"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

As variedades da experiência populista

Por Robert Skidelsky

A decisiva derrota de Marine Le Pen para Emmanuel Macron na eleição presidencial francesa foi uma grande vitória para a Europa liberal. Mas foi uma batalha, não uma guerra. A ideia de que um em cada três cidadãos franceses votariam em Le Pen e na Frente Nacional era inconcebível há apenas alguns anos.
Robert SkidelskyOs comentaristas afixaram o rótulo "populista" à onda de políticas demagógicas que varrem a Europa (e grande parte do resto do mundo). Mas, além do estilo barulhento comum aos populistas, o que esses movimentos compartilham? Afinal, Podemos da Espanha e Syriza da Grécia são da esquerda. A Frente Nacional da França, o Partido dos Países Baixos pela Liberdade e o germânico Alternativa para Alemanha (AfD) são de direita. Beppe Grillo, líder do Movimento Cinco Estrelas da Itália, diz que seu movimento não é nem de esquerda nem de direita.
No entanto, temas comuns perpassam todos eles: o nacionalismo econômico, a proteção social, o antieuropeísmo, a anti-globalização e a hostilidade não apenas para o establishment político, mas também para a própria política.
Para entender o que isso pode significar para a evolução da política européia, considere a história do fascismo. Benito Mussolini, fundador do fascismo italiano em 1919, começou como um socialista revolucionário. Na Alemanha, a palavra nazi era, devemos lembrar, abreviação de Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães.
Inicialmente, o fascismo era um movimento nacionalista e anticapitalista. Mais tarde limitou seu ataque ao capitalismo liberal, especialmente "finanças internacionais". E isso logo se transformou em anti-semitismo - o que o social-democrata alemão August Bebel chamou de "socialismo dos tolos". O fascismo europeu desmoronou com a derrota da Alemanha em 1945, mas formas menos agressivas viveram em outros lugares, como a Argentina com seu peronismo.
A base social do fascismo entre as guerras tornou razoável vê-lo como um partido da direita. Na época, a classe trabalhadora apoiava de forma confiável partidos da esquerda. O único espaço político deixado para o fascismo foi a pequena burguesia: comerciantes, pequenos empresários e funcionários públicos de baixo nível.

Sombras Do Passado

Hoje, a base social da política de esquerda desapareceu. A classe operária clássica desapareceu: os partidos social-democratas e os sindicatos são sombras de seus ex-egos. Isso significa que os populistas de esquerda são inevitavelmente obrigados a competir com populistas de direita pelo apoio de exatamente os mesmos grupos que se voltaram para o fascismo entre as guerras: os jovens desempregados, o "homem pequeno" que se sente ameaçado pela "oligarquia" De banqueiros, cadeias de suprimentos globais, políticos corruptos, burocratas remotos da União Européia e "gatos gordos" de todos os tipos. Os populistas de hoje, de qualquer raio político, não se dirigem cada vez mais apenas aos mesmos apoiadores potenciais, mas também aos inimigos.
Quanto espaço existe para o crescimento futuro do populismo, e qual variedade - socialista ou fascista - atrairá os votos disponíveis?
A resposta ampla à primeira parte da pergunta foi fornecida pela campanha eleitoral do ex-presidente Bill Clinton em 1992: "É a economia, estúpido". A UE tem sido o mais lento dos principais centros econômicos do mundo a recuperar-se da crise pós-2008. Em França, a taxa de desemprego é de 10%. Desemprego juvenil há cerca de 24 por cento, e 34 por cento em Itália - criando fértil terreno de recrutamento para os extremos da esquerda e da direita.
Embora Macron não seja de forma alguma um falcão fiscal obsessivo, ele quer reduzir o déficit do governo francês de 3,4 para 3% do PIB, de acordo com o limite estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. Na linha de tiro estão 120.000 empregos da função pública. No entanto, ele também quer impulsionar a economia com um pacote de estímulo de 50 bilhões de euros (US $ 55 bilhões) e estender o estado de bem-estar.
Para quadrar o círculo, Macron precisa de crescimento, e ele está confiando em reformas do lado da oferta para entregá-lo. Ele planeja reduzir a alíquota do imposto de renda corporativa de 33 para 25 por cento e excluir o investimento financeiro da tributação da riqueza. Crítico vocal do protecionismo, ele vai pressionar para o Acordo Econômico e Comercial Global UE-Canadá e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com os Estados Unidos. O seu apoio à lei El Khomri, que facilitou o despedimento dos trabalhadores, e a sua oposição à semana de 35 horas, indicam o seu desejo de aumentar a "flexibilidade" do mercado de trabalho francês.

