos implementaram política monetária não convencional, a qual resultou na emissão de trilhões de euros e principalmente dólares e, portanto bilhões de dólares adveio de capital especulativo forçando o Banco Central a comprar US$ 378 bilhões emitindo títulos da dívida.

Nesse contexto, conclui-se que se fosse aprovado o teto do gasto público em 2005 teria se evitado um déficit comercial de US$ 303 bilhões de 2008 a 2015 e, portanto a destruíção da base tributária dos impostos vinculados a renda, consumo, lucros, serviços, faturamento e produção.

O Congresso Nacional se preocupou em criar uma dinâmica explosiva do gasto público e só restaram ao Presidente do Banco Central e Ministros da Fazenda de FHC, Lula e Dilma implementarem a política Brasil delivery.

Política Brasil delivery é manter a dinâmica do crescimento do gasto público e utilizar remédios amargos da alta taxa de juro real e o câmbio e o resultado é que inflação aleijou, mas o câmbio matou e alta taxa de juro real turbinou a geração de riqueza financeira fictícia efeito do sistema de financiamento de corrupção da dívida pública e que alcançou R$ 4,5 trilhões em janeiro./2017.

terça-feira, 21 de março de 2017

Mundo registrou "desenvolvimento impressionante" nos últimos 25 anos

Relatório sobre Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, indica que Noruega é a 1ª da lista das 188 nações mais desenvolvidas do mundo, a última é a República Centro-Africana; Angola está na 150, Brasil na 79 e Cabo Verde, 122; reportagem traz lista completa do ranking de todos os países lusófonos.
Foto: Pnud
Edgard Júnior, da ONU News em Nova Iorque.
O relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, lançado esta terça-feira, revela que tem sido "impressionante" o progresso alcançado no desenvolvimento humano nos últimos 25 anos.
Segundo os autores do estudo, em todo o mundo, a expectativa de vida está aumentando, mais crianças frequentam escolas e houve um aumento também no acesso a serviços sociais.
Noruega
Apesar disso, ainda há desequilíbrios entre países, grupos socioeconômicos, étnicos e raciais; áreas urbanas e rurais, e entre homens e mulheres.
Na lista do ranking de 188 países, divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a nação com melhor IDH foi a Noruega, seguida por Austrália, Suíça, Alemanha e Dinamarca. As três últimas da relação são: Chade, Níger e República Centro-Africana.
Já nos países de língua portuguesa, Portugal encabeça lista na posição 41, Moçambique é o último na posição 181. Portugal é seguido por Brasil, em 79, Cabo Verde 122, Timor-Leste 133, São Tomé e Príncipe 142, Angola 150 e Guiné-Bissau na posição 178.
Alta
Em relação ao Brasil, o país estagnou no IDH e no ranking em comparação a 2014. Na América do Sul, o Brasil é o quinto país com maior índice, atrás de Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela.
O Brasil registrou progresso em cada um dos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano. O crescimento do IDH foi de 23,4% entre 1990 e 2015.
Durante este período, a expectativa de vida no nascer aumentou 9,4 anos, passou de 65,3 para 74,7 anos. A média de anos de estudo subiu quatro anos e o Rendimento Nacional Bruto, RNB, per capita, teve uma alta de mais de 31%.
Lusófonos
O relatório cita investimentos na educação em Cabo Verde. Por exemplo, o programa de merenda escolar proporcionou vários benefícios aos estudantes e aos agricultores locais que aumentaram suas vendas. O país também adotou nova lei para combater a violência de gênero.
Moçambique foi outro país lusófono citado pelo Pnud na luta contra a violência à mulher. Segundo a agência da ONU, a alternativa de um estuprador se casar com sua vítima não é mais uma opção de defesa para os criminosos.
Salários
Na questão da igualdade salarial, os indicadores do IDH mostram que apesar das mulheres terem melhor desempenho nos setores de educação e longevidade do que os homens, elas ainda perdem no indicador de renda.
O relatório mostra ainda que o país com menor Índice de Desenvolvimento Humano do mundo tem mais mulheres no Parlamento do que o Brasil.
O Brasil tem 10,8% de assentos ocupados mulheres no Congresso enquanto a República Centro-Africana tem 12,5%.
Mensagens
O relatório apresenta cinco mensagens básicas. A primeira é a que o "universalismo é a chave para o desenvolvimento humano e que o desenvolvimento humano para todos é alcançável".
Em segundo, o documento diz que apesar dos avanços, muitos ainda sofrem de privações básicas e enfrentam barreiras significativas. Os especialistas dizem que para se atingir o desenvolvimento humano, é preciso reavaliar questões analíticas e perspectivas.
Em quarto lugar, opções políticas existem e se forem aplicadas podem contribuir para chegar ao objetivo. Para finalizar, o relatório afirma que "uma governança global reformada, com multilateralismo mais justo, ajudará a alcançar o desenvolvimento humano para todos.
Saneamento básico
O relatório mostra que em 2015, o mundo superou o que se acreditava serem "desafios assustadores" há mais de duas décadas. Mesmo aumentando a população de 5,3 bilhões, em 1990 para 7,3 bilhões em 2015, mais de 1 bilhão escaparam da pobreza extrema, 2,1 bilhões tiveram a saneamento básico.
Além disso, mais de 2,6 bilhões de pessoas ganharam acesso à água potável. O índice de mortalidade de crianças menores de cinco anos caiu mais da metade, de 91 para 43 para cada mil nascimentos de crianças vivas.
A incidência de HIV, malária e tuberculose também caiu entre 2000 e 2015. As mulheres atingiram 23% de participação nos parlamentos mundiais e o desmatamento global registrou uma queda de 7,3 milhões de hectares por ano, em 1990, para 3,3 milhões entre 2010 e 2015.
Lista de países lusófonos no ranking de IDH de 188 nações:
Angola- 150º
Brasil- 79º
Cabo Verde- 122º
Guiné-Bissau- 178º
Moçambique- 181º
Portugal- 41º
São Tomé e Príncipe- 142º
Timor-Leste- 133º