Naufrágio Ahoy

Macron espera que a sua agenda, se implementada a nível da UE, levante não apenas a economia francesa, mas todos os barcos europeusCLICK TO TWEET
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Na verdade, a probabilidade é que tais reformas afundem todos os barcos, dando aos populistas sua chance. Nesse caso, qual variedade de populista vai aproveitar a oportunidade?
O economista Dani Rodrik coloca o apelo do populismo em foco. Ele argumenta que a democracia, a soberania nacional e integração econômica global são mutuamente incompatíveis; pelo menos um deve ser sacrificado. Dado que muitos eleitores na Europa e nos EUA se sentem golpeados pela globalização, um partido populista que coloque agressivamente a nação em primeiro lugar tem uma vantagem em relação aos seus rivais.
Desta perspectiva, Macron foi o candidato ideal para Le Pen perder. Ele encarna a elite globalista. Ele parece suave em imigração. E, assumindo que seu partido político novo não consiga ganhar uma maioria na eleição do mês seguinte, seu governo exigirá o apoio dos partidos do mainstream. Ao longo dos próximos cinco anos, os números de estabelecimentos podem muito bem coalescer em torno de políticas de falha, dando a Le Pen o alvo perfeito para a campanha da National de 2022 presidencial.
Com certeza, o apoio a um programa de esquerda certamente existe na França.Cerca de 20% dos eleitores apoiaram o populista esquerdista Jean-Luc Mélenchon na primeira rodada da eleição presidencial. Na segunda rodada, uma hashtag no Twitter particularmente iluminante foi #NiPatronNiPatrie ("nem patrão nem país"), refletindo a insatisfação de muitos eleitores com a escolha da eleição entre neoliberalismo e nacionalismo. A tarefa da esquerda é dirigir a atenção para os aspectos verdadeiramente problemáticos da integração econômica global - a financiarização, a priorização do capital sobre o trabalho, do credor sobre o devedor, do patrono sobre o ouvrier - sem cair em política reacionária.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Desigualdade educacional é foco do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017

Defesa do Plano Nacional de Educação como política de Estado também marca nova edição, que traz análises inéditas. Publicação é gratuita e está disponível no formato impresso e digital

Enquanto 52,3% das crianças de 0 a 3 anos pertencentes aos 25% de famílias mais ricas da população estão matriculadas na creche no Brasil, apenas 21,9% das que pertencem ao quartil mais pobre já frequentam a Educação Infantil nessa idade. Ao passo que somente 65,9% dos jovens de 16 anos concluíram o Ensino Fundamental na região Nordeste, esse indicador é de 83,5% para o Sudeste.  Já no Ensino Médio, a taxa de atendimento entre os jovens Brancos é 71%, mas entre os pretos e pardos é bem menor: 56,8% e 57,8%, respectivamente.

Esses são alguns dos dados que retratam as enormes e diversas desigualdades educacionais que ainda persistem em nosso País, desde os primeiros anos de vida de uma criança. Essa questão, sua importância e urgência, e também a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 como instrumento norteador e política de Estado imprescindível para alcançarmos a equidade, são o foco da sexta edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica, que acaba de ser lançado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna.

Com base, principalmente, em dados gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Educação (MEC), a nova edição propõe uma leitura crítica e bem-informada da realidade educacional brasileira, com recortes inéditos e novas formas de organização das estatísticas, evidenciando a baixa equidade do nosso sistema educacional e os desafios que o PNE busca enfrentar.

Em 2016, o PNE, em seu segundo ano de vigência já enfrentou uma dupla prova de fogo para sua efetivação: uma crise política associada a uma recessão econômica de proporções históricas. Mas é justamente em cenários como este que planos como o PNE precisam se provar políticas de Estado.

De acordo com Priscila Cruz, presidente-executiva do TPE, e Luciano Monteiro, diretor de relações institucionais da Editora Moderna, “o Plano Nacional de Educação, mesmo com suas imperfeições, tem o grande mérito de estreitar o foco e, ao incorporar demandas sociais de muitos setores, buscar enfrentar a desigualdade, em todas as metas. Daí a importância de preservá-lo, mesmo nos cenários mais turbulentos. É uma oportunidade histórica de mudar o futuro, que não pode ser desperdiçada”.

Desde seu lançamento, em 2012, o Anuário Brasileiro da Educação Básica ganhou maior repertório de informações e profundidade analítica, e conquistou progressivamente mais legibilidade e leveza gráfica, tornando-se mais próximo do leitor não-especialista – sem, no entanto, abandonar o rigor estatístico. A partir de sua segunda edição, a publicação começou a organizar-se editorialmente em função do PNE, quando este ainda era um projeto de lei.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017 está disponível para download nos sites do movimento Todos Pela Educação (www.tpe.org.br) e da Editora Moderna (www.moderna.com.br).

BRASIL – CRÔNICA DE UMA CRISE ANUNCIADA


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De repente, não mais do que repente, eis que o Brasil mergulha numa nova crise política que pode levar à queda do presidente e do governo.
Delação dos donos da JBS, a maior empresa exportadora de carne do mundo, expõe um universo de financiamento ilícito dos partidos só equivalente, pela sua extensão e volume, ao que já fora revelado pela Odebrecht.
São 1,4 mil milhões de reais da primeira contra 1,68 mil milhões de reais da segunda, destinados a 1829 (mil, oitocentos e vinte e nove!) políticos de 28 partidos: da esquerda à direita, passando pelo centro, é todo o sistema político do país que se revela contaminado!
Numa como noutra dessas empresas, e a exemplo do que se passou com várias outras, o modus operandi era idêntico – garantia de contratos milionários com o setor público e favores legislativos em troca de financiamento ilícito e suborno aos partidos e aos políticos.
Tudo concretizado através de homens de mão colocados pelos partidos nos lugares-chave das empresas públicas onde se decidem os grandes negócios.
Mas a revelação desta semana foi ainda mais grave – uma conversa gravada (com supervisão da PGR e da polícia) entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, em que este dá conta de uma série de ilegalidades e até possíveis crimes sem que o chefe do Estado o conteste. Pelo contrário, a tudo parecendo dar anuência ou consentimento! E isso num cenário de filme e conspiração - a meio da noite, com entrada no palácio pela garagem, para não haver registo da visita...
As denúncias também atingiram em cheio o líder do PSDB e ex-candidato à presidência do país, Aécio Neves, que já é alvo de vários inquéritos; e igualmente o PT, ao ser afirmado, pela JBS, que mantinha contas bancárias em milhões de dólares (70/80 milhões para cada) destinadas a financiar as campanhas de Lula e Dilma.
Levantou-se assim um tsunami político no Brasil inteiro, abrindo uma nova crise, de desfecho ainda incerto.
É o regresso à instabilidade – logo agora que Temer tinha acabado de festejar um ano de governo com alguns indícios de que a economia podia estar, finalmente, a sair da recessão.

ACORDO FAÚSTICO, CRISE PREVISÍVEL
O novo escândalo surgiu de forma inesperada, quando tudo parecia já encaminhar-se para alguma forma de entendimento entre os políticos e setores do judiciário com vista a travar as investigações da Lava Jato, deixando-as ficar, no máximo, onde elas até agora chegaram.
Mas a verdade é que nada do que está a acontecer é inteiramente surpreendente.
Desde que Dilma foi afastada e Temer assumiu, já se sabia, com efeito, que algo de parecido poderia ocorrer.
Basta recordar que pelo menos três dos seus principais ministros foram logo de início afastados por denúncias vindas a lume e outros oito (oito!) dos que ainda permanecem são alvo de investigações.
O próprio Michel Temer foi acusado pelo dono da Odebrecht de ter pedido, ainda quando era vice-presidente, um financiamento de 40 milhões de reais para o PMDB.
Com o núcleo duro assim contaminado em termos de moral pública e a Lava Jato continuando a todo o vapor, era só uma questão de tempo para que uma nova crise surgisse.
A aposta dos políticos, do empresariado, do mercado em geral e dos media dominantes – que não se cans(ar)am de dar apoio a Temer - era, no entanto, a de que tudo podia passar sem problemas de maior desde que a economia arrancasse.
Uma espécie de acordo fáustico, em que se perdoava o mal conhecido e aceite pelo bem que se esperava pudesse surgir – a concretização de reformas consideradas imprescindíveis para relançar a economia, designadamente a das Leis Laborais e a da Previdência, aliás rejeitadas pela maioria da população.
Agora, a realidade por detrás dos panos irrompeu de novo e esse acordo é posto em causa.
O escândalo é enorme, parte da sociedade civil já se distanciou do acordo fáustico e quer a saída de Temer. Mas este resiste e - ao menos para já - sem grandes manifestações de descontentamento nas ruas, os partidos que o apoiam ainda hesitam.
Quem sabe se tudo poderia ainda voltar ao “normal”...

Parece evidente, no entanto, que insistir no mesmo esquema significaria apenas prolongar a agonia, adiando ainda mais a solução do problema.
Enquanto não chega uma profunda reforma política e quiçá, também, constitucional, que elimine as vias abertas da corrupção já identificadas – caríssimas campanhas eleitorais que exigem financiamentos milionários, milhares de cargos de confiança à disposição dos políticos nas empresas públicas, tempos de propaganda eleitoral nas televisões negociáveis entre os partidos, etc., etc. – não se vê melhor alternativa democrática que não seja devolver a voz ao povo.
Os partidários da situação argumentam que isso poderia criar mais instabilidade, além de não estar previsto na Constituição, defendendo por isso que se siga o script traçado na lei fundamental: eleição indireta, dentro do Congresso.
Mas será que este Congresso – atravessado por denúncias de corrupção e compra de votos – tem, ele próprio, legitimidade suficiente para produzir uma solução que recupere a confiança do país e dos mercados?
Além do mais, embora prevista, a forma da eleição indireta não está regulamentada. E concretizá-la poderá ser tão moroso e/ou conflituoso como aprovar uma simples emenda constitucional que abra caminho a eleições gerais antecipadas.
Com a vantagem de que estas últimas seriam certamente a melhor maneira de reconciliar o país consigo mesmo. O Brasil não merece menos.