A Falsidade da Consciência Falsa

por Immanuel Wallerstein*

As pessoas nem sempre se comportam do jeito que pensamos que deveriam se comportar. Nós muitas vezes percebemos os outros como comportando-se de maneiras que pensamos que é contrário ao seu interesse próprio. Isso parece louco ou tolo. Acusamos então essas pessoas de "falsa consciência".

O termo em si foi inventado por Friedrich Engels no final do século XIX para explicar por que os trabalhadores (ou pelo menos alguns trabalhadores) não apoiavam os partidos dos trabalhadores nas urnas ou não apoiavam as greves chamadas por um sindicato. A resposta para Engels foi que, por alguma razão, esses trabalhadores perceberam erroneamente seu interesse pessoal, sofrendo de "falsa consciência".

O remédio era duplo: aqueles com o nível aprovado de "consciência de classe" deveriam procurar educar aqueles cuja "consciência de classe" era deficiente. Ao mesmo tempo, eles devem perseguir, tanto quanto possível, as ações políticas que são ditadas por indivíduos e organizações conscientes de classe.

Este modo de remédio tinha duas vantagens: Primeiro, justificava a legitimação de qualquer ação que as organizações "conscientes de classe" buscassem. Em segundo lugar, permitia-lhes condescender aos acusados ​​de "falsa consciência".

O conceito de "falsa consciência" (embora o termo não seja usado hoje) e o remédio sugerido tem seu paralelo na análise amplamente compartilhada que é atualmente feita por profissionais bem-educados sobre o comportamento de pessoas com menos educação. Um grande número de trabalhadores tem apoiado Donald Trump e as chamadas organizações de extrema-direita (assim como grupos semelhantes em outros países que apoiam figuras semelhantes a Trump). Muitos opositores bem-educados de Trump percebem o seu apoio por pessoas mais pobres como uma falha irracional para perceber que o apoio a Trump não é do seu interesse.

O remédio também é paralelo: eles procuram educar os partidários equivocados de Trump. Eles também continuam a tentar impor sua própria solução aos problemas políticos contemporâneos, ignorando o fraco nível de apoio dos estratos mais baixos da população. Seu escárnio, mal disfarçado, para os estratos pobres, os conforta em suas próprias ações. Eles pelo menos não são falsamente conscientes.

Eles entendem qual é o verdadeiro programa de Trump, e compreendem que ele não é do interesse de ninguém, exceto o de uma pequena minoria da população, o 1%. Paul Krugman expressa esta visão regularmente em sua coluna no The New York Times. Isso é o que Hillary Clinton queria dizer quando ela fez a declaração mal-intencionada sobre metade dos apoiadores de Trump vindo da "cesta de deploráveiss".

Nunca ajuda ninguém analisar o mundo real para presumir que os outros não agem em seu próprio interesse. É muito mais útil tentar discernir como esses outros preveem para si mesmos o que é seu próprio interesse. Por que os trabalhadores votam em partidos de direita (mesmo de extrema-direita)? Por que aqueles cujo padrão de vida tem vindo a diminuir ou que vivem em áreas rurais com fraca infra-estrutura de apoio a um homem e um programa baseado na diminuição dos impostos para as redes de segurança ricos e reduzidos para si?

Se alguém ler as declarações que fazem na internet ou em respostas a perguntas de repórteres de notícias, a resposta parece clara se complexa. Eles sabem que têm vindo a fazer mal em termos de renda e benefícios nos regimes liderados por mais tradicionalmente presidentes do establishment nos últimos vinte anos. Afirmam que não vêem razão para presumir que a continuação das políticas anteriores melhorará a sua situação. Eles pensam que não é razoável supor que eles podem fazer melhor com um candidato que promete governar de uma forma completamente diferente. Isso é tão implausível?

Eles acreditam que as promessas ligeiramente redistributivas dos regimes anteriores não os ajudaram. Quando ouvem esses mesmos regimes se vangloriarem de (e exageradamente exageraram) o progresso social que fizeram para ajudar as "minorias" a serem mais bem integradas nos programas governamentais ou nos direitos sociais, é fácil entender que eles associam redistribuição e minorias e, portanto, concluem que outros estão avançando às suas custas. Esta é, na minha opinião o porquê a maioria dos opositores do regime Trump têm uma conclusão muito errada a extrair. Mas será melhor acreditar que um regime de Hillary Clinton os servirá melhor?

Acima de tudo, Trump ouviu-os, ou pelo menos fingiu escutá-los. Clinton os desprezou. Não estou discutindo aqui que tipo de programa social a esquerda deveria oferecer agora, ou deveria ter oferecido durante a última eleição. Estou apenas sugerindo que a linguagem sobre a falsa consciência é uma forma de esconder de nós mesmos o fato de que todos buscam seu próprio interesse, inclusive os "deploráveis". Não temos o direito de condescender. Precisamos entender. Entender os motivos dos outros não significa legitimar seus motivos ou mesmo negociar com eles. Isso significa que devemos buscar a transformação social realisticamente sem culpar os outros por não nos apoiarem argumentando que estão cometendo erros de julgamento.


Immanuel Maurice Wallerstein é um sociólogo estadunidense, mais conhecido pela sua contribuição fundadora para a teoria do sistema-mundo. (Wikipédia)

Como a física de alta energia pode ajudar na escassez de água?


Um técnico da empresa Optosmart, parceiro do projeto, examina o campo no vale de Bekaa, no Líbano, onde instalará os sensores para o novo sistema de irrigação em desenvolvimento. (Imagem: Georges Abi Aad / UKLTH)

Pode ser difícil imaginar que ligação poderia haver entre uma enorme máquina científica em Genebra e um campo de tomates no Líbano, mas ambos precisam de tecnologia avançada para alcançar seus melhores resultados. Mesmo se parecem anos luz aparte, eles enfrentam os mesmos desafios técnicos.
Diante disso, o CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear ) agora faz parte de um projeto de pesquisa para desenvolver um sistema de irrigação otimizada, baseado em tecnologias desenvolvidas para a física de alta energia.
O sistema de irrigação utilizará sensores de fibra ótica projetados para medir parâmetros como temperatura, umidade, concentração de pesticidas, fertilizantes e enzimas no solo de campos cultivados. Se o desenvolvimento for bem-sucedido, será o primeiro sistema de sensores de fibra óptica capaz de medir todos esses parâmetros ao mesmo tempo. O sistema tem de ser simples e acessível, permitindo a optimização da irrigação que resultará na poupança de água e no aumento do rendimento das culturas. Também ajudará a reduzir a quantidade de fertilizantes e pesticidas utilizados, ajudando a construir uma agricultura mais sustentável.
O programa de pesquisa foi lançado na semana passada pelo Centro de Tecnologia do Reino Unido-Líbano (UKLTH) como parte de sua nova marca International Research Center Associate Research Unit (ARU). O Centro de Tecnologia Reino Unido-Líbano é uma iniciativa do banco central de Líbano e do governo Britânico para suportar o desenvolvimento da economia do conhecimento do Líbano. O CERN faz parte deste projeto de investigação, juntamente com vários institutos e empresas como a Universidade de Sannio, o Instituto Nacional Italiano de Física Nuclear (INFN) de Nápoles, as empresas Optosmart e National Instruments, a Universidade Libanesa e o Instituto Libanês de Investigação Agrícola. Os parceiros assinaram o acordo de colaboração "Sistemas de Sensores de Fibra Óptica para Irrigação" (FOSS4I) em 11 de Janeiro.
Os sensores únicos da umidade da fibra óptica foram desenvolvidos igualmente para a experiência enorme do CMS no Large Hadron Collider do CERN . "Utilizamos sensores especialmente desenvolvidos para monitorar o ambiente no sistema de rastreamento CMS, no centro do detector", explica Martin Gastal, líder do projeto FOSS4I e membro da colaboração CMS no CERN."Esses sensores têm o potencial de ser desenvolvidos para se adequar aos desafios de outras aplicações, como a irrigação. Este projeto está ilustrando como a pesquisa em física de alta energia, pode produzir tecnologias que podem ser aplicadas a problemas sociais, ao mesmo tempo estimular a transferência de tecnologia e desenvolvimento econômico local.
Representantes dos institutos envolvidos no projeto "Sistemas de Sensores de Fibra Óptica para Irrigação" (FOSS4I) se reuniram em 11 de janeiro em Beirute, no Líbano, para assinar um acordo de colaboração (Imagem: Georges Abi Aad / UKLTH)
O UKLTH está financiando o projeto e coordenação entre as diferentes partes. O CERN, através do seu compromisso com a transferência de conhecimentos, liderará o projeto e continuará a apoiar a transferência de conhecimentos após o início do projeto. A Organização também compartilhará suas instalações, incluindo uma instalação dedicada de calibração de sensores. Enquanto a Optosmart, a INFN Nápoles e a Universidade de Sannio partilharão os seus conhecimentos e know-how no que se refere à concepção e operação de técnicas de medição de umidade relativa e temperatura, com base em sensores de fibra óptica. Eles estarão trabalhando em estreita colaboração com a Universidade Libanesa no desenvolvimento de novos sensores de fibra óptica e sistemas de aquisição de dados. O Instituto de Pesquisa Agrícola do Líbano supervisionará a instalação dos sensores na região de Zahle, no Líbano, e monitorará as colheitas. Finalmente, a National Instrument fornecerá seu apoio em pesquisa e desenvolvimento de hardware.
Um aspecto-chave deste projeto é sua abordagem aberta: todo o hardware será lançado sob  a Licença de Hardware Aberto do CERN e o software será liberado sob uma licença de código aberto dentro de 2 anos da terminação do projeto.
(o link é externo)
O projeto também resultará em transferência de tecnologia, recrutamento de dois pós-doutores e um estudante de doutorado, tanto na Itália e no Líbano, quanto na criação de um laboratório óptico de ponta no Líbano.
A plataforma do UKLTH International Research Center servirá como um portal para empresas de todos os tamanhos para realizar pesquisas e desenvolvimento, para novas soluções em um ambiente colaborativo. Encoraja uma abordagem multidisciplinar, envolvendo investigação fundamental e aplicada.

segunda-feira, 20 de março de 2017

A Economia Política da Transposição do Rio São Francisco

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Ignácio Rangel foi um estudioso do desenvolvimento brasileiro, destacado entre os chamados economistas desenvolvimentistas; na sua obra mais conhecida Rangel destaca o fato dos principais"embates" e modificações da "estrutura" econômicos brasileiros (dualidades) descambam para a política. Assim teria sido na Revolução de 1930, aliança do latifúndio capitalista com o capital industrial e o surgimento do capital financeiro. O desenvolvimentismo é uma corrente do pensamento econômico que "autoriza" a participação do Estado na economia como forma de acelerar a superação do atraso econômico. O Estado cria uma infraestrutura jurídica ou desloca recursos de forma a utilizar a capacidade o ciosa na economia em setores retardatários. No seu livro mais conhecido, A Inflação Brasileira, Rangel procurou comprovar que a inflação brasileira, o livro é de 1963, não devia-se ao excesso de demanda, mas sim à enorme ociosidade presente na economia, ou seja, a inflação tinha um papel na economia brasileira, o de minorar o apreço pela liquidez e propiciar a imobilização de recursos em bens de produção. Os subsídios e subvenções econômicas feitas pelo Estado, no desenvolvimentismo, deslocam capital de um setor da economia para outro carente de recursos, ou regiões destituídas de meios de produção modernos. Outro mecanismo são os bancos de desenvolvimento, invertendo recursos principalmente em infraestrutura, ocorre com o BNDES, fora presidido por Ignácio Rangel e por Roberto Campos, por exemplo, ainda BNDE, ou o Banco do Nordeste, Sudene, Sudan,  etc.

Ignácio Rangel chamava a atenção para o "exército de reserva" presente nas massas antes ocupadas do latifúndio rural e seu deslocamento para as cidades e, consequentemente, a necessidade de criar-se postos de trabalho para essa mão-de-obra, fazendo-se, assim, uma expansão interna da economia, na medida em que criava-se uma multidão de novos consumidores, de transporte, de produtos industrializados, antes produzidos artesanalmente nas próprias residências rurais, e a criação mesmo de novas necessidades, é o que ocorre até hoje no Nordeste, principalmente, com a Previdência Rural e o Bolsa Família. Rangel, dispensava, dessa forma, importância a uma ampla reforma agrária, acreditava que teria sido útil se realizada a tempo, depois dos anos 1930 já era mais importante uma reforma urbana, o que perdura até a atualidade pelo fato de a favelização constituir-se no problema mais gravoso da nação.

A industrialização brasileira iniciou-se ainda  no século XIX, para Rangel se tratava de uma substituição de importações espontânea, mas o processo se intensifica com a presença do Estado pós-1930: produção de aço, cimento, rodovias, etc. Os governos marcadamente desenvolvimentistas foram o de Getúlio Vargas, nas duas ocasiões em que esteve no poder, Juscelino Kubitschek e os governos militares. 

Todos já devem ter ouvido que a Transposição das águas do Rio São Francismo para outras regiões do Nordeste Setentrional é um plano que remonta ao reinado de Dom Pedro II, foi uma sugestão durante a seca de 1877 que causou enorme flagelo no semiárido. 1915 foi outra seca terrível, imortalizada na obra de Rachel de Queiroz. Passa a marcar a região a emigração de mão-de-obra, para a Amazônia durante o ciclo da borracha e para o Centro-Sul com o processo de industrialização. Justamente este o ponto. Chega a ser sugestionável o porquê, de por exemplo, os militares, que eram governos que executavam obras gigantescas não tenham sequer iniciado a Transposição. Talvez seja a economia, estúpido! Havia ampla necessidade de trabalhadores para a construção civil, etc.  Naquelas épocas a emigração de mão-de-obra barata para o Centro-Sul, talvez, economicamente fosse mais fácil, uma região que não prospera economicamente se faz insignificante politicamente. Em 1961 o então Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, Cortez Pereira, posteriormente eleito governador do RN pelo colégio eleitoral nas regras do AI1, que fez um governo desenvolvimentista, clamava em Porto Alegre no II Congresso Brasileiro de Assembleias Legislativas por uma atuação desenvolvimentista do Governo Federal para a região:

Falo em nome do Nordeste, esta vasta extensão de terra onde vivem morrendo 25.000.000 de brasileiros e constitui a mais vasta. A mais extensa região subdesenvolvida do hemisfério ocidental. Eu falo em nome do Nordeste, onde, o Sr. Presidente, a media de vida não vai em alguns Estados, além da idade de 30 anos e onde a mortalidade infantil não é um escândalo, por ser uma tragédia; onde as crianças parecem que nascem para morrerem crianças. (Palmas).

Mas havia sempre, pelo lado político, a questão de resolver o problema da manutenção do abastecimento contínuo aqui no semiárido, houve a intensa açudagem, cobrada em música por Luiz Gonzaga. E, inclusive, o desenvolvimento econômico do Centro-Sul propiciou, com o retorno de um governo de ideias desenvolvimentistas e com um discurso político regional, a disponibilidade de recursos e de engenharia necessária para a execução da obra. Independente de quem seja o pai, o que é uma besteira, pois não adiantaria nada querer fazer a obra se não houver capital e engenharia, essa obra modifica essa visão macroeconômica para a região do semi-árido, passa da emigração de mão-de-obra para o desenvolvimento regional.

domingo, 19 de março de 2017

CORTEZ PEREIRA - EM DEFESA DO NORDESTE


Discurso do Deputado CORTEZ PEREIRA, representando o Rio Grande do Norte, no II CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, realizado em Porto Alegre-RS, em 30 de outubro de 1961.


O SR. PRESIDENTE – Concedo a palavra ao nobre Deputado Cortez Pereira que falará em nome do Nordeste. O Deputado Cortez Pereira pertence à delegação do Estado do Rio Grande do Norte.
O SR. CORTEZ PEREIRA – Exmo. Sr. Presidente João Goulart, Exmo. Sr. Primeiro Ministro Tancredo Neves, Exmo. Sr. Governador do Estado, Leonel Brizola: Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal da Justiça, Exmos. Srs. Ministros, Autoridades Civis, Religiosas e Militares, Srs. Congressistas.
O nordeste não me perdoaria se numa oportunidade com esta onde se encontra o Brasil, através do comparecimento das delegações de todos os recantos da pátria à face com as autoridades mais altamente responsáveis pelos destinos deste país, o Nordeste, não me perdoaria se aqui, eu viesse para não falar a sua linguagem característica, para não falar o seu dialeto, que não sei se é formado mais de palavras ou de gemidos, mas que escondem o sentimento mais íntimo, para não dizer o ressentimento mais doloroso. Falo em nome do Nordeste, esta vasta extensão de terra onde vivem morrendo 25.000.000 de brasileiros e constitui a mais vasta. A mais extensa região subdesenvolvida do hemisfério ocidental. Eu falo em nome do Nordeste, onde, o Sr. Presidente, a media de vida não vai em alguns Estados, além da idade de 30 anos e onde a mortalidade infantil não é um escândalo, por ser uma tragédia; onde as crianças parecem que nascem para morrerem crianças. (Palmas).
Nordeste esquecido e ressentido, Nordeste castigado pela calamidade da seca, seca que é muitas vezes uma queda na precipitação normal das chuvas, atingindo 90%, constituindo por esta característica no mundo uma originalidade que só se pode comparar às secas que existem no interior de Madagascar. Nordeste terra queimada, terra quase morta, onde vivem 70% dos homens, arrancando desta terra morte sua própria vida.
A economia do Nordeste é uma economia de regresso, quando muito da estagnação. Para que se tenha uma idéia, para que se compreenda o drama do Nordeste, basta lembrar que o período e a fase em que viveu mais intensamente, em que o rendimento “per capita” atingiu seus mais altos limites, foi nos fins do segundo século da colonização do Brasil. De lá pra cá, o andar do Nordeste tem sido sempre um andar pra trás, uma espécie de procura de abismo, uma espécie de destinação para a fome e, através da fome, para a morte. Nordeste que até 1900 teve sua economia inteiramente paralisada para que nestes últimos 50 anos encontrasse um estremeço de vida, através de avanços e recuos que exigem do Poder Público uma exata interpretação das causas e conseqüências.
Para que se tenha uma idéia de como tem regredido e como tem caminhado para trás, a nossa economia, basta que se diga que antes da guerra de 1939, nós do Nordeste, produzíamos 30% da renda bruta nacional, e hoje estamos reduzidos a menos de 10%; basta que se diga que, antes da guerra de 1939, nos produzíamos 18% da renda industrial e estamos reduzidos, hoje, a menos de 8%.
Acreditamos que uma complexa causação nos impõe essa realidade, realidade de uma região que só tem conseguido ser um mercado fornecedor de matéria prima, vivendo um regime de economia primária, criando produtos exportáveis sem termos capacidade de nos defender das esmagadoras leis do capitalismo internacional, que são as mesmas leis que estabelecem o ritmo de desenvolvimento e atraso de regiões como o Nordeste e o Centro Sul quando se encontram para o diálogo das transações.
Nós somos vítimas, não só da seca. Mais grave do que ela é este fenômeno econômico que nos vitima e condena a um atraso crescente. Somos vítimas da lei de concentração de capitais e riquezas. O Centro Sul ao alcançar o estágio da capitalização industrial passou a manter com o Nordeste um relacionamento econômico que o fortalece na proporção em que os enfraquecemos. São relações economicamente colonialistas.
Dizem os economistas que quando um sistema econômico qualquer alcança a fase de debilidade alcançada pelo Nordeste, institucionaliza-se, e qualquer processo de modificação é espontaneamente impossível. Diante dessa impossibilidade, temos só um caminho: esperar a intervenção do Poder Público para que se quebre o círculo vicioso que nos sufoca. Se o capital estrangeiro é impiedoso, mais ainda serão as meias-leis dentro da mesma pátria, dividindo-a. Isto porque, com a concentração dos capitais nos grandes centros, além de se processar a alienação de uma região em favor de outra, processa-se, ainda, o fluxo migratório em direção dos grandes centros. E, com esta vinda de nordestinos para os grandes centros, apenas não perdemos braços, mas braços mais jovens dos mais inteligentes e ousados. Os capitais que precariamente formam no Nordeste seguem também o rumo de seus filhos a procura de mais alto e estáveis multiplicadores.
E o que fez o Poder Público até hoje pelo Nordeste, além de plataformas, de discursos impressionantes, emocionais e inúteis? Não posso dizer que o Poder Público não tenha feito nada por ter feito muito, porém contra o Nordeste. Basta que se diga, Senhores Deputados, que o governo em 1947, quando fixou o preço do dólar, criando um verdadeiro imposto de exportação, através do denominado confisco cambial, o governo de então, condenou-nos a nós do Nordeste, produtores de matéria prima exportável, a termos de um prejuízo anual da ordem de vinte e cinco milhões de dólares, importando apenas quinze milhões.
Para que se pese o que representou a política cambial do governo federal contra o Nordeste, basta que se diga que só a Bahia exortava cento e setenta milhões de dólares, importando apenas quinze milhões.
Mas dirão com certeza: o Poder Público fez açudes no Nordeste. Realmente fez açudes no Nordeste, mas açudes não significam nada se só forem açudes, lâminas d’água exposta ao sol e cobrindo as poucas terras férteis da região. Barrar a passagem da água numa garganta de serra qualquer não representa coisa alguma se só for isto.
Os grandes açudes não têm significação se não forem complementados pela irrigação. (Palmas prolongadas).
O Poder Público construiu açudes no Nordeste armazenando 14 milhões de metros cúbicos. Admitindo a proporção internacionalmente aceita para as irrigações, eu direi: com 14 milhões de metros cúbicos armazenados em açudes, poderíamos ter cerca de 200.000 hectares de terras irrigadas com alta produtividade e diferentemente de 200.000 hectares o governo federal irrigou apenas 5.132 hectares, o que é escândalo de irracionalidade.
Daí, Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, a explicação porque a palavra do nordestino deve ser uma palavra diferente.
Talvez preferível fosse divagar procurando coisas amenas que o Nordeste também possui para não falar do seu drama, quase tragédia. Talvez devesse saudar a bravura do gaucho, mas entendi que o estômago com fome do nordestino impõe-me, neste instante, uma palavra carregada e marcada pela energia. (Palmas demoradas).
Nesta hora não podemos pensar em fazer poesia e se houvesse a imposição de fazê-la, haveríamos de cantar amargamente como o poeta, que viu o Nordeste como “uma paisagem sem folhas verdes, para o vento brincar, toda crivada de espinhos como a fronte de Jesus”.
O certo, todavia, é dizer objetivamente que no Nordeste temos açudes sem irrigação, que somos vítimas de um sistema de espoliação que poderá fomentar o problema mais grave e mais sério da unidade nacional. (Palmas prolongadas).
Ao Centro-Sul do país eu digo, e nome do Nordeste, nosso ressentimento e nossa mágoa não vos atinge. Não temos nenhum rancor, nenhum sentimento de revolta contra o Centro-Sul. Pelo contrário, aplaudimos o seu dinamismo. Registramos apenas, a existência de uma lei de sociologia econômica, que nos esmaga e, através deste registro, pedimos a intervenção do Poder Público, para que estanque as fontes que possam alimentar um grave sentimento de irmão contra irmão.
E por fim, a última palavra do Nordeste à terra que nos recebeu, à terra do rancho gaúcho, o rancho que nos abriga, pertence realmente a todos nós, o rancho é brasileiro. Nesta grande terra muitas e muitas vezes nos inspiramos, no seu povo muitas e muitas vezes aprendemos deste imenso Rio Grande, as grandes lições de bravura, de resistência e de heroísmo.